São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 24 e 25 de Março de 2024
Magistratura do TJMA discute sobre o Sistema de Precedentes
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55169
Prefeito Eduardo Braide entrega quadra poliesportiva do Residencial Jackson Lago, no bairro Fé em Deus
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POLÍTICA:
Iracema Vale participa de solenidade de posse dos novos desembargadores do TJMA
“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente. Pag. 3
Programa Pé-de-Meia é lançado no Maranhão e beneficiará cerca de 160 mil estudantes com poupança do ensino médio
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Governo bloqueia
R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta
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Mais de 800 presos são autorizados a deixar os presídios na Grande São Luís na saída temporária de Páscoa
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TJMA promove palestra sobre Lei Maria da Penha em escola técnica de São Luís
SES reforça vacinação contra a dengue para público de 10 a 14 anos em cinco municípios maranhenses
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FATOS Saúde 02
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta pais e responsáveis para vacinação do público de 10 a 14 anos contra a dengue. Já foram aplicadas 17.439 (42,94%) doses da vacina contra a dengue no público-alvo dos cinco municípios prioritários: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.
Para a secretária adjunta da Política de Atenção Primária
e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, agora é a hora de mobilizar ações contra o Aedes e o público-prioritário tomar a vacinação contra a dengue. “A Secretaria tem reforçado e articulado a mobilização junto aos municípios ações de enfrentamento e combate ao mosquito Aedes aegypti. Então, nós realizamos oficinas nas 18 regiões de saúde, preparando esses municípios para oferecerem
resposta à população”, disse. Na rede estadual, a vacinação pode ser realizada na Policlínica Vinhais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h; Policlínica Cidade Operária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h; Policlínica Vila Luizão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e no Hospital Dr. Genésio Rêgo, de segunda a sexta-feira,
das 8h às 17h. Além disso, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos cinco municípios prioritários na Região Metropolitana, portando documento de identidade, carteira de vacinação e o comprovante de endereço.
“Nós estamos juntamente com os municípios da Região Metropolitana orientando sobre a oferta e as estratégias de vacinação. É necessário avançarmos com os números, com o alcance do público-alvo”, destacou a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo. Das 17.439 doses aplicadas da vacina contra a dengue, Alcântara aplicou 440 doses (70,97%); São José de Ribamar aplicou 2.587 de vacinas (36,01%); Raposa 488 doses (44,28%); São Luís 12.704 doses (46,42%) e Paço do Lumiar a 1.220 doses (28,13%) da cobertura. A SES distribuiu 40.610 doses do imunizante, referentes a primeira remessa encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS).
Ação Resgate leva atendimentos de saúde para a Praça João Lisboa
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (21), a 5ª edição da Ação Resgate de 2024, na Praça João Lisboa, em São Luís. Equipes do Centro de Assistência Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD Estadual) prestaram assistência em saúde à população, incluindo pessoas em situação de rua e dependentes químicos. A ação em alusão ao mês dedicado à mulher teve a parceria do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Distrital do Centro. “Apesar da gente já ter feito outras ações com o Mi-
nistério Público, a ação desta edição é alusiva ao “Março Lilás”, que tem como objetivo a prevenção e combate ao câncer de colo do útero, em especial às mulheres em situação de rua, oportunizando através da consulta a solicitação de exames de colo de útero, mamografia, entre outras”, explicou o coordenador do Caps AD Estadual, Marcelo Costa. De acordo com dados do Caps AD Estadual, em 2024, foram assistidas 55 mulheres. No ano passado, 720 mulheres. No mês alusivo as mulheres, na ação, equipes do Caps AD Estadual e Mi-
nistério Público do Maranhão também intensificaram as medidas de orientação para o referido público com quadro de dependência química.
“O Ministério Público, mais uma vez, traz uma ação que busca o atendimento mais aproximado da população. Desta feita, nós estamos trabalhando com questões mais específicas das mulheres, mas também atendendo homens e pessoas em situação de vulnerabilidade, junto com outros órgãos que já são nossos parceiros, como o Caps AD, como os movimentos sociais, e todos eles buscando a participação no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos”, disse o titular da Promotoria de Justiça Distrital do Centro, Marco Aurélio Ramos Fonseca.
O Caps AD ofertou teste de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, e aferição de glicemia, pressão arterial, além de consulta médica com clínico geral. Por sua vez, o MPMA que deu início a ação na terça-feira (19) ofertou serviços de orientação sobre
SES disponibiliza pontos de vacinação contra Influenza em shoppings, policlínicas e hospitais de São Luís, neste fim de semana
documentação e processos judiciais. A proposta é fazer ao atendimento de acordo com as demandas escolhidas em audiência pública: população em situação de rua, segurança, infraestrutura e educação.
Franciele Farias, 40 anos, informou que é a segunda vez que participa da ação. “O atendimento é bom, eu faço todos os testes rápidos e sempre sou muito bem tratada. Eu estou em situação de rua há sete anos, mas procuro me cuidar”, disse. Para a doméstica Célia Gonçalves, de 42 anos, que passava pelo local, encontrar serviços disponíveis como os ofertados pela ação é muito bom. “Fiz os exames, falei com a médica e estou bem. Para quem é muito ocupado e não consegue ir sempre ao médico, encontrar um serviço assim disponível é ótimo”, afirmou.
