TJMA dá posse à juíza Maria do Socorro como desembargadora substituta
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“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale. Pag. 3
Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA
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CNJ mantém voto secreto para escolha de lista do Quinto Constitucional do TJMA
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Estado de emergência por dengue é “improviso”, afirma especialista
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Estado de emergência por dengue é “improviso”, afirma especialista
A necessidade de decretar estado de emergência devido a alta de casos de dengue mostra falta de ações para conter o avanço da doença, na avaliação do consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Renato Grinbaum. “Eu entendo a emergência como até um improviso, um improviso que é necessário”, disse ao comentar a medida tomada pelo governo de São Paulo nesta quinta-feira (5).
O governo estadual decretou estado de emergência após os casos ultrapassarem a marca de 300 por grupo de 100 mil habitantes. A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao
Dengue:
combate da dengue no estado. “No emergencial não tem o que fazer, é o que sobra, é comprar sem licitação com todas as suas consequências”, critica o especialista.
Preparação
Segundo Grinbaum, desde setembro de 2023 havia indícios de clima propício para uma grande proliferação do mosquito transmissor da doença. “A própria imprensa divulgou em setembro e outubro que seria um verão quente e chuvoso. A gente não teve uma campanha preparatória, a gente teve as vigilâncias trabalhando”, afirma. Para além de investimentos estruturais, como ampliação do saneamento básico, o infecto-
logista destaca a necessidade de equipar as vigilâncias sanitárias, principalmente com pessoal, para que sejam feitos os trabalhos de busca e eliminação dos focos de reprodução dos mosquitos.
“A questão básica é a eliminação de focos, que aí tem um trabalho de contratação de pessoal, de visitas domiciliares, todo um preparo que você não faz da noite para o dia, sem contar o próprio atendimento. É uma história que se repete no Brasil há muito tempo”, enumerou.
Durante o anúncio do estado de emergência, o governo de São Paulo informou que pretende investir os recursos federais principalmente para aquisição de máquinas de nebulização, insumos e contratação de pessoal, de forma a ampliar a capacidade da rede de saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde atualizou as orientações do sistema de distribuição de leitos hospitalares para que os pacientes com dengue tenham prioridade no atendimento de alta complexidade.
Há cerca de um mês, o governo estadual criou o Centro
de Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. A primeira ação do grupo foi a liberação de R$ 200 milhões para as 645 prefeituras de São Paulo adotarem medidas para enfrentar os focos de reprodução do inseto.
“O monitoramento realizado pelo estado, desde o ano passado, apontava aumento expressivo no número de casos e a antecipação dos registros em cerca de dois meses. Esse trabalho permitiu que uma série de ações fosse tomada, evitando cenários mais críticos como os enfrentados pelos estados vizinhos”, ressaltou o diretor do Instituto Butantan Esper Kallás durante reunião do COE que anunciou o estado de emergência.
Brasil
Os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina também decretaram estado de emergência devido à alta de casos de dengue. Em todo país já são 1,2 milhão de casos da doença, com 278 mortes confirmadas neste ano e 744 em investigação.
adolescentes de 12 a 14 anos
já podem se vacinar no DF
Adolescentes de 12, 13 e 14 anos já podem receber a dose contra a dengue no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Saúde, 81 salas de vacinação foram preparadas para atender o grupo. A imunização contra a dengue segue aberta para crianças de 10 e 11 anos.
Em nota, a secretaria
informou que o governo do Distrito Federal faz monitoramento diário do número de crianças atendidas nos postos de saúde e optou pela ampliação da faixa etária no intuito de atingir mais rapidamente a cobertura prevista.
A pasta recebeu 71.702 doses em 8 de fevereiro e a vacinação de crianças
de 10 e 11 anos começou no dia seguinte, conforme orientação do Ministério da Saúde. Até o último sábado (2), apenas 25.310 doses haviam sido aplicadas, sendo que a data de validade prevista é 30 de abril.
“Por enquanto, não há previsão para envio de novas doses de vacinas contra a dengue e, por esse motivo, o público-alvo da campanha ficará restrito no momento às crianças e adolescentes de 10 a 14 anos”, destacou o comunicado.
