Cartilha - 10º Congresso dos Empregados da Celesc

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Congresso Empregados da Celesc

“Celesc Pública e o desafio da concessão” Promoção do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

CELESC PÚBLICA e o desafio da concessão

A manutenção da concessão da Celesc é um desafio conjunto. Por isso que o 10º Congresso dos Empregados da Celesc foi um grande palco de debate para avançarmos nesta luta.

Representações da empresa, dos trabalhadores e do próprio órgão regulador contribuiram para um debate que é essencial para o futuro da Celesc Pública.

Tenho dito a todos os companheiros que acredito que conseguiremos vencer os desafios das metas. Manteremos sim a concessão da Celesc e seu caráter público.

Esse otimismo não é à toa. Vi neste congresso a dedicação dos celesquianos. É essa dedicação que nos levará ao sucesso.

Vamos à luta!

LEANDRO NUNES DA SILVA Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

Dedicado aos companheiros Vitor Schmidt e Juraci Bolognest, que lutaram a vida inteira em defesa dos trabalhadores

Expediente Esta cartilha é uma iniciativa do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc em conjunto com os sindicatos que compõem a Intercel REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CELESC: Leandro Nunes da Silva JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) PROJETO GRÁFICO: Paulo Guilherme Horn FOTOS: Visionnare Studio TEXTOS: Paulo Guilherme Horn ENTREVISTAS: Paulo Guilherme Horn REVISÃO: Jair Maurino Fonseca, Jesana Mattos Nunes da Silva, Karina Zarocinski Horn, Leandro Nunes da Silva, Paulo Guilherme Horn

Índice Apresentação............................................................................................ 04 Palestras...................................................................................................... 05 Uma reflexão sobre o momento atual do Brasil.................. 05 Diagnóstico dos Seminários Regionais...................................... 07 Os impactos do golpe........................................................................... 08 O olhar da Celesc sobre o contrato de concessão............; 10 O olhar da Aneel sobre o contrato de concessão................ 11 O que a Celesc está fazendo para manter a concessão.. 13

Grupos de Trabalho................................................................................ 15 Resoluções do Congresso.................................................................. 16 Moções........................................................................................................... 21 Entrevistas................................................................................................. 22 Luiz Cézare Vieira.................................................................................. 23 Paulo Sá Brito.......................................................................................... 25 Arno Veiga Cugnier................................................................................ 28 Jair Maurino Fonseca.......................................................................... 30 Leandro Nunes da Silva...................................................................... 33

Apresentação Nossa história é construida coletivamente Os celesquianos mantiveram a tradição de contrubuir coletivamente com a construção da Celesc Pública. Reunidos em Chapecó nos dias 25, 26 e 27 de maio, os trabalhadores realizaram a 10ª edição do Congresso dos Empregados da Celesc, debatendo os desafios das metas para manutenção da concessão da empresa. A abertura do Congresso contou com a presença do Governador do Estado, Raimundo Colombo, do Deputado Federal, Pedro Uczai, e dos Deputados Estaduais Dirceu Dresch, Luciane Carminatti, Gelson Merísio, Cesar Valduga, evidenciando a importância da maior estatal de Santa Catarina para o desenvolvimento do Estado. Agora, no momento mais difícil da história da empresa, os celesquianos se uniram para pensar alternativas de gestão para manter a Celesc por mais 30 anos, sem nunca perder seu caráter público. Aliás, é por ser pública e atender a sociedade com excelência que a Celesc foi eleita, recentemente, a 2ª melhor distribuidora de energia do Brasil.

Esta cartilha apresenta a todos os debates realizados no 10º Congresso. Além de apresentar um resumo de todas as palestras, detalha as orientações, resoluções e moções retiradas em plenária depois de um amplo trabalho em grupos. A construção coletiva é o caminho que trouxe a Celesc a ser uma das poucas distribuidoras de energia que permanecem públicas, com apoio e reconhecimento da sociedade. Muito disso se deve aos Congressos dos Empregados da Celesc. Idealizados pelos Representantes dos Empregados no Conselho de Administração em conjunto com a Intercel, os congressos completaram 20 anos de debate da gestão da empresa. Essa história não existe em nenhum lugar, em nenhuma outra categoria. Por isso que, ao término desta cartilha, apresentamos entrevistas com os Representantes dos Empregados no Conselho de Administração que organizaram estes congressos. É fundamental conhecer a nossa história, por que nós a construímos coletivamente.

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Palestras Uma reflexão sobre o momento atual do Brasil Abrindo o 10º Congresso dos Empregados da Celesc, o filósofo, cientista político e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro fez um panorama do momento político e econômico que o Brasil atravessa. Janine, que também palestrou aos celesquianos no 3º Congresso dos Empregados, em 2001, afirmou que a estrutura do Brasil está extremamente vulnerável. “A atual estrutura da conjuntura política e econômica do país está vulnerável. As mudanças que ocorreram surpreenderam o Brasil e mudaram o panorama, especialmente pela situação de termos um presidente vulnerável, que coloca em risco vários desdobramentos, inclusive seu cargo de chefia”.

Para Janine, é fundamental discutir por que o Brasil se tornou tão vulnerável e qual “Se olhássemos para 4 anos a conjuntura que levou o país a este estado. Um fenômeno mundial de retrocesso atrás, veríamos que certas também foi destacado pelo palestrante: “se olhássemos para 4 anos atrás, veríamos que certas conquistas haviam sido obtidas. Diríamos que a democracia estava conso- conquistas haviam sido obtidas. lidada. Diríamos que a pauta da inclusão social estava colocada em definitivo na políDiríamos que a democracia tica brasileira. Essa foi a principal mudança. Em um país onde os rituais, os conteúdos estava consolidada. Diríamos democráticos estão fortalecidos esses pontos pareciam bem consolidados. De um ou dois anos para cá tivemos uma série de surpresas”. Para o ex-ministro, a miséria e a que a pauta da inclusão social estava colocada em definitivo pobreza no Brasil não foram por acaso, elas foram planejadas. “O Brasil foi produzido para ser excludente. Se você pensa desse jeito você entende muito melhor o Brasil. na política brasileira. Essa foi Então se nós queremos acabar com a exclusão, não é uma coisa trivial”. Nessa lógica, a principal mudança. De dois Janine cita a escravidão, onde na discussão de sua abolição foi debatida uma inde- anos para cá, tivemos uma seérie nização, mas aos senhores e não aos escravizados. “O que se discutia era indenizar de surpresas” o algoz e não a vítima”, afirma. Acontece que, nos últimos 20 anos, os excluídos

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da sociedade, pobres, mulheres, indígenas e homossexuais participação popular neste momento de perda de direitos, começam a reivindicar direitos, cobrando a dívida histórica Janine critica a falta de reação da sociedade frente aos atapara a espoliação e exploração. Por isso, o filósofo também ques que ela vem sofrendo. afirma que a grande questão ética do Brasil hoje é a incluUm ponto de grande importância para os trabalhadores são, é dar condições de igualdade à população. Analisando foi a análise da situação das empresas públicas brasileiras. as transformações do Brasil desde a última eleição, Janine Janine fez um panorama das privatizações da década de 90, credita o cenário de perda de apoio do criticando a venda das estatais e defen“A empresa estatal, se ela Governo e de levante da direita à brusca dendo o modelo de concessões regulamudança de política econômica do Go- for bem gerida, se não houver das como forma de gerar capital para o verno Dilma. A fragilidade do Governo ingerência político partidária estado. “Se as privatizações tivessem reé creditada à incapacidade de dialogo e se ela tiver um compromisso presentado uma guinada decisiva rumo a com o congresso, ainda mais em um ceuma melhor educação, saúde, transporte nário onde o governo não tinha maioria. político, é muito bom, ela pode e segurança pública, nós iríamos dizer O Supremo Tribunal Federal também foi ser uma empresa que funcione que valeu a pena. Não representaram. O abordado com seu protagonismo nos Estado continuou com problemas e o gomuito bem” acontecimentos políticos tendo sido verno que mais privatizou, que foi o FHC, creditado à incapacidade dos poderes executivo e legislati- terminou o segundo mandato de pires na mão”. vo. Desta forma, o atual cenário, as mudanças econômicas e Finalizando a análise sobre o histórico de privatização de sociais, bem como os impactos para a população brasileira, empresas públicas, o ex-ministro criticou a venda de empredestacando o intenso momento político, influenciado pelos sas estratégicas para o país, como as empresas de energia. bruscos acontecimentos geram a sensação de incerteza, em “Se o Estado quer exercer políticas de indução ao cresciconjunto com desorganização e vulnerabilidade. “É isso que mento, é complicado privatizar essas empresas”, afirma. Para quero dizer quando falo que nós temos um problemas estru- Janine Ribeiro, “a empresa estatal, se ela for bem gerida, se tural que torna a conjuntura extremamente importante. A não houver ingerência político partidária e se ela tiver um situação que você vive de surpresa em surpresa só acontece compromisso político, é muito bom, ela pode ser uma emprese você não tem relações sólidas”. Fazendo um balanço da sa que funcione muito bem”, finaliza.

