O SEEB-MA divulgou o projeto de reestruturação proposto para o Bradesco, com previsão de implementação em todo o estado. Segundo o plano, várias unidades de atendimento serão encerradas e algumas agências bancárias serão remodeladas como Unidades de Negócios, sem a presença de caixas ou vigilância armada. Pag. 3
Cemulher promove
na Ambev sobre Lei Maria da Penha São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 07 e 08 de Abril de 2024 ESMAM conclui formação em conciliação e mediação PÁGINA 4
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Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética
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PRESO, NA GRANDE ILHA, SUSPEITO DE TENTAR ABUSAR SEXUALMENTE DE ADOLESCENTE EM VIA PÚBLICA Governo beneficia população com cirurgias especializadas no Hospital Aquiles Lisboa
FATOS Saúde 02
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou neste sábado (6) mais uma edição do Cuidar de Todos Oftalmo. O poder público estadual tem intensificado os serviços oferecidos à população, com ações na área oftalmológica e, ainda, atendimento médico com especialista. O Cuidar de Todos Oftalmo aconteceu Golden Shopping Calhau, em São Luís.
A programação integra as comemorações pelo Dia mundial de conscientiza -
ção do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril. Maria do Nascimento Tavares Ribeiro, de 60 anos, acompanhava a filha Caroline Tavares, com síndrome Charge, e teve acesso aos serviços de saúde. “Eu e ela consultamos na oftalmologia e agora estamos fazendo essa aplicação de flúor. Importante essas ações e elas devem sempre ocorrer, porque é um público que precisa muito”, pontuou. Com a ação, crianças com síndrome de down, autismo e outras síndro -
mes realizaram consultas e, de imediato, já puderam encomendar os óculos de forma gratuita. O objetivo do Cuidar de Todos Oftalmo é reduzir a demanda desse tipo de serviço, que contou com consultas em outras especialidades e encaminhamento para realização de procedimentos mais específicos.
O coordenador do Departamento de Atenção Multidisciplinar da SES, Gustavo Costa, explicou que a rede estadual de saúde já dispõe de diversos serviços
voltados para atendimento ao público com síndrome de down e autismo. “O Governo do Estado tem uma gama de serviços que já é ofertado ao público desta ação de hoje. Levar a oferta de mais serviços a outros espaços fora do hospital é uma forma do público compreender que a saúde está presente em todos os lugares e para todos os maranhenses”, afirmou. Mais serviços Além do atendimento oftalmológico, a ação contou com consultas médicas, atendimentos odontológicos da clínica Sorrir e orientações com profissionais das áreas de fisioterapia e fonoaudióloga da Casa de Apoio Ninar.
Ao passar pelo atendimento odontológico e realizar a aplicação de flúor, Genilson Protassio Batista Filho, 27 anos, destacou a relevância da ação. “Eu estou gostando da ação e já conseguir até colocar flúor nos dentes”, disse. Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado federal Duarte Júnior destinou recurso de emenda parlamentar para a realização de consultas oftalmológicas.
Governo beneficia população com cirurgias
especializadas no Hospital Aquiles Lisboa
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu, neste sábado (6), triagem e atualização de exames de pacientes para realização de cirurgias gerais e ginecológicas, no Hospital Aquiles Lisboa (HAL), em São Luís.
“Após a triagem, os pacientes são direcionados
para um dos três consultórios destacados para a ação a fim de serem submetidos a avaliação médica clínica, bem como dos exames prescritos. Para aqueles que precisaram fazer algum exame complementar, o hospital disponibilizou o ambulatório que funcionou em caráter especial neste sábado, tudo para dar mais celeridade e
conforto aos beneficiados”, disse a coordenadora aqui do Ambulatório de Enfermagem do HAL, Cinthya Agostino. Cerca de 90 pacientes foram avaliados durante a ação. Ao chegar no local, cada paciente apresentou documento com foto, cartão do SUS e encaminhamento para o procedimento previsto.
A Avelina Almeida, de 59
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta sexta-feira (5), o Dia D da Saúde e Nutrição, na Creche do Centro, em São Luís. A atividade faz parte da Semana de Nutrição e Saúde, iniciada na segunda-feira (1º) no Maranhão.
“A criança bem alimentada hoje é o adulto saudável de amanhã. É desde o início da vida que precisamos educar o paladar para fomentar qualidade de vida com saúde. Na área educacional, o impacto é um melhor aprendizado e desenvolvimento, resultando em menos déficits que poderiam prejudicá-la durante todo o seu percurso de vida; seja educacional, familiar, como também na parte cultural e até mesmo no lazer”, disse o superintendente de Atenção Primária da SES, Willian Ferreira.
A atividade promovida pela SES contou com a parceria das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Desenvolvimento Social (Sedes). Para este ano, a meta foi aliar educação e saúde como fomentadores de uma cultura mais saudável, a fim de que as crianças aprendam sobre a importância da ingestão de alimentos orgânicos frescos, tais como frutas e verduras.
Durante os cinco dias de estratégia, foi trabalhado o tema “Nutrição e saúde com alimentos da nossa terra”, como forma de exaltar os alimentos regionais do Maranhão, a exemplo das frutas, verduras e as preparações culinárias.
anos, passou por avaliação médica para realização do procedimento de Períneo, para correção da posição da bexiga. “Eu espero que mude a vida de muita gente, não só a minha. Quero que todos os que estão aqui saiam vitoriosos”, disse.
Natural do município de Humberto de Campos, José de Ribamar Souza Filho, de 55 anos, foi avaliado para o procedimento de hérnia umbilical e comentou a expectativa pela cirurgia. “Eu trabalho na limpeza pública do meu município, então quando eu fizer esse procedimento com certeza vai melhorar, tanto a minha vida como o dia a dia no dos meus afazeres”.
Após avaliação médica, a próxima etapa dos pacientes avaliados será a cirurgia, prevista para acontecer ainda nos meses de abril e maio, no Hospital Aquiles Lisboa, da rede da SES, em São Luís.
De acordo com o coordenador Estadual de Alimentação e Nutrição da SES, Leudimar Carvalho Soares Filho, a iniciativa foi pensada a partir do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, cuja base da alimentação deve ser composta pelos alimentos in natura e minimamente processados.
“O incentivo à alimentação saudável fortalece a adoção de hábitos mais saudáveis e livre do consumo de alimentos ultraprocessados, que são prejudiciais à saúde por conterem substâncias como aditivos e outras, além de quantidades elevadas de açúcar, sal, gordura, etc. O resultado de uma alimentação mais saudável é a diminuição de doenças e agravos nutricionais como a obesidade, sobrepeso, carências nutricionais, assim como o diabetes, hipertensão e outras”, pontuou Leudimar Carvalho.
