Plenário aprova PL de Solange Almeida que prevê espaços sensoriais para pessoas autistas
“As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, enfatizou Solange Almeida na justificativa do projeto. Pag. 3
Governo sobretaxa misturas no aço usadas para burlar punições
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu, nesta quinta-feira (23), a 17ª Ação Resgate, promovida pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual), na Praça Antônio Lobo, na região central de São Luís. A atividade foi realizada em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Distrital do Centro.
“A 17ª Ação Resgate teve o convite do MPMA para trabalharmos juntos. Além dos serviços de saúde, dois temas importantes foram lembrados na mesma data, que foi o 18 de maio, Dia Nacional da Luta
Antimanicomial e Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Por isso, o CAPS AD Estadual com o delegado do 8º Distrito Policial, Joviano Furtado Mendonça, proferiram a palestra para os alunos ‘Dependência química e suas consequências médicas e legais’”, pontuou o coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), Marcelo Costa.
O CAPS AD Estadual ofertou teste de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, e aferição de glicemia, pressão arterial, além de consulta médica com clínico geral.
ATOS FATOS
Governo e Ministério Público prestam atendimento à população na 17ª Ação Resgate
O lavador de carros Wagner Filho, de 58 anos, buscou os serviços de saúde para avaliação. “Como eu trabalho aqui pela região do Centro, vim para consulta e fazer os testes para saber se está tudo bem comigo. Eu gosto muito desses serviços, porque facilitam muito nossa vida”, disse.
O MPMA promoveu serviços de orientação sobre documentação e processos judiciais. O titular da Promotoria de Justiça Distrital do Centro, Marco Aurélio Ramos Fonseca, aponta como as parcerias permitem o acesso aos serviços.
“O Ministério Público, juntamente com vários parceiros, como o próprio CAPS AD Estadual, Movimento Sem Terra e faculdades particulares realizam ações que vão impactar a população da situação de rua. E neste momento é essa situação de acesso à garantia de direitos básicos, como tomar sua vacina, tomar um café e acesso aos seus documentos de identidade. Porque se não tem um documento ele não tem acesso a nenhum programa governamental. E nesta oportunidade, hoje, nós
estamos, junto com a Escola Modelo Benedito Leite, trabalhando com questões de educação, relativas também aos relacionamentos sociais, entre outros”, explicou o promotor. Thaís de Fátima Pereira, de 32 anos, aproveitou a ação para levar a mãe para emitir os documentos. “Minha mãe perdeu os documentos dela, então eu sabia que ia ter o atendimento e trouxe ela aqui. Ajuda muito quem precisa, ações como essa”, destacou. Movimento
O movimento antimanicomial existe com o intuito de reforçar os direitos das pessoas com transtornos mentais, como o direito fundamental à liberdade, o de viver em sociedade, de receber cuidado e tratamento humanizado, que vise sua inserção na comunidade, sem prejuízo à sua cidadania garantida pela Constituição Federal.
Já o dia 18 de maio é a data central da ação do ‘Maio Laranja’, promovida nacionalmente, que chama atenção para o enfrentamento e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Governo fez mais de mil castrações gratuitas de pets com programa Cuidar de Todos Saúde Animal
Castração gratuita de gatos e cachorros para o controle reprodutivo dessas populações para reduzir a propagação de zoonoses. A medida é executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Programa Cuidar de Todos, eixo Saúde Animal. Ao todo, 1.134 pets passaram por castração, e outros serviços em clínica veterinária conveniada com a gestão estadual.
“Estamos trabalhando cada vez mais para ampliar essas ações para os pets. Todos os recursos empregados no controle das zoonoses e no controle reprodutivo de cães e gatos somam-se aos serviços
de consultas e exames disponibilizados pela gestão estadual. Com o Cuidar de Todos, nosso papel é garantir saúde de qualidade para todos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Inicialmente, os pets que participam das ações do Cuidar de Todos, eixo Saúde Animal, são avaliados por médicos veterinários, e é realizada a testagem rápida para leishmaniose visceral (calazar). Sendo apto a castração, e o tutor responsável demonstrando interesse, os pets são cadastrados e, por ordem de espera, convocados para realização do procedimento de castração gratuita.
Com o encaminhamento para atendimento na clínica conveniada, o pet é submetido a consulta de triagem e depois colocado em observação. Após exame de ultrassom e verificada a possibilidade ou não de realizar a castração. Entre os motivos que inviabilizam o procedimento estão estar no período fértil (cio para as fêmeas), presença de nódulos ou outras doenças que podem causar complicações.
A cachorrinha Nega Oliveira, de um ano e meio, foi um dos animais realizou a castração. Os animais são liberados para retornarem à suas casas com seus tutores após 24 horas da execução do procedimento.
Segundo o médico veterinário Augusto Maia Silva, o procedimento traz benefícios como mais qualidade de vida e bem-estar. “Para as fêmeas, castrar ajuda a reduzir os riscos de inflamação grave no útero, as chances de desenvolver gravidez psicológica, bem como o câncer de mama. Já para os machos, ajuda a dimi-
SUS
terá recursos para aumentar acesso a cuidados paliativos
O Ministério da Saúde vai investir R$ 887 milhões para ampliar a oferta de cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com anúncio feito pela ministra Nísia Trindade nesta quinta-feira (23) em Brasília, os recursos permitirão a formação e atuação de 1.321 equipes multidisciplinares em todo o território nacional.
As estratégias para a ampliação da oferta de cuidados paliativos na rede pública de Saúde estão baseadas em política específica aprovada em dezembro de 2023 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais de Saúde e secretarias municipais de Saúde.
nuir a agressividade e reduz a possibilidade de desenvolver câncer de testículos e próstata”, explicou.
