STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas
PÁGINA 4
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55205
Brasil bate Coreia do Sul e encara EUA nesta sexta na Liga das Nações
PÁGINA 6
POLÍTICA:
Plenário aprova PL de Carlos Lula que institui
mudanças climáticas
“O mundo testemunha com tristeza os eventos desastrosos que assolam o Rio Grande do Sul. Isso trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre as mudanças climáticas. O Maranhão é um dos estados brasileiros que ainda não tem legislação específica para emergências climáticas em nível estadual e com a aprovação desse PL será possível realizarmos ações que reduzam os impactos no meio ambiente e evitar tragédias”, explicou Carlos Lula. Pag. 3
Seduc dialoga com igreja católica para firmar parceria nas ações do programa Maranhão Alfabetizado
PÁGINA 7
Judiciário do Maranhão participa do Fórum Nacional de
Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento do PIB em 2024
PÁGINA 5
DUPLA SUSPEITA DE VENDER
MOTOCICLETAS
ROUBADAS EM REDE
SOCIAL É PRESA EM PRESIDENTE
SARNEY
PÁGINA 8
Anvisa aumenta controle na prescrição do zolpidem; veja o que muda
PÁGINA 2
ATOS FATOS
Abrigados no Rio Grande do Sul serão imunizados contra a gripe
Toda a população com mais de 6 meses de idade que precisou ser acolhida em abrigos em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul será imunizada contra a gripe. A meta, de acordo com o governo do estado, é vacinar todo o grupo até a próxima segunda-feira (20).
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza 76.580 pessoas em abrigos distribuídos em 103 municípios gaúchos, conforme dados atualizados até ter-
ça-feira (14).
Ainda de acordo com o governo do estado, uma nota técnica do Ministério da Saúde vai orientar sobre outras ações de vacinação no estado, incluindo esquemas contra hepatite A, tétano e raiva humana em áreas atingidas pelas enchentes.
“Um levantamento sobre o assunto está sendo realizado e municípios que necessitam de doses de vacina contra influenza irão receber os imunizantes a
partir do fluxo logístico da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos”, informou o governo do Rio Grande do Sul.
Campanha A campanha de vacinação contra a gripe no Rio Grande do Sul começou em março, direcionada, à época, somente para grupos prioritários. No começo de maio, já em meio às enchentes, a campanha foi ampliada para a população em geral com as doses re-
manescentes.
Foram vacinados até o momento, em todo o estado, 38% do público prioritário, composto por gestantes, puérperas, idosos, crianças e povos indígenas. Ao todo, já foram aplicadas mais de 1,8 milhão de doses contra a doença.
Prevenção
O governo do Rio Grande do Sul alerta que ambientes fechados e com aglomeração de pessoas são propícios ao aparecimento de doenças infecciosas respiratórias e cita algumas medidas de prevenção:
proteger a boca e o nariz ao tossir e ao espirrar com um lenço de papel (na falta de um lenço, a recomendação é usar a dobra interna do cotovelo); evitar tocar olhos, nariz ou boca com as mãos após contato com superfícies; fazer a higiene das mãos com água e sabão (caso não disponíveis, pode ser utilizado álcool em gel e, nesse caso, deixar as mãos secarem naturalmente) após tossir ou espirrar e antes de tocar olhos, boca e nariz.
Anvisa aumenta controle na prescrição do zolpidem; veja o que muda
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de 1º de agosto, torna-se obrigatória a prescrição de qualquer remédio à base de zolpidem por meio da Notificação de Receita B (cor azul), pois o medicamento consta na lista de substâncias psicotrópicas controladas no Brasil.
Esse tipo de receita exige que o profissional tenha cadastro prévio na vigilância sanitária. A Anvisa decidiu alterar a forma de prescrição após receber aumento de relatos de uso abusivo do medicamento. “A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem. A análise conduzida pela Anvisa demonstrou um crescimento no consumo dessa
substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao seu uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”, diz nota.
O que muda
De acordo com a agência reguladora, o zolpidem estava enquadrado na lista de psicotrópicos, que é mais restrita. No entanto, havia uma adendo (de número 4) que permitia a prescrição de medicamentos com até 10 mg de zolpidem pela receita branca em duas vias, mesma regra para os medicamentos da Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial (C1) e que não exige cadastro do profissional na autoridade sanitária local.
Saúde mental dos brasileiros pós-pandemia é uma das piores do mundo
O mundo ainda não se recuperou do impacto da pandemia de Covid-19 na saúde emocional e o Brasil é um dos países mais afetados, de acordo com um relatório do Global Mind Project, que divulga dados anuais sobre o bem-estar no planeta. O projeto busca mapear a situação, entender as tendências e propor medidas de prevenção.
O documento foi elaborado a partir de enquetes feitas com 420 mil pessoas, em 71 países e em 13 idiomas, e usou um quociente de saúde mental que avalia capacidades cognitivas e emocionais, incluindo a habilidade de lidar com o estresse e de funcionar de forma produtiva. Segundo os autores, o índice não é um sinônimo de felicidade ou satisfação, já que a pessoa pode passar por momentos difíceis ou tristes e, ainda assim, ter condições de lidar bem com eles.
A pontuação média de todos os países mostra que o bem-estar mental permaneceu nos mesmos níveis da pandemia, sem mudanças nos índices de 2021 e 2022. República Dominicana, Sri Lanka e Tanzânia têm as melhores pontuações. Já o Brasil, ao lado da África do Sul e do Reino Unido, ocupa a última posição. De todos os entrevistados, 38% se sentem “melhorando” e 27% estão “angustiados” e “se debatendo”. No Brasil, a proporção dos angustiados é maior (34%). Jovens com menos de 35 anos são os mais afetados.
Com as mudanças, o adendo será excluído e a receita azul passa a ser obrigatória para todos os medicamentos com zolpidem, independentemente da quantidade presente.