Presente na ação, a assistente pedagógica da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, Conceição Alencar, afirmou que a iniciativa buscou envolver também o ensino fundamental e o médio. “Nosso objetivo é ter resultados positivos, e sabemos que a educação infantil é uma fase de extrema
importância. Trazer esses hábitos saudáveis para a criança, para que ela possa levar para casa, para a sua família, é imprescindível”. Creche
A Creche do Centro foi inaugurada pelo Governo do Estado em 2022 e conta com cerca de 80 alunos matriculados, na faixa etária de 1 a 4 anos. No local, as crianças fazem três refeições diárias – lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, com um cardápio elaborado pela equipe de nutrição da Seduc. A nutricionista do Banco de Alimentos, que também integra a equipe da Creche do Centro, Fatiana de Araújo, ajudou as crianças a prepararem um cupcake natural fazendo uso de ingredientes que são facilmente encontrados na casa do maranhense. Na receita, estão produtos regionais como batata doce, farinha de aveia fina, ovos e maçã picada.
“Queremos que as crianças possam degustar alimentos saudáveis de uma forma lúdica, e assim eles serem adicionados no cardápio em casa. A alimentação saudável tem que começar desde o nascimento, e com criança começamos a trabalhar de uma forma que eles consigam manipular o próprio alimento como um atrativo a mais. Até porque, muitos estão acostumados com a alimentação industrializada”, compartilhou Fatiana.
Representando o Programa Saúde na Escola, a coordenadora da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), Adriana Motta, afirmou que a ação serviu para potencializar o que acontece no território maranhense. “O Dia D está acontecendo em todo o Maranhão com mobilização a nível escolar. Acreditamos que o público-alvo está nas escolas, e é a partir dele que iremos alcançar o ambiente familiar”, frisou. Para a gestora geral da Creche do Centro, Daniele Veras, quando o assunto é nutrição infantil, a sociedade precisa ser a principal incentivadora das boas práticas. “Vivemos em meio a um contexto de enlatados e embutidos, mas aqui na creche nós tentamos fugir disso. Nós oferecemos um cardápio livre de açúcar e de gordura artificial, em diálogo com os pais e responsáveis, como um trabalho de formiguinha, pois acreditamos que é plantando que se colhe uma vida saudável”.
Além da Creche do Centro, a mobilização atuou em apoio aos 217 municípios, para que os profissionais que atuam na Atenção Primária em Saúde (APS), bem como coordenadores do Programa Saúde na Escola (PSE), educadores e professores, estimulem as ações educativas dentro do território, quer seja na unidade básica (UBS) ou dentro das escolas. Dia D da Saúde e Nutrição
Carlos Lula recebe denúncia do Sindicato dos Bancários sobre fechamento de agências
O encerramento das agências bancárias do Banco Bradesco no Maranhão dominou as discussões da reunião entre o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e representantes do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), nesta sexta-feira (5). De acordo com o sindicato, já foram fechados postos de atendimento em 16 cidades, e a redução também afetará o número de agências bancárias em todo o estado.
O SEEB-MA divulgou
o projeto de reestruturação proposto para o Bradesco, com previsão de implementação em todo o estado. Segundo o plano, várias unidades de atendimento serão encerradas e algumas agências bancárias serão remodeladas como Unidades de Negócios, sem a presença de caixas ou vigilância armada.
Para o presidente do SEEB-MA, Dielson Rodrigues, a política de reestruturação precariza o atendimento da população.
“Hoje, nós viemos aqui pedir o apoio do deputado Carlos Lula para evitar que isso aconteça. Até porque o Bradesco, quando comprou o Banco do Estado, se comprometeu em manter essas estruturas ativas nessas cidades. De 217 postos do Bradesco, hoje só tem 201 e, agora, já estão querendo fechar mais unidades. Sabemos que o atendimento bancário nas cidades é precário pela falta de trabalhadores e fechando essas agências vão ficar ainda pior”, ex -
plicou.
O Bradesco surpreendeu ao anunciar o encerramento das atividades em três cidades do Maranhão: Matões do Norte, Cantanhede e Pirapemas. A notícia traz preocupações para os trabalhadores e clientes da região. O deputado Carlos Lula expressou sua inquietação diante dos possíveis prejuízos que essa medida pode acarretar para a comunidade local.
“A gente vê com preocupação o fechamento das agências do Bradesco no estado. Sabemos que não podemos impedir a livre iniciativa, nem o modelo de negócios dos bancos. Mas nos preocupamos muito, pois o Bradesco atua em mais de 200 cidades do Maranhão e o fechamento de agências nesse momento leva, também, a um problema de iniquidade social. As pessoas irão perder o acesso ao banco, irão ter que se deslocar a outras cidades. Por isso, estaremos pautando esse assunto na Assembleia Legislativa do Maranhão”, garantiu Carlos Lula.
‘Maranhão no Campo’ aborda prazos para renegociação de dívidas de empreendedores com o
Banco do Nordeste
O superintendente estadual do Banco do Nordeste (BNB) no Maranhão, Isaque Nascimento, foi o entrevistado do programa ‘Maranhão no Campo’, exibido neste sábado (6), na TV Assembleia. Ele falou sobre os prazos e as condições para que empreendedores rurais, urbanos, agricultores familiares e produtores do agronegócio têm para renegociar suas dívidas com o BNB, que está oferecendo a clientes com dívidas em atraso, descontos de até 90%, em caso de quitação. Já para quem optar em
parcelar, o vencimento final poderá se estender até 2032. A renegociação pode ser feita até o dia 24 deste mês. “Essas condições são oferecidas para operações enquadradas na Lei 14.554, de abril de 2023, que foi uma reedição da Lei 14.166, que trouxe inúmeros benefícios para a classe produtora. A lei prevê descontos que vão de 60% a 90%, a depender do perfil e porte do cliente, tipologia do financiamento, entre outros aspectos”, destacou Isaque Nascimento.
Segundo o superintendente, os benefícios estão sendo concedidos a pessoas físicas e jurídicas com dívidas contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e que enfrentaram problemas para honrar as parcelas.
“Outra condição é que a operação precisa estar inadimplente desde o dia 31 de outubro de 2021 e permanecer inadimplente até o dia da renegociação. Além disto, o crédito precisa ter sido devidamente aplicado para a finalidade para
Presidente Lula ouve pautas de sindicatos em reunião neste sábado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã deste sábado (6) com representantes de centrais sindicais e movimentos sociais com representação nacional. A reunião em Brasília, realizada na Granja do Torto, uma das residências oficiais da presidência da República, teve início por volta de 9h30 e foi seguida de almoço.
Inicialmente, o encontro não estava previsto na agenda oficial da Presidência da República, mas foi incluído após solicitação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para que o presidente Lula ouvisse as demandas dos setores.
