Primeira Vara de Entorpecentes discute parceria no combate ao tráfico de drogas
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POLÍTICA:
Servidores
1ª etapa do X1 Brasil conta com dois maranhenses nos jogos principais
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Assembleia
“Somos a Casa do Povo e devemos estar preparados para receber a todos. O curso de Libras foi incluído no nosso calendário com este propósito. É um curso básico, mas temos a intenção de ofertar, também, os níveis intermediário e avançado”, pontuou o diretor. Pag. 3
Dólar fecha acima de R$ 5 pela primeira vez desde outubro
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Judiciário do Maranhão
adere ao Pacto Nacional
pela Linguagem
Simples
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SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS Programa Cuidar de Todos: Hospital Regional de Timon promove mutirão de cirurgias ginecológicas
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Com a oferta de cirurgias ginecológicas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) beneficiou mais mulheres da região de Timon e municípios adjacentes. A ação faz parte dos atendimentos do Programa Cuidar de Todos Cirurgia e está sendo realizada em todo o estado. Em Timon, as cirurgias aconteceram entre sexta-feira (15) e domingo (17) no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon. Nos três dias da ação foram realizadas 42 cirurgias, sendo 22 laqueaduras e 20 cirurgias ginecológicas, como
histerectomia abdominal, que é a remoção do útero por meio de uma laparotomia; histerectomia vaginal, retirada do útero totalmente pela vagina; ooforectomia, remoção de um ou ambos os ovários e sling, cirurgia para tratar incontinência urinária moderada ou grave.
“Eu estou muito feliz porque não quero ter outro filho e estava ansiosa por essa laqueadura. Sou muito grata a toda equipe do hospital por me atender tão bem”, disse Maria dos Santos Almeida, de 32 anos, que é mãe de
dois filhos e aproveitou a ação para realizar a cirurgia de laqueadura tubária neste final de semana no Hospital Regional de Timon. Os mutirões de cirurgias ginecológicas e laqueaduras no Hospital Alarico Nunes Pacheco, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), fazem parte do programa Cuidar de Todos Cirurgia e iniciaram em fevereiro. Até agora, 147 mulheres de Timon, Matões, São Francisco do Maranhão e Parnarama já foram beneficiadas. O hospital é gerenciado pela
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). “O programa Cuidar de Todos Cirurgia tem proporcionado a oportunidade de muitas mulheres realizarem cirurgias aguardadas a algum tempo. Com os mutirões é possível realizar mais cirurgias em curto prazo, diminuindo o tempo de espera para que mais mulheres sejam operadas, recuperando a saúde e melhorando sua qualidade de vida”, ressaltou a diretora geral do Hospital Regional de Timon, Ana Patrícia Bringel Resende.
Mulheres na menopausa e com HPV podem desenvolver doenças do coração, diz pesquisa apoiada pelo Governo do Maranhão
As pesquisas na área médica têm avançado e contribuído, consideravelmente, na compreensão das complexidades da saúde feminina. Neste sentido, um estudo inovador revela conexão entre doenças cardíacas em mulheres na menopausa e que tenham sido infectadas com o vírus do papiloma humano (HPV). A descoberta aponta para reflexões sobre os fatores de risco e pode refletir diretamente em medidas no tratamento de doenças do coração nesse público, além de servir como base para novas políticas de saúde voltadas ao segmento. A pesquisa obteve apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e Secretaria de Estado da Saúde, por meio do edital ‘Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS). O programa tem a coordenação nacional do Ministério da Saúde, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Conduzido pelo professor doutor Rui Miguel Gil da Costa, do Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o estudo ‘Envolvimento do HPV na doença arterial coronariana em mulheres climatéricas: atenção à saúde no Maranhão’, apontou que mulheres com HPV, que estejam na menopausa, podem desenvolver doenças coronárias, alertando para que haja maior atenção com o HPV, que pode ser prevenido com vacina.
“A pesquisa do professor Rui e equipe representa um avanço significativo no entendimento das complexidades da
saúde feminina, especialmente no que diz respeito às doenças cardíacas durante a menopausa. Essa descoberta não apenas destaca a importância do apoio à pesquisa científica, mas também ressalta o compromisso do governo do Estado do Maranhão em promover a inovação e o avanço na área da saúde. Estamos orgulhosos de apoiar iniciativas tão relevantes que têm o potencial de impactar positivamente a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento de políticas de saúde mais eficazes”, disse o presidente da Fapema, Nordman Wall.
O estudo pesquisou mulheres na faixa etária da menopausa, que estavam com HPV - vírus conhecido por sua associação com o câncer cervical. Foi identificada a correlação entre a presença da doença e o aumento do risco de desenvolvimento de doenças cardíacas em mulheres com esta condição. Além disso, foram observadas tendências específicas relacionadas à gravidade das doenças cardíacas e à presença de determinados tipos de HPV.
Foram avaliadas 71 pacientes e foi identificado que o HPV estava presente em 36,6% e significativamente associado à presença de doença coronária. Na população de mulheres climatéricas estudada, o HPV mostrou associação mais forte com a doença. Foram isoladas e analisadas microvesículas circulantes do soro de sangue destas pacientes. Os resultados apoiam a associação entre HPV e doenças do coração, sugerindo uma possível relação causal, que requer estudos adicionais. Ainda segundo a pesquisa,
mulheres na menopausa que têm HPV têm também maior probabilidade de desenvolver lesões cardíacas, como entupimento das veias coronárias que pode levar ao infarto. A pesquisa segue para desvendar como o HPV, que é do colo do útero, provoca lesões no coração.
“Daremos continuidade ao estudo para avaliar se há alguma substância no sangue destas mulheres que possa ser usada em laboratório, para sabermos se ela precisa de cuidados especiais. Diante disso, entendemos que precisamos de uma política pública nova no SUS. Esta é a grande aplicação do nosso projeto”, ressaltou o professor Rui Gil da Costa.
A descoberta representa um marco significativo no entendimento da saúde cardiovascular feminina e fornece nova perspectiva sobre fatores de risco associados às doenças do coração, em mulheres na menopausa. “É uma informação importante para que se pense na formulação de novas estratégias de prevenção, de diagnóstico precoce e para um tratamento eficaz”, ressaltou o pesquisador.
