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“Estamos na segunda etapa do projeto. Na primeira, foram realizadas as consultas e, agora, estamos fazendo a entrega dos óculos”, disse o parlamentar, acompanhado da esposa, advogada Clara Gomes, durante toda a atividade realizada em bairros da zona rural de São Luís. Pag. 3
comercial tem superávit de US$ 7,482 bilhões em março
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou esta semana uma resolução que veda ao médico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez – no caso de aborto previsto em lei e oriundo de estupro – quando houver possibilidade de sobrevida do feto. A decisão foi tomada em sessão plenária no fim de março.
Conforme definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas – geralmente cloreto de potássio e lidocaína, injetados no coração do feto. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, destaca a publicação.
Viabilidade
Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto não viável até a 22ª semana de gestação.
Ética médica
O conselheiro do CFM e relator da resolução, Raphael Câmara, ressaltou que, a partir da 22ª semana de gestação, há possibilidade de vida extrauterina, e a realização da assistolia fetal pelo profissional nesses casos, portanto, não teria previsão legal. Ele lembrou ainda que o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país. “Estamos falando de fetos viáveis. Fetos de sete, oito, nove meses.”
Direitos
De acordo com o conselheiro, o CFM não se opõe a casos de aborto previstos em lei, uma vez que a resolução trata apenas da proibição da assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação.
Ele defende que o texto não tira o direito de mulheres vítimas de estupro de se submeterem ao aborto garantido por lei nesse tipo de circunstância.
“Não estamos tirando o direito da mulher de se livrar daquela
gravidez indesejada”, disse. “A mulher não é obrigada a ficar com aquele fruto indesejável do estupro”, completou. Segundo ele, após 22 semanas, os casos não configurariam mais aborto, mas antecipação de parto. “A mulher [vítima de estupro] vai poder fazer isso a qualquer momento”, destacou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), referindo-se à antecipação do parto e citando como procedimentos possíveis a indução do parto vaginal ou a cesárea.
Para o CFM, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.
Câmara avalia que cabe ao Estado brasileiro a aplicação de opções estabelecidas em lei de tutela e acolhimento para garantir que não haja contato indesejado, evitando, assim, o agravamento do sofrimento materno e preservando a vida extrauterina do recém-nascido.
Outros casos
Questionado se a resolução abarca os demais casos de aborto legal previstos no Brasil, como quando há risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia, o conselheiro explica que o texto se aplica apenas a casos de gravidez oriunda de estupro.
“Quando há indício de morte materna, não há qualquer vedação [da assistolia fetal], a qualquer momento”, disse, ao citar, como exemplo, casos de gravidez ectópica (quando o feto se forma fora do útero) e de perfusão arterial reversa, condição rara que afeta fetos gêmeos.
Constitucionalidade
Para a coordenadora da organização não governamental (ONG) feminista Grupo Curumim, Paula Viana, a resolução “mais desprotege do que atende aos direitos das mulheres”. “É uma resolução muito ambígua”, avaliou.
“Não existe, na Constituição brasileira, esse conceito de vida desde a concepção. Portanto, é uma resolução também inconstitucional, que desprotege, principalmente meninas e mulheres. A criminalização fica visível, pois considera valores, coloca a vida de meninas e mulheres com baixo valor, expõe mais a riscos.”
Enfermeira de formação, Paula destaca que o conceito de saúde precisa ser muito mais amplo do que o proposto pela resolução. “A gente tem que
pensar saúde de forma integral, de forma mais abrangente, em todas as dimensões da vida de uma pessoa e, nesse caso, explicitamente, estão envolvidas a saúde mental, a saúde emocional e, consequentemente, a saúde física.”
“A gente tem um estatuto legal que permite essa proteção, não importa a idade gestacional. Isso não é discutível na pauta da preservação e da promoção da saúde. É uma resolução com forte caráter moralista e, infelizmente, violadora de tantos direitos.”
“Casos de violação e violência sexual são muito complexos, envolvem a família, a comunidade”, disse. “O que o CFM está fazendo é colocar, além da barreira no acesso a esse direito, também colocar barreiras na qualidade da atenção. O que está sendo negado é o acesso à melhor tecnologia que existe, segundo a Organização Mundial da Saúde, a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.”
Limbo e riscos
A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento, avalia que, com a resolução, vítimas de estupro que estejam com mais de 22 semanas de gestação passam a ocupar uma espécie de limbo ao tentar acessar o aborto legal em serviços de saúde.
“A gente tem uma legislação, desde 1940, que não impõe nenhuma limitação ao direito ao aborto legal. Não se discute, isso é um direito”, disse. “Os serviços de saúde devem se organizar para atender, de forma ilimitada, na forma que está na legislação, as três hipóteses [vítimas de estupro, quando há risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia].”
Para Flávia, o CFM, “exorbitando seu poder regulamentador”, cria, com a resolução, uma limitação aos profissionais de saúde e que se aplica única e exclusivamente a casos de aborto legal decorrentes de crimes de estupro.
“Veja que não limitou a realização desse procedimento em casos de risco de vida, que é o que a gente chama de aborto terapêutico necessário. Mas limitou nos casos de aborto humanitário. Aqui a gente já percebe que não há nenhum fundamento científico para impor essa limitação. Não há qualquer justificativa.”
“É uma norma que é expressamente contrária à lei. Pode fazer com que os profissionais de saúde deixem de cumprir com seu dever legal, podendo incidir,
inclusive, em ato criminoso, como omissão de socorro.”