Orientações
A pasta pede que pais ou responsáveis compareçam a um dos pontos de vacinação com um documento de identificação da criança ou adolescente e a caderneta de vacinação. Caso a pessoa tenha sido diagnosticada com dengue, é necessário aguar -
Shopping da Criança disponibiliza exames laboratoriais e de imagem para o público de 0 a 14 anos
O Governo do Maranhão disponibiliza de terça à sábado, gratuitamente, na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, exames laboratoriais e eletroencefalograma para crianças e adolescentes com idade até 14 anos. Para usufruir dos serviços, são necessários um documento da criança, requisição médica e o cartão do SUS.
A marcação dos exames é simples e rápida, basta se dirigir à unidade do Shopping da Criança, na avenida Beira Mar, centro de São Luís, de terça à sábado, das 7h às 19h. Também é possível marcar através do contato pelo WhatsApp com número: (98) 98423 8347.
às quartas e sextas-feiras, das 7h às 19h. O atendimento é realizado por ordem de chegada e as coletas são feitas até às 10h. A entrega dos exames laboratoriais ocorre às terças, quintas e aos sábados, das 7h às 12h, já o laudo do eletroencefalograma é entregue nos mesmos dias, mas no horário das 7h às 17h.
Atualmente são destinadas 40 vagas diárias para exames laboratoriais e 20 para os exames de imagem. A partir da próxima semana, serão ofertadas 40 vagas também para o eletroencefalograma.
dar seis meses para iniciar o esquema vacinal.
Três meses após a primeira dose, é preciso retornar a um local de vacinação para receber a segunda dose. Se houver contaminação por dengue após a primeira dose, a orientação é manter a data prevista para a segunda dose, desde que haja um intervalo de 30 dias entre a infecção e a segunda dose.
A vacinação contra a dengue não é indicada para pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida, incluindo pacientes em terapias imunossupressoras, com infecção por HIV sintomática ou com evidência de função imunológica comprometida, além de pessoas com hipersensibilidade às substâncias listadas na bula.
O laboratório funciona às terças, quintas e sábados, das 7h às 12h para a realização de exames laboratoriais. Já os exames de imagem – eletroencefalograma podem ser realizados
Os atendimentos de saúde na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, estão sob a gestão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Assembleia inaugura Posto de Atendimento do TRE e Sala de Conciliação do TJMA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.
“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita
na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.
A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências.
Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firmada na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetiva dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.
Descentralização
O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde
todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu. A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).
“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.
Assembleia promove sessão especial para debater regras das eleições municipais de 2024
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.
A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/ MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população
maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.
“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.
Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras
das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu. Palestras
Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/ MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane
Programa ‘Contraplano’ debate eleições municipais e representatividade feminina
Nesta terça-feira (5), o programa ‘Contraplano’, da TV Assembleia, debateu sobre eleições municipais e representatividade feminina. Participaram como debatedores a vereadora Creuzamar de Pinho (PT), de São Luís; a presidente do Observatório de Violência Política contra a Mulher, Joana Pessoa; e a pesquisadora e presidente do Fórum Maranhense de Mulheres, Neuzeli Pinto. Dados das últimas eleições municipais, realizadas em 2020, mostram que mais da metade dos municípios brasileiros não apresentou candidaturas femininas para a prefeitura, o que reflete uma baixo percentual de candidatas eleitas para o cargo. Alem disso, apenas 12% dois municípios brasileiros são administrados por mulheres e, aproximadamente, um cada em 10 municípios não teve sequer uma candidata eleita para a Câmara de Vereadores.
Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news e inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.
Importância
O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento. “Este é um ano de eleições municipais e precisamos conhecer as regras eleitorais para podermos participar desse momento de suma importância para a democracia brasileira. Essa parceria que a Assembleia firma com a Justiça Eleitoral maranhense vai contribuir significativamente para que tenhamos eleições municipais tranquilas”, acentuou.
Carlos Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral do TER/MA, parabenizou a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa de promover o debate sobre as regras das eleições municipais de 2024. “É muito importante se conhecer as regras eleitorais. Apresentamos aqui as regras atualizadas que vão reger o pleito eleitoral de 2024”, frisou.
Para Creuzamar de Pinho, a luta por conquista de mais espaço na sociedade por parte das mulheres é histórica. “Este ano se comemora 92 anos da conquista do voto feminino, e a luta das mulheres pela garantia dos seus direitos segue firme. Não haverá democracia sem a participação das mulheres, sobretudo das mulheres negras. Temos uma agenda feminina em curso, na qual fazemos um recorte em relação à questão de etnia. Enquanto as mulheres brancas lutavam para votar, as mulheres negras lutavam para sobreviver”, frisou.