O estudo foi um dos 19 projetos selecionados no edital ‘Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS)’. A chamada apoia propostas que possam otimizar os atendimentos do SUS à população e contribuir para avanços neste sistema. Os resultados das pesquisas foram apresentados durante seminário de avaliação realizado na última semana em São Luís.
Novas políticas de saúde Com a identificação dessa conexão entre doenças cardí-
Pesquisa constata que dengue se espalha para o Sul e Centro-Oeste
Estudo do pesquisador Christovam Barcellos, do Observatório de Clima e Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constatou que a dengue vem se espalhando para as regiões Sul e Centro-Oeste, onde a doença não era tão comum.
De acordo com Barcellos, o estudo constatou a coincidência dos mapas de ondas de calor que desde 2023 incidiam sobre o Cerrado entrando pelo interior, e de anomalias de temperatura, em comparação às áreas de maior incidência da dengue em 2023 e este ano.
acas, menopausa e HPV, os profissionais de saúde agora têm uma base de apoio para o desenvolvimento de protocolos de tratamento personalizados. Abordagens mais específicas podem ser implementadas, levando em consideração, tanto os fatores hormonais da menopausa, quanto a presença do HPV, melhorando, assim, a eficácia dos tratamentos e reduzindo os riscos associados.
O professor Rui Gil da Costa reforça que a pesquisa tem implicações importantes no âmbito das políticas de saúde.
A partir desta descoberta, os responsáveis pela formulação das políticas agora podem considerar a inclusão de estratégias de prevenção e rastreamento direcionadas a mulheres na menopausa, para detecção precoce e intervenções mais eficazes. “A conscientização sobre a importância do controle do HPV, além do acompanhamento cardiovascular, deve ser promovida, proporcionando uma abordagem mais abrangente à saúde da mulher”, reafirma.
O pesquisador avalia que à medida que a pesquisa médica segue desvendando os aspectos da saúde feminina, esse estudo é uma contribuição para que haja uma abordagem mais personalizada e eficaz no tratamento de doenças cardíacas em mulheres na menopausa.
“Essa descoberta da relação entre o HPV e as condições cardiovasculares oferece oportunidades promissoras para avanços no campo da cardiologia. Temos aí, a necessidade de políticas de saúde direcionadas para atender esta população específica”, destacou.
“Esses mapas eram muito parecidos. A gente colocou os históricos de dengue de 2000 até 2020 em uma máquina, ou mineração de dados, e viu a coincidência de períodos desses indicadores de temperatura. Chamaram a atenção dois fatores importantes, a altitude e essas anomalias de temperatura”, explicou.
Explosão de dengue
O pesquisador observou que havia uma incidência muito grande de ondas de calor na região central do país, superiores a 3 dias na região do Cerrado, que abrange o oeste dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, os estados de Goiás, Rio Grande do Sul e grande parte de Minas Gerais.
“A gente resumiu como se fosse uma frequência de anomalias de temperatura, e é nessas áreas que está explodindo a dengue neste verão. Mas isso já vem acontecendo como tendência desde 2020”, disse.
Barcellos disse que essas não eram áreas de alta incidência da doença. Nessas áreas, segundo o pesquisador, tinham 5 dias de anomalia de calor e, agora, são 20, 30 dias de calor acima da média ao longo do verão, o que dispara o processo de transmissão de dengue, tanto por causa do mosquito quanto pela circulação de pessoas.
Geralmente, as grandes cidades litorâneas e quentes, de Santos até Fortaleza, registravam grandes surtos de dengue nos anos de 1990 a 2000. “Agora, a gente tem surto de dengue, por exemplo, no Distrito Federal, onde a altitude é de cerca de 1.000 metros. Pela literatura tradicional, não era para ter casos, porque são regiões mais altas onde, à noite, geralmente, faz frio e o verão durava pouco, em geral de dezembro a março, e daí começava a diminuir a temperatura e ter uma seca muito forte. Esses padrões estão sendo alterados”.
Na maior parte das regiões brasileiras, o pico da dengue começa a diminuir a partir de abril. Alguns lugares, principalmente no interior, podem ter pico ainda em maio ou junho. “Isso é muito perigoso, porque as incidências são muito grandes e a epidemia de dengue pode durar por muito tempo”.
Alerta
Barcellos ressaltou que o estudo serve como alerta para determinadas regiões, porque começou antes e pode durar mais em algumas dessas áreas. “A capacidade de previsão a gente tem”.
Segundo ele, é preciso que haja uma articulação do governo federal, utilizando tecnologia que possa ser passada às prefeituras via governos estaduais, para o combate efetivo ao mosquito transmissor da dengue.
“Existem drones hoje em dia para visitar áreas onde o mosquito consegue entrar, e sistemas de informação mais rápidos e eficazes”, disse.
Ele disse que seria interessante que os agentes de saúde tivessem em mãos todos os dados de pessoas que já tiveram dengue, com endereços, porque ali tem um foco do mosquito. “Isso ajudaria a organizar o trabalho dos agentes de saúde que, hoje, não têm instrumentos para o trabalho em campo”, defendeu.
Como a dengue é uma doença urbana, rara no meio rural, ele disse que as prefeituras poderiam usar o estudo para detecção de surtos e localização de focos. O combate tem que ser mais eficaz e rápido, disse o pesquisador da Fiocruz. O estudo foi publicado no portal Scientific Reports, da revista Nature. O artigo é assinado também pelos pesquisadores Vanderlei Matos, do Observatório de Clima e Saúde do Icict/Fiocruz; e Rachel Lowe e Raquel Martins Lana, do Centro de Supercomputação de Barcelona, com o qual o observatório mantém cooperação técnica por meio do projeto Harmonize.
Desmatamento Além do aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, a região pesquisada vem sofrendo degradação ambiental, especialmente no Cerrado, com o desmatamento, queimadas e conversão de florestas em pasto. “É uma área que está sofrendo muitos processos de transformação, com geração de pastos, desmatamento, algumas queimadas, maior seca. Há aumento da frequência de dias quentes, anomalias climáticas”, explica. Barcellos disse que anos passados se houvesse dengue nesses lugares, era para durar muito pouco. “Era para começar em janeiro e acabar em março. Mas, como o verão está durando muito, com mais chuva e temperatura maior, a temporada de dengue aumenta”. Segundo o pesquisador, o problema não começou este ano. A curva de dengue vem aumentando desde setembro do ano passado, o que não era comum.
