Boletim do Conselheiro 149

149 Boletim do CONSELHEIRO FEVEREIRO/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

ELETROBRAS E CELESC PÚBLICAS, BOM PARA TODO MUNDO

Esta semana, o Governo Federal encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização. Trocando em miúdos, o Presidente da República deu mais um passo rumo à tentativa de privatizar a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Neste tempo em que trabalho pela manutenção da soberania energética nacional e pelo fortalecimento das empresas públicas, um slogan utilizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acabou me marcando: “ÁGUA E ENERGIA

NÃO SÃO MERCADORIAS”. Ao colocar o setor elétrico como um ativo a ser vendido, o Governo Federal atenta contra a população Brasileira e contra o conceito de empresa pública voltada para o desenvolvimento econômico e social do país.

A privatização do setor elétrico nacional iniciou na década de 90 e resultou na venda de mais de 90% das distribuidoras de energia elétrica públicas no país.

Hoje, encontramos poucas estatais que resistiram à este processo, dentre elas a nossa Celesc e a paranaense Copel, empresas que se revezam no pódio de me-

lhor serviço prestado à sociedade na avaliação dos próprios consumidores.

Enquanto isso, empresas privadas tem sido responsáveis por seguidos desastres. Nos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, a população sofre com o descaso na prestação de serviço privatizado, enquanto paga altas tarifas de energia. Apesar dos seguidos problemas e desastres que a privatização trouxe à população brasileira, a mentira liberal de que vendendo o patrimônio público será possível ter um serviço de qualidade e energia barata,

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continua sendo propagada, como um mantra, por prol do coletivo e sem compromisso com a empresa políticos de direita e jornalistas “chapa branca” em pública. Foi assim que propostas prejudiciais aos todos os cantos do país. Em nota de repúdio contra trabalhadores(as) passaram nas reuniões do Conesse processo, o Coletivo Nacional dos Eletricitários selho sem contraponto. Reconheceram o erro e ele(CNE) demonstra a insensatez de se vender a Ele- geram, na eleição seguinte, um representante qualitrobras por valores inferiores ao resultado dos dois ficado, com histórico de luta, mas que acabou tendo últimos anos da empresa (!) e o impacto negativo da o mandato extinto no processo de incorporação da privatização na conta de energia. Segundo o CNE, a Eletrosul pela CGTEE. Caso parecido ocorreu no plaprópria Agência Nacional de Energia Elétrica (Ane- no nacional, onde o representante dos empregados el) afirma que uma privatização da estatal levará ao no Conselho da Eletrobrás agia como porta-voz da aumento de até 16% na fatura de energia.

Diretoria Executiva da empresa. Um exemplo desse É preciso deixar claro que a luta pela Eletrobras comportamento submisso ocorreu no início do ano, Pública é, também, a luta pela Celesc Pública. Nesta quando uma alteração no Estatuto Social da Elelógica, ao longo de meu mandato como Represen- trobras retirou da empresa a obrigação de investir tante dos Empregados no Conselho de Administra- em programas de universalização de energia, com ção fiz inúmeras manifestações sobre a necessi- o apoio do representante eleito pelos empregados. dade de uma ação conjunta de trabalhadores(as), Na Celesc, a representação dos trabalhadosindicatos, associações e movimentos sociais para res no Conselho de Administração tem um vasdefender a Celesc e as empresas to histórico de defesa dos “É preciso deixar claro que do grupo Eletrobras. Focando no trabalhadores(as) e de luta connosso Estado, a proposta de pri- a luta pela Eletrobras Pública tra a privatização. Desde 1981 vatização da Eletrobras intensifios(as) celesquianos(as) elegem é, também, a luta pela ca os ataques à Eletrosul, onde, Celesc Pública. Nesta lógica, representantes no Conselho de os sindicatos e trabalhadores(as) Administração da empresa. Poao longo de meu mandato têm feito uma dura luta contra a rém, somente depois de 1994, manifestei várias vezes a quando os(as) trabalhadores(as) venda da empresa. É lamentável lembrar que, durante o governo necessidade de uma ação passaram a eleger representanTemer, um empregado de carrei- conjunta de trabalhadores, tes que contavam com o apoio ra da Celesc foi indicado politicada Intercel, o espaço passou a sindicatos, movimentos mente à presidência da Eletrosul ser uma instancia de debates sociais para defender a e se dispôs a encaminhar a priexaustivos e de defesa intranvatização, andando de braços Celesc e as empresas do sigente da Celesc Pública, ofedados com o ex-presidente da recendo alternativas de boas grupo Eletrobras” Eletrobras, Wilson Pinto Jr, que práticas de gestão à empresa, a defendia a privatização da empresa publicamen- exemplo dos Congressos dos Empregados. Tenho te, ofendendo os trabalhadores(as) e promovendo dito a todos e todas que este ano é meu último ano toda a sorte de assédio moral Brasil afora. Já no no Conselho de Administração e, cada dia mais, veatual Governo Federal, a Eletrosul, com intuito de fa- mos sucessivas tentativas de privatização no setor, cilitar a sua privatização, acabou incorporada pela que batem a nossa porta recorrentemente, como gaúcha CGTEE, em um processo marcado pela as notícias veiculadas recentemente na mídia que atuação dos sindicatos da Intersul (contraparte dos confirmam os interesses da acionista minoritária sindicatos da Intercel por lá) e por grandes desdo- EDP em assumir o controle da Celesc. Isso somente bramentos jurídicos. reforça a necessidade de continuarmos tendo uma Obviamente, diante deste cenário de sucessivos representação forte no Conselho de Administração, ataques, é importante apontar equívocos que não com capacidade de interlocução e mobilização dos podemos repetir se queremos manter a possibilida- trabalhadores(as). de de lutar pela Celesc Pública. Em 2018, a eleição Diante de tantas incertezas, a única coisa cerpara representante dos empregados no Conselho ta é a necessidade de permanecermos unidos de Administração da Eletrosul ocorreu paralela- e mobilizados contra as privatizações. Podemos mente ao processo eleitoral do país. Infelizmente, discordar pontualmente de encaminhamentos os trabalhadores(as) da Eletrosul, iludidos pelo dis- ou posições especificas das nossas entidades curso de criminalização da política e dos sindicatos, representativas, mas não podemos, jamais, deielegeram para representá-los no Conselho de Ad- xar que isso nos divida e fragilize a nossa capaministração alguém sem histórico de trabalho em cidade de organização.