Após o encontro, o ministro Márcio Macêdo revelou que esta é a primeira reunião de uma série de encontros que ocorrerão com mais frequência para ouvir as demandas destes setores ao governo federal, sugestões e avaliações de políticas públicas. E deu retorno sobre como Lula recebeu as sugestões.
que foram sobre a necessidade de ter políticas públicas que possam alcançar as comunidades das duas crenças, sobretudo voltadas às mães preocupadas com seus filhos vítimas de violência nas periferias das grandes cidades brasileiras. “Há uma concordância de que o Estado é laico e que não deve legalmente, nem eticamente, se apropriar de nenhum tipo de religião, mas que possa atender essas comunidades e a esses temas que afligem essas pessoas, como as crianças fora da escola”.
Abril Vermelho Em entrevista coletiva à imprensa, na entrada da Granja do Torto, Márcio Macêdo foi questionado sobre a retomada da reforma agrária no país e a ocorrência de eventos relacionados ao Abril Vermelho, que teve origem no Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em abril de 1996), quando 19 sem-terra no Pará foram assassinados.
a qual o financiamento foi feito”, ressaltou Isaque Nascimento. Sobre os investimentos feitos pelo BNB no Maranhão no ano passado, Isaque Nascimento destacou que os valores alcançaram a casa dos R$ 6.5 bilhões, sendo a maior aplicação do banco no estado do Maranhão, o que representa um crescimento de 21% em relação ao ano de 2022. “Este ano fechamos o trimestre com números espetaculares, com crescimento em relação ao ano passado e estamos com boa perspectiva para o final deste semestre e para o início do próximo”, enfatizou Isaque Nascimento.
O programa ‘Maranhão no Campo’ trouxe, ainda, nesta edição, a atuação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que debateu sobre a gestão de recursos hídricos do Maranhão. Também destacou o fato de o estado ter sido reconhecido pelo Governo Federal como zona livre de febre aftosa sem vacinação.
A atração, comandada pelo apresentador Mário Porto, vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2), com reprise aos domingos, no mesmo horário.
“O presidente ficou muito feliz com a reunião, ouviu pacientemente todos os diagnósticos. E fez um diálogo também a partir da provocação das pessoas, está muito bem, muito tranquilo, sabe o que tem que ser feito, sabe do que está sendo feito no país. Ele está muito tranquilo do que está sendo feito no Brasil e do que temos que fazer mais ainda. Temos mais de três anos para concluir os compromissos que o presidente tem com o povo brasileiro, que assumiu nas urnas”, explicou.
Petrobras
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, mesmo com a presença dos petroleiros, durante a reunião presidencial, não foram tratados assuntos relativos à mudança de comando na Petrobras, atualmente sob gestão de Jean Paul Prates. “Tratou-se da necessidade de fortalecer o conteúdo nacional, discutir o papel social da Petrobras, os investimentos do fundo da empresa, de que é importante ter um alcance para a sociedade brasileira, mas não foi tratado nada em relação a mudanças na Petrobras ou conflitos [lá]”, esclareceu Macêdo.
Em relação à reivindicação dos petroleiros [divulgada no decorrer da semana] para que a estatal brasileira tenha uma maior preocupação socioambiental, além da exploração de minério, neste sábado, houve o debate sobre a necessidade da Petrobras seja uma empresa aberta à discussão sobre a transição ecológica e sobre as outras formas de investimentos em energia no país.
Evangélicos e católicos
Sobre as reivindicações feitas pelas pastorais católicas e evangélicos, o ministro afirmou
O ministro, então, declarou que os movimentos rurais têm autonomia para fazer mobilizações, mas, que durante a reunião deste sábado, as pautas do setor rondaram as políticas públicas. “O Abril Vermelho acontece todos os anos. E não foi tratado esse assunto do Abril Vermelho Obviamente que foram dadas sugestões em relação às políticas públicas para o campo”.
Entre as necessidades ouvidas pelo presidente Lula durante o encontro estão mais crédito rural, incentivos à agricultura familiar, acesso ao programa habitacional voltado ao campo, e desburocratização para investimento em reformas de casas no meio rural.
Presentes
Na lista de participantes estão representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), pastorais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evangélicos pela Democracia, Católicos pela Democracia, Juristas pela democracia, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além das confederações nacionais que representam os bancários e os metalúrgicos.
Pelo governo federal, também estiveram presentes, além do presidente Lula e os ministros Márcio Macêdo e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), Ainda não há data para realização da próxima reunião, mas Márcio Macêdo acredita que será marcada brevemente.
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Fones: (98) 99617-0542
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Justiça do Maranhão (Nupemec - TJMA), concluiu, nesta sexta-feira (5), a etapa teórica do Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais. A primeira turma de 2024 é formada por 16 participantes selecionados entre profissionais do TJMA e acadêmicos de instituições parceiras.
O curso é composto por 100 horas-aula, sendo 40 de fundamentação teórica e 60 correspondentes ao estágio supervisionado, realizado nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc´s). As aulas foram ministradas na sede da ESMAM, com atividades práticas e simulações de possíveis situações ocorridas no processo conciliatório.
O estágio e participação voluntária acontecem de forma presencial ou por videoconfe-
rência junto a um dos Cejusc’s em funcionamento em todo o Estado.
O CURSO
O curso preparatório é uma exigência para atuação como agentes de conciliação e mediação no âmbito da Justiça maranhense. Para exercer a atividade de conciliação é necessário estar cursando a partir do 5º período de qualquer curso de graduação. Já a mediação, exige formação há, pelo menos, dois anos também em qualquer curso, sempre observando a autorização de funcionamento pelo Ministério da Educação.
O objetivo é compreender as situações de mediação e conciliação na comunidade, assim como promover a formação de profissionais, por meio da aplicação de novas técnicas de solução de conflitos.
A capacitação trabalha em sua ementa conteúdos como: teoria da comunicação e do conflito, linguagem neurolinguística e comunicação não
ATOS FATOS
ESMAM conclui formação em conciliação e mediação
violenta. Além de repassar as normativas do CNJ, as legislações e o Código de Processo Civil.
PACIFICAÇÃO SOCIAL
Para a conciliadora e mediadora Martina Lobato, todo o processo busca o desenvolvimento de competências emocionais e de comunicação. “Trabalhamos técnicas para que as pessoas se sintam prontas, através de um facilitador de diálogo, para resolver os seus próprios conflitos. Desenvolvemos habilidades e competências dos participantes para que possam atuar dentro dos centros de conciliação e também nas suas respectivas unidades, trazendo pacificação social, desenvolvimento humano e soluções que, para além do desafogamento do judiciário, visam a transformação e melhoria da própria sociedade”, declarou.