Cuidar de Todos Saúde
Animal
Desde de setembro de 2023, o Cuidar de Todos, eixo Saúde Animal, atende os pets em São Luís. As ações da gestão estadual percorreram os bairros da Liberdade, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Turu, São Francisco, Cohatrac e Angelim, somando 12.069 atendimentos de cães e gatos em sete edições do programa.
A oitava edição do Cuidar de Todos Saúde Animal acontecerá neste sábado (25), das 8h às 16h, no Centro Educa Mais Professora Dayse Galvão de Sousa, beneficiando os pets da Vila Embratel e bairros adjacentes. Na ocasião também serão ofertados consultas, exames e vacinação aos pets.
Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado federal Duarte Júnior destinou recurso de emenda parlamentar para a realização de ações de saúde animal.
Segundo a ministra, a política de cuidados paliativos diz respeito não só essa questão de terminalidade, mas também às pessoas que enfrentam sofrimentos por doenças crônicas graves. “É uma política que tem a ver com um conjunto amplo de problemas de saúde, que exigem esses cuidados, que são os cuidados da humanização, de garantir a melhor qualidade de vida.”
“Temos que nascer, crescer, viver e também, no momento de finalização da vida, também morrer bem”, acrescentou a ministra.
Equipes
As equipes serão vinculadas às secretarias estaduais e municipais de Saúde. A cada
macrorregião com 500 mil habitantes haverá uma equipe matricial que deverá prestar atendimento a pacientes, dar suporte e capacitar equipes assistenciais de cuidados paliativos.
Haverá uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS. Serão formadas 836 equipes assistenciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 44,2 mil ao mês.
Para apoio à assistência serão formadas 485 equipes matriciais, compostas por médico clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, e terão custo mensal de R$ 65 mil. Caso haja médicos pediatras na equipe matricial, o Ministério da Saúde acrescentará mais 20% de recursos, totalizando aportes de R$ 78 mil mensais.
A perspectiva é que a implementação da estratégia aconteça ao longo do ano. De acordo com a ministra, “o financiamento vai ser progressivo”, a partir dos planos que secretarias de saúde apresentarem.
A Biblioteca Virtual de Saúde define cuidado paliativo como “uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.”
Plenário aprova PL de Solange Almeida que prevê espaços sensoriais para pessoas autistas
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 728/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao
público diagnosticado com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em aeroportos, ferroviárias, rodoviárias e outros espaços no Maranhão. A proposição segue agora à sanção governamental. De acordo com a proposta da deputada So -
lange Almeida, o espaço é específico para atender as demandas das pessoas com TEA. O objetivo é criar uma sala de acomodação sensorial para dar suporte em situações de crise, como também possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crianças, com estrutura física lúdica e iluminação leve. Segundo a parlamentar, o intuito é proporcionar um acolhimento maior para as pessoas com TEA, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, assegurando seus direitos. No Brasil, há cerca de 5,6 milhões de pessoas autista, o que justifica ainda mais a ur -
gência desse projeto. “As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, enfatizou Solange Almeida na justificativa do projeto.
Lula alerta sobre endividamento de países africanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (23) o presidente do Benim, Patrice Talon, em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, no Palácio do Planalto, foram assinados quatro acordos de cooperação em áreas como turismo e cultura, além de entendimentos nas áreas de cooperação agrícola, educacional, cultural, de defesa, securitária, energética e de desenvolvimento.
Após a reunião bilateral na sede do Executivo, Lula recebeu Talon para um almoço no Palácio Itamaraty, onde, em discurso, voltou a defendeu a cooperação entre países em desenvolvimento, da África e América Latina, e a alertar sobre o endividamento das nações africanas, que chega a US$ 800 bilhões.
“O que vemos hoje é uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os países mais ricos. Não há como investir em educação, saúde ou adaptação à mudança do clima se parte expressiva do orçamento é consumida pelo serviço da dívida”, disse Lula. Este ano, o Brasil está na presidência do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. No mês que vem, o grupo de trabalho sobre arquitetura financeira do G20 promoverá um debate com especialistas africanos, cujos resultados serão levados para a reunião de ministros das Finanças.
“Se os 3 mil bilionários do planeta pagassem 2% de impostos sobre o rendimento das suas fortunas, poderíamos gerar recursos suficientes para alimentar as 340 milhões de pessoas que, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação], enfrentam
insegurança alimentar severa na África. Muitos países em desenvolvimento já formularam políticas eficazes para erradicar a fome e a pobreza. Nosso objetivo no G20 é mobilizar recursos para ampliá-las e adaptá-las a outras realidades”, afirmou Lula.
O presidente convidou os países africanos a aderiram à Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, proposta pelo Brasil no G20, e listou outras ações do Brasil na promoção do desenvolvimento do continente africano. Lula retomou ainda agendas comuns, como combate à mudança do clima e a criação de mecanismos para remuneração de países com florestas pé; a reforma de instituições de governança global que garanta representatividade de países em desenvolvimento e a resolução de conflitos e “tragédias humanitárias” pelo mundo, como no Haiti e Sudão.
Acompanharam os discursos de Lula e Talon, no Itamaraty, os diplomatas participantes do seminário Brasil-África: Novas pontes sobre o rio chamado Atlântico. Promovido no âmbito do Dia da África, celebrado em 25 de maio, o evento se insere no contexto da “renovada prioridade” conferida pela política externa brasileira à relação com os países africanos. Patrice Talon, por sua vez, lembrou dos esforços do presidente Lula em ampliar as relações com a África, durante seus primeiros mandatos, e afirmou que “nunca é tarde demais para trabalhar pela sua consecução”. Segundo ele, o Benim já “venceu suas fragilidades” e está pronto para enfrentar o desafio de estabelecer uma cooperação eficiente com o Brasil.
