Boletim do Conselheiro nº 114

114 Boletim do CONSELHEIRO AGOSTO/19

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

É preciso respeitar os direitos dos celesquianos

No dia 03 de agosto os trabalhadores da Celesc deram uma grande demonstração de união e companheirismo na luta em defesa de seus direitos. Reunidos em Capivari de Baixo, mais de 500 celesquianos unificaram a pauta de reivindicaçõe para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20, dando um grande recado: é preciso respeitar os direitos da categoria.

Tudo que faz parte do ACT tem uma longa história de lutas e conquistas. Nada veio de graça, nada nos foi dado. Aquilo que alguns teimam em olhar como benefícios ou privilégios são conquistas de uma categoria organizada e unida com os sindicatos da Intercel. São mais de 60 anos de negociações cole-

tivas que demonstram a força dos eletricitários catarinenses.

Pois essa mesma força é o que mantém a categoria mobilizada para defender o ACT e a Celesc Pública. Os trabalhadores da Celesc abraçaram com responsabilidade o desafio de manter a concessão da empresa, debatendo e fazendo concessões em seus direitos para garantir uma Celesc Pública e responsável com o desenvolvimento de Santa Catarina. A defesa dos direitos e a defesa da concessão são lutas que não se separam. É preciso que os trabalhadores tenham garantidos seus direitos, boas condições de trabalho e remuneração para continuar a trabalhar com tranquilidade, cumprindo as metas

da concessão e levando energia ao Estado de Santa Catarina.

Tenho dito constantemente que é preciso respeitar os trabalhadores, suas representações e a construção coletiva dentro da Celesc. Entramos em um processo de negociação totalmente novo, com uma nova Diretoria que não conhece essa história. Pois é preciso compreender a importância de respeitar o Acordo Coletivo, os sindicatos da Intercel e, principalmente, os anseios da categoria.

Tenho certeza que com respeito aos direitos e à história dos eletricitários, o Acordo Coletivo será fechado e continuaremos a lutar juntos pela manutenção da Concessão e pela Celesc pública.

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Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho de Administração, de agosto, foi realizada no dia 13, terça-feira, devido à aprovação dos resultados do 2º trimestre de 2019. A reunião contou com incríveis 12 itens para deliberação, além de outros 8 itens para conhecimento. A próxima reunião do Conselho de Administração ocorrerá no final de setembro, dia 25, quarta-feira. Destaque para uma nova prática aprovada pelo Conselho de Administração, a pedido do presidente do Conselho: o envio das ATAS das reuniões do Conselho de Administração a todos os empregados. Eu sempre encaminhei a ATA das reuniões ao final do meu boletim para conhecimento e apuração das informações que eu repasso a todas e todos, mas os(as) trabalhadores(as) terão mais um instrumento para acompanhar as informações do Conselho.

INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) A reunião do CA teve início com o relato do presidente sobre o cenário macroeconômico, reuniões com Aneel para defender interesses da Celesc, desafios das metas de concessão, saúde e segurança do trabalho, percorridas nos Núcleos nas últimas semanas e operação curto-circuito, deflagrada pela Polícia Civil no último dia 2 de agosto. Informou que a Companhia vai buscar, dentro da sua competência e por meio da equipe jurídica, o ressarcimento dos valores apropriados ilicitamente. Durante o relato destacou também a 3ª revisão do Código de Conduta Ética e do Regimento Interno da Celesc, já disponível na Celnet. A revisão foi muito importante para reforçar o ambiente de integridade e transparência e, ao mesmo tempo, de intolerância à má conduta e à corrupção. Com o código revisado, todos os empregados deverão passar por sensibilização e o treinamento será mandatório. Outra novidade apresentada foi o sistema de armazenamento de energia móvel. Trata-se de uma nova tecnologia a ser estudada pelo Programa de P&D da Celesc para criar um sistema móvel de armazenamento de energia por meio de baterias de íons de lítio, com aplicações técnicas na rede de distribuição. Os estudos visam garantir o uso do sistema em desligamentos programados e contingências, contribuindo para a melhoria de DEC e FEC, redução da demanda em horários de ponta, diminuição do carregamento de linhas e oportunidades de novos negócios. Falou sobre a Campanha da Segurança, promovida pela Abradee, os empregados foram para as ruas, para as escolas, distribuíram panfletos, foram à imprensa, vestiram a camisa para orientar a população sobre os perigos com a rede elétrica. Destacou o trabalho que vem sendo realizado dentro da Empresa para prevenir acidentes. O Conselheiro José Luis Alqueres fez uma apresentação de sugestão para aperfeiçoar as reuniões do Conselho propondo que as diversas matérias sejam agrupadas em quatro blocos:produto, mercado, resultados e perenidade. Dentro de cada um dos blocos se trataria então dos temas de deliberação e informação. O objetivo é atender ao proposto pelo presidente Berbigier de dar uma maior ênfase na discussão e interação entre os participantes em benefício da qualidade das decisões do Conselho. No bloco mercado seriam abordados temas como dinâmica de crescimento global, aspectos especiais, setoriais e regionais, competitividade com outras fontes, visão de consumidores, qualidade no atendimento, faturamento por segmento, etc. No bloco produto os indicadores de produtividade, as medidas de eficiência, redução de custos, novas tecnologias, estado das redes e sua expansão, etc. Os resultados devem esmiuçar o acompanhamento do PMSO, a comparação da DRE projetada versus o registro e focar nos ajustes a serem feitos ao longo do ano para que os resultados atinjam as melhoras esperadas. A perenidade por fim se concentraria nas medidas que fazem a empresa crescer no tempo: política de pessoal, treinamento de executivos, pesquisa e desenvolvimento, segurança do trabalho, sustentabilidade e temas correlatos. O assunto será discutido nas áreas de governança e em futuras reuniões.

