Corregedoria e Município de Bequimão entregam 198 títulos de propriedade
PÁGINA 4
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55186
PÁGINA 6
POLÍTICA:
Comissão
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Janaína (Republicanos), a iniciativa idealizada pelo Governo do Maranhão segue diminuindo a burocracia para incentivar o setor produtivo no estado. Pag. 3
Governo contabiliza mais de R$ 2,5 milhões investidos em pesquisas sobre temática indígena
PÁGINA 7
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
PÁGINA 5
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO AO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”; QUATRO PESSOAS FORAM PRESAS Saúde dialoga com gestores sobre a Caravana do Piso da Enfermagem na Comissão Intergestores Bipartite
PÁGINA 8
PÁGINA 2
02
Na quarta reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2024 foram discutidos temas relacionados a Caravana do Piso da Enfermagem, que atenderá as demandas dos municípios, relacionadas à operacionalização do piso da enfermagem. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (18) no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), em São Luís. “A enfermagem está em todos os municípios maranhenses. E por isso o nosso objetivo é fortalecer o diálogo com os gestores e assegurar a transparência sobre os repasses do piso da enfermagem”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
A Caravana do Piso da Enfermagem é uma iniciativa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES-MS), a qual busca articulação com as instâncias de controle social e deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender às demandas dos estados, municípios e Distrito Federal, sobre o piso da enfermagem.
De acordo com o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias da SGTES-MS, Fábio Maia, foi iniciado diálogo com o Conselho Regional de Enfermagem e demais sindicatos. “O nosso objetivo é dialogar com os profissionais e gestores,
aproximando-os Ministério da Saúde, uma vez que é na gestão onde de fato acontecem as ações efetivas do SUS dentro nos territórios”.
O superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto, comentou que o estado é o 12º do país a receber a Caravana. “Foi um momento de conversa com os entes federados no sentido de sanar as dúvidas que ainda persistem, para que a gente possa dar assessoria de forma que cada vez mais consigam preencher adequadamente os informes, os relatórios encaminhados para fazermos o complemento de piso a todos os profissionais”.
Congresso Cuidar de Todos
Ainda na reunião da CIB, foi anunciada a realização do Congresso Cuidar de Todos. O tema será “Municipalismo forte na gestão do SUS”. O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será realizado nos dias 15 a 17 de maio, no Blue Tree Hotel, em São Luís. “É mais uma das atividades da SES em apoio aos municípios, tendo como objetivo o fortalecimento das ações para que todos os municípios venham a alcançar aquilo que foi proposto no programa Cuidar de Todos, bem como as experiências exitosas através do concurso Inova Saúde”, afirmou a
secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.
O evento contará com mais de 50 conferencistas, apresentação de experiências exitosas que foram selecionadas dos municípios para serem compartilhadas, além de convidados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O congresso é destinado aos gestores municipais, coordenadores de Vigilância Saúde, de Vigilância Sanitária, de Atenção Primária, bem como de diretores de unidades hospitalares e coordenadores de enfermagem. Entre os temas que serão discutidos, estão as políticas de equidade, mortalidade materno-infantil, financiamento do SUS, a regionalização dos serviços de saúde, entre outros. Para a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Thais Mesquita, será um momento ímpar para gestão municipal. “Estaremos lá trazendo novidades em relação ao COSEMS para os nossos secretários. Será um espaço importante de fortalecimento do municipalismo onde juntos estaremos buscando as melhores saídas para os nossos problemas diários”.
A reunião da CIB também
Secretário de Saúde visita unidades da rede estadual
oportunizou a apresentação do Plano Estadual da Assistência Oncológica, que se encontra em fase de debate para posterior aprovação da comissão. O documento segue em discussão pelo COSEMS e SES.
Também foi apresentado na reunião o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia foi instituída pela Portaria GM/MS Nº 3.492, de 8 de abril de 2024 e tem por objetivos ampliar o acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada à Saúde no Maranhão. O programa também está em fase de discussão nas CIB.
Segundo a gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde da SES, Marina Sousa, a meta é reduzir o tempo de espera do paciente. “Trata-se da implementação de um novo modelo de financiamento que é o que temos buscado no SUS, principalmente em relação à tabela. Assim, conseguiremos garantir a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, considerando os Determinantes Sociais de Saúde para priorizar as necessidades de saúde da população, reduzindo as iniquidades”.
Governo celebra 50 anos do ambulatório da unidade e quatro anos do Hospital Genésio Rêgo
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), celebrará, nesta sexta-feira (19), os 50 anos do ambulatório da unidade e os quatro anos do Hospital Dr. Ge-
nésio Rêgo. A unidade é referência estadual em hanseníase e em saúde da mulher, e também atende o público masculino.
O Hospital Dr. Genésio Rêgo oferta atendimento em diver-
sas especialidades, entre elas: mastologia, ginecologia, dermatologia, psicologia e nutrição. O ambulatório oferta assistência para os pacientes que buscam atendimento especializado.
O serviço do ambulatório clínico do hospital antes fazia parte do Centro de Saúde Dr. Genésio Rêgo, unidade que foi ampliada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em 2020, o hospital foi inaugurado para reforçar o combate à pandemia do coronavírus na capital.
SERVIÇO
O quê: Governo celebra 50 anos do ambulatório da unidade e quatro anos do Hospital Genésio Rêgo.
Quando: Nesta sexta-feira (19), às 15h.