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................4 INFORMAÇÕES.....................................................................................................................5

Relato do Presidente (extraído da ATA oficial) ............................................................5 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................5 Comitê de Auditoria Estatutário ..................................................................................5 Comitê Financeiro e de Comercialização ....................................................................5 Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade ............................5 Comitê de Recursos Humanos .....................................................................................5 Comitê de Ética ............................................................................................................6 Comitê de Elegibilidade ...............................................................................................6

DELIBERAÇÃO ......................................................................................................................6 Eleição Diretor Comercial ............................................................................................6 Prorrogação do Cronograma do PDI ...........................................................................7 Autorização para Contratação por Dispensa de Licitação da Celesc Distribuição para a Prestação de Serviços de Arrecadação de Contratos de Terceiros e Convênios de Doações Realizadas nas Faturas de Energia Elétrica ..................................................7 Declaração Leilão de Energia Nova A-3 e A-4 .............................................................7 Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de SeguroGarantia Referente ao Processo nº 5003089-66.2016.404.7200 .............................8 Aprovação para os cap de taxa de juros e taxa de câmbio para a internalização de valores no sentido de dar continuidade ao programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID............................................................8 Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital .............................................................................9 Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista ..................9 APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO ...................................................................................10 Apresentação Mensal Segurança ...............................................................................10

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de fevereiro foi realizada no dia 25, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 16 pontos de pauta, sendo 09 para deliberação e 07 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação do nome do empregado vencedor do processo eleitoral à Diretoria Comercial, Vitor Lopes Guimarães, à assunção do cargo. Nos relatos dos Comitês, destaque para o registro em ATA do coordenador do Comitê de Recursos Humanos sobre o impacto da pandemia do COVID-19 no Estado de Santa Catarina e, ato contínuo, do meu registro com a preocupação sobre a exposição dos atendentes comerciais da Celesc ao vírus, com a recomendação de medidas restritivas à abertura das lojas de atendimento. Nos itens de deliberação, destaque para a aprovação da prorrogação do cronograma de saídas do PDI 2020, considerando a necessidade da extensão do prazo à política de transferência de conhecimento dos(as) empregados(as) inscritos e a manutenção de um contingente operacional adequado à prestação de serviço na atividade fim da empresa.