Servidores da Assembleia recebem capacitação em Libras
Com o objetivo de tornar a comunicação cada vez mais inclusiva, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, nesta segunda-feira (18), o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), nível básico. A capacitação é destinada a servidores da Casa e as aulas ocorrerão três vezes por semana, até 18 de abril. O diretor da Escola do Legislativo, Luís Trabulsi, explicou que a oferta do curso de Libras neste primeiro semestre de 2024 visa à
inclusão e que a prioridade são os servidores do Parlamento estadual.
“Somos a Casa do Povo e devemos estar preparados para receber a todos. O curso de Libras foi incluído no nosso calendário com este propósito. É um curso básico, mas temos a intenção de ofertar, também, os níveis intermediário e avançado”, pontuou o diretor. Com carga horária de 60 horas, o curso foi dividido em 15 aulas, que ocorrerão às segundas, quartas e
quintas-feiras. Pelo menos 30 alunos compõem a turma, sob o comando da professora Allana Carvalho Viana, graduada em Letras/ Libras pela Universidade Federal do Maranhão, pós-graduada em Libras e Educação Inclusiva e estudante de Pedagogia.
“A acessibilidade deve ser inserida em todos os campos e a Assembleia está possibilitando que seus servidores participem deste curso e aprendam desde o básico até se comunicarem com a pessoa surda, dentro e fora de seu ambiente de trabalho”, destacou a professora.
Sinais
Os participantes aprenderão a se comunicar por meio de sinais relacionados à convivência pessoal e ao ambiente profissional, sempre com foco no atendimento à pessoa com surdez. No primeiro dia de aula, a turma aprendeu o alfabeto, os numerais e as saudações em Libras. Além da presença da professora
Allana Viana, a aula inaugural contou com a participação do convidado Pablo de Jesus, uma pessoa surda que interagiu com os presentes.
Um dos participantes é o assessor parlamentar Victor Muniz. “Esta iniciativa é especial e importante, principalmente para nós, que atendemos ao público. No meu caso, ainda mais, pois eu tenho um afilhado surdo e o curso servirá para o meu lado profissional e, também, para o pessoal”, observou.
Para o estagiário da Alema, Guto Mateus Ferreira, a capacitação é uma oportunidade para que ele aumente seu espaço de comunicação. “Vai contribuir de forma muito efetiva no meio em que vivo, que é o setor público”.
Além do curso de Libras, a Escola do Legislativo oferece, neste semestre, outras capacitações. Em março, estão sendo oferecidos os cursos de Informática Básica, Inteligência Emocional e Ecoprocessos.
‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ação articulada pelo MMA e bombeiros
da Amazônia Legal
Em entrevista ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), na manhã desta segunda-feira (18), o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto de Araújo, fez um relato da reunião realizada em Brasília, na semana passada, com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal.
Durante a entrevista, concedida às radialistas Marina Sousa e Maria Regina Telles, coronel Célio Roberto informou que a reunião em Brasília serviu para aprofundar
o debate sobre a importância da atuação conjunta para fortalecer e ampliar as iniciativas de prevenção e controle de incêndios florestais na Região Amazônica.
Ao longo da reunião, convocada pelo Ministério do Meio Ambiente, aconteceu um debate sobre o Projeto de Lei nº 1.818/22, que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
De acordo com o coronel Célio Roberto, este projeto pretende reforçar a prevenção de incêndios florestais no país. As queimadas ilegais também foram tratadas na ocasião e serão outro foco do plano conjunto das corpora-
ções de bombeiros da Região Amazônica.“Como se sabe, a política de prevenção e combate aos incêndios florestais é executada pelos Corpos de Bombeiros no Brasil. E o Congresso Nacional, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, estão discutindo o projeto de lei que deverá complementar iniciativas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho do ano passado”, explicou o coronel Célio Roberto.
Captação
Ele acrescentou que a cooperação entre as corporações militares tornará mais
“Falta muito para se fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que “ainda falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.
à Polícia Federal (PF). Na sua avaliação, o Brasil “correu sério risco” de entrar em um novo período antidemocrático a partir da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília.
ágil a captação dos recursos do Fundo Amazônia. Estes valores serão aplicados nas operações de combate a incêndios florestais.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão (CBMMA) informou, também, que os Corpos de Bombeiros irão elaborar as propostas de ação e estas serão gerenciadas e executadas sob responsabilidade dos governos estaduais.
“O uso correto do manejo do fogo, com todas as suas nuances, tem tudo a ver com o trabalho dos Corpos de Bombeiros. Essa política é importante para o governo federal e também para os governos estaduais, especialmente os que compõem a Amazônia Legal, onde há um olhar muito atento para isso”, salientou.
E complementou: “O Governo do Estado tem realizado investimentos que proporcionam a adequada atuação do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, no combate a estas ocorrências e na rápida resposta às comunidades”.
O coronel Célio Roberto, que preside o Comitê de Comandantes Gerais da Amazônia Legal, também é integrante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
“A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov. O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais. No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.
“Então, todo mundo aqui tem ciência dos escombros que receberam quando nós tomamos posse”, disse Lula, citando ações realizadas deste o início do mandato, como a recuperação dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Bolsa Família, programas educacionais, a redução do desemprego e a retomada da política externa, com a abertura de 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros. Golpe de Estado O presidente comentou também a divulgação dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas
“Se, há três meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”, disse Lula, exaltando ainda a recusa de comandantes das Forças Armadas em aderir ao plano golpista.
Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, Bolsonaro estava no centro das conspirações de uma ruptura democrática.
Para Lula, agora é o momento de fortalecer a democracia. “O povo foi mais sábio, mais corajoso, e nós estamos aqui com a incumbência de fazer uma coisa muito importante, que não é só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura, nós temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático desse país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental na nossa vida”, disse.
Segundo Lula, apenas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente na reunião desta segunda-feira pois está em viagem ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza. Após a fala inicial do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço de ações do governo federal. Na sequência, a transmissão foi encerrada e a reunião seguiu de forma privada.
Fones: (98) 99617-0542
Judiciário do Maranhão adere ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples
O Poder Judiciário do Maranhão aderiu, oficialmente, ao “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, lançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de dezembro de 2023 e voltado para simplificar a linguagem jurídica em atos e documentos judiciais e administrativos emitidos pelos tribunais do país.