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Palestras Diagnóstico dos Seminários Regionais Qual a visão dos trabalhadores sobre a representação no Conselho de Administração?

O que os sindicatos devem fazer para defender a Celesc Pública? E qual a realidade da Celesc em tempos de metas para a concessão? As respostas para estas perguntas foram apresentadas pelo diretor do Sindinorte e jornalista da Intercel, Paulo Guilherme Horn.

Retomando o debate dos Seminários Regionais, realizados em 2016, Paulo apresentou um breve histórico da atuação dos sindicatos da Intercel e das representações na Celesc, além de um amplo diagnóstico dos trabalhadores sobre a realidade da empresa frente às metas da concessão. Para os celesquianos, é fundamental que os sindicatos que compõem a Intercel continuem a indicar companheiros compromissados com a luta dos trabalhadores para representá-los, identificando a representação no Conselho de Administração como a mais importante para a manutenção da Celesc Pública. Paulo lembrou aos participantes que a Lei das Estatais impõe dificuldades na forma com que a Intercel indica candidatos ao Conselho: “com a Lei das Estatais, a Intercel não consegue mais preparar um companheiro como faz desde 1994. Isso por que a legislação impede que um sindicalista possa fazer parte do Conselho. Então, temos um grande debate pela frente”.

Paulo também apresentou a visão dos trabalhadores sobre o diagnóstico das regionais, publicado pelo Jornal Linha Viva, no início de 2016. Na visão dos trabalhadores, o jornal foi extremamente fiel à realidade da Celesc. Dos problemas identificados pelos celesquianos destacam-se a falta de informações e transparência da Diretoria sobre as metas da concessão, falta de gestão e capacidade técnica do corpo gerencial e falta de investimentos na rede. Apesar dos problemas, os trabalhadores tem a esperança de manter a concessão através do esforço e comprometimento dos celesquianos.

“Com a Lei das Estatais, não conseguimos mais preparar um companheiro como fazemos desde 1994. Isso porque a legislação impede um sindicalista de fazer parte do Conselho. Pior!

Agora, o candidato tem que ter sido chefe na empresa. E nós da Intercel temos bem claro que quem é sindicato não pode ser chefe” 7

Palestras Os impactos do golpe “É impossível ficar discutindo indicadores da economia catarinense e não entrar no debate nacional por uma razão muito simples: ele é predominante. Tudo que irá acontecer e está acontecendo em Santa Catarina no campo do emprego, do crescimento, das contas públicas e das Estatais, incluindo a Celesc, necessariamente decorre do que está acontecendo no nível nacional”. Desta forma o Supervisor Técnico do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, justificou a guinada da palestra, antes programada para ser um debate com o ex-presidente da Celesc e Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazonni, que pediu exoneração do cargo no dia anterior ao Congresso.

Segundo José Álvaro, não há duvida que estamos passando pelo período mais difícil da “A dureza do golpe de história do Brasil. “A dureza do golpe de estado que o Brasil sofreu e vem sofrendo, a vioestado que o Brasil sofreu lência deste golpe está mostrando uma coisa: quando os direitos estão sendo seriamente e vem sofrendo, a violência ameaçados não adianta chamar o chefe ou o patrão. Quem defende os trabalhadores é deste golpe está mostrando o movimento sindical”. Para o economista, um “bando de canalhas” deu o golpe e ainda espera que os trabalhadores aceitem calados. José Alvaro acredita que a radicalização uma coisa: quando os do golpe, com retirada de direitos históricos dos trabalhadores deixa claro que apenas direitos estão sendo movimentos sociais, sindicais e juventude tem feito o combate, sendo, inclusive, alvo de seriamente ameaçados, não violência patrocinada pelo governo.

Para José Álvaro, o golpe tem 3 vetores e é difícil as pessoas enxergarem por conta adianta chamar o chefe ou o patrão. Qeum defende os do trabalho da grande mídia. O primeiro eixo é a entrega de matéria prima para as multrabalhadores é o movimento tinacionais. “Não é só o petróleo. Ele está no centro da crise, evidentemente, mas é toda a biodiversidade da Amazônia, é água, terras, tudo está em jogo”. O segundo está ligado sindical” à soberania do Brasil. “Tenho escrito sobre isso há 3 anos. Isso está ligado à geopolítica.

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É dizer: Brasil, ponha-se no teu lugar. Esse negócio de ser a 5ª Consolidação das Leis do Trabalho. economia do mundo, de fazer a maior descoberta de petróleo do Outro ponto destacado pelo economista é a tentativa dos milênio, ter prestígio internacional, começar a distribuir renda, golpistas de quebrar os sindicatos. “Para eles, é fundamental Brasil, fica na tua, tu é país dependente”. E o terceiro fator é a quebrar os sindicatos. Em períodos normais a burguesia semretirada de direitos. “Olha, tem uma crise internacional e nós, pre faz isso. Existe uma campanha permanente para destruir capital financeiro, não vamos pagar a crise. Quem paga é pé de o último recurso que os trabalhadores tem para protegerem chinelo. São os trabalhadores”. seus interesses. Agora, com recessão e Falando abertamente que o processo golpe de estado eles estão aproveitando “Para eles é fundamental de impeachment faz parte um um grande para liquidarem com os sindicatos”, afirquebrar os sindicatos. Em golpe contra as esquerdas e a classe trama. Por fim, José Álvaro ressalta a rebalhadora, José Álvaro afirma que o que períodos normais a burguesia tomada das privatizações do patrimônio sempre faz isso. Existe uma público. “É ilusão a gente imaginar que existe hoje no Brasil é a implementação de um programa ultraliberal que não foi uma empresa como a Celesc estaria fora campanha permanente para implantado em nenhuma parte do mundo. destruir o último recurso que do desejo dos privatistas”, avalia.

“Assinar uma emenda congelando gastos O fato de fazer um diagnóstico realista, os trabalhadores têm para com o povo durante 20 anos para pagar ou pessimista, entretanto, não desanima protegerem os seus interesses. o economista. “Temos que ter bem clabanqueiro, para diminuir o estoque da dívida. Se alguém tinha dúvida que era golpe, Agora, com recessão e golpe de ro uma coisa. Eles estão querendo dar o estado eles estão aproveitando golpe mais sórdido da história do Brasil, é só ver isso”, afirma.

José Álvaro afirma que uma das metas fazer o que nem a ditadura tentou fazer, para liquidarem com os do golpe já está em curso, com a diminuie ainda manter uma imagem de democrasindicatos” ção real dos salários dos trabalhadores. cia. Felizmente hoje tem 100 milhões de “O salário só não está caindo mais por conta do movimento brasileiros que se informam pela internet e não irão aceitar. sindical, que tem resistido nas mesas de negociação. Mas Pode ser que continuemos perdendo nos próximos anos, mas a ideia deles é, se tem crise, nós não vamos pagar”. Aliada não iremos tomar um golpe nesse nível, que arranca os direia esta visão, José Álvaro também elenca como objetivo do tos mais básicos conquistados durante séculos, de braços golpe a implosão dos direitos da Carta Magna brasileira e da cruzados”, conclui chamando os trabalhadores para a luta.

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Palestras O olhar da Celesc sobre o contrato de concessão Em sua palestra, o chefe de Departamento de Regulação Técnica e Comercial da Celesc, Fábio Valentim, enfatizou os pontos do contrato de concessão assinado pela Celesc, indicando a postura da companhia diante das fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Valentim, o contexto nacional, com desempenho desfavorável dos principais indicadores econômicos, perda do poder aquisitivo da população e aumento da carga tributária impõem grandes desafios ao setor elétrico para cumprimento do contrato de concessão assinado pelas distribuidoras. “Em um estudo feito pela Abrade, associação das distribuidoras, o setor de distribuição de energia, entre os setores “É uma equação que econômicos reguladores, é o que teve o maior agravamento, em relação à redução do precisa ser bem equilibrada, desempenho econômico-financeiro”.

