TJMA escolhe lista tríplice do Ministério Público para desembargador(a)
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55189
Frota confirma oficialmente o jogo contra o Fluminense em Cariacica
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POLÍTICA:
Assembleia
Legislativa aprova projeto
que cria ‘Semana de Conscientização do Jovem Eleitor’
De acordo com a justificativa do projeto, a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor” tem por objetivo promover a conscientização política e o engajamento cívico dos jovens entre 16 e 18 anos, visando incentivar a obtenção do título eleitoral e a participação ativa nas eleições. Pag. 3
Segunda parcela do Pé-de-Meia será paga a 2,5 milhões de estudantes
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Corregedor da Justiça do Maranhão adere à doação de órgãos
Dólar cai para R$ 5,13 com redução do pessimismo externo
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SUSPEITO DE ESTUPRAR E ROUBAR MULHER EM PARADA DE ÔNIBUS É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM TIMON
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Governo soma mais de 2,3 mil atendimentos em edição do Cuidar de Todos Oftalmo para famílias atípicas
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Por meio do Programa Cuidar de Todos Oftalmo, a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES) realizou consultas e exames oftalmológicos e entrega de óculos neste sábado (20) e domingo (21) no Hospital da Ilha. A ação beneficiou pais e responsáveis de pessoas atípícas e com deficiência, promovendo inclusão e acesso à saúde para esse público.
Durante a ação foram contabilizados 2.324 atendimentos, sendo 1.325 consultas e 999 prescrições de uso de óculos. “A Secretaria vem cumprindo seu com -
promisso de cuidar de todos os maranhenses, trazendo qualidade e celeridade, visto que temos uma previsão de atender mais de mil pais ou responsáveis e suas famílias. Hoje, nós temos aqui, como pode ser visto famílias inteiras sendo assistidas”, constatou o assessor técnico da secretaria adjunta de Assistência à Saúde da SES, Rafael Pessoa. Quatro equipes de profissionais realizaram os atendimentos aos pacientes no sábado e domingo, das 8h até às 16h. Foram ofertadas consultas, exames e encaminhamentos para
cirurgias, em casos em que o especialista identificou a necessidade.
Quem precisou também recebeu a prescrição de óculos para receber gratuitamente posteriormente, como a família de Walter Souza, que junto elogiou o serviço. “Eu já estava com dificuldade para enxergar com o óculos atual, então aproveitei esta oportunidade. Também estão comigo e precisavam minha esposa Eliene, o Lucas e o Benjamin. A estrutura é excelente, o atendimento foi muito legal também e a equipe toda muito educada, diferente de outros locais
que a gente sempre vai, mas aqui eu encontrei que eu me senti abraçado”, afirmou Walter.
A dona de casa e cuidadora, Rosiane Valéria Martins, de 45 anos, estava com a filha Ester Vitória, de 6 anos, e ambas foram assistidas na ação da gestão estadual. “Eu achei ótimo o atendimento, tudo organizado. A equipe está de parabéns, porque a gente, às vezes, não tem condição de comprar os óculos, né?”, comemorou Rosiane Valéria.
A diarista, Rosângela Cruz, de 57 anos, foi ao oftalmologista pela primeira vez e também elogiou o programa. “Eu nunca tinha feito uma consulta e estava com muita dificuldade para enxergar. Estou com dois graus de um lado e três do outro e já vou sair com os óculos garantido. Atendimento e acolhimento de toda a equipe muito bom e uma estrutura excelente! ”, disse.
Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado federal Duarte Júnior destinou recurso de emenda parlamentar para a realização de consultas oftalmológicas.
Modelo de gestão de hospitais federais ainda está em estudo, diz Nísia
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, descartou, nesta terça-feira (23), a ideia de distribuir a gestão dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro entre o estado, o município e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Segundo a ministra, o modelo de administração dessas unidades ainda está sendo estudado, mas deverá envolver uma gestão compartilhada.
“Eu quero ser muito enfática em dizer que não existe [proposta de] distribuição dos hospitais. Isso foi uma notícia veiculada pela imprensa. Não partiu de nós [essa informação]”, disse Nísia. “O governo federal não abrirá mão de coordenar um programa de reconstrução desses hospitais, e isso se dará dentro da visão do SUS [Sistema Único de Saúde]”.
