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INFORMATIVO DO SINDINORTE-SC ANO 21 Nº 139
SINDINORTE BUSCARÁ NA JUSTIÇA A REPARAÇÃO DAS PERDAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Com base na orientação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Sindinorte pretende ingressar na justiça em defesa de seus associados, buscando a reparação das perdas do FGTS. A ação visa corrigir uma série de distorções que ao longo dos anos afetaram diretamente os rendimentos do Fundo. Segundo a assessoria jurídica da FNU, é possível se corrigir de 60 a 80% do saldo do atual FGTS e o êxito neste tipo de causa é de 90%.
PERDAS CHEGAM A 88,3% O FGTS dos trabalhadores vem sendo corrigido de maneira errada desde 1999, pois no governo FHC foi modificada a forma de correção do fundo, e a partir de então, a nova forma de correção não tem garantido a recomposição do valor real dos depósitos. Segundo especialistas, as perdas chegam a 88,3%. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos cálculos atuais, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais. Todo ano, a Caixa Econômica Federal aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela TR (Taxa Referen cial), que é aplicada mensalmente. A TR é um índice estipulado todo mês pelo gover no federal. É uma taxa que não recompõe a inflação, e é ela que vem sendo aplicada mensalmente ao saldo das contas do FGTS, provocando perda para os trabalhadores.
A AÇÃO A assessoria jurídica do Sindinorte fará a ação por substituto processual e o sindicato encaminhará termo de adesão aos sindicalizados.
IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS O Sindinorte, da mesma forma patrocinará ações judiciais, por substituto processual, para restituir o imposto de renda descontados sobre as verbas de gratificação de férias. Com a decisão favorável, cada associado poderá decidir, futuramente, se executa ou não a sentença. Os documentos exigidos para a ação estarão disponibilizados pelos diretores de base para assinatura.