São Luís - MA, Quarta-Feira, 01 de Maio de 2024
ESMAM abre ano acadêmico com conferência magna
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55194
Por conta de lesões, medalhista
Bruno Fratus desiste de Paris
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POLÍTICA:
“Uma honra prestigiar a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora tem como presidente o desembargador Froz Sobrinho, um magistrado sempre muito atuante, próximo da população e que desenvolveu projetos importantíssimos na Corte de Justiça maranhense, principalmente os voltados às populações que mais precisam. Sem dúvida, os novos membros da Mesa Diretora do TJ só engrandecem ainda mais o Judiciário maranhense”, disse Iracema Vale. Pag. 3
Dívida Pública sobe 0,65% em março e ultrapassa R$ 6,6 trilhões
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“OPERAÇÃO VOU DE TÁXI”: POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO JUDICIAL EM BACABAL
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CGJ-MA compartilha Programa
“Justiça de Todos” com a Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região
Secretário da Saúde participa de aula inaugural dos cursos de pós-graduação da Escola de Saúde Pública do Maranhão
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Alzemira Santos do Vale comemorou 50 anos de vida com bolo, doces, refrigerante, música e muito carinho de seus familiares e amigos próximos.
A ação, executada nessa segunda-feira (29) no Hospital de Câncer do Maranhão, da rede Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem o objetivo de humanizar e intensificar os cuidados com os pacientes e seus familiares.
“Eu estou muito emocionada. Muito feliz. Apesar de algumas dores, me sinto contente porque estou com a minha família e com todos vocês que cuidam de mim”, disse a paciente Alzemira Santos do Vale, assistida na unidade da rede estadual.
Em tratamento contra um câncer no pâncreas há mais ou menos 9 anos, a paciente se encontra em cuidados paliativos há cerca de dois meses.
O diretor clínico do Hospital de Câncer do Maranhão, Leoberth Araújo, ressaltou o
papel do cuidado paliativo para o paciente. “Paliação não significa tirar medicações, ou somente abreviar e aliviar a dor. Significa fazer com que o paciente viva melhor, respire melhor e se alimente dentro das suas limitações do momento”, comentou.
Com base nisso, o Hospital de Oncologia do Maranhão disponibilizou uma equipe de profissionais formada por médicos oncológicos, enfermeiros, fisioterapeutas, serviço social, nutricionista e capelão, todos prontos para incentivar a autonomia do paciente. Os profissionais levam em consideração os sintomas físicos, sociais, psicológicos e a inclusão da família.
Para Alíria Magda Santos Gomes, de 32 anos, celebrar o aniversário da irmã é muito significativo “É um momento de realização plena, de estar ao lado da família, participar do momento, afinal de contas, é meio centenário, né? Então, é
importantíssimo. Se eu pudesse resumir em uma frase, diria que a minha irmã é um milagre de Deus”, afirmou.
A primeira etapa no parecer voltado para o paciente que iniciará o processo de cuidados paliativos tem como ponto de partida reunião entre o médico oncologista, a equipe de profissionais que assistirá o caso e a família, incluindo os cuidadores, caso haja.
No encontro, é passado sobre o plano terapêutico e o que vai ser feito dali por diante. No caso da dona Alzemira, o desejo dos familiares foi comemorar o aniversário da paciente, resinificando a data. “A gente coloca tudo que vai ser feito, conversa com a família, deixa tudo alinhado. Realizar o aniversário desse paciente para a gente é muito tranquilo, porque é uma rotina. A gente tem que ressignificar aquela notícia que é dada à família, dizendo que estamos ali, que iremos cuidar deles”, observou a co-
ordenadora de enfermagem da Equipe de Cuidados Paliativos do Hospital de Câncer do Maranhão, Camila Alencar.
Eulânia Santos, mãe de Alzemira, destacou a forma amorosa e respeitosa do tratamento. “Ela tem um carinho de todos, então eu só quero agradecer a todos que a têm acompanhado nessa jornada, pois como já foi falado, nunca houve muita fraqueza nela. Sempre alegre, sempre corajosa, sempre com força e sempre na esperança e na fé de vencer”, ressaltou. Dos 118 leitos da unidade, 16 são destinados a pacientes em cuidados paliativos. O Hospital de Câncer do Maranhão “Dr. Tarquínio Lopes”, localizado no bairro Madre Deus, em São Luís, é referência estadual em tratamento ao câncer. O equipamento da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é administrado pela Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (Abeas).
inaugural
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, participou nesta terça-feira (30) da aula magna dos três novos cursos de pós-graduação Lato Sensu da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP-MA), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O evento, realizado no Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), reuniu os profissionais aprovados nas especializações.
“A busca por se manter qualificado e atualizado deve ser algo presente na vivência profissional de quem se propõe a construir o Sistema Único de Saúde em qualquer ente federado. Acredito que ao incentivar a capacitação estamos fortalecendo a Saúde Pública, melhorando a realidade educacional de forma a prestar uma melhor assistência à população”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Os três novos cursos de pós-graduação Lato Sensu em nível de especialização na ESP-MA são de “Vigilância em Saúde”, “Gestão de Redes de Atenção à Saúde” e “Intervenções Multidisciplinares para o Autismo e outras Neurodiversidades”. As três especializações têm por objetivo capacitar e aperfeiçoar
servidores públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando a qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade maranhense.
