São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 26 e 27 de Maio de 2024
Desembargadoras apresentam planos de ação à Presidência do TJMA
PÁGINA 4
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55211
CREF21/MA marca presença no I Simpósio Nacional de Fiscalização
PÁGINA 6
POLÍTICA:
Com o tema “ mãe, meu espelho, meu exemplo de amor”, a festa em homenagem ao Dia das Mães contou com a participação de dezenas de mães, alunos, professores e convidados. A coordenadora do programa Sol Nascente, Cynthia Vieira, disse que o objetivo é proporcionar aos alunos um momento de homenagem à figura materna. Pag. 3
Réus são condenados pela morte e tentativa de homicídio de quatro jovens da mesma família
PÁGINA 7
Governo autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz
PÁGINA 5
TRIO É PRESO PELA
POLÍCIA CIVIL POR TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO NA GRANDE ILHA
PÁGINA 8
Cuidar de Todos
Oftalmo: Governo realiza consultas oftalmológicas e entrega de óculos no Hospital da Ilha
PÁGINA 2
Moradores do bairro da Vila Embratel e adjacências foram contemplados, neste sábado (25), das 08h às 16h, no Centro Educa Mais Maria Pinho, com uma edição do Cuidar de Todos “Saúde Animal’. A ação, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), levou atendimentos para cães
e gatos. Foram ofertados serviços de consulta, vacinação antirrábica, encoleiramento e testes rápidos de Leishmaniose (calazar). “Esta é mais uma edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’, e sempre é gratificante ver como o governo vem proporcionando satisfação para os moradores,
de Todos Oftalmo:
por meio dos benefícios concedidos aos seus bichinhos de estimação”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças, Dalila de Nazaré dos Santos Vasconcelos. O Cuidar de Todos contempla vários eixos e serviços, como cirurgias, serviços especializados na área de oftalmologia,
saúde animal, telemedicina, ações de saúde nas comunidades, entre outros. O “Saúde Animal” já foi realizado nos Bairros do São Francisco, Cohatrac, Anjo da Guarda, Liberdade, Angelim, Turu e Cidade Operária.
Thaís Cardoso Lindoso, 28 anos, funcionária pública, mora na Rua do Piquizeiro, da Vila Embratel, levou os pets Fice Mel, Mel, Preta e Beethoven para receber os atendimentos de saúde. “É uma ação maravilhosa porque nem sempre temos como pagar por estes serviços. E lá em casa são quatro para vacinar, consultar e encoleirar”, afirmou.
A esteticista Rosário Braga, 50 anos, moradora da Vila Embratel, levou Bruce e Pandora para consultar, vacinar e encoleirar. “Aqui não tem hospital veterinário e a gente receber este atendimento para os animais de forma gratuita é muito bom”, frisou.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (25) e domingo (26), ação do Programa Cuidar de Todos “Oftalmo” no Hospital da Ilha, em São Luís. Ao todo, serão atendidas mil pessoas, ofertando desde consultas oftalmológicas a distribuição de óculos e agendamento para cirurgia de catarata e pterígio aos diagnosticados.
“A gestão do governador Carlos Brandão segue avançando e garantindo às pessoas acesso a consultas
oftalmológicas e óculos de grau, a fim de devolver a elas qualidade de vida. Essa é a missão do Programa Cuidar de Todos Oftalmo, que devolve aos beneficiados bem-estar e autonomia através de uma boa visão”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. O eixo “Oftalmo” do Programa Cuidar de Todos tem por objetivo facilitar o acesso a atendimentos oftalmológicos com o intuito de reduzir o número de pacientes que aguardam por consultas e exames no SUS, que sofrem de baixa visão
ou outros tipos de lesões e distúrbios oculares.
Dona Maria Aldeide da Silva, de 60 anos, disse que a iniciativa ajuda a acelerar os atendimentos. “É muito bom, dá mais prioridade e também quem precisa já sai daqui para cirurgia”, frisou.
Maria Rosete Pereira de Oliveira, de 47 anos, passou pela consulta com oftalmologista e escolheu o seu novo óculos. “Bom demais. Comprar óculos é caro, né? O meu já estava até vencido, e ainda não tinha tido condição de fazer a consulta. Mas é uma oportunidade boa demais”, compartilhou.
Para tornar o atendimento mais rápido e dinâmico, foi montando um fluxo de acolhimento. Ao chegar no local, o paciente faz o cadastro e depois é direcionado para a triagem com dilatação da pupila. Em seguida, é encaminhado para a ala com técnico de enfermagem, onde é feita a observação da retina com refração e posterior consulta com oftalmologista. Àqueles que precisarem fazer uso de óculos, um
Banco de Leite da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz promove palestras para incentivar aleitamento materno
Como parte da Campanha de Aleitamento Materno e Doação de Leite, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promove uma série de atividades voltadas a promover a conscientização sobre a importância do aleitamento materno e incentivar a doação de leite materno. Em Imperatriz, equipes do Banco de Leite da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari) intensificaram a mobilização na rede de saúde.
Em 2024, no Maranhão o tema é “Amor em cada gota doada vida em cada gota recebida”. As profissionais de saúde estão visitando as Unidades Básicas de Saúde e ministrando às gestantes e puérperas, palestras sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite.
stand com diversos tipos de armação foi disponibilizado. As pessoas que receberam diagnóstico para as lesões oculares de catarata ou pterígio deixaram a unidade com dia, horário e local da cirurgia agendado.
Ansioso pela consulta, o jovem Enzo Ferreira, de 10 anos, foi acompanhado da mãe, Letícia Ferreira, de 32 anos. “A gente fica feliz com uma ação dessas, de consultas grátis, porque muita gente não tem condição. Eu fico muito agradecida por esse momento especial para todos nós”, disse Letícia.
A ação do Programa Cuidar de Todos Oftalmo no Hospital da Ilha foi realizada pela SES com apoio de emenda parlamentar do deputado federal Duarte Junior.