A Anvisa informa que a definição do prazo, para o início da nova norma, levou em conta tempo necessário para que os profissionais façam o cadastro na vigilância sanitária e os pacientes não tenham descontinuidade do tratamento.
Zolpidem
O remédio é usado para tratar a insônia de curta duração, quando há dificuldade em adormecer ou manter o sono. A utilização não deve ultrapassar de quatro semanas. A prorrogação só pode ser feita após avaliação médica, em razão do risco de abuso e dependência pelo paciente.
“A pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo na saúde mental devido a uma série de fatores estressantes, como isolamento social, preocupações com a saúde, incertezas econômicas e perda de entes queridos”, avalia o psiquiatra Elton Kanomata, do Hospital Israelita Albert Einstein. “O Brasil foi afetado de forma significativa, com altas taxas de infecção, mortalidade e abalo econômico. O impacto prolongado da pandemia pode ter contribuído para o quadro de estresse crônico e ansiedade, comprometendo a saúde mental da população.”
Segundo o estudo, a persistência dos baixos índices de saúde mental pode indicar que as novas dinâmicas trazidas pela pandemia, como trabalho remoto, hiperconectividade e mudanças no estilo de vida, podem estar dificultando o retorno aos níveis anteriores de bem-estar emocional.
“Embora o trabalho remoto
ofereça flexibilidade e conveniência para muitas pessoas, também pode levar a uma mistura entre a vida pessoal e a profissional, dificultando a desconexão e o estabelecimento de limites saudáveis. Tem sido muito comum relatos de maiores jornadas de trabalho e utilização de menos tempo para intervalos para o almoço ou o café, por exemplo, quando comparados ao período pré-pandêmico. Além disso, a falta de interação social no local de trabalho pode levar à solidão e ao isolamento, afetando negativamente a saúde mental”, diz o especialista.
Fatores associados A pesquisa também detectou que fatores como ganhar o primeiro smartphone precocemente, comer com frequência alimentos ultraprocessados e a falta de relações familiares e amizades estão associados à piora na saúde mental. “O uso excessivo de smartphones, especialmente em idades mais jovens, pode estar ligado a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e solidão. O acesso constante à tecnologia pode levar a dependência digital, pior qualidade do sono e diminuição do contato direto e interação com as outras pessoas, o que pode afetar negativamente o bem-estar emocional”, diz Kanomata.
Os alimentos ultraprocessados, por sua vez, são geralmente ricos em gorduras saturadas, açúcares refinados e aditivos, e diversos estudos sugerem que a qualidade da dieta pode afetar a saúde mental. O relatório apontou que mais da metade dos que comem ultraprocessados diariamente está na categoria “angustiados” ou “se debatendo”, comparado a apenas 18% dos que raramente comem esse tipo de alimento.
Já as relações sociais e familiares têm um papel crucial na saúde mental das pessoas. “Um ambiente familiar positivo, com apoio emocional, comunicação aberta e relações saudáveis, promove o bem-estar emocional e ajuda a proteger contra problemas de saúde mental. Por outro lado, conflitos familiares, falta de apoio e disfunção familiar podem aumentar o risco de desenvolver problemas de saúde mental”, lembra o psiquiatra do Einstein. Para o especialista, é importante reconhecer esses desafios e implementar estratégias eficazes de autocuidado e suporte emocional para lidar com eles.
Plenário aprova PL de Carlos Lula que institui políticas de enfrentamento às mudanças climáticas
Para reduzir os impactos das alterações do clima e temperatura no Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 780/2023 de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no estado.
“O mundo testemunha com tristeza os eventos desastrosos que assolam o Rio Grande do Sul. Isso trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre as mudanças climáticas. O Maranhão é um dos estados brasileiros que ainda não tem legislação específica
para emergências climáticas em nível estadual e com a aprovação desse PL será possível realizarmos ações que reduzam os impactos no meio ambiente e evitar tragédias”, explicou Carlos Lula. O parlamentar argumentou que, de acordo com um estudo coordenado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), todos os 217 municípios do Maranhão podem ficar, progressivamente, mais quentes e mais secos até 2070. A parte oeste do estado, onde estão localizadas as cidades de Imperatriz e Açailândia, pode ter um aumento de mais de 5°C e
uma diminuição de até 32% no volume de chuvas.
Projeto
A Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o Maranhão às mudanças climáticas, em benefício das gerações atuais e futuras. O Projeto de Lei aprovado visa facilitar a adoção de uma economia que emite menos carbono e a transição para um modelo econômico circular, no qual os recursos são reutilizados, isto é, energia mais limpa que
ajudam a proteger o meio ambiente.
Além disso, as metas, orientações e ferramentas da Política irão guiar a criação e revisão de planos, programas, projetos e ações relacionadas direta ou indiretamente com as mudanças climáticas. Isso significa que serão seguidas as diretrizes definidas pelo Governo Federal e pelos acordos internacionais, como o Acordo de Paris, para lidar com os desafios climáticos de forma eficaz.
Para Carlos Lula, ao fornecer incentivos adequados, é viável ao Maranhão adotar medidas práticas que têm um impacto significativo na vida das pessoas e na mitigação das mudanças climáticas.
“A utilização de fontes renováveis de energia é uma das medidas práticas que podem ser percebidas no dia a dia. A localização geográfica do Maranhão garante incidência de raios solares o ano todo, mas é preciso não só incentivar o uso de energia renovável, é preciso educar. Para isso, precisamos investir em educação ambiental, pesquisas, incentivos e novas tecnologias sustentáveis que ajudem nessas batalhas”, pontuou o parlamentar.
Ricardo Arruda defende direitos de maranhenses detidos na Venezuela
O deputado Ricardo Arruda (MDB), em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16), tratou sobre a situação de 16 trabalhadores maranhenses que estão detidos, desde o ano passado, em um presídio situado em Caracas, na Venezuela.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Arruda e os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB)
reuniram-se com familiares dos trabalhadores, que relataram sobre a situação que estão vivendo na Venezuela.