Também participaram da aula magna os alunos da especialização em “Gestão Hospitalar e Serviços de Saúde”, formação acadêmica complementar resultante da parceria com o UNDB. A aula magna trouxe como tema “O impacto do elo Educação e Saúde no aprimoramento continuado dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS”. Este é o segundo ciclo de pós-graduação ofertado pela Escola de Saúde Pública e a Secretaria de Estado da Saúde.
Tiago Mateucci é médico com residência em Psiquiatria feita pela SES no período de 2018 a 2021, no Hospital Nina Rodrigues, e destacou a nova etapa de qualificação profissional. “Toda a especialização e conhecimento são bons, tanto para o profissional que aprende, como para o paciente que recebe. Se você aprende de maneira qualificada, e coloca em prática de uma maneira qualificada, o cuidado se torna mais efetivo”, disse.
A enfermeira Hávilla Paiva está iniciando a sua primeira
pós-graduação no âmbito do SUS e como escolha optou pela Vigilância em Saúde. “O profissional, quando capacitado, ele impacta diretamente na assistência prestada na ponta. E, no contexto em que atuo hoje, que é na saúde indígena, é de extrema importância, pois temos visto a transição no perfil epidemiológico com a presença também das doenças crônicas”.
A seleção reuniu cerca de 350 trabalhadores do SUS que atuam nas esferas de gestão municipal e estadual. “Ao qualificarmos o trabalhador, qualificamos o trabalho e a assistência, garantindo ao usuário atenção através da oferta de profissional habilitado. É nesse sentido que podemos servir melhor à população, pois quanto mais vagas de pós-graduação ofertarmos, teremos mais equipes atuando com padrão ouro em nossos serviços”, pontuou a diretora administrativa da ESP-MA, Ana Lúcia Nunes. Participando como palestrante convidado, o mestre e doutor em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Ricardo Burg Ceccim, destacou que a Educação é um tema pertinente dentro do SUS. “Desde a Constituição
“O
Centro TEA 12+ foi uma grande esperança para mim e para meu filho”, diz
mãe de adolescente assistido no equipamento da rede estadual de saúde
Assistido há nove meses no Centro TEA 12+, Emerson Carlos Santos, de 13 anos, conquistou mais qualidade de vida, independência e integração social, após o início do acompanhamento multiprofissional no serviço da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Atualmente, mais de 270 pacientes fazem acompanhamento na unidade.
Em abril deste ano, o Centro TEA 12+ comemorou um ano de atendimento. Para Suzete Santos, mãe do Emerson Carlos Santos, o atendimento contribui para o desenvolvimento do filho.
de 88, os estados passam a ter um Sistema Único de Saúde que faz propostas relativas ao tema da educação. E, no âmbito da saúde, é muito particular porque o nosso trabalho é diretamente conectado ou acionado pelo usuário uma vez que nós estamos na frente do usuário”, destacou. Participaram também da mesa de abertura do evento a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, e o secretário adjunto de Engenharia e Administração da SES, Hugo Ferro.
Também prestigiaram a aula magna a superintendente de Assistência à Saúde da SES, Josélia Alves; a coordenadora da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), Adriana Motta; o coordenador das Unidades Regionais de Saúde do Maranhão, Aristeu Marques; o superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Ferreira; a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Dalila Santos; a superintendente do Saúde Digital da SES, Mayra Nina; e a chefe do Departamento do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.
“Hoje ele já fica perto de outras crianças, coisa que antes era impensável, porque antes disso, o desenvolvimento dele era todo só. Nenhuma pessoa podia encostar. Agora, ele melhorou bastante. Na área social, da autonomia, por exemplo, ele se veste e come sozinho e deixa outras pessoas encostarem. O Centro TEA 12+ foi uma grande esperança para mim e para meu filho”, contou.
Inaugurado em abril de 2023, o Centro TEA 12+ oferta serviços em neurologia, educação física, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, fisioterapia, musicoterapia e arteterapia. No último sábado (27), foi comemorado um ano de funcionamento do serviço em evento realizado pelo Governo do Estado no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), com programação alusiva ao Mês de Conscientização do Autismo.
“O Centro TEA 12+ representa o compromisso do governador Carlos Brandão, mas, sobretudo, a concretização da cidadania de todas as pessoas com autismo. É preciso compreender, conhecer e respeitar. Sabemos que muitos caminhos ainda estão para serem percorridos, e é caminhando com a sociedade civil que o Governo do Maranhão irá alcançar e concretizar ainda mais esses direitos da cidadania das pessoas com autismo”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Jôse Nogueira Abreu, de
42 anos, mãe dos gêmeos Filipe Gabriel e Luiz Otávio, de 14 anos, destacou o atendimento na unidade. “Em sete meses de acompanhamento, posso dizer que o que mais obteve melhora foi a questão de interpretação deles, seja na leitura, como também no raciocínio. O Centro TEA é uma benção de Deus para a vida de qualquer um. E queria que tivesse mais. Mais benção dessa na nossa vida”, compartilhou. Quem também externou o sentimento de alegria foi o casal Maria Zélia Galvão e Edson Silva Galvão. O filho deles, Isaac Martins Galvão, de 13 anos, recebe acompanhamento no TEA 12+ há quatro meses. “A unidade é ótima, acolhedora. Foi muito rápido o atendimento. A comunicação é precisa, o horário é respeitado. Eu gostei demais mesmo”, afirmou Maria Zélia. O acesso aos serviços é realizado com encaminhamento, após atendimento prévio em unidades de saúde das redes estadual e municipal. Depois da triagem, o paciente é recepcionado no TEA 12+. A unidade atende três perfis: pessoas que encerraram ciclo de tratamento em alguma unidade de tratamento infantil da Rede SES; diagnosticados com TEA de 12 anos ou mais, que precisam iniciar o acompanhamento na rede estadual; pessoas de 12 anos ou mais com suspeita de TEA e que precisam definir diagnóstico para iniciar o acompanhamento.
