16.04.2024 by pdfatosefatos

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Terça-Feira, 16 de Abril de 2024

Juíza e juízes são empossados em São Luís, Santa Helena e Cedral

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R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55183

Dupla de Marcelo Melo é vice-campeã do Masters 1000 de Monte Carlo

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POLÍTICA:

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), entrevistou, nesta segunda-feira (15), a protetora independente da causa animal e fundadora da organização não governamental (ONG) Dindas Formiguinhas, Karina Leda Borjas. A conversa, conduzida pelas apresentadoras Maria Regina Telles e Adriana Paiva, abordou a questão da causa animal em São Luís. Pag. 3

Serrano do Maranhão recebe do Governo a primeira escola quilombola de ensino médio

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Corregedoria da Justiça oferece serviços na Caravana

Fome e Sede de Justiça em Barreirinhas

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Projeto da LDO mantém meta de déficit zero para 2025 EM BURITICUPU, POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE PRATICAR ROUBOS DE MOTOCICLETAS “Estávamos precisando”, diz paciente beneficiada pelo Cuidar de Todos Oftalmo em Pinheiro

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“Estávamos precisando”, diz paciente

pelo Cuidar de Todos Oftalmo em Pinheiro

O jovem Otávio Ferraz, de 7 anos, fez a sua primeira consulta oftalmológica, na 13ª edição do Programa Cuidar de Todos Saúde Oftalmo, realizada neste domingo (14), no Colégio Pinheirense, no bairro Centro, na cidade de Pinheiro. O menino está dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e esteve acompanhado da mãe, Ana Tereza Costa Ferraz, de 45 anos.

“Eu soube da ação por um carro de som que passava na rua. Daí aproveitei para trazer meu filho, e nós dois consultamos juntos. Achei ótima a ação porque estávamos precisando e não tínhamos condições de comprar. Então sair daqui com dois óculos já é ótimo”, disse

Ana Tereza.

Assim como Ana Tereza e Otávio, outras quase 700 pessoas foram beneficiadas na ação promovida pelo Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Durante a iniciativa, os pacientes são submetidos a triagem, consulta oftalmológica com indicação para receber óculos novos ou procedimento cirúrgico de pterígio ou catarata, que serão realizados no Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro. Acompanhando a ação, o vice-governador do Estado, Felipe Camarão, destacou a importância do programa. “Quero destacar aqui a organização do

evento e agradecer a Secretaria de Saúde. O cidadão, a cidadã que está aqui já sai com os seus óculos e pode escolher a armação. Isso também eleva a autoestima, acima de tudo. Então, parabéns para Pinheiro e parabéns ao governador Carlos Brandão”, ressaltou.

A ação em Pinheiro foi a quinta edição do Cuidar de Todos Oftalmo realizada no município, totalizando 1.701 atendimentos gerais. Cerca de 227 pessoas foram encaminhadas para cirurgia oftalmológica e 905 receberam prescrição médica para o uso de óculos.

“O Cuidar de Todos Oftalmo em Pinheiro é resultado do compromisso e responsabilidade do governador Carlos Brandão com a população pinheirense. Com a atividade, oportunizamos acesso a serviços de saúde, garantindo atendimento para quem mais precisa. É dessa forma que vamos seguir cuidando do nosso povo ao ofertar assistência digna e responsável”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Entre setembro de 2023 e março de 2024, a gestão estadual realizou 12 edições do Cuidar de Todos Oftalmo, sendo sete em São Luís, qua-

tro no município de Pinheiro e uma na cidade de Imperatriz. No total, foram feitos 8.709 atendimentos gerais, com cerca de 834 encaminhamentos para cirurgias oftalmológicas e 6.502 prescrições de óculos.

Laudeci de Jesus, de 45 anos, precisou atualizar os óculos, e saiu satisfeita. “Foi muito bom o atendimento, bem-organizado. Fiz a consulta, avaliação, depois provei os novos óculos, aí agora é guardar o dia da entrega”, destacou.

Dona Antônia Nunes, de 69 anos, disse que a ação vai lhe ajudar a economizar com a consulta e aquisição de novos óculos. “Eu vim fazer a consulta para trocar os óculos, porque ele já está vencido, tanto que já está me doendo a cabeça. Eu gostei porque a gente ganha a consulta e ganhando os óculos já é uma ajuda”, comemorou.

O eixo Oftalmo do Programa Cuidar de Todos tem por objetivo facilitar o acesso a atendimentos oftalmológicos, a fim de reduzir o número de pacientes que aguardam por consultas e exames no SUS. Os alvos da ação são pessoas que sofrem de baixa visão ou outros tipos de lesões ou distúrbios oculares.

Cuidar de Todos “Saúde Animal” leva atendimentos para o Cohatrac

Moradores do bairro do Cohatrac e adjacências foram contemplados, neste sábado (13), das 08h às 16h, no Centro Educa

Mais Maria Pinho, com a sexta edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’. A ação, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), levou atendimentos para cães e gatos.

Foram ofertados serviços de consulta, vacinação antirrábica, encoleiramento e testes rápidos de Leishmaniose (calazar).

“Esta é a sexta edição do Cuidar de Todos Saúde Animal, e estamos felizes com a adesão dos donos de pets trazendo seus bichinhos de estimação para deixar a saúde de todos

em dia”, disse a gerente de Epidemiologia e Controle de Doenças, Dalila Vasconcelos.

Rose Mendes, 50 anos, moradora do Cohatrac IV e mãe de Cristal, Pérola, Bob e Nix, buscou a ação para colocar coleira e vacinar as filhas.