Participou da ação o delegado Joviano Furtado Mendonça, do 8º Distrito Policial, representante da instituição parceira da Ação Resgate.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (22), até o domingo (24), pontos de vacinação contra Influenza nos shoppings Golden (Calhau) e Passeio (Cohatrac), ambos em São Luís. Na rede estadual de saúde, neste sábado (23), as salas de vacinação nas Policlínicas Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão, além do Hospital Dr. Genésio Rêgo (Vila Palmeira), funcionarão em horário estendido, das 8h às 17 horas. No ponto instalado próximo à praça de alimentação do Golden Shopping Calhau, o público-alvo poderá se vacinar nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), das 10h às 18h, e no domingo (24), das 14h às 20h. Já no Shopping Passeio (Cohatrac), o acesso à dose contra Influenza acontece a partir deste sábado, das 10h às 20h, e no domingo, das 14h às 20h.
“O objetivo é dar acessibilidade à população maranhense à vacina, que é a forma mais eficaz de proteção contra o vírus Influenza. Diante disso, o Governo do Estado, por meio da SES, elencou pontos estratégicos de grande concentração de pessoas, para poder, assim, dar celeridade à campanha e garantir o alcance das coberturas vacinais”, disse a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.
O casal Amarayna e Denisson Oliveira, de 32 e 38 anos, respectivamente, vacinaram nesta sexta-feira, no Golden Shopping, a filha Elisa, de apenas 8 meses, contra o Influenza.
“É uma segurança para a gente. Sabemos que as vacinas são eficazes, 100% comprovadas, e eu, enquanto mãe, busco sempre o melhor para a minha filha. Poder protegê-la de alguma forma é, sem dúvida, essencial, principalmente para essa fase, já que ela tem 8 meses, ainda mais com esse tempo de chuva, de gripe, enfim”, afirmou Amarayna.
“Eu acho a ideia excelente. Tem que vacinar, porque é fundamental para se precaver de outras doenças que estão aí no dia a dia”, disse Rogério, após vacinar contra a gripe.
O eletricista Antonielson Silva, de 31 anos, que atua na equipe de manutenção do shopping, foi orientado pelo próprio chefe a garantir a atualização da carteira de vacinação. “Aproveitei para regularizar a minha situação com as doses contra Covid-19 e tétano, já que trabalho muito com metal. Para mim, a maior importância da vacina é a prevenção”, compartilhou.
Público prioritário
São grupos prioritários para a vacina contra influenza, as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.
Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. Nos municípios maranhenses, o público prioritário pode se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É indispensável apresentar o documento oficial com foto e carteira de vacinação.
Rogério Oliveira, de 66 anos, é servidor público e soube do ponto de vacinação por meio das redes sociais.
Iracema Vale participa de solenidade de posse dos novos desembargadores do TJMA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da sessão solene de diplomação dos desembargadores Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.
“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.
A desembargadora Márcia Chaves declarou que
o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.
Roda de conversa
Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no
auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.
“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.
O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.
‘Em Discussão’ - Presidente do Imesc faz análise da conjuntura econômica do Maranhão
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (22) o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho, que fez uma análise sobre a conjuntura econômica do Maranhão.
Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o presidente do Imesc informou que, no ano de 2023, o Maranhão foi o segundo estado do Nordeste com maior valor exportado.
“Em 2023, o Maranhão se destacou como o segundo maior exportador
da região Nordeste, e as exportações maranhenses totalizaram US$ 5,5 bilhões de janeiro a dezembro”, declarou Dionatan Carvalho. Ele fez uma explanação sobre essas e outras informações disponibilizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), e que agora estão publicadas no Boletim do Comércio Exterior Maranhense, lançado pelo Imesc na semana passada.
De acordo com Dionatan Carvalho, o Boletim aponta que a alumina foi o produto maranhense com maior participação no total exportado pelo país, aproximadamente 38,5%, em
termos de valor e 37,8% em quantidade.
“Entre os nove estados que venderam alumina para o exterior em 2023, o Maranhão ocupou a segunda posição com o maior valor negociado. Quanto à exportação de alumínio, o estado ficou em terceiro lugar”, frisou o presidente do Imesc.
Municípios
Ele acrescentou que os municípios maranhenses também possuíram papel relevante nas exportações. Balsas liderou com US$ 1,8 bilhão de mercadorias exportadas, sendo a soja o produto mais vendido para o exterior. São Luís somou US$ 1,7 bilhão em exportações, com destaque para a alumina. Imperatriz somou US$ 1,1 bilhão, com a pasta de celulose como principal produto vendido.
A publicação do Imesc mostra que a China foi o principal destino das exportações maranhenses, com 33,3% do valor total exportado pelo estado. O Canadá (17,1%), os Estados Unidos (8,6%), a Espanha (5,6%) e a Coreia do Sul (4,6%) também se destacaram.
“Vale ressaltar que a China adquiriu 75,1% da soja exportada pelo Maranhão
Carlos Lula destaca importância do Programa
Pé-de-Meia no Maranhão
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta sexta-feira (22), o lançamento oficial do Programa Pé-de-Meia no Maranhão. O evento, realizado no Ginásio Castelinho, contou com a presença ministro da Educação, Camilo Santana. Para o parlamentar, a iniciativa vai revolucionar a vida de quem mais precisa, reduzindo a desigualdade e incentivando a continuidade dos estudos.
em dez parcelas anuais, com depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, desde que o aluno possua 80% de presença. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
em 2023. E o nosso estado importou US$ 4,9 bilhões durante o ano de 2023. Os principais produtos foram combustíveis (US$ 3,3 bilhões) e fertilizantes (US$ 956,8 milhões). São Luís destacou-se por concentrar 96,7% do total importado pelo estado”, frisou Dionatan Carvalho.
Ele observou também que as estatísticas apontam que o Maranhão importa produtos dos Estados Unidos, que teve participação de 32% no valor total importado no ano passado, além da Rússia (17,5%), Holanda (8,3%), Emirados Árabes Unidos (7,4%) e Arábia Saudita (5,1%). O principal produto importado dos Estados Unidos no ano de 2023 foi o diesel (44,7%).
