São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 19 e 20 de Maio de 2024
Magistratura discute sobre aplicação e dimensões dos direitos humanos
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COPA LBF: Sampaio vence o Santo André e decide título contra o SESI Araraquara
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POLÍTICA:
Governo investe em educação e entrega primeira etapa das obras do Iema em Paço do Lumiar
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Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
8ª Vara Criminal faz
“caminho de flores” contra o abuso sexual de crianças e adolescentes
POLÍCIA CIVIL
PRENDE, EM VIANA, SUSPEITO DE COMETER ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO SUL DO BRASIL
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Semana de enfermagem: SES destaca experiências exitosas em unidades da rede estadual de saúde
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ATOS FATOS Saúde 02
Semana de enfermagem: SES destaca experiências
exitosas em unidades da rede estadual de saúde
Com ampla programação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou a Semana de Enfermagem em unidades da rede estadual de saúde. No Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís (MA), profissionais da área apresentaram os relatos de suas trajetórias profissionais no campo da saúde.
A mesa de diálogo reuniu a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Deborah Barbosa, a enfermeira Analamacia Britto, responsável técnica do Instituto Acqua, e Vanessa Araújo, gerente de enfermagem do Hospital Carlos Macieira.
A gerente de enfermagem do Hospital Carlos Macieira explicou que toda a programação foi planejada para evidenciar o protagonismo do cuidado, que estão nas lideranças, na inovação e no uso da tecnologia. As enfermeiras convidadas para a mesa de abertura trouxeram experiências que demonstraram a versatilidade da atuação da Enfermagem em diversas áreas, passando pela obstetrícia, saúde coletiva, cuidados intensivos, administração hospitalar e como as trajetórias de cada uma contribuíram para ocuparem o cargo que hoje desempenham.
A enfermeira obstetra Analamacia Britto, hoje, é uma das profissionais que mais contribui com a qualidade da saúde da mulher em maternidades estaduais administradas pelo Instituto Acqua, ocupando o cargo de responsável técnica da instituição desde 2015. Ao todo, ela acumula 17 anos de profissão na área e já
recebeu o prêmio Espírito Público em 2019 pelos serviços prestados ao setor público. A trajetória da enfermeira foi atravessada por experiências na área de obstetrícia e hoje ela mantém uma Casa de Parto, como empreendimento autônomo.
“Michel Odent (médico frânces) já disse em uma fala que para mudar o mundo é preciso mudar a forma de nascer. A enfermagem é essa transformação e quebra de paradigma, na assistência, resgatar a autoestima da mulher, a autonomia da família para que ela seja protagonista da gestação e que não termina com o parto. Continua com os vínculos, com a família. A enfermagem resgata essa potência e todo esse trabalho é construído no pré-natal, nas rodas de conversa, no conhecimento trocado com as mulheres para que elas tenham leveza e empoderamento sobre o parto”, disse Analamacia.
A secretária adjunta Deborah Barbosa é enfermeira desde 2015 e graduou-se em Enfermagem na Universidade Federal do Piauí e passou por diversas áreas da enfermagem até chegar ao mestrado em Saúde e Comunidade e, hoje, ter ênfase na área da saúde coletiva. “Nós, enquanto profissão, nós somos ciência, então, nós temos teorias, nós temos protocolos, nós temos práticas e isso é o que faz com que o enfermeiro e sua equipe, com técnicos de enfermagem, exerçam o seu cuidado com excelência. É o que a gente chama de prática baseada em evidência, que são através da vivência, das evidências do dia a dia que a gente
constrói novas teorias e avança enquanto ciência”, ressaltou a enfermeira.
A gerente de enfermagem do Hospital Carlos Macieira, Vanessa Araújo, também relatou sua trajetória e fez uma palestra específica abordando a importância de despertar a liderança em cada profissional. Enfermeira há 12 anos, ela é especializada em Terapia Intensiva e ocupa o cargo na gerência desde o mês de março deste ano. “É uma área extremamente plural. Quando a gente estratifica a área da saúde, desde atenção primária, às estratégias da saúde da família, execução dos programas de governo, as diversas frentes até chegar à assistência de alta complexidade, somos nós que estamos administrando todo o processo, o gerenciamento feito pela enfermagem é fundamental”, pontuou.
O Hospital Carlos Macieira mantém 292 enfermeiros e 784 técnicos de enfermagem, que atuam em diferentes áreas: ambulatório, exames, centro cirúrgico, enfermarias, hemodinâmica, epidemiologia, segurança do paciente, controle de infecções e gestão. A programa da Semana de Enfermagem também abordará tecnologias e inovações e vai homenagear com premiação os profissionais que foram destaque do ano anterior.
O hospital é o primeiro do Nordeste a receber a certificação de Acreditação Nível I, assinada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), como hospital de alta complexidade. O hospital já realizou 6.909.981 atendimentos. A unidade é gerenciada pelo Instituto Acqua. Policlínica de São José de Ribamar
Na Policlínica de São José de Ribamar, a Semana da Enfermagem foi realizada entre 15 e 17 de maio, com uma série de atividades voltadas para a valorização e capacitação dos profissionais da área. A programação incluiu palestras sobre temas diversos da enfermagem e foi aberta na quarta-feira (15), com palestra sobre o tema “Liderança e Enfermagem”, ministrada pela enfermeira
Juliana Rodrigues.
