Boletim do Conselheiro 18

Boletim do Conselheiro

ACT e eleição CELOS

Nesta quarta-feira, dia 21, enquanto ocorriam as reuniões dos Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração os trabalhadores da Celesc decidiam três importantes pautas: o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/23, a Partici pação nos Lucros e Resultados 2022 e a eleição para Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Seguridade, e Conselho Fiscal da Celos. Os três assuntos são fundamen tais para os trabalhadores, pois tratam da luta históri ca em defesa dos direitos conquistados pela catego ria, as reivindicações por reconhecimento da parti cipação dos trabalhadores na produção do lucro e dos resultados da empresa e a possibilidade de participa ção na gestão dos benefí cios de saúde e previdência, administrados pela Celos.

As negociações do ACT e da PLR foram longas, inten sas e com um cenário que parecia levar a categoria para um movimento de greve. Felizmente, o processo foi destravado com avanços importantes. Na PLR, a melhoria do re ajuste da Parcela Base e o escalonamento da Parcela Lucro avançam em melhores condições para o devido reconhecimento aos trabalhado res. No ACT 2022/23 o grande avanço foi con quistado nos acréscimos: a possibilidade de re conquistar a isonomia de direitos. Em 2016, após 10 dias de greve e sob mediação do Ministério Público de Trabalho os celesquianos aprovaram uma contraproposta estancando anuênio, gra

tificação de férias e gratificação de 25 anos: todos que estavam na empresa consolidaram o direito no contrato individual de trabalho e quem entrou a partir daquele acordo não tinha o direito. A reconquista da gratificação de 25 anos quebra a lógica da segregação e abre caminho para a isonomia. Contratar um grupo de trabalho para estudar alternativas que levem à reconquista do anuênio e da gratificação de férias, negada desde 2016, tam bém é importante. Apesar de uma parcela dos traba lhadores ter desconfiança dos GTs, a verdade é que através deles já tivemos muitos avanços. Basta lembrar do Salário Inicial, que foi debatido em um GT e superou as expectativas.

Na Celos, consolidamos nossa participação na gestão, elegendo com panheiros alinhados aos sindicatos da Intercel e à APCelesc. Mantendo a correlação de forças, temos condições para garantir a autonomia dos eleitos, considerando o processo eleitoral ex terno que ocorrerá nos próximos dias.

O término dos processos negociais e eleito ral, em um contexto de incertezas trazido pela eleição estadual é uma vitória dos celesquianos organizados por sindicatos verdadeiramente representativos. Enquanto alguns se prestam a assinar propostas rebaixadas em assembleias às escuras, a Intercel fez o debate, mobilizou os trabalhadores e garantiu avanços.

Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc | Paulo Guilherme Horn | pghorn@gmail.com / (47) 9 9992-0036

" A reconquista da gratificação de 25 anos quebra a lógica da segregação e abre caminho para a isonomia. Contratar um grupo de trabalho para estudar alternativas que levem à reconquista do anuênio e da gratificação de férias, negada desde 2016, também é importante "

Relato do Presidente

Relato dos Comitês

DELIBERAÇÕES

Autorização de Contratação de Apólice de Seguro- Garantia Judicial, referente ao Auto de Infração no 008/2018-SFE em Ação de Tutela Antecipada no 106363032.2020.4.01.3400

Autorização para Contratação dos Serviços SAP para Emissão de NF3E – Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica, por um período de 60 (sessenta) meses ..................................................5 Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de faturas de energia elétrica no Lote 04 ....................................................6

Autorização para abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – para a aquisição de medidores de energia elétrica .............................................................................................................................6

Aprovação da recomposição de membro do Comitê de Ética ....................................................7 Homologação do processo de avaliação dos projetos de P&D apresentados na Chamada Pública nº 001/2022 para os Desafios 01 e 02, e autorização para a contratação dos projetos selecionados ................................................................................................................................................................................................7 Status e Revisão do Plano de Negócio Geração Distribuída .................................................................................8

Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores do Grupo Celesc ..........................................8

Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela Companhia Celesc Distribuição S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal ...................................................................................8

Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela Companhia Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal ....................................9

Autorização para abertura e execução de processo licitatório, do Programa BID, em regime de turn-key, para a contratação dos serviços de engenharia para a execução da obra de ampliação da Subestação São Cristóvão, etapas 4.4.19 e 4.32.7 ...............................9

Indicações CA – DFESA e EDP Aliança .............................................................................................................................................9

Contratação Auditoria Independente Xavantina e Ajustes no Acordo de Acionistas .........10

Distribuição Dividendos ECTE ........................................................................................................................................................................10

ASSUNTOS

A reunião do Conselho de Administração de julho foi realizada no dia 21, quinta-feira, de forma presencial, na sede da Celesc, em Florianópolis. A reunião contou com 14 pontos de pauta para deliberação.