Durante a entrevista, o presidente do Imesc discorreu, também, sobre toda a metodologia utilizada para a elaboração do Boletim do Comércio Exterior Maranhense, que conta ainda com informações sobre o recorde de exportação de soja e milho no Maranhão, além da retomada das exportações de alumínio em 2023, e a movimentação do Porto do Itaqui.
“Existe um problema no ensino médio do Brasil, temos uma evasão muito grande. Os últimos números do Enem têm revelado que as pessoas terminam o ensino médio, mas não têm perspectiva para o futuro, elas sequer estão fazendo Enem”, disse.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o último censo escolar mostrou que quase 480 mil alunos deixaram a escola no ensino médio em um ano, no Brasil. O país tem cerca de 6,7 milhões de alunos no ensino médio público brasileiro, o que significa que cerca de meio milhão de jovens podem deixar a escola neste ano.
“O presidente Lula, sensível a essa questão, lançou o Programa Pé-de-Meia, que é uma poupança para os jovens, que vem se somar a outras políticas públicas, como a alfabetização na idade certa, a escola em tempo integral, a escola técnico profissionalizante, os quatro Institutos novos que o Maranhão vai receber. Com o apoio que o Maranhão tem dado de estimular o ensino técnico profissionalizante no ensino médio, o Programa Pé-de-Meia vem somar tudo isso para garantir a permanência dos alunos na escola”, explicou o ministro.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200 por mês
“São programas bem desenhados como esses que atacam os problemas reais da população brasileira, que atacam de fato o problema do menino de ensino médio de ir para escola, mas não ter perspectiva porque ele vai precisar trabalhar, ele não vai conseguir mais estudar. Precisamos formar pessoas, precisamos que ele continue estudando, seja no ensino técnico, seja no ensino superior. E programas como esses me fazem acreditar que o caminho é pela esquerda, é reduzir desigualdade, é caminhar para reduzir desigualdade”, afirmou Carlos Lula.
Aprovação
Os estudantes que participaram do lançamento destacaram os benefícios do Programa Pé-de-Meia. “Esse programa é muito importante para fazer com que os estudantes não desistam do seu futuro e a poupança acaba estimulando-os a prosseguir nos estudos e não abandonar para começar a trabalhar”, afirmou a estudante do terceiro ano do ensino médio do IEMA Pleno Tamancão, Kedna Cristina, 17 anos. Opinião compartilhada pelo também estudante do primeiro ano do Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, David Oliveira, 16 anos. “Eu acho importante porque tem alguns alunos que passam por necessidade, tem que trabalhar e estudar ao mesmo tempo, por isso eu acho que é uma ajuda, mais um incentivo a mais pra estudar”, pontuou.
Fones: (98) 99617-0542
TJMA promove palestra sobre Lei Maria da Penha em escola técnica de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), realizou na quarta-feira (20/3) uma palestra destinada às alunas e colaboradoras do Centro de Ensino Médio e Profissionalizante (CEMP-MA), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Conduziram a ação o coordenador administrativo da Cemulher, Arthur Darub e o estagiário de Pedagogia Davi Silva, os quais interagiram com as mulheres presentes sobre a Lei Maria da Penha e a rede de serviços disponíveis para o enfrentamento à
violência doméstica e familiar, respondendo questionamentos, esclarecendo dúvidas e ouvindo relatos de vivências pessoais e familiares das(os) participantes.
O momento foi uma ação do programa “Maria da Penha no Cotidiano”, desenvolvido desde o ano de 2014 pela Cemulher/TJMA, com o
intuito de difundir a Lei Maria da Penha (lei n° 11.340/2006) e contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos sexistas, enfatizando a responsabilidade de todos e todas na erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A programação também cumpre os objetivos propostos pelo Programa Valoriza Mulher em parceria com empresas da rede privada do estado do Maranhão.
PROGRAMA VALORIZA MULHER
O Programa Valoriza Mulher foi criado em 2019 pela Cemulher, com o intuito de mobilizar e estimular empresas a desenvolverem ações voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e a promoção da igualdade de gênero tanto no ambiente corporativo quanto no seu entorno, premiando ao final de cada ano as empresas participantes com a placa “Valoriza Mulher” em reconhecimento às suas ações.
Magistratura do TJMA discute sobre o Sistema de Precedentes
Com o objetivo de aprimorar a aplicação das atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre o sistema de precedentes e garantir mais efetividade na prestação da tutela jurisdicional, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) concluiu, nesta sexta-feira(22), o curso Sistema de Precedentes.
Credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), o curso de formação para fins de promoção e vitaliciamento na carreira, teve como público-alvo magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Realizado na modalidade semipresencial, a ação formativa foi ministrada, de 14 a 22 de março, pelo juiz Maurício Cunha (TJMG), e contou com
dois encontros presenciais nos dias 21 e 22 de março.
APLICABILIDADE
A formação visou discutir e promover a compreensão dos aspectos teóricos e práticos fundamentais sobre o sistema de precedentes, sua gênese e formação; bem como os aspectos teóricos da superação e da distinção de precedentes e sua aplicabilidade prática no Código de Processo Civil (CPC). Propõe-se ainda a analisar os procedimentos que originaram precedentes no sistema brasileiro e levar à reflexão contextualizada das informações sistematizadas ao longo das aulas.
A abordagem destacou origens e definições da teoria dos precedentes, sistema de precedentes e o CPC, os precedentes judiciais no Bra-
sil - efeitos, legitimação, tipos e interpretação -, técnicas de confronto e de superação dos precedentes judiciais, sistema de precedentes: entre estabilidade e adaptabilidade, necessidade de melhor aproveitamento do experimentalismo institucional e de amadurecimento das decisões judiciais.