O Ministério da Saúde (MS) prevê a construção de um programa de reestruturação dos hospitais federais, que será elaborado com base nos trabalhos do comitê gestor criado em 18 de março para administrar tais unidades e que teve sua vigência prorrogada por mais 30 dias.
Um núcleo de apoio interinstitucional, que conta com a participação da EBSERH, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do grupo hospitalar Conceição (vinculado ao Ministério da Saúde), está sendo criado para ajudar na construção do programa.
Também está sendo preparada uma portaria que definirá os itens comuns para as compras centralizadas dos hospitais federais.
“[Haverá] a construção de um cronograma de um
programa de reestruturação dos hospitais, pensando em soluções estruturantes, que possam ter a perspectiva de uma solução sustentável, integrada à rede do SUS [Sistema Único de Saúde]. Este é um problema crônico, que precisa ser enfrentado, e, na gestão de saúde, é preciso ter um diagnóstico correto das causas dos problemas, para a gente não tratar apenas dos sintomas”, explicou o secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda.
De acordo com a ministra, o modelo ou modelos de gestão definitivos serão detalhados dentro desse programa de reestruturação, “após toda uma fase de análises, de diálogos que precisam ser feitos entre todos os entes mencionados [estado, município
Brasil e Angola lançam programa para formação de recursos humanos
Brasil e Angola lançaram nesta terça-feira (23), em Brasília, o Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde reunindo os dois países. A iniciativa de cooperação técnico-educacional tem como meta fortalecer o sistema público de saúde do país africano.
O projeto é coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
angolanos em hospitais de instituições formadoras identificados pela EBSERH e pelo Ministério da Saúde em diversas modalidades de ensino, como fellowship (nos moldes de residência), doutorado, mestrado, especialização, aperfeiçoamento e estágio complementar.
e EBSERH]. Não vamos precipitar essa questão em respeito à população do Rio de Janeiro e à dinâmica de trabalho que temos que ter”, afirmou Nísia.
Sobre a possibilidade de a EBSERH assumir as unidades, como já faz com dezenas de hospitais universitários federais, a ministra da Saúde afirmou que não há a possibilidade de a empresa absorver esses hospitais.
“O presidente Lula colocou de uma forma muito clara que tem que resolver os problemas nos hospitais do Rio de Janeiro. Então vamos juntos trabalhar para isso. Este é o espírito que está animando o governo. Nós queremos ver os hospitais, de fato, como solução, para somar na questão da gestão do SUS no Rio de Janeiro”, disse a ministra.
Em nota, o Itamaraty informou que a demanda foi feita pelo governo angolano durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, em agosto do ano passado. Em novembro, uma oficina binacional para formação de recursos humanos em saúde aconteceu em Luanda, capital angolana.
“O sistema nacional de saúde daquele país enfrenta desafios como a escassez e a má distribuição de recursos humanos qualificados nas áreas urbanas e rurais, o que vem se agravando nos últimos anos devido ao crescimento exponencial da população”, informou o Itamaraty.
“Diante das necessidades apresentadas, os governos do Brasil e de Angola negociaram amplo programa de cooperação com o objetivo de aprimorar as competências clínicas e administrativas do sistema nacional de saúde de Angola”, acrescentou.
Entenda O programa prevê a formação de profissionais
De acordo com o Itamaraty, até o momento, os programas de ensino oferecidos pelas instituições brasileiras já aceitaram cerca de 200 profissionais de saúde angolanos. Das 3.620 vagas, 500 serão para ensino presencial e 3.120 para cursos de ensino a distância (EAD).
As vagas foram disponibilizadas por 28 instituições de ensino públicas brasileiras. “Há expectativa de que novas instituições participem da iniciativa, ampliando, assim, o número de vagas”, destacou o ministério.
“Uma rede que será muito importante para desafios nacionais também”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), durante o lançamento do programa.
“O Brasil recém lançou um programa para acesso a especialistas e esse acesso depende de uma organização do nosso sistema de saúde, uma política já aprovada de média e alta complexidade, mas requer pessoas,” acentuou.
“Nessa linha de uma via de mão dupla, nós também estamos certamente nos fortalecendo como rede para desafios de cooperação internacional, mas também para desafios nacionais. Em múltiplos sentidos, isso se traduz num aprendizado”, concluiu a ministra.