O pacto prevê ações e projetos a serem desenvolvidos em todos os níveis e áreas da Justiça, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Por meio de ofício, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, respondeu à solicitação da juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral
do Conselho Nacional de Justiça, manifestando interesse na adesão ao pacto, após consulta direcionada aos tribunais dos estados.
SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA
Na prática, o Judiciário maranhense já desenvolve ações da política de simplificação da linguagem jurídica por meio do Projeto “Simplificar é Legal”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e instituído pela Portaria-Conjunta nº 42/2023, em 4 de outubro do ano passado, a dois meses do lançamento do pacto nacional pelo STF. Conforme os objetivos do projeto, a simplificação de documentos tem como princípios promover o acesso à Justiça, a inclusão social e o exercício da cidadania; aproximar o Poder Judiciário da sociedade; promover a transparência e
acessibilidade à informação pública, como dever do Estado e direito do cidadão; incentivar o uso de linguagem inclusiva; contribuir para o combate à desinformação sobre o Poder Judiciário e priorizar o foco no cidadão na gestão da comunicação da Justiça.
Dentre as ações do projeto, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a fim de adotar novos modelos para os mandados judiciais cíveis, baseados em linguagem simples e Direito Visual, no cumprimento de ordens judiciais, a ser implantado nos próximos meses, pela Corregedoria da Justiça.
PRODUÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS
Outra ação em andamento, são os cursos de Linguagem Simples na produção de sentenças (decisões individuais) e acórdãos (decisões coletivas), ministrados pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), voltados para a capacitação de analistas judiciários que trabalham em gabinetes judiciais em primeiro e segundo graus, já em curso com os servidores das comarcas.
A política de simplificação da linguagem do Judiciário maranhense está divulgada na página do
projeto no portal do Poder Judiciário do Maranhão, acompanhado da legislação que o fundamenta, peças de comunicação simplificada e as ações de capacitação realizadas até o momento.
Após o lançamento do pacto nacional pela Linguagem Simples pelo STF, o movimento pela simplificação da linguagem jurídica na comunicação com o cidadão angariou apoio e adesão dos tribunais de Justiça nos estados.
FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
A “Linguagem simples no Juizado: inclusão e cidadania” será o tema central do 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que será realizado 15 a 17 maio de 2024, no Palácio Popular da Cultura, em Campo Grande (MS), que discutirá a importância de priorizar a técnica de linguagem simples na comunicação de atos judiciais na sociedade.
Boas práticas no uso da linguagem simples e direito visual já foram verificadas em iniciativa de juízes e juízas da 1ª Vara de Presidente Dutra; 3ª Vara Criminal de Imperatriz; 3ª Vara de Codó e 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo, dentre outros setores administrativos do Tribunal e da Corregedoria.
Primeira Vara de Entorpecentes discute parceria no combate ao tráfico de drogas
A 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís recebeu, na manhã da última sexta-feira (15), a visita de delegados da Polícia Civil do Maranhão, que participaram de reunião com o juiz titular, Antonio Luiz de Almeida Silva, sobre a atuação dos órgãos da segurança pública no combate ao tráfico de drogas da Região Metropolitana da capital. Participaram da visita os delegados Ederson Martins, chefe da Superintendência Estadual de Repressão ao
Narcotráfico (SENARC); Diego Ricardo Schiavini, chefe do Departamento da Capital (SENARC) e José Nilton Souza, chefe do Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC).
Na visita, o juiz e os de-
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.
Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
Votação
legados manifestaram preocupação com o combate ao tráfico de entorpecentes na Grande Ilha, discutiram sobre a atuação do Judiciário e da Polícia Civil e a cooperação entre os órgãos de segurança pública para enfrentar o crime.
Segundo informações da 1ª Vara, a visita contribuiu para reforçar o relacionamento institucional entre o sistema de Justiça e a segurança pública.
“Foram deliberadas propostas para parceria institucional entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça, e SENARC, destacando a importância da integração entre os órgãos diretamente envolvidos nas ações de enfrentamento ao tráfico de drogas”, informou a 1ª Vara.
A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.
Em mensagem em massa encaminhada a todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegrama alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”.
O Google, por sua vez, divulgou na página principal de busca da sua plataforma, que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Os dirigentes do Google se defenderam afirmando que os textos publicados não seriam
de sua inteira responsabilidade, mas um posicionamento institucional e legítimo da empresa. O Telegram, por sua vez, disse que não tem dirigentes no país, sendo que o texto disparado é de responsabilidade do proprietário da empresa, o russo Pavel Durov.
Falta de evidências
Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
O vice-PGR também descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso. Em geral, como somente o Ministério Público tem competência para apresentar denúncia criminal, não haveria alternativa se não seguir o parecer da PGR, mas é possível que o magistrado responsável solicite reanálise ou novas diligências por parte do órgão.
Dólar fecha acima de R$ 5 pela primeira vez desde outubro
Em meio à cautela em torno das definições dos juros nos Estados Unidos e no Brasil, o dólar fechou acima de R$ 5 pela primeira vez desde o fim de outubro.
A bolsa de valores fechou em leve alta. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 5,026, com alta de R$ 0,028 (+0,57%).
A cotação chegou a abrir em leve queda, mas passou a
subir após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 12h, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,03. A cotação está no nível mais alto desde 31 de outubro, quando fechou em R$ 5,04. A divisa acumula alta de 1,09% em março e de 3,56% em 2024. No mercado de ações, o dia também foi marcado
pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.954 pontos, com alta de 0,17%. As ações de mineradoras se recuperaram das quedas dos últimos dias com a alta na cotação internacional do minério de ferro. No entanto, ações de petroleiras e de companhias elétricas caíram.
No mercado de câmbio, a expectativa com os juros no Brasil e nos Estados
Unidos predominou. Na quarta-feira (20), o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidem as taxas básicas de juros nos Estados Unidos e no Brasil. Dados recentes que indicam o aquecimento da economia norte-americana aumentaram as apostas de que o Fed só começará a cortar os juros em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de investidores de países emergentes. No Brasil, a expectativa é que o Copom faça um novo corte de 0,5 ponto na Taxa Selic. No entanto, dados que indicam aquecimento da economia brasileira, como a prévia do PIB divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central, aumentou as chances de que o BC pare de cortar a Selic em junho. Uma queda menor que o esperado estimula a migração de investidores da bolsa de valores para investimentos em renda fixa.