“É excelente esta ação, porque ajuda a economi -

Saúde quer vacinar 130 mil indígenas até 12 de maio

O Ministério da Saúde inicia neste sábado (13) o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas. A proposta é intensificar a imunização em territórios indígenas, ampliando a cobertura vacinal, sobretudo, em áreas de difícil acesso. Até o dia 12 de maio, 992 aldeias e 130 mil indígenas devem ser atendidos pelas equipes de vacinação.

De acordo com o ministério, o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas abrange um total de 23 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) em todas as cinco regiões do país. Serão ofertadas 240 mil doses de imunizantes que compõem o Calendário Nacional de Vacinação. Mais de 2,5 mil trabalhadores da saúde estão envolvidos na atividade.

“A imunização deste público exige grande esforço pois residem em áreas de difícil acesso terrestre, acesso fluvial limitado em períodos de estiagem e áreas com acesso estritamente aéreo”, destacou a pasta, por meio de nota.

Durante evento na Aldeia Kuahi, na Terra Indígena Uaçá, nas imediações do Oiapoque, no Amapá, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de uma unidade básica de saúde indígena (UBSI) na Aldeia Espírito Santo. A previsão do ministério é que 708 pessoas sejam beneficiadas pela estrutura.

zar bastante. A despesa com estas quatros filhas é grande, e aproveitar para vacinar e fazer o encoleiramento delas, que é muito caro”, frisou.

A advogada Mayra Diniz, 25 anos, moradora do Vilage do Cohatrac, levou a Lua para consultar e vacinar. “Não temos hospital aqui no bairro, e este atendimento é maravilhoso. Muita gente aproveita para consultar e vacinar seus animais”, comentou.

O Cuidar de Todos é um macro programa do Governo do Estado na área da saúde. A iniciativa contempla vários eixos e serviços, como cirurgias, atendimentos especializados na área de oftalmologia, saúde animal, telemedicina, ações de saúde nas comunidades, entre outras.

No local, vivem 19 famílias que, juntas, totalizam 85 moradores. De acordo com a pasta, serão oferecidas, ao longo do dia, 2,7 mil doses de rotina. Após o evento, os imunizantes serão distribuídos aos polos-base do Oiapoque. Outras 1.140 doses contra a covid-19 também serão distribuídas no local.

As demais vacinas a serem aplicadas são BCG, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), pneumo 23, poliomielite, varicela, difteria e tétano, meningo ACWY, meningocócica C, poliomielite oral, rotavírus, HPV, pentavalente, pneumo 10 e DTPA (para gestantes).

“Serão ofertados outros atendimentos em saúde, de forma a oportunizar as entradas em território indígena, pelas equipes multidisciplinares e demais

categorias profissionais. Serão entregues kits de saúde bucal e haverá atendimento com dentista; distribuição de remédios; atendimento com fisioterapeuta, psicóloga e assistente social; testagens rápidas e leitura de lâminas para malária (resultado sai em 30 minutos); e orientações sobre dengue”, informou a o ministério.

Internet

Ainda como parte das atividades, está previsto o início da instalação de antenas em aldeias e postos de saúde indígena. Ao todo, 12 locais serão contemplados com equipamentos de internet de alta velocidade: a Casa de Saúde Indígena de Oiapoque, o Polo Base Aramirã, o Polo Base Kumarumã, o Polo Base Manga, o Posto de Saúde Indígena Kunana, o Posto de Saúde Indígena Galiby, o Posto de Saúde Indígena do Açaizal, o Posto de Saúde Indígena Espírito Santo, o Posto de Saúde Indígena Santa Izabel, o Posto de Saúde Indígena do Flexa, o Posto de Saúde Indígena Estrela e o Posto de Saúde Indígena Tukay.

Laboratório transfronteiriço

Ainda neste sábado, Nísia assina um contrato de criação do Centro Transfronteiriço de Vigilância em Saúde. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a prevenção das doenças transmissíveis na região entre o Amapá e a Guiana Francesa.

Como forma de garantir pronta resposta nos dois países, a pasta informou que será construído também o Laboratório de Fronteira, ampliando a capacidade de prevenção e resposta contra surtos e epidemias, sobretudo na gestão de alertas diante casos de dengue, malária, covid-19, gripe, rubéola, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.

“Na prática, todo tipo de doença será monitorada e desencadeará ações específicas na região da fronteira, evitando que se alastre para o resto dos estados de ambos os países. Além disso, favorecerá a troca de informações estratégicas, fundamentais para a construção da política internacional adequada e oportuna para a prevenção e controle de doenças.”

‘Sustentabilidade na Prática’ - Fundadora de ONG aborda questão da causa animal

Inicialmente, Karina Borjas relatou sua luta em defesa da causa animal, que já tem 37 anos, e a criação da ONG Dindas Formiguinhas há 12 anos, e o trabalho que desenvolve.

“Ao longo desse tempo, a Dindas Formiguinhas já doou mais de 3 mil filhotes. Não aten-

demos só cães e gatos, mas uma gama de animais. Não temos abrigo. O abrigo é dentro de minha casa. Normalmente, os animais chegam para a gente oriundos de abandono. Não existem animais de rua; existem animais que são abandonados pela sociedade nas ruas. Fazemos um trabalho de formiguinha que consiste em resgatar o animal e, por um período de 60 dias, entre resgatar, tratar, cuidar e doar”, esclareceu.

Karina Borjas destacou alguns projetos desenvolvidos pela Dindas Formiguinhas como, por exemplo, o mutirão de castração.