Para o presidente beninês, os dois países têm grandes la-
ços culturais e de amizade, mas “ignoram o potencial de desenvolvimento que representam”.
Laços culturais
Lula também lembrou da história comum entre Brasil e Benim. Do país africano partiram milhares de negros escravizados para o Brasil. “Sobrevivendo às condições desumanas impostas pela escravidão, alguns conseguiram voltar, levando consigo um pouco do Brasil. O Benim abriga uma das maiores comunidades de retornados do continente, repleta de Souzas, Silvas, Santos e Carvalhos. Aqueles que aqui permaneceram fincaram raízes em nossa identidade, transformando o Brasil no terceiro país com maior população negra no mundo”, destacou.
Segundo o presidente do Brasil, será criada a Casa do Brasil, em Uidá, cidade costeira do Benim, nos moldes da Casa do Benim, em Salvador, para preservação dessa história. “O Brasil tem muito a aprender e a contribuir nos debates sobre memória, restituição, reparação e reconstrução”, disse Lula, reafirmando as potencialidades de ampliação e diversificação da pauta comercial e de investimentos entre as nações.
O governo brasileiro também criará um núcleo de cooperação para todo o continente em Adis Abeba, capital da Etiópia, onde estarão presentes agências como a ABC, a Embrapa e a Fiocruz.
A visita presidencial de Talon ocorre poucos meses depois da reabertura da Embaixada do Benim, em Brasília, em fevereiro. Atos assinados
O Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e o Ministério da Economia e Finanças do Benim estabeleceram um protocolo de emenda ao acordo
Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho
O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) e unifica a legislação eleitoral do Brasil pode ser votado no dia 5 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou nesta quinta-feira (23), em Brasília, o relator Marcelo Castro (MDB-PI).
5 de junho traz 127 mudanças na legislação eleitoral brasileira. Entre elas, há definição de prazos a partir dos quais começam a contar os oitos anos de inelegibilidade de políticos cassados no registro da candidatura ou que caíram na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, há divergências quanto ao dia que o prazo começa a contar.
sobre serviços aéreos. O ato visa oferecer segurança jurídica para empresas aéreas que operam em rotas entre os dois países e aprofundar a relação aerocomercial, prevendo liberdade para determinação de frequências aéreas bilaterais para passageiros e cargas, rotas e destinos e tarifas de transporte.
Já os ministérios do Turismo do Brasil e do Turismo, da Cultura e das Artes do Benim firmaram memorando de entendimento para promoção de fluxos bilaterais de turistas, de ações para desenvolvimento de potenciais turísticos e de investimentos no setor de turismo em ambos os países.
O Ministério do Turismo, da Cultura e das Artes do Benim também adotou memorando de entendimento com o Ministério da Cultura brasileiro para dinamizar a cooperação cultural, artística, museológica, científica e patrimonial entre os países. O ato inclui atividades de pesquisas nos domínios do patrimônio cultural imaterial vodum orixás (tradição religiosa com raízes no Benim). Por fim, os ministérios das Relações Exteriores do Brasil e de Negócios Estrangeiros do país africano firmaram memorando na área de formação de diplomatas, para desenvolvimento de atividades como intercâmbio de estudantes e professores, promoção de seminários e eventos conjuntos e troca de informações sobre programas de estudos. Com população estimada em 13,3 milhões de habitantes, o Benim está localizado na região ocidental da África, na costa do Atlântico, fazendo fronteira com Burquina Faso, Níger, Nigéria e Togo. Em 2006, o presidente Lula foi o primeiro presidente brasileiro a visitar o país africano.
Entre as mudanças, o projeto exige que se desliguem de suas funções para se candidatar - quatro anos antes da eleição - os militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais e policiais civis e militares, além de guardas municipais. Tal mudança só valeria a partir das eleições de 2026. De acordo com o relator Marcelo Castro, as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram em votar o tema na manhã do dia 5 na CCJ. “Se nós aprovarmos pela manhã, evidentemente, podemos votar à tarde no plenário”, disse Castro. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.
Marcelo Castro afirmou ainda que as lideranças se comprometeram em realizar debate no plenário do Senado no dia 6 de junho para discutir três temas: fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente; criação do mandato de cinco anos; e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal no mesmo ano.
“Será feito um debate amplo, com toda a sociedade participando, para a gente tomar a decisão que julgar mais adequada para o nosso arcabouço jurídico eleitoral”, completou Castro, acrescentando que, para esses temas, ainda não há data para as votações.
Em fevereiro, o senador apresentou três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para mudar as regras de reeleição, tempo de mandato e coincidência de eleições.
Reforma
A reforma do Código Eleitoral prevista para CCJ no dia
A reforma também fixa em seis meses o prazo prévio de desincompatibilização de pessoas que querem se candidatar e estão em cargos do executivo, como ministros e secretários de Estado.
O projeto ainda traz mudanças em relação a distribuição das sobras eleitorais - as vagas para deputados federal, estadual e vereador que sobram após a distribuição das cadeiras pela regra do quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga. Por exemplo, se forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. Porém, pela regra, costumam sobrar cadeiras que não são ocupadas inicialmente.
Sobras
Pelo texto apresentado por Castro, só participam das sobras os partidos que alcançarem, no mínimo, 100% do quociente eleitoral e os candidatos que tiverem, ao menos, 10% do quociente eleitoral. Atualmente, essa relação é de 80% para os partidos e 20% para os candidatos.