Revitimização
Flávia lembra que, na maioria das vezes, a busca por serviços de saúde para aborto legal acima de 22 semanas acontece em casos de gestação infantil ou de jovens meninas. “Muitas vezes, meninas que ainda não tiveram a primeira menstruação, que são vítimas de violência sexual e descobrem a gravidez por alterações no corpo. E já descobrem no estágio mais avançado.”
“A gente sabe que essas meninas que sofrem violência têm dificuldade pra falar da violência sofrida, muitas vezes, porque têm medo ou porque até desconhecem que estão vivenciando uma situação de violência. Falar sobre violência sexual, sobre direitos sexuais e reprodutivos, durante muito tempo, foi um debate interditado. Vem sendo um debate interditado”, criticou a coordenadora.
“O que essa resolução faz é promover mais violência contra meninas e jovens mulheres, adolescentes principalmente, perpetuando essa situação de violência que elas sofreram, obrigando a levar uma gestação a termo que, além de revitimizá-las, por conta da situação de violência, ainda reforça o risco de vida.”
Judicialização
Dentre as possíveis consequências citadas pela coordenadora está o aumento da judicialização de casos de aborto após a 22ª semana de gestação. “Isso gera uma insegurança no profissional de saúde que tem o dever legal de agir, que deve trabalhar nessa perspectiva do cuidado em saúde, que deve proteger essa mulher e essa menina que buscam um serviço de saúde.”
“Esse profissional de saúde vai buscar respaldo jurídico para legitimar aquele ato que já é legal, mas que, diante dessa normativa ilegal, inconstitucional e inconvencional do CFM, vai fazer com que essas pessoas busquem um atendimento jurídico e judicializem esses casos. Isso vai promover um aumento de demandas no Poder Judiciário, demandas totalmente desnecessárias”, acrescentou.
“Piora tudo, não resolve nada. É regulamentar um procedimento que, na verdade, vai prejudicar a saúde de meninas e mulheres. E ainda de forma seletiva porque o procedimento vai poder ser realizado em algumas hipóteses de aborto legal, mas, exclusivamente, em casos de gestação decorrente de estupro, não vai poder ser realizado.”
Com sintomas parecidos, os casos de vírus sincicial respiratório (VSR) e de influenza têm crescido no Brasil nas últimas semanas. Apesar de os dois vírus se comportarem de forma semelhante, existem particularidades que ajudam a fazer a distinção entre eles.
O vírus sincicial respiratório, por exemplo, acomete com muita frequência os bebês pequenos, nos primeiros meses de vida. “Ele tem uma alta prevalência nesse período da vida. Tanto é que os estudos mostram que até que a criança complete um ou dois anos de idade, mais de 95% delas já terão sido expostas a esse vírus”, explica o presidente do Departamento Científico de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Aurélio Sáfadi.
O VSR tem uma manifestação clínica clássica que é a bronquiolite, doença que começa com febre, tosse, igual a outras doenças respiratórias, mas que progride para um quadro de cansaço e insuficiência respiratória, chamado comprometimento do trato respiratório inferior, que abrange os pulmões, os bronquíolos. “Essa é uma manifestação que não é exclusiva do VSR, mas é muito típica dele”.
Já o vírus Influenza, de forma geral, tem gerado surtos em crianças de idades maiores, adolescentes e adultos jovens. “É bem sintomático nesse grupo, provoca febre de início súbito, dores no corpo, dor de garganta, sintomas de tosse, coriza. Nesses grupos etários – crianças maiores, adolescentes, adultos jovens, o vírus sincicial raramente vai provocar sintomas. Então, a idade acaba sendo um fator para se suspeitar de um ou de outro”, explicou o especialista.
Entre os idosos, tanto o vírus da influenza como o sincicial podem ser problemáticos. Ambos provocam quadros parecidos nos idosos, muito difíceis de serem distinguidos.
Riscos
Segundo Marco Aurélio Sáfadi, os riscos desses dois vírus são claros. Por exemplo, o VSR é responsável por 80% das bronquiolites e por um percentual importante
das pneumonias em bebês pequenos. “Ele é o vírus que mais hospitaliza bebês. É a causa número um de hospitalização por quadros respiratórios, ou síndrome respiratória aguda grave, como relatam dados do Ministério da Saúde. No primeiro ano de vida, o campeão é o VSR”. Já nas crianças maiores, adolescentes e adultos, a predominância passa a ser do vírus Influenza e do Sars-Cov-2, vírus que causa a covid-19.
“Tem estudos que mostram que ter infecção pelo sincicial nos primeiros meses de vida, e de forma mais grave e sintomática, pode se traduzir por tornar essa criança uma criança chiadora crônica, com episódios recorrentes de sibilância, ou chiado no peito”. De acordo com Sáfadi, esses são impactos no longo prazo do fato de ter a infecção em idade tenra e de forma sintomática mais grave.
Estratégias
O diretor da SBP destaca duas estratégias já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não disponíveis, para diminuir a carga de doenças provocadas pelo VSR. A primeira é a vacinação da gestante contra a VSR, que protege o bebê ainda no útero, e a segunda é um medicamento, um anticorpo monoclonal, que pode ser aplicado no bebê ao nascer e protege com uma única dose a criança por, pelo menos, cinco meses, que é o período de formas mais graves desse vírus.