“O mutirão de castração é resultado de uma parceria com médicos veterinários e implicou na criação de toda uma

estrutura. Teve início em 2015 e durou dois anos. Tem todo um caminhar. O maior problema enfrentado era o valor muito alto das castrações. Castramos mais de 6 mil animais, a maioria cães vira latas, e demos uma parada. E retornamos, agora, com o uso da cota social e direcionado para dentro das clínicas”, afirmou.

Castra Móvel

A fundadora da Dindas Formiguinhas esclareceu que o Castra Móvel, doado pelo Governo do Estado, encontra-se na Unidade de Vigilância em Zoonose (UVZ) de São Luís e que está dependendo da contratação da equipe de veterinários para iniciar o trabalho. “O plano piloto do projeto do Castra Móvel é iniciar pela Cidade Operária, e só com animais machos, porque a cirurgia é mais rápida e o período de cicatrização é maior. O hospital municipal veterinário já está construído e só falta a licitação para a montagem dos equipamentos, para poder entrar em funcionamento”, revelou.

Maus tratos

Karina Borjas revelou que a maior incidência de maus tratos de animais acontece dentro de casa, e não nas ruas. “Só por meio de denúncias tomamos conhecimento de maus tratos. E qualquer Delegacia de Polícia é obrigada a registrar Boletim de

Ocorrência (BO) de maus tratos de animais. Quanto mais denúncias houver, melhor”, frisou. Segundo Karina Borjas, é preciso que o poder público assuma a responsabilidade de desenvolver uma política pública efetiva de proteção dos animais. “Não temos um abrigo público e as ONGs estão lotadas. A cada animal castrado, teremos 100 animais a menos no ecossistema. O animal é um ser ciente e que sente dor. As leis existentes de proteção animal precisam, efetivamente, ser cumpridas”, acentuou. Karina Borjas disse que precisa dos braços da sociedade na questão da proteção, do cuidado com esses animais, principalmente em relação à castração. “A sociedade tem que entender que ninguém é salvador da pátria. Uma coisa é ser protetor de animais, outra é ser acumulador, que já vai exigir um tratamento médico psiquiátrico porque sofre o acumulador e os animais”, advertiu.

A dirigente da ONG Dindas Formiguinhas apelou no sentido de que a sociedade adquira mais consciência em relação aos cuidados que se deve ter com os animais. “Alimente um ser humano por 30 anos e ele lhe esquece em três dias. Alimente um cão por três dias que em 30 anos ele não lhe esquece”, afirmou.

‘Pautas Femininas’ discute atendimento às vítimas de tráfico humano

O programa Pautas Femininas, que foi ao ar nesta segunda-feira (15), abordou o atendimento às vítimas de tráfico humano. As convidadas foram Ana Cristina Bayma e Lara Figueiredo, que integram o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.

O CEAV é um serviço que proporciona apoio, orientação e atendimento psicológico,

social e jurídico às vítimas de violência e seus familiares, dando condições para que tenham acesso à Justiça, ao resgate da cidadania e à efetivação dos direitos.

Segundo o órgão, no que diz respeito a tráfico humano, são identificadas, principalmente, as vítimas de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e infantil, entre outros.

A coordenadora do Centro Estadual de Atendimento à

Vítima de Violência (CEAV), Ana Cristina Bayma, explicou que o Centro atua em rede, a partir de diversas parcerias.

“Secretarias estaduais e municipais, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituo Médico Legal, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, compõem esta rede que se mantém fortalecida a partir das articulações, desenvolvendo um trabalho com muita seriedade, para

Revista Maranhão destaca trabalho de bombeiros em enchentes e campanha de combate à febre aftosa

O programa “Revista Maranhão”, da TV Assembleia, que foi ao ar nesta segunda-feira (15), destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros junto às populações atingidas pelas enchentes nos 13 municípios que decretaram estado de emergência. O programa também abordou a última campanha de combate à febre aftosa desenvolvida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged). O fenômeno das voçorocas presente em vários municípiosd o estado também foi abordado.

Para abordar os temas em evidência, a apresentadora do programa, Keith Almeida, entrevistou o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente coronel José Lisboa, e a coordenadora da campanha de combate à febre aftosa no Maranhão, Margarida Prazeres.

que a pessoa não sofra novas violências”, ponderou a coordenadora.

A psicóloga Lara Figueiredo ressaltou que o atendimento às vítimas, que chegam fragilizadas, deve ser a partir de uma abordagem o mais acolhedora possível. “Temos uma equipe multiprofissional atuando para que a vítima tenha seus direitos garantidos, ao mesmo tempo em que se sinta emocionalmente acolhida. Mostramos que elas são as vítimas e que não deve haver culpa”, frisou a psicóloga.

O Centro Estadual de Apoio às Vítimas funciona no Edifício Clodomir Milet, Calhau. Denúncias também podem ser feitas pelo telefone, por meio do número (98) 99200-1442.

O programa ‘Pautas Femininas’ vai ao ar às segundas-feiras, das 14h às 15h, pela Rádio Assembleia (96,9) FM. A apresentação é da jornalista Josélia Fonseca e da radialista Régina Santana. O programa também está disponível no YouTube.

José Lisboa discorreu sobre o trabalho de prevenção e atendimento às populações atingidas pelas enchentes realizadas pelo Corpo de Bombeiros em parceria com a Defesa Civil dos municípios.

“Mais de 600 famílias estão desabrigadas. A atualização desses números é constante por meio do Serviço Integrado de Atualização de Desastres. Inclusive, tivemos a inclusão de mais dois municípios na situação de emergência. Então, hoje, já são 15 municípios que decretaram situação de emergência. É muito importante que cada município acione as coordenadorias municipais de Defesa Civil. É preciso um trabalho integrado para que o atendimento aos desabrigados seja o melhor possível”, afirmou.