“O Centro era um serviço muito esperado pela população. O equipamento é o que essas pessoas precisavam; um local com atendimento direcionado, planejado e plenamente criado para ajudar em questões como a socialização, preparação para o mercado de trabalho, da adolescência e diagnóstico tardio”, explicou a diretora geral do Centro TEA 12+, Izabella Paes.
O Centro TEA 12+ funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O equipamento da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada nesta terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.
O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.
Participaram da audiência os deputados Zé Inácio (PT), presidente da COFFC,
Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Welligton do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD).
Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.
Para o secretário de Es-
tado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, nesta terça-feira (30), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio (2024/2026). A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.
Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora do TJMA os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho - presidente; Raimundo Moraes Bogéa - 1º vice-presidente; José Jorge Figueiredo dos Anjos - 2º vice-presidente; e José Luiz Oliveira de Almeida –corregedor-geral.
O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino; dos ministros de Estado André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicação); do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entre outras autoridades.
A nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense foi definida no dia 1º de fevereiro deste ano, em sessão plenária administrativa.
Participaram ainda do ato solene os deputados estaduais Neto Evangelista (União), Zé Inácio (PT),
Osmar Filho (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (Podemos), Jota Pinto (Podemos), Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL), Fabiana Vilar (PL), Cláudio Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB), Francisco Nagib ( PSB), Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Daniela (PSB), além do deputado federal Rubens Júnior (PT).
Contribuição Na ocasião, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, disse que o Poder Judiciário do Maranhão caminha lado a lado com os poderes Legislativo e Executivo e que tem dado importante contribuição para o desenvolvimento do Maranhão.
“Uma honra prestigiar a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora tem
como presidente o desembargador Froz Sobrinho, um magistrado sempre muito atuante, próximo da população e que desenvolveu projetos importantíssimos na Corte de Justiça maranhense, principalmente os voltados às populações que mais precisam. Sem dúvida, os novos membros da Mesa Diretora do TJ só engrandecem ainda mais o Judiciário maranhense”, disse Iracema Vale.
O governador Carlos Brandão também prestigiou o ato de posse. “Desejamos que os novos membros possam fazer uma grande gestão. Temos construído uma relação institucional muito intensa com o Judiciário, com harmonia e respeitando a independência dos Poderes. Não tenho dúvida de que, com o presidente Froz Sobrinho, não vai ser diferente. Vamos sempre buscar fazer boas parcerias em favor do Maranhão”, afirmou.
Humanitário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Segundo ele, o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro primário do governo federal e gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes.
por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
Em entrevista nessa segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos.
Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJMA disse que não se pode esquecer que a missão do Sistema de Justiça é servir às pessoas, ser sempre humanitário, acessível, inclusivo, fraterno, restaurativo e resolutivo. “Não há justiça e nem exercício de cidadania sem combate à fome e à desigualdade social. Como diz o poeta e cantor Belchior, não podemos esquecer que servimos às pessoas e existimos para essa missão. Por isso, toda a nossa governança está a serviço, prioritariamente, dos invisíveis, dos excluídos e dos vulneráveis”, ressaltou o desembargador Froz Sobrinho. Também participaram do dispositivo de honra da cerimônia de posse a desembargadora Sônia Maria Amaral, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca e Rogério Schiet Machado Cruz; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea Farias; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), desembargador José Gonçalo Sousa Filho, e o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Ney de Barros Belo Filho; e o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz.
“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.
Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram
Salários
Pacheco voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas, ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Segundo ele, a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersalários é superior ao incremento de gasto, dentro do Orçamento, para o pagamento do quinquênio, um bônus de 5% do salário a cada cinco anos a carreiras do Judiciário.
“As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal”, disse.
Dando início ao primeiro ano acadêmico da nova gestão do biênio 2024-2026, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta segunda-feira (29), a conferência magna O Judiciário de Excelência e o Papel das Escolas Judiciais. O evento, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), teve como convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que proferiu a aula magna.
O ministro falou dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário diante das problemáticas que surgem com o desenvolvimento da sociedade, destacando o papel da jurisprudência das cortes superiores e a importância das Escolas Judiciais no aprimoramento do quadro da magistratura e demais profissionais. Ressaltou que as escolas, a exemplo da ESMAM, tem um papel central no acompanhamento dessas mudanças sociais, a fim de fortalecer a capacidade do Judiciário para responder às demandas.