“Defendemos a ampliação de 30% para 50% da quota de participação das mulheres nos partidos. Temos que enfrentar esse debate na sociedade. Ainda encontramos muitas barreiras para superar na luta por recursos financeiros para viabilizar as campanhas eleitorais. Temos que focar na conquista e na garantia de participação nas eleições. Hoje, no Maranhão, somos apenas 11,8% na vereança. Que os partidos possam garantir viabilidade política e econômica para que as mulheres possam ser eleitas”, complementou.
Minoria Segundo Joana Pessoa, a sub-representação das mulheres na política tem várias causas. “Embora sejamos maioria no eleitorado, somos minoria na representação. O que leva a isso são questões de origem histórica e cultural como, por exemplo, o patriarcado. Mas, a principal causa é a violência política que a mulher sofre em todas as etapas da luta política. Só em 2021 essa conduta foi tipificada como crime. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
recentemente, constatou a prática de candidaturas laranjas, nas eleições municipais de 2020, em 14 municípios, sendo três do Maranhão (Miranda do Norte, Lago do Junco e Caxias)”, esclareceu. Neuzeli Pinto também aponta vários obstáculos para as candidaturas de mulheres e, segundo ela, o maior deles é a questão cultural. “As mulheres são subjugadas na sua participação dentro desses espaços de poder de decisão. Elas são desacreditadas a não ter capacidade de ocupar esses espaços. A sociedade patriarcal na qual vivemos é desigual, principalmente na questão de gênero, descredencia as mulheres a ocuparem esse espaço público. Os partidos não oportunizam às mulheres espaços de poder de decisão. Elas não são acreditadas pelos partidos. E, por fim, a questão estrutural de nossa sociedade, que privilegia os homens nos espaços públicos e as mulheres nos espaços privados”, argumentou.
“Se os 30% fossem garantidos nós, hoje, estaríamos, razoavelmente bem. Quota para garantir o registro das candidaturas é fácil. Nós precisamos de quota é para garantir as eleições das mulheres, para que a gente possa garantir a representatividade das mulheres nos parlamentos. É essa a nossa luta”, afirmou a vereadora Creuzamar.
Mudança
Joana Pessoa acredita que, nas eleições municipais deste ano, vai haver uma mudança em relação ao cumprimento das quotas de gênero, por conta das decisões recentes da Justiça Eleitoral, punindo os fraudadores. “Por conta disso, acredito que vai haver uma diminuição nesse percentual de fraude à quota de gênero. A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa na punição desse crime político contra as mulheres”, acentuou. Para Neuzeli Pinto, as mulheres vão melhorar sua representatividade na política quando, de fato, houver ações afirmativas efetivas. “Ações afirmações que não se efetivam de nada contribuem para se ampliar a representatividade das mulheres na política. O Poder Judiciário tem que cumprir seu papel de fazer com as leis sejam cumpridas. Mas, precisamos muito mais do que isso. Precisamos de leis mais firmes para que essas mulheres, efetivamente, possam ocupar esses espaços””, ressaltou. O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
CNJ mantém voto secreto para escolha de lista do Quinto Constitucional do TJMA
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta. O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da
exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.
O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente
provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público. A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos.
O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o
voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.
Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.
ANÁLISE E VOTAÇÃO
Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.
Uma vez concluída a fase de análise, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
TJMA dá posse à juíza Maria do Socorro como desembargadora substituta
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, empossou, nesta terça-feira (5/3), a juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro, titular da 5ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, no cargo de desembargadora substituta por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.
A decisão foi tomada na sessão administrativa do Órgão Especial realizada no dia 28 de fevereiro
de 2024.
O desembargador Ricardo Duailibe falou que essa posse tem uma importância especial por ser na semana do Dia Internacional da Mulher e mais uma vez o Tribunal de Justiça do Maranhão mostra o poder, a qualificação, a competência das magistradas. “Fico honrado na função de presidente em exercício, de presidir essa posse. Tenho certeza que a magistrada vai cumprir, porque é uma juíza excelente e que vai dar uma colaboração muito importante para o nosso
colegiado”, finalizou. O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros, desejou à magistrada uma trajetória ainda mais exitosa do que tem tido no 1º grau. “É uma juíza brilhante, humanista, simples, e que tem muito compromisso e vocação com a magistratura. A sua posse hoje acontece em um mês muito simbólico, que é o mês de março, que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Simboliza a conquista de mais uma magistrada, de mais uma mulher, chegan-
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
to, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
do ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Mantenha sempre seu entusiasmo com a concretização da Justiça, compromisso de receber o jurisdicionado, de ter essa proximidade, essa interlocução que a sociedade espera e vê com bons olhos, com uma forma de sentir a magistratura sempre muito próxima”, concluiu.
A juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro disse que espera corresponder a essa convocação, a essa substituição. “Vou empreender todos os esforços necessários, como sempre fiz, para atender a sociedade, que é o nosso objetivo maior.
A minha vida como magistrada é atualmente na Vara de Família, onde já fazemos esse serviço com o jurisdicionado. E hoje, para mim, não vai ser diferente. Eu venho com o propósito de colocar sempre a Justiça em primeiro lugar”, frisou.
O termo de compromisso e posse foi lido pelo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos. Participaram da solenidade, magistrados, servidores e servidoras.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8). Barroso acrescentou que é possível ser contra o abor-
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias. "O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre
eles", disse.
"Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito", emendou.
Alckmin disse que o Brasil "não tem nenhum litígio", o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por "muita liquidez" no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.
O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do
primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. "E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes", acrescentou. "Devemos ter um ano melhor", avaliou. Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. "Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais", afirmou.
Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início
de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada. Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do
programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.
Impacto
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.
Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já
Mercado reduz para 3,76% previsão de inflação em 2024
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país –teve redução de 3,8% para 3,76% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.
vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.
expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.
Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
Em janeiro, pressionada pela alta dos alimentos, a inflação do país foi 0,42%, abaixo do apurado em dezembro, de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA soma 4,51%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. A segunda reunião do ano do Copom está marcada para 19 e 20 de março. Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”.
O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
Já a projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 1,75% para 1,77%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro projeta expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.
No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,9%, de acordo com o IBGE. Em 2022, o PIB havia sido 3%. A alta em 2023 foi puxada pelo crescimento recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).
No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,93 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.
Mariana D’Andrea é prata em etapa da Copa do Mundo de Halterofilismo
A campeã paralímpica
Mariana D’Andrea faturou nesta terça-feira (5) a medalha de prata na categoria até 79 quilos, na etapa da Copa do Mundo de halterofilismo em Dubai (Emirados Árabes Unidos), onde há sete meses levou o título mundial que, praticamente, a credenciou para os Jogos de Paris. A paulista de Itu chegou a liderar a disputa do
ouro contra a chinesa Han Miaiyu mas, no último dos três movimentos, foi superada pela asiática, medalha de ouro..
Han Miaiyu ergueu 151 quilos na última tentativa, igualando a marca do recorde mundial da prova que pertence à Mariana D’Andrea, obtida no Mundial do ano passado. Hoje, último dia das disputas individuais,
a brasileira saiu na frente, erguendo 141 kg contra 140 da chinesa. Na segunda tentativa, Mariana também superou a adversária; levantou 146 Kg, um quilo a mais que Han Miaiyu. No entanto, no último movimento, Mariana tentou, sem êxito, validar 152 kg.
No domingo (3), o Brasil subiu para a terceira colocação no quadro de medalhas
com a conquista do ouro pela carioca Tayana Medeiros, na categoria até 86 kg, com direito a recorde das Américas. Na terceira tentativa, Tayná suportou 140 kg, superando a marca anterior de 113 Kg, obtida por ela própria durante Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile). A brasileira deixou para trás a britânica Louise Sugden (128 kg) que ficou com a prata, e a taiwanesa Tzu-hui Lin (108 kg), medalha de bronze.
Nesta quarta (6), a delegação brasileira compete nas provas dos times feminino e misto.
Terceiro lugar no quadro de medalhas (um ouro, quatro pratas e um bronze), o Brasil está atrás da China (13 ouros, uma prata e três bronzes) e do Irã (três ouros e três pratas).
A última etapa da Copa do Mundo de halterofilismo antes da Paris 2024 será em Tiblisi (Geórgia), no período de 20 a 26 junho.