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Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: Relatou que foi realizada apresentação sobre o resultado do 2º trimestre da companhia, com a presença da contabilidade da Celesc e da auditoria independente. Informou que o auditor independente, Leonardo Riella, apresentou o resultado da revisão trimestral, com destaque para o lançamento de crédito de PIS/COFINS em função da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. Esse tema foi alvo de ação judicial e está sendo analisado pela ANEEL que deverá definir como serão feitos os lançamentos aos consumidores. Os membros do comitê, considerando a informação da auditoria independente de que as demonstrações intermediárias relativas ao 2º trimestre seriam aprovadas sem ressalvas, avaliaram as informações aptas para apreciação do Conselho de Administração. O comitê informou que está acompanhando o fechamento contábil da Celesc e notou que o processo está acontecendo de maneira mais rápida do que usualmente, facilitando o trabalho da administração. Fez um breve relato sobre o relatório de Controles Internos (e seus planos de ações), com ênfase para o status dos Controles Internos dos Processos da Diretoria Comercial. Por fim, informou que foram apresentados os status de investimentos que tiveram default na CELOS: InvestMinasXMinasInvest / Multiner, além da avaliação da autuação realizada pela PREVIC a ex-dirigentes da CELOS, em prazo de recurso com efeito suspensivo.

Comitê Financeiro: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Demonstrações Financeiras Intermediárias Relativas ao Segundo Trimestre de 2019 (2º ITR – 2019) e do Resultado Gerencial do 1S2019 – PMSO e Resultado; Fluxo de Caixa; Solicitação de Orientação de Voto AGE da Xavantina Energética S.A.; Aumento de Capital e Integralização dos Recursos da SPE Xavantina Energética e Contratação de Serviços de Engenharia para Instalação de Sistema de Medição, recomendando a aprovação de todos os itens. O comitê também tomou conhecimento da orientação de voto à reunião do Conselho de Administração da ECTE e ETSE, mas não encaminhou o tema para deliberação do Conselho de Administração. Isso porque, estatutariamente, a prerrogativa de orientação de voto do Conselho de Administração da Celesc é para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias das participadas, e não para reuniões do Conselho de Administração dessas empresas.

Comitê Jurídico e Regulatório: O comitê analisou os itens de pauta para conhecimento: Avaliação da Decisão da PREVIC sobre dirigentes CELOS e Ofício ANEEL no 280/2019-SFF – Acompanhamento Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão.

Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: Aquisição do Terreno para Construção da SE Barra Velha, Autorização para Contratação de Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento Intitulado Sistema de Armazenamento de Energia Elétrica de Grande Capacidade para Redução de Demanda no Horário de Ponta e Suporte de Serviços Ancilares para a Rede de Distribuição, Proposta de Solução Administrativa ao Processo de Parcelamento das Obrigações da Celesc D junto ao Fundo Setorial CDE que se Encontra em Análise na ANEEL; Plano de Resultados ANEEL 2º Ciclo – Indicadores de Qualidade DEC/FEC; Autorizar a Participação da Celesc Distribuição S.A em leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-6 de 2019; Aprovação da Alteração de Responsabilidade do Item 5.6.1, da Instrução Normativa I-001.0006; e Relato Contratação Plano Diretor, orientando a aprovação de todos os itens. Relatou, também, o item de pauta para conhecimento: Apresentação Benchmarking 2018 - 12 empresas.

Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para deliberação: PDI 2019 - balanço final do PDI 2018, recomendando a aprovação com algumas considerações que farei no relato do item de pauta. Relatou, também, os itens de pauta para conhecimento: Plano de Desenvolvimento Gerencial e Segurança do Trabalho. Informou, ainda, que foi realizada uma apresentação sobre o trabalho de divulgação e treinamento do Novo Código de Ética. Por fim, um assunto extrapauta foi solicitado pelo presidente Cleicio: a contratação de dois empregados, um contador e um administrador, para reforçar os quadros da auditoria e da corregedoria. O Comitê recomendou, com voto contrário do conselheiro Fabricio Debortoli, a aprovação da contratação dos dois empregados.

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Comitê de Ética: Relatou o encaminhamento do Código de Ética para a área de Compliance que ficou responsável em dar prosseguimento aos planos de ação para publicação, treinamento, divulgação.

Informou que o CAE solicitou a normatização do procedimento de utilização dos canais de denúncias, que será discutido nas próximas reuniões do Comitê.

DELIBERAÇÃO Demonstrações Financeiras Intermediárias Relativas ao Segundo Trimestre de 2019 (2o ITR – 2019) Apreciados os resultados do 2º ITR de 2019 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação dos auditores independentes. O Conselho de Administração aprovou a apresentação, que encaminharei a todos depois da divulgação ao mercado.

Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética Trata-se da orientação do voto do representante da Celesc Geração na Assembleia de Acionista que aprovará a contratação da prestação de serviço de auditoria e emissão de relatório sobre as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

A contratação dessa auditoria foi uma solicitação da Celesc, considerando o histórico dessa participada. Porém, o acionista controlador – Ritmo, realizou a contratação antes de realizar a assembleia de acionistas, “atropelando” a manifestação de voto da Celesc Geração. Considerando que a auditoria independente foi uma sugestão da Celesc e que o vencedor é uma das maiores do mercado (Ernst Young), com um baixo custo (R$ 10 mil), o Conselho de Administração da Celesc orientou que o representante da Celesc Geração vote favoravelmente na assembleia de acionistas, com o seguinte voto crítico: “Apesar da intempestividade de conhecimento pela Celesc Geração S.A., delibera pela sua aprovação, levando em consideração o compromisso com a sociedade em assegurar a confiabilidade das informações financeiras. Ainda assim, como a acionista não tolera que os atos de gestão sejam praticados em desacordo com os ritos de governança corporativa e com as diretrizes estatutárias, há, portanto, a obrigação de adequação na condução dos processos, devendo percorrer todas as alçadas de aprovações necessárias com celeridade, buscando dirigir os negócios de forma salutar.”

Aumento de Capital e Integralização dos Recursos da SPE Xavantina Energética Trata-se da continuidade do debate feito na reunião do comitê financeiro de julho (boletim do conselheiro nº113) sobre a necessidade de aportes de recursos para o saneamento do fluxo de caixa da SPE Xavantina. A SPE Xavantina não possui mais espaço para nova alavancagem e necessita de recursos para a manutenção do seu caixa mínimo para honrar com os compromissos assumidos. O Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Pablo Cupani, enfatizou ao Conselho de Administração que as projeções de fluxo de caixa da Xavantina demonstram que não será necessário realizar novos aportes nos próximos anos. Considerando os esclarecimentos, o Conselho de Administração autorizou o aumento de capital e integralização de recursos na SPE Xavantina no valor total de R$500 mil, com a participação da Celesc Geração no valor de R$200 mil.

Autorizar a Participação da Celesc Distribuição S.A em leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-6 de 2019 Trata-se da autorização para a declaração de compra de energia no leilão A-6 de 2019. Para saber a necessidade do montante de energia a ser declarado no leilão A-6, devemos observar o balanço energético da empresa para daqui 6 anos, ou seja, para 2025 e depois.

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O Departamento de Comercialização apresentou um balanço energético prevendo o percentual de contratação em 102,5%, para 2025. Relembrando, os limites regulatórios são entre 100% e 105% e a meta do Contrato de Gestão da Diretoria Comercial é o centro da faixa, ou seja, 102,5%.

Considerando que a projeção aponta exatamente para o que necessitamos, o Conselho de Administração autorizou a participação no leilão com a declaração de necessidade de contratação de 0 (zero).

Aprovação da Alteração de Responsabilidade do Item 5.6.1, da Instrução Normativa I-001.0006 Em janeiro de 2012, a Celesc passou por uma reforma em seu estatuto que, dentre outras coisas, determinou a criação de um Plano Diretor, um Plano Estratégico e a realização periódica de um Planejamento Estratégico de cinco anos, com revisões anuais, fundamentado no novo Plano Diretor.

O Plano Diretor demonstrou que a Celesc possuía diversos pontos que poderiam ser melhorados para que a empresa estivesse alinhada com as melhores práticas do setor elétrico. Esses pontos, oportunidades de melhoria, foram mapeados e classificados, dando origem ao programa de eficiência operacional vigente na empresa, atualmente. Esse programa continha 125 ações que, depois de ajustes e atualizações, foram classificadas em três grupos: prioritárias, otimização e qualidade.

As iniciativas prioritárias, que possuem as maiores expectativas de ganhos quantitativos à empresa, só poderiam ter seus escopos alterados ou prazos alterados com a aprovação do Conselho de Administração da Celesc. Em 2014, os conselheiros modificaram essa regra, estendendo a responsabilidade decisória do Conselho para todas as iniciativas com ganho superior a R$ 1 milhão.

O atual Conselho de Administração analisou o assunto e entendeu que o instrumento responsável pelo acompanhamento das metas da diretoria é o Contrato de Gestão, cabendo à administração realizar as ações necessárias à concretização dos objetivos predefinidos. Portanto, as alterações das iniciativas prioritárias do programa de eficiência operacional deverão ser apresentadas ao comitê Estratégico e de Sustentabilidade, mas a prerrogativa da gestão (alterações) é da Diretoria Executiva, responsável pela operacionalização dos atos administrativos necessários ao cumprimento das metas acordadas com o Conselho.

Orientar Voto para a reunião de Conselho de Administração da empresa de Transmissão de Energia S.A – ECTE e para reunião do Conselho de Administração da empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE Retirado de pauta, conforme relato do comitê financeiro.

Homologação das Inscrições do PDI 2019 Trata-se da homologação das inscrições para o PDI 2019. No total, excluídas as inscrições de empregados que se desligaram em julho de 2019, permaneceram 621 inscrições para serem homologadas.