Assembleia Legislativa aprova projeto que cria ‘Semana de Conscientização do Jovem Eleitor’
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Resolução Legislativa 040/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor” no âmbito do Poder Legislativo Estadual, que acontecerá anualmente na última semana do mês de abril.
De acordo com a justificativa do projeto, a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor” tem por objetivo promover a conscientização política e o engajamento cívico dos jovens entre 16 e 18 anos, visando
incentivar a obtenção do título eleitoral e a participação ativa nas eleições.
Com a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor”, a Assembleia Legislativa do Maranhão propõe-se a fomentar a educação para a cidadania dos jovens sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos, com ênfase no âmbito do pensamento crítico sobre as questões políticas e sociais e na importância do voto como instrumento de participação do processo democrático.
A ideia é garantir a inclusão e a diversidade das atividades desenvolvidas na Semana de
Conscientização de modo que sejam acessíveis para todos os jovens, independentemente de sua origem, condição socioeconômica ou nível educacional. Cultura política
A Semana pretende também fomentar a colaboração entre escolas, universidades, organizações civis e autoridades eleitorais para a promoção de uma cultura política saudável e participativa.
O Poder Legislativo, por seus órgãos internos, diretamente ou em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instituições públicas ou privadas de
ensino ou outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, promoverá na Semana de Conscientização ações de mobilização, seminários, palestras, panfletagens, fóruns e rodas de conversa.
A definição da data de realização da Semana de Conscientização do Jovem Eleitor para a última semana do mês de abril justifica-se porque a data limite para a emissão do primeiro título de eleitor é 8 de maio, para que os jovens possam votar já nas eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro.
Formação de eleitores
Ainda conforme a matéria, a formação de eleitores conscientes e bem informados é fundamental para o fortalecimento da democracia. Ao educar os jovens sobre seus direitos e deveres eleitorais, esta proposição contribui para a construção de um eleitorado mais responsável e participativo, essencial para o aprimoramento do nosso sistema democrático.
Além disso, relata também que a inclusão dos jovens no processo político é essencial para garantir que suas vozes e preocupações sejam representadas, fortalecendo a representatividade e a inclusão social e política.
Intérpretes de Libras recém-empossados
na Assembleia Legislativa iniciam trabalho
Os novos intérpretes de Libras da Assembleia Legislativa do Maranhão começaram a exercer suas funções na sessão plenária desta terça-feira (23), após terem sido aprovados no último concurso e tomado posse. De acordo com a diretora adjunta de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Glaucione Pedrozo, essa é mais uma importante iniciativa do para promover acessibilidade e inclusão da comunidade surda.
“Já possuímos esse ser-
viço, que auxilia na promoção da acessibilidade para as pessoas surdas, garantindo uma sociedade mais justa e humana. A utilização da Língua Brasileira de Sinais nas transmissões das atividades parlamentares, facilita o contato do Poder Legislativo com essa parcela da população que deseja e tem o direito de participar, opinar, acompanhar e fiscalizar tudo o que acontece na Casa”, afirmou.
Segundo Rita Helena, que é interprete de libras efe-
tiva da Casa, agora com os novos profissionais, o Parlamento Estadual conseguirá fazer a cobertura de eventos dos dois turnos, inclusive, algumas interpretações de vídeos institucionais que vão para TV Assembleia.
“Nós desejávamos muito que chegassem mais intérpretes, porque a nossa principal atividade na Casa tem sido as sessões solenes, sessões ordinárias e extraordinárias, dentro do tempo regimental. Só que como nós somos efetivos e
Presidente Iracema Vale recebe trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra - Maranhão 2024’
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra - Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.
do nosso estado”, afirmou
Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.
só trabalhamos 6h diárias, os eventos do contraturno a gente não conseguia atender”, explicou.
Jonatan Rocha, que tomou posse na segunda-feira (22) e atuou como intérprete na sessão plenária, disse que a experiência foi tranquila.
“Eu estava um pouco ansioso, mas foi muito tranquilo. Meus colegas que já são da Casa, passaram todas as orientações e dicas necessárias para fazermos um excelente trabalho de inclusão”, disse.
Por outro lado, Leonardo Pinto, que também iniciou suas atividades nesta terça-feira (22), destacou a importância de a Alema tornar todas as informações da Casa acessíveis aos cidadãos com deficiência auditiva.
