Rio Grande do Norte Julho de 2018 Edição nº 22 | Ano 2 Revista do Observatório da Violência do RN
OBVIUM É UMA PUBLICAÇÃO TÉCNICA SOBRE CRIMEANÁLISE ANO 2 | ED. 22 | ISSN: 2595-2102 2018 © OBVIO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE LICENÇA PADRÃO CREATIVE COMMONS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRA, DESDE QUE SEJA CITADA A FONTE E NÃO SEJA PARA VENDA OU QUALQUER FIM COMERCIAL. DIRECIONAMENTOS: UFERSA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO COEDHUCI CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO RIO GRANDE DO NORTE ALERN ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO IGARAPÉ FBSP FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA MPRN MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
FICHA EDITORIAL
CAPTAÇÃO E COLETA DE DADOS ABRAÃO DE OLIVEIRA JUNIOR DANIEL OLIVEIRA BARBALHO ELMA GOMES PEREIRA FÁBIO VALE ISAAC WENDELL JOSEMARIO ALVES LEYSSON CARLOS MARCELINO NETO
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS IVENIO HERMES +55 84 9 9819-5754 THADEU BRANDÃO +55 84 9 9707-0244 CAPA, DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO IVENIO HERMES REVISÃO GERAL IARA MARIANA DE FARIAS NÓBREGA SÁSKIA SANDRINELLI HERMES
AUDITORIA BRUNO COSTA SALDANHA EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA MANUEL SABINO PONTES ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR THADEU DE SOUSA BRANDÃO
FICHA INSITUCIONAL
LABORATÓRIO DE PESQUISA
COORDENADOR DE PESQUISA IVENIO HERMES
PESQUISADORES SÊNIORES IVENIO HERMES JEAN HENRIQUE COSTA JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA FRANCO SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO THADEU DE SOUSA BRANDÃO
CONSULTOR ACADÊMICO THADEU DE SOUSA BRANDÃO CONSULTOR DE IMPRENSA CEZAR ALVES DE LIMA CONSULTOR DE ESTATÍSTICAS SANCLAI VASCONCELOS SILVA
PESQUISADORES ASSOCIADOS IARA MARIANA DE FARIAS NÓBREGA JOSINEIDE BATISTA DA SILVA
PESQUISADORES ASSISTENTES CINDY DAMARIS GOMES LIRA ELISETE APARECIDA FERREIRA GOMES GABRIELA CRISTINA PAULINO FELICIANO MOISÉS MEIRELLES DE ARAÚJO NIEDERLAND TAVARES LEMOS PESQUISADORES VOLUNTÁRIOS ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA CARLOS YURI DO NASCIMENTO FERREIRA MAICON DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA MARIA LUCILMA FREITAS DE SOUSA RAMIRO DE VASCONCELOS DOS SANTOS JR RAYANE JERÔNIMO DE MELO A METODOLOGIA METADADOS E A PLATAFORMA MULTIFONTE FAZEM PARTE DO SISTEMA METADADOS, FORAM CRIADAS POR IVENIO HERMES E MARCOS DIONISIO, E SÃO OS MEIOS DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES UTILIZADO PELO OBVIO, SENDO VEDADA SUA UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU PARA FINS DE PROPAGANDA GOVERNAMENTAL.
FONTES DE DADOS ITEP | IBGE | DATASUS SISOBI | CIOSP | MPRN
Dados de Catalogação na Fonte da Publicação (Natal, RN, Brasil) _____________________________________________________________________________________________________________________________ ____ R454
Revista de crimeanálise do OBVIO Observatório da Violência do Rio Grande do Norte OBVIUM. - Ano 2, n.22 – Natal: ISSUU. 2018 31 p. Mensal RESUMO em português Disponível em: https://issuu.com/obvium ISSN: 2595-2102 1. Criminologia – Periódico. 2. Estatística Criminal – Rio Grande do Norte – Periódico 3. Rio Grande do Norte – Criminologia - Periódico.
CDU: 341.59 _____________________________________________________________________________________________________________________________ ____ Índices para catálogo sistemático: 1.
Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Observatório da Violência do Rio Grande do Norte : Segurança pública: problemas sociais
341.59
SUMÁRIO UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA ................................................................................................ 3 I FÓRUM CARAUBENSE SOBRE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E VIOLÊNCIA ........................................... 4 COM 20 MIL HABITANTES, CARAÚBAS JÁ REGISTROU 14 ASSASSINATOS NO ANO ........................... 6 NOTA TÉCNICA ...................................................................................................................... 10 SÉRIE HISTÓRICA: SETE MESES DE VIOLÊNCIA HOMICIDA EM 2018 ................................................ 12 I.
PERFIL DA VÍTIMA ............................................................................................................ 12 A.
PERFIL GERAL ....................................................................................................................... 12 1.
GÊNERO ......................................................................................................................... 12
2.
ESTADO CIVIL .................................................................................................................. 12
3.
COR DA PELE ................................................................................................................... 13
B.
PERFIL ETÁRIO ..................................................................................................................... 13 1.
FAIXA ETÁRIA: EJUV ESTATUTO DA JUVENTUDE / EI ESTATUTO DO IDOSO ................................... 13
2.
FAIXA ETÁRIA: OMS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ........................................................ 14
3.
FAIXA ETÁRIA: PNRH PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS ..................................... 14
C.
II.
PERFIL SÓCIO ECONÔMICO CULTURAL ..................................................................................... 15 1.
RENDA ESTIMADA ............................................................................................................. 15
2.
ESCOLARIDADE ................................................................................................................ 15
INSTRUMENTALIDADE E TIPOLOGIA .................................................................................. 16 1.
ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO ..................................................................................... 16
2.
TIPOS DE CONDUTA LETAL ................................................................................................ 16
3.
LETALIDADE CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ......................................................... 17
4.
MACROCAUSAS PRIMÁRIAS DA VIOLÊNCIA ............................................................................. 17
III.
ESPACIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ....................................................................... 18
A.
MAPEAMENTO GERAL ............................................................................................................ 18 1.
TERRITORIALIDADE ESTADUAL ............................................................................................. 18
2.
LOCAIS PRIMÁRIOS ............................................................................................................ 18
3.
MESORREGIÕES POTIGUARES ............................................................................................... 19
4.
A REGIÃO METROPOLITANA ............................................................................................... 19
B.
RANKING TOP 20 DE MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTOS ......................................................................20 1.
ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO ............................20 Pág. 1
2.
TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS ...................20
3.
EM NÚMEROS ABSOLUTOS APENAS 2018 ................................................................................ 21
C.
IV.
RANKING TOP 20 DE BAIRROS DOS MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTOS .................................................22 1.
NATAL ...........................................................................................................................22
A)
ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO ............................22
B)
TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS ...................22
C)
EM NÚMEROS ABSOLUTOS APENAS 2018 ................................................................................ 23
2.
MOSSORÓ ....................................................................................................................... 23
A)
ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO ............................ 23
B)
TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS ...................24
C)
EM NÚMEROS ABSOLUTOS APENAS 2018 ................................................................................24
3.
PARNAMIRIM .................................................................................................................... 25
A)
ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO ............................ 25
B)
TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS ................... 25
C)
EM NÚMEROS ABSOLUTOS APENAS 2018 ................................................................................26 VARIAÇÃO E RESUMO GERAL......................................................................................... 27