Fábio destacou a inadimplência como fator agravante para o cumprimento das metemos uma exigência cada tas impostas pela Aneel, além de citar as perdas comerciais e as parcelas não recovez maior do serviço, tanto nhecidas na tarifa, que tiveram significativo aumento e influenciam negativamente pela sociedade como pela a saúde financeira da Celesc frente ao desafio da manutenção da Concessão. “Esses agência reguladora, e pontos refletem nas metas a serem alcançadas e trazem ainda mais desafios para a isso gera uma necessidade distribuidora”, disse Valentin. Em sua explanação, Fábio também apontou as ações desenvolvidas pela empresa para sustentar o contrato de concessões, ampliar a caconstante no sistema pacidade e cumprir com as metas estabelecidas pela ANEEL. “É uma equação que elétrico, na eficiência precisa ser bem equilibrada, temos uma exigência cada vez maior do serviço, tanto de gestão e no ganho de pela sociedade como pela agência reguladora, e isso gera uma necessidade constante produtividade.” no sistema elétrico, na eficiência de gestão e no ganho de produtividade.”

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Palestras O olhar da Aneel sobre o contrato de concessão Para apresentar aos trabalhadores as mudanças regulatórias relacionadas aos novos contratos de concessão das distribuidoras de energia e a ótica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o cumprimento das metas, o Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição da agência reguladora, Ivo Sechi, palestrou aos celesquianos no segundo dia de congresso.

Ivo, em nome da Diretoria da Aneel, agradeceu o convite da organização do Congresso para palestrar no evento, dizendo ser a primeira vez que os trabalhadores buscavam o diálogo com a agência reguladora para compreender e questionar os contratos de concessão. Na sequência, fez uma breve apresentação institucional da agência, que foi criada em 1997, mesmo ano do 1º Congresso dos Empregados da Celesc. ”Somos uma “Os contratos não foram entidade que visa regular e fiscalizar o setor sobre todos os seus aspectos”, disse.

Sechi afirmou que após a assinatura dos contratos de concessão virou uma obrigação simplesmente prorrogados.

Não se pegou o contrato funcional da Aneel fiscalizar seu cumprimento, pois a Agência é gestora dos contratos existente e se deu mais e fiscal do setor elétrico. Explicou, ainda, que a prestação de serviço de distribuição de energia é de responsabilidade Federal, que pode delegar através de concessão para tempo, prazo. O que se fez os estados, caso da Celesc. Por isso, no contrato de concessão, a Celesc se submete às foi criar novas condições condições de regulação e fiscalização Federal. “A assinatura do contrato de concessão de prestação de serviço que é um ato de vontade, a instituição, a empresa, como até foi dito aqui anteriormente, nós queremos a Celesc concessionária, nós queremos a Celesc Pública... ok. Tem uma série precisam ser alcançadas e de regras para isso. Essas são as regras que a Aneel tem que implementar”. O superin- um prazo de 5 anos foi dado tendente da Aneel deixou claro, também, que para a Aneel não faz diferença nenhuma para isso”. se a empresa é pública ou privada: o importante para o órgão regulador é que as metas

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estabelecidas no contrato sejam cumpridas, pela empresa. dentro da gestão da empresa”, afirmou.

Para Sechi, as regras expostas na concessão foram feitas Os números da Celesc também foram apresentados por Seatravés de um diagnóstico absolutamente técnico, com análi- chi, demonstrando a realidade da empresa frente às metas se de indicadores de desempenho das empresas (DEC e FEC) da concessão. De acordo com o Superintendente, o DEC da e os indicadores de sustentabilidade financeira para definição empresa está enquadrado, mas tem projeção de não cumde uma métrica que fosse desafiadora, mas fosse possível de primento já em 2019. Para o FEC, mesmo se a empresa não ser alcançada. Além disso, foram incluídos apresentar nenhuma melhora, atingiria as “Para deixar todo mundo parâmetros mínimos de governança cormetas até 2020. Já a equação econômicaporativa, transparência e compromissos tranquilo, queria dizer que a -financeira prevista no contrato demonsdo controlador societário - como aporte empresa está muito bem. Com tra que a Celesc não cumpriria as metas de capital para garantir a sustentabili- excessão de algumas questões em 2018. “O problema não é descumprir dade econômico-fianceira da companhia econômico-financeiras, ela têm 2018, nem 2019. É possível não cumprir - como condições da concessão. “Os con- totasi condições de continuar 2 anos e manter a concessão. O problema tratos não foram simplesmente prorrogaé 2020, onde a equação é mais complexa. dentro dessa concessão. A dos. Não se pegou o contrato existente e Não cumprir em 2020 obriga a Aneel a concessão pertence à Celesc retomar a concessão”, afirmou. se deu mais tempo, prazo. O que se fez foi criar novas condições de prestação de até 2045 e não há nenhum Ivo Sechi terminou deixando uma menserviço que precisam ser alcançadas e um aspecto que não seja possível, sagem otimista para os trabalhadores da prazo de 5 anos foi dado para isso”. dentro da gestão da empresa” Celesc: vocês estão bem, a empresa está O Superintendente da Aneel fez um saudável. Precisa resolver algumas coisas elogio à evolução da Celesc frente às metas da concessão: ao longo dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, mas é total“para deixar todo mundo tranquilo, queria dizer que a em- mente factível o cumprimento destas condições de contrato presa está muito bem. Com excessão de algumas questões e a manutenção da concessão da empresa, da forma que ela econômico-financeiras, ela tem totais condições de continu- vem sendo gerida, com aprimoramentos naturais. Precisa dar ar dentro dessa concessão. A concessão pertence à Celesc uma atenção a questão dos custos, para que consiga passar até 2045 e não há nenhum aspecto que não seja possível, sem maiores problemas por este período”.

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Palestras O que a Celesc está fazendo para manter a concessão O presidente da Celesc, Cleverson Siewert palestrou aos celesquianos sobre as ações que a empresa tem realizado para manter a concessão da Celesc Pública. Siewert iniciou afirmando que têm, nos últimos anos, trabalhado muito para tornar a Celesc mais competitiva e apresentou o trabalho já realizado pela Diretoria para superar os desafios da concessão. Conceituando a Celesc como uma empresa movida por desafios, o presidente fez um breve relato, passando pelas privatizações dos anos 90 até as crises financeiras do século XXI, além de comentar sobre desafios próprios da universalização do atendimento e a promoção do desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, através da distribuição de energia pública e de qualidade.

Segundo o presidente, o maior desafio enfrentado pela Celesc em 62 anos de existência é a modicidade tarifária, que se traduz em uma lógica de “busca de eficiência econômica, operacional e de investimentos”. Modicidade tarifária é poder entregar ao nosso consumidor energia com a menor tarifa possível, com qualidade.

“O ponto que eu queria chegar é que em 1998, de cada R$ 1,00 que nós (consumidores) pagávamos, R$ 0,35 ficavam com a distribuidora de energia. O resto ia para geração, transmissão, impostos e encargos. Hoje, 2016, de cada R$ 1,00 de tarifa que pagamos, R$ 0,14 ficam com a distribuidora. Ou seja, mais dinheiro foi para a transmissão, mais dinheiro foi para a geração e, sobremaneira, mais dinheiro foi para impostos e encargos. Então percebam o desafio que a gente tem: lá eu tinha uma quantidade de dinheiro para investir no sistema, pagar todos os custeios e atender a sociedade. Hoje eu tenho menos recursos para fazer a mesma coisa e a sociedade cada vez mais exigente” Por conta disso, o presidente afirmou que, desde 2011, a Celesc trabalhou em uma

“Em 1998 de cada R$ 1,00 que nós (cosumidores) pagávamos, R$ 0,35 ficavam com a distribuidora. Hoje, de cada R$1,00, ficam R$ 0,14! Percebam o desafio que a gente tem: hoje eu tenho menos recursos para investir no sistema, pagar todos os custeios e atender a sociedade que está cada vez mais exigente” 13

série de mudanças na gestão da empresa, permitindo uma Com relação às metas técnicas, Cleverson afirmou que a melhora nos processos e aumento da transparência. Clever- Celesc está bem, mas que não pode relaxar para não comproson comentou também sobre os custos operacionais de PMSO meter o atingimento delas nos anos finais da avaliação, que (Pessoal, Material, Serviços e Outros) da Celesc frente ao re- são os mais difíceis. Já com relação às metas financeiras, há gulatório. “Qualquer empresa que gaste mais do que ela tem um grande desafio. O presidente explicou a penalização dada de receita, qualquer pessoa física, nós, em casa, se gastarmos pela Aneel pela subcontratação de energia, que impactou no mais do que nós temos de salário, vamos balanço da empresa fechando o último “Com relação às metas ter problema em algum momento da nosano em prejuízo. A projeção financeira técnicas, Cleverson afirmou sa história. Nosso objetivo maior era mefeita pela empresa demonstra que a Ceque a Celesc está bem, mas lhorar processos, evoluir no procedimento lesc cumpriria as metas até 2019, mas do dia a dia para diminuir essa distância que não pode relaxar para não não em 2020. entre o que a Aneel determinava que a Além de enaltecer ações que considera comprometer o atingimento gente gastasse e aquilo que a gente efefundamentais para adequação à nova redelas nos anos finais da tivamente fazia”. O resultado deste proalidade do setor elétrico, como a revisão avaliação, que são os mais cesso, segundo dados do presidente, foi dos planos previdenciários da Celos e do difíceis. Já com relação às a diminuição do descolamento do PMSO Plano de Cargos e Salários, Cleverson crida Celesc para o regulatório de R$ 260 ticou a grande quantidade de ações judimetas financeiras, há um milhões em 2011 para R$ 94 milhões em ciais contra a Celesc e os descumprimengrande desafio” 2016. “A mensagem é de otimismo, a mentos do TAC por não registro de ponto. As sagem é de agradecimento. Depois vamos falar dos desafios, perdas não técnicas também foram elencadas como desafios mas nós temos que comemorar Não é só coisa ruim, não vamos à manutenção da concessão. sair daqui tristes. Não! A Gente já fez muito!”