“O que se está discutindo é a garantia de que esses irmãos maranhenses tenham os seus direitos assegurados. E a informação que nos chegou, por meio dos familiares, é que esses direitos não estão sendo reconhecidos. Não se está aqui discutindo o mérito das acusações, está se discutindo que nossos irmãos
maranhenses tenham o devido processo legal e tenham os seus direitos reconhecidos”, relatou o parlamentar.
Ricardo Arruda defendeu os direitos dos maranhenses, afirmando que até o momento não tiveram acesso a nenhuma audiência na Justiça.
“Desde outubro, nunca aconteceu uma audiência judicial para tratar sobre a situação deles. Nas que foram agendadas, ou o juiz não compareceu ou o representante do Ministério Público não compareceu, ou seja, estão há oito meses sem direito a uma audiência judicial para avaliar a situação deles. Outro aspecto que foi levantado também é a questão da ampla defesa. Alguns desses maranhenses buscaram assessoramento com supostos advogados e, ao que parece, eram aproveitadores, que receberam dinheiro dos familiares e não deram nenhum retorno efetivo com relação ao processo dos quais eles
Ricardo Seidel faz balanço da sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa
O deputado Ricardo Seidel (PSD) fez um balanço da sua atuação parlamentar durante sua última sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrida nesta quinta-feira, 16. Na ocasião, o parlamentar agradeceu aos seus pares pelo tempo que passou no Parlamento Estadual.
Suplente de deputado, Seidel assumiu o mandato no dia 20 de fevereiro deste ano, substituindo o titular Eric Costa (PSD), que pediu afastamento para tratamento de saúde. Agora, Ricardo Seidel reassumirá novamente o seu mandato de vereador na Câmara Municipal de Imperatriz, cargo que está ocupando pela segunda vez.
registrar também a nossa postura com relação à nossa bandeira que militamos há muito anos, que é a bandeira da direita e do conservadorismo”, destacou.
Autismo
estavam sendo acusados”, alertou.
O deputado informou ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Alema está pleiteando uma audiência com o ministro das Relações Exteriores do Brasil para tratar sobre a situação.
“Se, por acaso, a legislação da Venezuela já os faculta responder em liberdade, que seja concedido. Se houver algum acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, que se permita que eles respondam aqui no Maranhão, que o direito seja concedido. O que não se pode admitir é maranhenses há 8 meses encarcerados na Venezuela sem o devido processo legal. Solicito que nós possamos interagir, de forma incisiva, com relação a essa situação muito preocupante, que requer uma ação efetiva da nossa parte. A nossa intenção, inclusive, é envolver também a nossa bancada federal com relação a esse caso”, completou Ricardo Arruda.
“Saio daqui com o coração grato pelos amigos que fiz, por tudo aquilo que tivemos a oportunidade de vivenciar e nos posicionar; grato a Deus, ao deputado Eric Costa e todos aqueles que fizeram gestos para que pudéssemos estar aqui nessa casa”, agradeceu o parlamentar.
Atuação Em seu pronunciamento de despedida do plenário, Seidel afirmou que está retornando para a sua cidade já para iniciar os trabalhos de pré-campanha. Antes de deixar o mandato de deputado, ele solicitou ao Governo do Estado a extensão do programa Cartão de Transporte Universitário para os estudantes imperatrizenses que também necessitam do benefício.
Além disso, solicitou também o asfaltamento da Avenida Industrial, em Imperatriz, que liga diversos bairros da cidade. Ele agradeceu ainda ao Governo do Estado pela nomeação de novos policiais militares que estão contribuindo para reforçar a segurança pública na cidade.
Ainda em seu discurso, Seidel ressaltou que, ao longo de sua atuação no Poder Legislativo estadual, se orgulhou de ter mantido seu posicionamento ideológico, defendendo os interesses do conservadorismo. “Quero
O deputado também lembrou do encontro que ele teve com o governador Carlos Brandão (PSB), em que solicitou a implantação em Imperatriz da primeira clínica-escola voltada para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), unidade essa que já existe em outras cidades. Na ocasião, o deputado estava acompanhado do seu filho, João Victor, de 11 anos, que tem autismo. “Militamos nessa causa porque acreditamos e vivenciamos tudo aquilo que é preciso vivenciar e lutar. É preciso lutar por portas abertas e Imperatriz precisa de uma clínica-escola. O governador esteve em Imperatriz e já começamos a olhar algumas estruturas e prédios onde poderá funcionar a clínica-escola TEA. Acredito que tão logo Imperatriz será contemplada e essa demanda emergencial possa ser suprida na cidade”, disse o parlamentar.
Municipalismo
Ao finalizar a sua participação na tribuna, Ricardo Seidel destacou a importância da representação municipalista dentro da Assembleia Legislativa, o que contribuirá para uma maior legitimidade do processo eleitoral.
“A nossa passagem foi um símbolo muito grande para as próximas campanhas de deputado estadual, pois sou o primeiro vereador que se licenciou e assumiu como deputado e que agora retornará ao seu cargo. E sendo o primeiro, nas próximas formações de chapas, haverá a facilidade muito grande em colocar representantes municipalistas nas chapas porque há perspectiva de que, se assumirem o mandato, eles poderão dar a contribuição municipalista ou regional. Isso trará uma legitimidade maior no processo eleitoral”, concluiu.
STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber
(votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada
Judiciário
na próxima quarta-feira (22).
O julgamento é motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O reconhecimento do assédio judicial foi sugerido pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fa -
do Maranhão
tos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.
Pelo entendimento, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros que já votaram também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
participa
do Fórum Nacional de Conciliação
Uma equipe do Poder Judiciário do Maranhão, com desembargadores e juiz, participa do 15° Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) realizado em Vitória (ES), entre os dias 15 e 17/5, com o tema “Gerando opções para o fortalecimento da pacificação social”. O evento busca promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por integrantes do Poder Judiciário, a fim de aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos.