O projeto também traz regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas, determinando que a utilização de tecnologia para produção de vídeos e áudios deve ser explicitamente informada ao eleitor.
O projeto de lei complementar também aumenta as exigências para transparência de pesquisas de intenção de votos, como cadastro prévio das empresas ou entidades e a proibição de pesquisas com recursos próprios da empresa ou entidade.
Corregedoria recebe representantes da ASFUJEMA
Na tarde desta terça-feira (23), representantes da Associação dos Funcionários da Justiça do Estado do Maranhão (ASFUJEMA), acompanhados do deputado estadual Wellington do Curso, reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, para uma visita de cortesia na qual discutiram assuntos de interesse da categoria. Durante a reunião, Francisco Marques, representante da ASFUJEMA, destacou que a principal demanda é a convocação
dos aprovados no concurso do TJMA de 2019, cuja vigência termina no final deste ano. Brena Reis Vidigal, candidata excedente, expressou sua preocupação com a possibilidade de os excedentes não serem convocados devido à abertura de um novo concurso público.
“Quanto a isso, vocês podem ficar despreocupados. Devido à proximidade do fim da vigência do concurso de 2019, o tribunal não pode ficar sem concurso vigente. Isso não significa que vocês serão
preteridos em relação aos novos aprovados, pois deve ocorrer o esgotamento das convocações prévias, e o novo concurso servirá como cadastro de reserva”, esclareceu Diana Teles, coordenadora de finanças e de pessoal presente à reunião.
A coordenadora também explicou que a convocação de servidores depende de questões orçamentárias, de estudos e etapas prévias, que incluem o concurso de remoção e a equalização da força de trabalho. Além
disso, há algumas situações em que as unidades judiciais não acomodam mais o mesmo número de servidores de anos anteriores.
Embora essa questão seja de competência da Presidência, o corregedor-geral demonstrou interesse na pauta, ressaltando a necessidade de preencher alguns postos e aumentar a força de trabalho, conforme constatado em suas visitas técnicas.
“Temos interesse em verificar e acompanhar essa questão junto ao Comitê da Força de Trabalho, que atualmente está à frente dessas situações. Durante visitas às comarcas, estou analisando a situação e trazendo para a minha equipe para avaliarmos a possibilidade legal de preenchimento dessas lacunas. Queremos prover o primeiro grau, mas com cautela e estudo”, afirmou o corregedor-geral.
Participaram da reunião Allana Prazeres (diretora da Secretaria da CGJ-MA), Lauber Jorge (chefe de gabinete da CGJ-MA) e Paulo César Araújo (excedente do concurso de 2019).
Justiça condena homem por crime de calúnia no Instagram
Sentença do 10º Juizado
Cível e do Consumo de São Luís obrigou um homem a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por crime de calúnia contra outro, em publicação feita em rede social com notícia falsa.
De acordo com a sentença da juíza Lívia Costa Aguiar (10º JERC), o ofensor deve evitar fala no nome do ofendido, em meio de comunicação público ou privado, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada
comentário que for feito. O ofensor deve, ainda, reativar sua rede social e se retratar sobre o que disse contra o ofendido, deixando a retratação pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, além de juntar imagem como prova no processo, no prazo de 10 dias. INSTAGRAM O caso aconteceu no dia 27 de janeiro de 2023, quando o homem ofendido soube que seu nome e imagem estavam sendo espalhados no Ins-
tagram, com acusação que dizia: “Galera, esse indivíduo espancou e quase matou uma criança, repassem para que a devida punição seja feita!”. O homem ofendido pediu a retirada da postagem, mas não foi atendido e ainda teria sido ameaçado pelo ofensor por aplicativo de mensagem, conforme Boletim de Ocorrência registrado na 7ª Delegacia de Polícia da capital. Segundo a sentença, as provas juntadas ao proces-
TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições
so revelam “comportamento agressivo, afrontoso ao sistema penal brasileiro” por parte do ofensor, que responde a outros processos, inclusive contra uma mulher.
LINCHAMENTO SOCIAL
Com base na leitura das mensagens e na exposição na rede social , a juíza observou que o objetivo do ofensor seria criar um “linchamento social” ou até mesmo real, que além de estimular o ódio poderia ter consequências “inimagináveis” para o ofendido.
Essas condutas, segundo a juíza, são proibidas no Estado Democrático Brasileiro e fazem da internet a uma “terra sem lei”. A exposição feita pelo ofensor tinha como objetivo “ degradar, humilhar, ridicularizar e causar vexame”, com consequências sociais e psicológicas danosas” à pessoa, concluiu.
“Não há espaço em nossa sociedade para haters, stalkers (pessoas que praticam o ódio e perseguição na internet) com fim de atormentar emocional e psicologicamente o demandante (ofendido)”, declarou a juíza na sentença.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula. Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem.
Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Em comum, a defesa dos parlamentares alegou que eles apenas compartilharam a postagem de Stavale, que se apresenta publicamente como satanista. Os advogados argumentaram que não seria possível supor que o influenciador mentia ao se dizer apoiador de Lula. Para os ministros, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo.
Condenação
Por 5 a 2, a maioria dos ministros também conde -
nou o próprio Scavale e outros dois influenciadores - Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel - a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa. Para a corrente vencedora, o vídeo do influenciador foi uma “armação”, uma vez que, antes de publicá-lo, ele já havia se posicionado contrário à candidatura de Lula, e teria declarado o falso apoio unicamente para comprometer o candidato.
“O satanista, antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Mores.