Outras ações do programa acontecem em bairros da capital e no interior do estado. Além de consultas e entrega de óculos, os atendimentos incluem cirurgias oftalmológicas em unidades da rede pública de saúde.
“Estamos desenvolvendo este projeto diretamente com gestantes e puérperas nas Unidades Básicas de Saúde para que compreendam a importância do aleitamento materno exclusivo e também a relevância de doar o leite materno excedente para os bebês que necessitam. É importante incentivar cada vez mais o aleitamento materno exclusivo e fortalecer as doações. Amamentar é um ato de amor”, frisou a coordenadora do Banco de Leite da Mari, Fabiana Galeno.
Ação já percorreu a UBS Cafeteira, em Imperatriz. Sabrina Silva de Araújo está gestante. Ela participou da palestra e aprovou a iniciativa.
“Eu achei muito importante a palestra porque eu sou mãe de primeira viagem e tinha muitas dúvidas sobre amamentação. Eu não sabia sobre a questão da doação de leite e tirou muitas dúvidas e a gente vai aprendendo mais”, disse.
As equipes mobilizaram também as gestantes da UBS Vila Fiquene e da UBS Juçara. Nesta segunda-feira (27) é a vez da UBS Ana Daves e na terça-feira (28) a ação será na Unisuma. O encerramento ocorrerá na próxima quinta-feira (30), com café da manhã com doadoras e receptoras e palestra com a terapeuta integrativa e especialista no Universo Feminino, Sônia Pargas, sobre Maternidade com Propósito.
O leite materno é a melhor fonte de nutrição para bebês e a forma de proteção mais econômica e eficiente para diminuir as taxas de mortalidade infantil, sendo capaz de reduzir em até 13% os índices de mortes de crianças menores de cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. O aleitamento materno é recomendado até os 2 anos de idade ou mais e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.
Mari
O Banco de Leite está integrado à Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, que por sua vez compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
A Assembleia Legislativa, por intermédio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), realizou, neste sábado (25), bonita e organizada festa em homenagem às mães dos alunos atendidos pelo programa Sol Nascente, na sede social dos servidores, no Maiobão.
Com o tema “ mãe, meu espelho, meu exemplo de amor”, a festa em homenagem ao Dia das Mães contou com a participação de
dezenas de mães, alunos, professores e convidados.
A coordenadora do programa Sol Nascente, Cynthia Vieira, disse que o objetivo é proporcionar aos alunos um momento de homenagem à figura materna.
“A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e a presidente do Gedema, Carol Duailibe, organizaram essa festa com muito carinho para as mamães dos nossos alunos. Ao tempo em
que desejam que sejam todas muito felizes e continuem a luta diária de mães e mulheres guerreiras e determinadas”, destacou. Com uma programação diversificada, a festa foi marcada pela apresentação de números musicais ensaiados pelos alunos das oficinas de dança, violino, sopro e de canto coral. O ex-aluno Luís Guilherme fez uma participação especial cantando e tocando violão.
Agradecimentos
Maria Edna Dias da Silva, mãe do aluno Carlos Vinícius, 11 anos, da oficina de violino, agradeceu pela homenagem. “Meu coração está a mil. É a primeira vez que vou ver meu filho se apresentando tocando violino, que ele sempre quis. Agradeço de coração pela homenagem prestada a nós, mães, pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
A mãe de Davi Silva Beleza, 10 anos , aluno da oficina de Sopro, Patrícia Nascimento Silva, não segurou a emoção e chorou ao ver o filho tocando flauta. “Agradeço todos os dias a Deus pelo filho que tenho. E agradeço à Assembleia por oferecer essa oportunidade de ele se desenvolver mais, participando desse belo projeto. Agradeço pela singela homenagem em nome de todas nós. Foi tudo muito lindo e emocionante”, disse.
A festa foi encerrada com a entrega de lembranças. Além disso, foi servido um lanche.
A deputada Janaína (Republicanos) foi a convidada do programa ‘Maranhão no Campo’ deste sábado (25), na TV Assembleia. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a parlamentar tratou sobre assuntos diversos do setor e também sobre a realização da 54ª Expoimp, em Imperatriz.
“Temos diversas pautas planejadas. Inclusive, para o próximo dia 5 de junho, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Estamos organizando uma sessão especial em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA)”, afirmou. Janaina ressaltou que o seu objetivo na Comissão é contribuir significativamente para a preservação do meio ambiente. Durante o bate-papo, ela afirmou estar em tratativas com o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para trazer avanços no sanea -
mento básico do Maranhão.
“Temos várias metas para cumprir e, até o final deste ano, que marca o fim do prazo do marco regulatório, acreditamos que alcançaremos muitos de nossos objetivos. Estamos também em tratativas com o Governo do Estado e o Governo Federal, através do programa PAC, que trará avanços importantes”, assinalou.
E complementou: “É essencial alinhar nossas ações e trabalhar em conjunto com as prefeituras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, na manhã deste sábado (25), duas obras na rodovia federal Presidente Dutra, no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo: o novo trevo Jacu-Pêssego, no km 213, e a pista marginal no sentido São Paulo, entre o km 209,5 e o km 211,8, do trevo de Bonsucesso.
Segundo Lula, a entrega das obras ocorre nove meses antes do previsto pelo cronograma inicial, que era fevereiro de 2025. O trecho é uma das principais rotas de escoamento da produção nacional e vai atender uma das áreas das mais densas e povoadas de Guarulhos, a cidade que tem a segunda maior população de São Paulo. De acordo com a concessionária da rodovia, a CCR, são feitas cerca de 300 milhões de viagens na Dutra, por ano.
“O que é importante nesse trevo é que a partir de hoje e amanhã, ninguém vai ficar mais duas horas no trânsito para chegar em casa”, disse o presidente Lula, em discurso. “Nunca mais nenhum professor da universidade federal aqui vai pedir para mudar a universidade porque não conseguia chegar para dar aula em tempo correto”, acrescentou.