A instrutora Isalete Barreto enfatiza que as mediações e conciliações promovem a autonomia da sociedade, fazendo com que as partes envolvidas reflitam sobre suas posturas, interesses e busquem a construção de entendimentos mútuos. “A formação trata o conflito dentro de uma nova perspectiva. São meios autocompositivos em que vamos utilizar técnicas relacionadas a uma comunicação mais empática e de acolhimento. No momento da conciliação e da mediação, as partes são estimuladas a construírem entendimentos
próprios (autocomposição). Como é um processo em que a decisão está relacionada às partes, essas estimulam a autonomia para resolver o conflito”, explica a conciliadora e mediadora.
Paula Câmara, residente do 1º Centro de Conciliação no Fórum CEJUSC, mesmo familiarizada com a temática, destacou a importância de fazer o curso, para renovar seus conhecimentos e melhorar a sua atuação profissional e pessoal. “Além de diminuir conflitos e ajudar na pacificação da sociedade, a capacitação trouxe abordagens e conhecimentos novos, que vamos poder colocar em prática não só no judiciário, mas na nossa vida particular”, afirmou.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
A próxima fase da capacitação, consiste no estágio supervisionado, onde serão abordadas situações práticas sobre a teoria introdutórias, com ênfase na aplicação das técnicas, ferramentas e habilidades adquiridas. Os alunos trabalharão em casos reais, extraídos preferencialmente do CEJUSC ou das unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Maranhão e participarão em diferentes papéis dentro de uma mediação (comediadores, mediadores e observadores), com o objetivo de apontar diferentes visões ao treinamento específico do papel de Mediador.
Cemulher promove ação na Ambev sobre Lei Maria da Penha
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), coordenada pelo desembargador Cleones Cunha, promoveu atividade do Programa “Maria da Penha no Cotidiano”, nesta quinta-feira (4/4), no Centro de Distribuição Direta da Ambev. Na oportunidade, a analista judiciária de Direito, Amanda Rolim, e a assistente de Informação, Vitória Sousa, dialogaram com colaboradores e colaboradoras sobre violência de
gênero, ressaltando aspectos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), como os tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, medidas protetivas de urgência e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Corregedoria da Justiça facilita desapropriação de imóveis e linhas férreas
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão adequou o registro e escritura de atos de registro de desapropriações de imóveis e estradas de ferro em cartório. O Provimento (nº 10/2024) baixado nesta sexta-feira, 5, estabelece que a desapropriação, do tipo judicial ou amigável, inclusive de linhas férreas, é a forma de aquisição originária da propriedade.
O provimento foi assinado durante reunião do corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, com a desembargadora Sônia Amaral; o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça e Ticiany Maciel Palácio, integrante; e pela Vale, o gerente jurídico do Corredor Norte, Rômulo Nelson e a advogada fundiária ambiental, Denise Cunha.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, a medida atende à necessidade de aperfeiçoar as atividades registrais no Maranhão, “especialmente para concretizar o objetivo de um registro desburocratizado, célere, seguro e eficiente”.
CADASTRO NO INCRA E NA RECEITA FEDERAL
Conforme o provimento, para o registro de desapropriações de imóveis e linhas férreas não será necessário, apresentar comprovantes de pagamento de impostos nem certidões fiscais ou documento de “Habite-se”.
veis onde estiver situado o imóvel, de modo que eventuais registros que foram realizados na estação inicial da linha férrea, anteriormente ao advento da Lei Federal n. 13.465/17, deverão ser transportados a requerimento da entidade expropriante para o cartório competente. DOCUMENTOS PARA REGISTRO DA DESAPROPRIAÇÃO
Conforme o provimento, o registro da desapropriação dependerá da apresentação dos seguintes documentos: título hábil que ateste especificação do imóvel objeto de desapropriação ou da área abrangida pela desapropriação, se for parcela de área maior, apontando a respectiva matrícula ou transcrição, se houver; pressuposto da desapropriação, se de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; destinação que será dada ao imóvel desapropriado e valor da indenização, encargos financeiros e forma de pagamento, salvo se pendentes de fixação. Dependerá, ainda, de decreto expropriatório e planta e memorial descritivo do imóvel desapropriado assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional.
SUCESSÃO HEREDITÁRIA E REFORMA AGRÁRIA
Ao final do encontro, a equipe distribuiu a cartilha informativa “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
MARIA DA PENHA NO COTIDIANO
O programa tem o objetivo de difundir a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em todo o estado do Maranhão, com foco especial para os autores e potenciais autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme dados levantados pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Luís, visando contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos sexistas, enfatizando a responsabilidade de autores de violência e de mulheres em situação de violência, na erradicação desse fenômeno.
Serão exigidos apenas o CCIR (cadastro do imóvel no no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra) e o NIRF (identificação do imóvel na Receita Federal) para toda área desapropriada, ainda que a desapropriação gere várias matrículas individuais dos imóveis.
Para realizar os atos registrais de desapropriação também não será obrigado apresentar a avaliação da Fazenda Pública. Fica dispensada, ainda, a apresentação de cópia autenticada do decreto de desapropriação - sempre que for possível verificar a autenticidade de cópia simples no endereço eletrônico da entidade expropriante (que destina a propriedade privada para fins públicos).
Os atos relativos a vias férreas serão registrados na área de atuação do cartório de registro de imó -
No caso de o imóvel desapropriado ser alvo de sucessão hereditária, poderá ser feita a desapropriação amigável, desde que os sucessores declarados no título participem. No caso de haver representante do espólio nomeado, o título deve ter sido firmado pelo inventariante e comprovada essa condição.
As desapropriações de imóveis que se situem em áreas de reforma agrária, que tenham o título de propriedade emitido pelo INCRA, mas que ainda não tenha sido registrado, deverão ter a participação desse órgão fundiário, sendo dispensada nos casos de desapropriação judicial. O Provimento acrescenta a Seção XIII ao Capítulo IV do Título III, com os artigos 628-A a 628-R, ao Provimento nº 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e revoga os artigos 89 a 97 do Provimento nº 10/2022.
Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (5) que vê a Alemanha como um parceiro promissor do Brasil no âmbito da transição energética e do desenvolvimento sustentável, ao participar do evento Phenomenal World para a América Latina, na capital paulista.
A questão do desenvolvimento baseado no equilíbrio ecológico tem sido apresentada pelo governo federal como uma prioridade diplomática desde o lançamento, em dezembro, do Plano de Transformação
Ecológica, apresentado por Haddad na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).