DELIBERAÇÕES:

1. Autorização de Contratação de Apólice de Seguro- Garantia Judicial, referente ao Auto de Infração no 008/2018-SFE em Ação de Tutela Antecipada no 1063630-32.2020.4.01.3400 –APROVADA

2. Autorização para Contratação dos Serviços SAP para Emissão de NF3E – Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica, por um período de 60 (sessenta) meses – APROVADA

3. Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de faturas de energia elétrica no Lote 04 – APROVADA

4. Autorização para abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – para a aquisição de medidores de energia elétrica - APROVADA

5. Aprovação da recomposição de membro do Comitê de Ética – APROVADA

6. Homologação do processo de avaliação dos projetos de P&D apresentados na Chamada Pública nº 001/2022 para os Desafios 01 e 02, e autorização para a contratação dos projetos selecionados – APROVADA

7. Status e Revisão do Plano de Negócio Geração Distribuída– APROVADA

8. Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores do Grupo Celesc - APROVADA

9. Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela Companhia Celesc Distribuição S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal - APROVADA

10. Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela Companhia Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal - APROVADA

11. Autorização para abertura e execução de processo licitatório, do Programa BID, em re gime de turn-key, para a contratação dos serviços de engenharia para a execução da obra de ampliação da Subestação São Cristóvão, etapas 4.4.19 e 4.32.7 - APROVADA

12. Indicações CA – DFESA e EDP Aliança - APROVADA

13. Contratação Auditoria Independente Xavantina e Ajustes no Acordo de AcionistasAPROVADA

14. Distribuição Dividendos ECTE - APROVADA

RELATO DO PRESIDENTE

O Presidente da Celesc relatou o processo de negociação do ACT 2022/23 com os sindicatos, ressaltando o compromisso de manter uma gestão eficiente na empresa. Na sequência, relatou os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sob a economia e seus desdobramentos na empresa.

RELATO DOS COMITÊS

Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) abordou os seguintes assuntos: 1. Apresentação Relatório Auditoria Ordinária Contínua em Folha de Pagamentos – Rubricas Horas Extras, Periculosidade e Sobreaviso. 2.Apresentação Relatório Auditoria Ordinária- Compra e Venda de Energia (Regula da), e, por fim, 3. Resultado Gerencial.

Comitê de Elegibilidade abordou o tema Indicações CA – DFESA e EDP Aliança, tendo verificado os requisitos e vedações das indicações apresentadas.

Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade analisou os itens: 5 - Aprovação da re composição de membro do Comitê de Ética. 6 - Homologação do processo de avaliação dos projetos de P&D apresentados na Chamada Pública nº 001/2022 para os Desafios 01 e 02, e au torização para a contratação dos projetos selecionados. 7 - Status e Revisão do Plano de Negócio Geração Distribuída. 12 - Indicações CA – DFESA e EDP Aliança. Além dos itens de deliberação, foram realizada as apresentações: D - Comitê de Monitoramento do Conflito Rússia-Ucrânia. E1ª Validação Parcial da Revisão do Plano Diretor Celesc 2025-2035.

Comitê de Finanças e Comercialização analisou os seguintes pontos deliberativos da pauta: 1 – Autorização de Contratação de Apólice de Seguro- Garantia Judicial, referente ao Auto de Infração nº 008/2018-SFE em Ação de Tutela Antecipada nº 1063630-32.2020.4.01.3400. 2 – Au torização de Contratação dos Serviços SAP para Emissão de NF3E – Nota Fiscal Eletrônica De Energia Elétrica, por um período de 60 (sessenta) meses. 3 - Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de faturas de ener gia elétrica no Lote 04. 4 - Autorização para abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – para a aquisição de medidores de energia elétrica. 8 - Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores do Grupo Celesc. 9 - Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela compa nhia Celesc Distribuição S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal referente ao 3º trimestre do exercício de 2022. 10 - Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela companhia Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal. 11 - Autorização para abertura e execução de processo licitatório, do Programa BID, em regime de turn-key, para a contratação dos serviços de engenharia para a execução da obra de ampliação da Subestação São Cristóvão, etapas 4.4.19 e 4.32.7. 13 - Contratação Auditoria Independente Xavantina e Ajustes no Acordo de Acionistas. 14 - Distribuição Dividendos ECTE. Na oportunidade, informou que os assuntos foram apreciados, havendo a recomendação de suas aprovações por este Conselho de Administração.

Comitê de Recursos Humanos debateu as apresentações: B – Acidentes Graves e Potencialmente Graves – NUPLA; NUCAP e AC/DPPC. Acidente AC/DVFB – UNRSL. C – Estatística de Acidentes do mês de julho/22.

Comitê de Ética: foi apresentado aos membros do Conselho de Administração o reporte dos trabalhos no último mês sobre o tratamento das ações do Comitê, bem como o status das denúncias que nele tramitam.

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO- GARANTIA JUDICIAL, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2018-SFE EM AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 1063630-32.2020.4.01.3400

Em 2015, a Aneel realizou fiscalização periódica nas instalações da Celesc Distribuição com a finalidade de acompanhar a quali dade dos serviços prestados pela empresa. Após a realização do processo de fiscali zação, a agência reguladora emitiu o Ter mo de Notificação - TN n.º 0039/2016-SFE, apontando as constatações, recomendações, não-conformidades e determinações à Ce lesc. À época, a Celesc apresentou recurso, questionando as penalidades, os parâmetros utilizados, bem como os méritos das não -conformidades apresentadas, tendo sido negado seu provimento pela Aneel, o que resultou na emissão do Auto de Infração nº 008/2018. Novamente, a Celesc apresentou recurso ao Auto de Infração, tendo este sido aceito parcialmente. Como efeito, o valor da penalidade de R$ 22.646.400,75 (vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos reais e setenta e cinco centavos) passou para R$ 22.510.500,88 (vinte e dois milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos reais e oitenta e oito centavos).