Onde: Ambulatório de Ginecologia do Hospital Dr. Genésio Rêgo, localizado na Avenida dos Franceses, Vila Palmeira, em São Luís.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, realizou, nesta quarta-feira (17), uma nova etapa de visitas às unidades da rede estadual de saúde. O gestor esteve no Hospital de Câncer do Maranhão “Dr. Tarquínio Lopes”, localizado no bairro Madre Deus, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paço do Lumiar.
“Visitei hoje o Hospital de Câncer do Maranhão e a UPA do Paço do Lumiar e pude ver o quanto essas unidades são importantes para o atendimento da população. Essas unidades também possibilitam uma grande contribuição para saúde dos nossos maranhenses. Acreditamos ser esta uma iniciativa que reforça a transparência do Governo do Estado na gestão do SUS, por isso, precisamos ofertar um serviço cada vez mais resolutivo”, destacou o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Ao chegar no Hospital de Câncer do Maranhão, o secretário Tiago Fernandes iniciou a visita pela recepção de atendimento ambulatorial, seguindo para a ala de quimioterapia e serviços clínicos. Na oportunidade, ele conversou com pacientes e seus acompanhantes, vistoriou o setor de farmácia, acompanhou o fluxo assistencial e observou pontos que poderão receber melhorias estruturais para melhor servir aos assistidos pelo equipamento.
O hospital dispõe 118 leitos, distribuídos entre clínica cirúrgica, oncologia clínica e cuidados paliativos; e leitos de unidade de tratamento intensivo. A unidade oferta especialidades como ginecologia, mastologia, oncologista clínico, ortopedia, urologia, neurocirurgião, hematologia, além de cirurgião plástico, torácico e de cabeça e pescoço, dentre outras. “O secretário Tiago é uma pessoa muito preocupada, principalmente nessa área, que é a oncologia. Esse apoio é que todo gestor precisa”, afirmou o diretor geral do Hospital de Câncer, Sérgio Catardo.
Berlim Rodrigues de Barros é natural de Grajaú, tem 56 anos, e está em recuperação após procedimento no intestino e também ter sido ostomizado. “Não é todo dia que a gente vê uma pessoa fazendo esse tipo de coisa. Porque geralmente os secretários sempre ficam no gabinete deles por não terem tempo de andar nos locais. Mas esse daí é um cara que eu respeito, porque é muito importante isso que ele está fazendo”, compartilhou.
Também acompanharam a visita o diretor clínico do hospital, Leoberth Araújo; o secretário adjunto de Engenharia e Administração da SES, Hugo Ferro; a
chefe do Departamento de Alta Complexidade da SES, Suziane Viegas; e ao assessor técnico da Secretaria Adjunta de Atenção em Saúde da SES, Pedro Neto. No turno da tarde, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, deu continuidade a agenda de visitas, desta vez na UPA de Paço do Lumiar. No local, o gestor adotou a mesma forma de abordagem, realizando escuta ativa dos pacientes e acompanhantes, checagem do setor de Farmácia, Sala de Medicação, Enfermaria Amarela e demandas de Regulação.
“Aqui na UPA de Paço Lumiar nós percebemos um aumento da demanda em relação à sazonalidade das síndromes gripais. A partir dos próximos dias nós vamos reforçar a equipe para assegurar a melhor assistência para os nossos pacientes”, acrescentou o secretário.
Na UPA de Paço do Lumiar, a principal demanda tem sido de síndromes gripais devido ao período sazonal, bem como pacientes hipertensos e diabéticos. “Acho de grande valia para o usuário, porque a gente consegue ajustar o que necessita de atenção, melhorando a oferta de serviço de saúde”, afirmou a diretora geral da UPA, Raisa Cristine Ferreira. Rafael Nascimento, de 31 anos, sofreu um acidente de moto e aguardava a realização do procedimento de drenagem do joelho. Ele comentou sobre a visita do gestor estadual da Saúde. “É muito bom ele estar aqui para saber como está o movimento na unidade. Muitas pessoas veem a realidade só de longe, mas ele viu como estão as coisas e eu agradeço isso”.
Força-tarefa
Ainda nesta quarta-feira, as visitas a equipamentos da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) também foram realizadas nas UPAs Vinhais, Vila Luizão e Araçagi, no município de São José de Ribamar. Nos três estabelecimentos foi verificado o funcionamento do fluxo de atendimento, classificação de risco dos pacientes e identificação de pontos para melhoria estrutural e assistencial.
A ida às unidades foi coordenada pela secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão, a qual esteve acompanhada da subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves; da coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da SES, Nayanne Lara Rocha; a superintendente Estadual de Regulação da SES, Thalita Pereira Veiga; e da chefe do Departamento de Qualidade e Projetos Especiais da SES, Patrícia Rocha.
Antonio Pereira parabeniza EMSERH pelos nove anos de existência
O deputado Antonio Pereira (PSB) parabenizou, nesta quinta-feira (18), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) pelos seus nove anos de existência, destacando sua missão de promover saúde pública com qualidade e eficiência.
O parlamentar lembrou que a EMSERH foi criada por lei votada na Casa, em 2012, mas que, efetivamente, somente em 2014 iniciou seus trabalhos, com apenas quatro unidades, e cresceu a ponto de se tornar a prin-
cipal propulsora de serviços médicos no Maranhão.
De acordo com Antônio Pereira, a empresa realiza a gestão dos grandes hospitais, de algumas Upas, de policlínicas e de outras instituições na área de saúde pública.
“No começo, administrava apenas quatro unidades, sem ter uma sede própria, trabalhando numa sala emprestada no prédio da Secretaria de Estado da Saúde, mas adquiriu as condições físicas necessárias para prestar esse grande
trabalho em prol do povo do Maranhão”, reforçou.