“A Alemanha está também sofrendo a ameaça de um crescimento da extrema direita. Mas hoje é o país que, do meu ponto de vista, olha para a América do Sul, em geral, e para o Brasil, em particular, com um tipo de apetite que é benéfico para os dois lados. Enxerga o Brasil, sim, como fornecedor de energia limpa”, disse o ministro. “E o Brasil vai poder ser um grande fornecedor de
energia limpa para o mundo, mas pode também ser um parceiro que se reindustrializa ou neoindustrializa, como queiram, a partir de premissas novas, de economia socialmente sustentável, ambientalmente sustentável e economicamente sustentável”, acrescentou.
China e Estados Unidos
A declaração sobre a Alemanha ocorre após o ministro dizer que o Brasil não está “no radar” dos Estados Unidos e da China “como o Brasil pretende estar”. “Quando nós observamos os discursos
desses países em relação ao Brasil, é um discurso que subestima, de certa maneira, o potencial de um país como o Brasil, com as peculiaridades que o Brasil tem e com o potencial inovador que o Brasil tem demonstrado, inclusive do ponto de vista institucional”.
O ministro ressalvou, no entanto, que não vê menosprezo de China e Estados Unidos em relação ao Brasil. “Não há em nenhum momento da conversa com o [presidente da China] Xi Jinping ou com [o presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, com o presidente Lula, algum tipo de menosprezo pelo Brasil, [como se fosse] uma potência de segunda categoria, em nenhum momento. Mas a questão da subestimação do potencial de parceria me parece notável”, afirmou.
Haddad lembrou ainda que o país já realizou uma série de parcerias estratégicas com a Alemanha na década de 1970 e que o país europeu tomou a recente decisão, por razões de política interna, de abrir mão da energia nuclear e passar a olhar com mais atenção para o desenvolvimento sustentável.
Lula exalta importância da Transnordestina para a economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta sexta-feira (5), as obras da Ferrovia Transnordestina, em Iguatu, no Ceará. Ela está com 61% das obras concluídas. Ao discursar, Lula se comprometeu a trabalhar pela conclusão do empreendimento, iniciado em seu primeiro mandato, em 2006, e destacou a sua importância na geração de empregos e barateamento do custo do frete.
“Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras.
“Essa ferrovia é importante não só porque ela gera empregos, não só porque ela barateia o transporte, não só porque ela facilita a vida de dois estados e de milhões de pessoas. Ela é importante porque o Brasil se
transformou num país rodoviário e um país para ser mais produtivo, um país para ser mais leal ao seu povo, ele não pode abandonar a ferrovia para fazer rodovia, não. Ele tem que ter rodovia de qualidade, tem que ter ferrovia de qualidade, tem que ter hidrovia de qualidade, porque nós precisamos ter um sistema intermodal de transporte para utilizar todo o potencial para transportar gente, cargas e para baratear as coisas para o nosso povo”, acrescentou o presidente. Previsão de conclusão
A empresa privada Transnordestina Logística S/A (TLSA), do Grupo CSN, é a responsável pela construção e operação da ferrovia e prevê que ela seja entregue até o primeiro trimestre de 2027.
A Ferrovia Transnordestina - com 1.206 quilômetros - ligará o sertão do Piauí, a partir da cidade de Eliseu Martins, ao porto de Pecém, no Ceará, passando por 53 cidades. O empreendimento é estratégico para o transporte de grãos, mi-
nérios, fertilizantes e combustíveis e deverá atuar com três terminais de carga no Ceará.
A infraestrutura logística atenderá, entre outros, o escoamento de grãos da região do Matopiba, formada pelo estado do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia, reduzindo o custo e dando mais competitividade à produção brasileira no mercado externo.
A Transnordestina é um dos projetos prioritários do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu, em 2023, investimento de R$ 269 milhões. O empreendimento gera 3,8 mil empregos diretos e indiretos, sendo mais de 90% de mão de obra local.
Segurança hídrica
Durante o evento em Iguatu, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou a ordem de serviços para as obras do Ramal do Salgado, ligado à transposição do Rio São Francisco. A obra de 36 quilômetros vai conectar Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de
Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam
R$ 225,5 bi
As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022.
Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa como em processos judiciários.
Do valor de R$ 225,5 bilhões, informou o Fisco, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. O restante refere-se a empresas, principalmente grandes companhias. As empresas de maior porte responderam por 81,3% do total do valor autuado de pessoas jurídicas, R$ 175,6 bilhões.
buintes foi notificado, dos quais a metade regularizou a situação voluntariamente. Ela não revelou a quantidade de notificações para o Perse. Em relação ao JCP, o Fisco pretende concentrar a fiscalização em grandes empresas que usavam o mecanismo, que permite registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tem sido usado por grandes empresas como ferramenta de planejamento tributário, para pagar menos tributos.
Mangabeira, no Ceará, e deve beneficiar a população em uma região frequentemente atingida por períodos de seca. O empreendimento também atenderá a região metropolitana de Fortaleza, maior centro urbano a ser beneficiado pelo Projeto da Transposição, e permitirá o abastecimento de cidades cearenses de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro e Icó.
A construção do Ramal do Salgado reduzirá o percurso em cerca de 100 quilômetros para a adução da água do Rio São Francisco ao Açude Castanhão, por meio dos rios Salgado e Jaguaribe. Atualmente, a transferência emergencial das águas do São Francisco para o açude ocorre por meio do Cinturão das Águas (CAC), a partir da transposição na barragem de Jati.
Maior reservatório de água doce do Ceará, é a partir do Castanhão que a região metropolitana de Fortaleza é abastecida.
No ano passado, a Receita monitorou 8.596 empresas de forma diferenciada. Essas companhias representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários (valores a serem recebidos pelo Fisco) por meio de empresas que autorregularizaram a situação e evitaram sanções ou processos na Justiça. Desse total, foram pagos ou parcelados R$ 5,6 bilhões.
Planejamento
Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão em ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, com as fiscalizações de uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda e no mecanismo aprovado no fim do ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, disse que o órgão pretende ampliar em 2024 as notificações por uso irregular da ajuda, concedida a empresas afetadas pela pandemia. No ano passado, informou a subsecretária “um número muito pequeno” de contri-
Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado por estados a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar máquinas, equipamentos e fazer obras), mas não para gastos correntes.
A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.
Reforço
O reforço na fiscalização da Receita faz parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do compromisso, a Receita Federal informou que não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, apenas com a definição dos temas prioritários de fiscalização a cada ano.
A subsecretária de Fiscalização da Receita admitiu que a greve dos auditores fiscais, no fim do ano passado e no início deste ano, impactou o número de autuações. Ela, no entanto, afirmou que justamente a definição de estratégias de fiscalização ajudou a garantir o recorde de autuações no ano passado.