Segundo Sáfadi, esse medicamento já está sendo utilizado em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, com redução dramática das taxas de hospitalização.
“Ambas as estratégias são muito promissoras e devem, obrigatoriamente, fazer parte dos debates do Ministério da Saúde para introduzir uma ou as duas estratégias no Brasil para proteger as nossas crianças dessa doença”, manifestou o pediatra.
Como os estudos já provaram eficiência, ele estimou que a introdução dessas novidades no país vai depender de iniciativa, disponibilidade de doses e avaliação de custo.
A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na manhã desta quinta-feira (04), em sessão solene, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao promotor de Justiça do Estado Paulo Roberto Barbosa Ramos. A solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).
A honraria, proposta pela deputada Fabiana Vilar (PL), contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB); da desembargadora Sônia Amaral, representando o TJMA; do procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau; e do secretário adjunto da OAB/MA, Vandir Júnior, além de outras autoridades e familiares do homenageado. “Hoje, este Parlamento reconhece, com sua maior comenda, os mais de 30 anos de trabalho e de carreira jurídica do Dr. Paulo Roberto, não apenas como promotor, mas, também, pela
sua honrosa carreira como professor do curso de Direito da UFMA e por suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no Maranhão”, afirmou Fabiana Vilar. Emocionado, o homenageado agradeceu pela honraria. “Sinto demasiada alegria pelo reconhecimento desta elevada Casa da democracia maranhense ao meu trabalho e trajetória. Agradeço à deputada Fabiana Vilar e estendo aos demais parlamentares que propiciaram este momento,
tão especial para mim e para minha família. Hoje, será um dia sempre lembrado por mim”.
Carreira
Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.
Foi, ainda, titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado Direito e Instituições do Sistema de Justiça. O homenageado também é autor do Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.
Além disso, foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) realizou, nesta quarta-feira (3), mais uma etapa do projeto “Olhar para o Futuro”, ação que disponibiliza atendimento oftalmológico a milhares de pessoas.
“Estamos na segunda etapa do projeto. Na primeira, foram realizadas as consultas e, agora, estamos fazendo a entrega dos óculos”, disse o parla-
mentar, acompanhado da esposa, advogada Clara Gomes, durante toda a atividade realizada em bairros da zona rural de São Luís. De acordo com Osmar, os mutirões realizados pelo projeto visam possibilitar que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam receber o atendimento que necessitam. “O alto custo de consultas e exames na rede privada
e as longas filas no atendimento de saúde pública são alguns dos obstáculos para que muitas pessoas recebam um tratamento adequado”, pontuou.
Uma das beneficiadas, Ana Isabel, elogiou o projeto, que, segundo ela, ajuda as pessoas que, muitas vezes, não têm condições de buscar o atendimento por conta própria. Maria Raimunda parabenizou o
Consórcio
Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.
como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.
“Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, observou. Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.
deputado pelo projeto e disse que foi bem atendida.
“Foi muito boa a distribuição de óculos nesta região. É um projeto bonito, porque muita gente não tem condições de fazer uma consulta. É muito caro!”, disse Jovenilda Alves, acrescentando que a comunidade agradece e está muito feliz com o projeto.
O projeto
O “Olhar para o Futuro” conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), bem como da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Instituto para o Progresso Humano, Econômico e Ambiental (IPHEA).
O projeto dispõe de consultas oftalmológicas, distribuição de óculos e encaminhamentos para cirurgias, tendo beneficiado milhares de pessoas da capital maranhense desde que foi iniciado, em fevereiro. A ação também será levada para o interior do estado, a começar pela Baixada Maranhense.
“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões,
“Nesses últimos 10 anos, se avançou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos”, detalhou Fátima Bezerra. Alegando necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidenta do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. “O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico. O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar”, adiantou.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal, que busca o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluídas receitas e despesas com juros. “São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo”, pontuou.
A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora, não vão comentar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada para cerca de 30 dias.
Fones: (98) 99617-0542
O Fórum Des. Sarney Costa, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), realizou nessa quarta-feira (03) campanha de vacinação contra influenza (gripe), para os grupos prioritários. Foram aplicadas 77 doses. Os servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, magistrados e magistradas, além de seus dependentes, também puderam atualizar a carteira de vacinação com outras vacinas.
Além da vacina contra a gripe para grupos prioritários, foram disponibilizadas, para o público adulto e infantil, doses contra tétano, meningite (para crianças), febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola), poliomielite, DTPA, HPV, hepatite B, Covid-19 (adulto e infantil), rotavírus (combate diarreia por rotavírus), pneumonia (pneumo 10), hepatite A, catapora
(varicela). Ao todo foram vacinadas 97 pessoas. Contra a influenza apenas puderam tomar a vacina adultos a partir de 60 anos; pessoas com comorbidades comprovadas; crianças a partir de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias; professores e profissionais da área da saúde; entre outros que integram os grupos prioritários. As vacinas de HPV foram destinadas para meninas e meninos, na faixa etária de 11 a 14 anos. Já a vacina DTPA é indicada para mulheres grávidas e oferece proteção contra difteria, tétano e coqueluche.
A SES disponibilizou as doses das vacinas e uma equipe com enfermeiros, vacinadores e pessoal de apoio, para a campanha que contou também com a participação dos profissionais que atuam na Divisão Médica do Fórum Des. Sarney Costa.
A diretora do Fórum Des.