A fim de demonstrar que os desafios do Judiciário se avolumam diante de um contexto social complexo, Dino criticou o discurso de judicialização da política ou mesmo do Judiciário atuar como “legislador”.
Ele destacou matérias que chegaram ao STF na última década, inclusive levadas por partidos políticos, que precisavam da devida apreciação e julgamento pelo Supremo.
São, segundo ele, meios de se buscar a segurança jurídica e que o Judiciário tem dado resposta a essas demandas.
Flávio Dino citou casos em que o STF atuou na tomada de decisões dessas pautas para garantir o equilíbrio das
relações sociais, a segurança jurídica e, em alguns casos, o direito de minorias, buscando alinhamento aos dispositivos constitucionais. O ministro expôs temas relacionados à proteção da família, ao combate e prevenção da violência contra a mulher e obrigatoriedade da vacina. Ele ainda alertou para um debate que vem ganhando força e que também deverá precisar da intervenção do Judiciário: a utilização da tecnologia.
Sobre esse último aspecto, Dino chamou atenção para a forma como a tecnologia vem se tornando uma extensão de nossas vidas, a ponto de condicionar comportamento mediante algoritmos. Citando caso recente da plataforma TikTok nos Estados Unidos, o ministro chamou atenção para a necessidade de regulação da atuação das chamadas big techs, sobretudo quanto ao estabelecimento de diretrizes e limites, para que não ocorram abusos e a utilização das tecnologias, assegurando a transparência e a autonomia do ser humano, especialmente dentro dos Tribunais de Justiça. De modo a utilizar essas ferramentas de forma positiva para agregar ao trabalho e vida das pessoas.
“Somente o judiciário e mais ninguém no mundo pode dar conta de regrar, de organizar para que esses avanços tecnológicos sejam melhores do que piores, e para isso é preciso ter consciência, inclusive para dizer não nos tribunais: esta tecnologia nós queremos, esta outra nós não queremos. Nós não queremos substituir o positivismo jurídico por um positivismo tecnológico, por mais cômodo que seja”, destacou Flávio Dino. Compuseram a mesa solene de abertura do ano acadêmico a desembargadora
diretora da ESMAM, Sônia Amaral; o desembargador presidente do TJMA, Froz Sobrinho; o juiz presidente da AMMA, Holídice Cantanhede Barros e a juíza Rosângela Prazeres, representando o Grupo Maria Firmina - pela paridade de gênero no Judiciário.
Na oportunidade, foi concedida a Medalha do Mérito Acadêmico ESMAM e Título de Sócio Honorário da AMMA ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Além da assinatura pela desembargadora Sônia Amaral, da Portaria 28/2024 que estabelece que todos os eventos da ESMAM, obrigatoriamente, tenham assento na mesa solene, uma magistrada que integre o grupo Maria Firmina.
A palestra magna foi acompanhada por desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, além de servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, que lotaram o auditório da Associação dos Magistrados.
ATUAÇÃO DESTACADA
E ESSENCIAL DA ESMAM
Ao falar da ESMAM, o ministro enalteceu o trabalho da Escola Judicial do Maranhão, reconhecendo os muitos serviços prestados ao Estado nas suas quase quatro décadas, como instituição voltada à formação do quadro de pessoal e suas atividades de extensão à comunidade jurídica.
“Acolhi com muita alegria e honra o convite da desembargadora Sônia, estimulando para que a escola consiga prosseguir nesse trabalho essencial de afirmação de bons valores, bons princípios de acertos do judiciário e, ao mesmo tempo, enxergar os desafios, sobretudo esses que estão relacionados ao uso das novas tecnologias. Então, a Escola agrega, congrega,
CGJ-MA compartilha Programa
“Justiça de Todos” com a Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região
para que haja essa reflexão e, portanto, os melhores caminhos para a justiça do Maranhão e do Brasil”, finalizou.
A desembargadora Sônia Amaral destacou que a Escola da Magistratura do Maranhão conta com diversas possibilidades de capacitação e formação, sendo um espaço também de reflexão sobre os temas jurídicos. A respeito do trabalho que pretende realizar neste biênio, a diretora afirmou que o objetivo é trazer a reflexão para fomentar a discussão e promover o debate com o propósito de contribuir no campo jurídico para o avanço enquanto seres humanos e sociedade.
“O Direito é algo que permite uma série de discussões por vieses diferentes. Cada um de nós, ao termos conhecimento desse debate, tiramos as nossas conclusões. Essa será, também, uma tônica da Escola da Magistratura nesses dois anos que estarei à frente, juntamente com o desembargador Nilo Ribeiro, como vice-diretor”, disse a desembargadora.
MEDALHA DO MÉRITO ACADÊMICO
A Medalha do Mérito Acadêmico ESMAM foi instituída por meio da Resolução n. 69/2008, e visa homenagear pessoas que, por mérito ou relevantes serviços prestados à Escola Superior da Magistratura do Maranhão, mereçam especial distinção. Enquanto, o Título de Sócio Honorário da AMM, conforme o Estatuto da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em seu Art. 10, relata que “Mediante proposta fundamentada da Diretoria Executiva, poderão ser conferidos títulos de benemérito a associado ou de honorário aos que tiverem prestado relevantes serviços à AMMA”.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) assinou Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (DF), com a finalidade de estabelecer parceria e compartilhar conhecimentos sobre o Programa “Justiça de Todos”, que promove o acesso à Justiça maranhense.
