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boletim da intercel Informativo da Intercel

29 de maio de 2018

N67

ESCLARECIMENTOS SOBRE O MOVIMENTO DOS CAMINHONEIROS EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A SERVIÇO DA POPULAÇÃO Desde o início da última semana, uma mobilização de caminhoneiros tem parado o Brasil. Vários trabalhadores têm nos questionado sobre a situação. Afinal de contas, os sindicatos apoiam a mobilização? Com certeza compreendemos que neste movimento existem muitos trabalhadores que apenas buscam melhores condições de vida e trabalho. Acreditamos que é preciso olhar o plano geral. Quando organizado por trabalhadores e sindicatos, movimentos reivindicatórios são chamados de greve. Este é um direito constitucional de todos trabalhadores. Entretanto, quando organizado por patrões com o objetivo de corte de custos e aumento de lucros, é um locaute. Esta prática é proibida, também pela constituição. Grande parte do debate têm sido se a manifestação é uma greve ou um locaute. Para nós, é evidente que ela se construiu em cima de um forte descontentamento dos trabalhadores, mas que beneficia, principalmente, os patrões. A principal reivindicação do movimento é a redução do preço do diesel, com a redução de impostos. Entretanto, o real problema do aumento dos preços dos derivados de petróleo é a política de preços implementada pela Petrobras após o golpe de 2016. Quando assumiu a presidência da estatal, Pedro Parente (ex-ministro de Minas e Energia de FHC e responsável direto pelo apagão de 2001) determinou que os preços da Petrobras seriam indexados ao praticado no exterior. Ou seja, a Petrobras seguiu a “mão invisível do mercado”. Desde julho de 2017 a Petrobras reajustou 230 vezes os preços nas refinarias, resultando em aumentos de mais de 50% na gasolina e diesel e 60% no GLP.

À época, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que a estratégia de desmonte da Petrobras estava amplamente ligada a esta política. Na prática, a gestão de Pedro Parente fez com que a estatal não utilizasse suas próprias refinarias para produção de derivados, dando prioridade para exportação do petróleo e – pasmem – compra de combustível no mercado internacional, a preços muito superiores. Dados da FUP mostram que os derivados importados já representam 24% do mercado nacional. Na prática, a Petrobras está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo, quando poderia abastecer o país com diesel, gás e gasolina a preços bem abaixo do mercado nacional. Não utilizar suas próprias refinarias faz parte do plano de privatização da Petrobras, o que é altamente prejudicial à população brasileira. Antes do golpe, a Petrobras tinha condições de atender 90% da demanda interna de combustíveis. Em 2017, esse percentual caiu para 76%, resultado da subutilização das refinarias da Petrobras. Não adianta, então, reduzir os impostos se não houver uma mudança estrutural na gestão da Petrobras. Os combustíveis continuarão a subir de forma descontrolada, enquanto o foco principal do problema não for atacado. Defendemos a utilização do patrimônio público à serviço da população. A redução de impostos como proposta, apenas beneficia as entidades patronais e traz sérios danos à seguridade social brasileira. A manutenção da política privatista de Michel Temer e Pedro Parente é o caminho da privatização da Petrobras, a maior estatal brasileira e isto não aceitaremos.

IMPOSTOS E PRIVATIZAÇÕES O discurso simplista da redução de impostos é a agenda das federações da Indústria, que em pouco mais de 2 anos destruiu direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro. Com o ajuste fiscal, a solução da redução de impostos faz o custo da crise recair sobre os mais pobres, que sofrem com os cortes no Orçamento destinados a áreas prioritárias. Nesta mesma direção, os empresários reafirmam a agenda de “austeridade”. Redução de gastos públicos e privatizações são alçadas como as grandes soluções. Mais uma farsa. A gestão privatista na Petrobras é a grande causadora da crise dos combustíveis e da greve dos caminhoneiros. A solução proposta para ela é manipulada pelo corporativismo das federações patronais.

INTERVENÇÃO MILITAR Um dos pontos mais preocupantes destas manifestações é o pedido por intervenção militar no Brasil. De 1964 a 1985 nossa pátria foi governada por Militares, que através de um golpe depuseram o presidente João Goulart, eleito constitucionalmente, e implementaram um período de repressão social, intelectual e política. Direitos da população foram caçados e quem pensava diferente era perseguido. Partidos políticos foram fechados, sindicatos proibidos e muitos brasileiros foram torturados e mortos. Muitos ainda estão desaparecidos. Há uma ilusão grande que ronda o imaginário brasileiro. Ela pinta a ditadura militar como um período de avanços para o país. Pinta, também, a ideia de que ela salvou o país do comunismo e que somente terroristas e bandidos é que “se deram mal” neste período. Há uma ilusão ainda maior de que há uma ameaça comunista que ronda o Brasil e, por isso, os militares deveriam intervir. Caso vivenciássemos em 2015 uma “intervenção militar”, todos nós seríamos estes bandidos. Afinal de contas, greve em ditadura é coisa de bandido. Imaginem a repressão aos eletricitários que corajosamente ficaram 10 dias em um movimento paredista que conquistou grandes avanços. O mais estarrecedor dos pedidos de intervenção é isso: vem de um movimento que não seria permitido se vivêssemos uma intervenção. A contaminação daquele primeiro sentimento de necessidade de lutar por melhores condições de trabalho e vida que levou diversos caminhoneiros autônomos a pararem o Brasil só prejudica o movimento. Não há como uma entidade sindical apoiar nenhum tipo de manifestação que defenda o retorno do horror da ditadura.

LUTAR EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS Compreendemos e respeitamos o direito de todos de lutarem por melhores condições de trabalho e de vida. Somos solidários aos companheiros que tem utilizado a união para buscar melhores condições. Consideramos que as manifestações deveriam focar na luta contra a gestão equivocada de Temer/Parente na Petrobras, que busca privatizar a empresa e traz prejuízos gigantescos aos trabalhadores e à sociedade. A nossa pauta deve ser sempre a utilização do patrimônio público, em favor da sociedade brasileira. Assim como tem feito com a Petrobras, o Governo Temer tem levado interesses privados à gestão da Eletrobras. Em boletim, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) denunciou o ataque do Governo à empresa. “Sob a torpe justificativa de democratizar o controle acionário da mesma, (o Governo) na verdade quer entregar o sistema elétrico nacional a agentes internacionais, tendo como resultado a liquidação a preço vil do patrimônio público, a fragilização de nossas fronteiras, a entrega de nossos rios, do nosso patrimônio natural, do nosso planejamento energético e a explosão do preço das tarifas de energia elétrica. ENERGIA NÃO É MERCADORIA!

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