Sarney Costa, juíza Maria José França Ribeiro, esteve logo no início da manhã para acompanhar a campanha e aproveitou para atualizar sua carteira de vacinação.
A servidora Maria Rita Rodrigues, que trabalha na Contadoria Judicial, afirmou que aproveita as campanhas no Fórum para manter sua carteira de vacinação sempre atualizada. “Essas iniciativas são muito boas, pois não precisamos nos deslocar do local de trabalho para tomarmos as vacinas”, destacou. Ela também lembrou que manter a carteira de vacinação atualizada significa que a pessoa, além de se proteger, também está protegendo a sua família de doenças que circulam na região e para as quais já existem vacinas.
A funcionária da empresa terceirizada do Fórum, Maria de Fátima Pereira,
disse que já espera as campanhas realizadas no Fórum para atualizar seu calendário vacinal. “Poder tomar nossas vacinas aqui facilita muito nossa rotina de trabalho, pois não precisamos nos ausentar para ir até um posto de saúde. E todos sabemos que vacina é saúde”, destacou.
Na primeira campanha de 2024, realizada no Fórum de São Luís em fevereiro, foram aplicadas 72 doses de vacina contra tétano, meningite, febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola), Dtpa, HPV, hepatite B e Covid-19 (bivalente). As campanhas de multivacinação são internas - direcionadas aos servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, magistrados e magistradas, além de seus dependentes – ocorrem ao longo do ano e ocorrem na Divisão Médica e Odontológica do Fórum de São Luís.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa nessa quarta-feira (3/4), referendou a Resolução N° 14/2024, que institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) e o Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA). Os órgãos são coordenados
pelo desembargador Jamil Gedeon.
A medida considera a necessidade de implantação de práticas que favoreçam a governança da segurança da informação, de forma a garantir a segurança cibernética do Poder Judiciário; os reiterados ataques cibernéticos a sítios eletrônicos e sistemas informáticos e a necessidade de reforçar a segurança cibernética; a Lei de Acesso à Informação (N° 12.527/2011); a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Nº nº 13.709/de 2018), entre outros.
De acordo com a Resolução, o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) terá entre suas atribuições assessorar a Alta Administração do Judiciário em todas as questões relacionadas à segurança da informação; propor alterações na Política de Segurança da Informação (PSI) e deliberar sobre assuntos a ela relacionados, incluindo atividades de priorização de ações e gestão de riscos de segurança; propor normas internas relativas à segurança da informação; promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências sobre a segurança da informação com outros órgãos; e propor as ações corretivas e disciplinares cabíveis nos casos de violação da segurança da informação.
Já o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do PJMA terá atribuições como assessorar a Alta Administração do PJMA em todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais; propor alterações na Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e deliberar sobre assuntos relacionados, incluindo atividades de priorização de ações e gestão de ris -
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos.
Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do
FGTS estabelecer a forma de compensação. Correção do FGTS
A manifestação foi protocolada antes do início do julgamento sobre a correção das contas do FGTS, que está previsto para ser retomado hoje.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
PoderJudiciáriodoEstadodoMaranhão
ComarcadaIlhadeSãoLuís
SecretariaJudicialÚnicaDigitaldasVarasCíveis
cos de privacidade e proteção de dados pessoais; avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes; prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais conforme diretrizes estabelecidas na LGPD e nos normativos do PJMA e da ANPD, entre outras. A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) terá como missão a prevenção, a detecção, o tratamento e a resposta de incidentes de segurança, bem como a criação e disseminação de práticas para uso seguro das Tecnologias de Informação e Comunicação no PJMA. Ao Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) caberá gerenciar as ações necessárias para o tratamento de crises cibernéticas; respaldar as ações da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR); atuar como ponto de contato com órgãos externos para estabelecer comunicação referente ao tratamento de crises cibernéticas, centralizando a comunicação na figura de um porta-voz para evitar informações equivocadas ou imprecisas, entre outras atribuições.
FórumDesembargadorSarneyCosta
AvenidaProfessorCarlosCunha,s/n,Calhau,SãoLuís–MA,CEP:65.076-820 EDITALDECITAÇÃO PRAZODE20(VINTE)DIAS
Processonº:0850454-26.2022.8.10.0001
Ação:PROCEDIMENTOCOMUMCÍVEL(7)
AUTOR:CEUMA-ASSOCIAÇÃODEENSINOSUPERIOR REU:LIENICESILVADOSSANTOS
AExcelentíssimaSenhoraJuízadeDireitoALICEDESOUSAROCHA,Titularda5ªVara Cível,TermoJudiciáriodeSãoLuis,ComarcadaIlhadeSãoLuis,EstadodoMaranhão. FAZSABERatodosquantosopresenteEdital,viremoudeleconhecimentotiveremquefica(m), conformeart.256,IVdoCPC, CITADO(A)(S):LIENICESILVADOSSANTOS,CPFnº 437.652.703-34 comendereçoincertoenãosabido.
FINALIDADE:Citaçãodapessoaacimanomeada,paraquerendo,ofertarrespostaaos termosdainicialdademandasupracaracterizada,noprazodequinze(15)dias,queterá iníciofindoolapsotemporaldetrintadiasindicadoneste,comaadvertênciacontidano art.344doCPC,ouseja,nãosendocontestadaaação,sepresumirãoaceitospeloréu, comoverdadeiros,osfatosarticuladospeloautor.Comaadvertênciadequeserá nomeadocuradorespecialemcasoderevelia.