Planejamos realizar audiências públicas para conscientizar os gestores sobre a necessidade de investimentos em saneamento básico, visando o bem do nosso meio ambiente”.
A parlamentar também mencionou o edital voltado a selecionar medidas de combate aos lixões a céu aberto, uma pauta que ela sempre defendeu com vigor.
Outro ponto abordado pela deputada Janaína no programa foi a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), uma das feiras do setor de maior referência no Maranhão e que acontecerá no mês de julho.
“Em sua 54ª edição, a feira é um evento crucial para o setor agropecuário. A Expoimp é uma oportunidade importante para destacar o potencial agropecuário do nosso estado e fomentar o crescimento sustentável do setor”, assinalou.
O ‘Maranhão no Campo’ é apresentado por Mário Porto e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2), com reprise aos domingos, no mesmo horário.
O presidente também prestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior catástrofe ambiental da sua história, com chuvas e enchentes. O estado também responde por 70% da oferta nacional de arroz e, para evitar especulação de preços no país, o governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas do grão.
“Essa semana eu fiquei um pouco irritado porque o preço do arroz, num pacote de 5 quilos num supermercado estava R$ 36, no outro estava R$ 33”, disse.
“Arroz e feijão é uma coisa que nós brasileiros não sabemos e não queremos abrir mão, por isso eles têm que estar num preço que o povo mais humilde trabalhador possa comprar. E, por isso, tomamos a decisão de importar 1 milhão de toneladas de arroz para que a gente possa equilibrar o preço do arroz nesse país”, acrescentou o presidente.
Para isso, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido de arroz.
Manifestação
Além dos trechos inaugurados hoje em Guarulhos, novas melhorias rodoviárias estão previstas para serem concluídas na rodovia, como a ampliação da pista expressa, a construção de novos viadutos e do novo acesso à capital do estado. O pacote total das obras está estimado em R$ 1,4 bilhão de investimento. É prevista a abertura de 4 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos na região metropolitana de São Paulo.
As obras realizadas fazem parte dos aportes obrigatórios, feitos pelo grupo CCR, previstos no contrato de concessão firmado entre o governo federal e a concessionária, responsável pela administração da Dutra e da Rio-Santos (BR-101/RJ/SP).
“A inauguração de hoje é apenas um gesto nosso para esta rodovia, que é a rodovia mais importante do Brasil. O que nós precisamos é garantir que todas as rodovias nesses país estejam em qualidade para transportar gente e transportar carga, para transportar a nossa riqueza. Porque, quanto mais riqueza a gente produzir, mais emprego a gente vai gerar, mais salário a gente vai ter e salário com mais qualidade”, destacou Lula. Arroz e feijão
Durante o evento de inauguração das melhorias rodoviárias, um grupo de estudantes das universidades e institutos federais levantou faixas e pediu que o governo federal melhore a proposta aos professores em greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes as Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), das 59 instituições federais de ensino em greve, 39 já rejeitaram a proposta apresentada pelo governo no último dia 15.
“Que bom que as pessoas podem vir a um evento com o presidente com um cartaz de greve. É o direito democrático de as pessoas lutarem e reivindicarem, para a gente chegar a um acordo. Vocês têm o direito de protestar, diferente do que aconteceu nos últimos anos. Nunca deixem de reivindicar. Nunca baixem a cabeça. Apenas com muita luta a gente conquista”, disse o presidente.
Além de Lula, participaram da inauguração o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Renan Filho (Transportes), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Fones: (98) 99617-0542
Os jurados do 1º Tribunal do Júri de São Luís condenaram Moisés Costa dos Santos e Maxsuel de Andrade Mendes, respectivamente, a 65 anos e 04 meses de reclusão e a 63 anos, 03 meses e 15 dias de reclusão, pela morte de Gabriel Costa Pereira e tentativa de homicídio contra o adolescente T.C.P, Lucas Costa Pereira e Alex Sandro Barbosa Costa. Os quatro jovens – três irmãos e um primo – estavam sentados na porta de casa, na Vila dos Frades, área do Coroadinho, quando foram alvejados por tiros. Após o julgamento, nessa quinta-feira (23), os dois réus foram levados de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estavam presos. Os acusados, já condenados por outros crimes, vão cumprir as penas integralmente em regime fechado. O crime ocorreu no final da tarde do dia 27 de março de 2022. As vítimas estavam conversando quando dois homens em uma motocicleta che -
garam atirando. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem que estava na garupa do veículo atirou várias vezes contra os jovens que, já alvejados com disparos de arma de fogo, correram para dentro de casa.
A mãe de três das quatro vítimas, que também estava na frente da residência, no momento dos disparos correu para a frente dos acusados na tentativa de impedir que matassem os filhos dela.
Gabriel Costa Pereira, na época com 18 anos de idade, morreu já dentro da residência e os irmãos dele T.C.P e Lucas Costa Pereira, de 15 e 16 anos de idade, e o primo Alex Sandro Barbosa Costa, de 18 anos, ficaram gravemente feridos. A mãe não foi atingida pelos disparos. Durante a sessão do júri popular, presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Júri, Gilberto de Moura Lima, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), os réus negaram ser os autores dos disparos de arma de fogo, mas não
comprovaram onde estariam no momento do crime. Atuaram na acusação o promotor de justiça, Rodolfo Reis, e na defesa a defensora pública Caroline Malaquias Pinheiro. O pai e a mãe de três vítimas e tios da quarta vítima foram ouvidos durante o julgamento e afirmaram ter visto os acusados no local e que os dois réus são os autores do homicídio e das tentativas de homicídio. Também disseram que desconhecem a motivação do crime. Motivo torpe - os réus foram condenados por homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Em relação às demais vítimas, os acusados foram condenados por homicídio tentado, também com as qualificadoras “motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido”. Moisés Costa dos Santos, conhecido como “Mandela”, foi condenado a 28 anos de reclusão pelo crime de homicídio e a 37 anos e quatro meses pelas três tentativas de homicídio. Já Maxsuel de Andrade Mendes, conhecido como “Pirata, Galo ou Prata”, foi condenado a 27 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão pelo crime de homicídio e a 36 anos e 02 meses de reclusão pelas tentativas de homicídio. Eles vão cumprir as penas integralmente em regime fechado, com observação do artigo 1º, inciso I, das Leis dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). É considerado hediondo
o crime de homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, e homicídio qualificado.