Turismo brasileiro cresceu quase 8% em
2023, aponta Fecomercio
No ano passado, o turismo brasileiro cresceu 7,8% e teve um faturamento em torno de R$ 189,4 bilhões, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a entidade, o dado consolida a recuperação do setor, que foi um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus.
Só no mês de dezembro, o aumento foi de 1,1% sobre o mesmo mês de 2022, com um
incremento de R$ 18,1 bilhões, o melhor resultado para um único mês desde o início da pandemia, em 2020. No desempenho anual, o resultado positivo foi puxado principalmente por atividades como locação de meios de transporte, que apresentou alta de 18,3% no período. Somente o segmento de viagens rodoviárias não teve um bom desempenho em 2023, com queda de -4%. Já o resultado do mês de
dezembro foi puxado pelo segmento de alojamento, que cresceu 15,7%, e pelo faturamento do transporte aéreo (4,4%). As agências de veículos também melhoraram o desempenho (10,8%), consolidando o ano positivo, assim como o segmento de alimentação, com restaurantes e bares (8%). Por outro lado, houve queda no transporte rodoviário, com perda de 19,9% em relação a dezembro de 2022.
O estudo é baseado nas
Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de
Renda
Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio.
O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo
Meu Imposto de Renda.
informações da Pesquisa Anual de Serviços, mediante dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores são corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Apesar dos bons resultados e de uma expectativa de melhora nas condições econômicas das famílias brasileiras, o setor teme pelo fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “A entidade trabalha ativamente pela manutenção do Perse, visto que o programa, criado em 2021 para socorrer o segmento de eventos – que trabalha com muitas atividades turísticas, tem papel relevante para o resultado final. Há um consenso entre especialistas e observadores do setor que a medida contribuiu significativamente para manter investimentos das empresas, renegociar dívidas e gerar novos postos de trabalho depois do período pandêmico”, escreveu a Fecomercio.
2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2024-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL, RECAPEAMENTO E TAPA BURACO, para atender as necessidades do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/03/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/04/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 18 de março de 2024. Raimunda Maria M. Mendes – Pregoeira/Agente de Contratação.
1ª etapa do X1 Brasil conta com dois maranhenses nos jogos principais
O cinturão da X1 Brazil estará em disputa hoje, 18, a partir das 18h, no Ginásio Geórgiana Pflueger, o antigo Castelinho. A prata da casa, L7, tentará tomar o título do atual campeão, Paçoca, em um confronto que promete ser um dos maiores da história da modalidade. O clima quente e de muita provocação dos dois lados deixam as expectativas dos amantes da modalidade ainda maiores.
Com a garantia de lo -
tação máxima o Ginásio Geórgiana Pflueger vai ser palco ainda de outra prata da casa. A Toinha é atual campeã da modalidade e detém o título. A atleta vai defende-lo contra Bia Cabelinho que promete levar o cinturão embora do Maranhão.
No último domingo (17) aconteceu a tradicional encarada já no palco de hoje, o Ginásio Giorgiana Pflueger, e o clima esquentou principalmente entre Toinha e Bia Cabeli -
nho que já se enfrentaram em outro momento sendo a Toinha vencedora do primeiro duelo. “Já temos a garantia de casa cheia, o Maranhão ama o X1 e com tanto contexto nas duas disputas de cinturão que envolve maranhenses eu tenho certeza que vai ser um dos maiores eventos da história da X1 Brazil. São Luís está de parabéns!”, afirma Davi Oliveira, Gerente de Projetos da X1 Brazil. Além das duas dispu -
tas de cinturão, o card de Maranhão conta com grandes nomes, como os ex-campeões Bolt e Brasil, além do ex-desafiante Berô Paraíba.
CONFIRA O CARD
COMPLETO:
Toinha x Bia Cabelinho (cinturão)
Paçoca x L7 (cinturão)
Bolt x Jonatas
Brasil x Billa Pitbull
Berô x Leleti
SOBRE A X1 BRAZIL
A X1 Brazil, maior organização esportiva da modalidade X1, tem garantido grandes eventos por onde passa, sempre com arenas lotadas e jogos eletrizantes, contando com uma base de fãs extremamente engajada. Inspirada nos moldes de sucesso do MMA, com card de confrontos, ranking e até cinturão, a organização conta com o patrocínio máster do Esportes da Sorte, parceria para transmissão com a CazéTV e a Adidas fornecendo seus uniformes. Além disso, tem como principal embaixador e narrador, o influenciador Ney Silva, voz bastante popular do futebol de várzea no Brasil.
Bremer é convocado para seleção, após corte de Gabriel Magalhaes
O zagueiro Bremer, da Juventus (Itália), é o mais novo reforço da seleção brasileira masculina de futebol. Ele foi convocado pelo técnico Dorival Júnior nesta segunda-feira (18) para a vaga de Gabriel Magalhaes, do Arsenal (Inglaterra), cortado da equipe após diagnóstico de inflamação no tendão de Aquiles. A seleção enfrenta a Inglaterra no sábado (23), às 16h (horário de Brasília), em Londres, no primeiro de dois amistosos preparatórios para a Copa América, programada para junho, nos Estados Unidos. . "Já havia comunicado anteriormente que nós trabalhamos com uma lista um pouco mais extensa. Uma pré-convocação, podemos assim colocar, e novamente, no dia de hoje, tivemos mais uma baixa. Infelizmente, Gabriel Magalhães está desconvocado. Para o seu lugar, nós estamos chamando Bremer, da Juventus de Turim, da Itália", disse
o técnico, que aguarda a apresentação de Bremer na manhã de terça (19). Desde a convocação feita por Dorival no último dia 1º, chega a cinco o total aletas cortados devido a lesões. Além de Gabriel Magalhaes, Dorival desconvocou o goleiro Ederson, o zagueiro Marquinhos, o atacante Martinelli e o volantes Casemiro. Para o lugar deles, Dorival foram chamados, respectivamente, Léo Jardim (Vasco), Fabrício Bruno (Flamengo), Galeno (Porto) e Pepê (Porto).
