São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 17 e 18 de Março de 2024
TJMA está perto da marca de R$ 1 bilhão em precatórios pagos
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55164
Estudantes do Colégio Militar 2 de Julho ganham destaque em competições esportivas
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POLÍTICA:
Deputados participam de fórum promovido pela
Petrobras e Consórcio Amazônia Legal
O evento contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do governador Carlos Brandão, do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temistócles Filho, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que é presidente do Consórcio. Pag. 3
No Dia da Escola, Maranhão comemora transformação
realizada por meio da Educação
X Encontro do Consepre debate inclusão digital e gestão eficiente
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Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica
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POR FAZER UMA FAMÍLIA REFÉM, POLÍCIA CIVIL PRENDE UM DOS ENVOLVIDOS DA CENA DO CRIME EM CAXIAS
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Março Lilás: SES promove roda de conversa e vacinação contra o HPV para jovens do Quilombo da Liberdade
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FATOS Saúde 02
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher, promoveu, na manhã deste sábado (16), uma ação educativa com roda de conversa sobre a Campanha Março Lilás. A ação foi destinada a meninos e meninas, de 9 a 14 anos, assistidos pelo Instituto Iziane Castro, situado no Quilombo da Liberdade, em São Luís.
A Campanha Março Lilás trouxe para o ano de 2024 o tema “Nossa força é a prevenção - combate ao câncer de colo do útero”. O objetivo é incentivar a prevenção ao câncer de colo do útero junto a mulheres de 25 a 64 anos, por meio do exame preventivo (Papanicolau), bem como a vacinação de crianças e adolescentes de 09 a 14 anos contra o papiloma vírus humano (HPV).
A atividade deste sábado contou com o apoio do Programa Voluntário #tmjUNICEF, que na ocasião também
fez diálogos com as crianças e adolescentes e seus respectivos responsáveis sobre as medidas de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses dengue, chikungunya e zika vírus.
“Temos buscado estar próximos das pessoas no intuito de garantir o acesso à vacina contra HPV, informação de qualidade quanto a sua importância e benefícios. Durante ações como esta, apostamos no diálogo enquanto ferramenta de conscientização, lembrando sempre que a vacinação é um pacto coletivo, uma atitude que deve ser abraçada por toda a comunidade”, disse a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Ananda Garcez.
A vacina é administrada em duas doses, com intervalo mínimo de seis meses entre a primeira e a segunda. Para os meninos, o imunizante
Casos prováveis
do Quilombo da Liberdade
garante a proteção contra os cânceres de pênis, garganta e ânus, enquanto nas meninas o principal foco é a proteção contra o câncer de colo do útero, vulva, vaginal e anal, lesões pré-cancerosas, verrugas e infecções genitais. De acordo com a chefe da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SES, Dennyse Macêdo, a vacina é a forma de proteger meninos e meninas do vírus HPV: “É muito importante que os pais e familiares tenham a ciência de que é possível prevenir com uma ação que é simples e gratuita. Por isso é tão importante levarmos nossas crianças aos postos de saúde para que recebam a dose do imunizante”, frisou.
O jovem Gabriel Costa, de 15 anos, é um dos acolhidos pelo Instituto Iziane Castro e, na oportunidade, recebeu doses das vacinas contra Gripe e HPV. “Para mim, uma ação como esta ajuda a espalhar conhecimento para a comunidade, assim como a prevenção das doenças. As vacinas representam cura, saúde e proteção”, destacou.
A prima de Gabriel, Maria Eduarda Costa, de 11 anos, também participou da ação. “Hoje, eu me vacinei contra dengue, HPV e meningite. Vacinar é importante porque dá mais saúde para a gente”, disse.
Além da vacina contra HPV, a mobilização disponibilizou doses ofertadas pelo Calendário Nacional de Vacinação, tais como gripe,
SES incentiva prevenção e diagnóstico precoce da Doença
Renal Crônica na rede estadual
hepatite A e B, covid-19, entre outras.
Ana Carla de Jesus Ferreira, de 30 anos, levou o filho Erick Miguel Costa Ferreira, de 7 anos, para participar da ação de saúde pública. “Hoje, ele tomou apenas o reforço da covid e, na minha opinião, é bom porque ele já aprende a se prevenir. É desde pequeno que ele já vai aprendendo a ter a consciência de se prevenir contra os tipos de doença”, compartilhou.
Combate à dengue
Além do momento de sensibilização contra o HPV e câncer de colo do útero, a atividade realizada pela SES foi espaço de conscientização para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. A ideia é transformar as crianças e adolescentes, bem como os pais e responsáveis, em protagonistas na identificação de possíveis pontos e focos onde o mosquito da dengue se reproduz.
Seguindo as orientações de combate ao mosquito Aedes, deve-se evitar deixar destampadados locais com água parada, tais como tonéis, caixas, barris e calhas de chuva; fazer o descarte seguro do lixo em sacos plásticos fechados; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo; deixar lixeiras sempre tampadas; e guardar pneus em locais cobertos. Paralelamente a isso, foi enfatizada a importância de fazer uso de repelentes enquanto medida preventiva e protetiva.
de dengue já superam os de todo o ano de 2023
Em um período de menos de três meses neste ano, o Brasil já registrou 1,68 milhão de casos prováveis de dengue, mais do que o total de 2023 (1,66 milhão). Os dados foram divulgados pelo Ministério da
Saúde no Painel de Monitoramento de Arboviroses.
O número de mortes observadas este ano (513) ainda não supera o registrado nos 12 meses do ano anterior (1.094). No entanto, ainda há 903 óbitos sob investigação, o que pode elevar as estatísticas da letalidade da dengue neste período de dois meses e meio de 2024. Quanto aos casos prováveis, comparando-se o mesmo período de 2024 e 2023 (primeiros dois meses e meio do ano), há cinco
vezes mais casos neste ano do que no ano anterior.
A maior parte dos casos prováveis neste ano atinge as mulheres (55,5%).
As unidades da federação com maiores índices de incidência são o Distrito Federal (5.044 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.809 por 100 mil) e Espírito Santo (1.730 por 100 mil). Os menores índices estão nos estados do Maranhão (44 por 100 mil), Pernambuco (85 por 100 mil) e Piauí (87 por 100 mil).
As unidades da rede da Secretaria de Estado da Saúde intensificaram as ações alusivas ao Dia Mundial do Rim, celebrado no último 14 de março. O objetivo é conscientizar sobre os distúrbios renais e alertar para a necessidade do atendimento aos pacientes diagnosticados Doença Renal Crônica (DRC).