Na sentença do júri dessa quinta-feira (23), o juiz Gilberto de Moura Lima diz que “os réus, membros de uma facção criminosa, ostentam uma personalidade covarde, que não poupam sequer jovens e adolescentes inocentes de sua ira insana. A frieza e desconsideração demonstradas em suas condutas evidenciam uma crueldade incomensurável”, destaca a sentença, e acrescenta: “os réus, ao escolherem como alvos vidas tão jovens e vulneráveis, demonstraram uma desconsideração total pela vida humana”.
Ainda, conforme os autos, a motivação do crime é decorrente de desavenças entre facções criminosas. “É imperioso lembrar que, até prova em contrário, não tem informações nos autos de que as vítimas sejam integrantes de facções criminosas”. As vítimas não possuem envolvimento em crime e não têm passagem pela polícia.
Os dois réus já foram presos e condenados por outros crimes. Maxsuel de Andrade Mendes foi condenado 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís. Moisés Costa dos Santos também já foi processado e condenado por decisão transitado em julgado, na Comarca de São José de Ribamar-MA, no ano de 2020) e na 4ª Vara Criminal de São Luís (2019).
Nesta sexta-feira (24/5), as desembargadoras Francisca Galiza e Graça Amorim, que presidem a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur) do Tribunal de Justiça (TJMA), respectivamente, reuniram-se com o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, para apresentar os planos de ação e projetos a serem desenvolvidos no âmbito dos dois órgãos durante o biênio 2024/2026.
Entre as ações da Coordenadoria da Infância e Juventude, a desembargadora Francisca Galiza pontuou projetos em desenvolvimento como o Depoimento Especial, metodologia de escuta de depoimento que minimiza a revitimização de crianças e ado-
lescentes vítimas ou testemunhas de violência; o Programa de Apadrinhamento do TJMA, que visa promover o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento; a Gestão Estadual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), realizada pela CIJ, que tem atribuição cadastrar e liberar o acesso ao usuário e zelar pela correta alimentação do sistema; além de cursos preparatórios para adotantes.
A magistrada pontuou também a campanha Maio Laranja, realizada anualmente pelo Judiciário maranhense em parceria com órgãos da rede de proteção, com ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes; a Campanha “Prioridade Absoluta: Nosso Fundamento”, que acontece no mês de outubro, com objetivo de convocar o Judiciário e a sociedade para a relevância máxima aos direitos de crianças e adolescentes, entre outras iniciativas.
Já o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA) desenvolve ações destinadas a promover a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução N 225/2016 do CNJ; inaugurações dos Centros de Justiça Restaurativa, além de projetos e ações voltados à implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária. O Nejur desenvolve projetos nas áreas Penal e Execução Penal; Família; Infância e Juven-
Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá questões de transparência envolvendo a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. O caso será apreciado pelos cinco ministros da Segunda Turma. Eles deverão apresentar seus votos até o dia 4 de junho.
A intervenção federal foi decretada pelo então presidente da República, Michel Temer, e durou de fevereiro a dezembro de 2018. A ação, que tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021. Ela aponta omissão da União e do estado do Rio de Janeiro nos seus deveres de transparência e de prestação de contas durante o período, sobretudo relacionado às ações ocorridas na Baixada Fluminense.
Temer decretou a intervenção em resposta a diferentes episódios violentos registrados na capital fluminense. A medida foi tomada dois dias após o fim do carnaval, quando diversas ocorrências policiais levaram o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a admitir falhas no planejamento da segurança pública.
ação foi um desdobramento de um inquérito civil que revelou problemas em condutas de militares participantes das operações na Baixada Fluminense. Denúncias foram recebidas pela instituição narrando abordagens em que armas de fogo eram apontadas para moradores de comunidades, bem como a realização de voos rasantes de helicóptero sobre as casas. Também houve relatos sobre militares que cobriam o rosto com o uso de toucas ninjas. A ação fez menção a dados de relatório produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual se constatou um aumento do número de homicídios decorrentes de ação policial durante a intervenção federal.
O TRF2, no entanto, rejeitou os pedidos do MPF. Com base nas manifestações da União e do estado do Rio de Janeiro, o juízo considerou não haver omissão nem descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas. Conforme os entendimentos adotados nas sentenças de primeira e segunda instância, o Poder Judiciário só deve determinar ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas em situações excepcionais, como nos casos de inércia ou de manifesta deficiência.
tude; e Violência Doméstica. Também participaram da reunião a diretora geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon; o assessor de relações institucionais, juiz Douglas Lima da Guia; e as juízas Larissa Tupinambá (Nejur) e Gláucia Maia (CIJ).
Por meio do Ato da Presidência N 62/2024, o presidente do TJMA designou, além da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim como presidente do Nejur/TJMA, as juízas Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (coordenadora), Ana Gabriela Costa Everton (comarca da Ilha), Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva (comarca de Pinheiro) e o juiz Simeão Pereira e Silva (comarca de Timon) como membros e membras do Núcleo.