Primeiro treino Dorival comandou nesta tarde o primeiro treino com os convocados – parte deles, como Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), e Richarlison, do Tottenham (Inglaterra), se apresentaram pela manhã. A atividade ocorreu o Centro de Treinamento (CT) do Arsenal, nos arredores de Londres. O treinador optou por dividir o grupo: foram a campo os jogadores que atuaram
no sábado, ou folgaram no último fim de semana. Os demais atletas fizeram atividades na academia. Foi o caso de Rafael, Pablo Maia, Lucas Paquetá, Douglas Luiz, Beraldo, Raphinha e Danilo.
"Vamos ter que ter equilíbrio para que nesses três primeiros períodos que teremos de treinamento, consigamos acelerar de alguma forma essa preparação inicial. Sabemos que não é o ideal, porém, pela capacidade de jogadores, acredito que possamos chegar a um consenso em relação a termos uma equipe já equilibrada a partir da primeira apresentação", projetou.
O jogo contra a Inglaterra no sábado (23) marcará a estreia de Dorival à frente da seleção, após vários tropeços no ano passado, quando foi comandada interinamente pelo técnico Fernando Diniz. Em seis jogos disputados, foram apenas duas vitórias, um empate e três derrotas. O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2024- CPL/SRP - OBJETO: Contratação de empresa para construção de praça do Tupy no Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/03/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/04/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de março de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
E1 IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ: 41.554.922/0001-28
Torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Ambiental Única (LAU) de n° 10386002024 para atividade de Usina de Geração de Energia Elétrica (Fonte Solar) de potência de 2,5 MW. Localizada na Chácara Tubiacanga, Zona Rural do Município de Riachão/MA, com coordenadas geográficas lat. 7°21'23.68S e long. 46°35'19.07W. Conforme o processo de n° 369011/2023.
CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 13.448.376/0001-05, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da Licença de Operação nº 1087124/2020, para a atividade de Extração de Argila (conforme Processo ANM nº 806.031/2016), no município de Barra do Corda/MA, conforme dados constantes no processo nº 115561/2024.
JOACI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 019.734.023-78, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SÍTIO SECO, situada no município de Colinas/ MA, conforme o processo nº 071003/2024.
COMUNICAÇÃO
Brasil terminou 2023 em sexto lugar (sete pontos) das Eliminatórias Sul-Americanas, última posição classificatória para a Copa do Mundo de 2026 das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, no Canadá, México e Estados Unidos.
Três dias após a partida contra a Inglaterra, a seleção fará mais um amistoso: enfrentará a Espanha, no Estádio Santiago Bernabéu, em Madri.
“Vai ser uma emoção muito grande poder jogar no Bernabéu, onde é minha casa, junto com a maioria da torcida do Real Madrid e com a camisa da seleção, que é sempre o mais importante", projetou Vini Jr, na chegada à Londres.
Amistosos da seleção
Sábado (23)
Brasil x Inglaterra, em Wembley, às 16h Terça (26)
Brasil x Espanha, no Estádio Santiago Bernabéu, às 17h30
O POSTO CARONE LTDA, CNPJ 29.018.539/0002-30, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Revenda de combustíveis derivados de petróleo, de GLP e troca de óleo, localizado na Avenida São Luis Rei de França, 1, Lote E-1, Olho D’Água, São Luís / MA, conforme Protocolo Nº 249/2024, órgão Nº 120,
COMUNICAÇÃO
AUTOPOSTO HP LTDA, CNPJ 07.972.505/0001-67, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Revenda de combustíveis derivados de petróleo e revenda de GLP, localizado na Avenida Tancredo Neves, 01, quadra 08, Santa Efigênia, São Luís / MA, conforme Protocolo Nº 240/2024, órgão Nº 120,
COMUNICAÇÃO
O POSTO CARONE LTDA, CNPJ 29.018.539/0003-11, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Revenda de combustíveis derivados de petróleo, de GLP e troca de óleo, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, 110, Calhau, São Luís / MA, conforme Protocolo Nº 233/2024, órgão Nº 120,
EUROPA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 26.298.769/000202, torna público que requereu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR para atividade Agrossilvipastoril no imóvel EUROPA I, localizada nos municípios de Mata Roma, Buriti e Chapadinha/MA, conforme dados constantes no processo nº 086403/2024.
(98) 99617-0542
Ensino do sexto ao nono ano exige mais atenção para evitar repetência
Somente 52% dos estudantes brasileiros nascidos entre 2000 e 2005, que estão, atualmente, com idade entre 19 e 24 anos, conseguiram concluir o ensino fundamental no tempo certo e 41% deles finalizaram o ensino médio no período adequado. O dado consta do levantamento inédito “Indicador de Regularidade de Trajetórias Educacionais”, da Fundação Itaú. Ele evidencia que quase metade de crianças e jovens que hoje estão nessa faixa etária não concluíram os estudos de forma regular, tendo enfrentado, ao longo do ciclo, intercorrências como abandono, evasão ou reprovação. O estudo foi realizado em parceria com os pesquisadores Chico Soares, Izabel Costa da Fonseca, Clarissa Guimarães e Maria Teresa Gonzaga Alves.
A superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, explicou à Agência Brasil que o levantamento traz o retrato da trajetória escolar de crianças e adolescentes nascidos entre 2000 e 2005 em um período longo, de 2007 a 2019. “E traz exatamente um problema: somente metade dos estudantes brasileiros, nesse período, concluíram o ensino fundamental na idade certa e com trajetória regular, sem ter passado por repetência, reprovação e abandono escolar”. Isso significa que quase metade deles chegou ao nono ano do ensino fundamental com trajetória irregular.
Na avaliação de Patricia Mota Guedes, o indicador expressa a gravidade do problema de trajetórias, de como é necessário monitorar mais e melhor a qualidade da permanência das crianças e adolescentes já no ensino fundamental. “E mostra também um retrato das desigualdades, de como essa experiência de repetência, reprovação e abandono marca ainda mais determinados grupos sociais.”
De acordo com o estudo, a trajetória regular entre estudantes negros (pretos + pardos) é cerca de 20% menor do que entre os brancos. Em relação aos indígenas, esse percentual se situa em torno de 40%. Os dados mostram que estudantes brancos possuem um percentual de regularidade de 62%; pardos, 46%; pretos, 41%; e indígenas, 23%.