A data é celebrada para educar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. No Hospital Dr. Carlos Macieira, as ações tiveram engajamento da equipe do Centro de Diálise da unidade de saúde, com distribuição de informativos e orientações sobre prevenção da doença renal crônica, como explicou a médica nefrologista Luciene Bandeira.
“Todo ano fazemos esse movimento de conscientização da importância dos cuidados com a saúde, em especial a saúde dos rins e a realização do exame anual de creatinina, que identifica alterações da função renal. Temos muito pacientes que se tornam doentes crônicos por consequência de outras doenças, como a diabetes e hipertensão. Se houvesse mais prevenção e tratamento de base teríamos um número mais reduzido de pacientes nessa condição”, disse Luciene.
O Centro de Diálise do Hospital Carlos Macieira dispõe sessões de diálise em três turnos, de segunda a sábado. O serviço também inclui implante de cateter.
O funcionário público Marco Luís Cunha, de 57 anos, é um dos pacientes em tratamento no HCM. O diagnóstico veio em decorrência de complicação nos rins há 6 anos. “Eu venho três vezes durante a semana fazer a diálise. Aqui é um dos melhores tratamentos que a gente pode ter no Brasil. Eu optei por ainda não entrar na fila de transplante e seguir com a diálise e medicação”, explicou.
A doença renal crônica é uma condição em que os rins perdem gradualmente sua função ao longo do tempo. Essa deterioração pode ocorrer por vários motivos, incluindo hipertensão arterial, diabetes, obesidade, histórico familiar de doença renal e o uso prolongado de certos medicamentos. Um dos indicadores fundamentais para avaliar a função renal é o exame de creatinina, que é um
subproduto muscular normal que os rins filtram e excretam na urina. Quando os rins não funcionam adequadamente, os níveis de creatinina no sangue aumentam. Portanto, exames regulares de creatinina podem ajudar a detectar precocemente problemas renais.
No Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra a atividade também contou com momentos de orientações e diálogo, envolvendo pacientes e acompanhantes. A unidade de saúde dispõe de poltronas de diálise funcionando em três turnos.
O lavrador Elimar da Silva Costa, de 39 anos, está há 11 anos em tratamento, e semanalmente sai da cidade de Tuntum para atendimento no município de Presidente Dutra. “Aqui é muito bom, e hoje eu pude ouvir e aprender. Muitas vezes a gente pensa que sabe tudo, mas não. Sempre aprendo algo mais”, refletiu Elimar.
No Centro de Hemodiálise de Balsas, a professora Maria José Sousa e Silva, 68 anos, é uma das pacientes atendidas. Ela relata que faz tratamento há cinco anos, após um problema cardíaco e, pelos exames, foi constatada a doença renal crônica. “Foi difícil no começo me adaptar porque eu morava em Fortaleza dos Nogueiras, agora estou aqui em Balsas e estou reagindo bem ao tratamento. O atendimento é maravilhoso, a gente se sente muito bem acolhida aqui”, frisou Maria José. A atividade pelo Dia Mundial do Rim também foi realizada no Centro de Hemodiálise de Pinheiro. Na unidade, o cantor Walter Cleison Alves Falcão, de 32 anos, é um dos pacientes em tratamento há 6 anos. “Eu passei muito tempo tomando antibióticos devido a uma cirurgia e acabei tendo problemas renais. Aqui o atendimento é muito cuidadoso, com respeito e dignidade. Gosto muito”, destacou Walter. Importância do Diagnóstico e Tratamento
O diagnóstico precoce da doença renal crônica é crucial para retardar sua progressão e reduzir complicações graves, como insuficiência renal. Além disso, o tratamento adequado, que pode incluir mudanças no estilo de vida, controle da pressão arterial e da glicemia, bem como o acompanhamento médico regular, pode ajudar a manter a função renal por mais tempo e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Deputados participam de fórum promovido pela Petrobras e Consórcio Amazônia Legal
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os depútados Zé Inácio (PT), Jota Pinto (Podemos), Antônio Pereira (PSB), João Batista Segundo (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Ricardo Saidel (Republicanos) participaram, nesta sexta-feira (15), da abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal, em São Luís.
O evento contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do governador Carlos Brandão, do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temistócles Filho, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que é presidente do Consórcio.
O Fórum tem como objetivo debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção
de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira.
Na ocasião, o deputado Roberto Costa destacou a importância de o Maranhão sediar o Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que inaugura o debate com a sociedade sobre a perspectiva de exploração da Margem Equatorial, cuja área abarca parte do Maranhão, principalmente a região dos Lençóis Maranhenses.
“O Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão, tem um papel importante de liderança nesse processo junto à Petrobras. É um projeto importante que pode gerar muitos dividendos e recursos importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Costa.
Para o deputado Ricardo Seidel, o Maranhão é um estado muito beneficiado em recursos naturais, sendo a Margem Equatorial, que inclui Barreirinhas, uma região muito importante e estratégica para o futuro da população maranhense em razão do potencial de riquezas que possui.
“A exploração do petróleo na Margem Equatorial
maranhense vai alavancar o desenvolvimento do Maranhão, pois vai gerar emprego e renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, acrescentou.
Norte e Nordeste
Na abertura do Fórum, o governador Carlos Brandão afirmou que a exploração da Margem Equatorial é de suma importância para o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste e, principalmente, para o Maranhão. “Temos que trazer essa discussão da Margem Equatorial para discussão com a população com muita responsabilidade, respeito e compromisso com a preservação ambiental. E esse evento é um marco na história da Margem Equatorial. Vamos fazer o bom debate e apresentar nosso projeto de exploração da área ao presidente Lula”, frisou.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a empresa tem o respeito ao meio ambiente como balizador de sua atuação e que vai fazer a transição energética justa, sem deixar ninguém para trás, nem a geração atual e nem as futuras.
“Estamos aqui para passar a limpo a Margem Equatorial. Queremos dialogar com todos os atores na busca da construção de alternativas que assegurem o melhor aproveitamento da Margem Equatorial de forma a compatibilizar exploração com preservação ambiental. Somos uma empresa com expertise nessa área”, afirmou Prates.