UNIFORMIZAÇÃO
De acordo com o formador, juiz Maurício Cunha (TJMG), o curso visa apresentar o novo Código de Processo Civil de 2015 e uniformizar a jurisprudência, garantindo mais segurança jurídica e menos instabilidade nas decisões. Mestre e doutor em Direito Processual, Cunha destaca que essa uniformização proporciona uma base mais sólida para as decisões judiciais. Quanto mais os precedentes obrigatórios forem seguidos, mais segurança jurídica será alcançada, beneficiando diretamente o jurisdicionado.
“A capacitação dos magistrados é fundamental para a implementação efetiva desse sistema. Ao compartilhar ideias e experiências, os juízes conseguem não apenas transmitir conhecimento, mas também aprender uns com os outros. A qualidade da fundamentação das decisões judiciais é crucial para o sucesso desse sistema.
Justiça anula lei que autorizou usina de geração de energia a gás natural
Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 21 de março, anulou o processo legislativo (projeto de lei nº 168/2018) e a edição da Lei Municipal (nº 6.455/2019) que autorizou a instalação de usinas de geração de energia por combustíveis fósseis (gás natural).
A sentença anula todos os atos praticados após essas normas e atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MP) em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, a qual questionou a aprovação do projeto de lei e a edição da lei questionada na Justiça.
Decisões bem fundamentadas nos primeiros graus são essenciais para que os tribunais superiores possam confirmar essas decisões, criando uma cadeia de precedentes que fortalece a segurança jurídica e a estabilidade do sistema judicial”, afirmou o juiz.
A juíza da 16ª Vara Cível, Alice Prazeres, participou da formação e ressaltou como a atualização nessa área é essencial para o trabalho diário dos juízes que, segundo com ela, precisam estar atentos aos julgamentos repetitivos e ajustar suas decisões de acordo com esses precedentes, garantindo um julgamento mais consistente e apropriado tanto em termos de fato quanto de direito.
“Isso contribui para a satisfação dos direitos das partes e para a redução da litigiosidade, promovendo a pacificação dos conflitos e a segurança jurídica. Pois, com a formação desse precedente, existe a consciência, não só da parte jurídica, como também da comunidade, de como esses casos são resolvidos. Isso também estimula a reduzir a litigiosidade, pois a parte já sabe, de antemão, como será decidido o seu processo. Estabelece também uma segurança jurídica e uma pacificação social mais intensa”, afirmou.
O Ministério Público alegou que a Câmara Municipal de São Luís alterou, de forma ilegal, a Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São Luís (Lei nº 3.253/1992), “sem embasamento em estudos técnicos e científicos e sem qualquer participação popular”.
O MP sustentou que a lei incluiu a atividade de “Usina Termoelétrica a gás natural” na lista de usos industriais permitidos, “sem nenhum estudo técnico e ao completo arrepio das normas constitucionais e legais”.
O Município de São Luis alegou, no processo, que cabe ao Poder Legislativo a iniciativa da lei objeto dessa demanda e que as exigências de participação popular e estudo técnicos não se aplicariam ao caso em questão.
PLANO DIRETOR
A sentença do juiz Douglas Martins ressalta que o Plano Diretor do Município de São Luís (Lei 7.122/23) estabelece que os estudos técnicos que embasem a proposta legislativa devem ser elaborados pelo Instituto Cidade.
Conforme a sentença, o processo que resultou na lei municipal desrespeitou o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que determina a realização de audiência pública para a participação da população e de associações para definição de normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano.
RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO
Por último, o juiz concluiu que a lei questionada também padece de “vício de iniciativa”, por ter se originado de projeto de lei de vereador, sendo que essa competência cabe ao prefeito municipal.
“O planejamento relacionado à ocupação e uso do solo urbano é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, que possui a capacidade estrutural e técnica necessária para tal. Ou seja, quando se trata de temas urbanísticos que exigem planejamento prévio para o desenvolvimento adequado das cidades, a iniciativa legislativa é exclusiva do Prefeito”, diz o texto da sentença.
“Portanto, a iniciativa parlamentar de projeto de lei para alterar regras de zoneamento, ocupação e uso do solo urbano, encontra-se eivada de ilegalidade”, concluiu o juiz.
Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta
Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem
a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.
O Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabe -
lece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.
Receitas e despesas
O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos ex -
traordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Limite de gastos
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido unicamente com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano. Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.
Déficit zero depende do crescimento econômico, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (22), em São Paulo, que a meta do governo em zerar o déficit primário neste ano vai depender da evolução da economia e da aprovação de medidas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional. "É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse o ministro, em entrevista concedida no início da tarde.
Apesar disso, Haddad afirmou que o governo está otimista com o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. “Nós estamos prevendo 2,2% (de crescimento), mas alguns atores do mercado já estão projetando um cenário ainda mais benigno. Já há economistas muito sérios falando em 2,5%. Então, há uma especulação sobre um crescimento maior do que projetado pelo governo. Isso ajuda na arrecadação, naturalmente.” Durante a entrevista coletiva, ele falou sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 em gastos discricionários (não obrigatórios), anunciado pelo Ministério do Planejamento. Para Haddad, os resultados estão próximos do esperado pelo governo federal,
“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma reavaliação das receitas que podem entrar ainda ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E ela vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que no nosso entendimento, já desde o ano passado, poderiam estar subestimadas. Mas a minha impressão, e a impressão da equipe, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. E isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem e até aqui nós estamos com uma projeção para o ano boa.”
O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.
Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões a previsão de receitas com a nova lei que limita a utilização de incentivos fiscais estaduais por empresas. A projeção caiu de R$ 35,35 bilhões para R$ 25,86 bilhões neste ano.