A cooperação permitirá a troca de conhecimento e boas práticas sobre a instalação e gestão de pontos de inclusão digital instalados pela Corregedoria da Justiça maranhense em 121 cidades. Os pontos permitem ao cidadão o acesso, mais próximo e direto, via internet, aos serviços do Poder Judiciário em cidades que não são sedes de comarca e não possuem fórum, em parceria com as prefeituras municipais.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no dia 25 de abril, pelo então corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, Ney Bello Filho, para ser executado em dois anos, sem transferência de recursos entre as partes.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Conforme o documento, a CGJ-MA fornecerá informações, procedimentos e experiências adquiridas na concepção e execução do Projeto “Justiça de Todos” e prestará assistência técnica, orientação e esclarecimentos necessários sobre a infraestrutura, tecnologia, treinamento e gestão para operar as salas de
inclusão digital.
A Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região enviará representantes para participar de cursos, oficinas e capacitação promovidas pela Corregedoria maranhense, com vistas a aprimorar o conhecimento necessário para implementar e manter as salas de inclusão digital.
PROGRAMA “JUSTIÇA DE TODOS” O Programa “Justiça de Todos” possibilita aos cidadãos em geral, residentes nos municípios que são termos judiciários de comarcas, o acesso mais próximo e de forma direta aos serviços do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamentos, ou por meio de terceiros. Assim, os cidadãos têm como participar de audiências por videoconferência no local que residem, evitando remarcações de datas, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. Possibilita, ainda, a interação do cidadão ou cidadã, com demais órgãos do sistema de justiça, tais como: Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
As ações do programa são postas em prátrica com o apoio das prefeituras municipais das cidades que aderem ao programa. Na página da CGJ-MA na internet, estão disponíveis informações sobre o programa, um formulário eletrônico de adesão e uma pesquisa de satisfação realizada com os usuários, para consulta.
Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em março e ultrapassou a marca de R$ 6,6 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,595 trilhões em fevereiro para R$ 6,638 trilhões no mês passado, alta de 0,65%.
Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,67%, passando de R$ 6,319 trilhões em fevereiro para R$ 6,362 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 12,28 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 55,25 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em
títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado.
Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões.
No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.
Colchão
Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 885 bilhões em fevereiro para R$ 887 bilhões no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,95 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,211 trilhão da DPF.
Composição
Por causa dos vencimentos de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigi-
dos pelos juros básicos caiu levemente, de 42,64% em fevereiro para 41,77% em março.
O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%.
Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.
A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 23,14% em fevereiro para 23,86% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.
Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,77% para 29,95%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida
pública oscilou para baixo, passando de 4,44% para 4,43%.
A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF subiu de 4,07 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,3% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,3%, e os fundos de investimento, com 22,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,8% em fevereiro para 10,2% em março. O percentual repetiu o recorde recente observado em outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,4% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Após dias de trégua, o mercado financeiro voltou a enfrentar momentos de nervosismo nesta terça-feira (30). O dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,20. A bolsa caiu mais de 1% e perdeu os 126 mil pontos. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,193, com alta de R$ 0,076 (+1,52%). A cotação operou o dia inteiro em alta e fechou na máxima do dia, com investidores comprando dólares à espera da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que
ocorrerá nesta quarta-feira (1º). Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou abril com alta de 3,53%. A divisa acumula valorização de 7,01% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.924 pontos, com queda de 1,12%. O indicador fechou o mês com queda de 1,7%.
No exterior, houve uma corrida aos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, na véspera da reunião do Fed. Essa migração estimula a fuga de recursos de países emergentes como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.
Os investidores aguardam alguma indicação, na reunião desta quarta-feira (1º), de quan-
Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,53 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (30) o Tesouro Nacional. O valor subiu 16,1% em relação a janeiro, mas caiu 48,4% em relação a março do ano passado, quando as vendas tinham batido recorde. O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. Na ocasião, as vendas atingiram o maior volume mensal já registrado porque houve o vencimento de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos.
superaram os resgates em R$ 657,6 milhões no último mês. Investidores Em relação ao número de investidores, 292,4 mil participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 28.003.946. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 15,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.553.939, aumento de 15,5% em 12 meses.
do o Fed começará a reduzir os juros na maior economia do planeta. Parte do mercado acredita que as taxas começarão a cair em setembro. Outra parte, só em novembro.
No Brasil, os números da criação de empregos em março pressionaram a bolsa de valores. Embora o aumento de postos de trabalho seja uma boa notícia para a economia em geral, o fenômeno provoca tensões no mercado financeiro porque aumenta as chances de o Banco Central brasileiro reduzir o ritmo de cortes da Taxa Selic (juros básicos da economia).
Juros mais altos que o previsto estimulam a migração de investimentos da bolsa de valores para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.