Por sua vez, o governador Helder Barbalho disse que o Consórcio vai mediar o diálogo para a construção de uma proposta sustentável de exploração da Margem
Equatorial e defendeu que a Petrobras cumpra com o papel estratégico de liderar a transição energética e ecológica brasileira. “Estamos prontos para mediar o diálogo sobre as alternativas sustentáveis de exploração da Margem Equatorial. Essa companhia precisa ter um papel pró-ativo nesse processo de tornar a exploração da Margem Equatorial uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e, sobretudo, para a Amazônia”, afirmou.
Debates e palestras sobre transição energética justa, Margem Equatorial brasileira e autossuficiência na produção de Petróleo são destaques no Fórum Transição Justa e Segurança Energética, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de entidades públicas e privadas.
O ponto alto da programação será a palestra da gerente-geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Roberta Mendes, com o tema “Geração de conhecimento, preservação e conservação da floresta e de ambientes sensíveis”. Ela abordara também o histórico de pesquisas científicas da Petrobras na Margem Equatorial. Consórcio Amazônia Legal
O Consórcio Amazônia Legal é uma organização formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da Amazônia Legal de forma integrada, cooperativa e sustentável até 2030, considerando as oportunidades e os desafios regionais.
“Maranhão no Campo” aborda questões voltadas aos povos indígenas e capacitação para técnicos da AGED
O programa “Maranhão no Campo”, exibido neste sábado (16), na TV Assembleia, trouxe entrevista com o deputado Ricardo Arruda (MDB). O parlamentar falou sobre sua trajetória política e os projetos de lei em prol dos povos indígenas do Maranhão. A edição abordou, ainda, o treinamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), realizado esta semana, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e o recadastramento de produtores rurais no Sistema de
Fiscalização Monitoramento da Secretaria de Estado da Fazenda (Semfaz). No quadro de entrevistas, o deputado Ricardo Arruda, que é engenheiro civil, servidor público federal, especialista em planejamento municipal, destacou a importância de discutir políticas públicas voltadas para a população indígena. “As questões indígenas permeiam toda a nossa região, de Grajaú e áreas vizinhas, que tem uma povoação indígena muito expressiva. O Maranhão tem mais de 56 mil indígenas,
sendo um tema importante, mas que não estava na pauta das discussões do estado. Nesta gestão, estamos dando visibilidade à população indígena, como uma força cultural muito grande. Estamos trazendo isto para a Casa, e fomos muito bem acolhidos por todos os colegas e pela presidente, Iracema Vale”, disse o deputado.
Outra pauta do programa “Maranhão no Campo” foi o treinamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), que capacitou
‘Em Discussão’ aborda políticas públicas de combate à tortura no Maranhão
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (15) a superintendente de Combate à Violência Institucional da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Camila Portela, que fez uma explanação sobre políticas públicas de combate à tortura no Maranhão.
Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, a superintendente Camila Portela informou que a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), através do Comitê Estadual de Combate a Tortura, vai selecionar membros para atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Maranhão, criado pela Lei nº 10.334/2015.
Camila Portela explicou que as inscrições se iniciaram no dia 4 de março e vão se estender até o dia 5 de abril, no horário de 8h às 18h, no protocolo da Sedihpop, situado no Edifício Clodomir Milet –Bloco A, 2º Andar, Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Calhau. A superintendente de Combate à Violência Institucional da Sedihpop assinalou que o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura “é uma instância do poder público executivo, que assume o papel de realizar visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, prevenindo ativamente situações ou riscos de tortura, além de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes”.
dos espaços de privação de liberdade para prevenir e combater qualquer violação de direitos humanos, em especial a tortura”, observou a superintendente de Combate à Violência Institucional.
Seleção
Ela leu, durante a entrevista, tópicos do edital que vai selecionar membros para atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Entre os requisitos para se candidatar ao cargo está formação superior com pós-graduação em áreas relacionada a pauta; experiência prática comprovada na área de defesa dos Direitos Humanos; participação em cursos, oficinas, seminários e outros na área de defesa de direitos humanos e experiência em visitas a estabelecimentos de privação de liberdade com fins de inspeção, fiscalização e monitoramento. O processo seletivo inclui análise de documentos, prova escrita, entrevista, investigação social simples e arguição do Comitê. A Comissão de seleção encaminhará o resultado da seleção para o Comitê Estadual de Combate à Tortura, que analisará e homologará o resultado. Após a homologação, o Comitê encaminhará o resultado da seleção com seis candidatos classificados e selecionados, dos quais dois serão escolhidos e nomeados membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura pelo governador do Estado.
cerca de 130 servidores, fiscais e técnicos agropecuários de todo o Maranhão. O objetivo foi concluir o processo que vai fundamentar o pleito do Governo do Estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal para tornar o Maranhão zona livre de aftosa sem vacinação.
O programa “Maranhão no Campo” é comandado pelo apresentador Mário Porto, e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2), com reprise aos domingos, no mesmo horário.
De acordo com Camila Portela, dentre esses espaços estão estabelecimentos públicos ou privados de detenção, aprisionamento, contenção ou de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento como prisões, hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos e casas de repouso, entre outros.
Camila Portela informou que serão selecionados dois profissionais que terão entre suas atribuições planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de verificar as condições a que se encontram submetidas. “Esta é uma atividade fundamental para realizar o monitoramento
Além de divulgar o edital que vai selecionar membros para atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Portela fez uma explanação sobre políticas públicas de combate à tortura. Ela destacou que, no ano passado, o Maranhão conquistou o primeiro lugar no ranking nacional do sistema prisional brasileiro, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O reconhecimento aconteceu durante a cerimônia do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.
De acordo com o Selo, o Maranhão apresenta o melhor sistema prisional brasileiro devido ao maior registro de unidades, um total de 13, entre os 30 primeiros lugares do ranking, seguido pelos estados do Ceará e Paraíba.
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Fones: (98) 99617-0542
A décima edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerra neste sábado (16/3), no Rio de Janeiro. Esta edição conta com a participação de 23 presidentes de tribunais estaduais e autoridades dos demais Poderes. Durante os dias de evento, os magistrados abordaram temas de interesse do Poder Judiciário, como cooperação entre os tribunais, inclusão digital e gestão eficiente, além de compartilhar experiências e boas práticas. Entre os presentes, está o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
Durante a solenidade de abertura (13/3), 21 presidentes de tribunais estaduais do país foram recebidos pelo presidente do TJRJ e vice-presidente de Relacionamento Institucional do Consepre, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ao lado do presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França. Já o segundo dia de reuniões do Encontro foi marcado por debates, informações e
reflexões sobre os desafios do Judiciário e da imprensa na contemporaneidade, com o ministro e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), jornalista Merval Pereira. As palestras ocorreram no Plenário Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central, na quinta-feira (14/3).