DELIBERAÇÕES: 1) Eleição Diretor Comercial – eleito por unanimidade no Conselho de Administração o empregado Vitor Lopes Guimarães à Diretoria Comercial da Celesc 2) Prorrogação do Cronograma de saídas do PDI 2020 – aprovada a prorrogação das saídas por 60 dias; 3) Autorização para Contratação por Dispensa de Licitação da Celesc Distribuição à Prestação de Serviços de Arrecadação de Contratos de Terceiros e Convênios de Doações Realizadas nas Faturas de Energia Elétrica – aprovado; 4) Declaração Leilão de Energia Nova A-3 e A-4 – aprovado; 5) Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia – aprovado; 6) Aprovação do Processo de Gestão de Riscos de Integridade (referente ao Ciclo 2020/2021) e dos Planos de Ação para Mitigação – aprovado, com ressalva apresentada por mim, e acatada pelo pleno do Conselho de Administração, de que os itens do Plano de Ação que não forem de responsabilidade do Comitê de Auditoria Estatutária – CAE, deverão ter as instancias de aprovação (Diretoria Executiva ou Conselho de Administração) apresentados para validação do Conselho de Administração; 7) Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital – aprovado com as recomendações do Comitê de Finanças, onde cobrei o cumprimento do Quadro de Dotação sobre o tema (parcialmente próprio) e com o pedido do pleno do Comitê para que o Edital seja publicado somente depois de análise do Conselho de Administração.

8) Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista – aprovado; 9) Aprovação para os cap de taxa de juros e taxa de câmbio para a internalização de valores de recursos BID - aprovado.

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INFORMAÇÕES Relato do Presidente (extraído da ATA oficial) “O presidente fez um breve relato sobre a situação da Companhia, citando a preocupação com o agravamento da pandemia e reforçando que a Celesc vem atuando no cuidado e prevenção, adotando todos os protocolos de segurança, para garantir a saúde dos empregados. Citou a atuação da Diretoria na ampliação da testagem dos empregados”.

Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: O comitê avaliou o item de pauta para Deliberação 1) Processo de Gestão de Riscos de Integridade (referente ao Ciclo 2020/2021) e dos Planos de Ação para Mitigação, recomendando a sua aprovação. O Comitê analisou os itens de pauta para conhecimento a) Revisão da Árvore e Mapa de Riscos Corporativos (com envio de formulário aos membros do Conselho de Administração para avaliação) e; b) Apresentação da Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba. Por fim, o Comitê avaliou os itens de apresentação exclusiva ao CAE a) Status Programa de Compliance; b) Status LGPD; c) Status dos planos de ação para mitigar os Riscos Corporativos; e d) Revisão do Risco Fluxo de Caixa.

Comitê Financeiro e de Comercialização: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia; 2) Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contrataçãode Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital; 3) Aprovação dos Caps de Taxa de Juros e de Câmbio ao BID e Definição de Prazo da Conversão de Moeda para que o BID Realize a Operação de Conversão de Moeda; e 4) Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista.

O comitê recomendou a aprovação dos 4 itens no pleno do Conselho de Administração, com as devidas recomendações que serão explicitadas nos registros dos itens de pauta. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado Gerencial; b) Fluxo de Caixa; c) Status Captações; d) Orçamento ECTE 2021; e e) Apresentação Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba.

Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Autorização para Contratação por Dispensa de Licitação da Celesc Distribuição para a Prestação de Serviços de Arrecadação de Contratos de Terceiros e Convênios de Doações Realizadas nas Faturas de Energia Elétrica; 2) Declaração Leilão de Energia Nova A-3 e A-4; e 3) Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista. O Comitê recomendou a aprovação dos três itens no pleno do Conselho de Administração.

Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Eleição Diretor Comercial; e 2) Prorrogação do Cronograma PDI 2020. O comitê recomendou a aprovação dos dois itens de pauta. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Relatório Mensal de Segurança do Trabalho; e b) Acompanhamento ACP Segurança. O coordenador do comitê, conselheiro Fabrício Debortoli em seu relato no Conselho de Administração, registrou a preocupação quanto ao avanço do número de casos confirmados do COVID19 no Estado de Santa Catarina e o impacto que poderá trazer aos empregados da Celesc, considerando a escassez de leitos hospitalares para tratamento da doença em momento de alta transmissibilidade do vírus. Eu fiz questão de fortalecer a preocupação do coordenador do comitê, dando destaque aos riscos que os nossos aten-

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dentes comerciais estariam correndo com a permanência do atendimento comercial aberto, sem restrições de circulação e/ou de fechamento das lojas. Registrei essa preocupação na ATA do Conselho de Administração, notadamente quanto ao risco de contágio dos trabalhadores e trabalhadoras do atendimento presencial, respeitando as prerrogativas legais e regulatórias, mas sem perder de vistas a saúde e a segurança dos nossos celesquianos e celesquianas expostos ao COVID-19. Por fim, ainda no âmbito do Comitê de RH, cabe reafirmar outra informação que apresentei aos(as) empregados(as) nas últimas reuniões do Conselho de Administração: o Grupo de Trabalho que discutirá os termos da revisão do salário inicial dos empregados(as) começará os debates no início de março.