Os títulos mais procurados pelos investidores em março foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 61,5%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 25,4% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 8,6%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 3,4% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,1% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, as taxas continuam atrativas.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 133,27 bilhões no fim de março, aumento de 1,39% em relação ao mês anterior (R$ 131,46 bilhões) e de 14,76% em relação a março do ano passado (R$ 116,14 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,4% do total de 550.172 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 6.417,17.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 64,9% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 14,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,4% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Em sua primeira edição, o projeto Vila de Campeões: Ensinando pelo Judô, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar via Lei de Incentivo ao Esporte, faz um importante trabalho de inclusão social em pouco mais de oito meses de atividades na Vila Conceição, bairro localizado na região do Altos do Calhau, em São Luís. Idealizada para reforçar os valores do esporte em união com a educação, a
iniciativa atende cerca de 100 crianças com aulas gratuitas de judô.
As aulas do projeto Vila de Campeões são realizadas duas vezes por semana no Instituto Valdimiro Soares, nos turnos matutino e vespertino. Além de não terem custo com as atividades, os alunos ganharam quimonos e receberam toda a estrutura necessária para os treinos de judô.
O sensei do projeto Vila de
Campeões, Gustavo Bezerra, afirma que a iniciativa já está colhendo resultados expressivos em menos de um ano de atividades, não só na formação de atletas, mas, principalmente, de cidadãos. De acordo com Gustavo, os jovens judocas estão se empenhando mais na escola e se dedicando aos treinos com muita animação, para orgulho de suas famílias.
“O projeto visa tirar as crianças do momento ocioso e da
rotina de ficar sem fazer nada para conhecer uma prática esportiva reconhecida no mundo todo, que ajuda bastante em casa e na escola, pois ensina a criança a ter mais atenção, disciplina e paciência. A evolução das crianças no treinamento e na questão comportamental é nítida após esses meses, melhoraram muito em casa e em sala de aula, de acordo com relato de professores e pais. Elas estão procurando ter sempre essa responsabilidade de querer treinar e tirar notas boas, pois já entenderam que o esporte anda de lado com a educação. Fica o nosso agradecimento ao governo do Estado e à Potiguar por acreditarem nessa iniciativa”, destaca o sensei. Tudo sobre o Vila de Campeões: Ensinando pelo Judô está disponível no perfil oficial do projeto no Instagram (@ viladecampeoes). Vale destacar que a primeira edição dessa iniciativa social conta com os patrocínios do governo do Estado do Maranhão e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
está prestes a completar 35 anos (em 30 de junho).
Além de Tóquio 2020, o brasileiro disputou as edições de Londres 2012 e Rio 2016.
Mais cedo, antes da publicação no Instagram, o nadador falou da desistência de Paris em tom de desabafo em entrevista concedida à TV Globo.
A terça-feira (30) foi de despedida da brasileira Beatriz Haddad Maia nas quartas de final do WTA 1000 de Madri, após sofrer derrota de virada da número 1 do mundo, a polonesa Iga Swiatek. Atual 14ª no ranking, a paulistana chegou a reverter o placar desfavorável, de 4 a 1, no primeiro set, ganhando por 6/4. Até a partida de hoje, Swiatek não havia perdido nenhum set em Madri.
Na segunda parcial, a polonesa não deu trégua: empatou com um pneu (6/0) e depois selou a vitória de virada com 6/2 na terceira e última parcial. Apesar da derrota hoje, Bia demonstrou poder de superação em Madri, quebrando uma sequência negativa no início da temporada. Para avançar às quartas contras Swiatek, BIa eliminou a grega Maria Sakkari, atual número seis do mundo, com um duplo 6/4.
Este foi o terceiro revés de Bia diante de Swiatek em quatro embates entre elas. No ano passado, também no piso de saibro, a brasileira foi superada pela polonesa na semifinal de Roland Garros. O único triunfo da brasileira ocorreu nas nas oitavas do WTA 1000 do Canadá, em Toronto, em agosto de 2022. A polonesa busca um
título inédito em Madri, após perder a final do ano passado para a bielorrussa Aryna Sabalenka. Swiatek volta a quadra na quinta (2), para a semifinal contra a norte-americana Madison Keys, que também venceu de virada hoje a tunisiana Ons Jabeur (0/6, 7/5 e 6/1).
Brasil x Argentina nos playoffs da Billie Jean King Cup
O Brasil vai encarar a Argentina, em casa, nos playoffs da Billie Jean King Cup, principal competição por equipes do tênis feminino. A definição do confronto ocorreu nesta terça (30), por meio de sorteio realizado na sede da Federação Internacional de Tênis ITF), em Londres. As partidas ocorrerão de 15 a 17 de novembro, em local ainda a ser definido pela Confederação Brasileira de Tênis (CBT).
A equipe brasileira caiu para a disputa dos playoffs, após ser derrotada por 3 vitórias a 1 para a Alemanha na fase classificatória (Qualifiers), disputada no início do mês. O quinteto brasileiro competiu com Beatriz Haddad Maia (14ª do mundo em simples e 22ª nas duplas), Carolina Meligeni Alves (349ª), Laura Pigossi (124ª) e Luisa Stefani (10ª melhor nas duplas).
PEDRO TEXEIRA SOBRINHO, CPF: 001.429.963-19, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 138413/2024, FAZENDAS MARIA ALICE E OLIVEIRA, localizada no município de Santa Luzia - MA.