Surfe: Brasil domina ISA Games e vai com força máxima para Paris 2024
O surfe brasileiro competirá com força máxima na Olimpíada de Paris. Serão seis atletas (três em cada gênero) nas águas da praia de Teahupo’o (Taiti), onde ocorrerá a disputa da modalidade nos Jogos. As vagas extras saíram para o Brasil neste domingo (3), no encerramento dos Jogos Mundiais de Surfe, o ISA Games, em Arecibo (Porto Rico), que reuniu atletas de mais de 50 países.
Tricampeão mundial, Gabriel Medina conquistou o título do ISA Games e, de quebra, carimbou a tão sonhada vaga olímpica. No feminino, a gaúcha Tatiana Weston-Webb – já classificada para Paris – foi vice-campeã do ISA Games,
posição suficiente para garantir a terceira vaga, do país, que será de Luana Silva, filha de brasileiros, nascida no Havaí. Luana também competiu no ISA Games, mas foi eliminada no round cinco da repescagem.
Com o título de Medina, a equipe brasileira foi a que mais pontou no ISA Games: somou 3696, deixando para trás a França (3360) em segundo lugar, e a Austrália (2895) em terceiro. O surfista, nascido em São Sebastião (SP), representará o país nos Jogos de Paris, ao lado dos já classificados Filipe Toledo, o Filipinho, e João Chianca, o Chumbinho. “Eu não sabia se minha
vaga viria, mas eu só tentei dar o meu melhor. Se eu não fosse [aos Jogos de Paris] alguém iria, e é isso, nós somos um time. E eu acho que todos estavam com esse espírito, então isso ajuda muito e eu quero agradece o time brasileiro que trabalhou muito nos bastidores também, todos os caras, é, isso foi incrível – comemorou Medina, que fez uma campanha invicita ao vencer oito baterias mais a disputa final masculina do ISA Games.
Primeira atleta do surfe a se classificar para Paris 2024, Tati Weston-Webb era só emoção ao final da decisão do título. Ela assegurou Luana Silva nos Jogos, e a equipe feminina contará ainda com Tainá Henckel, que carimbou a vaga na última quinta, em Arecibo (Porto Rico).
"Significa muito não só para mim, mas para a equipe. Estamos sempre nos ajudando, sabemos o quanto é importante. Quando soube que tinha conseguido a terceira vaga, foi muito emocionante", revelou Tati Weston-Webb, em depoimento ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
Domingo decisivo
No último dia de disputas, Medina e Yago Dora
Botafogo bate Flu e fica na esperança de se classificar à semi no RJ
No último clássico da Taça Guanabara de 2024, deu Botafogo contra o Fluminense. O Glorioso derrotou o rival por 4 a 2 no Maracanã, neste domingo (3). O duelo - que foi transmitido pela Rádio Nacional - teve gols de Marlon Freitas (2), Raí e Emerson Urso para o Alvinegro, com Lelê e John Kennedy marcando para o Tricolor.
O jogo começou agitado, com gol de Marlon Freitas para o Botafogo logo aos dois minutos. Ele dominou com classe dentro da área e chutou de perna esquerda para vencer o goleiro Felipe Alves.
seguiam firmes no ISA Games na disputa das equipes masculinas, e Tati e Tainá na competição feminina. No entanto, o catarinense Yago Dora, que disputava a repescagem, parou logo na primeira bateria do domingo e coube a Medina a missão de definir a competição. O paulista de São Sebastião, triunfou na primeira bateria da chave principal, e na final levou a melhor no somatório com total de 16.40, à frente do marroquino Ramzi Boukhiam (15.34), primeiro colocado na repescagem. Já na competição feminina, Tati e Tainá começaram o domingo disputando a nona etapa da repescagem. Tati avançou em segundo lugar, com nota 13.04 – atrás da israelense Anat Leilor (13.97) – e Tainá foi eliminada, ao ficar em terceiro lugar (11.13), assim como a norte-americana Carissa Moore (9.33). Tati seguiu segui dominando a 10ª e última etapa da repescagem: somou 12.83 contra 9.93 da australiana Sally Fitzgibbons. No entanto, na decisão do título, a australiana levou a melhor com nota 13.10 e a brasileira ficou com em segundo lugar ao somar 12.24.
Aos 13, o Alvinegro ampliou. Raí aproveitou o corte mal feito por Antônio Carlos e bateu de esquerda, de fora da área.
O Flu descontou ainda no primeiro tempo. Lelê foi lançado, Lucas Halter e Gatito Fernandez não se decidiram sobre quem faria o corte e o atacante tricolor se aproveitou da incerteza adversária e tocou para as redes.