Após nova negativa em recurso apresen tado pela Celesc, a empresa ajuizou ação a fim de suspender a execução das penali dades até o julgameto do mérito. O pedido foi deferido e, como consequência, a Celesc fez a contratação de Apólice de Segu-

ro Garantia Judicial, acrescida de 30%, que foi emitida com uma Importância Segurada de R$ 33.319.593,10 (trinta a três milhões tre zentos e dezenove mil quinhentos e noven ta e três reais e vinte centavos), com prêmio de R$ 499.793,90 (quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e três reais e noventa centavos) e vigência com início em 27/11/2020 e término em 27/11/2022.

Considerando o término da apólice vigente, a Diretoria apresentou a proposta de renovação do seguro garantira judicial. A renovação é necessária para continuidade da discussão de mérito da ação e sua não renovação poderia levar à anulação da de cisão judicial e, consequentemente, a Celesc ter o nome incluso no Sistema de Inadimplen tes da Aneel e no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e, cumulativamente, na Dívida Ativa, ficando impossibilitada de participar dos leilões de energia e ficaria impedida de acessar os valores de subsídios geridos pela Câmara de Comercialização de Ener gia Elétrica.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação de Apólice de Seguro Garantia Judicial, referente ao Auto de Infração nº 008/2018-SFE em Ação de Tutela Antecipada nº 1063630-32.2020.4.01.3400.

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SAP PARA EMISSÃO DE NF3E – NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR UM PERÍODO DE 60 MESES

O contexto atual do setor elétrico tem levado à grandes mudanças estruturais. Uma delas diz respeito à emissão das faturas de energia. De acordo com o projeto NF3E, promovido pelas Secretarias da Fazenda, as distribuidoras de vem alterar o modelo de emissão de faturas de energia, para o de notas fiscais. A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica- NF3E é um do cumento emitido e armazenado eletronicamen te, de existência apenas digital, com o intuito de documentar o consumo de energia elétrica relativo aos fatos geradores do período de faturamento considerado, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e

autorização de uso pela administração tributá ria da unidade federada do contribuinte.

Atualmente, a Celesc desenvolve o Projeto Conecte, com a implantação da nova Solução de Gestão Comercial SAP S/4 HANA Utilities, que visa modernizar os processos comerciais, suprir falhas do atual sistema, bem como, aten der às necessidades de melhorias identifica das pela Diretoria Comercial. A SAP dispo nibiliza a solução SAP Document Compliance, outbound invoicing option for Brazil na forma de serviço SaaS, como opção de faturamento para as notas fiscais de energia, integrada ao novo sistema que vem sendo desenvolvido para

a Celesc. A proposta de contratação de emis são de documentos tomou por base o número de unidades consumidoras atuais da Celesc e no crescimento estimado para os próximos 5 anos. Considerando que a solução oferecida pela SAP atende plenamente as necessidades da CELESC, de forma integrada com o Sistema Comercial em implantação pela Celesc, é recomendada sua utilização como ferramenta de comunicação dentro do processo de emis são das notas fiscais de energia. Sendo assim, a padronização com base na compatibilidade justifica a aquisição direta como forma de dar continuidade a um sistema já implantado, ain da mais considerando o investimento realizado na implementação de um Sistema Comercial, ou seja, não seria justificável a contratação de

ferramentas que não sejam aderentes aos siste mas em desenvolvimento. Além disso, a propos ta apresentada traz benefícios relacionados a questão econômica, uma vez que os valores apresentados estão abaixo dos praticados no mercado em outra empresa do setor com atu ação no norte e nordeste do Brasil, com escopo e quantidades similares.

Considerando que o aditivo mitiga riscos de descumprimento de obrigações fiscais, estando de acordo não só o Princípio da Vantajosidade, como também aos Princípios da Eficiência e do Interesse Público, que devem nortear todos os atos do gestor público, o Conselho de Adminis tração aprovou, por unanimidade, a proposta para contratação por inexigibilidade de licita ção dos serviços SAP para emissão de NF3E.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEITURA, IMPRESSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA (LIES) DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTE 04

Os contratos de Leitura, Impressão e Entre ga Simultânea – LIES – da Celesc tem por objetivo atender à Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 que estabele que a distribuidora deve efetuar as leituras dos equipamentos de medição em intervalos de aproximadamente 30 dias e que a entrega da fatura deve ser efetuada no endereço da unidade consumidora, ou no endereço eletrônico indicado pelo titular. Atualmente, os serviços de LIES da Celesc são divididos em 4 contratos (Lotes, 1, 2, 3 e 4), todos iniciados em janeiro de 2022, com prazo de vigência de 36 meses.