Durante a votação no Congresso, a lei foi parcialmente desidratada, com a autorização para que não apenas a indústria, mas também o comércio e os serviços, utilizem o mecanismo. Em troca, o Congresso instituiu uma renegociação especial para que as empresas quitem os cerca de R$ 90 bilhões que deixaram de pagar nos últimos anos. Na época da aprovação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha mantido a estimativa de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões.
do ICMS
ternet de produtos importados de até US$ 50. Em agosto do ano passado, o governo federal zerou o Imposto de Importação para as compras de empresas que aderiram ao programa. Os compradores pagam apenas 17% de ICMS, tributo administrado pelos estados.
Na época, o governo pretendia estabelecer uma alíquota de Imposto de Importação ao longo do segundo semestre, mas, no fim do ano passado, o ministro Haddad tinha dito que a taxação federal de compras online tinha sido suspensa e ficado para 2024.
Receitas e despesas O ministro da Fazenda também considerou "bom" o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre. Ontem, foi divulgado que a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.
“Nós tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor a evolução do ano”, afirmou.
Sobre como será feito o remanejamento do bloqueio que foi anunciado hoje, Haddad disse que será o Ministério do Planejamento que vai definir isso. “Agora, o bloqueio, aí é o Planejamento que vai provavelmente oferecer a dotação para poder remanejar, para aumentar a despesa com a Previdência, que veio acima das projeções do ano passado.”
Por meio de subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos pelos estados, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A lei limitou o uso do mecanismo apenas para investimentos pelas empresas, não dos custeios. O relatório também eliminou a previsão de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em Imposto de Renda com a manutenção parcial dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). O governo havia editado uma medida provisória propondo a derrubada do mecanismo no ano passado, mas o Congresso manteve parcialmente o benefício, apenas reduzindo a possibilidade de que empresas usem o mecanismo de forma abusiva.
Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo queria extinguir o benefício, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos. Remessa Conforme O governo também derrubou a previsão de arrecadar R$ 2,86 bilhões com a definição de uma alíquota federal sobre o Remessa Conforme, regime especial da Receita Federal que tributa compras pela in-
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que os valores de receitas do Remessa Conforme foram retirados porque o governo federal trabalha com projeções conservadoras. No entanto, ela afirmou que as próximas edições do relatório podem retomar as projeções caso o governo tome alguma decisão sobre o tema.
Compensação
O governo precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário – resultado das contas federais sem os juros da dívida pública – neste ano. Por enquanto, o relatório mantém a estimativa de receitas extras por causa de R$ 24 bilhões de limitações de compensações tributárias da medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamentos.
A reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia já foi retirada da medida provisória. Outros pontos como a revogação da diminuição da contribuição para a Previdência Social por pequenas prefeituras e o fim do Perse, programa de ajuda para empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia, foram retirados da MP. Do texto original, sobrou apenas a limitação das compensações tributárias.
A manutenção da expectativa de arrecadação de R$ 168 bilhões extras enfrenta desafios. O relatório incluiu, em diversas rubricas, a previsão de cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação com o fim do Perse. No entanto, o programa pode ser retomado pelo Congresso Nacional com um processo de transição.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos (foto), afirmou que a revisão de R$ 9 bilhões a R$ 14 bilhões com gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ajudar a compensar uma eventual queda de receitas. O relatório incluiu a estimativa mais baixa, de R$ 9 bilhões, por conservadorismo.
Fones: (98) 99617-0542
Prefeito Eduardo Braide entrega quadra poliesportiva do Residencial Jackson Lago, no bairro Fé em Deus
Neste sábado (23), o prefeito Eduardo Braide realizou uma importante ação voltada para o desenvolvimento do esporte na capital. Em um evento marcado pela presença da população e lideranças, a comunidade do bairro Fé em Deus recebeu a quadra poliesportiva do Residencial Jackson Lago, completamente estruturada. A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com apoio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel).
“Agora, neste espaço, a comunidade tem a oportunidade de realizar atividades físicas, eventos e ações sociais a qualquer hora do dia e da noite, pois, além de toda a estrutura nova, insta-
lamos a iluminação e cobertura para que todos possam usufruir sem restrições de horário. Esta é mais uma obra de revitalização dos espaços de lazer e prática esportiva que estamos entregando em vários bairros e comunidades de São Luís. Nosso trabalho não para, e entregaremos muitos outros equipamentos como este”, ressaltou o prefeito Eduardo Braide.
Após a cerimônia de descerramento da placa inaugural, o prefeito Eduardo Braide fez o passe da bola para as crianças da comunidade, que iniciaram uma partida de futebol, marcando, assim, a inauguração oficial do equipamento.
A quadra poliesportiva passou por diversas melho-
rias que a transformaram por completo. Anteriormente sem infraestrutura, agora possui cobertura com telha galvanizada, fechamento lateral com estrutura metálica, piso novo com pintura epóxi e sinalização, modernização das instalações elétricas, iluminação com refletores, adaptações para acessibilidade e a instalação de equipamentos esportivos para futsal, basquete, vôlei e diversas outras atividades de lazer para toda comunidade. Um playground para as crianças, na lateral da quadra, também foi adicionado.
Além da entrega da estrutura física, também foram distribuídos kits esportivos contendo coletes, bolas de basquete, futsal e vôlei para as crianças da comunidade. “O incentivo ao esporte é uma das prioridades da gestão do prefeito Eduardo Braide, pois acreditamos no esporte como ferramenta de desenvolvimento social dos nossos jovens. E uma quadra como esta é um grande presente, porque significa oportunidade de esporte e lazer para todas as idades”, declarou o secretário da Semdel, Romário Barros. Comemoração
A entrega da nova quadra foi motivo de grande comemoração para os mo-
radores. “Finalmente temos um espaço bem estruturado para as crianças e todos os moradores do bairro. Agora, a responsabilidade de cuidar dela é nossa”, comentou Vital Bispo Santos, 57 anos, que vive na Fé em Deus há mais de uma década.