Juliana tem 6 anos de formação na área e atualmente trabalha como enfermeira no Núcleo de Educação Permanente (NEP) e na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da Policlínica do Idoso, além de ser enfermeira assistencial no Hospital de Câncer do Maranhão e docente no curso técnico de enfermagem do Grau Técnico.
Na palestra, Juliana destacou a importância da liderança no dia a dia dos profissionais de enfermagem. “A liderança está presente em todas as áreas da enfermagem, desde a assistência e o planejamento do cuidado ao paciente até a gestão e a docência. Liderar está relacionado a motivar pessoas e inspirar o outro a fim de atingir o objetivo final”, explicou.
Ao abordar a trajetória na enfermagem, Juliana relatou que a escolha pela profissão veio de uma inspiração familiar. “A enfermagem representa inspiração, olhar o outro com cuidado, motivação e empatia. Minha mãe foi técnica de enfermagem de formação, embora não tenha exercido. Ela me motivou a seguir na área, devido à importância que essa profissão tem na vida das pessoas. Do nascer até o morrer, você sempre terá um enfermeiro ao seu lado, e isso traz esperança à vida”, compartilhou Juliana.
A Policlínica de São José de Ribamar mantém 14 profissionais de Enfermagem, entre técnicos e enfermeiros. A programação da Semana da Enfermagem reforçou a importância destes profissionais para assistência em saúde e destacou a necessidade contínua de formação e valorização. As palestras abordaram ainda temas como gerenciamento de resíduos em serviços de saúde e ginástica laboral.
A Policlínica de Ribamar oferta serviço ambulatorial multiprofissional e exames, com atendimentos em Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Vascular, Urologia, Nefrologia, Psicologia, Psiquiatria, Cardiologia, Nutrição, Fisioterapia e Endocrinologia.
Governo oferta tratamento para pacientes com Talassemia com acompanhamento multiprofissional e dispensação de medicamento no Hemomar
Com equipe multiprofissional e dispensação de medicamentos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) assiste pacientes com Talassemia no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar). Atualmente, 176 pessoas estão cadastradas no Hemomar para tratamento da doença.
As Talassemias são doenças hereditárias que se caracterizam pela redução ou ausência de hemoglobina, substância dos glóbulos vermelhos do sangue responsável pelo transporte de oxigênio para todo o corpo.
A doença é herdada dos pais, e entre os sintomas que podem ser percebidos estão: anemia persistente, aparência pálida, aumento do baço, distúrbios cardíacos e endócrinos, atraso no crescimento e na maturação sexual, além de infecções recorrentes.
“O teste do pezinho consegue reconhecer apenas algumas formas das Talassemias e o tratamento é bem variado vai depender de acordo com a gravidade, dependendo também do tipo de Talassemia, tem a alfa e a beta, em casos mais leves apenas com base em ácido fólico e há uma possibilidade de do tratamento com base no transplante de medula óssea, mas é preciso o constante acompanhamento do paciente”, pontuou o diretor Clínico do Hemomar, Ademar Moraes.
Sintomas que foram sentidos pela estudante Ivone da Cruz da Conceição, de 35 anos. A paciente descobriu a doença quando tinha 9 anos. Teve que ser internada por várias vezes por apresentar quadros de fraqueza, palidez, e ainda, por conta do baço avantajado, teve que retirá-lo aos 7 anos de idade.
“Por causa da doença fiz
a primeira transfusão aos 3 meses de vida. Foram várias transfusões e a melhora era rápida e aí após alguns dias voltavam os sintomas. Hoje faço acompanhamento no Hemomar a cada 21 dias, e além do hematologista, tenho acompanhamento com endocrinologista, cardiologista, hepatologista, psiquiatra para tratar a ansiedade que veio junto com a doença e sessões de fisioterapia. Tudo tem me ajudado muito, percebo a evolução, parei de ser constantemente internada, dificilmente volta a sentir todos os sintomas e quando sinto é de forma leve”, destacou a estudante.
Especialista alerta que muitos pacientes deixam de fazer o acompanhamento de forma regular ou tratam a doença de forma inadequada. “Nós recebemos inúmeros pacientes que por anos passaram tratando a deficiência de ferro sem ter feito na verdade o diagnóstico correto que era da Talassemia que tem condições muito parecidas. Por ser uma condição genética, o diagnóstico é feito através da eletroforese de hemoglobina, que é um exame feito no Hemomar, e a partir daí conseguimos detectar alterações na hemoglobina e essa condição confirma o diagnóstico. O acompanhamento médico é fundamental para que a doença não chegue a um estágio mais grave ou até mesmo complicações como pedra na vesícula e doenças renais”, explicou a médica hematologista, Tula Siqueira. No Hemomar, além do acompanhamento médico, os pacientes têm acesso ao ácido fólico, já que por apresentar uma maior produção de glóbulos vermelhos, o organismo das pessoas com Talassemia tem também um consumo aumentado do ácido.
ATOS FATOS
Iracema Vale é homenageada com Medalha Liberdade e profere palestra sobre
presença feminina em espaços de poder
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.
“Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social”, destacou Iracema Vale.
Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal. O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de inte -
riorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas”, destacou Gabriel Furtado.
Palestra
Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.
“Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento”, ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete
da presidência é comandado por mulheres.
A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.
Medalha
A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.
A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.
A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.
Programa ‘Café com Notícias’ ressalta importância da doação do leite materno
O Dia Nacional de Doação de Leite Humano, o leite materno, é celebrado em 19 de maio, data instituída pela Lei federal nº 13.227/2015, e o mês inteiro é marcado por ações que visam conscientizar sobre a importância do ato. O assunto foi tratado pela nutricionista Simone Nunes, do Banco de Leite Humano do Hospital Materno Infantil, em entrevista ao programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta sexta-feira (17).