“Respeitar e promover a inclusão dos deficientes na sociedade é ter toda uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio. Por isso, é preciso garantir o acesso dessas pessoas a bens e serviços disponíveis para todos os cidadãos”, concluiu.
O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.
A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.
“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico
“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.
Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.
“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra - Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.
Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.
Iracema Vale.
TJMA escolhe lista tríplice do Ministério Público para desembargador(a)
O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.
Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia
recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual. A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.
CANDIDATOS E CANDIDATAS
Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor
de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.
VOTAÇÃO
De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
Cada desembargador(a) votará em três nomes e se-
rão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário.
Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista. Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.
LISTA DA OAB
O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.
O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.
Corregedor da Justiça do Maranhão adere à doação de órgãos
Um grupo formado por desembargadores e uma juíza registrou em cartório, na segunda-feira, 22, a vontade de doar órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de transplantes ou tratamento médico, depois da morte.
A ação declara a adesão à campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, e autoriza a retirada do coração, córneas, fígado, intestino, medula, mús-
culo, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva após a morte.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, compareceu ao cartório do 3° Ofício de Notas, em São Luís, e registrou a Declaração de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, depois da morte, diante da tabeliã Carolina Mota Ferreira.
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, (Tribunal de Justiça) e a juíza Jaqueline Caracas, coordena-
dora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), também assinaram a declaração, aderindo à campanha. O diretor da Corregedoria, juiz José Jorge Figueiredo dos Santos Júnior integrou a comitiva.
A declaração assinada oficializa a vontade de doar os órgãos após a morte e solicita o cumprimento dessa decisão, bem como a consulta da declaração pelos órgãos profissionais que atuam na área médica ou sejam autorizados em lei ou norma.
UM SÓ CORAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil lançaram a campanha, que marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
A autorização eletrônica foi criada pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentada pelo
Justiça condena Município de São José de Ribamar a regularizar loteamentos no Araçagy
A Justiça acolheu parte do pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São José de Ribamar a tomar medidas para a regularização urbana e ambiental dos loteamentos Aquarius e Cidades e Fruteiras.
O Município de São José de Ribamar deverá executar todas as obras de infraestrutura definidas no artigo 2º, parágrafo 5º da Lei nº 6.766/79, e cumprir todas as condições fixadas nas licenças ambientais a serem expedidas pelos órgãos ambientais.
No prazo de 90 dias, deverá ser apresentado um cronograma com as etapas e medidas exigidas. A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina, ainda, o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
o loteamento Cidades e Fruteiras, sobreposto ao Loteamento Aquarius. Uma perícia técnica concluiu que houve sobreposição do loteamento Cidades e Fruteiras sobre o loteamento Parque Aquarius/Vilas Araçagy. As áreas sobrepostas correspondem a 70,95% da área original do loteamento Parque Aquarius. Devido à suposta fraude, as pessoas adquiriram lotes no primeiro loteamento e outros adquiriram o mesmo lote no “novo” loteamento, gerando sobreposição de lotes e imóveis com dois ou três proprietários.
INFRAESTRUTURA BÁSICA
Provimento n. 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Está disponível gratuitamente no site www.aedo.org.br, e na Central Nacional de Doadores de Órgãos
A consulta pode ser feita pelo CPF da pessoa falecida, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Para participar da campanha, a pessoa vai a um cartório de notas e preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado, que é recepcionado pelo cartório escolhido. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, a pessoa interessada e o notário assinam digitalmente a autorização que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
O Município de Ribamar pediu a denúncia de quatro pessoas e uma empresa, como supostos loteadores que realizaram a conduta criminosa, e do Estado do Maranhão, “haja vista ser o órgão competente para verificar fraudes nos Cartórios de Registro Público”. Mas, em relação a esses réus, o juiz decidiu extinguir a questão judicial sem a análise do mérito quanto a eles, por considerar que não são loteadores.
GRILAGEM DE TERRAS
O Ministério Público denunciou haver loteamento irregular, realizado em desacordo com as normas, devido à atuação de um grupo de quatro pessoas que praticavam grilagem de terras na região da Ponta Grossa, no bairro Araçagy.
Afirmou que o registro da área de Ponta Grossa teria sido feito com uma escritura de compra e venda fraudulenta, o que teria beneficiado os réus. Sustenta, ainda, que nessa área teria sido instalado
Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, verificou que os empreendimentos não têm infraestrutura básica e possuem lotes e quadras situados em área de proteção ambiental.