Comitê de Ética: Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque para o número de reuniões realizadas pelo Comitê de Ética em 2020 (41). A coordenadora do comitê registrou que, dessas reuniões, participou de 36 momentos. Destaque para apresentação aos gerentes das Agências Regionais sobre o papel dos agentes envolvidos nas análises de denúncias, principalmente nas instruções dos processos de análise disciplinares com base nas denúncias realizadas. Informou que o Comitê de Auditoria Estatutária – CAE solicitou que os reportes trimestrais das atividades do Comitê de Ética sejam apresentados àquele comitê. Os membros do Conselho de Administração concordaram com a apresentação dos dados gerenciais das denúncias ao CAE, sem detalhamentos pormenorizados das denuncias em aberto ou tratadas por caso e/ou localidade.

Comitê de Elegibilidade: O coordenador do comitê informou que os membros analisaram os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações do eleito pelos(as) empregados(as) para ocupar o cargo de Diretor Comercial, empregado Vitor Lopes Guimarães. Os membros do comitê, por unanimidade, recomendaram a aprovação da indicação do Vitor ao pleno do Conselho de Administração.

DELIBERAÇÃO Eleição Diretor Comercial Trata-se da nomeação do empregado Vitor Lopes Guimarães, vencedor do processo eleitoral interno realizado através de voto direto dos(as) trabalhadores(as) para a Diretoria Comercial da Celesc. Vitor Guimarães foi aprovado pelo comitê de elegibilidade, pelo Comitê de Recursos Humanos e eleito por unanimidade pelo pleno do Conselho de Administração, tomando posse no dia dessa reunião do conselho, 25 de fevereiro.

Em seu discurso de posse, Vitor agradeceu ao Conselho de Administração pela investidura no cargo, e registrou

que atuará na Diretoria Co- firmado com a Celesc. Enfamercial da mesma forma que tizou seu compromisso, ex“Vitor Guimarães foi plicitamente e com registro na ATA oficial, pela manutenaprovado pelo comitê ção da Celesc Púbica, forte e de elegibilidade, pelo competitiva no mercado.

Aproveitei para demonsComitê de Recursos Humanos e eleito por trar, publicamente, a importância de termos um Diretor unanimidade pelo efetivamente eleito pelos(as) pleno do Conselho empregados(as), enfatizando que estarei à disposição do de Administração, representante dos trabalhatomando posse no dores na Diretoria Executiva dia dessa reunião da Celesc, dialogando sodo conselho, 25 de bre as reivindicações e propostas da área para o mefevereiro” lhor da empresa e dos seus atuou nos 36 anos em que empregados(as). possui contrato de trabalho

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Prorrogação do Cronograma PDI 2020 Trata-se da prorrogação do atual cronograma de saídas dos empregados e empregadas inscritos(as) no PDI 2020.

A Diretoria Colegiada, consubstanciada pelo agravamento da COVID-19 e a impossibilidade de repor a mão de obra própria no prazo apresentado ao Conselho de Administração na deliberação original, solicitou que os(as) empregados(as) com saídas previstas no período de março à abril de 2021 tenham o desligamento pos-

tergado por 60 dias. Considerando as justificativas técnicas à postergação, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a postergação das saídas do PDI 2020.

Importante nesse item deixar claro que ainda não existe nenhum debate no Conselho de Administração sobre as regras a serem adotadas no PDI 2021. A efetivação desse novo PDI está condicionada ao resultado da Celesc no 1º trimestre de 2021 e, ainda, a

aprovação no Conselho de Administração. Nesse sentido, penso que é importante ser claro e objetivo sobre o tema: a tendencia é que o Conselho de Administração aprove o PDI de 2021 com regras idênticas ou financeiramente menores do que o PDI 2020, considerando a indenização pretendida pelos(as) empregados(as).

De qualquer maneira, se o debate evoluir para a mudança das regras, deixarei claro para todos e todas.

Autorização para Contratação por Dispensa de Licitação da Celesc D. para a Prestação de Serviços de Arrecadação de Contratos de Terceiros e Convênios de Doações Realizadas nas Faturas de Energia Elétrica Trata-se da continuidade da aprovação realizada no Conselho de Administração em 2018 (boletim do conselheiro nº83) sobre a migração do processo de Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação da Celesc Distribuição à Celesc Holding.