Concurso público
Segundo o parlamentar, em 2018, foi realizado o primeiro concurso público da empresa com a oferta de mil vagas na área assistencial e administrativa, mas terminou convocando 1.538 profissionais, 53,8 % a mais das vagas previstas.
“Ela está em todas as 19 macrorregiões do Maranhão, inclusive, na nossa região de Imperatriz. Ela faz a gestão dos grandes hospitais daquela cidade, conjuntamente
com outras instituições. E exerceu, também, um papel de suma importância nos anos da pandemia de covid, salvando vidas”, afirmou.
Por fim, o deputado parabenizou a empresa em nome de seus ex-gestores e dos atuais, fazendo uma defesa especial do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Brasil oferece ao seu povo o maior plano de saúde pública, o maior do mundo, que é o SUS. Esse grande SUS, que sempre tem protegido o povo brasileiro”, disse.
Comissão de Meio Ambiente da Alema trata sobre avanços garantidos
“Simplifica Maranhão”
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), na Sala das Comissões, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Na ocasião, eles falaram sobre o programa “Simplifica Mara-
nhão”.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Janaína (Republicanos), a iniciativa idealizada pelo Governo do Maranhão segue diminuindo a burocracia para incentivar o setor produtivo no estado.
“Tenho certeza de que a desburocratização vai trazer avanços, unindo crescimento
econômico e o desenvolvimento sustentável para o nosso estado”, afirmou.
O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Sema, Arthur Barros, disse que o programa representa mais geração de emprego e renda para o Maranhão, tornando a produção mais ágil e fácil dentro dos processos permitidos e regulamentados por lei, o que garante maior segurança jurídica.
“A ideia é estimular o crescimento econômico consciente e responsável conciliando eficiência administrativa e preservação do meio ambiente”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD) que, na oportuni-
pelo
dade, elogiaram a iniciativa do Governo Estadual.
Além disso, a secretária adjunta desenvolvimento sustentável, Oquerlina Costa, afirmou que o novo Sistema de Licenciamento Ambiental já foi lançando em vários municípios e que conta com um aplicativo da Sema com diversas funcionalidades.
“O ‘Simplifica’ beneficia empreendimentos como o “Minha Casa Minha Vida” e outras atividades que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades. A simplificação é respaldada por lei e busca promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Escritoras discutem a importância da literatura infantojuvenil no programa ‘Toda
O programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (17), na TV Assembleia, abordou a comemoração aos Dias Nacional e Internacional do Livro Infantil. E, para falar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Márcia Carvalho convidou as escritoras Andréa Oliveira e Anízia Maria, ambas autoras de livros voltados ao público infantojuvenil.
Durante o bate-papo, as escritoras afirmam que incentivar as crianças a mergulhar na magia da leitura é abrir as portas para um universo infinito de possibilidades.
“A literatura infantojuvenil não só alimenta a imaginação, mas também nutre a empatia, expande horizontes e oferece ferramentas para entender e enfrentar os desafios do mundo real”, disse Anízia Maria, que é autora do livro “A Bruxinha Lenlenzinha e as cores”.
Ela disse, ainda, que a literatura é uma poderosa ferramenta de liberdade e transformação. “Ao oferecer às crianças uma diversidade de perspectivas e experiências, estamos capacitando-as a se tornarem cidadãos críticos e compassivos. Cada livro é uma porta aberta para um novo mundo, uma aventura esperando para ser vivida e uma jornada de autodescoberta”, esclareceu.
Já a jornalista Andréa Oliveira afirmou que, ao apresentar histórias envolventes e personagens inspiradores, as escritoras não apenas entretêm, mas também educam e moldam mentes jovens.
Mulher’
Autora dos livros “Maria Firmina, a menina abolicionista” (VentoLeste, 2022), e “João, o menino cantador” (Pitomba!, 2017), Andréa Oliveira também falou sobre licença poética e disse que ela é fundamental na literatura infantojuvenil. “É o convite para as crianças explorarem territórios desconhecidos”, ressaltou.
Por fim, as convidadas falaram sobre a visibilidade às mulheres escritoras na literatura infantojuvenil e sua importância. “É essencial não apenas para reconhecer suas contribuições extraordinárias, mas também para inspirar a próxima geração de autoras”, disse Andréa Oliveira.
Anizia Maria complementou dizendo que “ao destacar as vozes de mulheres nas histórias, estamos desafiando estereótipos de gênero e mostrando às crianças que seus próprios sonhos e aspirações são validados e valorizados”. Vale destacar que este mês é marcado por duas datas importantes para a literatura: o Dia Internacional do Livro Infantil é celebrado em 2 de abril, uma reverência ao nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen. Em 18 de abril, celebra-se o Dia Nacional do Livro Infantil, uma homenagem ao nascimento do escritor Monteiro Lobato. O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Fones: (98) 99617-0542
ATOS FATOS
TJMA lança edital de Concurso Público
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados
fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.
PROVAS
As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.
As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.
CARGOS
Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário - Técnico em Informática – Software.
Nível Superior: Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados; Analista JudiciárioAnalista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas - Governança e Gestão De Tic; Analista Judiciário - Analista e Sistemas - Segurança da Informação; Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede; Analista Judiciário – Arquivista; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário - Estatístico; Analista Judiciário – Historiador; Oficial de Justiça.
VAGAS
O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técni -
co Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.