“É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou ele, que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”.
Votação
Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ficaram vencidos no ponto os ministros Raúl Araújo, relator, e Isabel Galotti, para quem o vídeo seria verídico e, portanto, não teria havido violação à legislação eleitoral.
Em sustentação oral, o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que representa o deputado Gustavo Gayer, argumentou que “não houve fatos invertidos ou descontextualizados, mas única e exclusivamente o compartilhamento de um vídeo real”. Todas as demais defesas negaram o dolo ao publicar o vídeo.
As publicações em questão já haviam sido todas removidas das plataformas de redes sociais na época da própria campanha, por força de liminar do TSE.
Governo sobretaxa misturas no aço usadas para burlar punições
Em mais uma medida para barrar a concorrência desleal de aço importado a preços baixos, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), estendeu medidas antidumping para dois tipos de aços laminados a frio vindos da China. O governo identificou que siderúrgicas chinesas estavam reduzindo teores de cobre e de zinco às misturas para burlar a maior tarifa de importação.
De 2013 a 2019, a Camex tinha aplicado sobretaxa de US$ 629,44 por tonelada para esses produtos. A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-Mdic), no entanto, constatou o uso de artifícios para burlar a medida. Quase inexistentes antes da aplicação da tarifa antidumping, as importações das variedades com pequenas reduções no
teor de cobre e de zinco aumentaram 500% nos últimos anos.
A investigação da Secex durou seis meses e constatou que as importações dos aços modificados ocorreram somente com o objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping que estava em vigor. Segundo o Mdic, o governo recorreu à legislação de combate à chamada circunvenção – importações de produtos com barreiras comerciais que passam por terceiros países – para estender a esse “novo aço” o antidumping existente.
Tarifa antidumping Prática autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa antidumping consiste na sobretaxação de produtos produzidos abaixo do nível de custo. Esse tipo de medida tem como objetivo proteger a indústria nacional de concorrência desleal com produtos im -
portados.
Nos últimos meses, o governo tem tomado diversas medidas para diminuir a ociosidade nas siderúrgicas nacionais. Em fevereiro, a Camex restaurou as tarifas de importação para cinco itens. Em abril, o órgão anunciou cotas de importação por um ano para 11 tipos de produtos de aço e taxação de 25% sobre o que exceder os limites.
Após os anúncios, as siderúrgicas brasileiras divulgaram a intenção de investir R$ 100,2 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos.
Segundo o Instituto Aço Brasil, de janeiro a março, o Brasil importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço, alta de 25,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos anos, o segmento criticava a concorrência desleal do aço estrangeiro, que impedia o aumento da produção brasileira.
Taxação de super-ricos ganha adesão de países, diz Haddad
Proposta pelo Brasil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana, a tributação global de 2% da renda dos super-ricos está ganhando a adesão de países em pouco tempo, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, caso vire realidade, a taxação beneficiará a humanidade de forma inédita.
“Fico muito tocado de ver como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Nós temos países que talvez vacilassem em manifestar uma adesão a uma coisa que pode ser disruptiva, mas tivemos países do G7 [grupo dos
sete países mais ricos] já se manifestando a favor, tivemos países da Europa”, comentou o ministro. Ele participou do encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20, que ocorreu de terça-feira (21) até esta quinta em Brasília. Haddad comparou a proposta brasileira a uma espécie de Pilar 3 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que estabelece metas para a economia e a administração pública e à qual o Brasil está em processo de adesão. Até agora, a OCDE promoveu duas fases sobre tributação internacional por meio da cooperação de seus membros, sem caráter
obrigatório.
Segundo o ministro, o Brasil pretende ampliar as discussões em torno do tema. A ideia é reunir representantes políticos e das instituições de ensino de todo o planeta para melhorar a proposta em conjunto. “Duvido que as teses debatidas aqui vão sair da agenda. Elas entraram para ficar na agenda. Quanto mais participação houver de países e da sociedade, melhor será o resultado. Estamos sendo rebeldes, mas colocando a proposta na mesa. Estamos nos insurgindo sobre o estado de coisas, mas apontando um caminho”, afirmou o ministro.
Histórico
A proposta de tributação global dos super-ricos foi apresentada pela primeira vez em fevereiro, na reunião dos ministros de Finanças e presidentes do Bancos Centrais do G20, em São Paulo. Em abril, em nova reunião do G20 nos Estados Unidos, Haddad disse esperar chegar a um acordo até novembro.
Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à propos-
Mais
de
30 milhões
de contribuintes já entregaram declaração do IR
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. Isso equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
ta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação de super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta.
Potencial
Um dos autores da ideia, o economista francês Gabriel Zucman informou recentemente que a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) levantou o potencial da medida sobre o Brasil. Segundo o estudo, o imposto mínimo de 2% sobre a renda dos 0,2% mais ricos do país arrecadaria R$ 41,9 bilhões por ano. O montante poderia triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e multiplicar por mais de dez vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em relação a 2023.
Segundo a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,2% dos envios.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira. Novo prazo Até 2019, o prazo de entre-
ga da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Em 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos. Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Novidades Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Brasil chega a 17 ouros em histórica campanha no Mundial Paralímpico
Após 11 anos, o Brasil volta a registrar uma campanha histórica em Mundiais de atletismo paralímpico. Nesta quarta-feira (22), foram mais três pódios dourados, totalizando 17, um a mais que na edição de 2013, em Lyon (França). Garantiram os títulos mundiais hoje a paraense Fernanda Yara, bicampeã nos 400 metros T47 (amputados de braço), o maranhense Bartolomeu Chaves, nos 400m T37 e a amapaense Wanna Brito, no arremesso de peso F32 – ambos em classes para paralisados cerebrais. O país também faturou duas pratas: uma com a piauiense Antônia Keila (1.500m T20) e outra com Ariosvaldo Fernandes, o Parré ( 100m T53).