Foi a primeira vez no país em que houve o acionamento do Artigo 34 da Constituição de 1988, dispositivo que prevê as situações em que é possível realizar uma intervenção federal. Com o decreto, o então secretário de Estado de Segurança do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que estava à frente do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor. Na prática, enquanto durou a intervenção, ele foi responsável pela segurança pública no estado, ficando sob sua alçada a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Na ação, o MPF reivindicou que fossem realizados relatórios detalhados sobre as medidas adotadas, incluindo dados estatísticos, orçamentários e avaliações qualitativas. Também cobrou informações sobre o planejamento das políticas públicas de segurança adotadas desde o término da intervenção. Pede ainda que a União e o estado do Rio de Janeiro desenvolvam protocolos de ação e de planejamento para suprir deficiências constatadas, bem como criem canais democráticos de participação e controle social, que contribuam para prevenir cenários de insatisfação popular similares ao que originou a intervenção federal.
De acordo com o MPF, a
A questão chegou ao STF em novembro do ano passado após o recebimento de um recurso especial apresentado pelo MPF contra a decisão de segunda instância. O ministro Nunes Marques, em análise monocrática, manteve a sentença do TRF2. Para ele, o atendimento dos pedidos formulados exigiriam do Judiciário assumir papéis que são do Executivo. Agora, caberá à Segunda Turma reiterar ou reformar a decisão. Para o MPF, o Judiciário não pode ficar inerte à violação de um direito fundamental previsto na Constituição, como é o caso do direito à segurança pública. A instituição sustenta que a intervenção federal deixou muitos questionamentos sem respostas.
Nos autos do processo, o estado do Rio de Janeiro sustentou que cabe à União prestar informações sobre o tempo em que durou a intervenção federal. Acrescentou que, após esse período, deu continuidade ao trabalho reduzindo os índices de criminalidade, inclusive o de letalidade violenta na Baixada Fluminense.
Já a União afirmou que não houve falta de publicidade e nem atenção às demandas sociais, tendo em vista que foram disponibilizados diversos canais de comunicação e apresentadas as informações cabíveis.
O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país. Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional. A compra autoriza o Ministério do Desenvolvi -
mento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição. Venda ao consumidor O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.
O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio.
O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas.
“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.
Proposta pelo Brasil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana, a tributação global de 2% da renda dos super-ricos está ganhando a adesão de países em pouco tempo, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, caso vire realidade, a taxação beneficiará a humanidade de forma inédita.
“Fico muito tocado de ver como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Nós temos países que talvez vacilassem em manifestar uma adesão a uma coisa que pode ser disruptiva, mas tivemos países do G7 [grupo dos
sete países mais ricos] já se manifestando a favor, tivemos países da Europa”, comentou o ministro. Ele participou do encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20, que ocorreu de terça-feira (21) até esta quinta em Brasília. Haddad comparou a proposta brasileira a uma espécie de Pilar 3 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que estabelece metas para a economia e a administração pública e à qual o Brasil está em processo de adesão. Até agora, a OCDE promoveu duas fases sobre tributação internacional por meio da cooperação de seus membros, sem caráter
Raízen é considerada a maior do mundo. Com R$ 1,2 bilhão em investimentos, ela tem potencial para produzir 82 milhões de litros de etanol por ano. Dos mais de 2,5 mil funcionários do parque, 230 estão lotados na nova unidade.
Etanol de segunda geração
O etanol de segunda geração se diferencia por usar o bagaço que sobra da produção de açúcar e de etanol comum. O reaproveitamento desse material é associado a outros ingredientes e resíduos, como palha, o que pode chegar a aumentar em até 50% a produção, sem aumento de área plantada.
Além disso, reduz em até 30% a emissão de gases de efeito estufa. “Cerca de 70% dos equipamentos para o processo de transformação do E2G [etanol de segunda geração] são produzidos no Brasil. A pegada de carbono é 80% menor que a gasolina comum”, informou, em nota, o Palácio do Planalto.
“O mundo vai ter de entender que o Brasil é o país que mais pode ofertar [energia verde] e que, em termos de política de combustível renovável e de energia limpa, ninguém consegue competir com o Brasil”, disse Lula. “E, aqui em
Pessoas físicas de todo o país destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano a fundos para proteção de crianças e idosos no Rio Grande do Sul, estado que desde o fim de abril enfrenta a maior tragédia climática de sua história.
Com essa quantia, o estado gaúcho se tornou o maior beneficiário desse tipo de direcionamento do Imposto de Renda, seguido por São Paulo (R$ 33 milhões até o momento) e Paraná (R$ 18 milhões).
Os números foram obtidos junto à Receita Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por gerir o Pacto Nacional da Primeira Infância.
Pela legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso.
Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por destinar os recursos públicos a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa.
Guariba, vejo que aquele monte de bagaço de cana é capaz de produzir um combustível extraordinário que custa, no mercado exterior, o dobro do que custa o etanol. Eu fico me perguntando: o que este país está esperando para ofertar isso ao mundo?”, acrescentou o presidente.
Pluralidade energética
Otimismo similar foi manifestado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Como não ser otimista, podendo participar desse momento da história, nessas áreas estratégicas, onde o Brasil lidera por suas peculiaridades e pelas suas potencialidades naturais?”, disse Silveira ao lembrar que o país lidera a transição energética global, com 88% de sua energia sendo gerada a partir de fontes limpas e renováveis, além de possuir 11% de toda água doce do planeta, clima tropical e terra fértil.
“A grande força do Brasil é sua pluralidade energética. Temos de combater a desigualdade com essa pluralidade. É fundamental transformarmos isso em emprego e renda de qualidade, em combate a desigualdade e em oportunidades. Vamos fazer isso industrializando o Brasil”, destacou.
Até o momento, as fortes chuvas e suas consequências, como enchentes e enxurradas, deixaram 163 mortos e meio milhão de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e cerca 70 mil ainda estão em abrigos improvisados. Mais de 440 municípios foram afetados pela cheia sem precedentes de rios e córregos.