Das vagas reservadas às pessoas com deficiência
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas
Corregedoria
e
Município de Bequimão entregam 198 títulos de propriedade
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) e o Município de Bequimão entregaram 198 títulos de propriedade de imóveis, de forma gratuita, a moradores do Bairro Cidade Nova, que possui uma área de 970 mil metros quadrados, o maior e mais antigo bairro do município, com 39 anos de consolidação urbana. A solenidade aconteceu no final da tarde desta quarta-feira, 17, no Ginásio Esportivo da Estiva, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e do prefeito João Martins.
resultado de um compromisso profundo com a nossa cidade, iniciado no Bairro Cidade Nova, mas que será ampliado para as demais áreas urbanas e rurais do município”, destacou o gestor municipal, que também agradeceu a parceria da Corregedoria e do Cartório de Ofício Único Extrajudicial de Bequimão, e em nome da colaboradora Bianca Paiva, também reconheceu a importância do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do NGF/CGJ para o sucesso do programa.
para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.
REMUNERAÇÃO
A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/ especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.
VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO
Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan. org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.
A ação faz parte do programa “Registro Para Todos” da CGJ, efetivado por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), setor responsável por auxiliar tecnicamente os cartórios extrajudiciais e os municípios cooperados. O Bairro Cidade Nova é um núcleo urbano consolidado com 1.066 lotes, e nesta primeira etapa 198 foram reconhecidos dentro dos parâmetros da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Pelo município, o programa de regularização foi denominado de “Casa Legal”, que além de garantir o título, fez a entrega de placas impressas em acrílico com a descrição completa do endereço (rua, quadra e número do imóvel) para que os moradores fixem nas paredes das suas casas.
Durante a solenidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a regularização fundiária concretiza o princípio constitucional da eficiência na ocupação e uso do solo, garante o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, promove a integração social e a geração de emprego e renda. “Estamos chegando ao final da nossa gestão à frente da Corregedoria com mais de 30 mil títulos entregues em todo o Maranhão, resultado de um árduo trabalho do Judiciário, desenvolvido com muita dedicação”, pontuou o magistrado.
O prefeito João Martins descreveu como “momento histórico”, a primeira entrega de títulos aos moradores do município. “É
O juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ, Douglas Lima da Guia, fez um resgate do trabalho desenvolvido, que segundo o magistrado “foi 100% desenvolvido entre a Corregedoria e o Município de Bequimão”. “É um amplo projeto de regularização que hoje culmina com a primeira de muitas entregas que teremos. Provavelmente, o segundo lote de títulos deve ser entregue no próximo mês de maio”, frisou.
Ao receber o título, dona Joana Gusmão, uma das primeiras moradoras da área, manifestou um grande sentimento de felicidade. “Estou muito feliz em receber esse título, é o documento que comprova que eu sou a dona do lugar onde eu moro”, disse emocionada. A moradora Iolanda de Sá confessou que nunca imaginou receber esse documento de forma gratuita. “Eu até pensava que um dia eu poderia fazer esse registro, mas nunca pensei que receberia de forma gratuita como está sendo aqui com todos os amigos do bairro presentes, a partir de uma parceria do Judiciário com a prefeitura”, pontuou. Participaram da solenidade, a vereadora Janny Enfermeira, presidente da Câmara Municipal de Bequimão; o tabelião registrador Rogério Araújo, titular do Cartório de Bequimão; o coordenador da REURB Bequimão, Orlando Ferreira; o morador do Bairro Cidade Nova, Creuber Pereira; além de secretários municipais, vereadores e autoridades do município; e dos colaboradores do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PUBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para fornecimento de Unidades Móveis de Saúde (Ambulâncias), para atender as necessidades do Município de São Bento- MA, EM RAZÃO DA DATA DE DSIPONIBILIDADE DO EDITAL. Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/04/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de abril de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHA SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
Dos 48 estaleiros brasileiros, 15 estão
desativados ou sem demanda
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), lançado nesta quinta-feira (18), mapeou 48 estaleiros brasileiros. A constatação é que pelo menos seis estão desativados e nove estão ativos, mas atualmente não têm demanda de projetos navais. Entre os estaleiros ativos, mas sem demanda atualmente, estão os dois maiores do país: Enseada, na Bahia, e o Atlântico Sul, em Pernambuco. Juntos, os dois têm capacidade para processar mais de 200 mil toneladas de aço por ano, ou seja, 40% da capacidade
instalada na indústria naval brasileira.
Outro estaleiro de grande porte que está sem demanda é o QGI, no Rio Grande do Norte. Outro, o Brasa, no Rio de Janeiro, encontra-se desativado, segundo o IBP. A Petrobras participou da produção do levantamento. Segundo o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a empresa, sendo a principal operadora petrolífera no país, tem uma responsabilidade como o pilar principal da demanda naval no Brasil.
“[A indústria naval] não
é uma indústria antiquada, superada. Ela tem ciclos novos, que se renovam. [Além do petróleo] vamos continuar precisando de barcos de apoio para as usinas eólicas offshore, para transporte de passageiros, logística”, disse Prates. “Temos que deixar de colocar esse rótulo de que resgatar essa indústria é coisa antiquada, com cheiro de mofo.”
O mapeamento mostra que cinco estaleiros atendem a projetos da Petrobras, inclusive quatro dos 13 grandes mapeados pelo levantamento. Prates citou como exemplo a produção
de módulos das plataformas P78, P80 e P83, na Brasfels, no Rio de Janeiro; da P79, no EBR, no Rio Grande do Sul; e da P82, no Jurong Aracruz, no Espírito Santo.