Campeã mundial ano
passado no Mundial de Paris, Fernanda Yara voltou a brilhar hoje, ao cruzar em primeiro lugar a linha de chegada em 57s35. A prata ficou com a húngara Petra Luteran – ultrapassada pela por Yara nos 250 metros finais – e a venezuelana Lisbeli Andrade levou o bronze. A potiguar Maria Clara Araújo também competiu, completando a prova na quinta posição.
“A vitória é de todo mundo que está envolvido comigo, seja treinadores, patrocinadores e família. Os 400m não é uma prova fácil. A gente treinou bastante. O tempo não era o esperado, mas o treino continua. Agora quero ser campeã paralímpica”, projetou Fernanda, em declaração ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Com um sorriso largo, Bartolomeu Chaves comemorou muito seu primeiro título mundial nos 400m T37, obtido como tempo de 50s74. Ao fim da prova ele quase foi alcançado pelo russo (atleta neutro) Andrei Vdovin (50s84), medalha de prata. O tunisiano Amen Tissaoui (51s32) foi bronze.
“Sensação muito boa. Senti muito cansaço, mas como é medalha de ouro, todo esforço é bem-vindo. É uma prova muito difícil, tem que sair [da largada] muito forte e, nos 200 metros finais, aumentar o ritmo ainda mais. Mas deu tudo certo”, festejou o corredor maranhense, que fora bronze na última edição, em Paris.
O terceiro ouro do dia coube à Wanna Brito, atual recor-
dista mundial no arremesso de peso T32 (7,85m). Nesta terça (22) ela venceu a prova com a marca de 7.74m. Foi o segundo ouro dela em Kobe: Wanna já garantira o topo do pódio no lançamento de club F32. Outra brasileira que disputou o arremesso de peso foi a paulista Giovanna Boscolo (5,44m), que ficou em quinto lugar.
“Dever cumprido. Mas quero muito mais. Quero muito esse pódio nos Jogos de Paris, por isso, vou trabalhar muito para que isso aconteça. A primeira medalha eu ganhei para minha mãe, agora essa vai para o meu pai. O trabalho psicológico que fiz me ajudou muito, tem sido essencial tanto quanto a musculação ou a técnica. Tenho trabalhado muito isso”, revelou Wanna, de 27 anos.
O dia também foi de prata para o Brasil. A piauiense Antônia Keyla chegou em segundo lugar nos 1.500m T20 (deficiência intelectual), com tempo de 4min31s81. A vencedora foi a polonesa Barbara Bieganowska-Zajac (4min27s36) e o bronze ficou com a húngara húngara Ilona Biacsi (4min42s51)
O último pódio prateado foi do paraibano Parré, nos 100m T53 (atletas qwue competem em cadeira de rodas). Ele concluiu a prova em 15s05, atrás apenas do saudita Adbulrahman Alqurashi (14s87). O tunísio Mohamed Khelifi (15s23.) ficou com o bronze.
Vasco supera Fortaleza nos pênaltis para avançar na Copa do Brasil
Em um jogo muito movimentado o Vasco derrotou o Fortaleza por 5 a 4 nas cobranças de pênaltis para avançar para as oitavas de final da Copa do Brasil. A partida disputada no estádio de São Januário na noite desta terça-feira (21) foi para as penalidades máximas após um empate
de 3 a 3 no tempo regulamentar. Logo aos sete minutos do primeiro tempo o Leão do Pici abriu o placar com Marinho. Porém o atacante voltou a aparecer com destaque quatro minutos depois, quando tocou com a mão na bola dentro da área de sua equipe. O juiz,
com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), acabou marcando pênalti, convertido pelo argentino Vegetti. O placar permaneceu igualado até os nove minutos da etapa final, quando Lucero voltou a colocar o Fortaleza em vantagem. Mas, empurrado por sua torcida, o Vasco conseguiu reverter o marcador com gols de Vegetti, aos 20, e do lateral Lucas Piton, aos 30. E quando tudo parecia caminhar para um vitória cruzmaltina o volante Hércules chutou colocado aos 43 para deixar o placar novamente igualado.
Como o empate perdurou até o final dos 90 minutos, a disputa seguiu para as penalidades máximas, nas quais o Vasco não desperdiçou nenhuma das
McGregor crava que fará mais duas lutas no UFC em
2024:
“Estou de volta”
Confirmado no UFC 303, Conor McGregor enfrentará Michael Chandler no evento do dia 29 de julho. Mesmo fora de ação desde 2021, o irlandês planeja um retorno brutal e afirmou que fará mais duas lutas, ainda em 2024.
“Farei três esse ano: em junho, setembro, dezembro. Temos Chandler em junho, obviamente. Setembro é o Dia da Independência do México, potencialmente alguém com ascendência mexicana, talvez um (Nate) Diaz. Acho que Diaz seria perfeito. Eu não sei os detalhes. Eu meio que pensei que seria adorável”, revelou ao The MacLife.
Em sua última aparição no octógono, Conor foi derrotado por Dustin Poirier, no UFC 264. Apesar do resultado negativo, McGregor reforçou viver um bom momento e estar pronto para voltar à ativa.
“Estou de volta e chorando. Estou me sentindo ótimo. ‘Atualize o software sem danificar o hardware’, diz um antigo ditado do
cinco cobranças e o Fortaleza viu Kervin Andrade chutar a bola para defesa de Léo Jardim.