Esse tema veio, na época, na esteira do inquérito administrativo de um empregado demitido por desviar recursos no processo de Arrecadação de Terceiros na empresa (boletim do conselheiro nº60) e busca, além de melhorar o nível de controles internos para que os desvios não voltem a acontecer, capturar ganhos para a Celesc Holding frente a modicidade tarifária imposta pela ANEEL à Celesc Distribuição sobre o tema. O Grupo de trabalho, na época, identificou que várias empresas do país trabalham com as competências de Arrecadação de Terceiros em suas respectivas Holding. Isso porque, além do ganho tributário, a modicidade obrigatória

à Distribuição acaba sendo diluída na operação realizada pela Holding, ocasionando ganhos significativos. Para que vocês entendam, se o serviço de Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação migrar da Distribuição à Holding, o ganho aproximado é de R$ 10 milhões/ano. Todavia, conforme previsão existente no Grupo de Trabalho para tratar do tema, além da anuência da migração pela Aneel, restava a necessidade da contratação por Dispensa de Licitação da Celesc Distribuição (pela Celesc Holding) à prestação desse serviço.

O Conselho de Administração, considerando o parecer jurídico anexo ao processo e o encaminhamento favorável do Comitê Estratégico, aprovou por unanimidade a conclusão da migração do processo de Arrecadação de Terceiros e Convênios de Doação da Celesc Distribuição à Celesc Holding, com a devida dispensa de licitação.

Declaração Leilão de Energia Nova A-3 e A-4 Trata-se da autorização para a declaração de compra de energia no leilão A-3 e A-4. Para saber a necessidade do montante de energia a ser declarado no leilão A-3 e A-4, devemos observar o balanço energético da empresa para daqui a 3 e 4 anos, ou seja, para 2024 e 2025.

O Departamento de Comercialização apresentou um balanço energético prevendo o percentual de contratação acima de 105% para 2024 e 2025. Relembrando, os limites regulatórios são entre 100% e 105% e a meta do Contrato de Ges-

tão da Diretoria Comercial é o centro da faixa, ou seja, 102,5%.

Considerando que a projeção aponta que a quantidade de energia de reposição para 2024 e 2025 é suficiente para adequar o nível de contratação da distribuidora e que este poderá ser contratado no Leilão de Energia Existente A-1 para os próximos anos, ou seja, em momento mais próximo a realização do mercado, o Conselho de Administração autorizou a participação no leilão com a declaração de necessidade de contratação de 0 (zero).

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Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Processo nº 5003089-66.2016.404.7200 Trata-se da renovação da apólice de seguro garantia referente a um processo de 2016 que visa o reconhecimento da regularidade das compensações realizadas entre dezembro/2001 a fevereiro de 2003, de PIS e COFINS sobre “receitas financeiras” e “receitas não operacionais”.

A Celesc teve decisão favorável no Tribunal Regional Federal, tendo a União interposto Recurso Especial, que se encontra em fase de análise de admissibilidade.

Dessa maneira, considerando que a decisão favorável à empresa não transitou em julgado (recurso especial da União em análise) e diante do iminente vencimento da apólice de seguro original em 01/03/2021, se faz necessária a renovação da apólice. O Conselho de Administração, considerando o encaminhamento favorável do Comitê de Finanças, aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria Executiva.

Aprovação para os cap de taxa de juros e taxa de câmbio para a internalização de valores no sentido de dar continuidade ao programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID Trata-se da aprovação do Conselho de Administração dos caps (teto) de taxa de câmbio e de taxa de juros para a internalização de USD 25 milhões do programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID. A última atualização deliberada pelo Conselho de Administração sobre o assunto foi em fevereiro (boletim do conselheiro nº147).

Esse é um tema tratado com frequência pelo Conselho de Administração, e registrado recorrentemente nos boletins do conselheiro, que diz respeito aos tetos de taxa de juros ou variação cambial para que possamos, com anuência da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, internalizar os recursos da captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O Conselho de Administração, considerando os estudos, consultas e análises pertinentes às condições financeiras para a conversão de moeda realizados pela STN, aprovou por unanimidade a proposta apresentada pela Diretoria de Finanças.

Aprovação do Processo de Gestão de Riscos de Integridade (referente ao Ciclo 2020/2021) e dos Planos de Ação para Mitigação Trata-se da atualização da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos existente na Celesc, aprovada antes da minha entrada no Conselho de Administração da empresa, em abril de 2013. Alinhado às disposições legais e estatutárias, o Programa de Compliance da Celesc dispõe como um dos seus pilares o “Monitoramento”, o qual envolve a efetiva avaliação dos riscos de integridade da companhia. Para tanto, o processo de Gestão de Riscos de Integridade envolve o levantamento dos principais riscos e fatores de riscos da organização e dos processos e áreas que estão a mercê destes riscos, assim como os controles existentes na Companhia e o desenvolvimento de Planos de Ação para mitigação dos riscos residuais.