“Temos expectativas para a construção, em breve, da P84 e da P85. Essas [junto com a P82 e P83] são as maiores já construídas pela Petrobras com [capacidade de produção de] 225 mil barris/dia”, disse o presidente da estatal.
Segundo ele, há ainda projetos de embarcações de apoio que serão contratadas em breve pela Petrobras. Somente este ano, serão 34 contratações, sendo 24 já anunciadas neste mês. Dez serão anunciadas até o fim do ano.
No evento, ele também defendeu que o governo crie um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Mar, para estimular a indústria naval.
“É preciso que governo, as entidades financeiras, Fundo de Marinha Mercante, todos participem desse processo também de financiamento dessa indústria. Uma demanda bem mapeada, contratos com agente extremamente sólido, com dinheiro garantido para investimento. Tudo isso não deveria ser difícil ter financiamento”, disse Prates.
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser pronta-
mente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central. Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por
meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 01/2024
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para executar serviços de assessoria, consultoria administrativa, fornecimento de software de gestão de recursos humano/APP, portal da transparência, Ouvidoria e e-SIC, Diário Eletrônico com Assinatura Digital e Carimbo de Tempo e Sistema de Criação e Gerenciamento de Arquivos json-SINC-CONTRATA para atender os requisitos do TCE/MA e as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão.
DIA: 06/05/2024 HORA: 15:00
O edital poderá ser retirado na sede da prefeitura por meio digital e estara disponivel na plataforma www.comprasbr. com.br.
Alto alegre, 18 de abril de 2024.
Charles Correia Castro Junior Pregoeiro .
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 02/2024
OBJETO: Contratação de empresa para a implantação de solução de CFTV com infra estrutura de rede metro em fibra ótica para o monitoramento da área urbana da cidade: DIA: 06/05/2024 HORA: 09:00
O edital poderá ser retirado na sede da prefeitura por meio digital e estara disponivel na plataforma www.comprasbr. com.br. Alto alegre, 18 de abril de 2024.
Charles Correia Castro Junior Pregoeiro .
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 03/2024
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de construção para atendimento do Municipio de Alto Alegre do Maranhão
DIA: 03/05/2024 HORA: 15:00
O edital poderá ser retirado na sede da prefeitura por meio digital e estara disponivel na plataforma www.comprasbr. com.br.
Alto alegre, 18 de abril de 2024.
Charles Correia Castro Junior Pregoeiro .
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Nº 04/2024
na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.
Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.
A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de expeditente e limpeza para atendimento do Municipio de Alto Alegre do Maranhão
DIA: 03/05/2024 HORA: 15:00
O edital poderá ser retirado na sede da prefeitura por meio digital e estara disponivel na plataforma www.comprasbr. com.br.
Alto alegre, 18 de abril de 2024.
Charles Correia Castro Junior Pregoeiro .
ANTÔNIO CRISPIM COSTA FILHO, CPF: 094.311.013-00, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 012263/2024, FAZENDA BOA ESPERANÇA E SANTA ROSA - PARTE 59, localizada no município de PeritoróMA.
PEDIDO DE LICENÇA DE LICENÇA PRÉVIA – LP E LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
A empreendimento FAZENDA FORTUNA, CPF: 610.631.753-48 tornou público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença prévia – LP e Licença de Operação – LO, requerida para a atividade de EXTRAÇÃO MINERAL DE ÁREA E ARGILA, localizada na Estrada de terra ligada a BR 222, S/N, Zona Rural CEP: 65.485-000 – Itapecuru Mirim/MA.
COB anuncia primeiros atletas do programa Vivência Olímpica
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou os dois primeiros nomes que farão parte do programa Vivência Olímpica, que tem como objetivo permitir que jovens atletas tenham a possibilidade de viver o ambiente dos Jogos Olímpicos de forma antecipada. E os escolhidos foram a levantadora de peso Taiane Justino, de 20 anos, e o surfista Ryan Kainalo, de 18 anos.
Taiane e Ryan são apenas os dois primeiros de
um grupo formado por seis homens e seis mulheres que têm potencial de evolução e protagonismo tanto nos Jogos Olímpicos de Los Angeles (2028) como de Brisbane (2032). “O programa sempre teve muito sucesso e é aguardado por todos. A escolha dos atletas envolve uma análise de vários fatores. São atletas que já vêm apresentando um desempenho nas categorias de base. É muito bom perceber como teve essa
conexão, de atletas de sucesso que participaram desse programa no passado. Faz muita diferença para os atletas ter essa vivência de fato. Construir essa vontade dentro deles, facilita que eles sigam percorrendo esse sonho e cheguem mais preparados, sabendo o que espera por eles”, declarou o diretor de Desenvolvimento e Ciências do Esporte, Kenji Saito, durante evento realizado pelo COB na noite da última quarta-feira (17)
no Rio de Janeiro.
O programa Vivência Olímpica teve sua primeira edição nos Jogos de Londres (2012), e desde então ajudou na formação de nomes como Rebeca Andrade, Isaquias Queiroz, Thiago Braz, Martine Grael, Bia Ferreira, Felipe Wu, Hugo Calderano, Duda e Ana Patrícia.
Embaixadores olímpicos
Além disso, o COB anunciou a relação de ex-atletas medalhistas olímpicos que serão Embaixadores Olímpicos do COB nos Jogos Olímpicos de Paris: Virna, Mauricio Lima, Thiago Camilo, Vanderlei Cordeiro, Janeth Arcain e Natalia Falavigna. Eles terão como missão principal inspirar novas gerações de atletas através da troca de experiências.