Voçorocas

Sobre o fenômeno das voçorocas, que é a formação de grandes bura -

cos de erosão causados pelas chuvas e intempéries, o tenente-coronel José Lisboa disse que está presente em vários municípios do Maranhão e não só em Buriticupu, onde se apresenta em maior gravidade.

“Esse é um fenômeno geológico bastante assustador que, no Maranhão, foi agravado com a intensificação das chuvas. Esse é um processo que já vem de alguns anos e que só tende a piorar. A medida principal nesse caso é retirar as famílias e isolar a área. É preciso conscientizar as famílias quanto às medidas de segurança necessárias”, afirmou.

Campanha de combate à febre aftosa

Margarida Prazeres disse que o Maranhão está na última etapa do processo de retirada da vacina contra a febre aftosa e que, no período de 1 a 30 de junho, acontece a última campanha de vacinação contra a aftosa, sem prorrogação. “Esse é um momento muito importante em que precisamos do engajamento de todos”, advertiu.

“Estamos na expectativa de termos o anúncio por parte do Organização Mundial de Saúde Animal da concessão ao Maranhão do Certificado Internacional de Zona Livre de febre aftosa sem vacinação, que é um sonho de muito tempo do setor agropecuário maranhense. Por isso, estamos realizando a última campanha de combate à febre aftosa”, complementou.

Margarida Prazeres disse, ainda, que, em caravana, a equipe da Aged estará percorrendo 13 municípios em regiões estratégicas, levando uma estrutura móvel de serviços de informações com o objetivo de sensibilizar os produtores a vacinarem todos os bovinos e bubalinos.

Fones: (98) 99617-0542

Juíza e juízes são empossados em São Luís, Santa Helena e Cedral

A juíza Ana Célia Santana e os juízes José Ribamar Dias Júnior e Brenno Lívio Barbosa Bezerra tomaram posse, nesta segunda-feira (15/4), nas Comarcas da Ilha de São Luís, 1ª Vara de Santa Helena e Cedral, respectivamente.

A cerimônia de posse da magistrada e dos magistrados ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten. “Hoje vemos aqui uma juíza que, apesar de toda a sua experiência, sua jornada de vida no Poder Judiciário, é uma juíza comprometida com a gestão. Esse é o pensamento que precisamos ter, esse é o grande desafio e é um exemplo Ana Célia, que você deixa para todos nós, de modo muito especial para os mais novos que estão chegando. Desejo muito sucesso aos cole -

gas e que eles invistam na gestão. Recebam essas novas unidades como novo desafio”, finalizou. A desembargadora Márcia Chaves elogiou a magistrada e os magistrados falando do compromisso assumido, fazendo um bom trabalho, e aquilo que tem que ser feito. “Que Deus os abençoe e os conduza nessa jornada maravilhosa da magistratura. Chegamos e fazemos o nosso dever, vivemos com o jurisdicionado e recebemos isso com muito carinho. Parabéns a todos”, acrescentou. O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros, falou dos magistrados(a), de gerações diferentes, que todos estão imbuídos no mesmo propósito que é seguir nessa carreira que é longa, desafiadora, e muito difícil. “Desejo aos colegas que tenham esse

Corregedoria da Justiça

momento como um ato de revigoramento das suas carreiras para que assim possam seguir com esse compromisso da boa prestação jurisdicional e da eficiência, do compromisso com a Justiça. Parabéns a todos vocês e que tenham uma trajetória ainda mais bem-sucedida”, frisou.

A juíza Ana Célia Santana foi removida pelo critério de merecimento, para a 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.

O juiz José Ribamar Dias Júnior obteve a promoção pelo critério de antiguidade, para a 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, de entrância intermediária.

Já o juiz Brenno Lívio Barbosa Bezerra foi removido, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Cedral, de entrância inicial.

CARREIRA

A juíza Ana Célia Santana entrou na magistratura em 1993, como juíza substituta, na Comarca de Viana, depois passou pela de Guimarães, onde foi titularizada. Foi para a de Cururupu, Codó, e São Luís. A magistrada disse que apesar de passar pouco tempo na 7ª Vara Cível, do Termo Judiciário de São Luís, conseguiu reduzir mais de 2000 processos. “A minha expectativa é de trabalhar em uma vara que tem processos todos digi -

talizados, que vai proporcionar um trabalho melhor e mais rápido”, assinalou.

O juiz José Ribamar Dias Júnior entrou na magistratura em 2017 como juiz substituto na Comarca de Açailândia. Passou pela de São João Batista, onde foi titularizado depois a de São Bento, Bequimão e agora promovido para a 1ª Vara da Comarca de Santa Helena. “A expectativa é das melhores de apresentar uma boa produtividade, dar uma prestação jurisdicional consistente na comarca’, comentou.

O juiz Brenno Lívio Barbosa Bezerra entrou na magistratura em setembro de 2023 na Comarca de Esperantinópolis onde ficou até esta data. “Tenho ótimas expectativas na Comarca de Cedral inclusive com a equipe que foi muito elogiada. Será um novo desafio”, concluiu.

