OBVIUM ESPECIAL 11 ABR 2019: Mortes Matadas de Mulheres

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RIO GRANDE DO NORTE ABRIL DE 2019 EDIÇÃO ESPECIAL Nº 11 | ANO 3 REVISTA DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DO RN


OBVIUM ESPECIAL É UMA PUBLICAÇÃO TÉCNICA SOBRE CRIMEANÁLISE ANO 3 | ED. ESPECIAL 11: MORTES MATADAS DE MULHERES | ISSN: 2595-2102 2019 © OBVIO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE LICENÇA PADRÃO CREATIVE COMMONS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRA, DESDE QUE SEJA CITADA A FONTE E NÃO SEJA PARA VENDA OU QUALQUER FIM COMERCIAL. ESSA PUBLICAÇÃO CONTA COM A COLABORAÇÃO TÉCNICA DE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SESED SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL SEJUC SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA MPRN MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

FICHA EDITORIAL

COLETA DE DADOS JORNALÍSTICOS ABRAÃO DE OLIVEIRA JUNIOR DANIEL OLIVEIRA BARBALHO ELMA GOMES PEREIRA FÁBIO VALE ISAAC WENDELL JOSEMARIO ALVES LEYSSON CARLOS MARCELINO NETO

RESPONSÁVEIS TÉCNICOS IVENIO HERMES +55 84 9 9819-5754 THADEU BRANDÃO +55 84 9 9707-0244 CAPA, DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO IVENIO HERMES REVISÃO GERAL RAMIRO DE VASCONCELOS DOS SANTOS JR SÁSKIA SANDRINELLI HERMES

AUDITORIA BRUNO COSTA SALDANHA MANUEL SABINO PONTES ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR THADEU DE SOUSA BRANDÃO LABORATÓRIO DE PESQUISA

FICHA INSITUCIONAL

PESQUISADORES ASSISTENTES NIEDERLAND TAVARES LEMOS PESQUISADORES VOLUNTÁRIOS ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA LUCIANA MIRELLY GOMES DUARTE MACIAL FREIRE FILHO RAMON ALVES DE LIMA OLIVEIRA A METODOLOGIA METADADOS E A PLATAFORMA MULTIFONTE FAZEM PARTE DO SISTEMA METADADOS, FORAM CRIADAS POR IVENIO HERMES E MARCOS DIONISIO, E SÃO OS MEIOS DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES UTILIZADO PELO OBVIO, SENDO VEDADA SUA UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU PARA FINS DE PROPAGANDA GOVERNAMENTAL.

ORIENTADOR DE PESQUISA IVENIO HERMES ORIENTADOR ACADÊMICA THADEU DE SOUSA BRANDÃO CONSULTOR DE IMPRENSA CEZAR ALVES DE LIMA

PESQUISADORES SÊNIORES IVENIO HERMES JEAN HENRIQUE COSTA JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA FRANCO THADEU DE SOUSA BRANDÃO

FONTES DE DADOS ITEP | IBGE | DATASUS | SISOBI CIOSP| COINE | MPRN

PESQUISADORES ASSOCIADOS GABRIELA CRISTINA PAULINO FELICIANO JOSINEIDE BATISTA DA SILVA RAMIRO DE VASCONCELOS DOS SANTOS JR

CONSULTOR DE ESTATÍSTICAS SANCLAI VASCONCELOS SILVA

Dados de Catalogação na Fonte da Publicação (Natal, RN, Brasil) _________________________________________________________________________________________________________________________________ R454

Revista de crimeanálise do OBVIO Observatório da Violência do Rio Grande do Norte OBVIUM. - Ano 3, Edição especial n.11: Mortes Matadas de Mulheres – Natal: ISSUU. 2019 27 p. Mensal RESUMO em português Disponível em: https://issuu.com/obvium ISSN: 2595-2102 1. Criminologia – Periódico. 2. Estatística Criminal – Rio Grande do Norte – Periódico 3. Rio Grande do Norte – Criminologia - Periódico.

CDU: 341.59 ______________________________________________________________________________________________________ ___________________________ Índices para catálogo sistemático: 1.

Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Observatório da Violência do Rio Grande do Norte : Segurança pública: problemas sociais

341.59


SUMÁRIO UMA QUESTÃO DE RESPEITO... ................................................................................................... 3 PARA ENTENDER O ESTUDO ....................................................................................................... 4 RN SALTA DE SEIS FEMINICÍDIOS EM 2015 PARA 28 EM 2018 ......................................................... 6 MORTANDADE DE MULHERES: 7 ANOS E MEIO DE MAPEAMENTO 2011 A 2018 ................................ 9 I.