“O leite materno é um alimento muito precioso. A gente tem um mês de alusão ao aleitamento materno, que é agosto. Em maio, a gente faz essa campanha e o nosso interesse, realmente, é divulgar a importância da amamentação, assim como sensibilizar as pessoas sobre a doação do leite materno”, ressaltou.
A nutricionista alertou sobre o desafio de manter o estoque em dia. “O Banco de Leite, assim como todos os locais que vivem de doações, sofre pico onde a gente tem aumento na quantidade doada, mas tem baixas também.
Assim, todas as doações são muito bem-vindas”, observou.
Simone Nunes informou que, atualmente, o Banco de Leite Humano do Hospital Materno Infantil tem 58 doadoras ativas. Ela também destacou que não há muitos critérios para se tornar doadora, basta estar saudável ou, por exemplo, não estar tomando medicação incompatível com a amamentação. “Cada gota doada é capaz de aumentar as chances de sobrevivência das crianças”, afirmou.
Para fazer a doação, basta entrar em contato com o Banco de Leite Humano do Hospital Materno Infantil, pelo número 2109-1178. Um profissional será deslocado até a casa da lactante para deixar o material que ela precisa para fazer a coleta e, a cada semana, passa recolhendo o leite. O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
Fones: (98) 99617-0542
8ª Vara Criminal faz “caminho de flores” contra o abuso sexual de crianças e adolescentes
A 8ª Vara Criminal de São Luís criou um “caminho de flores”, nesta sexta-feira (17), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre neste sábado, 18 de maio. A equipe da unidade judiciária e o juiz titular, Rommel Cruz Viegas, fizeram um movimento de sensibilização
e conscientização sobre o tema, com a entrega de material informativo, além de soltarem balões na cor que simboliza a campanha Maio Laranja.
A campanha foi instituída pela Lei federal nº 14.432 de 2022, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, visa ao aumento da mobilização do
Judiciário e demais órgãos, nessa temática. O símbolo do movimento é uma flor de cor laranja e tem a data 18 de maio como o Dia Nacional.
Nessa quinta-feira (16), o juiz Rommel Cruz ministrou palestra para os alunos e alunas do curso de Direito da Faculdade Laboro (São Francisco), com o tema “Impacto da Lei Henry Borel na proteção de crianças e adolescentes”. Na próxima semana (27), a equipe da 8ª Vara Criminal fará oficina sobre depoimento especial de crianças e adolescentes, no Centro Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Ainda como parte da Campanha Maio Laranja, nesta terça-feira (21), o magistrado, acompanhado de sua equipe, vai entregar à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão o projeto de lei “Patrulha Henry
Borel”, que propõe a criação de um patrulhamento policial especializado para garantir a efetividade da Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel). A patrulha atuará na prevenção, no monitoramento e no acompanhamento de situação de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, que possuam em seu favor Medidas Protetivas de Urgência (MPU) deferidas.
A 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de gênero. São aqueles contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros.
Magistratura discute sobre aplicação
e dimensões dos direitos humanos
Para garantir a verificação da compatibilidade entre as leis brasileiras e as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país (controle da convencionalidade) na entrega dos serviços judiciais, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu o curso Direitos Humanos: uma abordagem sistêmica, prática e processual.
A formação, destinada aos juízes e às juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão, teve duração de 20 horas-aula, sendo um dos requisitos para o vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas semipresenciais, realizadas na plataforma EAD ESMAM e na sede da escola judicial, foram ministradas pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo
(titular da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão) e a juíza Sara Fernanda Gama (Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), de 9 a 17 de maio.
O curso trouxe enfoque também sobre as grandes questões dos Direitos Humanos relacionadas ao gênero, etnia e raça, na forma estabelecida na Resolução n° 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Doutor e pós-doutor em Direitos Humanos, autor da obra Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento, Rêgo ressaltou que a realização efetiva desses direitos requer a participação de todos os setores da sociedade, não apenas do Poder Público e das
entidades internacionais, como a ONU, OMC, Banco Mundial e FMI, destacando que os instrumentos de proteção dos direitos humanos devem estar disponíveis para todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. “Portanto, a atuação da Justiça desempenha um papel crucial na proteção desses direitos, proporcionando dignidade humana”, concluiu.
DIGNIDADE HUMANA
Para o magistrado, professor e formador da ESMAM, é necessário não perder de vista a importância e valorização dos Direitos Humanos como um ethos universal amplamente aceito e difundido na comunidade das nações, pois a existência digna do ser humano na Terra está intimamente relacionada ao respeito aos diteitos humanos. “Isso inclui tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais. Há, ainda, os direitos de terceira dimensão, que abrangem temas como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz universal, os direitos dos consumidores e usuários, e o direito ao desenvolvimento tanto de indivíduos quanto de povos”, acrescentou.
Mestra em Direito Público e formadora da Escola
Fórum nacional de juizados especiais reafirma importância da Linguagem Simples
Um grupo de juízes e juízas maranhenses participou do 53º Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), realizado de 15 a 17 de maio, em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), com o tema central “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”.