O presidente encerrou com sua visão daquilo que é preciso Cleverson atribuiu a este esforço a prorrogação da conces- fazer para manter a concessão da Celesc: “vamos cumprir as são da Celesc Distribuição para mais 30 anos. Entretanto, des- metas do Acordo de Desempenho, vamos cumprir o OB, ter tacou que se a empresa não cumprir com as metas financeiras vontade, comprometimento e não ter medo das nossas frentes e técnicas estará sujeita à perda da concessão. de trabalho. Tudo isso é importante”.

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Grupos de Trabalho Do debate às orientações para manter a Celesc Pública Depois de assistirem às palestras das representações da empresa, do órgão regulador e dos sindicatos, os trabalhadores começaram a construir os caminhos da manutenção da Celesc Pública.

Divididos em 4 grupos os celesquianos debateram os assuntos apresentados pelos palestrantes, elencando os principais destaques do contexto político e econômico. Os participantes também debateram os pontos positivos e negativos apresentados pelo representante da Aneel, na busca pela manutenção da concessão. Depois, debateram os pontos positivos e negativos da apresentação do presidente da Celesc.

Por fim, os trabalhadores elencaram ações, orientações e diretrizes que foram debatidas em plenária e, consolidadas, estão registradas como as resoluções do 10º Congresso.

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Resoluções Ações, orientações e diretrizes que devem ser priorizadas pelos empregados e pelas representações Lutar pela manutenção da Celesc pública, com condições adequadas para os trabalhadores e qualidade dos serviços prestados aos consumidores Responsáveis: Conselheiro eleito e sindicatos da Intercel

Cobrar uma solução junto aos órgãos legislativos (Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa) para os problemas com vegetação na rede Responsáveis: Conselheiro eleito e sindicatos da Intercel

Cobrar a qualificação e a profissionalização do corpo gerencial da Celesc; Criar banco de talentos para ocupação de cargos gerenciais (com pré-requisitos objetivos. Exemplo: tempo de treinamento); Cobrar que os empregados tenham qualificação ao assumir cargos gerenciais, obedecendo critérios técnicos (boa comunicação, conhecimento técnico, imparcialidade e trabalho); Aplicar política de consequência no exercício do cargo gerencial (para premiação e destituição); Responsáveis: Conselheiro eleito e sindicatos da Intercel

Combater a ingerência política partidária

Responsáveis: Conselheiro eleito e sindicatos da Intercel

Melhorar comunicação com os trabalhadores

Responsáveis: Conselheiro eleito e sindicatos da Intercel

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Intercel deverá manter a indicação e o apoio para candidatos nas futuras eleições para representante dos empregados no Conselho de Administração Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Atuar politicamente e judicialmente contra as restrições existentes na lei 13.303 (Lei das Estatais) à ocupação de espaços na diretoria executiva e no Conselho de Administração da Celesc Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Fiscalizar a atuação da diretoria executiva nas ações referentes à renovação da concessão Responsáveis: Conselheiro eleito e sindicatos da Intercel

Manter os direitos de todos os trabalhadores Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Cobrar a conclusão da revisão do PCS, se necessário, com mobilização Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Desvincular a revisão do PCS do ACT e do PDI Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Fiscalizar a captação de recursos do BID e da AFD

Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Fiscalizar ações da Celos

Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Cobrar a realização de novos concursos públicos

Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

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Cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a obrigatoriedade do devido registro do ponto dos trabalhadores Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Cobrar uma gestão técnica da empresa Responsáveis: Conselheiro eleito

Lutar por mais uma vaga de representação dos empregados eleito para o Conselho de Administração da Celesc Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Lutar por uma vaga de suplente para o representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Atuar no sentido de expor aos trabalhadores o conhecimento dos seus deveres Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Conscientizar os empregados sobre a situação atual da empresa e os desafios à manutenção da concessão, motivando-os a serem agentes ativos nesse processo Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Propor aos demais acionistas da Celesc a realização de mais investimentos na empresa, diminuindo a distribuição de dividendos Responsáveis: Conselheiro eleito

Promover ações que melhorem as condições de trabalho e reduzam o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os intervalos interjonada e intrajornada Responsáveis: Sindicatos da Intercel

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Trabalhar em prol da isonomia de direitos e combater a segregação Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Manter a atuação política com foco na manutenção da empresa pública Responsáveis: Conselheiro eleito

Fortalecimento da imagem positiva da empresa junto à população Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Manter o boletim do Conselheiro, com linguagem mais simples possível, sem prejuízo das informações Responsáveis: Conselheiro Eleito

Sindicato coeso, se manter forte, se reinventar Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Lutar pela adequação do quadro de lotação e dotação na Celesc Responsáveis: Conselheiro Eleito e Sindicatos da Intercel

Intensificar a fiscalização da política de recuperação de receitas da Celesc, em especial o acompanhamento dos índices de perdas não técnicas e inadimplência Responsáveis: Conselheiro Eleito

Atuar contra as reformas trabalhista e previdenciária Responsáveis: Sindicatos da Intercel

Combater a terceirização atuando na primarização

Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

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Ampliar e aprimorar a participação da Celesc na Abradee e na Aneel Responsáveis: Conselheiro eleito

Trabalhar o comprometimento do corpo funcional

Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Implantar uma política de meritocracia, reconhecendo o trabalho dos celesquianos Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Aprimorar a avaliação de desempenho, melhorando o processo da avaliação do corpo gerencial Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Padronização de procedimentos operacionais na Celesc, através da implementação de documentação contendo os protocolos de atendimento da empresa Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Lutar pela primarização do processo de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) Responsáveis: Conselheiro eleito

Lutar pela redução do número de cargos gratificados na empresa (reduzir cargos de chefias) empresa Responsáveis: Conselheiro eleito e Sindicatos da Intercel

Melhorar a apropriação de mão de obra e o registro de materiais aplicados em obras, evitando glosas e aumentando a base de remuneração regulatória Responsáveis: Conselheiro eleito

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Moções Defesa da Celesc Pública Os delegados reunidos no 10º Congresso dos Empregados da Celesc, realizado em Chapecó, de 25 a 27 de maio de 2017, unidos em defesa da empresa pública e de seu caráter social, verdadeiro indutor do crescimento econômico do estado de Santa Catarina, aprovam moção para que os sindicatos que compõem a Intercel celebrem compromisso oficial com cada um dos candidatos a Governador do Estado de Santa Catarina no pleito eleitoral de 2018, pela manutenção da Celesc Pública, patrimônio dos catarinenses.

Repúdio à destruição dos direitos dos trabalhadores Os delegados reunidos no 10º Congresso dos Empregados da Celesc, realizado em Chapecó, de 25 a 27 de maio de 2017, repudiam a destruição dos direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores brasileiros, levada a cabo pelo Governo Federal e sua base de apoio no Congresso Nacional e Senado Federal, nas “reformas” trabalhista e previenciária. Da mesma forma, os delegados repudiam a liberação irrestrita da terceirização no Brasil, que precariza as condições de trabalho, expondo os trabalhadores a riscos de saúde e segurança.

Homenagem Os delegados do Congresso aprovam a homenagem aos companheiros Vitor Schmidt e Juraci Bolognest, falecidos este ano, dedicando o evento à sua memória de lutas em defesa dos trabalhadores. Vitor Schmidt foi diretor do Sinergia e vereador em Florianópolis, tendo lutado em um período de consolidação dos sindicatos combativos. Juraci Bolognest era dirigente sindical do Stieel, tendo acompanhado a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores com atuação destacada na Intersul, coletivo de sindicatos que atua na Eletrosul.