GRUPO

Número de Inscritos

QUADRO ESPECIAL

51

UNIVERSITÁRIOS

49

ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS

129

TÉCNICOS E ELETRICISTAS

392

TOTAL GERAL

621

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O Conselho aprovou a execução do saldo disponível para pagamento em 2019 no valor de R$19,2 milhões e acompanhará os desligamentos mensais para avaliar a necessidade de suplementação orçamentária para as saídas projetadas para esse ano. O Cronograma de saída respeitará o seguinte calendário: GRUPO

SAÍDAS

QUADRO ESPECIAL

Setembro a dezembro de 2019

UNIVERSITÁRIOS

Setembro a dezembro de 2019

ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS

Setembro a dezembro de 2019

TÉCNICOS

Novembro de 2019 a junho de 2020

ELETRICISTAS

Março a junho de 2020

No cronograma aprovado, os eletricistas sairão após o verão de 2020, buscando dialogar com o tempo necessário à realização do concurso público aprovado pelo Conselho de Administração (previsto para setembro) e recomposição do quadro de dotação com o efetivo treinamento. Isso é fundamental para que possamos cumprir os indicadores de DEC/FEC no próximo ano, crucial para a manutenção da nossa concessão.

Importante: as alterações aprovadas nas últimas reuniões do Conselho de Administração (redução do número de anuênios elegíveis para 24 anos e pagamento antecipado do PDI para migrações ao Plano CD administrado pela CELOS) estão condicionadas à aprovação de termo aditivo ao acordo de quitação em assembleias a serem realizadas pelos sindicatos.

Aquisição do Terreno para Construção da SE Barra Velha Trata-se da autorização para abertura e execução de procedimento de licitação dispensada, para aquisição de imóvel no município de Barra Velha - SC, onde será construída uma Subestação para atender a região. A construção da SE Barra Velha faz parte do Programa BID-Celesc e é considerada obra prioritária para melhorar os indicadores de continuidade (DEC/FEC) dos conjuntos “Piçarras” e “Navegantes”. A primeira etapa para a implantação da subestação consiste na prospecção de terrenos favoráveis à construção. Esta etapa é realizada por meio de uma avaliação técnica dos terrenos disponíveis, considerando a proximidade ao centro de carga, as condições civis, a interligação com o sistema de 138 kV e o licenciamento ambiental. Foram identificados três terrenos em condições, sendo escolhido aquele com o menor custo por m2 (R$ 116,98). A área total adquirida para a construção da SE é de 6.300m2, performando o valor total de R$680 mil para a aquisição. O Conselho de Administração aprovou a aquisição do terreno.

Autorização para Contratação de Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento Intitulado Sistema de Armazenamento de Energia Elétrica de Grande Capacidade para Redução de Demanda no Horário de Ponta e Suporte de Serviços Ancilares para a Rede de Distribuição O objetivo principal do projeto é desenvolver e implantar uma solução para redução de demanda de energia elétrica no horário de ponta e prestação de outros serviços ancilares de suporte à rede de distribuição, através do uso de equipamentos e sistemas de armazenamento de energia com bateria. As características do projeto, apresentados pela Diretoria Executiva:

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Mobilidade: Sistemas de armazenamento implantado em um ‘container/eletrocentro sobre rodas’, tracionados por caminhões, exigindo do projeto a menor dimensão possível e otimização de custos, com capacidades de 1 MW/2MWh e 300 kW/500kWh. “Plug-and-Play”: Projeto construtivo que permita fácil conexão e startup do sistema em diferentes pontos da rede, integrados ao sistema de automação da CELESC. Modularidade: Sistema modular em termos de potência e energia, podendo ser ampliado para aplicações de maior porte, na forma de ‘um sistema/caminhão maior’ ou por meio da integração de ‘diversos sistemas/caminhões menores’.

Flexibilidade de aplicação: Sistema multifuncional, com aplicação principal em casos de desligamentos, redução de DEC e FEC, suporte à rede e redução de demanda, mas habilitado para operar on e off-grid e explorar outros novos modelos de negócios.

Esse projeto é antigo, tendo passado por avaliação inicial pela ANEEL ainda em 2016. O tema foi debatido na reunião do comitê estratégico de novembro de 2018 (boletim do conselheiro nº98) com recomendação favorável para deliberação. Porém, considerando o custo elevado do projeto (R$ 22 milhões), o tema foi retirado de pauta para avaliação da nova composição do Conselho. O Conselho de Administração aprovou a contratação do projeto por unanimidade.

Contratação de Serviços de Engenharia para Instalação de Sistema de Medição Trata-se da autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação dos serviços de engenharia para instalação de sistema de medição em 905 alimentadores.

A instalação de medição nos alimentadores faz parte do plano de combate às perdas comerciais, aprovado pelo Conselho de Administração (iniciativa n° 168 no programa de Eficiência Operacional). Em resumo, a instalação de sistemas de medição em alimentadores tem por objetivo refinar os dados de medição, permitindo um combate mais eficaz às perdas não-técnicas. Esse processo deverá fornecer um detalhamento maior sobre a energia injetada em cada alimentador, melhorando a identificação das perdas não-técnicas e aumentando a eficácia das ações de combate às perdas.

O Conselho de Administração autorizou a realização do processo licitatório.

Plano de Resultados ANEEL 2º Ciclo – Indicadores de Qualidade DEC/FEC Trata-se da aprovação de um novo Plano de Resultados a ser firmado com a ANEEL, com vigência no período de outubro/2019 a setembro/2020. Esse plano de resultados terá como objetivo a realização de ações voltadas à melhoria de dois indicadores: 1) continuidade de fornecimento de energia elétrica (DEC/FEC e 2) religação de unidades consumidoras cortadas por falta de pagamento.