O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a presença dos desembargadores Ronaldo Maciel, Bayma Araújo, desembargadora Márcia Chaves, os juízes Jesus Guanaré (6 ª Vara da Família), Marco Adriano Fonseca (1º vice-presidente da AMMA e coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA), Teresa Cristina Carvalho Mendes (1ª Vara da Fazenda Pública), servidores (as) e familiares.

oferece serviços na Caravana Fome e Sede de Justiça em Barreirinhas

A Praça da Família da cidade de Barreirinhas recebeu as ações da Caravana “Fome e Sede de Justiça”, realizada nos dias 12 e 13 de abril, quando diversos serviços públicos gratuitos foram prestados à comunidade. O atendimento ao público foi realizado dentro do ônibus da conciliação do Tribunal de Justiça, com prestação de serviços de orientação sobre registro de imóveis

e regularização fundiária, emissão de segunda via de certidões de nascimento e de casamento, registro tardio, acordos judiciais em conflitos pré-processuais evitando que a demanda seja ajuizada no fórum, e exame de DNA para identificação de paternidade, dentre outros.

Durante a caravana foi feita a entrega, no Centro de Artesanato, de títulos de propriedade de imóveis para

moradores do Povoado “Juçaral dos Canavieiras”, onde moram cerca de 50 famílias beneficiadas pelo projeto de regularização fundiária “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria para legalizar ocupações antigas e informais.

Os juízes Douglas Lima, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Gladiston Cutrim, auxiliar da Corregedoria, participaram das atividades, orientando os trabalhos das equipes de trabalho.

DIGNIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA

Douglas Lima destacou que a carteira de serviços do Núcleo de Governança Fundiária e do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria da Justiça foi oferecida em parceria com o Cartório de Ofício Único, “de forma a levar às pessoas dignidade e conferir a cada uma delas a

Judiciário e Prefeitura de Chapadinha entregam 300 títulos de propriedade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) ampliou as ações de regularização fundiária já desenvolvidas no Estado, e na última sexta-feira (12) entregou de forma gratuita, 300 títulos de propriedade de imóveis aos moradores dos bairros Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes, no Município de Chapadinha.

municipal.

segurança jurídica necessária para sua vida”.

O juiz Rodrigo Nina representou o Tribunal de Justiça, com a participação da coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Ana Larissa Serra. Também participaram da ação o prefeito municipal Amilcar Rocha; o registrador Renato Madeira Reis (Cartório de Ofício Único de Barreirinhas); a representante do Iterma, Poliana Macedo; a presidente da Associação de Moradores, Eliada Santos Costa e a senadora Elisiane Gama.

A representante da comunidade demonstrou gratidão pela entrega do título já registrado em cartório. “Estou muito satisfeita e feliz. A nossa associação só tem a agradecer a todos que se empenharam em nos entregar este título, porque nós lutamos pra conseguir”, disse.

A regularização foi possibilitada devido a um acordo em processo judicial que tramitava na 2ª Vara de Chapadinha, referente à disputa do território onde hoje são os bairros com moradias consolidadas. A partir da decisão, foi estabelecida uma parceria do Núcleo de Governança Fundiária, por meio do projeto “Registro Para Todos”, e Prefeitura de Chapadinha, através do “Programa Minha Casa Legal”, para realizar a primeira etapa da entrega dos títulos, que ocorreu no Ginásio Poliesportivo Raimundo Nonato Vale. A ação também contou com a parceria do Fórum da Comarca de Chapadinha e Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha. Classificada como Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), a iniciativa é responsável por garantir segurança jurídica à população de baixa renda residente dos bairros beneficiados com a ação, que se tornou uma das maiores entregas da região.“O Registro Para Todos é um projeto premiado pelo CNJ com mais de 30 mil títulos já entregues em todo o Maranhão. Dessa vez, o município de Chapadinha foi beneficiado, inicialmente, com 300 títulos, uma das maiores entregas da região do Baixo Parnaíba, e ainda será ampliado”, ressaltou a juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara de Chapadinha.

A prefeita de Chapadinha, Dulcilene Cordeiro, elogiou a parceria que resolveu um problema histórico que era a situação de insegurança vivida por centenas de famílias dos dois bairros. “Estamos muito satisfeitos em poder garantir esse direito à população, por isso vamos ampliar alcançando ainda outras 400 famílias”, declarou a gestora

“Com o encerramento dessa primeira etapa do projeto de regularização fundiária, temos que destacar a parceria entre as instituições, fundamental para garantir o direito da população a uma documentação definitiva dessas moradias”, dessa forma o deputado estadual Aluísio Santos destacou a importância da colaboração entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício de Chapadinha.

SONHO REALIZADO

Uma das moradoras presentes relembrou sua chegada ao bairro Recantos dos Pássaros, no ano de 2008, quando, segundo ela, ainda possuíam poucas casas no local. A senhora Maria dos Santos, relatou, ainda, a satisfação em receber o documento da casa em que mora há 16 anos. “Nunca pensei que um dia eu teria esse documento da minha casa. Estou muito feliz”, disse a moradora. Já a moradora Maria Astenilza Fonseca lembrou do receio da família, que temia não garantir o direito à titulação da moradia, mesmo após anos residindo no bairro. “A gente ficava preocupado pela casa não ser registrada, então pensei: ‘agora vamos ter nosso documento’”. Isso é uma grande alegria para nós, não tenho nem palavras para agradecer a realização desse grande sonho”, destacou a moradora.

Participaram da solenidade, o cartorário do 1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha, Marco Zanella Duarte; vereador Tote Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Chapadinha; advogada Marislane da Silva, coordenadora da REURB Chapadinha; a vereadora Marinete Lima, presidente da Associação de Moradores dos Bairro Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros; a advogada Luana Lima, representando o espólio da família que era proprietária da área regularizada; do comandante da Polícia Militar em Chapadinha, tenente-coronel Jaldemir; vereadores, secretários municipais, além dos colaboradores do NGF/ CGJ, Robert e Felipe.