No dia 26 de agosto, a empresa responsável pelo Lote 4, que 2 abrange os núcleos Oeste e Meio Oeste e as unidades de Concórdia, São Miguel do Oeste e Videira, solicitou rescisão do contrato. Conforme determina a legislação, a Celesc convocou a terceira e quarta colocada na licitação para assumir as atividades com os preços atualmente praticados, tendo ambas re jeitado. Diante deste cenário, a Diretoria apresentou ao Conselho a proposta de contratação emergencial pelo prazo de 180 dias, objetivan do a continuidade do serviço de Leitura e En

trega Simultânea de fatura até a realização de novo processo licitatóro. Para balizar o preço a ser praticado em eventual contratação emergencial e, dado o curto prazo para efetuar a contratação, o Departamento de Faturamento resgatou a pesquisa de preços efetuada quan do do lançamento do certame licitatório, atuali zando os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Tendo esse valor por referência, o Departamento de Faturamen to realizou a cotação de preços por meio de solicitação de proposta de serviços de leitura, impressão e entrega simultânea de faturas no lote 04 com cinco empresas de leitura, sendo duas que prestam, atualmente, serviço para a Celesc e outras três com experiência no ramo.

A fim de garantir a continuidade dos serviços de leitura e entrega simultânea de faturas e cumprir com as determinações normativas da Aneel, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação emergencial pelo prazo de 180 dias da empresa que apresentou o menor valor para realização do serviço, até a realização de novo processo licitató rio para o lote 04.

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO – ADM. CENTRAL –PARA A AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

A Diretoria Comercial apresentou a proposta de abertura de processo licitatório para compra de medidores de energia elétrica, provendo o estoque necessário para um período de 12

meses. A aquisição é necessária por se tratar de material de uso contínuo para atendimento do crescimento do número de unidades con sumidoras, substituições devido às fiscalizações para fins de recuperação de perdas não-técni cas e manutenção do parque de medidores de energia elétrica, como também a necessidade de renovação de medidores por obsolescência. A análise considerou o consumo histórico e também uma visão da demanda futura, es pecialmente para os medidores utilizados em

mini/microgeração distribuída, cujo consumo tem aumentado sensivelmente nos últimos anos. Para este compra de medidores as entregas serão feitas em até 3 vezes, com isso é possível atender e realizar a distribuição dos equipa mentos, sem que ocorra um incremento dos cus tos logísticos e de armazenagem.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a abertura de processo licitatório para aquisição de medidores de ener gia elétrica.

APROVAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE ÉTICA

O Comitê de Ética é composto por 1 representante do Conselho de Administração (Coordenador); 1 representante dos Sindicatos; 1 representante dos Núcleos e Unidades; 1 re presentante da Celesc Geração; 1 represen tante da Celesc Holding; 1 representante da Celesc Distribuição; 1 representante advoga

do da Celesc ou suas subsidiárias e 1 representante da Instância de Compliance.

Considerando a renúncia do Sr. Flávio Spolaor, representante da Celesc Geração, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a recomposição do Comitê com a indicação do Sr. Leonardo Luiz Marostica para a vaga.

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE P&D APRESENTADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 PARA OS DESAFIOS 01 E 02, E AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS

A Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance apresentou a proposta de ho mologação de Projetos de Pesquisa e De senvolvimento (P&D) referentes à chamada pública 01/2022. Nesta chamada pública foram lançados 02 desafios (Mobilidade Elétrica e Realidade Virtual), visando a continuidade de dois projetos em anda mento na companhia: Eletroposto Celesc e Estúdio de Realidade Virtual Celesc.

O projeto Eletroposto Celesc teve início em 2015, quando foram instalados 7 eletro postos cobrindo 300km de rodovias do litoral norte de SC, sendo o primeiro corredor elétrico da região sul. Em 2018, iniciou-se a segunda fase deste projeto, tendo como objetivo a expansão do corredor elétrico, interligando o litoral e oeste catarinense com redes de recargas; utilização de uma plataforma de gestão da rede de recar gas; desenvolvimento de espaço de mobili dade elétrica e garantir a manutenção das estações durante a vigência do contrato.

Já o Projeto Realidade Virtual Celesc iniciou em 2011, com duração de 24 meses, quando foi cumprida a proposta inicial de desenvolver a metodologia e verificar a

aplicabilidade, função e resultados de uma ferramenta de treinamento utilizando rea lidade virtual. Em 2018 foi dada continui dade no projeto com o objetivo produzir o Cabeça de Série com os resultados obtidos no projeto anterior com custo ade quado e acessível ao mercado brasileiro, introduzindo novas tecnologias de Realida de Virtual. O Estúdio de Realidade Virtual contém, atualmente, 14 cenários, simulando diferentes situações de trabalho que os eletricistas podem encontrar no dia a dia, porém, difíceis e perigosas de se incluírem em treinamentos reais. Esta ferramenta já está sendo utilizada no treinamento dos novos eletricistas.

Dos 4 projetos submetidos, 2 foram con siderados pela comissão de P&D aptos à aprovação, condicionados a realinhamen tos técnicos financeiros. O Conselho de Administração aprovou a homologação dos projetos, conforme avaliação da comissão de P&D, aprovando, também, a contratação dos mesmos, dando continuidade aos projetos de mobilidade elétrica e realida de virtual, em consonância com o Plano Di retor da empresa.

STATUS E REVISÃO DO PLANO DE NEGÓCIO GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

O Plano de Negócio em Geração Distribu ída Remota foi apresentado ao Conselho de Administração em 16 de dezembro de 2021, com aprovação da implantação de fazen das solares de até 3MW enquadradas como geração distribuída remota pela Celesc Ge ração, abertura de processo licitatório para construção de 6 MW de usinas de minige ração solar fotovoltaica e a realização de Chamada Pública para seleção de interes sados na locação das usinas para aproveitamento dos créditos de energia gerados. Nessa aprovação estavam previstas a construção de três usinas, sendo a primeira de 1 MW e as outras duas de 2,5 MW.