A saber, em maio de 2019 a ANEEL solicitou informações à Celesc sobre o desempenho dos indicadores de continuidade e religação, buscando promover ajustes em procedimentos e melhoria na prestação dos serviços à sociedade. A Celesc prestou todas as informações solicitadas pelo regulador, que solicitou que fosse celebrado um novo Plano de Resultados específicos a esses temas, a ser apresentado em agosto de 2019 com cronograma de execução entre outubro/2019 a setembro/2020.

O Plano definido junto a ANEEL traz, em seu viés de melhoria dos indicadores de continuidade, seis ações fundamentais: 1) poda e roçada, 2) instalação de religadores monofásicos, 3) instalação de religadores trifásicos, 4) substituição de cabos nus por rede protegida, 5) obras estruturantes e 6) contratação do restante dos eletricistas previstos no quadro de dotação da empresa. Essas ações estão voltadas para ao cumprimento do contrato de concessão e o atingimento das metas de qualidade em 2020, nosso principal desafio no momento. Das ações propostas, as cinco primeiras já estavam previstas no planejamento da Diretoria Téc-

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nica, com orçamento aprovado pelo Conselho de Administração. A sexta ação, relacionada à contratação de eletricistas, também está prevista, mas em uma velocidade que não contempla a cobrança da ANEEL. Isso porque o novo concurso público aprovado pelo Conselho de Administração deverá ocorrer em setembro, com prazos legais e levarão à efetiva contratação de novos empregados para o final de 2019/ início de 2020. Considerando o tempo necessário de treinamento, os novos trabalhadores iniciariam no serviço somente em abril, em turmas de 80 eletricistas por vez. Para estratificar, atualmente temos 1291 eletricistas em efetivo exercício na operação do sistema de distribuição, considerando toda a força de trabalho (1123 próprios e 168 terceirizados). O Quadro de Dotação prevê 1343 eletricistas, deixando uma diferença a ser contratada de 52 eletricistas. Para cumprir o Plano de Resultados com a ANEEL e, principalmente, atingir as metas de DEC/FEC para 2020, o Conselho de Administração autorizou a contratação de mais 20 equipes terceirizadas, até que os empregados próprios sejam admitidos e treinados (considerando, ainda, os desligamentos no PDI). Não é uma decisão agradável contratar eletricistas terceirizados, mas é uma decisão necessária para o cumprimento do quadro de dotação em curto prazo e manter a concessão da nossa empresa.

Lembrando que os contratos desses terceirizados não podem ser renovados anualmente sem a aprovação do Conselho de Administração.

As ações propostas à melhoria do cumprimento dos prazos das religações estão em construção e deverão ser encaminhadas à ANEEL até o dia 23 de agosto.

Solicitação de admissão de empregados para compor quadro da Auditoria e Corregedoria.

Conforme relato do Comitê de Recursos Humanos, o presidente da Celesc solicitou a a contratação de dois empregados, um contador e um administrador, para reforçar os quadros da auditoria e da corregedoria. O Conselho de Administração, considerando orientação favorável do Comitê, aprovou as contrações por maioria, com voto contrário do Conselho Fabrício Debortoli que defendeu a terceirização dos processos da área.

APRESENTAÇÃO Foram reportadas diversas apresentações no Conselho de Administração. Resultado Gerencial do 1S19 - PMSO, Resultado e Fluxo de Caixa; e Proposta de Solução Administrativa ao Processo de Parcelamento das Obrigações da Celesc D junto ao Fundo Setorial CDE que se encontra em análise na ANEEL trazem informações que dialogam com o resultado do 2º trimestre e não poderão ser detalhadas no boletim.

Apresentação Benchmarking 2018 - 12 empresas Foi apresentado um relato do resultado do Benchmarketing de 12 empresas, referente ao ano de 2018.

Encaminharei por email aos trabalhadores o relatório completo, para conhecimento.

Status do Acompanhamento do Contrato de Concessão No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até junho estamos dentro dos limites do indicador econômico e acima do limite no indicador de qualidade técnica, no cumprimento do DEC.

INDICADOR DE SUSTENTABILIDADE (ECONÔMICO) META ATÉ JUNHO (SELIC MÓVEL) APURADO ATÉ JUNHO

19,77 10,28

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INDICADORES TÉCNICOS META DEC ATÉ JUNHO

05,50

DEC APURADO ATÉ JUNHO

05,67 (103%)

META FEC ATÉ JUNHO

04,54

FEC APURADO ATÉ JUNHO

03,76 (83%)

Relato Contratação Plano Diretor O Conselho de Administração aprovou proposta da Diretoria Executiva à revisão do Plano Diretor da Celesc (boletim do conselheiro nº104). Na oportunidade, foi definida a proposta para o desenvolvimento do trabalho e a elaboração de edital de pregão presencial à contratação. O processo foi realizado, com a Roland Berger sendo homologada como vencedora do certame.

O Conselho de Administração comporá o comitê corporativo da equipe do projeto, e acompanhará a execução dos serviços. Manterei os trabalhadores informados da evolução da revisão.

Plano de Desenvolvimento Gerencial Foi realizada uma apresentação pela Diretoria de Gestão Corporativa sobre o plano de desenvolvimento gerencial na empresa, com treinamentos para os gestores.