PERFIL DA VÍTIMA .............................................................................................................. 9 A.

PERFIL GERAL ........................................................................................................................ 9 1.

COR DA PELE .................................................................................................................... 9

2.

FAIXA ETÁRIA (RECORTE 1*) ............................................................................................... 10

3.

FAIXA ETÁRIA (RECORTE 2**) .............................................................................................. 11

4.

ESTADO CIVIL .................................................................................................................. 12

B.

II.

PERFIL SÓCIO ECONÔMICO CULTURAL ..................................................................................... 13 1.

RENDA ESTIMADA ............................................................................................................. 13

2.

ESCOLARIDADE ................................................................................................................ 14

INSTRUMENTALIDADE E TIPOLOGIA .................................................................................. 15 1.

ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO ..................................................................................... 15

2.

TIPOS DE CONDUTA LETAL ................................................................................................ 16

III.

ESPACIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ....................................................................... 17

A.

MAPEAMENTO GERAL ............................................................................................................ 17 1.

TERRITORIALIDADE ESTADUAL ............................................................................................. 17

2.

MESORREGIÕES POTIGUARES ............................................................................................... 18

3.

MICRORREGIÕES POTIGUARES ............................................................................................. 19

4.

GEOGRAFIA POTIGUAR ......................................................................................................20

5.

TIPO DE LOCAL ................................................................................................................ 21

B.

IV.

RANKING DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA MULHERES.....................................................................22 1.

ESTADUAL .......................................................................................................................22

2.

NATAL ........................................................................................................................... 23

3.

MOSSORÓ .......................................................................................................................24

4.

PARNAMIRIM ....................................................................................................................25

5.

CAICÓ .......................................................................................................................... 26 RESUMO GERAL ........................................................................................................... 27

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MORTES MATADAS DE MULHERES

UMA QUESTÃO DE RESPEITO... Nos últimos meses temos presenciado um aumento da violência contra a mulher, ou pelo menos, a sensação de insegurança das mulheres vem sendo demonstrada pela mídia de forma mais preocupada e atenta, afinal, em pleno século XXI ainda ouvirmos as afirmações “matou por que não se conformou com o fim do relacionamento” ou “matei para lavar minha honra” além de outras desculpas, é quase um contrassenso na evolução social brasileira. Então... será que evoluímos mesmo? Fica difícil acreditar que sim se vivemos num país onde a cultura patriarcal é pregada, onde o homem se enxerga como mais poderoso e proprietário das mulheres, onde pais estupram filhas por anos, onde se separa homens e mulheres por cores de roupa, onde gerar mulheres é dito como fraqueza. O combate à violência contra a mulher e principalmente à morte matada de mulheres, deixou de ser apenas um assunto de segurança pública, e avançou para outras esferas da abrangência das políticas públicas, transdiversionalizando ações que atinjam uma mudança cultural e comportamental principalmente do homem. Esforços congregados e direcionados visando o enfrentamento em múltiplos fronts, precisa ser o estandarte de qualquer país que queira sair do medievalismo em que vergonhosamente nos encontramos. O problema da violência contra a mulher precisa ser levado a sério, até por uma questão de respeito, há muito o que se preocupar além de pequenices como a regulamentação do ensino domiciliar, como campanhas com entregas de flores e bajulações às mulheres que parecem estar na cota de respeito das autoridades apenas quando chega próximo às comemorações mundiais delas. A ferida aberta, escancarada e escarafunchada por muitos é o discurso machista e misógino, impregnado de falácias e distorções da realidade que agradam apenas aqueles e aquelas que vivem num mundo idílico que se contrapõe à dura realidade das brasileiras. Nessa edição OBVIUM Especial 11: Morte Matadas de Mulheres, trazemos um estudo que contempla dados e informações de 8 anos de mapeamento 2011 a 2018, ampliamos o mapeamento das CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais) no recorte específico de gênero para apresentar uma maior profundidade ao entendimento desse segmento de violência. Sigamos então com mais essa publicação, mais que um relatório estatístico, um contributo para a construção de argumentos sóbrios e ampliação de um diálogo consciente do problema, afinal, a boa ciência é aquela que pretende gerar efeitos concretos na realidade, visando a evolução da sociedade como todo. Boa leitura!