Projeto da LDO mantém meta de déficit zero para 2025

Enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 adiou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit primário – resultado nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

O texto projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Como em todos os anos, há a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, a obtenção de superávit primário, na prática, só está garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.

Até agora, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto

(PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, as receitas extras que estão entrando nos cofres federais em 2024 não deverão se repetir em 2025, dificultando o cumprimento das metas anteriores.

Em valores absolutos, o PLDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Para 2026, o texto prevê superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado variando de zero a superávit de R$ 66,2 bilhões.

Para 2027, o governo prevê superávit de R$ 70,7 bilhões, variando de resultado positivo de R$ 35,3 bilhões a R$ 106 bilhões. Para 2028, o projeto estima superávit primário de R$ 150,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 113 bilhões e R$ 188,4 bilhões.

Meta factível

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado, em entrevista à emissora de televisão GloboNews, que a meta de resultado primário estava em zero no próximo ano. Na semana passada, o ministro tinha defendido uma meta fiscal “factível” para 2025 para dar credibilidade ao novo arcabouço fiscal. Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso. Os parlamentares querem manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos. No início do mês, Haddad cobrou um pacto entre os Poderes e responsabilidade do Congresso Nacional na gestão das contas públicas. Revisão de gastos O PLDO de 2025 propõe medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos. A economia total chegaria a R$ 37,3 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9,2 bilhões em 2025 e R$ 9,3 bilhões por ano entre 2026 e 2028.

Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 7,2 bilhões por ano em 2025 e 2026, R$ 7,1

bilhões em 2027 e R$ 7 bilhões em 2028. No Proagro, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2025, R$ 2,1 bilhões em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027 e R$ 2,3 bilhões em 2028.

Limites de despesas Esse foi o primeiro projeto da LDO enviado ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela regra que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 5,92% em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028. Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,222 trilhões em 2025, R$ 2,35 trilhões em 2026, R$ 2,48 trilhões em 2027 e R$ 2,61 trilhões em 2028. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,136 trilhões em 2025, R$ 2,258 trilhões em 2026, R$ 2,385 trilhões em 2027 e R$ 2,507 trilhões em 2028. Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 86,9 bilhões em 2025, R$ 91,9 bilhões em 2026, R$ 97 bilhões em 2027 e R$ 102 bilhões em 2028.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo

pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB,

soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas

O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais.

A União também cobriu, no mês passado, R$ 74,63 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado do ano, a União quitou R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,091 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás.

Diminuição

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Dupla de Marcelo Melo é vice-campeã do Masters 1000 de Monte Carlo

A dupla do brasileiro Marcelo Melo com o alemão Alexander Zverev foi vice-campeã de duplas neste domingo (14) no piso de saibro do Masters 1000 de Monte Carlo, no Principado de Mônaco. A parceria Brasil-Alemanha venceu o primeiro set, mas sofreu a virada dos belgas Sander Gille e Joran Vliegen por 2 sets a 1 (/7, 6/3 e 10-5).

Apesar do tropeço na final, Melo e Zverev fizeram uma campanha exitosa, após ingressarem na competição como dupla alternativa, após a desistência da dupla de Tallon Griekspoor (Polônia) e Hubert Hurkacz (Polônia). Durante o torneio, derrotaram favoritos, como a dupla formada pelo norte-americano norte-americano Rajeev Ram e o britânico Joe Salisbury, cabeças de chave 4, nas oitavas de final. Com a

segunda colocação obtida hoje em Monte Carlo, Melo subirá 15 posições e passará a ocupar o 34º lugar no ranking de duplas da ATP, que será atualizado nesta segunda-feira (15). “Terminamos aqui como vice-campeões. Por mais que, logicamente, queria ter vencido, acho que tudo que aconteceu durante a semana é um saldo mais do que positivo. Estávamos fora do torneio, o Sascha tinha dez minutos para chegar na quadra, quando entramos de alternates. Ele conseguiu chegar a tempo. E fizemos excelentes jogos, desde a primeira rodada até a final. Ganhamos de times duríssimos. Jogamos muito bem, achei que eu joguei em alto nível o tempo todo e isso é muito bom. Manter essa constância", analisou Melo,

que já volta a competir nesta segunda (15), ao lado do gaúcho Marcelo Demoliner, na disputa de duplas do ATP 250 de Munique (Alemanha). Brasil adia sonho de disputar finais Billie Jean King Cup

A equipe feminina brasileira buscou o empate no sábado (13) contra a da Alemanha nas eliminatórias da Billie Jean King Cup (BJKC), mas não deu: foi superada por 3 (vitórias) contra 1, no Ginástio do Ibirapuera, em São Paulo. Após estrear no torneio com duas derrotas na sexta-feira (12), o Brasil precisava de dois triunfos no sábado para igualar o placar e forçar a realização da partida de duplas.

No sábado (13), a paulista Bia Haddad, número 12 do mundo, deixou para trás o revés da estreia na sexta (12) - quando perdeu por 2 sets a 0 para Laura Siegmund (85ª no ranking) - e venceu de virada Anna lena-Friedsam por 2 sets a 1 (5/7 6/0 6/1).

Na partida seguinte, Carol Meligeni entrou em quadra com a dura missão de vencer Siegmund, algoz de Bia na véspera. Não faltou coragem à brasileira (346ª colocada no ranking da WTA), que começou perdendo por 6 a 1, mas no set seguinte travou uma batalha de 1h30 até ganhar a parcial em 6/2. No entanto, no terceiro e último set,

prevaleceu a experiência de Siegmund; a alemã garantiu 6/3 e o Brasil deu adeus à competição.