Participam do fórum, os desembargadores Gervásio dos Santos, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); José Nilo Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de ConflitosNupemec/TJMA; e o juiz Rodrigo Nina, coordenador
do Nupemec/TJMA. Na manhã desta quinta-feira, 16/5, o desembargador Gervásio dos Santos integrou o painel “Boas práticas para soluções fundiárias”, ao lado do desembargador Fernando Prazeres, do TJ do Paraná; e como debatedores o juiz da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ do Espírito Santo, Eliezer Mattos; da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pierruccini. Na parte da tarde, o magistrado também participou de uma oficina que tratou sobre “Conflitos Fundiários”. O desembargador Gervásio Santos apresentou a estruturação, o modo de atuação e os resultados alcançados pelo Judiciário do Maranhão na área de regularização fundiária urbana e rural, e fez um elo entre esse trabalho e os Centros de Conciliação (Cejusc´s).
“Temos um ‘case’ de sucesso, reconhecido pelo
CNJ. Apresentar a nossa experiência exitosa nesse fórum, certamente é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por todo o Poder Judiciário do Maranhão”, destacou o magistrado.
Ao final da sua apresentação, o desembargador maranhense apresentou um vídeo com o depoimento de uma trabalhadora rural beneficiada com um acordo mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, em outubro de 2023, no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares. A comissão fundiária utilizou instrumentos típicos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, garantindo resolução definitiva do litígio na área. NÚCLEO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Nilo Ribeiro, o Fonamec é de grande relevância para o Judiciário, na medida em que promove o compartilhamento e a disseminação de boas práticas, colaborando com a melhoria da prestação jurisdicional
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024
A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, com reposição de peças, para atender as necessidades do Município de Pastos Bons.. A sessão será realizada através do Portal Compras Pastos Bons, pelo endereço eletrônico https://www.compraspastosbonsma. com.br/, com data de abertura agendada para 05 de junho de 2024 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.pastosbons.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Compras Pastos Bons, https://www.compraspastosbonsma.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pastos Bons - MA, 15 de Maio de 2024. Raphael de Sousa Gonçalves Agente de Contratação/Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024
à sociedade. “A adoção de formas inovadoras para lidar com os conflitos de interesses, mediante a solução consensual dos conflitos, reduz o número de ações em curso no Judiciário, desestimula a cultura do conflito, que se traduz em ganho para a sociedade”, avaliou.
O juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Rodrigo Nina, frisou que o fórum nacional permite um debate enriquecedor sobre mediação e conciliação por meio do compartilhamento de informações entre os tribunais. “O Fonamec é um espaço de debate, inovação, troca de experiências, e sobretudo, de promoção ao aperfeiçoamento das soluções consensuais de conflitos”, afirmou Rodrigo Nina.
FONAMEC
O Fonamec foi criado em 12 de dezembro de 2014, como um dos resultados do Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação. Com âmbito nacional, o fórum é composto pelos Coordenadores dos Nupemecs dos Estados e do Distrito Federal e pelos Magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC´s, e tem o objetivo de implementar a Mediação e Conciliação nos tribunais, a fim de fortalecer a cultura da paz, por meio da apresentação e discussão de propostas.
A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais para higienização e limpeza hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pastos Bons/MA.. A sessão será realizada através do Portal Compras Pastos Bons, pelo endereço eletrônico https://www.compraspastosbonsma.com. br/, com data de abertura agendada para 4 de Junho de 2024 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www. pastosbons.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Compras Pastos Bons, https://www.compraspastosbonsma.com. br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pastos Bons - MA, 15 de maio de 2024. Raphael de Sousa Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
COMUNICAÇÃO
AMAZONICA FUMIGAÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 19.950.132/0004-55, torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação da Licença de Operação (RenLO), através do Processo 156061/2024, para a atividade de serviço de pulverização, imunização e controle de vetores e pragas urbanas e agrícolas, localizado na Avenida Três, Nº 14, Conjunto Habitacional Vinhais, Bairro Vinhais, São Luís – MA, CEP 65.071-020.
PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
carbono e garantir segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na efetivação de medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos:
“As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.”
TCU rejeita pedido de solução consensual entre Petrobras e Unigel
Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados para nova análise.
produtivos e de infraestrutura.
O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas
A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado em um ano e orientará planos estaduais e municipais. Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo
O PL de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.
A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovadO, o PL será enviado à sanção presidencial.
Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento do PIB em 2024
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,2% para 2,5%, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2024. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (16).
Em relação à inflação, o documento elevou, de 3,5% para 3,7%, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. O resultado está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,1% para 3,2%.
Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para o PIB o avanço robusto das vendas no varejo e dos serviços prestados às famílias, o aumento na criação líquida de postos de trabalho e a expansão das concessões de crédito. De acordo com o órgão, os sinais de recuperação do investimento, baseados na expansão da construção civil e no cres-
cimento das importações de bens de capitais (bens usados na produção), também ajudaram a elevar a projeção.
Outro fator que contribuiu para a elevação das estimativas do PIB são as exportações. Segundo a SPE, a recente alta do dólar contribui para melhorar as vendas externas em 2024.
Setores
Em relação aos setores da economia, a SPE considera que a expansão projetada para serviços no ano mais que compensou as revisões para baixo nas estimativas de crescimento da agropecuária e da indústria. Para a agropecuária, a estimativa passou de queda de 1,3% para queda de 1,4%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra de soja e de milho em 2024.
Em contrapartida, a projeção de crescimento para a indústria em 2024 passou de 2,5% para 2,4%. A revisão para baixo decorre de dados mais fracos observados no primeiro trimestre para indústria extrativa e para a produção de bens de capital. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços em 2024 subiu de 2,4% para 2,7%.