Fones: (98) 99617-0542
Sesi Araraquara vence lanterna e abre vantagem na liderança da LBF
O Sesi Araraquara é o primeiro time a concluir o primeiro turno da temporada 2024 da Liga de Basquete Feminino (LBF). Neste sábado (6), as atuais campeãs receberam o lanterna Ponta Grossa e ganharam por 68 a 35. O destaque foi a ala-pivô Vitória, da equipe paulista, que anotou 18 pontos e foi a cestinha da partida. Do lado paranaense, a pivô Karina fez 15 pontos e somou 12 rebotes.
Com o oitavo triunfo em dez jogos, o Sesi lidera a competição com 18 pontos (a vitória contabiliza dois pontos, a derrota apenas um ponto). O Ponta Grossa, que ainda tem uma partida por fazer no turno, soma nove pontos, dois a menos que o Unisociesc Blumenau, oitavo colocado e último na zona de classi-
ficação às quartas de final. Também neste sábado, o Sodiê Mesquita bateu o Pontz São José por 75 a 41, na Arena Sodiê, em Mesquita (RJ). A equipe fluminense encerrou uma sequência de cinco derrotas seguidas e chegou à segunda vitória em nove jogos nesta LBF, igualando os 11 pontos do Blumenau. As paulistas, com 13 pontos em nove rodadas, aparecem em sétimo lugar.
A ala Mayara foi o principal nome do triunfo do time de Mesquita, com 18 pontos e dez rebotes. Entre as joseenses, a ala-pivô Ju Souza foi quem se sobressaiu, anotando 14 pontos e recuperando dez rebotes. Ela foi a única atleta da equipe paulista a superar a marca dos dez pontos na partida.
Cai o último invicto
Na briga pela melhor campanha da primeira fase, o Sesi se beneficiou do tropeço do principal adversário, o Sampaio Corrêa. Na última sexta-feira (5), a Bolívia Querida, que vinha de sete vitórias seguidas e era a única equipe invicta, perdeu do Ituano por 74 a 73.
As maranhenses somam 15 pontos e ocupam a segunda posição, mas com apenas oito jogos realizados. O Sampaio tem dois pontos a mais que as ituanas, que também foram à quadra oito vezes até o momento. As rubro-negras dividem o terceiro lugar com Santo André (oito partidas), Unimed Campinas e Corinthians (ambos nove partidas).
O duelo no Prudentão, em Itu (SP), foi transmitido pela TV Brasil e teve mais
uma grande atuação de Gabi Guimarães, com 18 pontos e 17 rebotes. Foi o sexto duplo-duplo da ala-pivô nesta temporada. Quem também brilhou foi a ala Patty, cestinha da partida com 19 pontos, sendo seis na sequência de bolas de três pontos que levou o Ituano a tirar uma diferença de 17 pontos no terceiro período.
Mais cedo na sexta, no Ginásio Laís Elena, em Santo André (SP), as anfitriãs derrotaram o Corinthians por 86 a 81, em uma partida definida somente na prorrogação. Os destaques foram a pivô Juliana Ribeiro, com 21 pontos e 11 rebotes, e a ala-pivô Evelyn, que atingiu o recorde pessoal na LBF, anotando 23 pontos. A pivô Clarissa, com 16 pontos, foi a principal jogadora corintiana no duelo.
Seleção feminina perde e disputará terceiro
lugar na Copa SheBelieves
A seleção feminina de futebol terá que disputar o terceiro lugar da Copa SheBelieves, torneio realizado nos Estados Unidos e que serve de preparação para a Olimpíada de Paris, na França. Neste sábado (6), as brasileiras foram superadas nos pênaltis pelo Canadá, no Estádio Mercedes-Benz, em Atlanta, por 4 a 2, após empate por 1 a 1 no tempo normal, em uma das semifinais da competição amistosa. A partida foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.
Mais cedo, na outra semifinal, realizada no mesmo local, as anfitriãs derrotaram o Japão por 2 a 1. As asiáticas serão as adversárias do Brasil no duelo valendo o terceiro lugar da Copa SheBelieves, enquanto as estadunidenses decidirão o título com as canadenses. Os confrontos serão nesta terça-feira (9), no Estádio Lower.com, em Columbus, em horários a serem definidos.
O técnico Arthur Elias mandou o Brasil a campo com a estreante Tainá no gol, Antônia, Tarciane e Thaís Ferreira formando a trinca de zaga, Ana Vitória e Yaya pelo meio, Gabi Portilho e Yasmin nas alas direita e esquerda, respectivamente, e um trio ofensivo com Ludmilla, Jheniffer e Priscila. O desfalque de última hora foi a meia Duda
Sampaio, com um entorse no tornozelo.
As brasileiras iniciaram o duelo pressionando a saída de bola canadense e assustando em duas bolas alçadas na área, ambas com Tarciane, aos dois e aos sete minutos. O Canadá respondeu aos nove, em avanço pela esquerda de Janine Beckie, que teve o chute bloqueado por Antônia. Três minutos depois, a também atacante Deanne Rose ganhou da marcação pela direita e cruzou para Beckie, que cabeceou para fora.
Com o jogo equilibrado, a individualidade fez diferença. Aos 20 minutos, Ludmilla invadiu a área pela esquerda e foi derrubada pela zagueira Jade Rose. Tarciane bateu no meio do gol, deslocando a goleira Kailen Sheridan e abrindo o placar em Atlanta. O gol recolocou o Brasil em posição de superioridade na partida, retomando a posse rapidamente e acertando o posicionamento defensivo, deixando as canadenses em posição de impedimento. Aos 27, Jheniffer recebeu de Tarciane na intermediária, escapou da marcação e bateu da entrada da área, mas parou em Sheridan.
Quatro minutos depois, a defesa afastou o cruzamento de Gabi Portilho pela esquerda e Antônia, na sobra,
arriscou de primeira, chutando rente à trave esquerda. Aos 36, Priscila recebeu de Ludmilla pela esquerda, levou a bola para a perna direita e bateu, novamente com perigo. As brasileiras seguiram em cima, mas a vantagem não se alterou antes do intervalo.
O Brasil manteve a postura ofensiva no segundo tempo. Aos quatro minutos, Gabi Portilho tentou cruzar pela esquerda, a bola explodiu na zaga e sobrou com Ana Vitória, que chutou da meia-lua por cima do gol. Aos dez o Canadá assustou em chute da meia Simi Awujo da entrada da área que resvalou na trave esquerda de Tainá.
A pressão verde e amarela não arrefeceu. Aos 14 minutos, Gabi Portilho foi lançada na área pela esquerda e rolou para Ana Vitória bater da meia-lua. A bola desviou na marcação e sobrou na pequena área para Yasmin concluir, mas Sheridan fez grande defesa. Dois minutos depois, Ludmilla observou a goleira adiantada e quase a surpreendeu por cobertura, obrigando Sheridan a evitar o gol com a ponta dos dedos. Aos poucos, no entanto, o Canadá foi se aproveitando do desgaste do Brasil - que fez a primeira alteração (Jaqueline no lugar de Jheniffer) aos 26 minutos - para ganhar espaço no
AVISOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 004/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos e insumos odontológicos, visando atender a demanda do sistema Único de saúde do município de Aldeias Altas/MA. LOCAL/SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.