“É fundamental que os atletas tenham referências positivas e vencedoras para que possam dar continuidade a suas carreiras. O mais importante é trazer um ambiente vencedor, positivo e de confiança”, declarou o diretor-geral do COB, Rogerio Sampaio.
Técnico Petrovic retorna à seleção de basquete com equipe experiente
O técnico croata Aleksander Petrovic, de 65 anos, está de volta à seleção brasileira masculina de basquete, após um hiato de dois anos e sete meses. Ele assumirá o comando da equipe, um dia depois da saída de Gustavo Conti. O principal desafio de Petrovic será preparar a se-
leção para garantir presença nos Jogos de Paris, no último torneio classificatório antes do evento: o Pré-Olímpico em Riga (Letônia), no período de 2 a 7 de julho.
O treinador croata contará com auxiliares técnicos experientes tanto dentro quanto fora de quadra: Tiago Splitter,
auxiliar no Houston Rockets, da NBA (Estados Unidos),), Bruno Savignani, técnico do Bétis (Espanha), Helinho Garcia (Sesi-Franca) e Demétrius Ferracciú (Paulistano). Em março, Savignani foi eleito o melhor treinador da LEB ORO (Liga de Baquete da Espanha).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024-PMIG
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preços para eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios (perecíveis, não-perecíveis e bebidas) destinados ao abastecimento da merenda escolar no município de Itaipava do Grajaú/MA.. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 06 de maio de 2024 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia. itaipava.ma.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal www. compraspmig.com.br, https://www.compraspmig.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 17 de Abril de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo Agente de Contratação/Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preços para contratar para contratação de empresa para prestação dos serviços em limpeza de caixas d’água dos prédios públicos do Município.. A sessão será realizada através do Portal www.compraspmig.com.br, pelo endereço eletrônico https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 10 de maio de 2024 às 16:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço transparencia. itaipava.ma.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal www. compraspmig.com.br, https://www.compraspmig.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 17 de Abril de 2024. Valdeci Nascimento Rêgo Agente de Contratação/Pregoeiro.
“Estou muito feliz de retornar ao comando da seleção brasileira. Agora é focar no Pré-Olímpico da Letônia em busca da vaga olímpica para Paris”, projetou Petrovic, em declaração à Confederação Brasileira de Basquete (CBB). No Pré-Olímpico da Letônia, em julho, o Brasil enfrentará Camarões e Montenegro na primeira fase. Em caso de classificação às semifinais, a seleção terá pela frente Letônia, Filipinas ou Geórgia. Apenas o campeão do Pré-Olímpico carimbará a vaga a Paris.
A primeira passagem de Petrovic pela seleção começou em 2017 e foi até setembro de 2021, quando o técnico pediu demissão, quase dois meses após o Brasil dar adeus à vaga nos Jogos de Tóquio: a seleção foi superada pela Alemanha (75 a 64) na final do Pré-Olímpico de Split (Croácia). Ao longo do período, o treinador lançou na seleção atletas como Yago, Gui Santos e Didi, nomes de destaque no cenário internacional (Euroliga, Eurocup e NBA).
AVISO DA CONCORRÊNCIA N° 002/2024-PMIG. A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e adequação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Paraiso em Itaipava de Grajaú – MA. ABERTURA: 07 de Maio de 2024 às 08h00min. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: https:// www.compraspmig.com.br/. BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024025/2024-PMIG. OBTENÇÃO DO EDITAL: site https://transparencia.itaipava.ma.gov.br/ e consultados no e-mail: cpl.pmig@gmail.com. PUBLIQUE-SE. Itaipava do Grajaú/MA, 18 de abril de 2024. José Carvalho Júnior Agente de Contratação.
AVISO DA CONCORRÊNCIA N° 003/2024-PMIG. A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e adequação da Unidade Básica de Saúde Jatobá em Itaipava de Grajaú – MA. ABERTURA: 07 de Maio de 2024 às 15h00min. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: https:// www.compraspmig.com.br/. BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024026/2024-PMIG.OBTENÇÃO DO EDITAL: site https://transparencia.itaipava.ma.gov. br/ e consultados no e-mail: cpl.pmig@gmail.com. PUBLIQUE-SE. Itaipava do Grajaú/MA, 18 de abril de 2024. José Carvalho Júnior Agente de Contratação.
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL
A empresa, OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.695.860/0001-00, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM/MA, LICENÇA PREVIA, para e Estacionamento e Galpões em Geral, localizado na Avenida BR 135 Eng. Emiliano, número 100, Bairro: Rio Grande, CEP 65095603 - São Luís / MA, conforme dados constantes no processo nº 148/2024.
Governo contabiliza mais de R$ 2,5 milhões
investidos em pesquisas sobre temática indígena
O Governo do Maranhão reforça o compromisso permanente com a promoção de ações e na valorização dos povos indígena, realizando investimentos significativos em pesquisas voltadas para essa temática. Sob a gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), são mais de 220 estudos apoiados nos últimos anos, totalizando investimento superior a R$ 2,5 milhões. No contexto do Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, a gestão aprimora as políticas públicas e a partir das pesquisas, amplia a inclusão e conhecimento sobre esta população.
Esses investimentos têm impulsionado avanços significativos na compreensão e preservação da cultura, tradições e desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no estado. Desde pesquisas antropológicas até estudos sobre meio ambiente e saúde, o financiamento proporcionado pela Fapema tem sido fundamental para o desenvolver iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas maranhenses.