No segundo tempo, as emoções ficaram todas para o fim. Aos 36, a arbitragem marcou pênalti em empurrão de Damián Suarez sobre John Kennedy na área. O próprio atacante cobrou - de cavadinha - e marcou, igualando o placar.
No entanto, seis minutos depois, André derrubou Kauê na área e foi expulso. Outra
penalidade máxima, que Marlon Freitas converteu para recolocar o Glorioso na frente.
Depois de breve confusão nos acréscimos, na última jogada da partida, Hugo levantou na área e Emerson Urso apareceu para completar de cabeça e fechar a vitória do Botafogo.
O Alvinegro terminou a partida com 20 pontos, em quarto lugar, à frente do Vasco. O Fluminense, com 21 pontos, já está garantido nas semifinais, mas pode terminar entre a segunda e quarta posições, a depender dos resultados de Vasco e Nova Iguaçu.
Bahia e Vitória
No Campeonato Baiano, o domingo reservou a última rodada da primeira fase. Bahia e Vitória obtiveram o mesmo resultado: 2 a 0. O Tricolor bateu o Jacuipense com gols de Rafael Ratão e Biel. Já o Leão, fora de casa, derrotou o Itabuna graças aos gols de PK e Alerrandro. O resultado rebaixou o Itabuna à segunda divisão estadual.
Finalizada a primeira fase, Bahia e Vitória somaram os mesmos 19 pontos, mas o Tricolor ficou com a primeira posição pela vantagem no saldo de gols (15 a 9). O Leão passou de fase no estadual pela primeira vez desde 2018 e agora tem pela frente o Barcelona de Ilhéus. Já o Bahia encara o Jequié na semifinal.
Novos convênios ampliam oportunidades de estágio para alunos do ProfiTec/Uema do Campus São Bento
O Programa de Formação Profissional Tecnológica da Universidade Estadual do Maranhão (ProfiTec/Uema) firmou novas parcerias para oferta de estágio aos estudantes do Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores do Campus São Bento. No mês de fevereiro deste ano, ocorreram as assinaturas dos convênios com empresas e instituições localizadas
nas cidades de São Bento, São Vicente Ferrer e Pinheiro.
“As parcerias com empresas para oferta de estágio aos estudantes do curso de Redes de Computadores ofertado no Campus São Bento têm grandes vantagens, porque essas empresas atuam dentro da cidade e em cidades vizinhas, beneficiando nossos alunos provenientes das cidades de Pinheiro, São
Vicente Ferrer, Bacurituba e Palmeirândia”, ressaltou o coordenador de estágio do ProfiTec, Wellinton Assunção.
“Além disso, por meio do estágio, o estudante ProfiTec tem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, compreender a dinâmica e os desafios do mercado de trabalho e desenvolver habilidades
relevantes para se destacar em sua futura carreira”, completou Wellinton Assunção.
De acordo com professor Wellinton Assunção, as empresas e instituições que firmaram parceria com o ProfiTec foram: Intralink (São Vicente Ferrer), Linknet (São Bento) Honda (Pinheiro), Ralpnet (Pinheiro) e a Prefeitura de São Bento.
Para o coordenador geral do ProfiTec, Lúcio Campos, as parcerias serão muito positivas para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes.
“Essas parcerias com empresas locais e de cidades vizinhas, além da Prefeitura de São Bento, abrirão portas para nossos alunos desenvolverem habilidades práticas, aplicarem conhecimentos teóricos e se prepararem para o futuro. Nós do ProfiTec estamos comprometidos em proporcionar oportunidades valiosas de aprendizado e crescimento profissional aos nossos alunos”, comentou.
Governo abre mais de 300 vagas de acesso aos IEMAs e fortalece compromisso
O Governo do Maranhão lançou três editais direcionados à educação e deu posse aos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Os atos foram realizados nesta segunda-feira (4), durante solenidade no Palácio dos Leões.
O governador Carlos Brandão ressaltou os investimentos realizados pela gestão estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para dar mais oportunidades aos jovens.
“O ato de hoje gera oportunidade para essas pessoas que têm talento e vontade de desenvolver a atividade em audiovisual, teatro e idiomas. Com isso, abrimos portas para eles estudarem e terem um futuro garantido”, declarou o governador Carlos Brandão.