As crianças do Residencial Jackson Lago também ficaram entusiasmadas com o novo espaço. Phátima Cristina Sousa, de 13 anos, é boa de bola, e adora aproveitar o tempo livre para se divertir com os amigos. “A quadra ficou muito bonita, nem está parecendo a mesma. A gente brinca de bola aqui, mas, não tinha luz à noite e chovia bastante, agora, podemos usar ela toda hora”.
“Está muito melhor. Eu gosto de jogar bola à noite porque eu estudo a tarde, com essas luzes, ficou bom demais”, complementou Nycolas Borges, de 12 anos.
A entrega da quadra contou com a presença do secretário da Semsa, Dilmar Araújo; da secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; dos vereadores, Karla Sarney (PSD) e Dr. Gutemberg (Republicanos); dos suplentes de vereador, Joel Nunes, Armando Costa, Barbosa Lajes; além de líderes comunitários, equipes da Semosp e moradores.
LBF: Sampaio Basquete vence o SESI Araraquara
Mais um resultado positivo para o Sampaio Basquete na LBF. Jogando neste sábado (23), no Ginásio Castelinho em São Luís, a equipe enfrentou o Sesi Araraquara e venceu pelo placar de 68X59.
Com 20 pontos, Sassá foi a principal pontuadora tricolor e a Melhor Jogadora da Partida, com 20 de eficiência. Cacá também foi bem, com 15 pontos e e 5 assistências. O SESI teve 22 pontos e 7 rebotes da ala Manu
de Oliveira, ex-Sampaio e que teve sua melhor atuação na temporada. O tricolor segue como o único invicto na temporada, com 10 pontos, 5 vitórias e 100% de aproveitamento, atrás apenas do SESI Araraquara, que
Cruzeiro vence e assume liderança provisória do Brasileiro Feminino
O Cruzeiro assumiu, provisoriamente, a liderança do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol. Neste sábado (23), as Cabulosas derrotaram o Internacional por 3 a 1 no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima (MG), pela terceira rodada da competição.
As mineiras foram a sete pontos e ultrapassaram o Corinthians, que iniciou a rodada na ponta, com seis pontos. As alvinegras vão à campo apenas na segunda-feira (25), às 20h (horário de Brasília), diante do Flamengo, no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro. As celestes ainda podem ser superadas na tabela por Fluminense, Santos e Palmeiras, que jogam no domingo (24).
As Gurias Coloradas, por sua vez, seguem com dois pontos e dormem na 11ª posição, com dois pontos. As gaúchas podem ser ultrapassadas por Botafogo, América-MG, Flamengo e Atlético-MG e terminar a rodada na zona de rebaixamento.
o marcador, de cabeça. Aos 17, Sandoval foi lançada pela zagueira Vitória Calhau, ganhou a dividida da zagueira Tamara e da goleira Mayara e mandou para o gol vazio. Aos 30 minutos, Byanca Brasil, que jogou pelo Colorado em 2020, bateu escanteio pela esquerda e encobriu Mayara, marcando um golaço olímpico.
Na etapa final, aos 27 minutos, a bola desviou na mão da zagueira Camila Ambrózio, dentro da área, e a arbitragem assinalou pênalti para o Inter. A atacante Priscila bateu e descontou para as coloradas.
Em outro jogo deste sábado, o Real Brasília venceu a primeira no Brasileirão deste ano. As Leoas do Planalto derrotaram o Avaí Kindermann por 1 a 0 no Defelê, em Brasília. O gol saiu aos 33 minutos do primeiro tempo. A lateral Vivi Acosta cobrou escanteio pela direita e a zagueira Luciana mandou de cabeça para as redes.
tem 12 pontos, 5 vitórias e 2 reveses.
A vitória maranhense também quebrou uma série de seis triunfos paulistas no histórico do confronto pela fase de classificação – a última vitória do Sampaio havia sido em junho de 2019.
As duas equipes voltam a jogar na LBF, na próxima quarta-feira (27). O Sampaio Basquete enfrenta o São José, às19h30 no Ginásio Costa Rodrigues em São Luís, enquanto o SESI Araraquara, joga contra o BAX Catanduva.
REGULAMENTO LBF 2024
Todos jogam entre si em turno e returno, totalizando 110 jogos na primeira fase. Os oito melhores colocados classificam-se aos playoffs, com séries melhores de três jogos nas quartas de final e semifinais, subindo para até cinco partidas na série final e decisiva.
As cruzeirenses fizeram valer a "lei da ex" para construir a vantagem em Nova Lima. Aos cinco minutos, a atacante Byanca Brasil cruzou pela direita e a meia Fabíola Sandoval, que defendeu o Inter no ano passado, apareceu livre na pequena área para abrir
As brasilienses foram a quatro pontos, assumindo, de forma provisória, a oitava posição. As Leoas Avaianas, ainda sem vencer, permanecem com um ponto, na 14ª colocação, podendo encerrar a rodada em último lugar Flamengo e Atlético-MG vencerem seus jogos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2024-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de kit enxoval, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 25/03/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 09/04/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 22 de março de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
Maria Antônia Vieira Nunes, CPF nº 909.560.443-87, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA RIACHO DE LAJES, situada no município de Colinas/MA, conforme o processo nº 121143/2024.