Neste sentido, de acordo com a Nota de Encaminhamento - NE que instrui o processo, a Consultoria externa, em parceria com a área de Compliance e com a participação de gestores da Celesc,

durante o mês de junho de 2020, desenvolveu o Processo de Riscos de Integridade da Celesc, alinhado aos processos organizacionais usualmente mais críticos e sensíveis às questões de integridade, de acordo com a realidade do setor de Energia e de empresas de Economia Mista.

Considerando a recomendação do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE, o Processo de Gestão de Riscos de Integridade (referente ao Ciclo 2020/2021) e os Planos de Ação para Mitigação desses riscos foram aprovados pelo Conselho de Administração por unanimidade. Contudo, acatando uma proposição de minha iniciativa, o Conselho de Administração requereu que os planos de ação apresentados na proposta da diretoria executiva/ consultoria retornem ao Conselho de Administração à determinação das instâncias de aprovação, qual seja A Diretoria Executiva ou o Conselho de Administração, ressalvado os planos de competência do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE.

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Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital Trata-se da autorização à realização de nova licitação para contratação de equipes de manutenção energizada (linha viva) e desenergizada nos núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital. Dos atuais contratos vigentes, essa contração adiciona duas novas equipes: Manutenção Energizada em Videira e Desenergizada na Palhoça.

Considerando que a aprovação dessa licitação para serviços terceirizados não afronta o Quadro de Dotação aprovado pelo Conselho de Administração em 2018 (com a participação dos sindicatos da Intercel), que prevê um sistema terceirizado para manutenção em redes desenergizadas e um sistema hibrido (parte próprio, parte terceirizado) na manutenção de redes energizadas, acompanhei a deliberação do Conselho de Administração, aprovando a iniciativa da contratação destas empreiteiras pelo prazo de 48 meses, condicionado a apresentação preliminar dos termos do edital a ser publicado no Conselho de Administração, para análise e deliberação.

Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista Trata-se da doação de parte do imóvel onde to Sustentável – SEPUD encaminhou Ofício à hoje está localizado o almoxarifado da Celesc Celesc em setembro de 2019, informando que de Joinville, para que a prefeitura dê continui- possui um projeto de duplicação da Avenida Aldade aos estudos de impacto de vizinhança à bano Schmidt, situada em frente ao imóvel da construção de uma nova subestação em Join- futura subestação SE Joinville Boa Vista, para a ville, a SE Joinville Boa Vista e das linhas de melhoria da mobilidade urbana local, e solicitou distribuição denominadas LD 138kV Joinville à Celesc, como medida mitigadora a construBoa Vista – Paranaguamirim e ção da subestação, à antecipa“O parecer da LD 69kV Joinville Boa Visção da doação de parte do imóta – Seccionamento (Joinville vel – necessária à duplicação, apresentado pelo III – Tupy). sendo encaminhada um termo jurídico da Celesc é Conforme detalhamento da de anuência para assinatura da favorável a doação Nota de Encaminhamento - NE Celesc. de fração do terreno, encaminhada pela Diretoria ao O parecer apresentado pelo Conselho de Administração, a jurídico da Celesc é favorável considerando que Celesc possuía a previsão no a doação de fração do terreno caso em análise seu planejamento de obras, no, considerando que no caso a ANEEL autorizou a implantação da subestação em análise a ANEEL autorizou à Celesc a realizar SE 138kV Joinville Boa Vista e à Celesc a realizar o desmemdas linhas de distribuição debramento e desvinculação de o desmembramento nominadas LD 138kV Joinville parcela do terreno da futura SE e desvinculação de Boa Vista – Paranaguamirim e Joinville Boa Vista, para asseparcela do terreno da da LD 69kV Joinville Boa Vista gurar a realização da obra.

– Seccionamento (Joinville III futura SE Joinville Boa Dessa maneira, consideran– Tupy), para aliviar o carrega- Vista, para assegurar a do a fundamentação jurídica mento do sistema de 69kV da apresentada pela Diretoria realização da obra” região. Ainda segundo a NE, a da Celesc e a necessidade da Celesc já possui as licenças ambientais de ins- construção da subestação, com baixo impacto talação para as linhas de distribuição e a licen- da doação requirida pela prefeitura (espaço irça ambiental prévia para a subestação, contu- relevante sob o ponto de vista da construção do, restava pendente a aprovação dos Estudos da subestação e a continuidade dos serviços de Impacto de Vizinhança - EIV pela Prefeitura realizados pelo almoxarifado local), o Conselho de Joinville para os três empreendimentos. de Administração aprovou por unanimidade a A Prefeitura de Joinville, por meio da Secreta- doação para que a subestação seja construída ria de Planejamento Urbano e Desenvolvimen- o mais rápido possível.