Massa Bruta avança Quem não encontrou dificuldades para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil foi o Bragantino, que no estádio Nabi Abi Chedid derrotou o Sousa por 3 a 0. Os gols da partida foram marcados por Juninho Capixaba, Gustavo Neves e Henry Mosquera.
O Massa Bruta conseguiu avançar porque no confronto de ida o placar terminou com um empate de 1 a 1. Mesmo com o revés o Souza brilhou nesta edição da Copa do Brasil, pois fez sua melhor campanha na história da competição, inclusive eliminando o Cruzeiro.
treinador Kavanagh. O treinamento está indo muito bem e estou animado para começar”, completou. Momento de tensão Os três anos longe do esporte se devem à uma lesão sofrida, justamente na derrota para Dustin Poirier. Na época, Conor quebrou a perna e a fratura exigiu que o lutador realizasse uma cirurgia para colocar uma haste intramedular na tíbia. Além disso, foi inserida uma placa e parafusos na fíbula esquerda. O lutador falou sobre o processo de recuperação e brincou ao dizer que, agora, está “inquebrável”. “Deus abençoe a ciência médica, minha carteira, meu patrimônio líquido e poder pagar cuidados do mais alto nível. Tive os melhores cuidados. Eu sou o ‘Exterminador do Futuro’ agora. Tenho uma haste de titânio que vai até o joelho e desce até o osso, até o tornozelo. É inquebrável, tenho o caminho livre para chutar agora”, contou ao “This Life of Mine with James Corden”.
Governo vai formar 700 mil profissionais em educação midiática
O diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Meirelles, disse nesta quinta-feira (23) que o governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027.
“Com as organizações parceiras, a gente tem subido cursos no ambiente virtual de aprendizagem do MEC
[Ministério da Educação], no Ava MEC, que é o ambiente mais adequado para oferecer as informações para os professores da educação básica. Também vamos ter cartilhas e guias. Tem também os 400 mil profissionais de saúde porque a gente sabe da desinformação do debate das vacinas. Precisamos ter os agentes de saúde como parceiros no combate à desinformação. Essa é uma estratégia que a gente vai desenvolver com o Ministério da Saúde”, afirmou Meirelles.
Ele deu as declarações durante o Encontro Internacional de Educação Midiática, no Rio de Janeiro. O diretor também anunciou a Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, em parceria com instituições de ensino superior e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para mobilizar 400 mil estudantes de todo o Brasil. Segundo ele, serão alunos de escolas públicas e privadas.
“A Olimpíada nada mais é do que uma grande chamada de mobilização das
escolas, dos estudantes, dos professores, do sistema de ensino para discutir o tema da educação midiática.
A gente precisa trabalhar a educação midiática para que os estudantes tenham consciência da construção dos algoritmos, das plataformas, saibam checar a informação, entender qual é a fonte, não cair em desinformação, não multiplicar essa desinformação. É fundamental trabalhar todo esse letramento digital para a consciência crítica e cidadã dos estudantes”, disse Meirelles.
Participantes no CadÚnico em Roraima entrarão no
Na cerimônia de adesão do estado de Roraima ao programa Pé-de Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio, a cadastrados no CadÚnico, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a meta da pasta é atender, ainda este ano, cerca de 15 mil estudantes no estado.
Atualmente, o programa beneficia pouco mais de 8 mil estudantes no estado, atendidos pelo Bolsa Família.
“A partir do segundo semestre, vamos ampliar o programa para todos os alunos cadastrados no CadÚnico do estado, vamos chegar a quase 15 mil alunos”, disse o ministro. Segundo Santana, até o final do ano o governo federal investirá R$ 48 milhões no programa em Roraima.
O Pé-de-Meia paga in -
centivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos 3 anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. “O programa Pé-deMeia não é um programa de transferência de renda. É um programa educacional, e estamos aqui para dizer o seguinte: não queremos nenhum aluno do ensino médio brasileiro fora da escola. Queremos que todos os alunos concluam o ensino médio, que vão à universidade e possam ter um futuro melhor”, disse Santana.
Nenhum estudante precisa se cadastrar para
Pé-de-Meia
receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos de idade e ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, no nome do próprio estudante.
“Muitas vezes o aluno abandona o ensino por questões financeiras. Não é por opção, é por necessidade”, afirmou o ministro.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, elogiou a iniciativa do governo federal e disse que o estado vai trabalhar para que todos os alunos do ensino médio público participem do programa.
“O programa vai ajudar cada um dos nossos alunos da rede estadual. Nosso objetivo é que todos os alunos cadastrados no CadÚnico recebam o auxílio do pé-de-meia”, disse.
No final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação do programa, que inicialmente priorizava jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já tinha alcançado mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no CadÚnico também serão atendidos. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos 3 anos do ensino médio. O investimento do Ministério da Educação previsto para 2024 é de R$ 7,1 bilhões. Censo Dados do Censo Escolar de 2021, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que foram registradas 26.708 matrículas no ensino médio em Roraima. Desse total, 89,6% estão matriculados na rede pública estadual.
FERTGROW S.A.
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Torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 23/05/2024 a Outorga de Direito de Uso de N° 0103105/2024, para continuar a captada por meio de 01 poço tubular, localizado na Rodovia Eng. Emilio Macieira, Km 12,6, n° 12, Pedrinhas, município de São Luís/MA. A água captada se destina ao Uso Industrial, conforme dados constantes no E-processo n° 160202/2024.