Observando uma janela de oportunidade regulatória que prevê a manutenção das re gras atuais até 31 de dezembro de 2045 para os projetos existentes e para os projetos pro tocolados junto à distribuidora até 12 meses contados da publicação da Lei 5.829/2019, a

Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios apresentou a proposta de revisão do Plano de Negócio em Geração Distribuída Remota por meio de Fazenda Solares de até 3MW, considerando a inclusão da Usina Solar Fotovoltaica Capivari de Baixo I com potên cia nominal de 3 MW, a inclusão da Usina Solar Fotovoltaica Videira I com potência no minal de 1 MW e a inclusão da Usina Solar Fotovoltaica Lages II, se confirmada viabili dade técnica e financeira, podendo acrescer até 1 MW ao Plano de Negócios.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a carga orçamentária no va lor de R$ 45,79 milhões, para desembolso ao longo de 2023, sendo R$ 21,49 milhões para os 6 MW aprovados no Plano de Negócio ini cial e R$ 24,30 milhões para os projetos que estão sendo incluídos no Plano de Negócio em Geração Distribuída Remota por meio de Fazenda Solares de até 3MW.

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

A Diretoria de Finanças e Relações com In vestidores apresentou ao Conselho de Administração proposta de abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de com bustíveis e lubrificantes para veículos auto motores da Celesc. Essa prestação de servi ços está implantada na Celesc desde 2012, de forma contínua, possibilitando o uso mais eficiente dos recursos humanos da Celesc, controle centralizado da frota de veículos, economicidade, entre outros.

O contrato abrange o gerenciamento do abastecimento de combustíveis e lubrifican tes para veículos automotores, com a utili zação de cartões eletrônicos ou magnéticos e sistema informatizado, que habilitem seus condutores e usuários a efetuar transações

nos estabelecimentos credenciados pela contratada. A quantidade total estimada, em litros de combustíveis, tem como base o consumo anual do ano de 2021 e o primeiro semestre de 2022. Também foram conside radas a demanda de combustíveis para os sistemas geradores, com elevada associação ao carregamento do sistema elétrico.

A remuneração do contrato será pelo regi me de taxa de administração sobre o valor negociado, que pode ser positiva ou negativa, de acordo com a disputa no processo licitatório. Os preços dos combustíveis adquiridos pela Celesc serão faturados de acordo com o preço à vista de bomba, acrescido ou decrescido da taxa de administração.

Considerando a proposta, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a abertura do processo licitatório.

APROVAR A DESTINAÇÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) PELA COMPANHIA CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. COM VISTAS À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL

Assim como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio são uma forma de distri -

buição de lucro bastante comum entre empresas de capital aberto. Na prática, os

JCP são uma via de mão dupla: os investi dores saem felizes por receberem uma re muneração extra de acordo com o desem penho do seu investimento e as empresas utilizam deles como um artifício contábil para pagar menos impostos. Isso porque os pagamentos de JCP, na linguagem contábil, são considerados como despesas, por serem realizados antes do lucro líquido.

Tendo em vista que, no exercício de 2022, a Celesc Distribuição alterou o regime de

apuração do IRPJ e CSLL de Real Anual para Real Trimestral, a destinação de JCP também é realizada trimestralmente.

O Conselho de Administração aprovou a destinação de lucro da Celesc Distribui ção sob a forma de JCP no montante de R$48.343.919,95 (quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) imputando este montante no cálculo do divi dendo mínimo obrigatório.

APROVAR A DESTINAÇÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) PELA COMPANHIA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. COM VISTAS À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL

Da mesma forma que na Celesc Distribui ção, o Conselho de Administração aprovou a destinação de lucro da Celesc Holdin sob a forma de Juros sobre Capital Próprio no montante de R$42.005.376,31 (Quarenta e dois milhões, cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), imputando este montante no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Importante salientar que, não foi objeto

de deliberação neste trimestre a distribui ção do JCP da Celesc Geração devido a sistemática observada para recolhimentos do IRPJ e CSLL. Considerando que o recolhi mento ocorre por estimativa mensal, a deli beração do JCP repercute financeiramente somente no momento do pagamento dos tributos definitivos, sendo a melhor estratégia financeira a deliberação do tema no último trimestre do ano corrente.

A Diretoria de Distribuição apresentou ao Conselho de Administração proposta de aber tura de processo licitatóro do Programa BID para contratação de serviços de engenharia e execução de obra de ampliação na Subestação São Cristóvão. A Subestação São Cristóvão é parte do sistema 69kV na região do Planalto, que interliga 4 subestações de forma radial: SE Santa Cecília (SCA), SE São Cristóvão (SCO), SE Ponte Alta (PAA) e SE Otacílio Costa (OCA).