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MORTES MATADAS DE MULHERES

PARA ENTENDER O ESTUDO O material apresentado nesta edição é um recorte contendo apenas as mortes matadas de mulheres no estado do Rio Grande do Norte. Os textos e análises servem para orientar estudiosos, pesquisadores e qualquer entidade, governamental ou não, bem como a sociedade civil organizada norte-riograndense e brasileira como um todo, contudo, por ser denso, o material pode e deve fomentar o debate e outros estudos.

Orientações A sequência de imagens abaixo apresenta os três modelos de gráficos apresentados no estudo, com a chave do entendimento de cada um deles, tornando claro o que cada dado, representação, imagens ou formulação estatística representa.

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MORTES MATADAS DE MULHERES

Dados O Banco de Dados do OBVIO Observatório da Violência do RN é construído por meio do Sistema Metadados1 que consiste no tratamento interpolado de dados de diversas fontes governamentais e nãogovernamentais (Datasus, Dados da Segurança Pública, ITEP, SISOBI, Ministério Público e algumas fontes jornalísticas previamente credenciadas), oriundas de um processo de coleta dinâmico denominado Plataforma Multifonte criado por Hermes e Dionisio2. As análises produzidas pelos pesquisadores do Thadeu Brandão e pelo Prof. Esp. Ivenio Hermes.

OBVIO

são coordenadas e organizadas pelo Prof. Dr.

1

HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p. 2

HERMES, Ivenio. Metadados 2013: Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 145 p.

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MORTES MATADAS DE MULHERES

RN SALTA DE SEIS FEMINICÍDIOS EM 2015 PARA 28 EM 2018 Fábio Vale3 Maria da Conceição Cardoso, de 52 anos de idade, e Paloma Pereira da Silva, 25. Sabe o que essas duas mulheres têm em comum? Ambas, foram assassinadas pelos próprios companheiros já neste ano no Rio Grande do Norte. Elas foram mais duas vítimas da onda de violência contra a mulher que segue em ritmo acelerado em todo o país e que também atinge o estado potiguar. A primeira mulher foi esganada até a morte pelo companheiro de 50 anos, em janeiro deste ano, em Natal. E a segunda, foi morta à facadas também pelo companheiro de 60 anos no mês passado, na cidade de Frutuoso Gomes, no interior do estado. Os casos dão uma relativa percepção da onda crescente de violência contra a mulher também no território potiguar. Para se ter uma ideia do quadro preocupante, o Rio Grande do Norte registrou um aumento considerável no número de feminicídios entre os anos de 2015 e 2018. O estado saltou, no primeiro ano, de seis assassinatos de mulheres por questão de gênero para quase 30. Os dados são do Observatório da Violência (OBVIO/RN). Os casos contabilizam o período compreendido entre os dias 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado, quando foram registrados 28 feminicídios no território potiguar em meio aos 1.955 assassinatos ocorridos em 2018. Ainda segundo o Obvio, no mesmo período de 2017 foram quatro feminicídios; contra três em 2016 e seis em 2015. O levantamento da entidade aponta que o mês de novembro foi o mais violento de 2018 para vítimas do sexo feminino. As estatísticas do Obvio revelam que no primeiro mês do ano passado, foram três feminicídios; seguido de um em fevereiro, cinco em março, nenhum em abril, dois em maio, mais dois em junho, um em julho, mais um em agosto, dois em setembro, quatro em outubro, seis em novembro, e mais um em dezembro. Já neste começo de 2019, seis mulheres foram mortas somente no primeiro mês do ano. O dado assustador é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Segundo o Monitor de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), disponibilizado no site da SESED, a quantidade de crimes contra mulheres em 2019 já supera em 50% a do mesmo período do ano passado, quando foram notificados quatro casos de feminicídio. Já a morte de vítimas do sexo feminino por questões não relacionadas ao gênero apresentou redução de 31,6%. O levantamento mostra que neste ano 13 mulheres já foram assassinadas no estado dentro dessa situação; contra 19 ocorrências do mesmo tipo no mesmo período do ano passado.

Fábio Vale - Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); pós-graduando em Assessoria e Gestão da Comunicação pela Faculdade Diocesana; atualmente é repórter da editoria de Segurança do jornal De Fato (Mossoró-RN) e funcionário público; já foi repórter do jornal Correio da Tarde (Mossoró-RN) e atuou na assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mossoró. 3