“O governo segue reafirmando o compromisso com as comunidades indígenas do Maranhão. Os mais de 220 estudos apoiados pela fundação mostram os esforços para entendermos e valorizarmos as diversas culturas presentes em nosso Estado. A gestão está empenhada em promover o respeito, a inclusão e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas”, enfatizou o presidente da Fapema, Nordman Wall, acrescentando que a Fundação também esta inserida no processo de implantação da primeira universidade indígena do país, uma referência não só para o Maranhão, mas para o Brasil. “A Fundação será responsável pelo lançamento de edital para seleção de profissionais que vão atuar no projeto”, revelou
péries do local, entre outros. Dessa forma, ela avalia que, tanto as pinturas rupestres, quanto os depósitos de alteração precisam ser estudados quimicamente, a curto prazo, a fim de que sejam propostas estratégias de conservação desse bem cultural.
o presidente. Todas essas iniciativas, com destaque para a pesquisas, enriquecem o conhecimento acadêmico sobre a cultura indígenas e fornecem subsídios importantes para formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes e inclusivas. Além disso, contribuem para promover o diálogo intercultural e o fortalecimento dos laços de respeito e cooperação entre as diferentes comunidades do estado. Cultura, arte e história Os estudos apoiados pela Fapema se debruçam sobre a constituição destes povos, sua cultura diversa, peculiaridades do cotidiano e da saúde, sua arte, entre outros. Nesta linha, está o estudo ‘Compreensões sobre raízes literárias: Análise de contos indígenas sobre a criação do mundo’, da pesquisadora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), Ana Gabriela Castelo Branco de Sousa. “Os indígenas explicam a origem do universo por meio de lendas e mitos, cujas histórias podem variar, de acordo com as crenças e tribo. A pesquisa analisa esse cenário, sob a ótica indígena”, disse. Os processos de ocupação pré-coloniais nos sítios arqueológicos e a preservação deste patrimônio são temas do estudo ‘Estudo arqueométrico da arte rupestre e dos depósitos de alteração do sítio arqueológico Furna dos Índios (Inhuma, Piauí, Brasil)’, desenvolvido por Joyciane Reis Silva, do IFMA. “O objetivo é estudar a arte rupestre, assim como os depósitos de alteração e fatores de degradação deste sítio arqueológico, a fim de obter informações sobre o modo de vida desta sociedade pretéritas e propor medidas de conservação. Isso permitirá o aprofundamento de estudos já iniciados neste sítio, ainda pouco explorado cientificamente”, informou.
Segundo o estudo, a conservação da arte rupestre deste sítio está ameaçada por elementos de alteração de origem natural, a exemplo de sais minerais, galerias de insetos construtores, intem-
“Acreditamos que este trabalho pode contribuir, significativamente, para a conservação do sítio em estudo, a obtenção de outras importantes informações sobre a caracterização dos materiais a serem pesquisados e na compreensão dos processos de ocupação, por grupos humanos pré-coloniais, em locais onde hoje se denominam sítios arqueológicos”, avalia Joyciane Silva. Ela destaca que “o apoio da Fapema foi fundamental para que eu pudesse me dedicar de forma integral à pesquisa, permitindo que eu realizasse da melhor forma possível, o trabalho de busca, leitura bibliográfica, escrita de resumos e relatórios, realização do procedimento experimental, interpretação e a apresentação dos resultados”.
A pesquisadora Elivanete Ferreira da Silva, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), trabalha a identificação e contribuição deste povo no currículo educacional, desenvolvendo o estudo ‘A diversidade cultural dos povos indígenas no Documento Curricular do Território Maranhense para a educação infantil e o ensino fundamental (DCTMA)’. O DCTMA foi criado em 2019, elaborado pelas redes de ensino estadual, considerando elementos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e norteia o currículo da Educação Básica no estado.
“O documento é ferramenta importante para a gestão pedagógica e o estudo analisa como a diversidade cultural dos povos indígenas está apresentada nele”, reforçou Elivanete da Silva. Na pesquisa, ela aponta a existência de mais de três centenas de povos, falantes de 274 línguas, habitando em todo território brasileiro e que precisam ser considerados no cronograma da educação formal. “A Fapema foi uma grande colaboradora desse estudo e sua parceria garantiu que registros importantes sobre esta população pudessem ser coletados e disponibilizados para o conhecimento da sociedade”, frisou.
Diante desse panorama, o Governo do Maranhão segue com a política de apoio e incentivo às pesquisas que contribuam para o melhor entendimento e devida valorização e inclusão das comunidades
indígenas. Com isso, a gestão reconhece a importância vital das contribuições destes povos para o estado. Obras apoiadas pela fundação
Além dos estudos, a Fapema apoia publicações com a temática. São obras que ampliam os conhecimentos sobre a cultura indígena e se somam às centenas de pesquisas financiadas, contribuindo assim para a disseminação do conhecimento sobre a cultura e história dos povos indígenas. Entre estes, a obra ’Messianismo Canela’, do antropólogo da Ufma, Adalberto Rizzo, que analisa as relações entre indigenismo, desenvolvimento e movimentos sociais religiosos. Ele toma como referência empírica o povo ramkokamekra-canela, que vive no centro-oeste do Maranhão.
Na obra ’Moços feitos, moços bonitos’, a professora do Ifma, Josinelma Ferreira Rolande, parte dos rituais como momentos de instituição e consagração dos corpos. Ela utiliza uma série de significados que apontam a ornamentação canela como uma das estratégias de diferenciação na construção de corpos, legitimando o status de prestígio outorgado a alguns membros dessa sociedade.
