Introdução: o associativismo

Jorge do Nascimento Silva, Presidente da direção d’Osmusiké

jorgenascimentosilva@gmail.com

O associativismo, tal qual o percecionamos hoje, entronca na Declaração Universal

dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, quando se afirma, na

alínea 1 do Artigo 20, entre outras coisas, que "toda a pessoa tem direito à liberdade

de reunião e de associação pacíficas."

Por sua vez, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, aprovada para ratificação, pela Lei nº 65/78, de 13 de outubro, estipula que "(…) qualquer pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação (…)”. A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, na redação que lhe foi dada pelas Leis Constitucionais n.º 1/82, de 30 de setembro, n.º 1/89, de 8 de julho, n.º 1/92, de 25 de novembro, n.º 1/97, de 20 de setembro e n.º 1/2000, de 20 de novembro e 1/2004 de 24 de julho, no CAPÍTULO I - Direitos,

liberdades e garantias pessoais, Artigo 46.º - (Liberdade de associação), define que “1. Os cidadãos têm o

direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas

não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal.” O Código Civil Português (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47334 de 25 de novembro de 1996, protege

também a criação de associações.

Hoje, em qualquer autarquia e no país em geral, existe um tecido associativo vasto, dinâmico e diversificado.

Trata-se de instituições ao serviço do desporto, da cultura e do lazer, que promovem as mais variadas

iniciativas, envolvendo os associados e a comunidade em geral. Esta dinâmica associativa gera o convívio, a

partilha e a animação entre os membros das associações e a comunidade em geral.

Nesta linha de pensamento, as associações são motores de desenvolvimento local que animam as

comunidades e transformam o seu dia-a-dia para melhor, isto é, dão sentido (s) à vida dos seus membros

associados e das populações que servem.

Assumem um papel fundamental na defesa dos interesses coletivos e revelam-se uma mais-valia enquanto

agentes de transmissão e desenvolvimento de identidade cultural e de transformação social. São espaços

privilegiados para reforçar a democracia e a participação dos cidadãos na vida social. São espaços de

participação ativa da cidadania, promovendo a reflexão, o diálogo, o debate de ideias, desenvolvendo a

cooperação, a solidariedade e a partilha de experiências.

Umas promovem a recolha e divulgação da cultura popular e tradicional através da música, do folclore, das

artes performativas ou cénicas… outras dedicam-se ao mundo do desporto, outras são ecléticas, isto é,

promovem atividades de diversas áreas.

A cultura popular, etnográfica e tradicional que as associações desenvolvem deve ser valorizada, pois será

uma área central da afirmação e desenvolvimento dos nossos territórios e da preservação da sua identidade.

O relacionamento entre as autarquias e os agentes culturais locais deve ser desenvolvido e intensificado,

pois estimula a produção e criação artística e contribui para a melhor qualidade de vida dos habitantes dos

territórios onde as associações atuam.

Impõe-se, cada vez mais, que as associações sejam capazes de trabalhar em rede. O trabalho colaborativo

deve constituir um ganho para as entidades que interagem e não um fim em si mesmo.

As associações e coletividades culturais, recreativas, artísticas, performativas, desportivas, de defesa do

ambiente e do património, de desenvolvimento local, de moradores, de estudantes, de pais, de profissionais… assumem-se como “espaço dinâmico e plural”, aberto a todas as iniciativas, parceiros das autarquias na atividade cultural, social e desportiva, na ocupação dos tempos livres, na promoção da

cidadania, dos valores, da ética. Por isso, devem ser acarinhadas. Guimarães tem sido, neste âmbito, um caso

exemplar. Segundo o Guia para o Associativismo (2001:5), o associativismo rege-se por três princípios:

“De Liberdade – A adesão a uma associação é livre, tal como é livre a saída do movimento associativo”; “De Democracia – O funcionamento de uma associação baseia-se na equidade entre os seus membros,

traduzida na expressão «um associado, um voto»”; “De Solidariedade – As associações resultam sempre de uma congregação de esforços, em primeiro lugar dos

fundadores e depois de todos os associados”; Como referimos acima, as associações têm vindo a desenvolver uma ação de valor cultural e social muito

pertinente na sociedade portuguesa. Tem contribuído para descentralizar a cultura, defender o património

imaterial dos sítios onde atuam. A cultura promove o desenvolvimento.

Osmusiké é uma associação criada em junho de 2002 pelo diretor do Centro de Formação Francisco de

Holanda. Perfaz agora 18 anos de atividade ao serviço da cultura e da educação. Ao longo destes anos tem

realizado uma atividade intensa e diversificada através das suas diversas valências. Constituída por

professores e educadores e outros profissionais, é um espaço onde (apesar da idade e da formação

académica de nível superior) se aprende a ser disciplinado, a trabalhar em equipa, a pensar coletivamente, a

respeitar a diversidade de opiniões, a desenvolver a cidadania.

OsmusikéCadernos 1 pretende dar a conhecer aquilo que as pessoas são capazes de produzir. No aconchego

dos seus lares, motivado pelo isolamento a que a pandemia nos obrigou, cada um mostra a sua capacidade na área de que mais gosta. É esta confluência de participações de diferentes áreas (poesia, prosa, imagem, som) que pretendemos mostrar. Os longos dias de confinamento não nos fizeram parar. É esta dinâmica, dos

muitos colaboradores, que desejo sublinhar, neste momento do lançamento de OsmusikéCadernos1 via

ZOOM e também transmitido em direto pelo Facebook.

A maior gratidão a todos os que quiseram colaborar neste Projeto de cruzamento de linguagens.

Bibliografia

- Guia para o Associativismo. - Lisboa: IDS, 2001. – 40 p.; 15 cm ISBN 972-8553-12-9

- Santos, Gonçalo (2011) O Associativismo Urbano: O caso da Cidade de Coimbra. Dissertação de Mestrado

na área de Geografia Humana, especialidade em Ordenamento do Território e Desenvolvimento,

apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, sob orientação do Professor Doutor Paulo

Manuel de Carvalho Tomás, com a cooperação e ajuda da Nippon Foundation; - Tavares, Carina Isabel (2011) O ASSOCIATIVISMO E A PARTICIPAÇÃO CÍVICA DOS JOVENS EM MEIO RURAL,

Dissertação de Candidatura ao grau de Mestre em Serviço Social, apresentada à Universidade Católica

Portuguesa, Pólo de Viseu, sob a orientação da Professora Doutora Maria Olívia Dias;

Legislação

- DL n.º 47344, de 25 de novembro de 1966 (Código Civil).