E,paraquechegueaoconhecimentodetodos,foiexpedidoopresente,oqualseráafixadono localdecostumeepublicadonaformadalei.
Dadoepassadoopresenteedital,nestacidadedeSãoLuis,em09/01/2024.Eu,TEREZA MARIAFERREIRASERRAO,servidoradaSEJUDCível,digiteiopresente,quevaiassinadopela Juíza.
ALICEDESOUSAROCHA
JuízaTitularda5ªVaraCíveldeSãoLuis
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024.
A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer combustíveis para a frota de veículos do município. Data da Abertura: 19/4/2024 às 9:00 horas. De acordo com as Leis nº 14.133/21 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www. olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC, Portal Nacional de Contratações Públicas e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail. com. Olinda Nova do Maranhão, 03 de abril de 2024. Alexandro Sousa Correia / Pregoeiro.
A queda de preços da soja e do petróleo e o feriado de Semana Santa fizeram o superávit da balança comercial cair em março. No mês passado, o país exportou US$ 7,482 bilhões a mais do que importou, informou nesta quinta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O resultado representa queda de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas é o terceiro melhor para meses de março, só perdendo para o recorde de março de 2022 (US$ 10,751 bilhões) e de 2023 (US$ 7,613 bilhões).
Apesar do saldo positivo menor em março, a balança comercial acumula superávit de US$ 19,078 bilhões nos três primeiros meses de 2024. Este é o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989.
O valor representa alta de 22,2% em relação aos mesmos meses do ano passado.
Quanto ao resultado mensal, as exportações caíram em ritmo maior que o da queda das importações. Em março, o Brasil vendeu US$ 27,98 bilhões para o exterior, recuo de 14,8% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 20,498 bilhões, queda de 7,1%. Parte dessa diminuição se deve ao menor número de dias úteis em março desde ano, por causa do feriado prolongado da Semana Santa.
Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do petróleo e das carnes foram os principais fatores do recuo das exportações. As vendas de alguns produtos, como algodão,
café e frutas, subiram no mês passado, mas não em ritmo suficiente para compensar a diminuição de preço dos demais produtos.
Do lado das importações, o recuo na aquisição de fertilizantes, de petróleo e derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela diminuição das compras externas.
Após baterem recorde em 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.
No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 10,6%, puxado pelo menor número de dias úteis, enquanto os preços caíram 5,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 1%, mas os preços médios recuaram 9%.
Setores
No setor agropecuário, a queda de preços pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 1,5% em março na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 19,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 20,8%, com o preço médio recuando 3,5%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 6,5%, enquanto os preços médios diminuíram apenas 0,2%. Os produtos com maior destaque na queda das
exportações agropecuárias foram soja (-26,7%), milho não moído (-72,5%) e arroz (-99,9%). Em valores absolutos, o destaque negativo é a soja, cujas exportações caíram US$ 1,965 bilhão em relação a março do ano passado. A diminuição do preço caiu 23,1%, enquanto a quantidade média diminuiu em ritmo menor: 4,6%.
Na indústria extrativa, as principais quedas foram registradas em óleos brutos de petróleo (-54%), minérios de cobre (-27,4%) e outros minerais brutos (-54%). No caso do ferro, o valor exportado subiu 3,4%, com a quantidade embarcada caindo 1,9%, e o preço médio subindo 5,4%.
Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as vendas caíram 35,5% na comparação com março do ano passado. Em parte por causa da queda de 10,4% no preço médio e em parte, por causa do recuo de 28% na produção, cujo ritmo varia bastante de um mês para outro.
Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram em carnes de aves (-23,6%); farelo de soja e outros alimentos para animais (-23,8%); e ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas (-36,6%). Com a crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, as vendas para o país vizinho caíram 27,9% em março em relação ao mesmo mês do ano passado. Quanto às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: trigo e centeio, não moídos
O endividamento das famílias brasileiras cresceu em março. No mês, 78,1% das famílias afirmaram ter dívidas a vencer, o que representa um aumento de 0,2 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro. Em comparação com março de 2023, porém, o índice ficou 0,2 p.p. abaixo. É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
(-13,5%), café não torrado (-90,5%) e cacau bruto ou torrado (-52,3%), na agropecuária; minérios e concentrados dos metais de base (-28,4%) e carvão em pó, não aglomerado (-24,5%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (-29,7%), e adubos ou fertilizantes químicos (-43,5%), na indústria de transformação.
Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 34,5%, e a quantidade importada recuou 13,6%.
Estimativa
Com a desvalorização das commodities, o governo revisou para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões, queda de 25,7% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em julho.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações cairão 2,1% em 2024, encerrando o ano em US$ 332,6 bilhões. As importações subirão 7,6% e fecharão o ano em US$ 259,1 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.
As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 82 bilhões neste ano.
dívidas em atraso ocorreu apenas nas faixas de renda intermediárias (de 3 a 5 e de 5 a 10 salários mínimos).
A faixa de baixa renda apresentou a maior necessidade de recorrer ao crédito, assim como a maior dificuldade de amortizar essas dívidas. Porém, teve melhora do indicador de expectativa para pagar essas contas atrasadas, reflexo dos programas sociais e de auxílio ao crédito.