Os editais trazem 287 vagas para o curso de formação inicial e continuada (FIC) em Língua Estrangeira no Iema Vocacional Idiomas, 25 vagas para o curso técnico de Teatro no Centro de Ensino Profissionalizante de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem) e 40 vagas para o curso técnico de Produção de Áudio e Vídeo no Iema Vocacional Escola de Cinema.
pela alfabetização na idade certa
“Daremos oportunidade de qualificação profissional para jovens a partir de 17 anos. Esse é um compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, do vice-governador e secretário [de Educação] Felipe Camarão e do Iema. Todo mundo fortalecendo a educação no estado”, explicou a diretora-geral do Iema, Criciele Muniz.
A supervisora da Escola de Cinema, Rafaela Gonçalves, ressaltou a importância das 40 vagas abertas no Iema para o curso técnico de Produção de Áudio e Vídeo. “É um edital muito importante e aguardado pela cadeia cinematográfica. Já faz muito tempo que não temos esse edital, pois passamos pelo momento de pandemia. Agora vamos colocar novos técnicos de áudio e vídeo no mercado que está despontando no Maranhão”, frisou.
Representante da turma de Teatro do Cacem, a estudante Rosângela Rocha Ferreira destacou a importância da instituição para os artistas. “Eu já vinha fazendo trabalhos como artista na área da dança e do teatro, mas queria ter a oportunidade de aprofundar os meus conhecimentos, ter contato com as pessoas
do meio e aprimorar o meu trabalho. Meu sentimento é só de gratidão por termos uma escola que abraça seus artistas e que abraça sonhos”, afirmou.
Também esteve presente na solenidade o supervisor de Artes Cênicas do Cacem, Waldemir Nascimento; a diretora adjunta do Iema Idiomas, Tayane Soares; além de várias outras autoridades.
Criança Alfabetizada Durante a solenidade, também foi realizada a posse dos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, destacou que o comitê vai interagir com os municípios para garantir que a alfabetização de crianças ocorra na idade correta.
“O Comitê Estratégico visa acompanhar junto às escolas municipais e às secretarias municipais de Educação a alfabetização das crianças em idade escolar, para que todas saiam alfabetizadas do 2º ano do Ensino Fundamental com as habilidades de leitura e de interpretação de textos adequadas. Assim elas poderão avançar na educação e desenvolver outras competências e habilidades”, frisou
Anderson Lindoso.
Entre os membros que tomaram posse no Comitê Estratégico Estadual está João Paulo Lima, que definiu a união de esforços pela educação como um ato renovador de esperança.
“Estou muito feliz com a posse no Comitê e tenho grandes expectativas para a construção de uma política pública colaborativa em prol da alfabetização de todas as crianças. Em âmbito estadual esse comitê tem como função coordenar as ações que a Seduc, a Undime e outras instituições que colaboram com o Pacto pela Aprendizagem vão desenvolver em 2024 e nos anos subsequente”, informou.
Sobre o CNCA
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças.
A meta é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas no tempo adequado, ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, e promover a recomposição das aprendizagens para crianças do 3°, 4° e 5° ano do Ensino Fundamental afetadas pela pandemia.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CURURUPU – MA
ERRATA: AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2024, que tem por Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PESCADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CURURUPU - MA, publicada no dia 04 de março de 2024 no Diário Oficial do Município – DOM,e no Jornal Atos e Fatos. ONDE LÊ-SE: “Data e horário do início da disputa: 18 de fevereiro de 2024”. LEIA-SE: “Data e horário do início da disputa: 18 de março de 2024”. CURURUPU – MA, 05 de março de 2024. Maria de Nazaré Marques de Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social.
COMUNICADO
SEBASTIAO GOMES DE MEDEIROS, portadora do CPF nº 999.324.823-15, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 127543/2024, para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 05°13’51,38” S, Long: 44°05’05,84” O, localizada no Povoado Lagoa do meio, zona rural do Município de Senador Alexandre Costa - MA.
COMUNICAÇÃO
A CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 15.581636/0002-22
Torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recurso Naturais SEMA, a Licença de Operação para Transporte rodoviário de produtos perigosos (resíduos classe I), localizado em Rua Nossa Senhora da Vitória, ,25 quadras 27, altos do Turú III, São Jose de Ribamar, Maranhão. CEP. 65.110-000. E- Processo SEMA Nº 087211/2024.
JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, CPF nº 662.811.723-53, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA IZIDORIO, situada no município de Mirador/ MA, conforme o processo nº 051313/2024.