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Entrevistas 20 anos de debate coletivo O ano era 1997. O Conselho de Administração ainda pareNas próximas páginas apresentamos aos leitores entreviscia um espaço distante e a representação dos trabalhado- tas com os companheiros que representaram os celesquiares lutava para se consolidar em uma época onde empresas nos no Conselho de Administração desde a criação do 1º públicas iam sendo entregues ao capiCongresso dos empregados da Celesc. tal privado.

“A visão dos celesquianos Como eram os primórdios da represenFoi nessa época que os sindicatos da que ocuparam o posto de Re- tação dos trabalhadores? Como surgiu a Intercel e o representante dos empregapresentante dos Empregados ideia de um Congresso dos empregados? dos no Conselho de Administração da Quais foram os avanços e conquistas Celesc fundaram as bases dos congres- no Conselho de Administração obtidos através dos congressos? O que sos dos empregados. Desde a primeira da Celesc nos aponta mais do podemos esperar do futuro? A visão dos ideia até as conquistas atuais, foi o tra- que a recordação de uma luta celesquianos que ocuparam o posto de balho conjunto que construiu uma histó- ainda presente. Mais do que Representante dos Empregados no Conria única em todo o movimento sindical uma memória do que passou, selho de Administração da Celesc nos brasileiro. Muitas pessoas estiveram enaponta mais do que a recordação de uma é também um alerta do que luta ainda presente. Mais do que uma volvidas em todas as etapas deste processo. Entretanto, é preciso reconhecer ainda deve vir. Não podemos memória do que passou, é também um esquecer nosso passado de e destacar a fundamental articulação alerta do que ainda deve vir. Nas paredes feita pelos companheiros que represendo Estádio Nacional do Chile está cravalutas” taram os trabalhadores no Conselho de da a frase: “um povo sem memória é um Administração da Celesc e promoveram, em conjunto com a povo sem futuro”. Uma grande e cruel verdade. Não podemos Intercel, estes 20 anos de debates coletivos sobre a gestão nos esquecer de nosso passado de lutas, pois ele é que nos da maior estatal catarinense. encaminha para um futuro de conquistas.

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Entrevistas Luiz Cézare Vieira: 1996 - 1999 1- Apesar de não ter sido o primeiro candidato apoiado pelos sindicatos para representar os trabalhadores no Conselho de Administração, foi na sua gestão que este espaço começou a ser considerado fundamental para os trabalhadores. Como foi que os sindicatos decidiram tornar o Conselho de Administração mais uma instância de luta?

R: Os sindicatos decidiram apoiar um representante no Conselho em 1994, com objetivo de ocupar espaços e obter informações estratégicas para melhorar a atuação sindical. Eu fui eleito em 1996, tempo de grandes turbulências devido à ameaça de privatização da Celesc no governo FHC. Ficava claro que o papel do representante “Conversei com os sindicatos dos empregados ganhava importância, pois mudanças profundas no ambiente inse com a APC que logo titucional do setor elétrico e na gestão eram iminentes. Um grande debate político apoiaram a iniciativa. Na foi instalado na Intercel: participar ou não deste processo de mudanças. Não sem muitas rusgas, acabou prevalecendo a visão de que a participação era fundamental Celesc havia muitas divisões para garantir os interesses dos empregados e a construção de uma empresa pública em face da política partidária de qualidade. e nosso desafio era justamente

unificar os empregados tendo em vista a causa comum de manter a Celesc pública, mas R: Quando entrei no Conselho percebi que o órgão era de fachada, “vaquinha de não só isto, construir também presépio”, comandado pelo Presidente da empresa. Não cumpria nenhum papel esum novo modelo de gestão” 2- Havia a consciência de que o Conselho se tornaria tão importante na luta pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção da Celesc Pública?

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tratégico. O representante dos empregados era tratado muito mal, muitas vezes as próprias considerações críticas do conselheiro não eram anotadas nas atas. Aí, com apoio da Intercel, APC e do representante da Previ, começamos uma luta pela valorização daquele órgão societário. Tínhamos consciência de que o Conselho de Administração era peça fundamental naquele tempo de mudanças e de que os empregados poderiam exercer um papel proativo em conjunto com os demais atores envolvidos.

3- Como era a relação do representante dos empregados com os demais conselheiros e com a diretoria da Celesc?

Qual a impressão que o senhor tem da visão destes atores do papel e da função do Conselheiro eleito?

R: A relação do Conselheiro com a diretoria no princípio era péssima. O Conselheiro era visto como um herege a perturbar o ambiente passivo e calmo do Conselho de Administração. Depois, com a eleição de Francisco Kuster para a presidência, teve início um diálogo profícuo, tendo em vista a superação das crises e discussão de um novo modelo para a Celesc. Quanto aos demais conselheiros, havia os representantes do acionista majoritário, afinados com o Presidente.

Mas graças a presença do representante da Previ e da Facisc, na época Décio Silva, da WEG, foi possível avançar em vários pontos e até mesmo de demover os representantes do Governo em decisões que poderiam comprometer a sobrevi-

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vência da Celesc. O papel dos sindicatos com a mobilização dos empregados quando necessário fez toda diferença.

4- Como era a comunicação com os trabalhadores naquela época? Como era feita a prestação de contas dos atos e a mobilização da categoria em caso de necessidade?

R: Quando entrei no Conselho comecei a emitir um boletim, elaborado após cada reunião. Na época não existia as facilidades digitais de hoje. Os sindicatos ajudavam na distribuição do boletim, em todo o Estado. Havia também as percorridas nas Agências, sempre com apoio dos sindicatos. Havia muito interesse de todos na evolução dos acontecimentos.

5- Como surgiu a ideia de realizar um congresso dos empregados da Celesc?

R: Também no início de meu mandato percebi que precisava discutir com os empregados os temas a serem debatidos e defendidos no Conselho. O representante deveria ser expressão do coletivo. Ainda mais em dias turbulentos que mudariam para sempre os destinos da Estatal. Conversei com os sindicatos e com a APC, que logo apoiaram a iniciativa. Na Celesc havia muitas divisões em face da política partidária e nosso desafio era justamente unificar os empregados, tendo em vista a causa comum de manter a Celesc pública, mas não só isto, construir também um novo modelo de gestão.

Entrevistas Paulo Sá Brito: 2000 - 2002 1- Você assumiu como representante dos empregados no Conselho de Administração após dois mandatos do companheiro Vieira. Como era o Conselho de Administração na época?

R: Quando eu assumi, no final do ano 2000, o representante dos empregados já havia conquistado um excelente espaço de representação, graças ao trabalho desenvolvido pelo Luiz Cézare Vieira. Além do conselheiro dispor de um espaço físico onde podia se reunir, onde dispunha de tempo para estudar e onde podia guardar documentos e materiais que utilizava para exercer o mandato. Além do mais, o presidente da Fiesc, José Fernando Xavier Faraco era membro do Conselho e concordava com nossas propostas de gestão, o que facilitou o diálogo com os demais representantes do Governo do Estado, em especial o professor Sérgio Sachet.

2- Havia já o reconhecimento da importância de termos um empregado na mais alta instância de decisões na empresa?

R: Sim. Conforme já resumi na resposta anterior, o empregado não só dispunha de espaço físico, mas também de espaço político. Suas intervenções eram respeitadas e suas propostas sempre ouvidas com atenção. Em nenhum momento, durante meu mandato, fui desrespeitado por qualquer outro conselheiro. Pelo contrário, recebi sempre um tratamento respeitoso.

“É fundamental reunir os trabalhadores para debater a empresa. Durante o meu mandato, não só foi realizado o 3º Congresso dos Empregados, como diversos debates com os empregados em todo o Estado.

Percorri todas as Agências Regionais, cada uma delas mais de uma vez, para debater com os empregados” 25

3- Quais eram as principais discussões na agenda do Conselho, naquela época?

R: A principal discussão era o novo modelo de gestão que pretendíamos inserir na Celesc. Todo o meu período de mandato, de dezembro de 2000 a dezembro de 2002, essa pauta foi uma constante. Claro que outros assuntos foram discutidos, mas esse era o principal. Outro tema que tomou boa parte das discussões e no qual a participação do representante dos empregados foi vital, refere-se à proposta de implantação de uma usina termelétrica no município de Guaramirim. Projeto apresentado pelo Vice-Governador Paulo Bauer e que, graças ao apoio que recebi do corpo técnico da Celesc e graças às nossas intervenções intransigentes contrárias ao projeto, conseguimos estancar o andamento da proposta, vencida que foi no Conselho de Administração, por maioria de votos. Para a proposta sair vencedora, contamos, é claro, com o apoio de alguns representantes do próprio governo, apesar das pressões que foram exercidas pelo Vice-Governador.