COM.BR. DATA: 22 de abril de 2024. HORARIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias AltasMA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 03 de abril de 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Antônio Pinheiro e Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 005/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de preços NÚMERO: 005/2024
campo de ataque. Aos 31, Jessie Fleming cobrou falta pela esquerda e a também volante Vanessa Gilles, de cabeça, antecipou-se a Tainá e igualou o marcador.
Após o empate, Arthur fez três mudanças, promovendo as entradas da volante Angelina e das atacantes Cristiane e Marta (que levantou a torcida em Atlanta) nos lugares de Ana Vitória, Gabi Portilho e Ludmilla. As brasileiras pressionaram atrás do segundo gol, mas sem a mesma organização de antes. Nos acréscimos, Yaya teve uma última chance, ao receber de Marta na meia-lua, girar e chutar rasteiro para defesa de Sheridan.
Pouco antes dos pênaltis, o Brasil trocou de goleira, com Tainá dando lugar a Lorena, de volta após um ano afastada dos gramados por causa de uma lesão de joelho. A mudança, porém, não surtiu efeito. As canadenses até perderam a primeira cobrança, com a zagueira Ashley Lawrence mandando por cima da meta, mas Marta desperdiçou o chute seguinte, defendido por Sheridan. Na terceira série de batidas, Antônia bateu à esquerda da trave. O Canadá teve aproveitamento perfeito nos arremates seguintes. Coube à meia Julia Grosso definir a classificação canadense.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS – MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14 e suas alterações. TIPO: Menor Preço, OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e não Perecíveis, para compor o cardápio da Alimentação Escolar (Merenda) do ano letivo de 2024. LOCAL/SITE: WWW. PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. DATA: 22 de abril de 2024. HORARIO: 11:00 (Onze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereços: Portal de Compras Públicas; Portal Nacional de Contratação Publica - PNCP e no Portal da Transparência do município de Aldeias Altas - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente e também solicitados pelo endereço e-mail cplaldeiasaltas@gmail.com. No horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Aldeias Altas, 05 de março de 2024. AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL: Lívia Regina Rodrigues Serra.
COMUNICADO
FERREIRA ELIAS LTDA, portador do CNPJ nº 17.248.078/0001-22, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental – LUA sob o processo nº 162543/2024 para a atividade Agrossilvipastoril, sob coordenadas geográficas 07º02’49,56”S / 45º 24’ 14,62’’O, localizado na Fazenda Periperi, Data Cachimbos, s/nº - Zona Rural do Município de Sambaiba - MA.
Governo do Maranhão promove ações de combate ao bullying e à violência nas escolas
A prevenção continua sendo o maior aliado no combate à violência no país. O tema ganha força, principalmente, no mês em que se debate o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas escolas, celebrado neste domingo (7). No Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, segue atento a essas questões e vem realizando ações para tornar o ambiente escolar um lugar de acolhimento e segurança.
“As ações de combate à violência nas escolas são de extrema importância para fortalecer a educação, porque ajudam a manter o ambiente escolar propício para a prática do ensino e fortalecem o aprendizado. O respeito, o reconheci -
mento e a valorização são fundamentais para que a educação do Maranhão continue avançando e conquistando indicadores cada vez melhores”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Em janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de nº 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e o induzimento à automutilação.
Ações nas escolas Nas escolas da rede estadual, por exemplo, a comunidade escolar é orientada a participar de diversas ações que ajudam
a combater o bullying e a violência no ambiente escolar. Entre as ações, estão palestras motivacionais; orientação às famílias em reunião de pais e/ ou responsáveis; roda de conversa com a temáticas de saúde socioemocional e escuta qualificada com psicólogos em casos emergenciais.
Além dessas ações, também são desenvolvidas campanhas de prevenção ao bullying e à violência; ações de promoção, prevenção e posvenção em datas alusivas à saúde mental e socioemocional; formação continuada de professores e gestores pedagógicos, entre outras ações de combate à violência.
Durante palestra para estudantes do Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, o psicólogo da Frente Socioemocional da Seduc, Ivan Almeida, destacou a importância do tema para ajudar na prevenção da violência no ambiente escolar. “O tema é necessário para que possamos realizar ações preventivas para evitar acontecimentos que geram tantos transtornos e sofrimentos aos nossos jovens”, ressaltou.
“Achei muito produtiva a palestra e vou levar os ensinamentos para vida toda. Precisamos combater diariamente a violência, o
bullying ou qualquer outro tipo de discriminação porque causam um mal devastador nas pessoas que foram acometidas por esse problema”, disse a estudante Joely Silva Elias. Núcleo de Acolhimento
A Seduc possui em sua estrutura um grande aliado na prevenção da violência no ambiente escolar. Trata-se do Núcleo de Acolhimento e Promoção de Saúde Socioemocional (NAPSS), composta por psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais que atuam nas escolas da rede estadual, por meio de rodas de conversas, formação de gestores, supervisores e professores, sobre como procederem para combater e tratar os crimes citados na lei.
O objetivo do Núcleo é tratar a problemática de forma preventiva, durante todo o ano, com culminâncias de projetos nos meses de abril – que é o mês nacional de combate ao bullying – e setembro – que é o mês de prevenção ao suicídio.
Além de palestras, atividades em sala de aula e atendimentos em grupo, o NAPSS realiza atendimentos individuais, quando necessários, com encaminhamentos à rede pública de saúde, em casos que exigem atenção e suporte mais específicos.
Mais incentivos para Barão de Grajaú: Governo do Maranhão
assina termo de cooperação com Fundação Pavel
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou termo de fomento para cooperação financeira entre o Governo do Maranhão e a Fundação Pavel na quinta-feira (4). A fundação é um projeto educacional e social sem fins lucrativos que oferta Educação Infantil (Creche e Pré-escola) e Ensino Profissionalizante no município de Barão de Grajaú.
A parceria firmada entre as
instituições tem por objetivo destinar auxílio financeiro para a execução de projetos de atendimento às crianças na Educação Infantil e contraturno escolar, além de crianças e jovens com deficiência. Os recursos oriundos do tesouro estadual para a execução do projeto são da ordem de quase R$ 700 mil. Fundada em meados do ano de 1992, a Fundação Pavel oferta Educação Infantil, programas educacionais, so-
ciais e de saúde que incluem: cursos profissionalizantes nas mais diversas áreas de atuação; Centro Social, com aulas de música, dança, teatro e capoeira; lavanderia comunitária; Projeto Cabrinha, que inclui a doação de caprinos à famílias em situação de vulnerabilidade social; Casa da Mãe Coroaci, com atendimento e acompanhamento de mulheres no pré e pós-parto; atividades esportivas, entre outros.