Rio Grande do Sul
A SPE ressaltou que as
estimativas para o PIB não consideram os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul na atividade econômica. Segundo o órgão, a magnitude do impacto depende da ocorrência de novos eventos climáticos, de transbordamentos desses impactos para estados próximos e do efeito de programas de auxílio fiscal e de crédito nas cidades atingidas pelas chuvas.
Com peso de cerca de 6,5% do PIB brasileiro, o Rio Grande do Sul deverá registrar perdas principalmente no segundo trimestre, parcialmente compensadas nos trimestres seguintes. Atividades ligadas à agropecuária e à indústria de transformação deverão ser as mais afetadas a nível nacional, por serem mais representativas no PIB do estado que no PIB brasileiro.
Alimentos
Em relação à inflação, a SPE destacou que a alta na estimativa para o IPCA decorre tanto da alta do dólar sobre os preços livres como dos impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul na oferta de alimentos in natura, arroz, carnes e aves. Segundo o boletim, o preço desses alimentos deve subir mais intensamente nos próximos
dois meses, mas parte relevante desse aumento deve ser devolvida nos meses seguintes, com a normalização da oferta.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,5%, um pouco mais alto que os 3,25% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, foi mantida em 3,5% este ano.
Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (15) o pedido feito pela Petrobras de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro do ano passado. No texto de hoje, o ministro do TCU Benjamin Zymler diz que cabe à estatal “buscar que tal solicitação seja emitida por intermédio do ministério supervisor”, que é o Ministério de Minas e Energia. Segundo Zymler, como houve exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso.
Hoje de manhã, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. O Ministério de Minas e Energia indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, mas o nome dela ainda precisa passar por análises internas da empresa, ser aprovado no Conselho de Administração e referendado pela assembleia dos acionistas.
Contrato com a Unigel No início de abril deste ano, a área técnica do TCU pediu a suspensão do contrato entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Proquige Química (Grupo Unigel), por
entender que havia indícios de irregularidades. O parecer dos técnicos listou falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura no contrato de instâncias superiores da companhia e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.
A avaliação foi a de que a assinatura trará prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses. O contrato foi fechado no dia 29 de dezembro do ano passado, no valor de R$ 759,2 milhões, com vigência de 240 dias. A transação foi do tipo tolling, quando há industrialização por encomenda. A Petrobras forneceria gás e receberia fertilizante da Unigel e assumiria a responsabilidade pela comercialização. Nesse ponto, os técnicos entenderam que haveria ônus para a estatal por ser uma operação deficitária.
O acordo é relativo às unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, de propriedade da Petrobras, que foram arrendadas em 2020 para a Unigel. As fábricas estavam com operação paralisada por dificuldades financeiras.
A Fafen-BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade instalada de produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, que pode comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).
A Fafen-Se tem capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, produto também usado como fertilizante.
Brasil bate Coreia do Sul e encara EUA nesta sexta na Liga das Nações
A seleção brasileira feminina de vôlei cravou a segunda vitória seguida na Liga das Nações, no Ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (16), o time precisou de pouco mais de uma hora para derrotar a Coreia do Sul, por 3 sets a 0 (parciais de 25/15, 25/19 e 25/17). E mal dá tempo de comemorar: nesta sexta (17), as brasileiras voltam à quadra às 21h (horário de Brasília) para embate contra as rivais norte-americanas, Será um desafio e tanto: nos últimos
oito confrontos entre as duas seleções na Liga das Nações, o Brasil venceu apenas uma vez, em 2019. No duelo desta quinta (16), a ponteira Ana Cristina, que já fora destaque na estreia contra o Canadá, voltou a ser a maior pontuadora diante das sul-coreanas, ao totalizar 18 pontos. Aos 20 anos, a atleta foi escolhida no mês passado como melhor ponteira da Liga Turca, jogando pelo clube Fenerbahçe. Referência no vôlei, a Turquia é a atual campeã da Liga das Nações Feminina. A
competição, com as 16 seleções mais bem ranqueadas no mundo, é o última grande preparação do time comandado pelo técnico José Roberto Guimarães a Olimpíada de Paris. O Brasil competirá nos Jogos tanto com a seleção feminina quanto com a masculina.
As relacionadas que entraram em quadra contra as sul-coreanas foram as levantadores (Macris, Roberta), as opostas (Kisy e Tainara), as ponteiras (Ana Cristina, Gabi, JúIia Bergmann, Helena), as centrais (Carol, Diana, Júlia
Kudiess, Luzia), e as líberos (Natinha e Nyeme). Outras quatro jogadoras - Lorene (oposta), Pri Daroit e Rosamaria (ponteiras) e Thaísa (central) – estão inscritas na competição e podem entrar em quadra até o fim da primeira semana da LNV.
As brasileiras buscam um título inédito na Liga das Nações, após tropeçarem em três finais (2019, 2021 e 2022), ficando com o vice-campeonato. Na edição do ano passado, a seleção foi eliminada nas quartas de final.
O último jogo desta semana na primeira fase da Liga será contra a Sérvia, no domingo (19), a partir das 10h (horário de Brasília).
As partidas da primeira fase ocorrem concomitantemente no Rio de Janeiro e em Antalya (Turquia). As próximas duas semanas de jogos ocorrerão de 28 de maio a 2 de junho; e de 11 a 16 de junho. Ao final, as oito equipes mais bem colocadas avançam às quartas de final (jogos eliminatórios), nos dias 20 e 21 de junho,, na Tailândia. O país asiático também sediará as semifinais (22 de junho) e a decisão do título em 23 de junho.
A trajetória de sucesso dos ícones
Silvio Luiz, Antero Greco e Apolinho
Os últimos dias foram de tristeza com as perdas significativas de três gigantes da comunicação esportiva do Brasil. Silvio Luiz e Antero Greco morreram na manhã desta quinta-feira (16). Washington Rodrigues, o Apolinho, nos deixou na noite de quarta (15).