PEDIDO DE LICENÇA CORRETIVA DE OPERAÇÃO
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0013-11, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença Corretiva de Operação, requerida para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis, localizada na Av Engenheiro Emiliano Macieira, N° 1200, Km 02, Bairro: Itaqui, São Luís-MA.
PEDIDO DE LICENÇA CORRETIVA DE OPERAÇÃO
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0013-11, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença Corretiva de Operação, requerida para a atividade de estação de tratamento de efluentes, localizada na Av Engenheiro Emiliano Macieira, N° 1200, Km 02, Bairro: Itaqui, São Luís-MA.
R. B. DA COSTA LTDA., CNPJ nº 14.383.928/0001-07, torna público que RECEBEU no dia 23/05/2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM de São José de Ribamar/MA, a Licença Prévia (LP) para o empreendimento denominado Condomínio Residencial Joaquim Costa, o qual será composto por 30 (trinta) habitações unifamiliares (casas térreas), a ser implantado na Rua Principal, n° 1500, bairro Ubatuba, São José de Ribamar/MA, conforme processo nº 000017/2024.
RICARDO DA SILVA GONÇALVES CPF: 606.464.466-49
Ricardo Da Silva Gonçalves, pessoa física, inscrito no CPF nº 606.464.466-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização-LUAR, na Fazenda Nova Aliança, localizada na Zona Rural no município de Passagem Franca/MA, conforme dados constantes no e-processos 051013/2024.
POR DESCUMPRIR MEDIDAS CAUTELARES, HOMEM
É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM BURITICUPU
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na tarde da última quarta-feira (22), um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado em razão de descumprimento de medidas cautelares
em Buriticupu. A prisão foi executada por policiais civis da Delegacia Regional do município.
O delegado Jessé Soares disse que, mesmo depois do decreto das medidas cautelares em razão do cometimento
do crime de perseguição, o investigado descumpriu as imposições imposta pela 1ª Vara da Comarca de Buriticupu e, ingressou até o estabelecimento comercial da família da vítima, mesmo sabendo que a
inobservância das cautelares ensejariam na decretação da sua prisão preventiva.
O homem foi preso, em seguida, conduzido ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL PRENDE 15 PESSOAS
POR TRÁFICO DE DROGAS EM BURITI BRAVO
Em mais uma ação de repressão ao crime de tráfico de drogas no estado do Maranhão, a Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (23) , desencadeou uma operação com foco no cumprimento de mandados de busca domiciliar e de prisão temporária contra investigados pelo crime de tráfico de drogas no município de Buriti Bravo. As equipes policiais estiveram em 14 endereços pertencentes aos alvos investigados, o que resultou no cumprimento de três mandados de prisão
contra três indivíduos, que também foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Os policiais civis ainda prenderam em flagrante mais 12 pessoas suspeitas pelo mesmo crime. No total, a força-tarefa prendeu 15 pessoas, sendo cinco mulheres e 10 homens. Nos endereços, os policiais civis apreenderam drogas, uma arma de fogo calibre .9mm com registro de roubo do Sistema Prisional do Maranhão; um revólver calibre .38 furtado de uma empresa
de segurança privada; duas espingardas; vários aparelhos celulares; um veículo tipo caminhonete e mais de 4 mil reais em espécie.
O delegado titular da Delegacia de Polícia de Buriti Bravo, Carlos Eduardo de Menezes, disse que durante o cumprimento dos mandados de busca domiciliar, os policiais prenderam um homem que possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto expedido pela justiça do estado do Piauí. Todos os presos foram
levados à sede da Delegacia de Polícia de Buriti Bravo para serem submetidos aos trâmites legais e,em seguida, encaminhados para a Unidade Prisional de São João dos Patos, onde ficarão à disposição da justiça.
Participaram da operação equipes policiais da Delegacia de Polícia de Buriti Bravo, das Delegacias Regionais das cidades de São João dos Patos, Presidente Dutra, Caxias e Timon, com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA).
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu nos dias 13 e 22 de maio, dois mandados de prisão, uma temporária e outra preventiva em desfavor de dois irmãos, suspeitos pelo cometimento do crime de latrocínio consumado, tendo como vítima Meygue
Sandra Silva da Costa, crime praticado na comunidade Sudelândia 50 BIS, zona rural de Açailândia, a 562 km de São Luís.
Autoridade policial da 9ª Delegacia de Açailândia informou que, a Polícia Civil deu início nas investigações e no dia 20 de abri, foi noticiado o achado cadavérico da vítima no interior de uma residência com sinais de estrangulamento e estupro.
Após levantamentos iniciais e, diante das evidências do crime, uma equipe de investigação passou a levantar as causas da morte, evidenciado que além de ser morta, a vítima ainda teve seu aparelho celular e dinheiro roubados.
Ainda de acordo com autoridade policial, através das ferramentas investigativas foi possível descobrir que um dos in -
vestigados usou o celular da vítima no dia seguinte à sua morte. Com base nas informações coletadas, a Polícia representou pela prisão temporária do suspeito, logrando êxito em sua prisão. Após o cumprimento do mandado judicial, em sede de interrogatório, o investigado confessou ter adquirido o celular roubado da vítima, informando onde o aparelho se encontrava.
Ainda em sede de interrogatório, o investigado informou que recebeu o aparelho celular de seu irmão. Após as informações prestadas, na última quarta-feira (22), o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva do irmão que ao ser preso confessou a morte de Meygue Sandadra, dando detalhes do crime, onde usou um cadarço de sapato para o estrangulamento e confirmando ainda que roubou o celular da vítima e o vendeu para o irmão, usando o dinheiro para comprar drogas.
Após as oitivas na delegacia, os irmãos foram conduzidos para Unidade Prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
