boletim da intercel Informativo da Intercel
- 29 de marco , de 2019 -
N72
CRH DEBATE PENDENCIAS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO E QUESTÕES PONTUAIS SÃO DEBATIDAS COM NOVA DIRETORIA Aconteceu nesta segunda-feira, dia 25, a primeira reunião da Comissão de Recursos Humanos com a nova diretoria de Gestão Corporativa da Celesc. Com uma série de pendências represadas pela troca de comando administrativo na empresa, a pauta da reunião não foi vencida, mas importantes debates foram tratados pelos dirigentes sindicais com a representação da Celesc. O primeiro ponto debatido foi o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) encaminhado recorrentemente pela Celesc. O ACT é claro ao dizer que qualquer normativa que regule benefícios decorrentes do Acordo deve ser debatida com os dirigentes sindicais. Acontece que a Celesc têm tornado prática a alteração e publicação de normativas sem o devido debate, causando transtornos aos trabalhadores e desrespeitando o ACT. A normativa do Programa Viva - Vivendo e valorizando a Aposentadoria (Cláusula 28ª) deverá ser apresentada aos sindicatos para debate em uma próxima CRH. Já o caso da normativa da Comissão Permanente de Análise e Julgamento de Acidentes de Trânsito teve sua alteração publicada e divulgada, gerando inclusive documentos novos apresentados aos trabalhadores com a obrigatoriedade de assinatura. Os dirigentes sindicais manifestaram que esta alteração é nula de pleno, pois não respeita o
determinado pelo ACT. Desta forma, a diretoria concordou em revogar a normativa, voltando à anterior, e encaminhará aos sindicatos as propostas de alteração, para serem debatidas na próxima CRH. O segundo ponto da reunião foi a falta de treinamento para os trabalhadores da empresa. Há algum tempo os sindicatos tem denunciado que mudanças nos procedimentos e em instruções normativas estão sendo realizadas sem que os trabalhadores recebam treinamento, expondo-os à riscos de saúde e segurança. A área responsável pelos treinamentos informou que organiza os cursos de acordo com a demanda das áreas, o
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que somente ocorre após as alterações administrativas. A Intercel cobrou que a diretoria faça um levantamento das modificações e estudos em curso, para que os treinamentos sejam preparados, capacitando os trabalhadores antes das alterações normativas. Além disso, treinamentos represados há anos como o de rede subterrânea e do novo padrão de entrada devem ser disponibilizados rapidamente. Para resguardar os trabalhadores, os sindicatos estão orientando que, em caso de procedimentos não conhecidos ou de tecnologias novas os trabalhadores devem utilizar o direito de recusa, resguardando sua vida.
concurso público. Os sindicatos manifestaram que, apesar de não terem objeção, a alteração só pode ser realizada através de assembleia com a categoria, pois modifica o acordo de PCS vigente e necessita ser registrada através de um termo aditivo. Além disso, uma grande pendência do PCS ainda está em debate. A situação dos trabalhadores em cargos EQV (Extinto Quando Vagar) que permanecem na empresa está sendo discutida em um Grupo de Trabalho (GT). Para os sindicatos, somente após o debate no GT as duas alterações podem ser levadas à categoria para discussão em assembleia. A segunda proposta polêmica tratava da recomposição dos PA´s. No último ano os sindicatos debateram com a diretoria da empresa a necessidade de recompor os PA´s, dada a iminente saída de trabalhadores no PDI. Em consenso com as entidades sindicais, a diretoria abriu uma transferência interna, possibilitando que trabalhadores se inscrevessem para as vagas. Entretanto, até o momento não houve retorno. Neste meio tempo uma proposta de utilização de técnicos no PA ganhou força, sendo apresentada aos sindicatos, que reiteraram a necessidade de dar continuidade ao planeamento de recomposição com eletricistas, conforme consenso. Nesta CRH a diretoria afirmou que as chamadas internas não haviam sido preenchidas, porém não apresentou nenhum dado comprovatório. Segundo a Diretora, a ideia é realizar um “projeto piloto”, compondo alguns PA´s com técnicos. Os dirigentes sindicais lembraram à diretoria que o quadro de dotação aprovado pelo Conselho de Administração e proveniente de uma discussão com o Ministério Público prevê os PA´s compostos por eletricistas. Além disso, os sindicatos contestaram a afirmação de que as vagas de transferência internas não haviam sido preenchidas, cobrando que a diretoria apresente os dados. Além disso, os sindicatos deixaram claro que a realização de qualquer projeto-piloto que não respeite o consenso anterior inviabiliza qualquer discussão administrativa, levando os trabalhadores ao embate. Para os sindicatos da Intercel, a primeira CRH com a nova diretoria demonstrou que temos uma série de pendências e descumprimentos de ACT em curso e que é necessário respeito aos direitos dos trabalhadores. Além disso, é preciso que a Diretora se familiarize com a estrutura e as demandas da relação de debate entre sindicatos e empresa, para que os debates da CRH sejam mais produtivos e deem conta do objetivo desta comissão, que é encontrar saídas comuns para que as partes não sejam prejudicadas com processos judiciais.
Outra quebra de ACT foi discutida nesta CRH. Conforme a cláusula 55ª do acordo vigente, todas as homologações de rescisões devem ser, obrigatoriamente, realizadas com os sindicatos da Intercel. Em alguns casos, os RH´s das regionais não tem respeitado o acordo, o que configura descumprimento do ACT. A Diretoria de Gestão afirmou que comunicará os RH´s das regionais para cumprirem o acordo, realizando as homologações, obrigatoriamente, com os dirigentes dos sindicatos da Intercel. Outra pendência de Acordo, o status das Lojas de Atendimento (cláusula 40) foi cobrado da nova diretoria. Figurando no ACT desde 2013, a adequação das lojas garantindo, ergonomia, acessibilidade e segurança, ainda patina na empresa. O último calendário apresentado continham informações incorretas sobre as obras necessárias. Lembrando que o ACT vigente determina a conclusão das adequações até outubro deste ano, os sindicatos cobraram da Diretoria informações sobre o andamento das obras e a relação das conclusões, para fiscalização. Também a Cláusula 26 (Acessibilidade), presente no ACT desde 2014, que trata da acessibilidade em todas as dependências da empresa, não está sendo cumprida e foi cobrada pelos dirigentes sindicais. Os dois últimos pontos foram os mais debatidos desta CRH. A Diretora de Gestão, Claudine Anchiete, apresentou aos sindicatos a proposta da empresa de alteração do catálogo de cargos do Plano de Cargos e Salários (PCS) para Analista de Sistemas, criando 3 funções distintas para realização de
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