Em ‘História e imaginação no Maranhão republicano –RPG para Iniciantes’, a professora do Ifma, Eva Dayna Carneiro escreveu uma obra acessível, lúdica e democrática, ambientada em terras maranhenses e inspirada em aventuras de RPG, que envolve história, cultura e imaginação. Ela faz uma imersão divertida na ancestralidade e cultura brasileira, nordestina e, especialmente maranhense, de uma forma inovadora, contemporânea e lúdica de contar histórias. O RPG trabalha aspectos importantes como autonomia e imaginação criativa, além de oportunizar vivências de colaboração, liderança e solução de problemas.
Na coletânia ‘Povos tradicionais em colisão com estratégias empresariais no Maranhão e Pará’, diversos autores fazem uma reflexão sobre o desenvolvimento da Amazônia. Os discursos se dão a partir de interpretações incorporadas do planejamento público, trabalhando a lógica que separa o tradicional do moderno, e associando o desenvolvimento ao crescimento econômico. Os trabalhos que compõem a obra têm como propósito compreender as inter-relações entre as estratégias empresariais e seus efeitos sobre os povos e comunidades tradicionais, incluindo os povos indígenas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2024-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimentos de materiais esportivos, para atender as necessidades do Município de Pedro do RosárioMA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/04/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/05/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 18 de abril de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO
DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PÚBLICO QUE STA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2024-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Microrrevestimento sem compactação, para atender as necessidades do Município de São Bento- MA PARA as 08:00 horas do dia 07/05/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/, em razão da não publicação do Aviso de Licitação no DOU. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de abril de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHA SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 007/2024
Processo Administrativo nº 00.008/2024
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, PRODUÇÃO DE MIDIAS DIGITAIS, TRANSMISSÃO EM REDES SOCIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com até 23:59 horas do dia 25/04/2024 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17:00 horas do dia 25/04/2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 19 de Abril de 2024.
Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
CINCO PESSOAS SÃO PRESAS DURANTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM MIRINZAL
Com base em investigações que apuram os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa no município de Mirinzal, a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou uma força-tarefa na manhã desta quinta-feira(18), com intuito de cumprir mandados de prisões temporárias e de buscas e apreensões domiciliares, contra indivíduos perten -
centes a uma organização criminosa “facção”, suspeitos de praticarem crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e financiamento do tráfico de drogas na cidade. A operação contou com a participação de policiais civis das delegacias das cidades de Mirinzal m Cururupu, Cedral, Bequimão, Pinheiro, Zé Doca e do Grupo de Pronto Emprego(GPE/ SPCI).
De acordo com o delegado Fernando Marques, titular da delegacia de Mirinzal, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária; seis mandados de busca e apreensão que resultaram nas localizações aparelhos de celular; 182 unidade de maconha; 35 unidades de crack; duas
armas de fogo, balança de precisão e a quantia em dinheiro de R$ 960,00. Diante dos indícios de crimes, os quatro alvos dos mandados de prisão, além de uma mulher também foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Todos devem ser encaminhados para uma unidade prisional.
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO AO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”;
QUATRO PESSOAS
Na manhã desta quinta-feira(18), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de São Paulo, deflagraram uma megaoperação com objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca domiciliar contra suspeitos de estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão no município de Cajamar, inte -
rior do estado de São Paulo. O delegado Guilherme Campelo, chefe do Departamento de Combate ao Crime Tecnológico(DCCT/ SEIC), disse que os presos são suspeitos de atuarem no crime conhecido como “Golpe da Falsa Central” onde se passavam por atendentes de centrais de segurança de instituições financeiras para subtrair valores das vítimas. Ainda segundo com o
delegado, com os frutos financeiros obtidos através dos golpes, os criminosos ostentavam em suas redes sociais através de veículos de luxo, acessórios de grifes e festas de alto padrão.
As investigações foram coordenadas pela Polícia Civil do Maranhão, onde o grupo criminoso fez várias vítimas, com golpes de até 40 mil reais. Em razão disso, o DCCT realizou investiga-
O município de Bom Jesus das Selvas, na manhã da última quarta-feira(17), foi alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, com a missão de reprimir os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Como resultado do empenho policial, sete pessoas, entre elas, adolescentes, foram presas e apreendidas em flagrante.
As equipes policiais estiveram em endereços ligados aos alvos investigados pela Delegacia de Polícia de Bom Jesus das Selvas, a fim de cumprir mandados de busca e apreensão com a intenção de coletar indícios de crime. No cumpri -
mento das ordens judiciais foram encontradas armas de fogo, mais de 150 papelotes de crack, maconha e uma motocicleta oriunda de crime.
De acordo com o delegado titular da cidade, Francildo Teixeira, os presos e apreendidos devem responder pelos crimes de associação para o tráfico, tráfico de entorpecentes, porte de arma de fogo, posse de arma de fogo, adulteração de sinal identificador de veículo e corrupção de menores. Os presos maiores de idade, foram levados para uma unidade prisional da região, enquanto os adolescentes encaminhados para os órgãos competentes.
ção, representando pelos mandados, que foram cumpridos nesta manhã, com apoio operacional da Divisão de Crimes Cibernéticos(DCCIBER/DEIC) da Polícia Civil de São Paulo. Na ocasião ainda foram apreendidos eletrônicos, cartões de crédito e veículos, além de ser dado cumprimento a uma ordem de bloqueio no valor superior a 2 milhões de reais.
