57 Boletim do CONSELHEIRO JUNHO/17
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
É hora de renovar a concessão da Usina Pery
Na tarde de ontem, 12 de junho, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da Celesc para tratar da prorrogação da concessão da Usina Pery. A Usina Pery é uma das 12 usinas de propriedade da Celesc Geração e está localizada no município de Curitibanos-SC. Foi inaugurada em 1965 com 4,4 MW e, depois de uma ampliação realizada em 2013, passou a operar com 30 MW de potência instalada. O Contrato de Concessão da
Pery datava de 1999 e previa a exploração dos 4,4 MW originais até o dia 09 de julho de 2017. Em setembro de 2012, a Medida Provisória 579 (convertida na lei 12.783) estabeleceu a forma de prorrogação dos contratos de concessão de Geração, Transmissão e Distribuição. O Governo Federal propôs, à época, o vencimento antecipado dos contratos de concessão com a prorrogação automática desses contratos, desde que aceitos critérios preestabelecidos de remuneração para operação e manutenção
aos controladores, sob pena de relicitação da concessão no final do prazo contratual original. O Conselho de Administração da Celesc, à época, entendeu que os critérios impostos pelo Governo Federal com a MP 579 eram piores do que as condições existentes e posicionou-se contrário ao vencimento antecipado das suas Usinas. Destas, 5 (Garcia, Salto, Bracinho, Palmeiras e Cedros) foram a leilão em novembro de 2015 e acabaram sendo arrematadas pela Celesc Geração, permanecendo públicas.
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