Programa Pé-de-Meia é lançado no Maranhão e beneficiará cerca de 160 mil estudantes com poupança do ensino médio
Brancos estudam em média 10,8 anos; negros, 9,2 anos
Pelo menos 160 mil estudantes do ensino médio da rede pública de ensino no Maranhão terão direito a uma poupança para dar continuidade aos estudos. O benefício foi garantido nesta sexta-feira (22), durante a solenidade de lançamento do programa Pé-de-Meia, em São Luís. Programa do governo federal, o Pé-de-Meia foi lançado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e contou com a presença de alunos de diversas escolas públicas de ensino médio.
A cerimônia de lançamento do Pé-de-Meia foi realizada no ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho). O evento formalizou a adesão do Estado ao programa. Também participaram da solenidade, o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão; os ministros do Esporte, André Fufuca; e das Comunicações, Juscelino Filho; além de representantes de diversas instituições de ensino e de entidades representativas dos estudantes.
Durante o lançamento foi assinado termo de parceria entre o Governo do Maranhão e o Ministério da Educação para a implantação do Pé-de-Meia no estado. Representando os estudantes do ensino médio maranhense, a aluna Aline da Silva Ferreira, do Centro Educa Mais Padre José Bráulio Sousa Ayres, do bairro Cidade Olímpica, em São Luís, presenteou o governador Carlos Brandão e o ministro Camilo Santana com matracas, instrumento musical utilizado no Bumba Meu Boi do Maranhão. Em seguida, foi feita a entrega simbólica dos cartões do programa Pé-de-Meia, com o qual os alunos poderão movimentar suas contas. Em seu pronunciamen-
posso deixar de destacar a esperança que o Pé-deMeia também vai representar para estes alunos, pois, ao fim do ensino médio, de posse desse recurso, eles vão poder ajudar suas famílias e dar continuidade aos seus estudos”, disse Felipe Camarão.
160 mil estudantes maranhenses beneficiados
No Maranhão, o programa Pé-de-Meia vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 458 milhões por ano. A estimativa considera o Censo Escolar 2022.
to, o governador Carlos Brandão disse que o dia é de muita felicidade. “O programa Pé-de-Meia vai revolucionar o ensino médio, pois o aluno vai receber um incentivo financeiro de R$ 200,00 por mês e mais R$ 1.000,00 ao fim de cada ano. O Governo do Maranhão fez uma grande mobilização para matricular o maior número possível de alunos, para que a gente pudesse beneficiar um grande número de estudantes. Tenho certeza que com esse programa a gente vai conseguir diminuir a evasão escolar”, assinalou.
Já o ministro Camilo Santana ressaltou que um dos principais motivos da evasão escolar é a necessidade de o estudante precisar trabalhar para ajudar a família financeiramente, e por meio deste programa será possível mitigar o problema.
“Somente no ano passado, meio milhão de estudantes deixaram a sala de aula. Portanto, este programa é mais uma ação do governo federal para garantir que os estudantes permaneçam em sala de aula. Somente aqui no Maranhão temos 160 mil alunos aptos ao programa e que poderão construir um futuro diferente para si e para a sua família”, explicou o ministro da Educação.
Um dos vários benefícios que o Pé-de-Meia trará para os estudantes é a permanência do aluno em sala de aula, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
“Essa poupança vai evitar que muitos alunos deixem de estudar porque precisam trabalhar para ajudar a família. Além disso, ele vai garantir que o aluno tenha um melhor desenvolvimento, pois mais tempo em sala de aula significa mais aprendizado. Não
ra, de Química e Projeto de Vida do Centro de Ensino Médio Estado do Ceará, no bairro Sacavém, em São Luís, e que também foi aluna de escola pública, vê no programa uma oportunidade de transformação da realidade dos estudantes.
Por meio do programa, os alunos beneficiados vão receber R$ 200,00 após a matrícula, R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais - se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do ensino médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O incentivo mensal de R$ 200,00 poderá ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do ensino médio ele terá uma poupança de R$ 9.200,00.
Os estudantes maranhenses estão entusiasmados com o novo programa. “Esse programa vai ajudar muitos jovens em todo o estado que muitas vezes não têm condição de ingressar na faculdade, após concluírem o ensino médio. Eu agradeço ao governador Carlos Brandão e ao ministro da Educação, Camilo Santana, porque este programa realmente vai fazer a diferença”, comentou Nayra Luiza Corrêa, 15 anos, aluna do Centro de Ensino Integral Dayse Galvão de Sousa, no bairro Vila Embratel, em São Luís. Para Wellington Sousa, 16 anos, estudante do Centro Educa Mais Professora Margarida Pires Leal, no bairro Alemanha, também na capital maranhense, o Pé-de-Meia é uma motivação a mais para os estudos. “Poder ter a certeza que você já tem um dinheiro garantido no final do ensino médio deixa a gente mais tranquilo, porque muitas vezes o aluno termina a escola e não sabe o que fazer. Então, agradeço muito por este programa”, contou. A professora Thays Lav-
“Esse programa traz para o estudante uma esperança de sair do ensino médio e pensar no que ele pode fazer em seguida. Com essa poupança ele pode empreender, ele pode investir em um curso técnico, pode ajudar a família ou dar início a um curso superior. Eu tive dificuldade quando saí do ensino médio, por isso, eu vejo esse programa como uma oportunidade única para esses alunos”, afirmou a professora Thays Lavra.
Quem pode receber?
Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade no início do programa. Também podem ser beneficiados estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que também sejam pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Os pagamentos começarão a ser feitos no dia 26 de março para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e assim por diante, até contemplar todos os estudantes.
Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do Ministério da Educação (MEC), previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
Todas as informações sobre o programa Pé-deMeia estão disponíveis no app Jornada do Estudante, que está disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.
Os negros brasileiros têm menos anos de estudo, maiores taxas de analfabetismo e menor acesso ao ensino superior. Dados de uma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), mostram que a desigualdade racial persiste no cenário educacional do país.