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MORTES MATADAS DE MULHERES

Casos Pendentes Casos pendentes de violência doméstica e femicídios no RN saltam de 22% para 113% de 2016 para 2018 O número de casos de violência doméstica e feminicídios que chegam ao Poder Judiciário do país têm crescido cada vez mais nos últimos anos. Um raio-x desse cenário foi apresentado nesta semana, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, dados sobre a quantidade de processos que tramitam na Justiça brasileira envolvendo ataques contra mulheres. As estatísticas do CNJ mostram que de 2017 para 2018 houve um aumento de 13% no número de casos pendentes de violência doméstica que chegaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), contra um crescimento de 22% de 2016 para 2018. Segundo o levantamento, em 2016, o TJRN teve 9.209 casos pendentes de violência doméstica, contra 9.932 no ano seguinte e 11.261 em 2018. Quanto à casos pendentes de feminicídios que tramitaram no Judiciário potiguar, as estatísticas do CNJ dão conta de 15 casos pendentes em 2016, 25 em 2017 e 32 em 2018; o que corresponde a um aumento de 28% de 2017 para 2018 e de 1.113% de 2016 para 2018. O levantamento traz ainda que foram 1.495 medidas protetivas em 2016, 1.067 em 2017 e 2.104 em 2018; o que equivale à um aumento de 41% de 2016 para 2018 e de 97% de 2017 para 2018. Ainda de acordo com o CNJ, desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo órgão, a quantidade de processos só cresce. Vale ressaltar que os números de casos de feminicídios que tramitam no Brasil foram revisados pelos tribunais de Justiça, passando de 10 mil para 4.461. Especialmente três tribunais (Paraná, Rio Grande do Norte e Goiás) atualizaram seus dados, impactando para baixo os números anteriormente publicados. No relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo DPJ/CNJ, em 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) dizia tramitar em sua corte 4.925 casos (referente ao ano de 2017). Após a revisão, o número caiu para 200. Os dados informados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também apresentaram uma expressiva diferença. No ano passado, a corte informou ter tramitado 1.380 processos de feminicídio em 2017. Após revisão, a corte reclassificou os dados para 25. É preciso destacar também que a coleta das informações sobre feminicídio é relativamente nova, uma vez que apenas em 2015 o crime passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído no rol dos crimes hediondos, como estupro, latrocínio e genocídio (Lei nº 13.104/2015). As tabelas de classificação de crimes foram modificadas após essa data. Sentenças Aplicadas Justiça do RN produz em 2018 quase 4 mil sentenças de violência doméstica Ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) produziu no ano passado quase 4 mil sentenças de violência doméstica. O dado foi divulgado pelo órgão recentemente. Segundo o TJRN, foram produzidas 3.727 sentenças em processos de violência doméstica em 2018 no estado; e nestes dois primeiros meses de 2019, já foram proferidas 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do órgão. O TJRN detalhou que no ano passado foram 3.754 procedimentos em Natal, 2.156 em Parnamirim, 561 em Mossoró e 387 sentenças em Macaíba; e que essas são atualmente as comarcas com maior número de processos em tramitação envolvendo a violência contra a mulher. Pág. 7


MORTES MATADAS DE MULHERES

O levantamento do SGE mostra ainda que o estado conta atualmente com 7.022 medidas protetivas ativas. As medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima e envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato. Ainda de acordo com o TJRN, apenas no ano de 2018, o Poder Judiciário concedeu 2.598 medidas de urgência, um número 34% acima do que foi concedido em 2017. O balanço do órgão detalha também que existem 34 processos em tramitação sobre o crime de feminicídio, quando a vítima é morta em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina. A Lei nº 13.104/2015 definiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, determinando penalidades mais duras e inafiançáveis a esses casos. No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão. Publicado originalmente em: Jornal De Fato, Edição Impressa 5410, Ano XXIII, Pag. 5 e 6, em 10 mar. 2019.

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MORTES MATADAS DE MULHERES

MORTANDADE DE MULHERES: 7 ANOS E MEIO DE MAPEAMENTO 2011 A 2018 I.

PERFIL DA Vร TIMA A. PERFIL GERAL 1. COR DA PELE

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MORTES MATADAS DE MULHERES

2.

FAIXA ETÁRIA (RECORTE 1*)

* Recorte utilizado pelo Plano Nacional de Redução de Homicídios de 2014

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MORTES MATADAS DE MULHERES

3.

FAIXA ETÁRIA (RECORTE 2**)

** Recorte utilizado baseado nas orientações da OMS Organização Mundial de Saúde

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MORTES MATADAS DE MULHERES

4.

ESTADO CIVIL

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MORTES MATADAS DE MULHERES

B.

PERFIL SÓCIO ECONÔMICO CULTURAL 1. RENDA ESTIMADA

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MORTES MATADAS DE MULHERES

2.

ESCOLARIDADE

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MORTES MATADAS DE MULHERES

II.