“O momento mais favorável dos juros, com menor custo, tem contribuído para uma maior demanda das famílias por crédito, sobretudo, parcelado”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
O percentual de consumidores considerados “muito endividados” registrou aumento de 0,1 p.p, interrompendo a queda contínua dos últimos quatro meses. Por outro lado, cresceu, em 0,2 p.p., o número de famílias consideradas “pouco endividadas”.
A quantidade de famílias com dívidas atrasadas também aumentou, em 0,5 p.p., após cinco meses em queda, alcançando 28,6% das famílias. Entretanto, o indicador manteve-se abaixo do registrado em março de 2023 (29,4%).
“A alta da inadimplência também é vista pelo crescimento do percentual de famílias que afirmam que não terão condições de pagar as dívidas atrasadas em março, que é o grupo mais complexo dos inadimplentes. Nesse caso, o percentual já supera o do mesmo mês do ano passado”, disse a economista da CNC Izis Ferreira.
Menor renda
As famílias consideradas de baixa renda (até 3 salários mínimos) impulsionaram o endividamento no mês (79,7%), com alta mensal de 0,5 p.p. e anual de 0,8 p.p. Já os outros grupos apresentaram redução ou estabilidade no percentual. Além disso, a faixa de famílias com menor renda foi responsável pelo aumento das dívidas em atraso, na comparação mensal, um acréscimo de 0,6 p.p. Já o aumento das famílias que não terão condições de pagar as
O valor médio das dívidas registrou queda, pelo segundo mês seguido, entre os consumidores que relataram ter mais da metade dos seus rendimentos comprometidos. A redução foi 0,5 p.p. no primeiro trimestre do ano, alcançando 20,7% dessas famílias.
“Para ampliar a renda disponível, as famílias buscaram aumentar o prazo para pagamento das suas dívidas. Tanto que o tempo de comprometimento com dívidas atingiu 7,1 meses em março de 2023, o maior nível desde abril de 2022”, afirma a economista da CNC.
O percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias permaneceu em 47,5% pelo terceiro mês, com aumento daquelas com atraso entre 30 e 90 dias para 28,7%. Dessa forma, o tempo médio de atraso foi 63,9 dias em março.
Cartão de crédito
O cartão de crédito representou 86,9% dos endividados no mês, aumento de 0,8 p.p., na comparação com o mesmo mês do ano passado, e estável diante de fevereiro de 2024.
O crédito pessoal apresentou o maior crescimento (1,6 p.p.), resultado da queda dos juros médios da modalidade, o menor entre os últimos três meses – 41,2% em janeiro de 2024. Os financiamentos imobiliário e de carro vêm logo em seguida, com acréscimo de 1,5 p.p. no volume de endividados, cada.
Em relação ao gênero, o endividamento cresceu 0,3 p.p. entre o público masculino, em relação a fevereiro, mais do que entre as mulheres (+0,2 p.p.). Quando comparado a março de 2023, entretanto, o endividamento entre as mulheres registrou queda de 0,7 p.p. e, por outro lado, aumentou 0,4 p.p. entre os homens.
A Confederação Brasileira de Judô (CBJ) anunciou nesta quinta-feira (4) a primeira lista de convocados para a Olimpíada de Paris. Entre os 10 atletas confirmados em Paris estão medalhistas olímpicos como Mayra Aguiar (78 quilos), Rafaela Silva (57 kg), Daniel Cargnin (73 kg) e Rafael Silva “Baby” (100 kg). A segunda e última relação de convocados sairá no final de junho, após o fechamento do ranking olímpico da Federação Internacional de Judô (IJF, na sigla em inglês). O judô é o esporte que mais garantiu pódios olímpicos para o Brasil na história: são 24 medalhas.
“A sensação de ter a chance de representar
meu país mais uma vez é de felicidade. A medalha do mundial ano passado me deu força para continuar acreditando. Estou me preparando da melhor maneira possível. Sei que é mais difícil por conta da minha idade, mas ao mesmo tempo estou motivado e conseguindo brigar de igual para igual com o pessoal da minha categoria”, disse Baby, que soma dois bronzes olímpicos (Londres 2012 e Rio 2016). Na lista de convocados também estão judocas estreantes em Jogos Olímpicos. É o caso de Willian Lima (66kg), Guilherme Schimidt (81kg), Leonardo Gonçalves (100kg), e Beatriz Souza (78 kg). Também elencados para Paris,
Larissa Pimenta (52 kg) e Rafael Macedo (90 kg) vão representar o país pela segunda vez nos Jogos.
“Todas as atletas que foram anunciadas hoje já estavam classificadas no ranking olímpico. Este é um critério objetivo que está no Plano de Trabalho. Nós temos hoje, no feminino, três categorias que ainda não estão classificadas. Nosso planejamento é classificá-las nestes próximos quatro eventos e, dependendo dos resultados, direcioná-las a determinadas competições”, explicou
Andrea Berti, técnica da seleção feminina, durante a convocação nesta quinta (4), no Centro de Treinamento do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), no Rio de Janeiro.
A CBJ ainda definirá representantes em três categorias femininas (48 kg, 63 kg e 70 kg) e também os judocas que lutarão em Paris nos 60 kg. Até o fechamento do ranking olímpico, os brasileiros disputarão quatro competições: o Campeonato Pan-Americano e Oceania, de 22 a 28 de abril, no Rio de Janeiro; o Grand Slam de Dushanbe (Tajiquistão), de 3 a 5 de maio; o Grand Slam de Astana (Cazaquistão), de 10 a 12 de maio;
e o Mundial de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), de 19 a 23 de maio.