Nacional de Fromação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), a juíza Sara Gama disse que o curso é uma oportunidade de debate e reflexão sobre as possibilidades de aplicação dos direitos humanos, em sua maioria presentes em tratados e convenções internacionais, no serviço jurisdicional nas suas diversas áreas, como na infância e juventude, direito do idoso e fazenda pública. “Estamos desmistificando esse tema, mostrando sua aplicabilidade em várias situações e temáticas e como podemos, efetivamente, aplicá-lo em várias áreas do direito”, explicou. Entre os temas abordados, destacaram-se os direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração; sistema internacional e regionais de proteção aos direitos humanos, discriminação racial, igualdade de gênero, questão penitenciárias, dentre outras temáticas relacionadas.
Os participantes tiveram acesso às aulas teóricas e práticas com metodologias ativas que reforçam a discussão sobre o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos, aplicação do controle de convencionalidade nas decisões e sentenças do Judiciário.
Ao final dos trabalhos, foi divulgada a “Carta de Campo Grande”, com as deliberações do fórum. Dentre essas, o documento reafirma que a linguagem clara e objetiva é fundamental para efetivar o princípio da simplicidade nos juizados especiais, “pois assegura a compreensão dos atos processuais e contribui para o exercício da cidadania e para a função civilizatória da Justiça”.
A Carta também destaca que “a adequada compreensão das decisões judiciais fortalece a legitimidade da Justiça e promove a desejada inclusão dos cidadãos, contribuindo para a boa imagem da Justiça”.
LINGUAGEM CLARA E OBJETIVA
Integraram a comitiva do Maranhão a juíza Andréa Perlmutter Lago (1º Juizado Criminal de São Luís), diretora do Fórum de São Luís; o juiz Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão; Alexandre Abreu (5º Juizado Cível); Luis Licar Pereira (4º Juizado Cível); Isabella Parga Martins (9º Juizado Cível), Dayna Reis Teixeira (2º Juizado Cível de Imperatriz) e Artur Azevedo do Nascimento (Juizado de Pedreiras).
Para o presidente da AMMA, utilizar a Linguagem Simples é fundamental, pois a própria Lei (nº 9.099/95), que criou os juizados especiais cíveis e criminais estabelece que o processo deve ser orientado por com critérios de oralidade, simplicidade e informalidade.
“Esse FONAJE demonstra que há, hoje, um engajamento de todo o Poder Judiciário no sentido de comunicar as decisões de uma forma mais clara, mais objetiva, de modo que o cidadão possa compreender quais são os efeitos da decisão e como isso afeta a sua vida e em especial, nos juizados especiais é fundamental”, disse Barros. A discussão sobre o uso da técnica de Linguagem Simples aplicada à comunicação sobre a atuação e decisões dos juizados especiais, considerada uma inovação no meio jurídico, é um compromisso do Judiciário Nacional, firmada em pacto nacional assinado pelo Supremo Tribunal Federal com os tribunais dos estados.
BOAS PRÁTICAS
Durante o 53º FONAJE, os Tribunais de Justiça dos Estados compartilharam trabalhos e projetos que destaquem o desenvolvimento de seus sistemas de Juizados Especiais, de modo a permitir a adoção das práticas pelos estados. Um dos juízes que submeteu trabalhos nessa linha foi Alexandre Lopes Abreu, que desenvolve trabalhos voltados para a comunicação de decisões do 5º Juizado Cível de São Luís em linguagem simples, em parceria com estudantes da UFMA, na área de atuação do órgão, na comunidade do Itaqui-Bacanga, em São Luís. Segundo o juiz, um dos princípios da Linguagem Simples é a construção de uma comunicação compatível com o usuário dos serviços da Justiça e o 5ª Juizado Cível utiliza como referência em suas comunicações a Portaria-Conjunta do Tribunal e da Corregedoria (nº 42/2023) e as regras do Código de Processo Civil que validam a decisão quanto a sua compreensão diante da sociedade.
Procon-SP monitora preços do arroz para evitar especulação
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo. A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade.
Na primeira medição, realizada no dia 15 deste
mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44. Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.
“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.
Maior produtor de arroz do Brasil, o estado do Rio Grande do Sul vem sendo atingido por chuvas fortes desde o fim de abril.
Situações abusivas
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os consumidores devem denunciar situações que considerem abusivas. “A informação é a ferramenta mais adequada para os consumidores identificarem práticas contraindicadas, como a formação de estoques sem necessidade, que causam aumento de preço e falta
do produto”, disse Orartti. O Procon-SP destaca que, apesar de o preço dos produtos não ser tabelado, situações que consideradas abusivas devem ser denunciadas. As denúncias podem ser feitas pelo site da instituição.
Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.
“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.
Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).
Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido ne-
gativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses. Fake news Na reta final do prazo para renegociação das
dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza
Lote de restituição do Imposto de Renda para RS supera R$ 1,1 bi
Mais de 900 mil declarantes gaúchos receberão pouco mais de R$ 1,1 bilhão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, a ser pago em 31 de maio, divulgou nesta quinta-feira (16) a Receita Federal. Segundo o Fisco, o número de contribuintes beneficiados superou as expectativas porque o novo sistema da Receita permitiu o fechamento do primeiro lote apenas em 15 de maio, em vez do prazo habitual de 10 de maio.
Além de incluir os gaúchos no primeiro lote de restituição, a Receita promoverá medidas para ajudar o contribuinte gaúcho. Nos próximos dias, o Fisco fará o Mutirão de Acessibilidade Digital no Rio Grande do Sul. A iniciativa oferecerá computadores, tablets e acesso à internet para a população que está em abrigos poder acessar serviços públicos digitais.