O ministro Luis Felipe Salomão palestrou sobre os desafios do Poder Judiciário no novo milênio. O magistrado recebeu uma homenagem do presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e do presidente do TJRJ e vice-presidente de Relacionamento Institucional do Conselho, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Em sua palestra, o ministro falou sobre a capacitação de cartórios extrajudiciais para auxiliar no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Além disso, o ministro abordou o acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Justiça que irá incrementar as investigações
ATOS FATOS
X Encontro do Consepre debate inclusão digital e gestão eficiente
criminais e a produção de inteligência, com a integração de serviços eletrônicos de registros públicos, tabelionato de notas e de protestos contra o crime organizado, num esforço concentrado contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo.
O presidente da Academia Brasileira de Letras e jornalista Merval Pereira ficou responsável pela segunda palestra do dia. Na ocasião, ele falou sobre a imprensa e seu papel contemporâneo. O jornalista ainda enfatizou que as empresas de comunicação buscam novos modelos econômicos de gestão e que as redes sociais difundiram o alcance das notícias veiculadas pelo jornalismo profissional. Em contrapartida, os algoritmos das redes alavancam a disseminação de discursos de ódio e fake news, e para o presidente da ABL, um dos principais desafios da atualidade é a disputa do tempo do leitor para assuntos considerados relevantes.
As pautas “Gestão com Eficiência”, “Cooperação entre os Tribunais” e “Ponto de Inclusão Digital (PID)” foram as protagonistas na agenda da tarde do segundo dia de programação do X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Ao abordar o tema “Gestão com Eficiência”, o presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental, Paulo Alves, iniciou sua palestra chamando a atenção para a importância da Lei 14.133/2021, que trata das licitações e contratos. Para ele, a lei representou um marco para mudança de paradigmas na gestão pública e governança.
Na segunda palestra da tarde, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenador do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, abordou o tema “Cooperação entre os Tribunais”, quando apresentou um breve histórico da criação Fórum do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (FOJURJ) e o Fórum do Poder Judiciário no Espírito Santo (FOJURES), do qual é coordenador.
O FOJURJ reúne os quatro tribunais sediados no Rio: Tribunal de Justiça (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Já o FOJURES é composto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES).
Já o conselheiro do CNJ Giovanni Olsson, apresentou o tema “Ponto de Inclusão Digital (PID) e outros Projetos”.
CONSEPRE
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi criado no dia 5 de novembro de 2021, após a união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos TJs brasileiros.
TJMA está perto da marca de R$ 1 bilhão em precatórios
O Tribunal de Justiça do Maranhão está próximo de alcançar a marca histórica de R$ 1 bilhão em precatórios pagos, meta estabelecida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para pagamento até o final da gestão, que será encerrada no dia 25 de abril deste ano. Desde que a atual Mesa
Diretora do Judiciário tomou posse, em 29 de abril de 2022, já foram pagos R$ 993.740.661,89, referentes a 8.267 precatórios, de acordo com os dados apurados até esta sexta-feira (15/03) pela Assessoria de Gestão de Precatórios, o que resultou em uma alta execução orçamentária.
Juízes e juízas em formação inicial visitam a CIAPIS
Juízes e juízas substitutos de entrância inicial que estão em formação para ingresso na carreira da magistratura maranhense visitaram, nessa quarta-feira (13), em São Luís, a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS). A visita técnica integra o módulo prático do curso, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que, nesta etapa, visa promover ampla compreensão da realidade e desafios enfrentados na Central.
Vinculada à 2ªVara de Execuções Penais (2ª VEP), o trabalho realizado pela CIAPIS, tem como objetivo fortalecer a Política de Alternativas Penais e contribuir para a redução da população carcerária no Maranhão, por meio da fiscalização do cumprimento de penas alternativas em casos de crimes com menor potencial ofensivo. Além de oferecer assistência integral ao egresso do Sistema Penitenciário, mediante atendimento multidisciplinar, viabilizando o acesso destas pessoas a políticas públicas básicas.
pagos
“Com trabalho sério, confiança e dedicação, seguiremos com o aprimoramento da nossa instituição mais que bicentenária, fazendo ‘Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade’, mais eficiente, eficaz e republicana”, destacou o presidente Paulo Velten.
Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo poder público, oriundas de decisões judiciais em favor de pessoas físicas e jurídicas. O Judiciário estadual é responsável pelo pagamento dos precatórios dos municípios e do Estado do Maranhão. Atualmente, o quadro da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA conta
com 29 colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados e profissionais residentes, que têm à frente o juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão, que assumiu também o cargo de juiz gestor de Precatórios em 30 de janeiro passado, em substituição ao juiz Anderson Sobral, que está à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) como integrante da equipe do ministro Flávio Dino.
A Assessoria, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do TJMA, encerrou o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais. Até o final de 2023, foram pagos mais de R$ 776 milhões.
Coordenado pela Supervisão de Reintegração Social (SRS) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o órgão tem parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJMA); o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
VISITA TÉCNICA
A turma do TJMA, formada por 10 magistradas e magistrados, estava acompanhada do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, coordenador da formação. Fonseca explicou que a Central é a porta de entrada e de saída do sistema carcerário e do Sistema de Justiça na matéria criminal e detalhou alguns dos principais serviços prestados pela CIAPIS, como monitoramento de tornozeleira eletrônica – dispositivo aplicado nos casos de medidas diversas da prisão – e o botão do pânico, que pode ser acionado por mulheres vítimas de violência.
“Conhecendo o funcio -
namento operacional desse sistema de monitoramento de benefícios penais, as juízas e os juízes vão ter uma maior assertividade na concessão de um eventual benefício. É uma experiência bastante diferenciada que permite às novas e novos integrantes da magistratura do Poder Judiciário do Maranhão a vivência prática, para que compreendam toda dinâmica do funcionamento que envolve a política de alternativa penal”, explicou o magistrado.
Durante a visita, o juiz titular da 2ª VEP e coordenador do CIAPS, Fernando Mendonça, realizou uma palestra para a turma, destacando as atribuições do Centro e ressaltou a importância da visita técnica para que magistradas e magistrados compreendam melhor o funcionamento das estruturas criadas para a execução das penas alternativas.
