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entidades - barreiras comerciais do açúcar na OMC Apoiada nesse conjunto de políticas distorcivas, a Tailândia saiu de uma participação de cerca de 10% no comércio global de açúcar para quase 20% nos últimos anos, tornando-se o quarto produtor global e segundo maior exportador, logo atrás do Brasil. Segundo estimativas de economistas, essas políticas geravam um prejuízo anual de US$ 750 bilhões aos produtores brasileiros. Com o questionamento do Brasil, e para evitar um litígio na OMC, o governo tailandês concordou em reformar o seu regime açucareiro. A revisão, ainda em andamento, elimina boa parte das práticas questionáveis à luz das regras da OMC. China A China iniciou a aplicação de medida de salvaguarda às suas importações de açúcar em maio de 2017, elevando a tarifa de entrada de 50% para 95%. É importante ressaltar que, até então, a China era o principal destino das exportações brasileiras, suprindo com nosso açúcar 60% de sua demanda por importação. Com o início da salvaguarda, os embarques do Brasil caíram de 2,5 milhões de toneladas em 2016 para 300 mil toneladas de açúcar em 2017. Estudos conduzidos pela Unica identificaram que a salvaguarda não estava em conformidade com a OMC, visto que não preenchia os requisitos de existência de surto de importações, dano à indústria e relação causal. Com base nisso, em setembro de 2018, o governo brasileiro abriu um processo de consulta na OMC, ressaltando que esse seria o primeiro caso de painel entre os dois países e, portanto, havia forte sensibilidade política de ambas as partes. A boa notícia é que a competente diplomacia brasileira foi exitosa na construção de um acordo com a China por meio do qual, de um lado, o Brasil se absteria de solicitar a efetiva abertura do painel e, de outro, o governo chinês se comprometia a não renovar a salvaguarda. Isso efetivamente ocorreu a partir de maio de 2020, quando foi extinta a salvaguarda contra o açúcar, representando mais um importante resultado favorável para o setor sucroenergético brasileiro. 2. PREÇOS FUTUROS DO AÇÚCAR
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Índia O último imbróglio refere-se à Índia, país que tem sido responsável por uma forte distorção no mercado internacional de açúcar. O estabelecimento de preços administrados para os produtores de cana-de-açúcar em níveis altíssimos e de subsídios ilegais às exportações de açúcar possibilitou que a Índia despejasse quase 6 milhões de toneladas de açúcar, anualmente, no mercado global. A política gera um pernicioso círculo vicioso: os preços domésticos estimulam artificialmente o aumento da produção, gerando excedentes que são exportados por meio de subsídios. Estimativas indicam uma perda anual de mais de US$ 3 bilhões à produção mundial de açúcar e cerca de US$ 1,4 bilhão somente ao Brasil. Como resultado, o Brasil, juntamente com Austrália e Guatemala, solicitou consultas ao governo indiano na OMC em abril de 2019, e, em outubro daquele ano, os três países iniciaram um painel. No momento, o processo, que envolve envio de petições e audiências, está praticamente concluído, e a expectativa é a de um parecer dos painelistas, até o segundo semestre de 2021, condenando as práticas. O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar, posição conquistada graças à competitividade e à diversificação da cadeia sucroenergética. O setor privado brasileiro vem trabalhando uma agenda colaborativa com diversos países produtores de açúcar, apresentando o programa de etanol como alternativa. A Índia, por exemplo, já começa a enxergar essa oportunidade e determinou a obrigatoriedade da mistura de 10% de etanol na gasolina no próximo ano, devendo chegar a 20% antes de 2030. Mais recentemente, também autorizou a comercialização do etanol puro para utilização em carros e motos flex. O etanol oferece uma solução de mercado de longo prazo aos produtores indianos e de outros países, permite equilíbrio e previsibilidade ao mercado de açúcar, ao mesmo tempo que contribui para a proteção do meio ambiente e da saúde da população, com a redução de emissões de gases de efeito estufa e da poluição local nas grandes cidades. Todos ganham, com cadeias de valor sólidas e independentes, ditadas por regras de mercado, e deixamos para trás o sabor amargo do intervencionismo. n