Segundo a Receita Fe-
deral, serão oferecidos serviços como acesso a serviços públicos pelo Portal gov. br; acesso à conta bancária e a contas de e-mail e antecipação da restituição do Imposto de Renda. A medida terá o apoio de estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, com objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos a cidadãos e pequenas empresas. Nas últimas semanas, a Receita anunciou uma série de medidas para o Rio Grande do Sul, como a doação de mercadorias confiscadas nas alfândegas, adiamento do pagamento de tributos e de entregas de declarações, como a do Imposto de Renda, o oferecimento de helicóptero e de drones do órgão e o lançamento do Receita Via Rápida para facilitar o recebimento de doações do exterior.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024-PMIG
esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda. Entenda
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas - bronze, prata e ouro - podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preços para eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios (perecíveis, não-perecíveis e bebidas) destinados ao abastecimento da merenda escolar no município de Itaipava do Grajaú/MA. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 31 de maio de 2024 às 14:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia.itaipava. ma.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal www.compraspmig.com.br, https://www.compraspmig.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 15 de maio de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo Agente de Contratação/Pregoeiro.
FABIO MARTINS DE SOUZA CPF: 006.236.233-07
FABIO MARTINS DE SOUZA, pessoa fisica, inscrito no CPF nº 006.236.233-07, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização-LUAR, na Fazenda Terra Rica, localizada na Zona Rural no município de Carutapera/MA, conforme dados constantes no e-processos 159002/2023
MG CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 07/05/2024, Autorização de Perfuração de um poço situado na Rua dos Veleiros, nº C, Qd 15, Miritiua, São José de Ribamar - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 091602/2024.
Janduy Justino de Sousa Freitas, CPF nº 012.503.613-20, torna público que requereu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Campina Grande, situada nos municípios de Igarapé Grande/MA e Poção de Pedras/MA, conforme processo nº 111033/2024.
COPA LBF: Sampaio vence o Santo André e decide título contra o SESI Araraquara
O Sampaio Basquete foi o primeiro a garantir a vaga na final da 1ª Copa LBF CAIXA. Nesta sexta-feira, 17, o tricolor venceu a AD Santo André no ginásio Gigantão, em Araraquara (SP), por 84 a 63, e vai disputar o título inédito contra o SESI Araraquara, que venceu a
outra semifinal. Com 25 pontos, 9 rebotes e 30 de eficiência, a pivô líbano-americana
Trinity Baptiste foi a principal cestinha do jogo e a Melhor Jogadora da Partida. O Sampaio também teve a boa atuação da capitã, Alana, que teve 15 pontos, 7 rebotes e 6
assistências. O tubarão teve a reestreia da ala Raphaella Monteiro com a camisa tricolor. A MVP e campeã da LBF em 2019, que estava no basquete português, teve 6 pontos e 5 rebotes em 13 minutos na quadra.
Pelo Santo André, todas as titulares pontuaram
em dígitos duplos, lideradas por Evelyn Larissa, que anotou 13 pontos. A equipe do técnico Rafael de Souza disputará o terceiro lugar neste sábado, 18, a partir das 18 horas de Brasília, contra o Ituano Basquete, que perdeu a outra semifinal.
Já a decisão entre Sampaio Basquete e SESI Araraquara está marcada para as 21 horas, com transmissão ao vivo da TV Brasil. Os jogos da Copa LBF CAIXA têm ingressos disponíveis no site especial do torneio, mediante doação solidária de 1 (um) litro de leite longa vida. Todo o material angariado será destinado ao fundo social de solidariedade do município paulista que recebe a Copa.
Torneio inédito, a Copa LBF CAIXA reúne os quatro melhores clubes classificados no primeiro turno da LBF CAIXA 2024.
Automobilismo: Maranhense Ciro
Sobral vai bem em treinos
Destaque da atual temporada da Fórmula 4 Brasil, o maranhense Ciro Sobral segue mostrando talento nas pistas. Desta vez, o piloto da equipe TMG Racing foi muito bem nos treinos extraoficiais realizados no Autódromo Internacional de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os treinos, que movimentaram a capital sul-mato-grossense no início do mês, serviram de preparação para a próxima etapa da F4 Brasil, marcada para ocorrer no fim de junho, no Autódromo de Velocitta (SP).
Em Campo Grande, Ciro Sobral teve um desempenho muito bom, o que o animou para a sequência da tempo-
rada da F4 Brasil. Para o maranhense, os treinos serviram para ajustar o carro. “Foi uma ótima pista para treinar. O asfalto é muito abrasivo que apresenta um desafio a mais pra mim e para os outros pilotos que estavam lá. Foram sessões de treinos muito competitivas, onde andei bem e eu senti que aprendi bastante. Alcançamos nossos objetivos com tempos muito bons. Conseguimos trabalhar para melhorar algumas fraquezas que identificamos nas primeiras duas etapas da F4 e agora vamos com tudo para a sequência do campeonato”, afirmou.
Em sexto lugar na classifi-
cação geral da F4 Brasil após a realização de duas etapas, Ciro Sobral é o único representante do Norte-Nordeste na principal categoria-escola em monopostos do automobilismo nacional.
A próxima etapa do campeonato ocorrerá no fim de junho, no Autódromo de Velocitta (SP), local que sediou a primeira etapa de 2024. Vale lembrar que, em Velocitta, Ciro Sobral obteve seu melhor resultado na atual temporada: ele foi segundo colocado na prova 2 da primeira etapa. Calendário da Fórmula 4 Brasil
A Fórmula 4 Brasil de 2024 é a maior edição da história. Pela primeira vez, o campeo-
nato contará com oito etapas do calendário, com previsão de passar por seis circuitos diferentes, fato inédito na categoria-escola. Vale destacar que, em cada etapa, serão realizadas três corridas.