Políticas e programas
O estudo mostra a urgência de o Brasil começar a construir políticas e programas mais voltados para a etapa do ensino fundamental, onde a repetência, reprovação e abandono começam a explodir. “São os anos finais do fundamental, do sexto ao nono ano. O estudo reforça a necessidade de a gente realmente começar a desenhar políticas e programas historicamente, do sexto ao nono ano, o antigo ginásio, o que a gente chama dos anos finais do fundamental.
Porque são uma etapa esquecida pelas políticas e programas federal, estaduais e municipais.”
A superintendente do Itaú Social argumentou essa é, porém, uma etapa decisiva porque é justamente onde tem o início da adolescência; em que as crianças, aos 11, 12 anos, começam a entrar em uma fase onde vivem muitas transformações, muitas mudanças físicas, emocionais, até do ponto de vista social, da convivência. “E tudo isso muito misturado também porque, no Brasil, na maioria dos casos, quando a criança vai do quinto para o sexto ano, passa a ter mais professores, um currículo mais complexo. Os professores são especialistas que também não recebem uma formação de trabalhar com esses estudantes que estão no começo da adolescência e que transitam entre infância e adolescência”, salientou Patricia. O mesmo acontece com as equipes gestoras escolares. Por isso, acentuou a importância de se pensar em escolas que sejam mais voltadas para essas adolescências, com ênfase no começo dessa fase, do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Patricia argumentou que parte dos problemas de repetência, reprovação e abandono no ensino fundamental está enraizada na falta de um olhar específico, de programas e de suporte, para que essas escolas possam melhorar a qualidade da experiência desses adolescentes. Reconheceu que aqueles que sobrevivem no sistema educacional continuam para o ensino médio, onde também há problemas de abandono e evasão. O esforço do estudo foi no sentido de mapear que o problema grave já começa em uma etapa que não tem sido olhada com a devida atenção, afirmou. Desigualdades A pesquisa confirma o que já se imaginava: que os grupos de raça, como os negros, estão sempre em desvantagem em relação aos brancos; as meninas, em geral, estudam mais que os meninos; e que há desigualdades regionais.
Os estudantes com nível socioeconômico mais alto apresentam trajetória escolar bem melhor do que os mais vulneráveis. Enquanto 69% dos alunos do primeiro grupo apresentam trajetórias regulares, só 38% daqueles de escolas mais carentes conseguiram iniciar e finalizar o ensino fundamental na idade correta.
De acordo com a pesquisa, a regularidade é um desafio ainda maior para estudantes do sexo masculino que estudam em escolas de baixo nível socioeconômico, deficientes, negros e indígenas. Já para as meninas, a qualidade da permanência nas escolas é mais positiva. Por volta de 58% delas têm trajetórias de nove anos regulares, contra 46%
entre os meninos. A diferença por sexo é acentuada em relação à categoria de muita irregularidade. Cerca de 7% das meninas têm trajetórias educacionais marcadas por muitas irregularidades, ao passo que esse percentual é de 14% para os meninos.
O estudo aponta que apenas 22% dos estudantes com deficiência têm trajetória regular, entre 2011 e 2019, contra 53% dos sem deficiência. Em torno de 56% deles apresentam percursos com muita irregularidade. A porcentagem de trajetórias com irregularidades também se destaca: cerca de 64% dos alunos com deficiência concluem o ensino fundamental com intercorrências e cerca de 14% evadem, enquanto para os sem deficiência 37% possuem trajetórias irregulares e 10% são interrompidas.
Por regiões
Patricia Mota Guedes comentou que, em algumas regiões, são percebidos esforços no sentido de reverter a cultura de reprovação, de repetência, mas ainda se tem isso no Brasil. “Já diminuiu muito; já foi muito maior. O que a gente precisa são indicadores que consigam monitorar a evolução desses padrões. Apesar das diferenças regionais, quando se olha ao longo do tempo, vê-se uma estagnação na proporção de estudantes que não conseguem ter uma trajetória regular.”
Ressaltou que é importante entender as diferenças regionais mas, também, entender que há uma estagnação, em parte porque não se teve experiências mais significativas de políticas e programas voltados para os anos finais do ensino fundamental, embora, agora, já se comece a ver, desde o ano passado para cá, mais discussão entre as redes municipais e redes estaduais, um maior interesse sobre o assunto da parte, inclusive, do governo federal, e algumas oportunidades, por exemplo, no campo da expansão da educação integral. Patricia analisou que se o país está caminhando para um processo de ampliação da jornada escolar e se esse esforço for voltado para desenvolver escolas atraentes para os adolescentes e que apoiem os professores, os gestores escolares, sobre como trabalhar, esse é um ponto positivo. Defendeu que devem ser dadas condições para que professores e gestores possam desenvolver trabalhos efetivos que acolham esses estudantes, com currículos dinâmicos, diferentes articulações, inclusive fora da escola, espaços de interesse, de arte, de cultura, de esporte na cidade, de projetos que mobilizem o protagonismo dos adolescentes. “Esse aprendizado, o “mão na massa”, que é tão importante na fase de início da adolescência; assim, a gente vai conseguir avançar”. O segredo, segundo Patricia, é olhar para o problema, mas não para ficar
paralisado; e, sim, entender que é preciso monitorar ao longo do tempo e começar a pensar em estratégias mais intencionais, para essa etapa do sexto ao nono ano, em que questões de repetência, exclusão e abandono se intensificam.
Dados
Os municípios do Norte, Nordeste e Sul retratam circunstâncias distintas em relação ao Sudeste. Na região Sudeste, os municípios paulistas apresentam uma média de estudantes com trajetórias regulares de 62%. Já em Minas Gerais, a média é 66% em relação ao número de estudantes com trajetórias regulares, superior à média do Brasil.
Na região Sul, o estado do Paraná possui as maiores proporções de trajetórias regulares, acima de 70%, e o Rio Grande do Sul, na extensão sulgrandense (também conhecida como Serras de Sudeste), evidencia média de 40% de trajetórias educacionais regulares.
Na região Centro-Oeste, observam-se áreas com médias mais altas de estudantes com trajetórias regulares, especialmente no Distrito Federal (57%) e no Mato Grosso (70%). Na região Nordeste, o Ceará se destaca como o estado com os melhores resultados na regularidade do percurso educacional, com 65% de média. Na região Norte, grande parte das cidades apresenta média de trajetória regular abaixo de 40% na jornada de nove anos. O Pará, por exemplo, tem 81% dos seus 144 municípios com um percentual abaixo de 40%.