O loteamento Parque Aquarius/Vila Araçagy não possui rede de escoamento de águas pluviais e nem rede de esgotamento sanitário; existe iluminação pública e energia elétrica na maior parte do loteamento; não há rede de abastecimento de água potável em todo o loteamento e que a maior parte dos lotes possui poço artesiano; e nem todas as vias de circulação possuem a mesma extensão conforme a planta original.
O loteamento Cidades e Fruteiras também não possui o mínimo exigido no parcelamento do solo. Não há rede para o escoamento das águas da chuva e que existem apenas quatro bocas de lobo ao todo; não há rede de esgotamento sanitário; parte dos lotes possuem rede de abastecimento de água pela BRK, outra parte possui poço artesiano próprio e outra parte é abastecida pela rede da “Dona Chica”.
Dólar cai para R$ 5,13 com redução do pessimismo externo
A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a
aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado internacional e da expectativa de que o Banco Central (BC) reduza o ritmo de corte na Taxa Selic (juros básicos da economia).
Nesta terça, o mercado global teve um dia de alívio com a divulgação de que o índice de compras por empresas nos Estados Unidos atingiu o menor nível em quatro meses. A desaceleração do indicador, que serve de prévia para o consumo, aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) iniciar o corte dos juros básicos da maior economia do planeta em julho.
No Brasil, a divulgação do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras feita pelo Banco Central (BC), contribuiu para a queda do dólar, mas desanimou os investidores na bolsa. Os agentes de mercado elevaram de 9% para 9,5% ao ano a estimativa da Taxa Selic no fim de 2024. Juros mais altos no Brasil reduzem as pressões para a alta do dólar, mas provocam quedas na bolsa de valores porque os investidores tendem a preferir investimentos menos arriscados, como títulos públicos.
Mais de 40% dos contribuintes entregaram
declaração do IR
Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão.
Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio.
O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Fede-
ral, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Um total de 41% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma
versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira (26), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515
Arrecadação federal bate recorde em março
A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%.
documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
O ministério informou que em relação ao PIS/ Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%.
Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre de janeiro a março, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 124,53 bilhões, representando crescimento real de 18,54%. No mesmo período, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 157,93
bilh õ es, com crescimento real de 6,92%. Este resultado se deve ao crescimento real de 5,60% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 13% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a março em relação ao mesmo período de 2023.
Em março, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de pouco mais de R$ 53 bilhões, com crescimento real de 8,40%. Este resultado se deve ao crescimento real de 7,9% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 11% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a março de 2023. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital apresentou, no primeiro trimestre, uma arrecadação de R$ 35,87 bilhões, resultando em um crescimento real de 40,44%. O desempenho pode ser explicado pela arrecada çã o de R$ 11,3 bilhões decorrentes da tributa çã o dos fundos de investimento.
Em março, o IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, resultando em um crescimento real de 48,87%. Segundo o Ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, pela arrecadação de R$ 3,4 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento.
Já o IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 18 bilhões, representando crescimento real de 3,77%.
“Esse desempenho decorre dos acréscimos reais na arrecadação dos itens Participação nos Lucros ou Resultados - PLR (22,90%), Rendimentos do Trabalho Assalariado (2,05%) e Rendimentos Acumulados - Art. 12-A Lei no 7.713/1988’ (146,25%), conjugados com o decréscimo real na arrecadação de aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-11,52%), disse o ministério.
Frota confirma oficialmente o jogo contra o Fluminense em Cariacica
Após reunião com o grupo de empresários, nesta segunda-feira, 22, o presidente Sergio Frota confirmou a realização do jogo de ida contra o Fluminese, válido pela terceira fase da Copa do Brasil, na cidade de Cariacica. A partida acontece no dia 1º de maio, às 16h, no Estádio Kleber Andrade.
Frota informou que, agora, após fechar o contrato em Brasília, seguirá para Aparecida, onde acompanhará a estreia do Sampaio na Série C. Quando retornar a São Luís, fará uma participação TV SampaioPagBet para esclarecer todos os detalhes e mostrar números.