Aos 89 anos, Sílvio Luiz enfrentava problemas renais e estava fragilizado, o que impossibilitava uma hemodiálise. O locutor estava em coma induzido internado no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.
Horas antes, o Brasil já chorava a partida de Antero Greco, que estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Antero, de 69 anos, lutava contra um tumor no cérebro desde 2022.
Apolinho tinha 87 anos, perdeu a batalha contra o câncer e nos deixou durante o “chocolate” do Flamengo, seu time de coração, sobre o Bolívar pela
Libertadores. O radialista estava internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.
O homem dos bordões inesquecíveis
Silvio Luiz marcou seu nome entre os narradores do país, mas sua carreira também reservou outras facetas. Ele trabalhou como árbitro, na inauguração definitiva do Morumbi, em 1970, e se aventurou como ator, participando de novelas na TV Record. Silvio também foi apresentador do programa “Gol Show” no SBT. Foi pela emissora paulista que o ícone narrou a Copa do Mundo de 1994. Silvio Luiz chegou a trabalhar em outras emissoras, como as rádios Jovem Pan e Transamérica, e os canais Rede TV, Grupo Band e Record.
Os bordões que fizeram sucesso por décadas ficarão como legado de Silvio Luiz para a comunicação brasileira. “Olho no lance”, “Confira comigo no replay” e “Pelo amor dos meus
filhinhos” são algumas frases eternizadas em sua voz.
Irreverência ao lado do amigo
Antero Greco começou a carreira jornalística aos 19 anos, em 1974. Mas os torcedores mais novos irão se lembrar para sempre de sua participação no SportsCenter, ao lado de Paulo Soares, o Amigão.
Antero e Amigão fizeram uma dupla de sucesso na bancada do tradicional programa da ESPN Brasil, com piadas irreverentes e comentários leves e bem-humorados.
Com 11 copas no currículo, o apresentador chegou ao canal esportivo em 1994. Antes, Antero passou pela Bandeirantes e pelos jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Diário Popular.
Locutor e técnico de futebol
Um dos grandes nomes do rádio esportivo, Washington Rodrigues fez carreira nas rádios Globo, Nacional, Guanabara e
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO
Nº 001/2024. A Secretária Municipal de Saúde do Município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para prestação de serviços de construção do prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Projeto Básico, no dia 05/06/2024, às 09h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https://www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Agente de Contratação do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www.portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Bacabeira/MA, 13 de maio de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa – Equipe de Apoio.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024. A Secretária Municipal de Educação do município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2010, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 07, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Item, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da MERENDA ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, no dia 03/06/2024, às 09h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https://www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Pregoeiro do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www. portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/ pt-br. Bacabeira/MA, 13 de maio de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa – Equipe de Apoio.
Tupi, onde comandou o tradicional Show do Apolinho. Com um jeito único de comentar partidas, Apolinho também teve grandes quadros esportivos, como o tradicional “Geraldinos & Arquibaldos”, e expressões que caíram no gosto popular, como “briga de cachorro grande” e “mais feliz que pinto no lixo”.
Torcedor apaixonado do Flamengo, Apolinho comandou o seu time do coração em 1995, assumindo o cargo de técnico após convite do então presidente e ex-radialista Kléber Leite. Em 26 jogos, Apolinho conquistou 11 vitórias, oito empates e sete derrotas.
Uma das partidas mais marcantes de Apolinho no comando do Flamengo foi na Supercopa de 1995, contra o Vélez Sarsfield. O jogo contra os argentinos virou uma batalha campal após o soco de Zandoná no rosto de Edmundo e a voadora de Romário para defender seu companheiro rubro-negro.
"HIGHLINE DO BRASIL II, CNPJ Nº 27.902.165/0001-05, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque Bacelar – SEMA-DB, a Licença Ambiental Única (LAU) para a atividade de Estação Rádio Base-ERB, Telefonia móvel, Celular, radiofrequência do site MADQB002 entre 8,3 khz e 300 ghz, Conforme o processo N°0003/2024, localizado na Zona Rural, Gleba Mucambo, Marguem da estrada Tamburi e Água Azul, Centro, no município de Duque Bacelar - MA"
"HIGHLINE DO BRASIL II, CNPJ Nº 27.902.165/0001-05, torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque Bacelar – SEMA-DB, a Licença Ambiental Única (LAU) para a atividade de Estação Rádio Base-ERB, Telefonia móvel, Celular, radiofrequência do site MADQB002 entre 8,3 khz e 300 ghz, Conforme o processo N°0003/2024, localizado na Zona Rural, Gleba Mucambo, Marguem da estrada Tamburi e Água Azul, Centro, no município de Duque Bacelar - MA"
R. B. DA COSTA LTDA., CNPJ nº 14.383.928/0001-07, torna público que REQUEREU no dia 10/05/2024, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM de São José de Ribamar/MA, a Licença Prévia (LP) para o empreendimento denominado Condomínio Residencial Joaquim Costa, o qual será composto por 30 (trinta) habitações unifamiliares (casas térreas), a ser implantado na Rua Principal, n° 1500, bairro Ubatuba, São José de Ribamar/MA, conforme processo nº 000017/2024.
Seduc dialoga com igreja católica para firmar parceria nas ações do programa Maranhão Alfabetizado
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reuniu com representantes da igreja católica nessa quarta-feira (15), com o intuito de firmar parceria nas ações do programa Maranhão Alfabetizado. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, lançado no mês passado, e faz parte das ações do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para melhoria dos indicadores do Estado. O encontro contou também com a representante regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta Bispo e outros participantes. Ao se reportar sobre as parcerias para ajudar
nas ações do programa Maranhão Alfabetizado, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, lembrou da frase proferida pelo Papa Francisco durante o encontro “Educar é Transformar”, da Congregação para a Educação Católica que ocorreu no Vaticano, em 2018. “Certa vez, no Vaticano, o papa Francisco proferiu a seguinte frase: ‘Somente mudando a educação é possível mudar o mundo’. Também sou defensor da educação como ferramenta indispensável para a transformação social. Precisamos utilizar outras estratégias para fortalecer a educação. Nesse sentido, as parcerias com as igrejas e outros segmentos são fundamentais para que as ações
do Maranhão Alfabetizado tenham êxito. Sem dúvidas, sairemos fortalecidos nesse processo com o apoio da sociedade”, ressaltou Felipe Camarão.