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APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO Foram reportadas 07 apresentações ao Conselho de Administração: a) Status Captações; b) Apresentação Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba; c) Apresentação Mensal Segurança; d) Acompanhamento ACP Segurança; e) Revisão da Árvore e Mapa de Riscos Corporativos; f) Resultado Gerencial até janeiro 2021; e g) Fluxo de Caixa.

Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência e gravidade de acidentes no trabalho em janeiro.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham e Cleicio Poleto Martins. Ordem do dia:Relato do Presidente: O presidente fez um breve relato sobre a situação da Companhia, citando a preocupação com o agravamento da pandemia e reforçando que a Celesc vem atuando no cuidado e prevenção, adotando todos os protocolos de segurança, para garantir a saúde dos empregados. Citou a atuação da Diretoria na ampliação da testagem dos empregados. Relato dos Comitês:Comitê de Ética:A coordenadora apresentou as atividades do Comitê de Ética, informando que foi encaminhado à Secretaria de Governança Corporativa o número de reuniões realizadas pelo Comitê de Ética em 2020 (no total de 41), para informação no Formulário de Referência, sendo que a coordenadora participou em 36 delas. O Comitê continua realizando reuniões semanais para tratar de denúncias novas e em andamento.Relatou que foi realizada apresentação aos gerentes dos Núcleos e Unidades sobre o papel dos agentes envolvidos nas análises de denúncias, principalmente da importância dos gestores que estão à frente do processo.Informou a solicitação do comitê para que seja feito reporte trimestral das atividades do Comitê de Ética também ao CAE. Os conselheiros estão de acordo com a apresentação dos dados gerenciais, sem abertura dos casos que estão sendo avaliados. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Junior.Na reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, foram explanados os seguintes assuntos:1.Status Programa de Compliance. 2.Processo de Gestão de Riscos de Integridade Referente ao Ciclo 2020/2021. O comitê recomenda a aprovação do tema pelo Conselho de Administração. 3.Status LGPD. 4.Status dos planos de ação para mitigar os Riscos Corporativos.5.Revisão da Árvore e Mapa de Riscos Corporativos. A Sra. Marilise Granemann do Amaral foi convidada a apresentar o tema aos Conselheiros de Administração sobre o tema. Foi encaminhado a todos os Conselheiros de Administração, Formulário de Avaliação para Revisão da Árvore e do Mapa de Riscos Corporativos com prazo de retorno em 12.03.2021. 6. Revisão do Risco Fluxo de Caixa. 7.Apresentação daAuditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba. Comitê Celesc RCA 25.02.2021

de Elegibilidade: Análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações do indicado pelos empregados para ocupar o cargo de Diretor Comercial. Comitê de Recursos Humanos:Na reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1. Eleição Diretor Comercial.2.Prorrogação do Cronograma PDI 2020.3.Relatório Mensal de Segurança do Trabalho.4.Acompanhamento ACP Segurança. O coordenador do comitê, conselheiro Fabrício Debortoli registrou a preocupação quanto ao avanço do número de casos confirmados do COVID19 no Estado de Santa Catarina e o impacto que poderá trazer aos empregados da Celesc, considerando a escassez de leitos hospitalares para tratamento da doença em momento de alta transmissibilidade do vírus. O conselheiro Leandro Nunes reforçou essa preocupação, notadamente quanto ao risco de contágio dos trabalhadores e trabalhadoras do atendimento presencial, ponderando a possibilidade da adoção de medidas restritivas no atendimento das lojas, em conformidade com as recomendações sanitárias e com a anuência do órgão regulador – ANEEL. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: Na reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, foram explanados os seguintes assuntos:1. Autorização para Contratação por Dispensa de Licitação da Celesc Distribuição para a Prestação de Serviços de Arrecadação de Contratos de Terceiros e Convênios de Doações Realizadas nas Faturas de Energia Elétrica. 2.Declaração Leilão de Energia Nova A3 e A-4.3.Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos:1. Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Processo nº 5003089-66.2016.404.7200. 2.Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para ContrataçãoIntegrada

de

Empresa,

ou

Consórcio

de

Empresas,

de

Equipes

de

Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital. 3.Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista.4. Aprovação para os cap de taxa de juros e taxa de câmbio para a internalização de valores no sentido de dar continuidade ao programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID.5. Resultado Gerencial 2020 e Resultado Gerencial Janeiro 2021. 6. Fluxo de Caixa.7.Status Captações. 8.Orçamento ECTE 2021. 9.Apresentação Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba. DELIBERAÇÃO: 1.Eleição Diretor Comercial:(NE/CA nº 019/2021 e Deliberação nº 013/2021). O coordenador do Comitê de Elegibilidade, informou que a comissão eleitoral composta por empregados da companhia encaminhou a indicação do Sr. Vitor Lopes Guimarães, para o cargo de Diretor Comercial e que o comitê analisou os documentos apresentados e verificou que ausentes as vedações e presentes os requisitos de formação acadêmica e de experiência profissional previstos Celesc RCA 25.02.2021