A situação no estado gaúcho vem mobilizando doações de todas as partes do país, seja em itens ou dinheiro. Uma das maneiras de garantir recursos para o estado é por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Como doar
O prazo final para entrega do IRPF deste ano se encerra em 31 de maio. Foram entregues até o momento mais de 30 milhões das 43 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal. Ainda assim, mesmo quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as destinações, até o fim do prazo.
No ano passado, mais de 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), de municípios e estados, receberam mais de R$ 282 milhões em destinações do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma das formas mais diretas e efetivas de o contribuinte direcionar recursos do orçamento público federal. Os números consolidados costumam ser divulgados em setembro.
A primeira edição do Simpósio Nacional de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs foi realizada nesta semana na cidade do Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes dos conselhos de Educação Física de todo o país durante dois dias (23 e 24). O objetivo central da iniciativa foi discutir a respeito do Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.
O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) mar -
cou presença no Simpósio Nacional de Fiscalização. O presidente do CREF21, Sandow Feques, o diretor-executivo Diogo Oliveira e o conselheiro regional James Dean de Araújo participaram do debate na capital carioca. “É muito importante participar desse debate sobre o Sistema CONFEF/ CREFs, uma vez que o sistema regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da
sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de Educação Física. Por isso, é fundamental que os conselhos estejam aqui para discutir. E nós, do CREF21/MA, ficamos felizes em contribuir com essa discussão tão necessária para a sociedade”, afirmou Sandow Feques. Capacitação Vale lembrar que o CREF21/MA tem participado dos principais encontros sobre regulamentação e fiscalização das atividades
profissionais no território nacional. Entre os dias 15 e 17 deste mês, o Conselho esteve presente na terceira edição do Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, evento realizado na cidade de Curitiba (PR). Na ocasião, o diretor-executivo do CREF21/MA, Diogo Oliveira, reforçou a necessidade de capacitar e atualizar todos aqueles que atuam nos conselhos de classe, uma vez que os conselhos são responsáveis em determinar os limites da atuação, bem como fiscalizar o exercício da profissão para assegurar a prestação de serviços de forma ética e segura para a sociedade.
“Queremos sempre prestar um serviço de qualidade para as pessoas de um modo geral e, para isso, é necessário buscarmos sempre capacitação para nossa equipe de trabalho. Com esse tipo de atualização constante, acreditamos que nossos profissionais sejam também mais respeitados e valorizados em seu ambiente de trabalho”, afirmou o diretor-executivo.
O Brasil encerrou, na manhã deste sábado (25) no estádio Kobe Universiade Memorial Stadium, o Mundial de atletismo paralímpico com a conquista de mais seis medalhas, com destaque para o ouro alcançado pelo gaúcho Wallison Fortes na prova dos 200 metros T64 (para amputados de membros inferiores com prótese).
Além disso, a equipe brasileira subiu ao pódio com a prata de prata Thalita Simplício e os bronzes de Jerusa Geber, Lorraine Aguiar, Rayane Soares e Rodrigo Parreira. Wallison Fortes, um dos estreantes na competição,
venceu a prova dos 200 metros T64 de forma emocionante, sofrendo uma queda, o que levou o photo finish (imagem digital da chegada) a determinar a medalha de prata para o brasileiro por causa de um braço de vantagem sobre os adversários. Porém, logo após a prova, o italino Francesco Loragno, medalhista de ouro até então, foi desclassificado por ter invadido a raia adversária. Com isso Wallison foi considerado o primeiro colocado e alcançou um dos critérios do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para se credenciar a disputar os Jogos de Paris. Porém,
os atletas devem aguardar a convocação do CPB.
“Estou muito feliz porque isso [essa vitória] garante a minha vaga nos Jogos Paralímpicos. Foi uma bela estreia em Mundiais. Não é mérito só meu. É de toda a equipe. Foi um momento muito difícil, ver a nossa casa muito afetada pela chuva, meus pais passando por aquela situação. Mas isso me encorajou”, declarou Wallison, que é nascido em Eldorado do Sul, um dos locais mais impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Já na prova dos 200 metros T11 (deficiência intelectual) feminino, a chinesa Cuiqing Liu cravou o novo recorde mundial, com o tempo de 24s36, e ficou com o ouro. Já a potiguar Thalita Simplício chegou na segunda colocação, com 24s95, e conquistou a prata. Já o bronze ficou com a acreana Jerusa Geber. Outros bronzes do Brasil neste sábado foram alcançados pela capixaba Lorraine Aguiar, nos 200 metros T12 (deficiência visual), a maranhense Rayane Soares, nos
Asseguradas nos Jogos de Paris 2024, a baiana Ana Marcela Cunha e gaúcha Viviane Jungblut garantiram dobradinha de ouro e prata do país na prova de 10 quilômetros da etapa de Golfo Aranci (Itália) da Copa do Mundo de Águas Abertas.
Ana Marcela foi a primeira a concluir o percurso nesta sexta-feira (24), com o tempo de 2h0min00s70, seguida por Viviane (2h02min02s00).
A alemã Leonie Beck (2h02min02s20), campeã mundial no ano passado, completou o pódio com o bronze. Na disputa masculina, o representante brasileiro foi Matheus Melecchi terminou na 22ª colocação.
Ana Marcela e Viviane
haviam subido ao pódio juntas ano passado, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), quando foram prata e bronze, respectivamente.
Com o ouro de hoje, Ana Marcela ampliou para 18 o total de medalhas em competições mundiais. A etapa italiana da Copa do Mundo é a segunda de um total de cinco. A etapa de abertura foi em Soma Bay (Egito), em março, Ana Marcela terminou na quinta posição. No mês seguinte, ela e Viviane carimbaram passaporte olímpico durante o Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos As três etapas restantes da Copa do Mundo ocorrerão após os Jogos de Paris.
400 metros T13 (deficiência visual), e com o goiano Rodrigo Parreira, no salto em distância T36 (paralisados cerebrais).