Avaliação da Decisão PREVIC sobre dirigentes CELOS Foi apresentado ao Conselho de Administração o status do auto de infração emitido pela PREVIC em maio de 2018 contra ex-dirigentes da CELOS (eleitos ou indicados pela patrocinadora) por conta do investimento realizado no FIP GEP, realizado em 2008, com aportes subsequentes. Importante destacar que cabe recurso com efeito suspensivo às penalidades aplicadas à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC, e que a CELOS sequer foi cientificada pelo fato, uma vez que a decisão administrativa ainda não transitou em julgado.

Ofício ANEEL no 280/2019-SFF – Acompanhamento EconômicoFinanceiro do Contrato de Concessão Trata-se de um ofício encaminhado pela ANEEL sobre o acompanhamento econômico-financeiro do Contrato de Concessão. De maneira absurda, onze distribuidoras de energia elétrica, incluindo a Celesc, foram notificadas pela ANEEL por suposto descumprimento dos indicadores econômico-financeiros do Contrato de Concessão. Algum iluminado no órgão regulador resolveu aplicar a meta financeira pós 2020 desde o início do ciclo de medição (2016), desconsiderando o critério evolutivo celebrado no Contrato, divulgado a exaustão aos trabalhadores. Obviamente, a Celesc e as demais distribuidoras responderam à ANEEL, demonstrando que os critérios evolutivos são bem claros e estão expressos no Contrato, não cabendo nenhum outro tipo de interpretação. Aguardaremos o retorno da ANEEL com cenas dos próximos capítulos.

Segurança do Trabalho A Diretora de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.

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EXPEDIENTE

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Michelle Silva Wangham, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Cleicio Poleto Martins, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Michel Nunes Itkes, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, José Luiz Alquéres e Vanessa Evangelista Ramos Rothermel. Ordem do dia: Informações: 1. Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (Relator: Cleicio Poleto Martins): A reunião do CA teve início com o relato do presidente sobre o cenário macroeconômico, reuniões com ANEEL para defender interesses da Celesc, desafios das metas de concessão, saúde e segurança do trabalho, percorridas nos Núcleos nas últimas semanas e operação curto-circuito, deflagrada pela Polícia Civil no último dia 2 de agosto.

Informou que a Companhia vai buscar, dentro da sua competência e por meio da equipe jurídica, o ressarcimento dos valores apropriados ilicitamente. Durante o relato destacou também a 3ª revisão do Código de Conduta Ética e do Regimento Interno da Celesc, já disponível na Celnet. A revisão foi muito importante para reforçar o ambiente de integridade e transparência e, ao mesmo tempo, de intolerância à má conduta e à corrupção. Com o código revisado, todos os empregados deverão passar por sensibilização e o treinamento será mandatório. Outra novidade apresentada foi o sistema de armazenamento de energia móvel. Trata-se de uma nova tecnologia a ser estudada pelo Programa de P&D da Celesc para criar um sistema móvel de armazenamento de energia por meio de baterias de íons de lítio, com aplicações técnicas na rede de distribuição. Os estudos visam garantir o uso do sistema em desligamentos programados e contingências, contribuindo para a melhoria de DEC e FEC, redução da demanda em horários de ponta, diminuição do carregamento de linhas e oportunidades de novos negócios. Falou sobre a Campanha da Segurança, promovida pela Abradee, em que os empregados foram para as ruas, para as escolas, distribuíram panfletos, foram à imprensa, vestiram a camisa para orientar a população sobre os perigos com a rede elétrica.

Destacou o trabalho que vem sendo realizado dentro da Empresa para prevenir acidentes. O Conselheiro José Luis Alqueres fez uma apresentação de sugestão para aperfeiçoar as reuniões do Conselho, propondo que as diversas matérias sejam agrupadas em quatro blocos: produto, mercado, resultados e perenidade. Dentro de cada um dos blocos se trataria então dos temas de deliberação e informação. O objetivo é atender ao proposto pelo presidente Berbigier de dar uma maior ênfase na discussão e interação entre os participantes em benefício da qualidade das decisões do Conselho. No bloco mercado, seriam abordados temas como dinâmica de crescimento global, aspectos especiais, setoriais e regionais, competitividade com outras fontes, visão de consumidores, qualidade no atendimento, faturamento por segmento etc. No bloco produto, os indicadores de produtividade, as medidas de eficiência, redução de custos, novas tecnologias, estado das redes e sua expansão etc. Os resultados devem esmiuçar o acompanhamento do PMSO, a comparação da DRE projetada versus o registro e focar nos ajustes a serem feitos ao longo do ano para que os resultados atinjam as melhoras esperadas. A perenidade, por fim, se concentraria nas medidas que fazem a empresa crescer no tempo: política de pessoal, treinamento de executivos, pesquisa e desenvolvimento, segurança do trabalho, sustentabilidade e temas correlatos. O assunto será discutido nas áreas de governança e em futuras reuniões. 2. Relato dos Comitês: (Relato dos coordenadores) – Comitê de Auditoria Estatutário: o coordenador relatou a apresentação dos seguintes assuntos: 1) Apresentação da Contabilidade – Fechamento do 2ITR e Apresentação da Auditoria Independente – Relatório Trimestral. Foi solicitada a presença do Auditor Independente Leonardo Riella, que apresentou o resultado da revisão trimestral, com destaque para o lançamento de crédito de PIS/COFINS em virtude da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. Celesc RCA13 08 2019