Confira abaixo o pronunciamento do presidente Tricolor na íntegra:
“Levar o jogo do Sampaio para outra praça não estava nos planos, mas circunstâncias recentes e imprevistas, que impactaram diretamente
a infraestrutura do Castelão, acabaram tornando inviável a realização da partida no estádio. As condições atuais do gramado e outras instalações essenciais não atendem aos padrões exigidos para um confronto desse porte, comprometendo a qualidade da disputa dentro de campo. Some-se isso ao Campeonato Maranhense, que se estendeu por 18 datas, mesmo com a nossa discordância durante a reunião arbitral que definiu o regulamento. Decisão que intensificou o uso dos dois únicos estádios de São Luís, e ultrapassou a capacidade de manutenção adequada do gramado durante o período chuvoso. Ou seja, não temos, atualmente, um estádio em condições ideais para receber uma partida dessa magnitude na capital.
Agora, vamos entrar em outro aspecto, que, somado
ao problema dos estádios, pesou na hora de aceitarmos a oferta de levar a partida para outro estado. Foi uma decisão difícil, visto que muitos torcedores gostariam de poder acompanhar a partida aqui no Castelão. Mas a realidade fala mais alto, e dentro do contexto do futebol maranhense, após uma análise mais aprofundada sobre o cenário financeiro do clube, decidimos negociar o jogo contra o Fluminense, que será realizado em Cariacica. Nosso maior desafio está justamente no levantamento de recursos, e como todos são testemunhas, o público nos estádios, número de sócios torcedores e demais fatores que poderiam contribuir para elevar nossas receitas não são suficientes para sustentar uma equipe do porte do Sampaio Corrêa. Teremos uma Série C muito competitiva pela frente,
e nossa meta é o acesso, não pode ser diferente, e para isso precisamos criar mecanismos de fortalecer o grupo e oferecer todas as condições necessárias. Muitos não compreenderão, entendo a parte de quem se acha prejudicado, mas eu sei exatamente o peso do cotidiano, e decisões como essa são tomadas pensando única e exclusivamente no melhor para o Sampaio.
O torcedor que ama o clube de verdade e quer vê-lo forte, com chances de brigar para voltar ao patamar de uma Série B, certamente, entenderá o nosso posicionamento, e estará no estádio em todos os nossos jogos em casa.
Que a motivação não seja apenas pela presença de um clube de fora, mas pelo desejo de torcer e apoiar a Bolívia Querida, em toda e qualquer situação”.
Kadu Pakinha representa o MA na 1ª etapa do Circuito Brasileiro de Surf
O surfista maranhense
Kadu Pakinha, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, iniciou a sua trajetória em um dos eventos mais importantes da temporada: o Circuito Brasileiro de Surf de Base, organizado pela Confederação Brasileira de Surf (CBSurf). Na primeira etapa do Circuito Brasileiro, realizada entre quinta-feira (18) e domingo (21), em Porto de Galinhas, na cidade de Ipojuca-PE, Kadu teve um bom desempenho na categoria
Sub-18, chegando até à segunda fase, e também competiu na categoria Sub16. “Estou muito feliz por representar o Maranhão no Circuito Brasileiro. O resultado poderia ter sido melhor, mas valeu pela experiência e pelo aprendizado. Vou voltar para casa motivado a treinar forte para corrigir os erros, com o objetivo de subir na classificação das próximas etapas. Agradeço ao governo do Estado e à Potiguar por todo o suporte para que eu possa defender o Estado no cenário nacional do
surf”, afirma Kadu. Após o evento em Porto de Galinhas, Kadu Pakinha terá alguns dias de treinos até os próximos desafios no ano. Antes de disputar a segunda etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, que ocorrerá entre os dias 1° e 4 de agosto, em Matinhos-PR, o surfista maranhense vai participar do Circuito Carioca, um dos mais competitivos do país. Kadu Pakinha inicia a temporada motivado pelos ótimos resultados que conquistou durante o ano de 2023. O surfista maranhense ficou entre os quatro me-
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 013/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de combustível para atender as demandas das secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 09 de maio de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de abril de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 014/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 29/2023 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de moveis e equipamentos de interesse da secretaria de educação do Município de Urbano Santos/MA, no dia 09 de maio de 2024, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município, Sinc Contrata e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de abril de 2024. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
R P MOTA JUNIOR EIRELI CNPJ Nº 30.434.793/0001-18
R P MOTA JUNIOR EIRELI, CNPJ nº 30.434.793/0001-18, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), a Renovação da Licença de Operação – RenLO para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, localizado na Rua 26 de Março, 23, Centro, no município de Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000, conforme dados constantes no processo nº 366671/2023.
lhores colocados nas três etapas do Circuito ASN Puro Suco Nova Geração, em Niterói, e foi semifinalista das categorias Sub-16 e Sub-18 da 2ª etapa do Circuito de Surf Cyclone, no Rio de Janeiro. Além disso, Kadu Pakinha chegou às semifinais do Canto Open, garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino do Grumari Masters, disputou o Saquarema Surf Pro Am e esteve em duas etapas do Circuito Brasileiro de Surf de Base, onde obteve experiência para os eventos de 2024.