4- O Brasil passava por um momento de forte avanço das privatizações. Qual era o impacto desta visão para a Celesc e os trabalhadores?

R: A luta contra as privatizações já tinha meia década de

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existência: começara em 1994, logo depois da privatização da Escelsa. Aqui em Santa Catarina, os governos estaduais que se sucederam (e parece que até hoje) sempre se manifestaram contrários à privatização, embora em muitas oportunidades tivemos que driblar acordos e acertos que chegavam à Assembleia Legislativa, para evitar que o caminho da privatização fosse trilhado. Os trabalhadores da Celesc tinham consciência de que a privatização da empresa seria um mal para os empregados, para a própria empresa e para o Estado de Santa Catarina. Por isso sempre se mobilizaram contra qualquer ameaça de privatização.

5 – Os congressos dos empregados estavam focados em debater um novo modelo de gestão para a empresa, uma alternativa para a privatização. Quais foram as conclusões e ações encaminhadas pelo debate coletivo?

R: As conclusões, creio que já estão respondidas no quesito anterior: nunca os empregados da Celesc tiveram dúvidas sobre a necessidade de lutar contra a privatização.

O movimento sindical encampou desde o início esta luta e sempre mobilizou os empregados neste sentido. Frequentemente fomos instados a nos posicionar, em debates, seja na Assembleia Legislativa, seja nos meios de comunicação, seja em eventos específicos, aqui em Santa Catarina e em outros estados. No Conselho de Administração nosso papel era o

de manter a vigilância, para evitar qualquer possibilidade que nos remetesse à privatização, mesmo que por caminhos transversos.

6- Qual a importância de reunir os trabalhadores para debater a empresa?

R: É fundamental reunir os trabalhadores para debater a empresa. Durante o meu mandato, não só foi realizado o 3º Congresso dos Empregados, como diversos debates com os empregados em todo o Estado. Percorri todas as Agências Regionais, cada uma delas mais de uma vez, para debater com os empregados. Uma das percorridas pelas Regionais, foi especificamente para debater o novo modelo de gestão da Celesc, no qual propúnhamos uma gestão participativa, e contávamos com o apoio do Governo do Estado e da Fiesc. Mas, o principal, contávamos com o apoio da ampla maioria dos empregados, notadamente no interior do estado. Tivemos oposição de alguns dirigentes sindicais, que não compreenderam o momento político que atravessávamos e entendiam que não devíamos discutir Gestão com o que eles chamavam de nossos opositores: O Governo e a Fiesc. Alegavam que fazíamos aliança com esses contrários.

Sim, fizemos alianças táticas com a Fiesc e o Governo, mas sempre pautadas por nossos princípios. A proposta de novo modelo, sempre preservou os direitos dos trabalhadores. O

que vislumbrávamos era uma mudança de rumo da empresa, aprofundando a profissionalização e afastando (ou, pelo menos, minimizando) a danosa influência partidária, que desqualificava profissionais apenas por não serem vinculados ao partido que, naquele momento, estava no poder. Todas as nossas propostas foram, exaustivamente, debatidas com os empregados e, apesar de algumas divergências com alguns dirigentes sindicais, elas foram sempre submetidas ao voto e foram, sempre, vencedoras.

7 – Passados 20 anos, qual a sua avaliação dos congressos dos empregados da Celesc?

R: O Congresso é instância de resoluções importantes, é o momento em que os empregados param para refletir e tomar decisões sobre qual é o melhor rumo para a empresa trilhar. É claro que um Congresso, isolado, sem a necessária preparação e debate, quase não tem valor. Por isso defendemos que os congressos sejam precedidos de discussões específicas, nas Regionais, buscando afinar a posição dos trabalhadores, que será confirmada no Congresso.

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Entrevistas Arno Veiga Cugnier: 2007 - 2009 1- O seu mandato no Conselho de Administração foi marcado pelo processo de desverticalização das empresas do setor elétrico. Como foi este debate no Conselho e junto aos trabalhadores?

R - Muito complexo, pois havia conselheiros que queriam se aproveitar do momento para encaminhar a privatização da empresa. A obrigatoriedade estabelecida em lei determinava a separação da distribuição de energia da geração e transmissão. Justo para nós que sempre defendemos a integração de todo o processo desde a geração até a distribuição aos consumidores. Assim, se teria o controle técnico e de custos para então se chegar as tarifas. Na Celesc, tivemos que dar a “Os congressos influenciaram diretamente volta e buscar a manutenção de todas integradas numa holding. Pudemos manter a Eletrosul, geração e transmissão, públicas e a Celesc holding com todas as a minha gestão com o subsidiárias também publicas. O que ficou pendurado foi de que a geradora da conteúdo sobre a gestão da Celesc poderia vir a ter uma participação privada majoritária. Posteriormente e empresa. Assim, tínhamos até hoje estamos lutando para que todas se mantenham públicas. A luta de toda soluções levantadas a categoria tanto na Celesc como Eletrosul foi árdua e de muito enfrentamento.

Acumulamos adversários, todavia muitos companheiros dentro de uma cumplinesses congressos pelos próprios trabalhadores, nos cidade política encorajadora. No Conselho havia um jogo de cartas marcadas e proporcionando condições todos sabiam da posição de cada um. Dependíamos então, dos entendimentos com o acionista majoritário, o Estado, com aquele governador.

de debate e segurança politica”

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2- Durante o seu mandato também foi conquistado o direito de eleger um tra-

balhador para a Diretoria Comercial. Como surgiu esta oportunidade?

R - Dentro de todas as negociações fomos alcançando condições de avançar na alteração e composição da diretoria da Celesc. Então, com a criação da Diretoria Comercial, e após muitas conversas entre nós mesmos, se chegou a conclusão da eleição direta pelos trabalhadores desta diretoria. Sabíamos das dificuldades em manter essa política, mas foi se debatendo e compondo formas de eleições em que todos pudessem se manifestar e votar no candidato que entendessem como o melhor para uma diretoria majoritariamente composta pelo Governo.

3- Quais o temas que foram debatidos no Conselho de Administração durante o seu mandato que você considera que tiveram mais impactos para os celesquianos?

R - A desverticalização foi o grande tema pela complexidade e impacto na Celesc. Podemos também citar: os custos com PMSO, a gestão da empresa, a cobrança dos inadimplentes, as metas estabelecidas pela Aneel, as perdas no sistema elétrico e, em todas as reuniões, a privatização.

tração já estava amplamente consolidado como a maior instância de decisão da empresa. Como era o tratamento dos demais conselheiros e diretores da empresa diante da representação dos empregados?

R - Os demais conselheiros tinham muita expectativa, pelo nosso profundo conhecimento da empresa e de sua gestão como também de vasto respeito pelo nosso potencial mobilizatório e de lutas.

5- Como os congressos dos empregados influenciaram a sua atuação no Conselho de Administração?

R - Com o conteúdo sobre a gestão da empresa. Assim, tínhamos soluções levantadas nesses congressos pelos próprios trabalhadores, nos proporcionando condições de debate e segurança política.

6- Após 10 edições, quais as lições que os congressos dos empregados da Celesc podem dar para a organização dos trabalhadores?

R - A maior lição que podemos retirar dos congressos é, com certeza, de cumplicidade dos trabalhadores e de conhecimento da gestão da empresa.

4 – Durante o seu mandato o Conselho de Adminis-

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Entrevistas Jair Maurino Fonseca: 2003 - 2006 /2009 - 2014 1- Você é o trabalhador que mais tempo representou os celesquianos no Conselho de Administração, ficando por 3 mandatos como conselheiro. De seu primeiro mandato, em 2003 até seu último, em 2015, como você avalia a visão dos trabalhadores sobre o papel do conselheiro eleito?