“Temos que usar todos os recursos que estão nas nossas mãos. Estávamos em um cenário complicado, então precisávamos deixá-las o mais desconfortável possível e a torcida nos empurrou o bastante para nos deixar perto da virada’, agradeceu Carol, após a partida, em depoimento à Confederação Brasileira de Tênis (CBT)..

Após a derrota nas eliminatórias este ano, a equipe brasileira disputou os playoffs da competição em novembro, para pleitear uma vaga nas eliminatórias da BJKC de 2025. O adversário será definido em sorteio. Já a equipe alemã avançou às finais em Sevilha (Espanha), também, em novembro.

Resultados do Brasil

Jogo 1 - sexta (12) - Derrota de Bia Haddad para Laura Siegmund por 2 sets a 0 (6/4 6/2)

Jogo 2 - sexta (12) - Derrota de Laura Pigossi para Tatjana Maria 2 sets a 1 (2/6 6/4 6/4)

Jogo 3 - sábado (13) - Vitória de Beatriz Haddad sobre Anna Lena-Friedsam por 2 sets a 1 (5/7 6/0 6/1)

Jogo 4 - sábado (13)Derrota de Carolina Meligeni para Laura Siegmund por 2 sets a 1 (6/1 2/6 6/3)

Suzano realiza doações de equipamentos esportivos para

time de basquete em cadeira de rodas de Imperatriz

A Suzano, referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do cultivo de eucalipto, em parceria com a Associação de Pessoas com Deficiência do Centro de Assistência Profissionalizante (Cenapa) e o Governo do Estado, por meio da Casa Civil, representado pelo seu secretário, Sebastião Madeira, realizaram a doação de equipamentos esportivos para o time de basquete em

cadeira de rodas, Cenapa, de Imperatriz. A doação incluiu bolas, cones, rodas e coletes de treino, essenciais para o aprimoramento da equipe. O Presidente do Cenapa, João Batista, expressou sua gratidão pelo apoio recebido, destacando a importância desses materiais para o melhor desempenho do time. “Nesse momento, eu gostaria de expressar minha sincera gratidão aos parcei-

ros pela preocupação com a nossa associação e por terem proporcionado esses materiais tão importantes para a nossa equipe de basquete em cadeira de rodas do Cenapa”, agradeceu.

Com 100 anos de história, a Suzano busca deixar um legado social significativo, contribuindo para uma melhoria concreta na qualidade de vida da comunidade local por meio de ações e investimentos sociais. “O esporte é um pilar fundamental para a sociedade, promovendo a inclusão social e agregando valor por meio da cultura e do lazer. É muito gratificante para nós como empresa poder apoiar iniciativas como essa”, finaliza a Gerente de Relações Corporativas da Suzano, Rakel Murad.

Sobre a Suzano

A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores produtoras de papéis da América

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e instalação de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/04/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 30/04/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 15 de abril de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para fornecimento de Unidades Móveis de Saúde (Ambulâncias), para atender as necessidades do Município de São Bento- MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/04/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 29/04/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 15 de abril de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHA SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

POSTERUS SUPERMERCADO CNPJ: 27.352.414/0041-23

Torna público que REQUEREU, em abril de 2024, junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, e-processo 118162/2024, com finalidade de diluição de efluentes de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, sob as coordenadas 6°1’9,43” S; 44°14’52,55” O, situada na ROD BR 13, SN, Lote 99, Quadra 233.

Latina, líder no segmento de papel higiênico no Brasil e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras a partir de matéria-prima de fonte renovável. Nossos produtos e soluções estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, abastecem mais de 100 países e incluem celulose; papéis para imprimir e escrever; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis sanitários e produtos absorventes; além de novos bioprodutos desenvolvidos para atender a demanda global. A inovação e a sustentabilidade orientam nosso propósito de “Renovar a vida a partir da árvore” e nosso trabalho no enfrentamento dos desafios da sociedade e do planeta. Com 100 anos de história, temos ações nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais em: www.suzano.com.br

Serrano do Maranhão recebe do Governo a primeira escola quilombola de ensino médio

O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, neste domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.

Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades.

Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de En-

sino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes”. Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.

“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.

Para os alunos, como Jéssica Monteiro, do terceiro ano, a inauguração repre-

senta a realização de um sonho para toda a comunidade. “É algo importante, porque fazia tempo que a gente tinha esse sonho de ter um prédio próprio e, principalmente, em um local como este, que é o quilombo. Está na nossa origem, enquanto serranense, ser um povo quilombola, um povo negro. É a realização de um sonho para nós estudantes, para os nossos pais e toda a comunidade”, afirmou.

Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), ressalta que a implantação da escola quilombola deve estar acompanhada de uma educação que conta a história da África e do povo afrodescendente no estado do Maranhão, contribuindo para uma educação inclusiva e socioprodutiva. Na ocasião, o titular da Seir também falou das contribuições de Serrano à cultura estadual.

“Este é um momento de muita importância aqui em Serrano, com a entrega do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizada no Quilombo de Campinho, que tem o entorno cercado por outras comunidades quilombolas. Serrano é o município mais negro do mundo fora da África, com mais de 96% da população negra. O município

tem uma cultura destacada por meio do Boi de Costa de Mão, tambor de crioula e outros eventos que são originários daqui”, pontuou o secretário.

A prefeita Valdine de Castro Cunha expressou sua gratidão. “Toda a cidade está feliz, os nossos alunos do Ensino Médio também estão felizes, porque era uma grande espera por esse prédio que hoje está sendo entregue. Eu gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso para essa região, a esse quilombo e para essa cidade de Serrano do Maranhão”, comemorou.