A maior novidade da temporada 2024 da Fórmula 4 Brasil será a inclusão da etapa que será disputada na Argentina, nos dias 5 e 6 de outubro, enquanto o principal palco será o Autódromo de Interlagos, em São Paulo, que receberá três etapas do calendário, uma delas como preliminar da Fórmula 1.
A Fórmula 4 Brasil também vai passar pelo Planalto Central: Goiânia receberá novamente a competição entre 27 e 28 de julho, na semana de comemoração do aniversário de 50 anos do Autódromo Internacional Ayrton Senna, enquanto Brasília será o cenário da F4 Brasil nos dias 23 e 24 de novembro.
CALENDÁRIO (Etapa / Data / Local)
1ª – 24/03 – Velocitta (SP) / já realizada
2ª – 21/04 – Interlagos (SP) / já realizada
3ª – 30/06 – Velocitta (SP)
4ª – 28/07 – Goiânia (GO)
5ª – 06/10 – Argentina
6ª – 03/11 – Interlagos (SP)
7ª – 24/11 – Brasília (DF)
8ª – 15/12 – Interlagos (SP)
DEONE SANDRI CPF: 571.883.603-59
Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, em São Luís -MA Licença Única Ambiental de Regularização-LUAR, sob o número do e-processo 037073/2024, para atividade agropecuária da propriedade Fazendas Genipapo E Planalto, Localizada em Data São Gonçalos, Riachão – MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, torna público que Requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Instalação - LI, para Urbanização de orla no município, localizada na rua Humberto de Campos, Centro, s/nº, às margens do Rio Pindaré, Município de Monção - Maranhão, conforme e-processo 395011/2024.
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
A empreendimento INDUSTRIA CERAMICA CONFIANÇA LTDA, CNPJ: 08.201.079/0001-20 tornou público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença de Operação – LO, requerida para a atividade de FABRICAÇAÕ DE ARTEFATOS DE CER MICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS, localizada na Estrada do Tabuleirão, n° 10, Cova. CEP: 65.485-000 – Itapecuru Mirim/MA.
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
A empreendimento J A DOMINGUES EIRELI, CNPJ: 16.717.776/0001-67 tornou público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença de Operação – LO, requerida para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, localizada na Rua Nestor de Albuquerque, n° 50, Trizidela. CEP: 65.485-000 – Itapecuru Mirim/MA.
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO A empreendimento SANTA FÉ PRODUTOS CERAMICOS EIRELI, CNPJ: 10.365.970/0001-44 tornou público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença de Operação – LO, requerida para a atividade de FABRICAÇAÕ DE ARTEFATOS DE CER MICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS, localizada na Rod. BR 222, S/N, KM 18.5. CEP: 65.485-000 – Itapecuru Mirim/MA. Comunicação
Torna público o Teste de Queima do incinerador da Biogreen Incinerações de Resíduos, situada na Br-316, Km-361, quadra B, lote 12, bairro Distrito Agroindustrial, Bacabal - MA. A ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho do corrente ano, pela empresa Analítica Bioengenharia, inscrita no CNPJ: 23.324.011/0002-03. Adriano Castro, Engenheiro Ambiental responsável. Bacabal, 16 de maio de 2024 AGNES WALDOW LAVARDA CPF: 208.923.410-68
Torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 16/05/2024 a Renovação da Licença Única Ambiental - ReLUa (Renovação da LUAR n° 3024725/2020), na Fazenda Ingá e Pimenta, sob as coordenadas 3°50’08,70”S e 42°59’ 13,61”W, situado na Data de Todos os Santos, Zona Rural, do município de Buriti/ MA, para fins Agrossilvipastoril, conforme dados constantes no processo SIGLA n° 24050028203/2024 e E-processo n° 112663/2024.
BIOGREEN INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS CNPJ Nº 46.115.766/0001-12
SEVEN NAVEGAÇÃO LTDA
CNPJ: 40.331.592/0001-49
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas lat. 2° 32' 16.9'' S e long. 44° 21' 6.1'' W, com a finalidade de uso Comércio e Serviços e vazão requerida de 90.0 m³/dia por um período de bombeamento de 9h/dia. Localizada na Avenida Rua Monteiro Lobato/Av. Sem Vitorino Freire, 1990, Qda 79 Lotes 1/2 - sala 03, bairro Lira, Município de São Luís/MA. Conforme o processo n° 292572/2024.
Governo investe em educação e entrega primeira etapa das obras do Iema em Paço do Lumiar
Mais uma unidade plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) está pronta para atender os estudantes maranhenses, desta vez no município de Paço do Lumiar. A primeira etapa da obra foi entregue neste sábado (18) pelo governador Carlos Brandão com a presença da diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz.
“Essa é uma escola de tempo integral com cerca de 160 alunos, com três refeições, cinco laboratórios para aulas práticas e assim teremos um ensino de qualidade para garantir o futuro desses jovens. Eu fico feliz pois com essa grande reforma e todos esses equipamentos vamos dar oportunidade a esses estudantes”,
afirmou o governador.
A unidade do Iema conta com uma grande estrutura que inclui salas de aula climatizadas, biblioteca, auditórios, coordenação pedagógica, laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia, Robótica e Matemática, além de outras dependências.