O supervisor de Modalidades e Diversidades Educacionais do Maranhão, Jocenilson Costa, acredita que buscar parceria com a igreja católica é uma das estratégias para transformar o Maranhão em um território livre do analfabetismo.
“A ideia de buscarmos a Igreja para firmar parceria no enfrentamento do analfabetismo no território maranhense é uma das maiores estratégias que o Governo do Estado tem proposto por meio do vice-governador e secretário, Felipe Camarão. Firmar parceria com os movimentos sociais, as igrejas, é darmos possibilidade dessas pessoas, de fato, terem a libertação necessária para o retorno nas suas trajetórias escolar e também, no mercado de trabalho. É uma ação estratégica para transformar o Maranhão em um território livre do analfabetismo”, enfatizou Jocenilson.
O arcebispo Dom Gilberto Pastana acredita que a igreja católica pode contribuir significativamente para ajudar o Maranhão nas ações do Maranhão Alfabetizado.
“Todo projeto que vem para ajudar na conscienti-
zação, da libertação de todo povo de Deus é bem-vindo. Vamos esperar que essas pessoas que hoje não têm essa prática de leitura, de participação, possam ser ajudadas em pensamento reflexivo, crítico e libertador. É isso que a gente espera e vai trabalhar para ajudar nesse projeto”, proferiu o arcebispo.
Berenice Costa, coordenadora geral do programa Maranhão Alfabetizado, destacou a importância da Igreja para ajudar no processo de alfabetização no estado.
“Conforme a determinação do secretário e vice-governador, Felipe Camarão, nós viemos dialogar com a igreja católica, por meio aqui da conversa com o bispo Dom Gilberto e a Marta Bispo, que é da CNBB, secretária regional, para buscarmos parcerias nas ações do programa Maranhão Alfabetizado porque as igrejas estão presentes na comunidade, têm um trabalho social e podem e, certamente, vão contribuir muito para que nós possamos chegar a essas pessoas que estão em situação de analfabetismo no Maranhão”, exprimiu Berenice.
A ação, que teve início pela igreja católica, se estenderá também para as igrejas evangélicas e líderes das religiões de matriz africana.
Uema abre inscrições para quebradeiras de coco
babaçu e agroextrativistas cursarem nível superior
Quebradeiras de coco babaçu e agroextrativistas que desejam o tão sonhado diploma de nível superior, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) está com processo seletivo aberto para o curso de licenciatura em Educação do Campo/ Ciências Humanas. São 30 vagas dedicadas para quebradeiras de coco e professores vinculados à rede de ensino que são agroextrativistas. A licenciatura terá duração de
4 anos e as aulas serão na modalidade de formação por alternância, em São Luís.
As inscrições vão até 7 de junho e podem ser feitas, de forma presencial, nos Campus da Uema de São Bento, de Santa Inês e em São Luís, no Prédio do Curso de História da Uema, localizado no Centro Histórico. As inscrições também podem ser feitas de forma on-line no link: sigconcursos.uema.br. Essa conquista é fruto de
articulação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) junto à Universidade Estadual do Maranhão.
Esta é a primeira vez que a Uem, por meio do Programa de Formação Docente para atender a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos), beneficia diretamente quebradeiras de coco babaçu. Nos anos anteriores, o Proetnos contemplava apenas quilombolas e indígenas.
Na manhã desta segunda-feira (20), o reitor da Uema, Walter Canales Santana, estará no Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu para conversar com as mulheres quebradeiras e divulgar essa grande conquista.
O Centro de Formação das Quebradeiras fica localizada na sede administrativa do MIQCB, no Centro Histórico de São Luís. Neste mês o espaço completou um ano de funcionamento e já
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 012/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 012/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para futura Aquisição de veículos subcompacto tipo Hatch (zero quilômetro), para atender as necessidades das Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Aldeias Altas/MA. LOCAL/ SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM. BR. DATA: 03 de junho de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 15 de maio de 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 016/2024, do tipo menor preço por grupo, que tem como objeto a Contratação de empresa, sob o sistema de registro de preços, para fornecimento de oxigênio medicinal e material de recomposição para uso de interesse da secretaria municipal de Saúde de São Benedito Rio Preto/MA, no valor total de R$ 520.800,28 (quinhentos e vinte mil, oitocentos reais e vinte e oito centavos), com data de abertura dia 31/05/2024, às 14h30min. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov. br/transparencia/licitacoes, ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@ gmail.com.
São Benedito do Rio Preto/MA, 15 de maio de 2024
CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
recebeu duas turmas (jovens e mulheres), na modalidade formação por alternância.
O Proetnos foi criado para formar e qualificar professores para assumir os processos de escolarização nos territórios dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Maranhão, garantindo assim a autonomia desses territórios, uma vez que os professores a serem formados devem ser exclusivamente oriundos das suas comunidades e povos.
SERVIÇO
O quê: Uema abre inscrições para quebradeiras de coco babaçu e agroextrativistas cursarem nível superior.
Quando: Nesta segunda-feira (20), às 8h.
Onde: Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu, localizado na Rua da Palma, nº 489, Centro Histórico de São LuísMA (prox. ao Convento das Mercês).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Senador Alexandre Costa - MA. (CONVÊNIO N° 951766/2023). ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/05/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/06/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE ED -
ITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 15 de maio de 2024. Raimunda Maria M. Mendes – Pregoeira/ Agente de Contratação.