no art. 17, II da Lei 13.303/16, recomenda a eleição do indicado pelo mandato unificado 2020/2021, conforme item 3.1.1. do Regulamento Eleitoral. O Comitê de Recursos Humanos, após avaliação da Nota de Encaminhamento e Deliberação recomenda a eleição do indicado eleito pelos empregados. O conselho de Administração elegeu o Sr. Vitor Lopes Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG nº 1.810.284 SSP/SC e do CPF nº 613.571.389-20, residente e domiciliado na Rua dos Botos, 428, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC, CEP 88.053-471, para o cargo de Diretor Comercial da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., com posse no dia 25.02.2021 e término do mandato até 31.12.2021. O Diretor ora empossado declara não estar incurso em nenhum dos impedimentos ou crimes previstos em lei que o impeça de exercer a função para a qual foi eleito, tendo também assinado pelo mesmo, o Termo de Compromisso da Política Anticorrupção da companhia; o Termo de Anuência e de Declaração de Valores Mobiliários exigidos pelo Nível 2 da B3 S,A,, na forma prevista em seu Estatuto Social. Da mesma forma, mediante assinatura do Termo de Adesão, adere à Política de Divulgação de Informações e de Negociações de Ações, na forma do disposto nas Instruções CVM nº 358/2002 e nº 449/2007, a qual estabelece as práticas de divulgação e uso de informações, assim como a política de negociação de valores mobiliários de emissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. Os conselheiros desejaram sucesso ao novo Diretor Comercial da Celesc nesta nova empreitada e agradeceram o trabalho do Diretor de Distribuição, Sandro Ricardo Levandoski que respondeu cumulativamente a Diretoria Comercial até a posse do Diretor eleito. O Diretor eleito registra seu agradecimento ao apoio do Conselho de Administração e cita que o trabalho a ser realizado será pautado na continuidade dos 36 anos dedicados à Companhia, sempre pelo melhor para a empresa, para que se mantenha forte, competitiva e pública. 2. Prorrogação do Cronograma PDI 2020: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 010/2021 e Deliberação nº 041/2021, condicionado ao orçamento e quadro de dotação aprovados para o exercício atual. 3.Autorização para Contratação por Dispensa de Licitação da Celesc Distribuição para a Prestação de Serviços de Arrecadação de Contratos de Terceiros e Convênios de Doações Realizadas nas Faturas de Energia Elétrica:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 011/2021 e Deliberação nº 012/2021.

4.Declaração Leilão de Energia Nova A-3 e A-4:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 021/2021e Deliberação nº 043/2021. 5.Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Processo nº 500308966.2016.404.7200:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 012/2021e Deliberação nº 027/2021. 6. Aprovação do Processo de Gestão de Riscos de Integridade Referente ao Ciclo Celesc RCA 25.02.2021

2020/2021 e dos Planos de Ação para Mitigação:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 007/2021e Deliberação nº 009/2021, solicitando que sejam detalhadas as instâncias de aprovação de cada um dos Planos de Ação, caso não seja de aprovação exclusiva do CAE. 7.

Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para ContrataçãoIntegrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 007/2021e Deliberação nº 033/2021. O Conselho acatou as recomendações registradas em ata do Comitê Financeiro, aprovando a continuação dos trâmites internos referente aos procedimentos de Licitação. A aprovação da publicação de edital será realizada na próxima reunião do Conselho de Administração. 8. Doação de Parte do Imóvel da Futura Subestação SE Joinville Boa Vista:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 018/2021e Deliberação nº 042/2021. 9. Aprovação para os cap de taxa de juros e taxa de câmbio para a internalização de valores no sentido de dar continuidade ao programa de investimentos da Celesc Distribuição S.A. com origem de recursos BID:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 020/2021e Deliberação nº 044/2021. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO: Foram apresentados os seguintes temas:A.Resultado Gerencial 2020 e Resultado Gerencial Janeiro 2021. B.Fluxo de Caixa. C.Status Captações. D.Orçamento ECTE 2021. E.Apresentação Auditoria nas Contratações em Caráter Emergencial para recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Bomba. F.Relatório Mensal de Segurança do Trabalho.

G.Acompanhamento ACP Segurança.H.Revisão da Árvore e Mapa de Riscos Corporativos.

ASSUNTOS GERAIS:Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 25 de fevereiro de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier

Andrea Durieux

Presidente

Secretária

Celesc RCA 25.02.2021