06 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/15
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
Projetos no Senado podem significar a privatização da Celesc Celesquianos(as), segue matéria importante puEssa certamente será uma nova frente de luta blicada no jornal Valor Econômico sobre 04 iniciati- para a manutenção da Celesc Pública. Fiquem vas, dentre elas 03 projetos de lei (PL’s), para regu- atentos e acompanhem os encaminhamentos lamentar a estrutura de governança das estatais, dos sindicatos sobre esse tema, uma vez que os com foco na composideputados federais ca“Destaque negativo para o PL do ção e no funcionamento tarinenses alinhados ao Senador do PSDB Tasso Jereisati, que Governo do Estado são dos Conselhos de Administração das empresas maioria no Congresso traz em seu texto a obrigatoriedade públicas. da adoção do Novo Mercado para as e, pelo histórico recente Destaque negativo empresas públicas em um prazo de 04 (PL4330 – terceirização), para o PL do Senador estão alheios aos inteanos, ou seja, a PRIVATIZAÇÃO das do PSDB Tasso Jereisresses dos trabalhadoempresas onde o poder público não sati que traz em seu texres. Não podemos perdetém a maioria das ações ordinárias der o foco: ao Estado a to a obrigatoriedade da adoção do Novo Mer- após a extinção das ações preferenciais, sua responsabilidade, ao cado para as empresas Governador o seu dever que é o caso da Celesc” públicas em um prazo de honrar os compromisde 04 anos, ou seja, a PRIVATIZAÇÃO das empre- sos de campanha e zelar pela Celesc Pública. sas onde o poder público não detém a maioria das Para facilitar a leitura segue ao final do boletim ações ordinárias após a extinção das ações prefe- um quadro resumo comparativo entre as proposrenciais, que é o caso da Celesc. tas apresentadas.
Governança de estatais mobiliza Congresso e setor privado O escândalo da Petrobras conduziu especialistas e neófitos a uma mobilização inédita em torno de medidas que busquem melhorar a governança corporativa não apenas da petrolífera, mas de todas as estatais brasileiras. Aconteceu nos últimos 20 dias o que não ocorreu em 27 anos. Nesse curto intervalo, fo-
ram apresentados três projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional sobre esse tema. Até então, não havia qualquer iniciativa para disciplinar a estrutura de governança das estatais, conforme determina a Constituição de 1988. Para além da esfera pública, a BM&FBovespa anunciou que vai lançar um selo de qualidade
para as sociedades de economia mista no dia 30 de junho e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que já editou uma “carta de opinião”, prepara novos documentos e orientações. A profusão de iniciativas pelo objetivo e pelo momento - agrada quase que a gregos e troianos. As medidas não são
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