Atualmente, o sistema apresenta baixa con fiabilidade, pois toda a carga é dependente de um único transformador na SE Otacílio Costa – que costuma operar com carga elevada. O objetivo desta obra é instalar um setor 138kV na SE São Cristóvão, com um transformador

INDICAÇÕES CA – DFESA E EDP ALIANÇA

O Conselho de Administração avaliou as indicações para composição do Conselho de Administração da Dona Francisca Energética (DFESA) e para o Conselho de Administração

138/69kV alimentado a partir da Subestação Curitibanos Distrito Industrial (CDI) – fechan do desta forma um anel entre as subestações na região. A obra SE 138/69 kV São Cristóvão - Ampliação da Transformação será inserida dentro do Programa de Financiamento BID, em acordo com o plano de revisão financeira e de metas elaborado pela UCP e Celesc. Esta obra também está contemplada no Plano Quinque nal de Obras (PQO) encaminhado à ANEEL.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a abertura e execução de pro cesso licitatório, do Programa BID, , no valor máximo de R$ 15.882.483,31 (quinze milhões, oi tocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oi tenta e três reais e trinta e um centavos).

da EDP Transmissão Aliança, fixando a orientação de voto da Celesc como acionista de am bas as empresas. Na DFESA, o acionista Gerdau indicou a Sra. Flávia Dias da Silva de Souza em

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, DO PROGRAMA BID, EM REGIME DE TURN-KEY, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO

substituição ao Sr. Vinicius Fernandes de Mou ra, que renunciou ao mandato no Conselho de Administração. NA EDP Transmissão Aliança, por conta da renúncia do ex-diretor da Celesc, Pablo Cupani Carena, que representava a em presa no Conselho de Administração da parti cipada, o Conselho de Administração aprovou

a indicação do Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins ao Conselho de Administração da EDP Aliança. Em ambos os casos o Conselho acatou a orientação do Comitê de Elegibilida de, que verificou que os candidatos atendem aos requisitos e não possuem vedações para as investiduras nos cargos.

CONTRATAÇÃO AUDITORIA INDEPENDENTE XAVANTINA E AJUSTES NO ACORDO DE ACIONISTAS

A Xavantina Energética, com sede em Xanxerê – SC, foi constituída em 2010 e tem como objeto social a exploração de atividades de geração e comercialização de energia elétrica. A PCH está situada no rio Irani – SC e tem po tência instalada de 6,07 MW, com outorga de concessão desde 2010, com prazo de vigência até 2040 (30 anos). A Celesc detém 40% das ações da empresa, que não possui Conselho de Administração implantado, apenas Diretoria e Conselho Fiscal. Portanto decisões que não cabem à Diretoria são deliberadas, por meio

DISTRIBUIÇÃO DIVIDENDOS ECTE

A Empresa Catarinense de Transmissão de Energia Elétrica S.A. - ECTE foi consti tuída com o propósito de explorar linhas de transmissão de energia elétrica nas re giões Sul, Sudeste e litoral de Santa Ca tarina. No dia 26/08/2022 a CELESC recebeu proposta da ECTE para pagamento de dividendos adicionais, considerando o saldo de R$ 163.236.858,07 disponível na conta de Reserva de Retenção de Lucros a

ASSUNTOS GERAIS

Ao término das deliberações, apresentei ao Conselho de Administração o status da eleição na Celos, onde os trabalhadores elegeram seus representantes na Diretoria Administrativa-Financeira, Diretoria de Seguridade e Conselho Fiscal para um mandato de 4 anos. Considerando a importância da Celos para os traba

VAMOS À LUTA!

Abraços, Paulo

de Assembleia Geral. Verificou-se que o acordo de acionistas vigente na empresa está com o CNPJ e a Inscrição Estadual da Celesc Distri buição S.A. Será convocada Assembleia Geral de Acionistas para corrigir o erro, substituindo pelos dados da Celesc Geração.

Na Assembleia Geral também será delibe rada a contratação de auditoria indepen dente para assegurar maior credibilidade às demonstrações financeiras. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade voto favorável aos dois pontos.

Realizar, a companhia propõe às Acionis tas a distribuição de dividendos no mon tante total de R$ 7.999.730,00. Aprovada em Assembleia Geral de Acionistas, será distribuído o valor de R$ 2.470.716,61, para a Celesc, correspondente aos 30,88% de sua participação.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, orientação de voto fa vorável à proposta.

lhadores e para a Celesc, como patrocinadora, resaltei a importância de se assegurar, admi nistrativamente, condições para a transição de mandato do Diretor Administrativo-Financeiro atual para o Diretor eleito pelos trabalhadores, dando continuidade aos temas da fundação. O Conselho de Administração acatou a sugestão.