R: Todos já acreditavam que tinhamos que participar ativamente da gestão da empresa. Isto já era consenso na vida dos empregados, principalmente pela defesa da manutenção da Celesc Pública, haja vista, a crise que se instalou nos anos 2001/02, onde a Celesc passou por grande dificuldade financeira e técnica, havendo forte risco de insolvência e sucateamento. A situação foi agravada ainda na mudança de gover“Graças à insistência e a no, que provocou a aprovação de um Plano de Demissão no final de 2002, com saída perseverança continuamos públicos, não importa a forma imediata de mais 500 trabalhadores, resultando, no final de 2006, na saída de mais de mil trabalhadores, sem preservar a memória técnica. A luta em defesa da empresa de debate o importante é que e dos trabalhadores fortaleceu a representação dos empregados no Conselho, busdebatemos a empresa pública cando de defender a participação dos trabalhadores na gestão, se consolidando até como um patrimônio dos os dias de hoje como uma decisão acertada pelos sindicatos. Já a partir de 2003, catarinenses e orgulho de ser um houve maior entrada de novos trabalhadores, culminando em novos debates. Esse trabalhador da nossa querida processo ajudou a deixar clara a necessidade de mantermos a representação fortaCelesc. Continuemos a reunir lecida. Isto está caracterizado pelos debates e resoluções dos Congressos, ou seja, todos são da opinião de que é indispensável a participação dos trabalhadores na os trabalhadores, só assim gestão da empresa.

tomaremos as melhores decisões” 30

2 – No seu primeiro mandato foi realizado o 4º Congresso dos Empregados da Celesc, onde foi debatido novamente um novo modelo de gestão para a Celesc e foi debatido o Contrato de Gestão, assinado pela primeira vez em 2004. Essa foi uma conquista dos trabalhadores através do Congresso?

R: Este foi um processo que só se deu por insistência dos Representantes dos Empregados no Conselho. Assumido pelos sindicatos da Intercel e ratificado em resolução dos Congressos que iniciaram em 1997, sendo pauta constante nos seguintes, de 1999 e 2001. Em 2003, quando assumi a cadeira dos trabalhadores no Conselho de Administração, tive como premissa fazer cumprir uma das resoluções dos congressos, que era administrar a Celesc através de um Contrato de Gestão.

Mesmo sem termos o conceito definido do que seria este Contrato, buscamos através dos debates internos construir aquilo que seria o instrumento de controle da gestão de empresa pública. Mesmo que tímido, foi assinado em março de 2004 aquele que seria o embrião de uma ferramenta em constante mutação até os dias de hoje. Esta é uma realidade assumida pelos empregados através de seus importantes congressos.

3 – Na sua primeira reunião do segundo mandato, em 2009, quase aconteceu a privatização da empresa, com o golpe do Novo Mercado. Como você identificou o perigo e como foi construída a resistência que derrubou o golpe?

R: Eu havia recebido uma convocação para uma reunião extraordinária, portanto com 48 horas apenas para tomar conhecimento ou qualquer providência. Como já era por experiência que toda reunião tinha sempre um assunto surpresa, esta me deixou perplexo. Da convocação: pauta – melhorias de governança corporativa, horário 17:15hs. Passei a imaginar o que tinha por trás destas “melhorias de governança corporativa”, cuja reunião se daria em horário pós-fechamento da Bolsa de Valores Mobiliários. O que fazer em tão pouco tempo? Busquei me assessorar com o ex-conselheiro Arno que por sua vez não teve dúvidas, é a privatização. Dentro de tantas variáveis concluímos ser algo com Nível de Governança Coorporativa.

A Celesc está inscrita no Nível 2 de Governança e o próximo Nível é o Novo Mercado. A diferença é que no Novo Mercado todas as ações são Ordinárias, e ao passar para este novo nível, o Estado de Santa Catarina, que tem apenas 20,2% das ações, seria minoritário, perdendo o poder de mando. Pensamos, então: o que fazer em tão pouco tempo? Uma coisa era certa, a reunião do CA não poderia acontecer. Pensamos em duas alternativas: uma era chamar os trabalhadores para o dia

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seguinte e pressionar, o tempo era curto. A segunda era fazer uma operação “Kamicaze”, reunir daquela noite até o dia seguinte um grupo de pessoas capazes de manter segredo e se fazer presente na hora da reunião para impedir a tomada de decisão. Isto só foi possível graças a organização dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais da Intercel, com ajuda do falecido Deputado Lício Mauro da Silveira. Este é um breve relato, mas estamos vivos.

4 – A partir do 7º Congresso, o tema deixa de ser exclusivamente a gestão da empresa e passa a focar também nas regras e regulação do setor elétrico. Por que essa mudança?

R: Não abandonamos as questões internas de gestão, mas as mudanças no marco regulatório vinham nos preocupando, com exigências cada vez mais difíceis de atingir. Criou-se a chamada Empresa de Referência da Aneel, cuja base de construção era a média das empresas em todo o Brasil e, o que é pior, após um período em que a maioria das empresas tinha sido privatizada e sucateada, o que para nós era um parâmetro injusto. A Celesc também tinha um contrato de concessão a vencer em 2015, o que já era uma preocupação.

Tínhamos, ainda, a preocupação com as constantes mudanças das regras, razão pela qual fazíamos as discussões na tentativa de contribuir nas tomadas de decisões dos novos regramentos.

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5- Em 2013 foram criados os Seminários Regionais, como um evento preparatório para o Congresso. Como e por que surgiu esta nova etapa de debate coletivo?

R: Eles foram pensados para dar uma nova dinâmica para os Congressos, que se iniciaram em 1997 e se realizaram de 2 em 2 anos até 2011. A partir de então, passou-se a realizar em período de 3 anos, sendo que no ano anterior realizam-se os seminários.

Estes seminários, que são realizados por Regional e Administração Central, servem de base para o temário do Congresso do ano seguinte e, por consequência, possibilita a participação de mais trabalhadores.

6- 20 anos após o primeiro Congresso, qual a sua avaliação da importância de reunir os trabalhadores para debaterem o futuro da empresa?

R: Minha avaliação, não mudou. Há 20 anos tinha a mesma preocupação do futuro da Celesc. O que mudaram foram os tempos, a forma de administrá-la e até o entendimento de seu público interno, que tem que continuar a debater aquela que é a maior empresa pública deste estado. Graças à insistência e à perseverança continuamos públicos. O importante é que debatemos a empresa pública como um patrimônio dos catarinenses e temos orgulho de ser um trabalhador da nossa querida Celesc. Continuemos a reunir os trabalhadores: só assim tomaremos as melhores decisões.

Entrevistas Leandro Nunes: 2015 - 2018 1- Você assumiu o mandato como Conselheiro em um momento bastante difícil no setor elétrico. Em que o novo marco regulatório impacta para os trabalhadores e para a manutenção da Celesc Pública?

R: Impacta diretamente na continuidade da empresa, na existência das duas subsidiárias integrais. Quando assumi o mandato como Conselheiro, em 2015, a Celesc Distribuição não tinha a concessão renovada e a Celesc Geração tinha o vencimento eminente da concessão da maioria das suas Usinas antigas. Foi com muito trabalho, com muito esforço coletivo que conseguimos vencer uma queda de braço duríssima contra as federações das industrias, inclusive a catarinense, empresários, lobistas, políticos entreguistas para renovarmos a Os congressos servem concessão da Celesc Distribuição por mais 30 anos. Porém, não se vence uma guerra desse para balizar a atuação do tamanho sem sequelas. E foi aí que tivemos que engolir as metas impostas pela Aneel para Representante dos Empregados os primeiros cinco anos do novo contrato de concessão da Celesc Distribuição, para mantermos a empresa para mais 25 anos. E essas metas são difíceis de serem atingidas, o desafio é no Conselho de Administração enorme. Já começamos a fazer sacrifícios e acredito que outros tantos ainda virão para man- e são um espaço privilegiado, termos a nossa Celesc Distribuição Pública, sob o aspecto regulatório, para além de 2020. uma experiência única no país.

Para resumir tudo isso, temos um cenário regulatório complexo e difícil para os próximos Não conheço nenhum outro anos, tendo em vista o atual Governo Federal que trabalha todos os dias para desmantelar a exemplo nas empresas públicas soberania nacional, dilapidar o patrimônio público, vendendo tudo que pode. E é interessante ou no movimento sindical no para quem quer entregar o patrimônio público à iniciativa privada criar o máximo de dificuldade à continuidade da prestação do serviço, criando regras cada vez mais duras e incon- Brasil que seja tão antigo, tão longevo” venientes. Melhorar esse cenário ou piorar ainda mais passa diretamente pelo resultado da

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eleição para Presidente da República em 2018. Se elegermos um governo progressista, que defenda as empresas públicas, ganhamos um fôlego. Se levarmos ao Palácio do Planalto um presidente privatista, teremos severas dificuldades pela frente.

2- Além da regulação do setor, o atual governo federal está encaminhando uma série de medidas que retiram direitos e atacam as representações dos trabalhadores. Uma delas é a Lei das Estatais. O que muda na forma de representar os trabalhadores com esta nova lei?

