Boletim do Conselheiro nº14

14 Boletim do CONSELHEIRO

SETEMBRO/15

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

PL 555/15: a privatização do patrimônio público Algum tempo atrás encaminhei para todos um bo- ticiparam de um debate ontem, dia 22, organizaletim do conselheiro (nº06) que alertava que exis- do pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). A intenção é tiam projetos no Senado Federal que, se aprova- democratizar a discussão e incluir representantes dos, significariam a privatização da Celesc. das empresas, das associações e dos sindicatos na Pois bem, os projetos foram toconstrução de uma regulamen“Estamos dialogando dos convergidos para um único, tação que efetivamente seja com as lideranças políticas o PLS 555/15, que está em traboa para o país, sem oportumitação em regime de urgência. nismo. Infelizmente, a oposição do Estado para impedir Basicamente, o projeto mantém tem aproveitado a fragilidade essa votação ou excluir a obrigatoriedade da extinção do governo federal e o achaque a menção no texto base das ações preferenciais das eminstalado no legislativo para imda lei que acaba com presas públicas ou de economia plementar um projeto de Estado mista em um prazo de 10 anos (o mínimo à revelia da sociedade. as ações preferenciais. projeto anterior era em 04 anos), Cada Deputado Federal e Sem discussão e de forma o que significaria a PRIVATIZAsorrateira, aproveitam das críÇÃO da Celesc, nos moldes do Senador catarinense que ticas ao poder executivo fedevotar nesse projeto estará ral para passar a limpo uma famigerado Novo Mercado.

Estamos dialogando com votando na PRIVATIZAÇÃO pauta reacionária e de inteas lideranças políticas do Esresse dos lobistas e empresáda CELESC” tado para impedir essa votarios, tal e qual estão tentando ção ou excluir a menção no texto base da lei fazer com a legalização da terceirização no deque acaba com as ações preferenciais. Cada bate do PL 4330.

Deputado Federal e Senador catarinense que Abaixo segue transcrição da Agência Senado, votar nesse projeto estará votando na PRIVA- sobre a Audiência Pública realizada pelo senaTIZAÇÃO da CELESC. dor Paulo Paim (PT-RS), que mais uma vez perOs sindicatos, centrais sindicais e federações par- manece ao lado dos trabalhadores.

Sindicalistas criticam Lei das Estatais e urgência para votação O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em debate realizado no Senado, nesta terça-feira (22), a retirada da urgência na análise do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, previsto para entrar na pauta da sessão

do plenário desta terça-feira. O pedido de retirada de urgência atende reivindicação dos sindicalistas que participaram da audiência pública que discutiu o projeto.

Para os líderes sindicais, a pro-

posta, apresentada como forma de aprimorar a gestão dessas empresas, seria na verdade uma ameaça ao patrimônio dos brasileiros porque promoveria, na prática, uma privatização generalizada. Para Paim, o assunto

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“Para Paim, o assunto é complexo e exige um debate mais aprofundado antes de ser votado.

— Como é que vamos avaliar um estatuto que foi fruto de uma discussão de quatro senadores e quatro deputados, em duas ou três reuniões?

Vamos encaminhar então para a comissão especial, vamos debater lá na comissão especial, onde estão inúmeros senadores — afirmou” é complexo e exige um debate mais aprofundado antes de ser votado.

Entre outros pontos, o projeto estipula que empresas públicas e de sociedade de economia mista serão agora constituídas sob a forma de sociedade anônima. Dá também prazo de dois anos para que essas empresas coloquem, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O objetivo é garantir liquidez e facilitar a eleição de membro do Conselho de Administração pelos minoritários.

Integrante da Agenda Brasil, que reúne um conjunto de medidas de incentivo à retomada do crescimento econômico, sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi debatido em audiências públicas anteriores na comissão mista que elaborou a proposta. Embora esteja na pauta da sessão plenária desta terça-feira, ainda não há acordo para sua votação.

“Como é que vamos avaliar um estatuto que foi fruto de uma discussão de quatro senadores

e quatro deputados, em duas ou três reuniões? Vamos encaminhar então para a comissão especial, vamos debater lá na comissão especial, onde estão inúmeros senadores”, sugeriu Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que promoveu o debate de hoje.

Ele prometeu aos sindicalistas dialogar com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da atual versão do projeto, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com líderes partidários para aprofundar o debate.

Desmantelamento do Estado Representante de trabalha“O projeto traz a dores da Petrobras, Deyvid da possibilidadee de Silva disse que o projeto prolonga o debate já superado, infelizmente termos capital em sua opinião, das eleições financeiro determinando de 2014, que colocou de um decisões em empresas lado defensores do “estado de são instrumentos de mínimo” e, de outro, aqueles que veem como importante a implementação de políticas manutenção de setores estrapúblicas de Estado” tégicos nas mãos do governo: “O projeto traz a possibilidade pital financeiro determinando de infelizmente termos o ca- decisões em empresas que

são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado”, apontou.

Opinião semelhante tem Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Segundo ele, com a justificativa de garantir transparência, o projeto obriga essas empresas a abrirem seu capital à iniciativa privada, o que

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contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira: “O mercado está preocupado em garantir os recursos dos seus investidores. Não está preocupado com o cidadão”, afirmou.

Eles alegam que o projeto aproveita um momento de fragilidade do governo e da imagem das empresas estatais, especialmente da Petrobras, pivô de um esquema de corrupção envolvendo construtoras e políticos, para pôr em curso um processo de desmantelamento do Estado.

Falsa imagem Se o projeto for aprovado da forma que está a Caixa Econômica Federal, que hoje é uma empresa pública, subordinada diretamente ao governo, contará com a participação de outros acionistas na sua gestão.

Integrante do conselho de administração da Caixa, Maria Rita Serrano disse que os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que a privatização é o caminho para moralizar a gestão.

“Como se os modelos privados de gestão fossem a sétima

“Como se os modelos privados de gestão fosse a sétima maravilha do mundo, como se as empresas privadas não tivessem sérios problemas de governança e mesmo de transparência” maravilha do mundo, como se as empresas privadas não tivessem sérios problemas de governança e mesmo de transparência. O HSBC talvez seja o

mais recente. A multinacional está agora com sérias denúncias de corrupção, de lavagem de dinheiro”, afirmou.

Para João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a abertura do capital da Caixa, do BNDES e de outras instituições públicas ameaça programas sociais como o Minha Casa Minha Vida. “Um banco que tenha como prioridade o mercado de capitais certamente não pode financiar a casa para os pobres”, disse.

Criminalização da política Outro ponto controverso do projeto, de acordo com as lideranças sindicais, é a restrição à participação no Conselho de Administração de pessoas com filiação sindical e partidária. De acordo com a proposta, os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes também não poderão ter parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.

“O que tem de mais perverso nesse projeto é

a criminalização da política. Dizer que ser militante (como se fosse sinônimo) é não ter competência para assumir os conselhos”, criticou a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Jacy Afonso, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), classificou a proposta como uma afronta aos direitos democráticos. Segundo ele, só serão enquadrados no perfil pessoas que atendam aos interesses do capital: “É como botar uma raposa para cuidar do galinheiro”, afirmou.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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