Segunda parcela do Pé-de-Meia será paga a 2,5 milhões de estudantes
Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio, começam a receber a segunda parcela de R$ 200 reais nesta quinta-feira (25). Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.
De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos
para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).
Ampliação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.
Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.
Governo propõe reajuste de 9% a servidores da educação em 2025
O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta
reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira. Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90. Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e
o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira. De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”.
Servidores
Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos.
Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes.
Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição
AVISOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 010/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 010/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação
BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Mobiliário Escolar, Material Permanente e Brinquedos para Educação Infantil – Creche Municipal em tempo integral “Tia Anália Araújo”, para atender o interesse da Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas - MA. LOCAL/SITE: WWW. PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 09 de maio de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 19 de abril de 2024
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 011/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 011/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição e Instalação de Aparelho de Ar Condicionado, Tipo SPLIT, visando atender as diversas secretarias do município de Aldeias Altas - MA. LOCAL/SITE: WWW. PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 09 de maio de 2024; HORARIO: 11:00 (Onze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 19 de abril de 2024
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra
salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras.
“A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026. Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato.
A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.
AMERICANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ Nº01.672.167/0004-04 endereço de funcionamento na Av dos Franceses nº150, Vila Palmeira em São Luis - MA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores conforme Lei Municipal 6324/2018 e CONAMA 237/97. e Proc. nº77161/2021.
SUSPEITO
DE
E ROUBAR MULHER EM PARADA DE ÔNIBUS É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM TIMON
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã desta terça-feira (23), um mandado de prisão preventiva, em desfavor de um homem, de 32 anos, investigado por estuprar e roubar uma mulher, de 35 anos, em uma parada de ônibus no município de Timon.
De acordo com informa -
ções da delegada Mariely Vilhena, titular da Delegacia Especializada da Mulher do município, o crime ocorreu no último dia 11 de março, enquanto a vítima aguardava o transporte coletivo no bairro São Francisco. Ainda de acordo com a delegada, após o crime a Polícia Civil deu início as investigações e, conse -
guiu identificar o suspeito através de câmeras de segurança e testemunhas que transitavam nas proximidades da cena do crime. Uma equipe da delegacia especializada esteve na residência do suspeito a fim de cumprir a ordem judicial, mas o mesmo conseguiu fugir do cerco policial. Nesta manhã, o indivíduo
compareceu na sede da delegacia para questionar o motivo da sua prisão, momento este, em que foi cumprido o mandado de prisão.
Após os trâmites legais na delegacia, o homem foi encaminhado para Unidade Prisional de Timon, onde ficará à disposição da Justiça.
Polícia Federal realiza operação que investiga tráfico de drogas dentro de terra
indígena no MA
A Polícia Federal (PF) cumpriu, um mandado de busca a apreensão, por suspeita de tráfico de drogas, dentro da Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, cidade a 580 km
de São Luís.
A operação IEPÊ foi realizada na sexta-feira (19), mas as informações só foram divulgadas nesta terça-feira (23), pela Polícia Federal. O objetivo
é combater o tráfico de drogas, associação voltada para o tráfico e organizações criminosas dentro de terras indígenas.
A operação segue em andamento e, ao todo,
25 policiais federais participam das ações. Caso sejam condenados, os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
As equipes ficarão até o dia 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio. "Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obe -
decerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação", diz a portaria, que já está em vigor.
A penitenciária foi de onde dois detentos fugiram em fevereiro. Após mais de 50 dias de buscas, que envolveram forças policiais federais e estaduais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.
Força Penal Nacional A Força Penal Nacional foi instituída em 2023, para dar uma resposta eficaz a crises no sistema prisional, como rebeliões e confrontos entre facções criminosas. As ações são promovidas por meio da cooperação entre União e os estados.