A partir de audiência pública com a comunidade, foram definidos os cursos de Administração, Informática, Serviços Públicos e Suporte em Informática para serem ofertados.
Para a diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, os investimentos na educação representam desenvolvimento não apenas para a comunidade, mas para o estado como um todo.
“O Iema é um equipamen-
Analfabetismo
dos
to educacional que tem mudado a história da juventude no Maranhão e hoje o município de Paço do Lumiar recebe essa unidade totalmente reformada para a oferta de quatro cursos técnicos. O Iema é uma fábrica de sonhos e o governador Carlos Brandão acredita que a educação é a ferramenta para transformar a vida do nosso povo”, ressaltou.
O gestor administrativo da unidade plena do Iema em Paço do Lumiar, Ivelton Dias, destacou a recuperação da estrutura, que contou com um investimento de R$ 1,1 milhão transformando o antigo prédio do Caic do Maiobão em um novo espaço para educação e profissionalização dos jovens maranhenses.
“Essa estrutura, quando
cai no Maranhão
chegamos aqui em fevereiro, estava caindo aos pedaços, bem degradada, e conseguimos em menos de dois meses transformar tudo aquilo que parecia abandonado nesse Iema que estamos entregando hoje para a sociedade. É uma estrutura bem moderna e que representa um ganho muito grande para a comunidade”, observou.
Para a estudante Marina Diniz, aluna do 1° ano do Ensino Médio, a visita ao prédio, moderno e equipado, trouxe motivação para os estudos.
“As salas de informática, os laboratórios, todas as salas estão bem pintadas e muito lindas. No futuro vamos colher os frutos do que estamos aprendendo agora, ainda mais com ótimos cursos profissionalizantes que estão sendo oferecidos para que tenhamos mais oportunidades de trabalho”, disse.
O estudante Pedro Henrique Santos, também do 1º ano Ensino Médio, ressaltou como a nova estrutura possibilita um ambiente propício para os estudos.
“Uma escola boa gera alunos bons. Antigamente a escola estava cheia de buracos, de pichações, e agora está muito bonita, com uma boa estrutura, nossa escola está ótima para estudarmos”, afirmou.
A segunda etapa de obras da unidade plena do Iema em Paço do Lumiar compreende a construção de uma quadra coberta para a prática de atividades físicas e de lazer.
e tem a menor taxa
últimos 12 anos, segundo dados do IBGE 2022
Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (17), mostram que, em 2010, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Maranhão chegou a 20,8%. Em 2022, o número baixou para 15,5%, a menor taxa nos últimos 12 anos. A taxa de alfabetização do mesmo grupo etário também avançou no estado, chegando a 84,95%.
“Sempre que deparo com esses números tenho a certeza de que precisamos melhorar os nossos índices educacionais, mas ao mesmo tempo fico otimista porque percebo que as ações executadas pelo Governo do Estado, no sentido de avançar na alfabetização das pessoas e também combater o anal -
fabetismo, estão sendo positivas. Esses números têm um significado valioso e seguiremos com ações efetivas para melhorar cada vez mais a educação do nosso estado. Em breve teremos novas conquistas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Na taxa de alfabetização, o Maranhão tem municípios em destaque, como São Luís, com taxa de 96,01%; Imperatriz (93,22%); Balsas (91,59%) e São Pedro dos Crentes (91,07%). Segundo os dados do IBGE 2022, a taxa de alfabetização indígena no Maranhão também avançou, chegando a 72,56%.
No país, os dados do Censo 2022 mostram que, dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais
de idade, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam. Assim, a taxa de alfabetização para esse grupo foi de 93,0% em 2022 e a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%.
Outro dado importante mostrou que no país todos os grupos etários tiveram queda na taxa de analfabetismo. Em 2022, o grupo mais jovem de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%), mas teve a maior queda em três décadas, passando de 38,0% em 2000, para 29,4% em 2010 e 20,3% em 2022, uma redução
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DISPENSA Nº 01/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUB -
LICIDADE INSTITUCIONAL DE ATOS E AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO/MA.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
DATA: 28/05/2024.
HORA: Até às 14 horas e 30 minutos (quatorze horas e trinta minutos) horário de Brasília.
“ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021” O MUNÍCIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO, ente de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.830/000132, situada à Avenida Governadora Roseana Sarney, nº 1.000, Centro, Santana do Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE ATOS E AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO/ MA, na forma descritiva e requisitos constantes no AVISO e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de Dispensa de Licitação Eletrônica para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
DO LOCAL, DATA E HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S) E DOCUMENTAÇÃO:
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 01/2024
PROCESSO ADM: N°. 56/2024
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
DATA: 28/05/2024
HORA: Até às 14 horas e 30 minutos (quatorze horas e trinta minutos) horário de Brasília.
ENDEREÇO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTÇÃO:
A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue até às DATA: 28/05/2024.
HORA: Até às 14 horas e 30 minutos (quatorze horas e trinta minutos) horário de Brasília. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/, com data de abertura agendada para 28 de maio de 2024 às 14horas30minutos. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/. Santana do Maranhão - MA, 17 de maio de 2024
de 17,7 p.p. desde 2000 (queda de 46,7%).
As pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais de idade tiveram as menores taxas de analfabetismo, 4,3% e 2,5%, respectivamente. Já as pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena do mesmo grupo etário tiveram taxas de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.