O judô reunirá reunirá 372 atletas em Paris (igualmente divididos entre homens e mulheres). Os 17 primeiros colocados no ranking de cada categoria asseguram vaga em Paris 2024 (com o limite de um judoca por país). A partir das 18ª colocação no ranking, as vagas serão distribuídas por continente: Américas (21 vagas), África (24), Europa (25), Ásia (20) e Oceania (10).
Judocas brasileiros convocados para Paris 2024
FEMININO
52kg - Larissa Pimenta (EC Pinheiros)
57kg - Rafaela Silva (CR Flamengo)
78kg - Mayra Aguiar (Sogipa)
Acima de 78kg - Beatriz Souza (EC Pinheiros)
MASCULINO
66kg - Willian Lima ( EC Pinheiros)
73kg - Daniel Cargnin (Sogipa)
81kg - Guilherme Schimidt (Minas Tênis Clube)
90kg - Rafael Macedo (Sogipa)
100kg - Leonardo Gonçalves (Sogipa)
100kg - Rafael Silva (EC Pinheiros)
As partidas das primeiras nove rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro já estão definidas. A CBF publicou a tabela detalhada de jogos, horários e locais nesta quinta-feira (4). A abertura da primeira rodada será em 13 de abril, às 18h30 (horário de Brasília), com dois confrontos concomitantes: Internacional x Bahia, no estádio Beira-Rio, no Rio
Grande do Sul; e Criciúma x Juventude, no Heriberto Hulse, em Santa Catarina. A final do campeonato está prevista para 8 de dezembro. Entre as novidades do Brasileirão 2024 está a comunicação ao público presente as decisões a respeito de lances revisados pelo VAR. Os árbitros de vídeo darão explicações ao público por meio de anúncios feitos
pelo microfone. A novidade –testada na final da Supercopa Feminina deste ano – foi aprovada pela Fifa.
Outra inovação é a entregado Troféu Roberto Dinamite ao artilheiro do Brasileirão. Criada este ano em homenagem ao ex-jogador e ídolo do Vasco, também será concedida nas próximas edições do torneio. Primeira rodada
Com o calendário apertado, nesta reta final do Campeonato Maranhense, o Sampaio Corrêa se reapresentou na tarde desta quarta-feira, no CT José Carlos Macieira, para iniciar a preparação visando o primeiro confronto da semifinal diante do Imperatriz. A partida acontece neste sábado (6), às 19h30, no Estádio Frei Epifânio. Após o jogo realizado na noite passada, a comissão técnica organizou uma programação distinta para o grupo. Treino com bola somente para os jogadores
que não entraram em campo ou atuaram menos de 45 minutos, enquanto os atletas que foram titulares fizeram apenas um trabalho regenerativo, com reforço muscular na academia. Artilheiro do Estadual com sete gols marcados, Bruno Baio já vive o clima da semifinal: “Chegou a hora decisiva. Serão dois jogos muito importantes, que valem muito para o clube, e nós vamos trabalhar bem forte para conseguir chegar à final do campeonato”, declarou o atacante Tricolor.
Sábado (13/)
Internacional (RS) X Bahia (BA) - às 18h30 - Beira-Rio, Porto Alegre (RS) Criciúma X Juventudeàs 18h30 - Heriberto Hulse, Criciúma (SC)
Fluminense (RJ) X Red Bull Bragantino (SP) - às 21h - Maracanã (RJ)
São Paulo (SP) X Fortaleza (CE) - às 21h - Morumbis (SP)
Domingo - 14/04
Atlético (GO) X Flamengo (RJ) - às 16h - Serra Dourada, Goiânia (GO)
Vasco da Gama (RJ) X Grêmio (RS), às 16h - São Januário, Rio de Janeiro (RJ)
Corinthians (SP) X Atlético (MG) - às 16h - Neo Química Arena, São Paulo (SP)
Athletico (PR) X Cuiabá (MT) - às 16h - Ligga Arena - Curitiba (PR)
Cruzeiro X Botafogo (RJ) - às 17h - Mineirão, Belo Horizonte (MG)
Vitória X Palmeiras - às 18h30 - Manoel Barradas, Salvador (BA)
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a inclusão de oito novas cidades que receberão provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Todas ficam localizadas no entorno do Distrito Federal. São elas: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Valparaíso de Goiás. Com isso, serão 228 municípios a receberem o exame. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a distribuição dos candidatos nos locais de
prova levarão em consideração o CEP informado na hora da inscrição. O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país, com 2,1 milhões de inscritos. O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 228 cidades de todas as unidades federativas.
Locais de prova e resultado
A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas, e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados. O concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”.
O Ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo, são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos.
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio, já tem 2,43 milhões de estudantes cadastrados. As contas desses alunos já foram abertas na Caixa e eles estão aptos a receber os valores pagos pelo programa.
Com o Pé-de-Meia, os
alunos receberão um pagamento mensal de R$ 200, além de um bônus anual de R$ 1.000. A primeira parcela já foi paga aos estudantes entre o fim de março e o início deste mês, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo as regras do programa, que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), os R$ 200 serão
pagos por dez meses a cada ano e podem ser sacados a qualquer momento pelo estudante. Já os R$ 1.000 pagos ao fim de cada ano letivo, só podem ser usados pelo jovem após sua formação no ensino médio. A contrapartida é que o aluno frequente pelo menos 80% das aulas.