A Auditoria Independente informou que os trabalhos estavam próximos da finalização e as Demonstrações Financeiras adequadas de acordo com as Normas Brasileiras e Normas Internacionais de Contabilidade. Após as explanações e considerações da Auditoria Independente e considerando a Nota Explicativa elaborada pela contabilidade e validada pela Auditoria Independente, os membros do CAE consideraram as informações aptas para apreciação do Conselho de Administração. 2) Relato do Acompanhamento do Fechamento Contábil, apresentando melhora significativa nos prazos. 3) Apresentação Auditoria Interna – Fechamento 2 ITR; 4) Relato InvestMinas X MinasInvest/Multiner. 5) Relatório de Controles Internos com planos de ação; 6) Apresentação área de Controles Internos – Status da implementação dos Controles Internos do Processo Comercial; 7) Avaliação da decisão PREVIC sobre dirigentes da Celos. Comitê de Elegibilidade: não houve matéria apreciada pelo Comitê de Elegibilidade.

Comitê Financeiro: foram apreciados os seguintes assuntos: Demonstrações Financeiras Intermediárias Relativas ao Segundo Trimestre de 2019 (2º ITR – 2019) e do Resultado Gerencial do 1S2019 – PMSO e Resultado; Fluxo de Caixa – o Comitê, considerando a manifestação do CAE, encaminhou as demonstrações para apreciação do Conselho de Administração. Solicitação de Orientação de Voto AGE da Xavantina Energética S.A. – após apresentação e considerações, o Comitê recomendou a aprovação da orientação de voto para contratação da auditoria independente para prestação de serviço de auditoria e emissão de relatório sobre as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018, com a seguinte exposição registrada: “Apesar da intempestividade de conhecimento pela Celesc Geração S.A., delibera pela sua aprovação, levando em consideração o compromisso com a sociedade em assegurar a confiabilidade das informações financeiras. Ainda assim, como a acionista não tolera que os atos de gestão sejam praticados em desacordo com os ritos de governança corporativa e com as diretrizes estatutárias, há, portanto, a obrigação de adequação na condução dos processos, devendo percorrer todas as alçadas de aprovações necessárias com celeridade, buscando dirigir os negócios de forma salutar.” Orientação de Voto RCA ECTE e ETSE – o Comitê informou que este assunto não necessita de orientação de voto do Conselho de Administração da Celesc, de acordo com o Estatuto Social da Companhia. Aumento de Capital e Integralização dos Recursos da SPE Xavantina Energética – o Comitê após apresentação, orientou que o Conselho ratifique a aprovação de aumento de capital e integralização dos recursos da SPE Xavantina Energética, considerando o plano apresentado anteriormente. Contratação de Serviços de Engenharia para Instalação de Sistema de Medição – após apresentação, o Comitê recomendou aprovação da contratação, mediante atualização da Nota de Encaminhamento com detalhamentos solicitados pelo Comitê. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: 1 –PDI 2019 - balanço final do PDI 2018, com proposta de homologação de inscrições do PDI de 2019. O Comitê recomenda aprovação do PDI 2019 levando em consideração o limite orçamentário de aproximadamente R$19 milhões e cronograma de desligamentos com atenção aos eletricistas para que seu desligamento seja realizado após o mês de fevereiro de 2020. 2 – Divulgação do novo Código de Conduta Ética – relatou o trabalho de divulgação e treinamento do Novo Código de Ética; 3 – Segurança do Trabalho; 4 – Plano de Desenvolvimento Gerencial; 5 – Quadro Auditoria e Corregedoria – foi discutida a demanda de trabalhos do Departamento de Auditoria e seu quadro de dotação, que atualmente prevê 11 pessoas e que após a mudança das atribuições deve ser aumentado. O Comitê recomendou, com voto contrário do conselheiro Fabricio Debortoli, a aprovação pelo Conselho de Administração, de admissão inicial de 2 empregados de nível superior (contador e administrador) para recompor o quadro da área, solicitando inclusão como item de deliberação pelo CA. Comitê Jurídico e Regulatório: 1) O Comitê apreciou a avaliação da Decisão PREVIC sobre dirigentes CELOS e os membros do Comitê Jurídico solicitaram que: a) a patrocinadora elabore um dossiê, com as ações realizadas pela CELOS, bem como, denúncias ao MP e pela patrocinadora; b) que a CELOS mantenha a patrocinadora informada do andamento do processo. 2) Relatou que foi Celesc RCA13 08 2019