Entre os dados que mostram as diferenças raciais destaca-se a média de anos de estudo. Enquanto os brancos tinham, em média, 10,8 anos em 2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos. Houve uma pequena queda nessa diferença desde 2016, quando era de 2 anos.
A partir dos dados da Pnad Contínua, é possível observar que essa desigualdade começa no ensino médio. Enquanto, no ensino fundamental, o percentual de negros no ciclo escolar adequado à sua faixa etária (6 a 14 anos) era superior (94,7%) ao de brancos (94,5%), no nível médio a situação se invertia.
A parcela de negros de 15 a 17 anos que estudavam ou já tinham concluído o ensino médio, ciclo adequado para essa faixa etária, era de 71,5%, bem abaixo dos 80,5% atingidos pela população branca.
“O abandono escolar co-
meça a ficar muito mais forte a partir dos 15 anos, que é quando esse adolescente muitas vezes para de estudar, muito em função do trabalho”, ressalta a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
Apenas 48,3% dos negros com mais de 25 anos haviam concluído o ensino médio em 2023. Para os brancos, o percentual era de 61,8%.
A situação de desigualdade se acentua no acesso ao ensino superior. A taxa de negros de 18 a 24 anos que cursavam uma graduação ou já tinham concluído a faculdade era de 19,3%. Já os brancos eram 36%. O atraso escolar atingia 7% dos brancos na faixa de 18 a 24 anos, enquanto que 10,1% dos negros sofriam com esse problema.
Segundo o IBGE, 70,6% dos negros com 18 a 24 anos deixaram os estudos sem concluir o ensino superior. Para os brancos, a taxa era de 57%.
Outro dado que mostra a permanência na desigualdade racial na educação brasileira é a taxa de analfabetismo. Os negros tinham uma taxa de 7,1% em 2023, mais do que o dobro observado na população branca (3,2%). Analisando-se a taxa para pessoas com mais de 60 anos, a diferença é ainda maior: 22,7% para os negros e 8,6% para os brancos.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, NOVA COLINAS E REGIÃO – SINDSEPM-BAL/MA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Região, na forma estatutária, convoca: a categoria profissional que abrange todos os Servidores Públicos Municipais, independentes do regime jurídico, ligados a Administração Pública Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal dos Municípios de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, São Raimundo das Mangabeiras, São Félix de Balsas e Tasso Fragoso, todos no estado do Maranhão, filiados a este sindicato para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se: Dia: 01 de abril de 2024 (segunda-feira); Horário: As 08:00 horas em primeira convocação com 50% mais 1 dos servidores e em segunda convocação com qualquer número meia hora depois; Local: Auditório do sindicato, situado na Travessa Raimundo Felix, s/n – Fatima – Balsas/MA. Com a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração Estatutária; 2 – Apresentação da Proposta de PCCS dos ACS e ACE de Balsas. Balsas/MA, 21 de março de 2024. MOISÉS DOS SANTOS ORTEGAL - Presidente do SINDSEPM-BAL/ MA
FATOS
Mais de 800 presos são autorizados a deixar os presídios na Grande São Luís na saída temporária de Páscoa
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 811 presos, do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), durante a Semana Santa e o feriado da Páscoa.
Os beneficiados serão liberados a partir das 9h, de quarta-feira (27) e devem retornar as unidades prisionais em 02 de abril (terça-feira).
A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas.
O documento que comunica a saída foi enviado para a a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
As unidades prisionais devem comunicar à Vara de Execuções Penais (VEP), até o meio-dia de 5 de abril (quinta-feira), a lista com os nomes dos presos que não retornaram.
Saída temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo
ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a adminis-
tração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:
Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.
Acusado de matar homem a tiros na porta de casa no MA é condenado a mais de 13 anos de prisão
O Tribunal do Júri condenou Edimilson Brito do Nascimento a 13 anos e 6 meses de prisão, por ter matado um homem na porta de casa, em julho de 2013, na cidade de Timon, no leste do Maranhão.
O julgamento, realizado na última quarta-feira (20), foi presidido pelo juiz Rogério Monteles da Costa, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon. Segundo a denúncia, a vítima Alexandre Santos
Gomes estaria sentada na porta de casa, como de costume, na companhia de um amigo, quando Edimilson Brito, conhecido como “Leiteiro”, teria aparecido repentinamente e avançado com o carro, passando
por cima da cadeira em que a vítima estava sentada.
Após a provocação de Edimilson, Alexandre teria saído do local para buscado ajuda e, ao retornar, foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Após o crime, o acusado teria dito, ainda, que Alexandre era “saliente” e que “não tirava a cadeira do meio da rua”.
Durante o Tribunal do Júri, a defesa do réu alegou que ele agiu em legítima defesa. Porém, os jurados reconheceram a materialidade e autoria do crime, bem como entenderam que foi cometido por motivo fútil e de maneira que dificultou a defesa da vítima.
Edimilson Brito do Nascimento foi condenado por homicídio qualificado, com pena definida em 13 anos e 6 meses de reclusão, devendo ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Os três presos neste domingo (24), suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, já estão em Brasília e serão encaminhados para o presídio federal, que fica no complexo penitenciário da Papuda, região sudeste do Distrito Federal. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, detidos ainda pela manhã, durante a Operação Murder Inc, chegaram à capital federal por volta das 16h, em aeronave da PF.
Após desembarcarem, eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, uma praxe. Eles também passaram por audiência de custódia, presidida pelo juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, que manteve as prisões. Ainda não foi informado oficialmente se os três permanecerão na Penitenciária Federal de Brasília ou se serão transferidos para outras unidades prisionais do país.
A prisão dos três, decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preventiva, sem
prazo determinado. A medida ainda passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (25). No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