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, ressaltou que é fundamental a parceria entre público e privado para que mais ações e instituições como essa se multipliquem no Maranhão, possibilitando com que melhorias na educação, no esporte e na saúde cheguem a cada vez mais maranhenses em todos os cantos do estado.
“Mais e mais instituições como a Fundação Pavel podem e devem contar com o
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024. O Município de Cururupu (MA), por meio da Secretaria de Educação, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 91/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CURURUPU – MA. Data e horário do início da disputa: 19 de abril de 2024, às 09h00 (nove horas). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://transparencia.cururupu.ma.gov.br/licitacoes), PNCP: https://www.gov.br/pncp/ pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu- MA, ou ainda através do e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 04 de abril de 2024. João Carlos Braga - Secretário Municipal de Educação.
ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 006/2024
Processo Administrativo nº 00.007/2024
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “contratação de empresas para o fornecimento parcelado de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Manutenção de Equipamentos de Informática e Recarga de Cartucho de Tonners, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas de Preços e os documentos de habilitação serão recebidos pelo e-mail camaramunicipal.srm.ma.2021@ gmail.com até às 23:59 horas do dia 11 de Abril de 2024 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17:00 horas do dia 11 de Abril de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
apoio e parceria do Governo do Estado. É com esse trabalho conjunto que vamos avançar cada vez mais e mais rápido pelo melhor para todos os maranhenses”, reafirmou Camarão.
A assinatura do termo de cooperação contou ainda com a presença da vice-diretora executiva da Fundação Pavel, Judite Carvalho Rezende, que na oportunidade agradeceu o empenho do Governo do Maranhão em contribuir para que mais crianças e jovens tenham acesso digno e de qualidade à educação e atendimentos de saúde, esporte e lazer.
“Estamos muito agradecidos ao Governo do Estado e ao vice-governador e secretário Felipe Camarão por esse auxílio, que nos ajudará a avançar com nossos projetos, possibilitando que mais crianças e jovens sejam atendidos e possam ter mais dignidade e cidadania”, concluiu Judite Rezende.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 08 de Abril de 2024.
Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Arari, inscrita no CNPJ n°10.810.720/0001-76, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Água subterrânea de um Poço tubular profundo, localizada na Br 222 km 265, povoado bubasa, zona rural, município de Arari -Ma, conforme e-processo 49477322024.
Victor Tenório Gonçalves, CPF nº 008.033.944-11, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA LAGOA REDONDA, município de Passagem Franca/MA, conforme processo nº 213153/2023.
EM ITAPECURU-MIRIM, POLÍCIA CIVIL
PRENDE SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NO ASSASSINATO DE AGENTE PENITENCIÁRIO
Na manhã deste domingo(7), a Polícia Civil do Maranhão realizou uma força- tarefa a fim de elucidar o caso do assassinato do agente penitenciário, Anderson Maluf Vidinha ,de 39 anos , ocorrido na noite da última sexta-feira
(5),no município de Itapecuru-Mirim. Como resultado da ação policial, um mandado de prisão temporária foi executado contra um homem suspeito de participação no crime. Com base nas investigações iniciais, a vítima
chegava em sua residência,na companhia de sua esposa, em uma motocicleta,quando três indivíduos a aguardavam para uma emboscada no Conjunto Isabel Mendes l, bairro Vinagre. Assim que avistaram a vítima ,os criminosos efetu -
aram disparos contra o servidor público que revidou e ainda perseguiu os autores, que empreenderam fuga.A vítima foi baleada no pescoço sendo socorrida, vindo a óbito horas depois .
Após o crime , a Polícia Civil do Maranhão iniciou de imediato diligências a fim levantar a autoria e reconstruir a materialidade do delito.
Após várias diligências, a PC-MA representou pela prisão de pelo menos dois indivíduos suspeitos de participação no crime e por três mandados de busca contra a residência dos suspeitos . Um dos alvos foi localizado e preso .
Participaram da ação, policiais civis da Delegacia Geral, Delegacia Regional de Itapecuru, Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) ,Grupo de Pronto Emprego (GPE/SPCI),com apoio da FEISP e Polícia Militar do Maranhão.
PRESO, NA GRANDE ILHA, SUSPEITO DE TENTAR ABUSAR SEXUALMENTE DE ADOLESCENTE EM VIA PÚBLICA
Na tarde desta sexta-feira (5), uma equipe da Polícia Civil do Maranhão lotada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/SPCC), conseguiu dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem ,de 45 anos , suspeito de tentar abusar sexualmente de uma
adolescente de 14 anos, em uma via pública do bairro Habitacional Turú, em São Luís. Consta na investigação que ,no dia 13 de março deste ano,o investigado desceu de um veículo sem as vestimentas de baixo e, com as mãos no órgão genital atacou a adolescente.
Na ocasião , a vítima gritou pedindo socorro e o suspeito entrou no carro e fugiu.
Na época, o caso foi registrado no Distrito Policial do bairro do Turú, ficando às investigações à cargo da DPCA . A vítima foi encaminhada à perícia psicológica. As investigações ainda revelaram que contra o
PARTICIPA DE FEIRA
INTERNACIONAL DE SEGURANÇA E DE REUNIÃO DO CONSELHO
NACIONAL DE CHEFES DE POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), representada pelo delegado-geral adjunto administrativo, Alessandro Gomes de Castro, participou, nos dias 02 e 03 de abril, da LAAD Security & Defence 2024, evento realizado no estado de São Paulo.
A LAAD- Defense & Security, é considerada a maior feira de Defesa e Segurança da América Latina que reúne bienalmente empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços e tecnologias para as Forças Armadas, Polícias, Forças Especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamen -
tais.
Em paralelo à feira, também ocorreram reuniões estratégicas com representantes do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), composto pelos delegados-gerais de todos os estados.
Nas reuniões foram debatidas deliberações importantes para o aprimoramento das políticas de segurança em todo o país.
Na oportunidade, o delegado Alessandro de Castro ainda realizou uma visita institucional à sede da Polícia Civil do Estado de São Paulo, sendo recebido pelo delegado-geral adjunto, Gilson Cezar Pereira da Silveira.
investigado existem vários relatos de possíveis vítimas que já foram seguidas e até ameaçadas.
Nesta sexta, os policiais conseguiram localizar e cumprir o mandado de prisão contra o investigado que estava internado em uma clínica de reabilitação,situada na Grande Ilha.