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S A CELESC

NIRE No 42300011274 CNPJ/MF No 83.878.892/0001 55

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às 9 horas na sede da Empresa localizada a Avenida Itamarati, 160, Bairro Itacorubi, Florianópolis SC Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Cleicio Poleto Martins, Luiz Alberton, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, José Valério Medeiros Júnior, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Paulo Guilherme de Simas Horn, Luiz Otavio Assis Henriques, Fábio William Loreti, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire e Michele Silva Wangham. Dando início a reunião, passou se ao Relato do Presidente: Na oportunidade o Presidente da companhia informou sobre o fechamento dos Acordos Coletivos de Trabalho com os Sindicatos das categorias, agradecendo o apoio recebido deste Conselho de Administração, ressaltando o compromisso de manter uma gestão eficiente para empresa. Comentou sobre os impactos da guerra na Ucrânia e suas consequências. Após, passou se aos Relatos dos Comitês: Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): A coordenadora, Conselheira Michele Silva Wangham, apresentou relato da reunião realizada no dia 20 de setembro de 2022, quando foram abordados os seguintes assuntos: 1.Apresentação Relatório Auditoria Ordinária Contínua em Folha de Pagamentos Rubricas Horas Extras, Periculosidade e Sobreaviso. 2.Apresentação Relatório Auditoria Ordinária Compra e Venda de Energia (Regulada), e, por fim, 3. Resultado Gerencial. Comitê de Elegibilidade: 01. Indicações CA DFESA e EDP Aliança SC. A coordenadora do Comitê Conselheira Vanessa E. Ramos Rotermel, informou o recebimento da NE n° 104/2022 e Deliberação n° 082/2022, referente às indicações para o Conselho de Administração das empresas acima citadas. Informou que, após as análises, verificou se que os candidatos atendem aos requisitos e não possuem vedações para as investiduras nos cargos, razão pela qual, por unanimidade, os membros do Comitê de Elegibilidade recomendaram ao Conselho de Administração à aprovação dos indicados

Comitê de Recursos Humanos: B Acidentes Graves e Potencialmente Graves NUPLA; NUCAP e AC/DPPC Acidente AC/DVFB UNRSL C Estatística de Acidentes do mês de julho/22 A coordenadora do Comitê Conselheira Vanessa E. Ramos Rotermel, informou que na reunião realizada no dia 21.09.2022, foram apresentados as descrições de todos os acidentes ocorridos, sendo informado na ocasião os dados dos acidentados, as ocorrências, fotos dos eventos, as causas, as ações corretivas e melhorias propostas pelas áreas envolvidas Dando sequência na reunião, foram apresentados ainda as estatísticas do mês de julho de 2022, com as especificações dos acidentes, o PTA on line 2022 com os registros realizados até 28/07/22 nos Núcleos e Unidades. E, e por fim, a proposta de governança em segurança para a companhia, mediante a implementação de Comitês Na oportunidade, foi salientado pelos Conselheiros a importância da aplicação de políticas de consequências para casos de acidentes do trabalho Comitê de Finanças e Comercialização: Na oportunidade, o relato foi apresentado pelo Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, onde informou que na reunião realizada no dia 21 de setembro de 2022, foram apreciados os seguintes assuntos para deliberação: 1 Autorização de Contratação de Apólice de Seguro Garantia Judicial, referente ao Auto de Infração no 008/2018 SFE em Ação de Tutela Antecipada no 1063630 32.2020.4.01.3400. 2 Autorização de Contratação dos Serviços SAP para Emissão de NF3E Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica, por um período de 60 (sessenta) meses. 3 Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de faturas de energia elétrica no Lote 04. Este item foi aprovado com fundamento nas documentações citadas (NE e Deliberação) e, em especial, no documento de Termo de Rescisão contratual anexo à

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documentação. Houve ainda a recomendação de que em casos de rescisões contratuais (observados os valores de alçada de aprovação por este Conselho), seja os casos devidamente encaminhados a este Conselho para conhecimento e deliberação. 4 Autorização para abertura e execução de processo licitatório Adm. Central para a aquisição de medidores de energia elétrica. 8 Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores do Grupo Celesc. 9 Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela companhia Celesc Distribuição S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal referente ao 3º trimestre do exercício de 2022 10 Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela companhia Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal. 11 Autorização para abertura e execução de processo licitatório, do Programa BID, em regime de turn key, para a contratação dos serviços de engenharia para a execução da obra de ampliação da Subestação São Cristóvão, etapas 4.4.19 e 4.32.7. 13 Contratação Auditoria Independente Xavantina e Ajustes no Acordo de Acionistas 14 Distribuição Dividendos ECTE Na oportunidade, informou que os assuntos foram apreciados, havendo a recomendação de suas aprovações por este Conselho de Administração.

Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: o coordenador, Conselheiro Luiz Otávio Assis Henriques informou que, na reunião realizada no dia 21 de setembro de 2022, foram apreciados os seguintes temas para deliberação: 5 Aprovação da recomposição de membro do Comitê de Ética. 6 Homologação do processo de avaliação dos projetos de P&D apresentados na Chamada Pública nº 001/2022 para os Desafios 01 e 02, e autorização para a contratação dos projetos selecionados. 7 Status e Revisão do Plano de Negócio Geração Distribuída. 12 Indicações CA DFESA e EDP Aliança. Em relação aos itens citados, houve a recomedação de aprovação pelo Conselho de Administração. Após, informou que foram apreciados os itens concernentes às Apresentações, conforme seguem: APRESENTAÇÕES: D Comitê de Monitoramento do Conflito Rússia Ucrânia. E 1a Validação Parcial da Revisão do Plano Diretor Celesc 2025 2035. Nesse item, houve a recomendação do Comitê para que os temas objetos de P&D estejam alinhados ao Plano Estratégicos da Companhia face sua relevância, e que tenham aplicabilidade aos negócios da Celesc.

Comitê de Ética: O coordenador, Conselheiro Amir Antonio Martins de Oliveira Junior, apresentou na ocasião aos membros do Conselho de Administração o reporte dos trabalhos no último mês sobre o tratamento das ações do Comitê, bem como o status das denúncias que nele tramitam.