“São equipamentos fundamentais para reduzirmos a sensação de impunidade nessa área e que garanta que as pessoas possam ser acompanhadas e encaminhadas para as políticas públicas de assistência social, previdência, saúde e educação. Os juízes, conhecendo essas estruturas poderão realmente construir localmente possibilidades de ter equipe multidisciplinar que dê atenção para essas pessoas, ajudando na construção de uma sociedade mais justa e mais ordeira”, destacou.
A juíza Juliane Maria Ribeiro definiu a experiência como proveitosa, enfatizando a possibilidade de aliar a teoria aprendida no curso com a prática observada, o que resultará em uma melhor atenção e efetividade das penas alternativas no seu cotidiano.
“Muitas vezes quando estudamos algo, não conseguimos visualizar como é na prática. Então, foi importante vermos como funciona as penas restritivas de direito e as penas alternativas, o monitoramento eletrônico também. Na hora de tomar uma decisão poderemos ponderar todas as dificuldades para uma sentença mais acertada e racional, tendo em vista como é na prática”, afirmou.
Brasil quer capital estrangeiro para financiar transformação ecológica
Um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal para transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações que já estão em andamento, como a emissão de títulos sustentáveis e reforço do Fundo Clima; ou estão prestes a serem implementadas, como mercado de carbono e a criação do imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com vantagens para a mudança.
Mas se por um lado a primeira emissão dos chamados “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, despertou o interesse de investidores em larga escala, em sua maioria da Europa e América do Norte, o governo federal reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica ainda é um desafio evidenciado pelas características econômicas de um país em desenvolvimento.
Uma moeda sem estabilidade, falta de segurança
para investimentos em longo prazo e o alto custo do crédito são barreiras a serem superadas para que o plano possa ser economicamente sustentável.
Atualmente, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, no Brasil, apenas 6% dos recursos destinados a financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis têm origem no setor privado. No balanço dos países emergentes, essa participação chega a 14%, mas parece insignificante, quando comparada aos investimentos nesse tipo de iniciativa nos países desenvolvidos, onde o capital privado garante 81% dos financiamentos de longo prazo no setor.
Para a ministra Marina Silva, essas barreiras precisam cair para que se possa cumprir uma agenda que garantirá o equilibro do planeta e a manutenção da vida. “O G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o
G20 tem mais de 80% das emissões de CO2, portanto, se fizermos a correta integração entre esforço de setor público e esforço do setor privado a gente pode fazer a diferença”, destaca.
G20
Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo que reúne as maiores economias globais uma agenda da economia descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.
A proposta abre linhas de financiamento ofertadas por meio do Fundo Clima, que, em 2023, foi fortalecido com a disponibilização de R$ 10 bilhões, para serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta é utilizar esse recurso para mobilizar o capital privado, dentro e fora do país; estimular o crescimento desse mercado, sem concorrer com o setor; promover a eficiência de projetos; e a competição entre as iniciativas, por meio de uma atuação em rede, que envolva instituições do governo, instituições financeiras e bancos multilaterais.
“Nós não estamos criando aqui um mosaico de coisas pra ver se vai dar certo. Nós temos eixos estratégicos, nos quais levaremos esses investimentos para que, de fato, se crie um novo ciclo de prosperidade no Brasil”, ressaltou a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, durante a apresentação.
Foram apresentadas quatro linhas de financiamento que visam ganhar definitivamente a confiança do mercado de investimento internacional. Uma com recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial, para investimentos mistos com maior participação de capital externo e que tem o objetivo de integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.
A segunda linha viabilizada pela oferta de títulos sustentáveis, para investimentos de longo prazo, mas com facilitação de recompra caso o investidor tenha interesse.
A terceira linha é voltada para investimentos em iniciativas sustentáveis no país, que apresentem as chamadas “soluções de derivativos”, ou seja, estejam vinculados a outros ativos como commodities, por exemplo, que garantem a proteção cambial. Para esse tipo de contrato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.
A última linha de crédito servirá para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou outros US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima, nessa linha.
Receita já recebeu mais de 1,86 milhão de declarações do IRPF 2024
Mais de 1,86 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 foram entregues nas 32 primeiras horas do prazo. A Receita Federal começou a receber os documentos, que têm como ano-base 2023, às 8h desta sexta-feira (15) e o prazo para entrega se encerra no dia 31 de maio deste ano. Segundo o Ministério
da Fazenda, 88% das declarações entregues até as 16h deste sábado (16) terão direito a receber restituições da Receita Federal, enquanto 6,6% terão que pagar e 5,3% não têm imposto devido. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (74,1%), mas os contribuintes também recorreram ao site (16,5%) ao aplicativo (9,5%).
A declaração pré-preenchida foi utilizada por 46,4% dos contribuintes que já entregaram o documento à Receita Federal. Já a opção de declaração
A divulgação de dados de aquecimento das economias norte-americana e brasileira provocou tensões no mercado financeiro. O dólar aproximou-se de R$ 5 e fechou no maior nível do ano. A bolsa caiu quase 1% e praticamente anulou os ganhos da semana. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (15) vendido a R$ 4,997, com avanço de R$ 0,011 (0,22%). A cotação oscilou bastante durante a manhã, alternando momentos de alta e de estabilidade, mas subiu de forma consistente durante a tarde. Na máxima do dia, por volta das 10h30, atingiu R$ 5.
Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,34% na semana e acumula ganho de 0,5% em março. Este ano, a divisa sobe 2,97%.
Bolsa
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.742 pontos, com recuo de 0,74%, pressionado principalmente por ações de mineradoras, afetadas pela queda no preço internacional do minério de ferro, e de empresas ligadas ao consumo. O indicador encerrou a semana com perda de 0,26%.
simplificada responde por 57,7% das entregas.
A estimativa da Receita Federal é receber, até o fim do prazo, 43 milhões de declarações. Declarar o imposto de renda é obrigatório para pessoas que tiveram, em 2023, rendimentos tributáveis a partir de R$ 30.639,90; que tiveram rendimentos isentos ou de tributação exclusiva de mais de R$ 200 mil; que tiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividades rurais; que possui bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil e que tenham operações em bolsa a partir de R$ 40 mil.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. Nos Estados Unidos, a inflação ao produtor ficou mais alta que o esperado e as vendas no varejo aceleraram em fevereiro. O aquecimento da economia reduz as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a reduzir os juros da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes.
No Brasil, a divulgação de que a geração de empregos dobrou em relação a janeiro do ano passado e de que o setor de serviços cresceu além do previsto ajudaram a segurar o dólar, mas afetaram a bolsa.