R: Essa lei nasceu com os Senadores tucanos Aécio Neves e Tasso Jereissati com a intenção de privatizar todas as empresa de economia mista e de abrir o capital daquelas que são 100% públicas. Depois de muito debate, muito enfrentamento e muita articulação política, a lei foi sendo remendada de todos os lados e saiu esse Frankenstein que está aí. Apesar de alguns avanços que vieram com essa nova legislação, principalmente com relação a política de compras no setor público e na criação de mecanismos que dificultam a indicação à diretoria das empresas públicas, a representação dos trabalhadores foi duramente atacada com essa nova lei. A intenção foi criar uma confraria de executivos que adotam a mesma cartilha, em linha com a administração das empresas. Como funciona isso? Para ser candidato ao Conselho de Administração, por exemplo, tem que ter experiência gerencial, tem que ter sido chefe. E quem é chefe, majoritariamente, nas

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empresas públicas? Aqueles que são indicados politicamente aos cargos de confiança. É um círculo vicioso, todo torto, que cria um espiral de acomodação de cargos políticos nos Conselhos. Vira um espaço de disputa partidária. Pior, foram expressas vedações na nova lei para afastar desses espaços trabalhadores com histórico de lutas sindicais que fizeram e fazem do enfrentamento contra a privatização o seu ofício. Dirigente sindical não pode mais ser conselheiro. Eu tive que renunciar ao meu mandato no Sindinorte para poder permanecer no Conselho de Administração da Celesc. De prático, teremos cada vez mais dificuldades para prepararmos trabalhadores identificados com os sindicatos para ocuparem esses espaços nas empresas públicas pelo país. Teremos que achar alternativas para transpor essas barreiras.

3- A comunicação do seu mandato com os trabalhadores tem sido muito elogiada. Qual a importância de informar corretamente, com rapidez e responsabilidade? Você já teve problemas por levar informações aos trabalhadores?

R: Uma boa comunicação é fundamental para o exercício da representação. Em qualquer lugar. As pessoas andam cada vez mais exigentes. A Celesc possui uma “rádio peão” que é como chamamos as conversas nos corredores, muito forte. Os rumores se espalham com muita facilidade e mentiras viram verdades em um piscar de olhos. Com o WhatsApp, então, ficou ainda mais dinâmico. E você só combate minimamente isso trazendo a verdade à

tona muito rapidamente. Eu sempre fui muito transparente, para o bem ou para o mal. Era assim no sindicato e trouxe isso para o Conselho. A informação só é elogiada se for rápida e isonômica.

Então procuro me comunicar com agilidade e transparência com todos, seja através dos boletins do conselheiro, seja através de e-mail, WhatsApp ou telefone. Sobre problemas por levar informações aos trabalhadores, já tive algumas vezes. Todos os administradores tem que celebrar contratos de confidencialidade e sigilo antes de assumirem seus cargos. Eu já fui notificado pela Diretoria de Relações com Investidores da Celesc várias vezes sobre as informações que passo aos empregados nos boletins do conselheiro. Já fui ameaçada por Diretores e Conselheiros. Fui notificado pela CVM também. Isso faz parte de quem assume um mandato com essa condição. Procuro ser o mais correto possível, mas às vezes existem informações que os trabalhadores precisam saber, mesmo que a diretoria não tenha notificado ao Mercado ainda. É um risco que corro todos os dias.

4- Desde a sua entrada na Celesc até os dias atuais, qual a relação que você tem com os congressos dos empregados e como você avalia a importância deles para a manutenção da Celesc Pública?

R: Eu presto serviço para a Celesc desde 1999. Trabalhei sete anos como terceirizado e fui admitido por concurso em 2006.

Lembro que participei do primeiro Congresso que ocorreu depois

disso, em 2007. Era o 6º Congresso dos empregados, o conselheiro eleito pelos empregados era o companheiro Arno Cugnier e os debates ocorreram em Florianópolis, na Escola Sindical Sul da CUT. Debatemos algo novo para a Celesc na época, uma tal de Governança Corporativa. Eu ainda não fazia parte da diretoria do sindicato, era um visitante atento, um trabalhador curioso. E o engraçado é que um dos relatores dos grupos de trabalho faltou e fui convidado para trabalhar já naquele evento. Dentre tantos trabalhadores, coincidentemente, fui convidado a ajudar logo de primeira, na largada. Gostei e nunca mais parei de contribuir com os congressos. Ajudei de maneira tímida a organização do 7º Congresso em Joinville, e trabalhei muito na organização do 8º e do 9º, antes de promover a décima edição em Chapecó. A meu ver, os congressos de empregados da Celesc são fóruns de discussões formidáveis para a manutenção da Celesc Pública, para o aperfeiçoamento da gestão e para tratar temas que estão na ordem do dia na empresa, diante dos quais se requer um posicionamento dos trabalhadores. Os congressos servem para balizar a atuação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração e são um espaço privilegiado, uma experiência única no país.

Não conheço nenhum outro exemplo nas empresas públicas ou no movimento sindical no Brasil que seja tão antigo, tão longevo.

No que depender de mim, continuará a ser realizado.

5- O 10º Congresso dos Empregados da Celesc é um marco na história do sindicalismo. Não existe outra categoria que

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promova um debate tão longevo sobre a gestão de uma empresa pública. Qual o grande mérito deste debate coletivo?

R: A independência, o profissionalismo e a paixão dos envolvidos. É contraditório misturar profissionalismo com paixão, mas é por ser tão incomum, tão diferente, que dá certo. Primeiro, se não tivéssemos independência política para a realização desses congressos, eles certamente já teriam acabado com a primeira mudança de governo no Estado. Ele só se manteve forte e importante na vida do celesquianos porque sempre foi organizado de forma independente, séria, pelo bem dos empregados e da empresa. Nunca trouxemos alguém para falar aos empregados porque alguém queria que viesse, enfiado goela abaixo. Isso não existe. O congresso nunca teve a marca de nenhum partido político. Sempre fomos muito criteriosos, muito preocupados com tudo. Com os mínimos detalhes. O apoio das entidades para a independência financeira também foi essencial. Intercel, APC, CELOS, APCelesc e mais recentemente a Credelesc suportaram por muito tempo sozinhas os custos da realização do evento, mesmo nos tempos mais difíceis. Somente nas últimas edições a Celesc passou a contribuir com a realização do evento, mas isso não tirou a nossa independência. Pelo contrário, só nos permitiu fazer um evento ainda melhor para os celesquianos. E daí, cito o profissionalismo.

A organização de um evento desse tamanho é muito complexa, difícil e cheia de contratempos. Por fim, não há como negar que somos poucos para fazer muito. Muita gente não sabe ou não se

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dá conta, mas o trabalho é desgastante e não temos tantos braços assim para remar em um barco desse tamanho. As mesmas entidades, representadas muitas vezes pelas mesmas pessoas, por anos, trabalhando com o mesmo objetivo, sem desânimo, sem preguiça, sem abatimento. E isso você não faz se não acreditar, se não tiver paixão pelo que faz, se não tiver vontade, o popular “sangue nos olhos”. E isso nunca faltou aos eletricitários catarinense, graças a Deus.

6- 20 anos de congresso. O que nos espera no futuro?

R: Espero mais 20 anos de congresso. Acredito nisso, confio nisso. Quero ver a minha filha, se assim ela quiser, concursada participando de um congresso dos empregados da Celesc. Porque não? Vai ser difícil, claro que vai. Tem muita água para rolar debaixo dessa ponte. Vai ter muita gente que vai nos atacar, fogo amigo inclusive. Mas é possível sim. Depende de cada um de nós e daqueles que nos sucederem. Depende também da vontade do povo, da sociedade catarinense, manter a Celesc Pública. São eles que elegem os políticos que tomam as decisões que impactam na nossa vida. São eles que, pela lei, votam em uma consulta popular se a Celesc vai ser privatizada ou não. Temos que aprender cada vez mais a dialogar com a sociedade, vender o nosso peixe. Eu acredito, e no que depender de mim, vai acontecer. No Conselho, no sindicato, ou onde o celesquiano me quiser, vou continuar defendendo a Celesc Pública. Para o bem de Santa Catarina.

Agradecimentos Do apoio na coordenação dos grupos: JOSÉ ÁLVARO CARDOSO JULIA MARIS LATRÔNICO MAIRON BRANDES SAMYA CAMPANA

Dos sindicatos que compõem a Intercel SAESC | SINDINORTE | SINERGIA | SINTEVI SINTRESC | STIEEL

Das entidades apoiadoras: INTERCEL | CELESC | CELOS | APCELESC | APC CREDELESC

cuja realização resltou na realização deste congresso.

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