Após, o Conselho de Administração passou às Deliberações conforme a seguir:

1 Autorização de Contratação de Apólice de Seguro Garantia Judicial, referente ao Auto de Infração no 008/2018 SFE em Ação de Tutela Antecipada no 1063630 32.2020.4.01.3400. Aprovada nos termos da NE CA n° 095/2022 e Deliberação n° 245/2022.

2 Autorização para Contratação dos Serviços SAP para Emissão de NF3E Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica, por um período de 60 (sessenta) meses. Aprovada nos termos da NE CA n° 097/2022 e Deliberação n° 254/2022.

3 Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de faturas de energia elétrica no Lote 04. Aprovada nos termos da NE CA n° 101/2022, Deliberação n° 256/2022, e com fundamento no documento de Termo de Rescisão contratual anexo a documentação.

4 Autorização para abertura e execução de processo licitatório Adm. Central para a aquisição de medidores de energia elétrica. Aprovada nos termos da NE CA n° 098/2022 e Deliberação n° 255/2022.

5 Aprovação da recomposição de membro do Comitê de Ética. Aprovada nos termos da NE CA n° 102/2022 e Deliberação n° 077/2022.

6 Homologação do processo de avaliação dos projetos de P&D apresentados na Chamada Pública nº 001/2022 para os Desafios 01 e 02, e autorização para a contratação dos projetos selecionados.

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Aprovada nos termos da NE CA n° 110/2022 e Deliberação n° 264/2022.

7 Status e Revisão do Plano de Negócio Geração Distribuída. Aprovada nos termos da NE CA n°107/2022 e Deliberação n° 079/2022.

8 Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores do Grupo Celesc. Aprovada nos termos da NE CA n°108/2022 e Deliberação n° 081/2022.

9 Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela Companhia Celesc Distribuição S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal. Aprovada nos termos da NE CA n° 099 2022 e Deliberação n° 265/2022. Aprovado o crédito de Juros sobre o Capital Próprio JCP da Celesc Distribuição S.A. referente ao 3º trimestre do exercício de 2022. Os JCP não sofrerão atualização monetária e haverá incidência de imposto de renda, conforme legislação aplicável. O Conselho de Administração aprovou que a data de pagamento do referido JCP será deliberada em momento oportuno. O JCP ora deliberado será imputado ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2022.

10 Aprovar a destinação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela Companhia Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. com vistas à obtenção de benefício fiscal. Aprovada nos termos da NE CA n° 100/2022 e Deliberação n° 080/2022. Aprovado o crédito de Juros sobre o Capital Próprio JCP das Centrais Elétricas de Santa Catarina no valor bruto de R$ 42.005.376,31, à razão de R$ 1,027628410 por ação ordinária e R$ 1,130391250 por ação preferencial. Farão jus aos Juros sobre o Capital Próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 30 de setembro de 2022, sendo as ações da Companhia negociadas “ex juros sobre capital próprio” a partir de 01 de outubro de 2022. O JCP ora deliberado será imputado ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2022. Os JCP não sofrerão atualização monetária e haverá incidência de imposto de renda, conforme legislação aplicável, e deverão ser pagos em duas parcelas iguais. A data de pagamento do referido JCP será deliberada, em momento oportuno, pelo Conselho de Administração e/ou Assembleia Geral de Acionistas.

11 Autorização para abertura e execução de processo licitatório, do Programa BID, em regime de turn key, para a contratação dos serviços de engenharia para a execução da obra de ampliação da Subestação São Cristóvão, etapas 4.4.19 e 4.32.7. Aprovada nos termos da NE CA n° 103/2022 e Deliberação n° 266/2022.

12 Indicações CA DFESA e EDP Aliança SC. Aprovada nos termos da NE CA n° 104/2022 e Deliberação n° 082/2022. Registra se a abstenção de voto do Conselheiro Cleicio Poleto Martins quanto a este item.

13 Contratação Auditoria Independente Xavantina e Ajustes no Acordo de Acionistas. Aprovada nos termos da NE CA n° 105/2022 e Deliberação n°. 026/2022.

14 Distribuição Dividendos ECTE. Aprovada nos termos da NE CA n ° 106/2022 e Deliberação n°. 083/2022.

APRESENTAÇÕES

A Resultado Gerencial B Acidentes Graves e Potencialmente Graves NUPLA; NUCAP e AC/DPPC Acidente AC/DVFB UNRSL C Estatística de Acidentes do mês de julho/22 D Comitê de Monitoramento do Conflito Rússia Ucrânia E 1a Validação Parcial da Revisão do Plano Diretor Celesc 2025 2035

ASSUNTOS GERAIS: O conselheiro Paulo Guilherme Horn relatou aos membros do Conselho de Administração o status das eleições na Fundação Celos, ocorridas no dia 21 de setembro, quando os trabalhadores elegeram o Diretor Administrativo Financeiro, o Diretor de Seguridade e duas chapas para o Conselho Fiscal. Ressaltou, ainda, a importância de viabilizar administrativamente a transição do mandato do atual Diretor Administrativo Financeiro para o diretor eleito, garantindo continuidade nos temas relativos à fundação. O Conselho de Administração recebeu a solicitação e informou que encaminhará o tema em momento oportuno.

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Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os Conselheiros. Florianópolis, 22 de setembro de 2022. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Raquel de Souza Claudino, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier

Raquel de Souza Claudino Presidente Secretária

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