DUPLA SUSPEITA DE VENDER MOTOCICLETAS
ROUBADAS EM REDE SOCIAL É PRESA EM
PRESIDENTE SARNEY
A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na noite da última quarta-feira(15), no município de Presidente Sarney, conseguiu prender em flagrante dois homens, pelo crime de receptação qualificada. O crime foi revelado após a dupla anunciar em suas redes sociais a venda de uma motocicleta roubada na cidade de Buriticupu.
A vítima do roubo, que notou que a motocicleta apresentada nas divulgações possuía as mesmas marcas e arranhões do seu veículo, logo acionou à polícia. De posse da informação, os investigadores da 23ª Delegacia Regional de Buriticupu entraram em contato com a dupla para alinhar a compra e entrega da motocicleta exposta na venda.
No decorrer da suposta negociação, um dos suspeitos informou que a motocicleta em questão já havia sido vendida, contudo os investigadores mostraram interesse em comprar outra motocicleta, com intuito de apurar a existência de um esquema criminoso de roubos de motocicletas em Buriticupu e região, sendo os veículos levados para Pinheiro, adul-
terados e vendidos. No local de “entrega” da motocicleta, em Presidente Sarney, foi constatada a veracidade das informações, onde os policiais observaram que o veículo apresentava placa diversa e o chassi alterado com características de roubo/furto.
A dupla foi autuada em flagrante por policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.
NO INTERIOR DO MARANHÃO, TRÊS HOMENS SÃO
PRESOS DURANTE A OPERAÇÃO “CAMINHOS SEGUROS” DE COMBATE A TODA FORMA DE VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Polícia civil do Maranhão, dando continuidade as ações da Operação “Caminhos Seguros”, conseguiu, na manhã desta quinta-feira(16), cumprir dois mandados de prisão contra investigados pelos crimes de estupro de vulnerável no município de Alcântara.
A delegada Samira Fontes, titular da Delegacia de Polícia da cidade, disse na primeira ação que contou com apoio do Centro de
Inteligência da PC-MA, os investigadores cumpriram um mandado de prisão condenatória contra um homem acusado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma menor de idade. O homem foi condenado a pena de condenado em 13 anos 04 meses de reclusão pela prática do crime. No segundo caso, policiais civil, com apoio de policiais militares, deram cumprimento ao mandado
de prisão preventiva contra um indivíduo, suspeito de ter praticado, reiteradamente, estupro de vulnerável contra a sua própria sobrinha.
Após os procedimentos de praxe na Delegacia de Polícia de Alcântara, os presos devem ser encaminhado ao Sistema Penitenciário onde ficam à disposição da justiça.
Mais prisões
Na cidade de Bacabal, a Polícia Civil, através da De -
legacia Especial da Mulher, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 23 anos, investigado de cometer um crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, no Povoado Bela Vista. A prisão foi realizada na última quarta-feira(15). Consta na investigação que o crime se iniciou em novembro de 2023, quando o investigado se encontrava com a menor durante a madrugada, ocasião em que praticava os abusos sexuais. Diante das evidências de crime, a polícia representou pela prisão do investigado, o que foi atendido pela justiça.
Todas as prisões fazem parte do cronograma da Operação “Caminhos Seguros”, que visa combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes, ampliando a execução de mandados judiciais relacionados a essa temática e reforçando a repressão a delitos contra grupos vulneráveis.
As Polícias Civil dos estados do Maranhão e Mato Grosso, deflagraram na tarde da última quarta-feira(15), uma operação a fim de cumprir mandados de busca e apreensão contra alvos suspeitos de participação no crime de estelionato eletrônico, mais precisamente o crime conhecido como “Golpe do Novo Número”. Os alvos das ordens judiciais foram endereços da cidade de Cuiabá, capital de Mato Grosso. De acordo com o Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos(DCCT/ SEIC), os criminosos habilitam um número com mesmo DDD da pessoa que querem tentar se passar, posteriormente buscam imagens dessa pessoa em redes sociais e criam um perfil novo no aplicativo de mensagens.
A partir daí, passam a enviar a seguinte mensagem aos contatos da pessoa que tem a imagem utilizada: “Oi, mudei de número. Salva meu novo número aí”. Em seguida, os criminosos, usando a imagem da pessoa que estão tentando imitar, informam que tem um problema para realizar um pagamento e solicita uma transferência via PIX.
As vítimas acreditando se tratar da pessoa conhecida acabam transferindo o valor para conta informada pelos criminosos, sendo que logo em seguida, se dão conta de que caíram em um golpe.
Nesta quarta, as equipes policiais coletaram mais ele-
mentos de provas para elucidar todos os fatos e chegar a todos os envolvidos na prática do crime. Na ocasião, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos.
COMO EVITAR O GOLPE?
1 – A pessoa que não deseja ter sua imagem atual de perfil usada deve restringir a visualização da foto de perfil apenas para os contatos;
2 – Em regra, sempre desconfiar de contatos estranhos/ novos;
3 – Sempre que disser respeito à realização de algum pagamento confirmar os dados e verificar se realmente se trata da pessoa que está solicitando, podendo fazer uso inclusive de uma videochamada.
O QUE A VÍTIMA QUE CAIU NO GOLPE DEVE FAZER?
1 – No caso do uso indevido da imagem, deve enviar um e-mail ao suporte da plataforma pedindo a desativação da conta impostora;
2 – No caso da vítima que sofre o prejuízo financeiro, deve procurar o seu banco, através do qual realizou a transação e contestar o PIX, solicitando o bloqueio do valor na conta do criminoso (MED/ BACEN);
3 – Em ambos os casos fazer o registro de ocorrência policial, que pode ser realizada on line, descrevendo o fato e adicionando todos os dados relevantes utilizados pelos criminosos.