GLMF PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.684.205/000100, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Outorga de Direito de Uso da Água Superficial, para fins de irrigação na Fazenda Natividade, municípios de Imperatriz e Cidelândia/MA, coordenadas: P01 - 05°14’18.00”S e 47°42’3.42”W, P0205°14’1.43”S e 47°43’45.33”W; vazão: P01 – 100 m³/h, P02 - 432,8 m³/h; período de bombeamento: P01 – 22 h/d, P02 – 22 h/d, conforme processo nº 119532/2023.
OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS
RESULTA COM APREENSÃO DE DROGAS E PRISÃO
EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou ,na manhã desta terça-feira (5), uma operação de combate ao crime de tráfico de drogas nos municípios de Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto.A ação policial tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra alvos de investigações.
Como resultado do trabalho, as equipes policiais cumpriram um mandado de prisão temporária,sete mandados de busca e apreensão domiciliar, uma ordem de sequestro em contas bancárias de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um Milhão e Trezentos Mil Reais) e um sequestro de um veículo
automotor, além de auto de prisão em flagrante pelo delito de tráfico de drogas.
Na ocasião, os policiais ainda apreenderam porções de maconha e celulares que serão analisados para a continuidade das investigações.
A força-tarefa foi realizada por equipes do
Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC) ; Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) ; Grupo de Resposta Tática (GRT/ SEIC) ; Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e das Delegacias de Polícia das cidades de Chapadinha e Barreirinhas.
HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL PELO CRIME
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA GRANDE ILHA
A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial de Paço do Lumiar, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 31 anos, pelos crimes de ameaça, injúria, lesão corporal
e descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). A ordem judicial foi cumprida na manhã desta terça-feira (6).
Segundo a Delegacia Especial de Paço do Lumiar, no último mês de ja -
neiro, o investigado teria procurado sua ex-companheira, ocasião em que cometeu os crimes.
De posse da ordem judicial, policiais civis de Paço do Lumiar, com apoio da Seccional Leste, estiveram no Porto de
O policial militar (PM) Leandro Machado da Silva, suspeito de envolvimento no assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto com pelo menos 10 tiros no último dia 26, se entregou nesta terça-feira (5) à polícia. Ele compareceu à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), na Barra da Tijuca.
Horas antes de o PM se entregar, agentes da DHC prenderam Cezar Daniel Mondego de Souza. Segundo investigações, ele é a terceira pessoa suspeita de envolvimento no assassinato do advogado. O outro suspeito é Eduardo Sobreira Moraes, que está foragido da Justiça desde segunda-feira (4).
Leandro Machado da Silva é lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio. Ele já tem histórico de prisão pela prática de homicídio e por integrar uma milícia em Duque de Caxias.
início da tarde do dia do assassinato.
A dupla usava um carro Gol branco, parecido com o dos executores, flagrado por câmeras de segurança. O carro foi entregue para Eduardo pelo PM Leandro Machado. Os investigadores afirmam que Leandro é o responsável por coordenar toda a logística do crime.
A Polícia Civil segue na apuração para identificar os demais envolvidos e a motivação do crime.
O crime
Mocajituba, em Paço do Lumiar, onde conseguiram localizar e prender o agressor. Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi levado para uma unidade prisional da capital maranhense.
Cezar Daniel era funcionário nomeado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2019. Ele deixou o cargo no começo deste mês e seria substituído por Eduardo. Mas a portaria sobre a mudança foi tornada sem efeito. Segundo a Alerj, Cezar segue exonerado e o cargo está vago. O motivo da exoneração não foi informado.
Investigação De acordo com a Polícia Civil, Cezar e Eduardo foram responsáveis pela vigilância e monitoramento do advogado nos dias que antecederam o crime e na parte da manhã e no
Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por tiros às 17h15 do dia 26 de fevereiro. Ele tinha acabado de sair do escritório de advocacia Marinho & Lima Advogados, do qual era um dos sócios. O prédio fica a poucos metros da da sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ). Na mesma rua ficam o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado. Rodrigo Marinho Crespo tinha ampla experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e em direito processual civil. PM envolvido Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (PM) informou que o PM Leandro Machado já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a um outro inquérito por participação em organização criminosa, tendo sido preso preventivamente em abril de 2021. A corporação acrescenta que a Corregedoria Geral já havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar em relação ao policial, que pode terminar em expulsão.