Um eventual aquecimento da economia brasileira aumenta as chances de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) interromper o corte da Taxa Selic (juros básicos da economia) após a reunião de maio. Juros altos no Brasil ajudam a segurar a pressão sobre o câmbio, mas estimulam a migração de investimentos da bolsa de valores para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.
(98) 99617-0542
Estudantes do Colégio Militar 2 de Julho ganham destaque em competições esportivas
O Colégio Militar 2 de Julho se destaca pela sua pedagogia multidisciplinar e estímulo ao desenvolvimento das competências dos alunos. O resultado desta educação, pautada na disciplina, trabalho em equipe e valores de cidadania, está nas dezenas de estudantes que alcançaram vitórias em campeonatos esportivos, dentro e fora do Maranhão.
Conquistas que atestam a excelência do aprendizado ofertado nesta rede escolar, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
A rede de escolas soma conquistas, muitas em primeiros lugares, em competições com variadas modalidades esportivas, sejam individuais ou coletivas, no Maranhão e Brasil afora.
Na última quinta-feira, as alunas Clara Seguins e Stefany Amorim, da Unidade I-Vila Palmeira (São Luís), receberam o Troféu Mirante Esporte, prêmio esportivo de destaque do estado, vencedoras nas modalidades Atletismo e Natação. A vitória reforça os valores e competências cultivados neste ambiente educacional e reflete na vida social dos estudantes.
“Estamos extremamente orgulhosos das conquistas de Clara Seguins e Stefany Amorim. Elas são exemplos do compromisso, da dedicação e do espírito de excelência que buscamos instigar em todos os nossos alunos”, destacou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.
O coronel acrescentou
que “essas jovens personificam os valores fundamentais de nossa instituição, como liderança, resiliência e o trabalho em equipe”.
As alunas agradeceram o apoio de professores, treinadores, colegas de turma, familiares e amigos, que contribuíram com suas vitórias. Elas destacaram a importância dos valores de determinação, disciplina e ação coletiva, ensinados no Colégio Militar, e que são essenciais para o sucesso, tanto nos esportes, quanto na vida. A rede escolar apoia alunos atletas com auxílios para transporte, alimentação e treino.
A lista de vitórias contempla premiações nos Jogos Escolares Ludovicenses, Jogos Escolares Maranhenses – Metropolitano e Jogos Escolares Maranhenses com os primeiros lugares em Salto Triplo e Pentatlo; na Seletiva Escolar Gymnasyad, com o primeiro lugar Série Prata; nos Jogos Escolares da Juventude, conquistando terceiro no Pentatlo; 16 medalhas, entre ouro, prata e bronze, na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas 2023 (OBMEP); e o terceiro lugar na Copa Brasil Loterias Caixa de provas Combinadas,
neste 2024.
“Para nós, é muito gratificante ver este avanço, resultado de muito empenho, esforço e disciplina. Os alunos do Colégio Militar 2 de Julho têm subido ao pódio com frequência, mostrando desempenhos excepcionais em diversas modalidades esportivas e consolidando uma metodologia de ensino que tem foco no desenvolvimento integral. Parabéns a Clara, Stefany e a todos os vencedores da rede de escolas militares do Maranhão”, enfatizou a diretora da Unidade I, major Bruna Gonçalves.
O diretor do Colégio Militar 2 de Julho-Messias Rodrigues de Sousa (Trizidela do Vale), major Joel Machado, ressaltou o investimento no desenvolvimento integral para formar cidadãos preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. “A educação oferecida pela instituição vai além do currículo tradicional e valoriza o intelecto e o caráter humano”, frisou.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros já conta com 34 escolas na rede, ofertando Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio para mais de 15 mil alunos em todas as regiões do estado.
Remadores Beatriz Tavares e Lucas
Verthein se garantem em Paris 2024
O remo brasileiro garantiu duas vagas na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris. Na manhã deste sábado (16), Beatriz Tavares e Lucas Verthein triunfaram nas provas de single skiff no Pré-olímpico das Américas, realizado no estádio de Remo da Lagoa,
no Rio de Janeiro. “Foi muito bom vencer em casa, porque eu sempre perdia quando participava de competições internacionais aqui. Pensei em parar de remar muitas vezes, já que nunca imaginei que, de fato, fosse disputar as Olimpíadas. Por isso, fiz um combinado comigo para
hoje que a minha única opção seria ganhar, e deu certo”, declarou Beatriz, que completou o percurso de 2 mil metros com o tempo de 8min13s54. Já o medalhista de ouro no Pan-Americano de Santiago (Chile) Lucas Verthein, que venceu a prova do single skiff mas-
Brasil se classifica a quatro finais no Pré-Olímpíco de Remo no RJ
O Brasil terá representantes em quatro finais do Pré-Olímpico Continental de Remo, no Rio de Janeiro, penúltima chance de o país garantir vaga para os Jogos de Paris. Lucas Verthein (Single Skiff) e a dupla Evaldo Becker e Piedro Tuchtenhagen (Double Skiff) se classificaram nesta sexta (15), segundo dia de competição. As compatriotas Beatriz Tavares e a dupla Isabelle Falck e Manu Abreu já haviam avançado na quinta (14). As finais têm início às 8h30 (horário de Brasília) deste sábado (16), com transmissão ao vivo online (on streaming) na conta do Time Brasil no YoutTube.
Atual campeão pan-americano, o carioca Lucas Verthein chegou em primeiro lugar nas semifinais, com o tempo de fez o melhor tempo hoje nas semifinais, ao concluir a prova de 2 mil metros em 06min48s96, dois segundos a menos que o uruguaio à frente do uruguaio Bruno Berriolo (6min50s40), segundo colocado.
culino com a marca de 7min24s52, celebrou a vaga nos Jogos de Paris: “É uma felicidade enorme poder representar o Brasil nos Jogos Olímpicos e vou dar o meu melhor para brigar por uma medalha. A meta é focar em melhorar os detalhes técnicos e fisiológicos. Tenho muito a melhorar ainda e estaria preocupado se terminasse essa competição sem nada para evoluir. Estou só com 25 anos e quero ir muito além, ajudando a massificar novamente o remo, como era na década de 1980”.
Os remadores das Américas ainda têm mais uma oportunidade de alcançar a classificação para os Jogos de Paris, pois entre 19 e 21 de maio, em Lucerna (Suíça), será disputado o qualificatório mundial, que distribui duas vagas em cada uma das provas que integram o programa da Olimpíada.