As taxas de analfabetismo de pretos e pardos são mais que o dobro das dos brancos, e a de indígenas é quase quatro vezes maior. No entanto, de 2010 para 2022, a diferença entre brancos e pretos caiu de 8,5 para 5,8 p.p. e a vantagem também ficou menor em relação a pardos (de 7,1 p.p. para 4,3 p.p.) e indígenas (de 17,4 p.p. para 11,7 p.p.).
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 01/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 014/2024. O Município de Urbano Santos/MA, torna público aos interessados que O Eletrônico nº 014/2024, com abertura marcada para o dia 09/05/2024 às 10h31min, foi alterado para o dia 06/06/2024 às 08h31min. Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Moveis e Carteiras Escolares de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Urbano Santos/MA. Urbano Santos/MA, 16 de maio de 2024 – Braulio Rogem Melo Silva, Agente de Contratação.
COMUNICADO
NML - TANKES AGÊNCIA MARITIMA LTDA CNPJ nº: 10.659.078/0003-38 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação – LO para a atividade de Operador portuário no Porto do Itaqui, localizado na Av. Cel. Colares Moreira, Sl. 502-C, Emp. V. de Morais, nº 7, Calhau, São Luís - MA, conforme e-processo SEMA nº 245001/2024.
POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM VIANA, SUSPEITO
DE COMETER ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO
SUL DO BRASIL
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã desta sexta-feira (17), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 38 anos, investigado de cometer o crime de estupro de vulnerável na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina. Segundo as investiga -
ções, em julho de 2012, o investigado teria estuprado a sua própria prima, uma criança de 10 anos.
Ainda de acordo com as investigações, os abusos aconteceram sempre que a mãe da vítima saia para trabalhar e deixava a criança sob os cuidados do agressor.
Ainda segundo com as
investigações, o indivíduo é suspeito de ter praticado o crime de estupro de vulnerável contra pelo menos 11 vítimas. Nesta manhã, policias civis do Centro de Inteligência da PC/ MA conseguiram localizar e prender o investigado no Centro da cidade de Viana.
A ação faz parte da
Operação “Caminhos Seguros”, cujo objetivo é combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes, ampliando a execução de mandados judiciais relacionados a essa temática de crimes sexuais e violência doméstica e reforçando a repressão a delitos contra esses grupos vulneráveis.
EM MENOS DE 24 HORAS, POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS
AUTORES DE FEMINICÍDIOS OCORRIDOS EM CIDADES
DO INTERIOR DO ESTADO
A Polícia Civil do Maranhão, em duas ações distintas e realizadas na última quinta-feira(16), conseguiu prender dois homens apontados por investigações como sendo os principais suspeitos de praticarem o crime de feminicídio contra suas companheiras. Os casos ocorreram nos municípios de Cururupu e Viana.
Na cidade de Serrano do Maranhão, em uma área
de mata fechada e de difícil acesso, equipes da Polícia Civil conseguiram cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos, suspeito de assassinar à facadas a sua companheira identificada como Jéssica Lopes, de 33 anos. O crime ocorreu na madrugada da última segunda-feira(13), no Povoado Ponta d’Areia, zona rural da cidade de Cururupu.
Já no município de Viana, na região da Baixada Maranhense, a Polícia Civil, deu cumprimento ao mandado de prisão contra um indivíduo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra Cristiane Costa, na manhã da última quarta-feira(15).
No início das investigações, o suspeito afirmou que ele e a companheira teriam sido vítimas de um assalto e, que Cristiane
Costa teria sido sequestrada pelos criminosos, o que foi descartado através de uma minuciosa investigação realizada pelas equipes policiais de Viana. Em um segundo depoimento, o investigado confessou a autoria do crime.
Em ambos os casos, os presos após prestarem depoimentos nas delegacias das respectivas cidades foram encaminhados para unidades prisionais.
A Polícia Civil do Maranhão fez a restituição de diversos celulares, na última quinta-feira (16), nas cidades de Imperatriz e Itinga do Maranhão. A devolução dos 31 dispositivos foi realizada pelas Delegacia de Polícia das respectivas cidades.
Na cidade de Imperatriz, o Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, realizou mais uma etapa para a entrega de 28 aparelhos de celulares provenientes de roubos e furtos ocorridos na cidade.
Somente nesse ano, as equipes policiais da regional de Imperatriz já recuperam e devolveram aproximadamente 100 aparelhos celulares que foram subtraídos através de crimes. A recuperação dos aparelhos ocorreu por meio dos distritos policiais, delegacia especializada e Grupo de Pronto Emprego.
O delegado regional de Imperatriz, Alex Coelho, disse que os aparelhos foram recuperados nas cidades maranhenses de
do Tocantins e Pará.
Mais restituições
Na cidade de Itinga do Maranhão, a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil do Pará, conseguiu recuperar na última quinta-feira(16), três aparelhos de celular que haviam sido subtraídos no município maranhense.
Segundo a Delegacia de Polícia de Itinga, dois dos aparelhos foram recuperados no Povoado Vila Bela Vista, pertencente ao município de Dom Eliseu, no estado do Pará. Já o terceiro, que havia sido furtado do bolso de um folião durante o Itinga Folia, foi recuperado na capital paraense, Belém. Os aparelhos serão devolvidos aos legítimos proprietários.
A Polícia Civil alerta a população para não adquirir objetos de origem ilícita, pois quem adquire pode incorrer e ser preso em flagrante por crime de receptação.
Imperatriz, Senador La Rocque, Davinópolis, João Lisboa, e nos estados