analisado o Ofício ANEEL nº 280/2019 – SFF – Acompanhamento Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão, e que o entendimento da Companhia é de que não há inadimplemento contratual, nem tampouco obrigação de aporte ou limitação de dividendos. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: o coordenador relatou que foram apreciados os seguintes assuntos: 1) Aquisição do Terreno para Construção da SE Barra Velha: o Comitê se manifestou favorável à proposta apresentada. 2) Autorização para Contratação de Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento Intitulado Sistema de Armazenamento de Energia Elétrica de Grande Capacidade para Redução de Demanda no Horário de Ponta e Suporte de Serviços Ancilares para a Rede de Distribuição: o Comitê se manifestou favorável à proposta apresentada. 3) Proposta de Solução Administrativa ao Processo de Parcelamento das Obrigações da Celesc D junto ao Fundo Setorial CDE que se Encontra em Análise na ANEEL: após discussão, o Comitê recomendou a aprovação da proposta apresentada. 4) Plano de Resultados ANEEL 2º Ciclo – Indicadores de Qualidade DEC/FEC: após as ponderações dos Conselheiros, o Comitê se manifestou favorável à proposta apresentada. 5) Autorizar a Participação da Celesc Distribuição S.A em leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-6 de 2019: o Comitê se manifestou favorável à proposta apresentada. 6) Aprovação da Alteração de Responsabilidade do Item 5.6.1, da Instrução Normativa I-001.0006: foi apresentado o histórico do Programa de Eficiência Operacional, com a solicitação de aprovação para transferência de responsabilidade do item 5.6.1 da Instrução Normativa I-001.0006, do Conselho de Administração para a Diretoria Executiva, nos termos da NE/CA nº 81/2019. O Comitê recomendou a aprovação da proposta apresentada. 7) Relato Contratação Plano Diretor; 8) Apresentação Benchmarking 2018 – 12 empresas. Comitê de Ética: a coordenadora relatou o encaminhamento do Código de Ética para a área de Compliance, que ficou responsável em dar prosseguimento aos planos de ação para publicação, treinamento, divulgação. Com a solicitação do CAE de uma normatização de procedimentos para o Canal das Denúncias Éticas, o Comitê está avaliando as próximas etapas para atendimento deste tema. DELIBERAÇÃO: 1. Demonstrações Financeiras Intermediárias Relativas ao Segundo Trimestre de 2019 (2o ITR – 2019): aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 076/2019 e Deliberação nº 068/2019 e considerações do Comitê de Auditoria Estatutário. 2. Orientação de Voto na Assembleia de Acionistas da SPE Xavantina Energética: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 077/2019 e Deliberação nº 069/2019. 3. Orientar Voto para a reunião de Conselho de Administração da empresa de Transmissão de Energia S.A – ECTE e para reunião do Conselho de Administração da empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE: NE/CA nº 082/2019 e Deliberação nº 070/2019.

O Comitê está de acordo com a manifestação do Comitê Financeiro e não deliberou o assunto por não haver necessidade de orientação de voto do Conselho de Administração da Celesc para este tema, de acordo com o Estatuto Social da Companhia. 4. Homologação das Inscrições do PDI 2019: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 079/2019 e Deliberação nº 191/2019, com as considerações do Comitê de Recursos Humanos. 5. Aquisição do Terreno para Construção da SE Barra Velha: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 074/2019 e Deliberação nº 185/2019. 6. Autorização para Contratação de Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento Intitulado Sistema de Armazenamento de Energia Elétrica de Grande Capacidade para Redução de Demanda no Horário de Ponta e Suporte de Serviços Ancilares para a Rede de Distribuição: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 071/2019 e Deliberação nº 187/2019.

7. Contratação de Serviços de Engenharia para Instalação de Sistema de Medição: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 058/2019 e Deliberação nº 189/2019. 8. Proposta de Solução Administrativa ao Processo de Parcelamento das Obrigações da Celesc D junto ao Fundo Setorial CDE que se Encontra em Análise na ANEEL: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 073/2019 e Deliberação nº 186/2019. 9. Plano de Resultados ANEEL 2º Ciclo – Indicadores de Qualidade DEC/FEC: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 083/2019 e Deliberação nº 196/2019. O Conselho solicitou que seja realizada apresentação semestral dos Celesc RCA13 08 2019

indicadores de qualidade DEC/FEC, e que a renovação anual do Contrato das 20 equipes de campo para atendimento das ocorrências, conforme previsto no plano de resultados deverá ser apreciada pelo Conselho de Administração. 10. Autorizar a Participação da Celesc Distribuição S.A em Leilão no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) A-6 de 2019: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 078/2019 e Deliberação nº 190/2019. 11. Aumento de Capital e Integralização dos Recursos da SPE Xavantina Energética: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 075/2019 e Deliberação nº 016/2019. 12. Aprovação da Alteração de Responsabilidade do Item 5.6.1, da Instrução Normativa I-001.0006: aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 081/2019 e Deliberação nº 071/2019. 13. Solicitação de admissão de empregados para compor quadro da Auditoria e Corregedoria. O presidente da Companhia justificou a necessidade de aumentar a equipe de auditoria, solicitando ao Conselho a deliberação da proposta relatada pelo Comitê. O Conselho de Administração acolheu a recomendação do Comitê de Recursos Humanos para a admissão inicial de 2 empregados de nível superior (contador e administrador) para recompor o quadro da área aprovando a proposta, com voto contrário do conselheiro Fabricio Debortoli, que recomenda um trabalho da diretoria para remanejar recursos internos, sem realizar contratação, em virtude das elevadas despesas com pessoal este ano, podendo procurar a terceirização para auxiliar nos processos mais técnicos da área.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: A. Resultado Gerencial do 1S19 – PMSO, Resultado.

B. Fluxo de Caixa. C. Apresentação Benchmarking 2018 – 12 empresas. D. Relato Contratação Plano Diretor. E. Segurança do Trabalho. F. Plano de Desenvolvimento Gerencial. G. Avaliação da Decisão PREVIC sobre dirigentes CELOS. H. Ofício ANEEL no 280/2019-SFF – Acompanhamento Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão. Assuntos Gerais: o Presidente do Conselho de Administração propôs que as atas do Conselho de Administração, logo após sua divulgação, sejam disponibilizadas a todos os empregados pela Secretaria de Governança Corporativa via e-mail institucional. Os Conselheiros aprovaram a proposta. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 13 de agosto de 2019. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

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