“Minha expectativa está bem boa, tenho me preparado bem. Agradeço todo o suporte para estar 100% focado no remo e poder entregar o melhor resultado para a torcida. É um esforço em conjunto. Meu barco é individual, mas está o Brasil inteiro remando comigo. É um sentimento de gratidão e foco para amanhã, pois ainda não acabou. Ainda tenho uma missão duríssima", diise Verthein em depoimento ao site da Confederação Brasileira de Remo.
A dupla Evaldo e Piedro asseguraram presença
na final após triunfo na repescagem, com o tempo de 6min27s37, cerca de dois segundos à frente dos venezuelanos André Mora e Luís Mota.
“Estamos 200% confiantes para conquistar a vaga para Paris 2024 e coroar o trabalho que está sendo feito até aqui. É a última chance que temos para competir na categoria que tanto gostamos. Há uma pressão por sermos os últimos atletas do Brasil a tentarmos a classificação para a categoria, mas é uma pressão boa", disse Piedro.
A competição distribui duas vagas no Double Skiff (dupla) e outras cinco no Single Skiff (individula), em cada gênero (masculino e feminino), ao primeiros colocados (dois no double e cinco no single). No entanto, cada país só tem direito a uma vaga em cada gênero e classe de skiff (single ou doble). Caso haja mais de um barco brasileiros na zona de classificação olímpica, serão acionados critérios de desempate. O primeiro deles é a colocação final obtida por cada barco em sua respectiva prova. O critério seguinte é a menor diferença de tempo em relação ao recorde mundial da prova. Se os atletas brasileiros concluírem as provas em segundo lugar, vale como critério de desempate a menor diferença de tempo em relação ao vencedor da prova.
O Brasil ainda tem atletas do remo classificados à Olimpíada de Paris. A última oportunidade para o país assegurar vaga será no Pré-Olímpico Mundial, em Lucerna (Suíça), entre os dias 19 e 21 de maio.
Seduc firma parceria com os Correios para garantir celeridade na operação de logística de livros, equipamentos e kits escolares
Com o intuito de garantir celeridade no transporte de livros, equipamentos e kits escolares, além de fortalecer a emissão de CPFs dos estudantes da rede pública estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmou parceria, nesta sexta-feira (15), com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A ação contribui para o fortalecimento da educação dos alunos maranhenses.
Satisfeito com a par -
ceria, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, comemorou a união entre os órgãos públicos, estadual e federal.
“Ótima notícia. Firmamos parceria com os Correios para a entrega de materiais da Seduc nos municípios e nas escolas. E não para por aí: a parceria também é para que a empresa dê prioridade para a emissão dos CPFs dos nossos estudantes,
para que eles participem do Programa Pé-de-meia do governo federal. Eu só quero agradecer, porque os Correios realizam uma função empresarial e, também, social, por isso merecem nossos parabéns, e obrigado pela parceria” ressaltou Felipe Camarão. O diretor de administração dos Correios, Rorício Vasconcelos, expressou satisfação pela união firmada entre os órgãos públicos. “Essa parceria vem
oportunizar melhorias nas condições de entrega de mercadorias, de livros do FNDE e livros do próprio Governo do Estado aos alunos. Possibilita, também, a viabilidade do CPF aos alunos. Então, para os Correios, é uma grande satisfação firmar essa parceria com a Seduc, para atender a população maranhense”, frisou.
O superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, também enalteceu a parceria entre a Seduc e os Correios. Ele disse estar feliz pelos serviços que serão prestados para garantir mais cidadania aos estudantes da rede estadual.
“Acabamos de fechar uma excelente parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Maranhão, na qual os Correios será o operador logístico oficial da Secretaria, além de participar do programa de emitir CPF para alunos da escola pública do estado. Muito feliz com essa missão de conectar e levar cidadania para todos os alunos da escola pública do estado”, comemorou Thiago Serra.
No Dia da Escola, Maranhão comemora transformação social
O mês de março já revelou algumas conquistas para a educação maranhense, como as inaugurações promovidas pelo Governo do Estado, que entregou dez escolas em nove dias. Números expressivos que precisam ser comemorados, assim como o Dia da Escola, celebrado nesta sexta-feira (15), data que o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, faz questão de festejar.
“Todas as vezes que inauguramos prédios escolares, experimentamos sensações inigualáveis. A emoção se revela ainda maior quando ouvimos de estudantes, professores e pais de aluno, que aquele espaço entregue é a realização de um sonho. Essas palavras nos encorajam para continuarmos trabalhando por uma educação pública com mais qualidade. Acreditamos na escola como espaço acolhedor, imprescindível para aprendizagem e instrumento de
realizada por meio da Educação
transformação social. Viva a escola, viva a educação do Maranhão”, comemorou Felipe Camarão.
A escola, em toda a sua acepção, é observada pela estudante, Carla Roberta Santos Carneiro, 17 anos, aluna do Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, como um universo de possibilidades que a impulsiona a construir a sua própria história.
“A escola não é apenas um espaço físico com portas, janelas e salas de aula, é onde sonhos ganham asas e amizades se tornam eternas. A escola é um universo de possibilidades, um espaço onde vivemos momentos e nos tornamos quem somos. Aqui cada aluno tem a sua história para contar. Viva a educação maranhense, materializada em cada escola na nossa rede pública de ensino, onde os momentos se transformam em memórias e o conhecimento é o alicerce de um futuro promissor”, disse a estudante Carla Roberta.
O gestor do Centro de Ensino Manoel Beckman, Fábio Lopes Fernandes, vê a escola como ambiente acolhedor e importante para ajudar a fortalecer o conhecimento e os laços de amizade. “A escola é um espaço acolhedor, onde estudantes e professores compartilham conhecimentos e fortalecem os laços de amizade. Nesse sentido, é primordial para ajudar no crescimento educacional e humano de todos os envolvidos nesse processo”, proferiu. Equipamentos educacionais
O Governo do Estado segue investindo em educação e possibilitando a transformação dos espaços escolares para que estudantes e professores tenham cada vez mais acesso a ambientes com melhores condições de ensino e aprendizagem. Neste mês, governo iniciou as entregas no dia 2 em São Luís, com a inauguração dos Centros de Ensino Centros de Ensino
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2024, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 01 de Abril de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https:// www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2024, do tipo menor preço POR LOTE, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de pavimentação asfáltica a ser executado no município de Bela Vista do Maranhão – MA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail cplbelavista@gmail.com e no endereço eletrônico acima citado. Bela Vista do Maranhão/MA, 13 de Março de 2024. Marlon de Sousa Silva. Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 - SRP
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2024, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 03 de Abril de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https:// www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2024, no Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço POR ITEM, tendo como objeto contratação de empresa especializada na área da saúde para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais de interesse deste município de Bela Vista do Maranhão – MA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail cplbelavista@ gmail.com e no endereço eletrônico acima citado. Bela Vista do Maranhão/MA, 14 de Fevereiro de 2024. Marlon de Sousa Silva. Agente de Contratação.