Desde o Mundial de Esportes Aquáticos (2022), Fratus enfrentou quatro cirurgias. A última delas - um procedimento para reparar o menisco no joelho esquerdo – ocorreu em fevereiro deste ano. Antes ele já passara por cirurgias no ombro esquerdo. “Tudo isso impossibilitou uma preparação que me colocasse em uma
Medalhista olímpico nos Jogos de Tóquio, o nadador Bruno Fratus anunciou nesta terça-feira (30) em rede social que não disputará a Olimpíada de Paris. O atleta revelou que nos últimos 18 meses passou lesões, cirurgias e sessões de fisioterapia, que teriam comprometido o tempo dedicado aos treinos. A desistência ocorre a menos de uma semana da seletiva olímpica da natação no Rio de Janeiro (de 6 a 11 de maio).
posição competitiva em Paris agora, há menos de 100 dias. Por mais difícil que seja, eu optei por não competir a seletiva olímpica semana que vem e consequentemente não estarei em Paris”, lamentou no Instagram o medalhista de bronze nos 50m livre em Tóquio 2020.
A Olimpíada de Paris poderia ser a última da carreira de Fratus, que treina desde os 11 anos, e
“Ficar fora dos Jogos de Paris é um golpe duro. Não consegui me preparar da maneira como gostaria, como deveria, foram períodos longos de recuperação, meses de dores, limitação de movimentos, e isso tudo impactou demais no planejamento. Tentei até onde pude, me dediquei ao máximo, mas cheguei ao meu limite físico, mental e emocional. É muito difícil aceitar isso, mas chega um momento onde o ser humano por trás do atleta precisa ser priorizado. Conversei com a minha família, minha equipe, com os médicos e tomamos essa decisão em conjunto", explicou o nadador.
MAGNO PEREIRA COSTA, CPF: 741.030.679-34, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA, conforme Processo n° 159563/2024, FAZENDA AMERICANA, localizada no município de Alto Parnaíba - MA.
JOSÉ DE JESUS PEREIRA COSTA, CPF: 661.049.398-72, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 037463/2024, FAZENDA CAMPO VERDE, localizada no município de Peritoró - MA.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (Egma) promoverá de forma pioneira o projeto Enap Aqui. A iniciativa contempla uma trilha de aprendizagem com três cursos EaD na plataforma Enap Virtual focados nas novas regras
para licitações e contratos e curso presencial com a coordenadora-geral de Normas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Andrea Ache, em maio na capital maranhense. Servidores públicos estaduais e municipais interessados em aprender a operacionalizar processos
licitatórios e contratos no contexto do serviço público na vigência da nova lei, poderão se inscrever e concluir as formações até 19 de maio.
Os servidores que finalizarem todos os cursos concorrerão a 35 vagas exclusivas do curso presencial realizado nos dias 23 e 24 de maio, na Egma
em São Luís.
A instrutora do curso é uma profissional de referência nacional no assunto: Andrea Ache é servidora pública federal, advogada, especialista em Direito do Estado, lotada na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges-MGI), atua como coordenadora-geral de Normas da Diretoria de Normas e Sistema de Logística (Delog) e é autora do livro “A Lei de Licitações e Contratos: Visão Sistêmica - Volume 1: Planejamento e Seleção do Fornecedor”. Para se inscrever, busque no google ‘Enap Aqui Maranhão’ ou acesse o link https://suap.enap.gov. br/vitrine/curso/2517/?area=14. A trilha de aprendizagem engloba os cursos gratuitos sobre ‘Nova Lei de Licitações: Visão Geral’, sobre ‘Formação de Pregoeiros – Teoria’ e, ainda, ‘Elaboração de Termo de Referência para a contratação de bens e serviços”. Os cursos são pré-requisitos para a participação na oficina presencial que terá vagas limitadas. Ao final de cada etapa, o participante receberá certificados.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.
Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus con-
tratos finalizados no fim do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados. A partir de denúncia feita pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF acionou a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir aos alunos da educação indígena as aulas do ano letivo de 2024. No entanto, não houve resposta.
Em inspeção realizada nas quatro aldeias Guarani em 15 e 16 de abril, foi possível verificar que não havia aulas nas escolas indígenas por falta de professores do ensino fundamental.
“O contexto é desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados no ano de 2024, falta de formação adequada
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0010-79, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, A Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, para atividade Agrossilvipastoril, conforme E-processos N° 172433/2024, localizado na fazenda Alice, Zona Rural, no município de Sambaíba/MA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0010-79, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, A Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, para atividade Agrossilvipastoril, conforme E-processos N° 174053/2024, localizado na fazenda Alice, Zona Rural, no município de Sambaíba/MA.
Comunicação
A FELIPE ANTÔNIO ROSSETO, torna público que deu entrada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a solicitação do Requerimento da PERFURAÇÃO DE POÇO - PP, para a Fazenda Tamanduá, no povoado taboca zona rural, Aldeias Altas - Maranhão, conforme processo 619642/2024.