Com estas medalhas a seleção brasileira terminou o Mundial de Kobe com a segunda posição do quadro geral de medalhas, com 42 no total (sendo 19 ouros, 12 pratas e 11 bronzes). A líder foi a China, com 33 ouros, 30 pratas e 24 bronzes.
“A gente sai daqui [Kobe] com um sentimento de alegria, uma sensação de dever cumprido. Mas, por outro lado, com sentimento de um baita desafio e de muita expectativa para os Jogos Paralímpicos de Paris, que são o nosso principal objetivo do ciclo. O Campeonato Mundial demonstrou que nós estamos no caminho certo. Muita gente nova chegando por meio de nossos projetos de formação, como a Escola Paralímpica de Esportes, os Centros de Referência e o Camping Escolar Paralímpico. Esse Mundial nos deixa a certeza de que o futuro será ainda melhor que o presente”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.
ERRATA NO JORNAL ATOS E FATOS. SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2024. PÁGINA 6, ANO XXV, Nº 55205. ONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Item, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da MERENDA ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, no dia 03/06/2024, às 09h00min (horário de Brasília). LEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Item, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da MERENDA ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, no dia 12/06/2024, às 09h00min (horário de Brasília). Bacabeira/MA, 23 de maio de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa – Equipe de Apoio.
Fones: (98) 99617-0542
O pró-reitor adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Fábio de Assis Figueiredo, participou, nos dias 20 e 21 de maio, do Encontro do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (FOPROP), segmento das estaduais, que aconteceu na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Minas Gerais.
A reunião do segmento das estaduais tem o intuito de discutir as políticas para a pós-graduação, focadas nas especificidades das instituições estaduais.
Entre os temas colocados em pauta estavam as propostas de cursos novos na Capes – APCNs – e acordos de cooperação entre as instituições que visam mobilidade estudantil. Destaque, também, para a necessidade de interiorização da pós-graduação nos estados da federação, sendo um caminho para o crescimento da área. Além disso, foram apresentadas as políticas exitosas de cada Instituição de Ensino Superior (IES).
Na ocasião, o pró-reitor adjunto apresentou o Programa de Qualidade Total dos Programas de Pós-Graduação da Uema (Proqualit), criado em 2015, sendo uma política exitosa dentro da universidade.
“Desde que foi lançado, o Proqualit ampliou bastante a nossa pós-graduação, em número de programas e de cursos. Estamos passando, atualmente, por um momento de consolidação desses programas já existentes, e também de um novo processo de ampliação de novos cursos. Apresentei tudo o que o Proqualit possibilita dentro da instituição, contribuindo diretamente para alavancar a pós-graduação da Uema, que ainda é muito recente”, disse ele.
Além disso, o professor destacou o andamento da internacionalização, citando o Programa de Mobilidade Internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB); o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/Capes); e o Acordo de Cooperação Científico-Acadêmica com Moçambique para a formação
de professores em mestrado e doutorado.
O último tema apresentado foi a formação de novos programas em redes. A Uema tem, atualmente, sete programas em rede, que envolvem várias universidades. Ainda há a possibilidade de ampliação, uma vez que a IES está com três APCNs em andamento.
Para o pró-reitor adjunto, esse é um momento importante para a universidade devido a essa discussão de novas políticas. “Muitas ideias são absorvidas nesses fóruns, que têm contribuído e muito para as políticas que a PPG implementa dentro da Uema. Trouxemos novas ideias, que a equipe da PPG vai debruçar, discutir para em breve poder propor para a administração superior e trazer novos ganhos para a nossa pós-graduação”, destacou.
Ele ainda ressaltou: “conseguimos perceber que nesse pouco tempo de existência da pós-graduação, principalmente com a criação do Proqualit, alcançamos um patamar acima da média das nossas coirmãs. Temos um porte médio, com programas em consolidação e isso mostra que o investimento na pós-gra-
duação, pela instituição, tem dado grandes frutos e nós percebemos isso quando acompanhamos e fazemos um comparativo com outras universidades estaduais, que são do mesmo porte. Conseguimos ver o quanto a Uema tem avançado, o quanto tem conquistado de espaço na pós-graduação”.
Ao final do evento foi elaborada uma carta a ser encaminhada para os órgãos de fomento, com propostas que visem ajudar a aperfeiçoar e melhorar a política de pós-graduação, principalmente, no âmbito das universidades estaduais.
Participaram da reunião, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho (remotamente); o representante da diretoria do FOPROP, professor Carmelo Bastos; além de pró-reitores e pró-reitores adjuntos das instituições estaduais de várias regiões do país, professores e convidados.
Estava presente, também, a coordenadora geral de Fomento Institucional à Pós-graduação no país da Capes, Priscila Lelis Cagni, que ministrou palestra sobre a temática.
A Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) realizou, nesta quinta (23), reunião do Comitê de Pós-graduação para discutir políticas importantes relacionadas à área.
Na ocasião, foram discutidos os seguintes temas: Plataforma Carolina Bori; Internacionalização (Acordo de Cooperação com Moçambique, Grupo de Cooperação Internacio -
nal de Universidades Brasileiras (GCUB) 2024, Bolsa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), Iniciativa Latino-americana para a Internacionalização da Educação Superior (INILAT); e a recepção de alunos estrangeiros na pós-graduação; Resolução nº 1770/2024, que trata das normas de pós-doutorado; Prêmio de Teses e Dissertações; chamada interna de bolsas stricto sensu; e chamada interna sobre
diárias e passagens para eventos.
Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Marcelo Cheche, “a reunião periódica do comitê é de suma importância para alinhar procedimentos e definir estratégias para o funcionamento da pós-graduação. São reuniões de discussão de política universitária e de estratégias de consolidação da área para que continuemos avançando com uma base
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitamataroma.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, do tipo menor preço GLOBAL, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município de Mata Roma – MA, de acordo com o Contrato de Repasse OGU nº 955571/2023 - Operação 1092671-99 - MCIDADES/CAIXA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitamataroma.com.br ou http:// mataroma.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail mataromacpl@gmail.com e no endereço eletrônico acima citado. Mata Roma/MA, 23 de Maio de 2024. Victor Araújo Lima - Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024
O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 (quatorze) horas, no site: https://www.licitamataroma.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, do tipo menor preço GLOBAL, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do campo de futebol no município de Mata Roma – MA, de acordo com o Contrato de Repasse OGU nº 914143/2021 - Operação 1078387-83 - MCIDADES/ CAIXA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitamataroma.com. br ou http://mataroma.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail mataromacpl@gmail. com e no endereço eletrônico acima citado. Mata Roma/MA, 23 de Maio de 2024. Victor Araújo Lima - Agente de Contratação.
sólida”.
De acordo com o coordenador do programa de Pós-graduação em Biodiversidade, Ambiente e Saúde (PPGBAS), prof. dr. Flávio Kulaif Ubaid, “as reuniões presenciais são muito importantes, porque é uma oportunidade de discutirmos os assuntos da pós-graduação da Uema e termos essa proximidade para troca de experiências, tirar dúvidas. E hoje foram debatidos temas de extrema relevância para a área”. O comitê é composto pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, prof. dr. Marcelo Cheche; pró-reitor adjunto de Pesquisa e Pós-graduação, prof. dr. Fábio Figueiredo; coordenador do Proqualit, prof. dr. Tiago Ferraz; coordenadora de Pós-graduação, profa. dra. Nancyleni Pinto; além de todos os coordenadores de programas da instituição. É um órgão consultivo responsável por zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes e, também, propor políticas de incentivo e desenvolvimento das atividades de pós-graduação.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024-SRP.
A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote/grupo, que tem como objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada na realização de eventos para o município de Olinda Nova do Maranhão. Data da Abertura: 11/06/2024 às 09:00 horas. De acordo com as Leis nº 14.133/21 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet. com.br, na página oficial do município, www.olindanova. ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC, Portal Nacional de Contratações Públicas e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com.
Olinda Nova do Maranhão, 24 de maio de 2024.
Alexandro Sousa Correia Pregoeiro.
SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ Nº 24.701.205/0001-62, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAP, a Renovação da Licença de Instalação Nº 037/2024 com vaidade até 22/05/2026, para o empreendimento denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPE CIDADE JARDIM, localizado na Avenida Chico Mendes, n⁰ 03, Quadra 32, Bairro Cidade Verde, CEP: 65130000, Paço do Lumiar/MA, requerida por meio do Processo nº 526/2024.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante na manhã desta sexta-feira (24), dois indivíduos, um pelo cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo e o outro pelo delito de receptação, ambos os crimes, ocorridos na cidade de Buriticupu, à cerca de 409 km de São
Luís.
De acordo com o delegado Jessé Soares, após denúncias anônimas, uma equipe da Polícia Civil encontrou o investigado consumindo bebidas alcoólicas em um bar e portando uma arma de fogo do tipo revólver, calibre 38. Ainda de acordo com o
delegado titular da Delegacia de Regional de Buriticupu, durante a abordagem da polícia, um suspeito apareceu truculentamente questionando a prisão do investigado. Diante do fato, os policiais civis ao solicitar a documentação da motocicleta do suspeito, constataram que o veículo
possuía restrição de roubo e furto.
A Polícia Civil em defesa do cidadão, conduziu os indivíduos à delegacia para lavratura dos procedimentos cabíveis, em seguida, os detidos foram recambiados para Unidade Prisional, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário
Três homens, com idades de 25,28 e 30 anos, foram presos em flagrante na manhã desta sexta-feira (24), pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo no município de São José de Ribamar, região Metropolitana de São Luís. A ação
policial foi deflagrada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).
A base da operação foram denúncias feitas via aplicativo de denúncia, de que no bairro Recanto Turú I, havia um ponto de vendas de
drogas funcionando em uma quitinete. De posse das informações, os policiais civis realizaram o monitoramento e conseguiram realizar a prisão do trio e, com ele apreendido drogas do tipo crack, maconha e cocaína, além de dinheiro trocado, uma
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), participou na manhã desta sexta-feira (24), no Cruzeiro do Anil, em São Luís, de uma roda de conversa com a finalidade de continuar os trabalhos preventivos e educativos proposto pela “Operação Caminhos Seguros”. A iniciativa faz alusão a campanha “Maio Laranja”, celebrada no dia 18 de maio, que visa o enfrentamento ao abuso e à exploração infantil em todo território nacional.
A Palestra ministrada pela delegada Noêmia Maciel, titular da DPCA, foi composta por usuários da Unidade Básica de Saúde Cintra e contou com a participação dos alunos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), que no qual, debateram temáticas para combater os crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes praticados no estado do Maranhão.
Durante a conversa com os ouvintes, a delegada destacou que o objetivo do encontro, além de prevenir as ações criminosas contra crianças e adolescentes, também serve para potencializar os canais de denúncias das Forças de Segurança Pública, além de enfatizar o papel da escola e das Unidades de Saúde , bem como na repressão das práticas de abusos e exploração sexual infantil.
De acordo com a delegada Noêmia, durante a roda de
máquina de cartão de crédito e uma arma de fabricação caseira.
Os homens foram apresentados na sede da SENARC, em São Luís, para serem tomadas as medidas cabíveis. Dois dos presos já são alvos de investigações por roubo e tráfico.
conversa, uma aluna teve uma crise de ansiedade, e após ser amparada por profissionais do local, denunciou que vinha sendo vítima de abuso sexual por uma pessoa da família. A vítima recebeu todo apoio da equipe da DPCA que iniciou os procedimentos cabíveis para apurar o crime.
Maio Laranja
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
Surge então a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência. O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