Proposta
A proposta da Fundação Itaú com esse levantamento é que o indicador possa ser utilizado com frequência. Patricia destacou que a pesquisa se baseia no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do governo federal. “A gente tem condições, enquanto país, de monitorar a evolução desses dados. E, também, porque ele traz um retrato que, muitas vezes, somente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não consegue dar. Esse índice traz desempenho de língua portuguesa e matemática e fluxo escolar de dois em dois anos. Mas é uma fotografia no final do ciclo e não acompanha a trajetória. Daí, muitos adolescentes ficam para trás e o desafio que eles vivem sequer é ilustrado na fotografia do Ideb. Eles não aparecem. O acompanhamento da trajetória é muito importante”, assegurou a superintendente do Itaú Social.
Na avaliação da Fundação Itaú, os dados levantados pelo “Indicador de Regularidade de Trajetórias Educacionais” podem ser utilizados para incentivar também o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação do decênio 2024-2034.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024
O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo processo administrativo é de nº 010/2024, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a Contratação de empresa, sob o sistema de registro de preços, para aquisição de peixes visando a distribuição às famílias são beneditenses, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS do município de São Benedito do Rio Preto/MA, no valor de 148.905,90 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos), com data de abertura dia 28/03/2024, às 09h00min. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nº 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 001/2024. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes,ou www.comprassbrp.com.br e informações complementares pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com.
São Benedito do Rio Preto/MA, 15 de março de 2024
CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA
COMUNICADO
J OLIMPIO BARBOSA FILHO EIRELI, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme Proc. Nº - 173711/2024 , localizado à Rod Br 010, Nº-01, Km 02, Bairro Sucupira, Município de Carolina – MA.
COMUNICADO
POSTO NICOLLETTI LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação Corretiva/L.O.C., de Nº- 220/2024, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo com troca de óleo, localizado na R H 20, Qd.10/Lts.1/2/Pátio de Bombas, Nº-01, Bairro Parque Shalon, São Luís – MA, CEP- 65.074115.
COMUNICADO
AUTO POSTO MONTECARLO LTDA - POSTO MONTECARLO, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O., processo de Nº-236/2024, para atividade de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, localizado à Av. Engenheiro Emiliano Macieira Nº-05, Inhauma, Rod 135, Bairro Pedrinhas, Município de São Luís -MA, CEP- 65.095-603.
COMUNICADO
AUTO POSTO MONTECARLO 02 LTDA - POSTO MONTECARLO 02, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Previa – L.P., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 375661/2024, localizado na Rod BR 135, S/N , Bairro Rancho Papoco, Municipio de Bacabeira-MA, CEP – 65.143-000.
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Posto Atlântico Sul Ltda, CNPJ 04.034.035/0003-64, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Ambiente –SEMAM, na data de 29/01/2024, a Renovação de Licença de Operação para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores localizado na Estrada do Araçagy, MA 53, N º 1020, bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, conforme o processo SEMAM 044/2024.
OPERAÇÃO ROTA SUL II – POLÍCIA CIVIL COMBATE FURTO DE ENERGIA EM MUNICÍPIOS DO SUL DO
MARANHÃO
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) realizou, entre os dias 11 e 15 de março , a “Operação Rota Sul II”de combate ao furto de energia elétrica nas cidades de Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis e Grajaú, no sul
do Maranhão.
A ação foi coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC), contou com apoio da Perícia Oficial do Maranhão e das equipes da Equatorial Maranhão – Distribuidora de energia elétrica que atua no Estado. O objetivo da operação
é combater as adulterações de equipamentos de medição e desvios de energia elétrica, além de ligações clandestinas conhecidas por gambiarras, identificando essas irregularidades e os responsáveis pelas intervenções.
Ao longo da ação, foram realizadas 10 inspeções em
unidades consumidoras localizadas tanto em zonas urbanas e rurais dos municípios alvo, resultando em uma prisão em flagrante. Além disso, foram encontrados vários transformadores ligados clandestinamente, bem como intervenções nos medidores e nos circuitos de medição.
SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO
É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS
Na sexta-feira(16), a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), deu cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar, bem como mandado de prisão temporária em desfavor de um homem investigado por participação em um homicídio ocorrido no dia 15 de novembro de 2023, no bairro Velho Turú, em São Luís. De acordo com a Delegacia de Homicídios da
Área Norte, o preso na companhia de mais dois indivíduos invadiram a residência da vítima identificada como Delson Gomes, que posteriormente foi levado para uma região de matagal, onde foi “interrogado” sobre seu envol -
vimento com uma facção rival. Após ser torturada, a vítima foi assassinada mediante disparo de arma de fogo.
A investigação desenvolvida demonstrou que a vítima foi assassinada por ser vinculada a determinada facção criminosa rival à facção atuante nas regiões do Turú Velho e Alonso Costa.
Na sexta, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar os policiais encontraram na posse do investigado uma arma de fogo do tipo revólver calibre 38, com numeração suprimida devidamente municiado.
Após o cumprimento das formalidades legais, o preso será encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da justiça. As diligências continuam a fim de concluir o inquérito policial com elucidação completa das circunstâncias, materialidade e autoria.
A Polícia Civil do Maranhão ( PC- MA), na última sexta-feira(16), deu cumprimento ao mandado de prisão temporária em desfavor de um indivíduo, de 23 anos, investigado por ter cometido um crime de homicídio, contra um homem de 31 anos, vítima de disparo de arma de fogo, no dia 27 de janeiro desse ano, na cidade de Imperatriz. O mandado de prisão contra o suspeito foi expedido pela Central de Inquérito e Custódia da Comarca de Imperatriz, fruto de uma representação feita pelo chefe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do município (SHPP/PCMA).
De acordo com in -
formações de autoridade policial, o indivíduo é investigado também, pelas práticas de outros crimes, no caso, de um homicídio consumado e pelo menos três homicídios tentados, nos quais estão sendo todos investigados pelo serviço de inteligência da Polícia Civil.
Ainda de acordo com autoridade policial, depois de ter praticado os delitos, o investigado fugiu para uma casa localizada no bairro Bom Jesus, local onde foi localizado e preso.
Após as formalidades, o suspeito foi encaminhado à unidade prisional de Imperatriz, e se encontra à disposição da Justiça