Professor Ignácio Rangel (Cidade Operária), Manoel Beckman (Bequimão), Giorcelli Costa (Madre Deus) e Helena Antipoff (Ipase de Baixo).
No sábado (9), o governador entregou o Centro de Ensino Chagas Costa em Igarapé Grande e o Centro de Ensino Eleutério Rocha em Bernardo do Mearim.
No domingo (10), em Bom Jardim, foram entregues o Centro Educa Mais Newton Serra e o CE Maria Luzia Rodrigues de Sousa. Em Olho d’Água das Cunhãs, a população recebeu oficialmente o Centro de Ensino José Matos de Oliveira, que foi reformado e ampliado. Já em Vitorino Freire foi entregue o Centro de Ensino Rui Barbosa.
O governo segue com agenda de muito trabalho, entregando escolas e fortalecendo a educação para melhorar a vida das pessoas e garantir o seu futuro. Em breve, novas inaugurações.
CAIO JUNQUEIRA NETTO, CPF: 000.160.208-04, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme Processo n° 051573/2024, FAZENDA RAPOSA E RAPOSA PARAÍSO, localizada no município de São João do Paraíso - MA.
COMUNICADO
LBS LTDA, sob CNPJ n° 35.793.705/0001-98, representado por ANGELA DE SOUSA PROFESSOR inscrita no CPF n° 054.588.143-98, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMAH, a Licença Ambiental de Regularização –LAR, sob o processo nº 002/2024, para atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, sob as coordenadas geográficas, Lat: 05°19’19,753”S, Long: 44°36’04,712” O, localizado margem da BR 226 KM 216, Povoado Araras, zona rural do Município de Tuntum - MA.
BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCÃO LTDA, sob o CNPJ Nº 76.736.123/0001-57, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da Licença Única Ambiental (RELUA) da atividade agrossilvipastoril nas Fazendas Country I e Country II, situadas na zona rural do município de São Raimundo das Mangabeiras, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processos nº 067043/2024.
ATOS FATOS
EM AÇAILÂNDIA, POLICIA CIVIL LOCALIZA E APREENDE SEGUNDO MENOR INFRATOR ENVOLVIDO
NO LATROCÍNIO DE PROFESSOR
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), conseguiu apreender na tarde da última quinta-feira (14), um menor, de 17 anos, apontado como coautor do latrocínio que vitimou o professor, Airton Lima, morto a pedradas em Açailândia, região Sudoeste do Maranhão. Após o crime, um adolescente foi apre -
endido.
De acordo com informações da Delegacia Regional de Açailândia, a ação criminosas ocorreu na madrugada, do dia 9 deste mês, nas proximidades do parque das Nações. O professor (português, inglês e libras) teria convidado os adolescentes a irem a um motel, durante o percurso,
foi assassinado a pedradas para ter subtraídos seus pertences pessoais. Após o delito, os jovens roubaram o aparelho celular da vítima e evadiram do local.
Ainda de acordo com as informações coletadas pela autoridade policial, diante do fato, ambos os menores tiveram as internações deferidas pelo
Poder Judiciário. Através de um minucioso trabalho investigativo de policiais civis, foi possível identificar e apreender o segundo autor do ato criminoso.
Após as formalidades legais, os menores foram encaminhados para Unidade de Ressocialização de Imperatriz, onde ficarão à disposição da Justiça.
POR FAZER UMA FAMÍLIA REFÉM, POLÍCIA
CIVIL PRENDE UM DOS
ENVOLVIDOS DA
CENA DO CRIME EM CAXIAS
Na tarde da última quinta-feira (14), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento a um mandado de prisão temporária, em desfavor de um homem, de 41 anos, suspeito de participação de um assalto, ocorrido em Caxias, cidade à cerca de 363 km de São Luís. Segundo informações apuradas pelo delegado
Rafael Martins, a ação do criminosa ocorreu, no dia 20 de setembro do ano passado, no povoado Correntinho, zona rural do município.
O delegado do 2º Dis -
trito Policial de Caxias, informou que durante a ação criminosa, cinco indivíduos encapuzados invadiram uma casa, fizeram uma família refém, com emprego de arma de fogo, roubaram dois veículos e uma espingarda do proprietário da residência e, logo em seguida, evadiram do local deixando as vítimas amarradas.
Ainda de acordo com autoridade policial, após os delitos, durante a fuga o bando abandonou um dos veículos no meio do caminho. Através do serviço de inteligência da Polícia Civil, nesta quinta-feira, possível localizar e prender com êxito um dos integrantes que teria participado da cena do crime.
Após as oitivas na delegacia, o preso será recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Na última quinta-feira (14), a Polícia Civil do Maranhão (PC- MA), deu cumprimento aos mandados de busca e apreensão, além de prisão preventiva e interdição, contra um proprietário de estabelecimento comercial da cidade de Barão de Grajaú.
A prisão foi realizada pela Delegacia de Polícia do município, com o serviço de inteligência de policiais civis da 12° Delegacia Regional de São João dos Patos e com apoio de policiais militares.
Autoridade policial disse que, o proprietário do estabelecimento comercial, conhecido como “Bacanas Bar”, está sendo investigado pela Polícia Civil, pelo crimes de Tráfico de Drogas e Contravenção Penal por
Perturbação do Sossego Público, atos delituosos praticados no próprio estabelecimento comercial. Durante as buscas no estabelecimento, foram encontradas substancias semelhantes ao “crack” e a “cocaína”, dinheiro, celulares, arma branca e pessoas portando e usando entorpecentes no local. Autoridade policial disse, ainda que, feita as averiguações no local, todos que estavam no Bar foram levados para a Delegacia de Polícia Civil, sendo também lavrado de Auto de Prisão em Flagrante do investigado. Após a realização dos procedimentos legais, o preso foi recambiado para Unidade Prisional de São João dos Patos, onde aguarda deliberação judicial.