Para o diretor do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, Nicodemos Passinho, a entrega do prédio vai assegurar mais ensino-aprendizagem aos alunos.

“Certamente, é um sentimento de gratidão, porque nós já passamos por muitas dificuldades funcionando em prédio cedido. Hoje, nós podemos comemorar, porque passamos a ter um prédio próprio que vai proporcionar uma melhor educação aos nossos alunos. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Governo pelo empenho de construir essa escola para maior qualificação dos estudantes”, agradeceu Nicodemos.

Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa hoje

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela

Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma. Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade

da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

- Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

- Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Santana do Maranhão - MA, 11 de abril de 2024.

ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 01/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

- Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

- Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

- Período de recursos: de 13 a 17 de maio

- Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARRES DENOMINADO “ROBÓTICA EDUCACIONAL”, CONTEMPLANDO O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DE 3 E 4 ANOS DA CRECHE, 4 E 5 ANOS DA ESCOLA INFANTIL, 1º AO 5º ANO(ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS) E DO 6º AO 9º ANO(ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS) DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS COMO: KITSEDUCACIONAIS, MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS, DISPOSITIVOS PORTÁTEIS, PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA À SOLUÇÃO PEDAGÓGICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA (FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA ONLINE E PRESENCIAL) DURANTE O ANO LETIVO, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/ , com data de abertura agendada para dia 02 de maio de 2024 às 08horas:30minutos (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov. br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santana do Maranhão - MA, 15 de abril de 2024.

ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 01/2024

LUCAS PIZANI, CPF: 402.603.508-50, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA e Autorização para Supressão de Vegetação - ASV, conforme Processo n° 091433/2024, FAZENDA SORRISO 3, localizada no município de Timbiras - MA.

ATOS FATOS

EM BURITICUPU, POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE PRATICAR ROUBOS DE MOTOCICLETAS

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na última sexta-feira (12), dois mandados de prisão preventiva, contra um homem, investigado pelos crimes de roubos majorado pelo concurso de pessoas e por violência exercida com emprego

de arma de fogo em Buriticupu.

De acordo com informações apuradas pelo delegado Jessé Soares, o suspeito está sendo investigado por diversos delitos de roubo cometidos nas cidades de Buriticupu e Bom Jesus

das Selvas.

Ainda de acordo com com as informações do delegado titular da 23ª Delegacia Regional de Buriticupu, o suspeito agia sempre com o mesmo modus operandi, utilizando-se de uma arma de fogo, na companhia de

um coautor, tendo como objetivo a subtração de motocicletas.

O homem foi preso, após as formalidades legais, o detido em seguida, foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

POR COMETER TENTATIVA DE HOMICÍDIO, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM TIMON

Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante um homem, de 47 anos, investigado por tentativa de homicídio e posso ilegal de arma de fogo em Timon, à cerca de 434 kl da capital São Luís.

POLÍCIA CIVIL PRENDE SEIS PESSOAS QUE TENTAVAM FRAUDAR CONCURSOS PÚBLICOS

Na tarde do domingo(14), seis pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil, por suspeitas por tentativa de fraude durante a realização de concurso público nos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues. A ação que resultou nas prisões foi deflagrada por policiais civis da Delegacias de Polícia das cidades de Vargem Grande e Itapecuru-Mirim, com apoio do Ministério Público do Maranhão.

Após o recebimento de informações sobre uma possível fraude que ocorreria na realizações de dois concursos públicos nas duas cidades, e com troca de informações entre a Polícia Judiciária e Ministério Público, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos que resultaram na identificação de um homem, suspeito de ser o líder do grupo criminoso, oriundo do Estado do Piauí, bem como verificar o local onde o mesmo faria prova.

A equipe policial esteve em um dos locais de prova na cidade de Vargem Grande, onde conseguiu abordar o suspeito na saída. Com base nas evidências inicialmente obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.

Segundo as apurações

policiais, o investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer suas respostas (gabarito) para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.

Com base nas investigações, foram identificados quatro candidato(a)s inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, todos identificados, presos e levados para a Delegacia de Polícia da cidade de Vargem Grande.

Segundo o delegado Tiago Castro, chefe da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, o suspeito de ser o líder do grupo, já havia sido preso em flagrante pela prática do mesmo crime, na cidade de Buriticupu, no dia 15 de maio de 2022.

Já na cidade de Nina Rodrigues, um quinto indivíduo também foi identificado por utilizar o mesmo “modus operandi”, razão pela qual esse indivíduo também foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia. Em seus depoimentos, todos os investigados confessaram a prática do crime. As investigações prosseguem para apurar o envolvimento de outras pessoas no delito em questão.

Durante a operação, a Polícia Civil conseguiu apreender na residência e no estabelecimento do suspeito, uma espingarda calibre.32 com numeração suprida, além de 10 munições intactas e 03 deflagradas.

Ainda segundo com as informações do delegado

Segundo informações do delegado Cláudio Mendes, o crime ocorreu em um bar de propriedade do suspeito, localizado no Povoado Caniaçu, zona rural de Timon.

titular do 2º Distrito Policial de Timon, a ação policial ocorrida na residência do investigado é fruto de um cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido contra ele, no bojo de um inquérito policial em andamento no 2DP, que apura uma tentativa de homicídio praticado pelo suspeito.

As investigações apontaram que no final de 2023,

durante uma confusão no próprio estabelecimento, o homem acabou efetuando um disparo com a espingarda que na ocasião, acabou atingindo o pescoço de um homem, de 32 anos, envolvido na confusão.

O conduzido foi autuado em flagrante e interrogado sobre a tentativa de homicídio e em seguida encaminhado para o Presídio Jorge Vieira.