”Segundo o último Censo Escolar, o Brasil perdeu quase meio milhão de estudantes, que saíram da escola [no ensino médio], em um ano. E não é por escolha, é por necessidade. Dados do IBGE mostraram agora que o grande motivo de o aluno abandonar a escola é a questão financeira”, disse Santana, durante lançamento do programa no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (4).
Os valores recebidos individualmente pelos estudantes, somando o adicional de R$ 200 pagos pela parti-
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 006/2024
Processo Administrativo nº 00.007/2024
A Câmara Municipal de Loreto/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas de Preços e os documentos de habilitação serão recebidos pelo e-mail camaramunicipaldeloreto@gmail.com até às 23:59 horas do dia 10 de Abril de 2024 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17:00 horas do dia 10 de Abril de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.cmloreto.ma.gov.br na aba licitações.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98183 - 0297.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Loreto/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Loreto/Ma, 05 de Abril de 2024.
Maria da Conceição Barros Lopes Presidente da Câmara Municipal
cipação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), chegam a R$ 9,2 mil ao fim desta etapa da educação básica.
De acordo com o MEC, o programa estima atender a 2,5 milhões de estudantes e terá um investimento de R$ 7,1 bilhões este ano. Alguns alunos ainda não estão cadastrados devido a problemas no CPF.
Beneficiados
Segundo o MEC, para receber a poupança do ensino médio, o aluno precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.
Outros requisitos são ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade no início do incentivo financeiro-educacional.
COMUNICAÇÃO/ REQUERIMENTO
SPG BRASIL LTDA – ME torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 08/03/2024, a Autorização de Perfuração de Poço Tubular a ser construido na Rodovia BR 135, Km 12, módulo B, Parque Empresarial do município de São Luís, Estado do Maranhão, para fins de Consumo Humano e Limpeza de Armazem, conforme dados constantes no processo n° 118632/2024.
Na última quarta-feira(3), a Polícia Civil, em operação integrada com a Polícia Militar do Maranhão, conseguiram prender em flagrante dois indivíduos pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e corrupção de menores no município de Buriticupu.
Horas antes , uma equipe da Polícia Militar tentou abordar os suspeitos em uma das ruas da cidade não logrando êxito inicialmente, onde na ocasião, de forma ousada, os indivíduos atiraram em direção a viatura. Em seguida, equipe da Polícia Civil de Buriticupu recebeu uma denúncia anô -
nima apontando o paradeiro dos investigados, reforçando ainda que há vários dias os indivíduos estariam se reunido em uma residência para planejar e executar crimes.
Com base nas informações, as forças de segurança pública realizaram uma operação conjunta que
resultou nas prisões de dois homens e na apreensão de um adolescente. Na posse dos suspeitos foram encontradas três armas de fogo, maconha, uma máquina de cartão de crédito, três aparelhos celulares e outros objetos indicativos de traficância de drogas.
Em uma ação realizada na manhã da última quarta-feira(3), a Polícia Civil, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, todos ocorridos no município de Vargem Grande. Segundo as apurações da Delegacia de Polícia de
Vargem Grande, o preso é apontado como um dos responsáveis por vários assaltos a mão armada, sendo considerado um indivíduo de alta periculosidade, sempre fazendo uso de violência e grave ameaça contra suas vítimas, com uso de arma de fogo para intimidá-las e subtrair seus pertences, principalmente aparelhos celulares. Após diversas diligências,
a Polícia Civil conseguiu identificar o suspeito, e verificar sua reiteração em diversas práticas criminosas, razão pela qual o delegado Tiago Castro, titular da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, representou por sua prisão preventiva, que foi decretada judicialmente, após parecer favorável do Ministério Público. De acordo com o dele -
gado, o criminoso também é suspeito de envolvimento em um caso de homicídio ocorrido na cidade de Vargem Grande, no dia 24 de março deste ano, fato que está sob apuração na delegacia da cidade.
Após ser preso, o homem foi interrogado na delegacia e posteriormente encaminhado ao sistema prisional do Estado.
A Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta quinta-feira (4), deflagrou uma magaoperação a fim de cumprir mandados de busca e apreensão, um total de 11, contra residências situadas nos municípios de Bacabal e São Mateus do Maranhão, de propriedade de alvos de uma investigação que apura um esquema de venda fraudulenta de vagas de táxis no município de Bacabal.
Com base nas investigações da 16° Delegacia Regional de Bacabal, as vagas eram negociadas por terceiros que contavam com auxílio de funcionários de uma pasta do município e de um órgão de trânsito, os quais recebiam vantagens financeiras ilícitas das pessoas interessadas em adquirir as vagas com a finalidade de obterem indevidas isenções tributárias de ICMS e IPVA, causando prejuízo ao erário superior a 13 milhões de reais.
Ainda de acordo com as investigações, para tal
finalidade, os associados fraudavam documentos públicos, bem como realizavam declarações falsas junto a órgãos públicos.
Além dos mandados de busca domiciliar, as equipes policiais cumpriram três mandados de prisão contra duas pessoas investigadas de participação no esquema. Durante as buscas, foram apreendidos seis veículos e quatro motocicletas, além de duas armas de fogo de calibre restrito.
Uma das armas apreendidas não estava registrada, motivo pelo qual o seu possuidor foi autuado em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
As duas pessoas presas, após o interrogatório, foram apresentadas na unidade prisional de Bacabal, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Três pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos em seu desfavor encontram-se foragidas.