GEES S/A CNPJ N° 06.855.894/0020-40
Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA a Outorga de Direito de Uso n° 0630604/2024 para poço com coordenadas lat. 05°28’43” S e long. 45°11’51” W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão autorizada de 5m³/h ou 40.0 m³/dia por um período de 8h/dia. Localizada na Rod BR 226, km 98, Fazenda Aparecida, Zona Rural, no município de Barra do Corda/MA. Conforme o processo n° 282422/2024.
NOVA AGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A CNPJ: 09.077.252/0018-31
Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anapurus – SEMAM a Dispensa de Licenciamento Ambiental n° 0002/2024, para atividades de recepção, limpeza, secagem, armazenagem de grãos (silos para armazenagem de grãos). Localizada na MA 230, s/n, km 36, zona rural de Anapurus/MA. Conforme o Processo de nº 0005/2024.
para professores indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”, disse a procuradora Fabiana Schneider, autora da ação.
O MPF também requer na ação que o Estado apresente cronograma, com início imediato, para a recomposição das aulas prejudicadas pela ausência de professores e seja condenado em danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Educação informou que foi notificada e prestará esclarecimentos ao Ministério Público Federal no prazo estabelecido. ”A Seeduc está finalizando um cronograma para a reposição de conteúdo para os alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental”, disse a nota.
W C P TAVARES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 18/04/2024, Outorga de Direito de Uso para um poço situado na Estrada Velha da Pimenta, nº 07, Vila Menino Jesus de Praga, Bairro Vinhais, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 417052/2024.
DOM INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 09/04/2024, Autorização de Perfuração de um poço situado na Rua Duque Bacelar, sn, Qd. 39, Jardim Eldorado, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 165142/2024.
Uma ação policial realizada na manhã desta terça-feira (30), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, suspeito por participação em um esquema de associação criminosa, falsidade ideológica, falsa certidão, corrupção ativa, corrupção passiva e
sonegação de tributos na cidade de Bacabal.
De acordo com a 16ª Delegacia Regional, durante o cumprimento do mandado judicial, foi apreendido um veículo, pertencente ao investigado, no qual estava ostentando com uma placa de aluguel.
Ainda de acordo com as informações, a Polícia Civil
também conseguiu aprender, joias e um aparelho celular que estava em posse do suspeito. Autoridade policial informou que, o celular apreendido, será encaminhado ao Instituto Criminalística (ICRIM) para extração de dados, afim de subsidiar o processo penal.
Após os procedimentos legais, o preso foi encaminha-
do à Unidade Penitenciária
Regional de Bacabal, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Atenção
Vale destacar que prisão do autor ocorreu como consequência das investigações na “Operação Vou de Táxi” que investiga um esquema fraudulento de vendas de vaga de táxi no município de Bacabal.
Em defesa do cidadão, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã da última segunda-feira (29), ao mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito por participação em um crime de homicídio qualificado por motivo fútil em Buriticupu, cidade à cerca de 409 km de São
Luís.
O delegado Jessé Soares disse que a vítima foi morta, no dia 1º de janeiro deste ano, com vários disparos de arma de fogo, nas proximidades do bairro Treze. Durante a ação do crime, os suspeitos foram vistos pelas câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais
instaladas próximas ao local. Uma câmera registrou a fuga dos autores após a consumação do delito. Testemunhas confirmaram a identidade dos investigados, mediante apresentação dos vídeos.
Ainda de acordo com o delegado titular da Delegacia Regional de Buriticupu, o suspeito que
teria efetuado os disparos contra à na vítima ainda não foi localizado e encontra-se foragido. As investigações continuarão com o fito de se apurar a motivação do delito.
Após os trâmites legais na delegacia, o preso foi conduzido para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Com o foco permanente na repressão ao crime de tráfico de drogas, a Polícia Civil do Maranhão, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), deflagraram entre os dias 22 e 27 de abril a “Operação Nárke” que tinha como missão desarticular grupos criminosos atuantes no tráfico de entorpecentes no estado do Maranhão.
No Maranhão, a operação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), com apoio das demais superintendências da Polícia Civil do Maranhão.
O foco da força-tarefa foi a integração no combate ao narcotráfico em todo território nacional, visando firmar o compromisso de cada estado da federação após a criação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento ao Narcotráfico(RENARC), da qual a SENARC é integrante. Durante os seis dias de operação no Maranhão, foram cumpridos aproximadamente 12 mandados judiciais de prisões e de buscas e apreensões. Em
números totais, foram 52 pessoas presas, sendo 31 em flagrante e 21 por mandados de prisão.
Com relação aos dados de apreensão, as equipes policiais maranhenses apreenderam 07 quilos de drogas, entre elas, maconha, crack e cocaína, além de quatro armas de fogo, 61 munições, quatro motocicletas, um automóvel e mais de 16 mil reais em espécie.
A Polícia Civil do Maranhão acredita que “Operação Nárke”, gerou um prejuízo financeiro de quase 5 milhões de reais aos narcotraficantes no Maranhão, o que na visão dele, enfraquece de sobremaneira a mola propulsora dos demais crimes violentos que é tráfico ilícito de entorpecentes.
Operação Nárke
A “Operação Nárke” visa combater o tráfico de drogas e crimes conexos, com a execução de ações repressivas de cumprimento de mandados judiciais em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio das Unidades Especializadas de Combate ao Narcotráfico das Polícias Civis.