INSTRUMENTALIDADE E TIPOLOGIA 1. ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO

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MORTES MATADAS DE MULHERES

2.

TIPOS DE CONDUTA LETAL

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MORTES MATADAS DE MULHERES

III.

ESPACIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE A. MAPEAMENTO GERAL 1.

TERRITORIALIDADE ESTADUAL

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MORTES MATADAS DE MULHERES

2.

MESORREGIร ES POTIGUARES

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MORTES MATADAS DE MULHERES

3.

MICRORREGIร ES POTIGUARES

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MORTES MATADAS DE MULHERES

4.

GEOGRAFIA POTIGUAR

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MORTES MATADAS DE MULHERES

5.

TIPO DE LOCAL

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MORTES MATADAS DE MULHERES

B.

RANKING DA VIOLร NCIA LETAL CONTRA MULHERES 1. ESTADUAL

Pรกg. 22


MORTES MATADAS DE MULHERES

2.

NATAL

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MORTES MATADAS DE MULHERES

3.

MOSSORร

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MORTES MATADAS DE MULHERES

4.

PARNAMIRIM

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MORTES MATADAS DE MULHERES

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CAICร

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MORTES MATADAS DE MULHERES

IV.

RESUMO GERAL

A violência contra a mulher continua atingindo índices sérios mesmo com a Lei Maria da Penha completando 12 anos de vigência. O Brasil como sempre, é um país editor e promulgador de leis brilhantes, mas continua sendo um país injusto, que coloca suas leis em vigor e não lhes dá a instrumentalidade necessária para seu impacto no âmbito real seja mais eficaz.

No gráfico acima identificamos que a violência homicida contra a mulher possui variações bastante sensíveis, e pesquisar os fatores que motivaram essa variação é importante para entender os influenciadores dessas flutuações. Há algumas semanas o Governo do Rio Grande do Norte apresentou algumas novidades que podem iniciar um impacto positivo no enfrentamento à violência contra mulher: 1. Abertura 24h de uma das delegacias das mulheres da capital: embora não seja o ideal, pois seria necessário abrir todas as delegacias e não há efetivo para isso, não podemos deixar de elogiar esse esforço muito importante; 2. Ampliar o apoio da DHPP Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, nas investigações de femicídios, aumentando as possibilidades de elucidação de casos; 3. Criação e deflagração pela SESED/COINE/DEGEPOL de uma Força-Tarefa de pesquisa de crimes de estupro, tentativa de estupro, tentativa de homicídios e violência doméstica, para levantar dados desde 2015 sobre esse segmento da violência e com base neles planejar melhor ações e políticas de segurança pública. Esse projeto levará a produção de estatísticas de outros crimes cometidos contra as mulheres, números que poderão subsidiar entidades de proteção e até a própria Secretaria Especial de Políticas Para a Mulher com dados e informações que possam nortear em que direção se deve melhor agir para a redução da violência; Pág. 27


MORTES MATADAS DE MULHERES

Como já abordamos na edição especial 8, sobre as mortes matadas de mulheres, é preciso gigantear de forma intersetorial as ações de segurança pública e as políticas públicas de segurança, incentivando ações de outras delegacias, especializadas ou não, além da própria ação das polícias ostensivas (PRF, Polícia Militar e Guardas Municipais) com orçamento e ações estratégicas.

O caminho do enfrentamento à violência contra a mulher é logo, precisamos de ações estruturantes que façam com que os esforços de hoje não percam sua efetividade com o passar do tempo, pois a dinâmica da violência contra a mulher está associada à cultura patriarcal que promove o machismo e a misoginia. A partir daí teremos uma nova era na redução da criminalidade contra a mulher, nós precisamos disso. Ivenio Hermes4 e Thadeu de Sousa Brandão5 Responsáveis Técnicos

Ivenio Hermes – Arquiteto e urbanista, pesquisador e escritor vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves, consultor em Gestão e Políticas Públicas de Segurança e de Segurança Pública. Possui bibliografia com 18 livros publicados, dezenas revistas técnicas e artigos científicos. Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mestrando do Programa de PósGraduação Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (UFERSA). Consultor do Conselho Especial de Segurança Pública e Políticas Carcerárias da OAB-RN. Consultor da Comissão Parlamentar de Políticas Carcerárias da Assembleia Legislativa do RN e Membro Sênior do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 4

Thadeu Brandão - Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA). É Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Coapresentador do programa de TV Observador Político na TV Mossoró e 93 FM. Colunista do Jornal O Mossoroense. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional" e coautor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015". 5

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