Pág. 2
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA O OBVIO tem sido um farol no meio à escuridão da falta de transparência no estado do Rio Grande do Norte, trazendo luz e norte para aqueles que buscam informações fidedignas sobre a violência homicida, e lançando críticas construtivas para um dos problemas mais assoladores da atualidade, a falta de segurança pública. Nossa jornada começou em 2012, numa empreitada do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Marcos Dionisio, cujo nome batiza nosso trabalho, e do pesquisador Ivenio Hermes, dois homens que conseguiram compilar e organizar dados da mortalidade homicida: a plataforma multifonte, que interpola dados de diversas fontes, e a metodologia metadados, que congrega saberes interdisciplinares na construção de informações complexas que visam contribuir com soluções para o problema da insegurança. Esse processo de construção de duas metodologias, denominadas Sistema Metadados, resultou no grande reconhecimento que o Instituto OBVIO possui, com seus dados e informações pautando publicações científicas bem com o jornalismo local, nacional e internacional, a ponto de nosso material ter mais relevância e reconhecimento social que aqueles produzidos por instituições governamentais. Hoje a empreitada original de dois homens se transformou num trabalho colaborativo que reúne mais de 50 profissionais, de diferentes áreas do conhecimento humano. As análises criminais que produzimos são fruto de uma alimentação diária de um banco de dados que não visa apenas as estatísticas, pois estamos de prontidão em busca de fornecer informações para quem quer que se disponha a produzir soluções para a sociedade. Em nossa 22ª edição da revista OBVIUM, temos a satisfação e a certeza de estarmos contribuindo para o bem social, sem nos enclausurarmos às paredes institucionais, pelo contrário, rompendo os muros da universidade e levando nosso trabalho para além do ambiente acadêmico, não que este não importe, mas porque sabemos que é lá fora, na vida real, onde o conhecimento que produzimos fará mais efeito. Como exemplo de nossa prática realizamos um evento I Fórum Caraubense sobre Educação, Sociedade e Violência (pág. 5) explanado no texto jornalístico Com 20 mil habitantes, Caraúbas já registrou 14 assassinatos no ano (pág. 7). Além disso, nesta edição apresentamos uma versão de crimeanálises em gráficos em Série histórica: sete meses de violência homicida em 2018 (a partir da pág. 13) onde se pode obter informações sobre a evolução da mortalidade homicida no Rio Grande do Norte. Reiteramos que nosso desejo é que os números, estatísticas, crimeanálises e diagnósticos aqui apresentados possam redirecionar as ações do Estado, pois nós, do OBVIO, apenas desejamos a paz para todos os que vivem, trabalham ou passeiam pelo Rio Grande do Norte, sejam ricos ou pobres, mas sem esquecer que a insegurança dos mais fracos nos aflige, porque são os que não possuem quase nada, mas perdem tudo diante da criminalidade empoderada dentro do nosso estado. Boa leitura!
Pág. 3
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
I FÓRUM CARAUBENSE SOBRE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE E VIOLÊNCIA A partir de uma iniciativa inédita dos alunos do Programa de PósGraduação Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em parceria com o instituto OBVIO (Observatório da Violência do Rio Grande do Norte), aconteceu o evento I Fórum
Caraubense Sobre Educação, Sociedade e Violência, no dia 03
de agosto, entre 8h e 12h, na Câmara de Vereadores de Caraúbas, na região Oeste potiguar.
O evento contou como palestrantes os professores Thadeu Brandão, Discente do PPGCTI da UFERSA, Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais e, também, Coordenador Acadêmico do Observatório da Violência - OBVIO/RN e Ivenio Hermes, Coordenador de Pesquisa do OBVIO RN, arquiteto, urbanista, escritor, pesquisador, consultor em políticas e gestão em segurança pública e mestrando do Programa de PósGraduação Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (UFERSA). “No evento abordaremos eminentemente a interface da segurança pública com a educação e sociedade, mostrando como a violência pode sofrer um efeito redutor com boas políticas sociais e educacionais”, afirma Ivenio Hermes.
A ideia de um evento com caráter eminentemente social, partiu dos alunos Richard Fernandes, Iara Nobrega, Cindy Damaris, Israela Miriam, Ramiro Junior e Higo Lima, que buscam democratizar a discussão do tema. As inscrições serão no momento do evento, por meio da doação de 1kg de alimento não perecível que será doado para o Lar de Idosos de Caraúbas.
Pág. 4
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
Na ocasião prestigiaram o evento, a vereadora Francisca Leite, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caraúbas, Wesia Nogueira, o vice-diretor do Campus da UFERSA/Caraúbas Brito Filho, bem como profissionais na Segurança Pública e Conselho Tutelar, além de alunos e membros da sociedade civil. Todos os que se fizeram presentes tiveram a chance de entender como se processa a violência no estado do Rio Grande do Norte além de conhecer qual a parcela dessa violência sofrida por Caraúbas. As palestras foram repletas de informações gráficas, analíticas e de estatísticas de crimeanálise, com explanações e explicações dos palestrantes. Além disso, ao final, um tempo foi reservado para perguntas e interações entre o público e os palestrantes. Os participantes receberam seus certificados no e-mail cadastrado por ocasião da matrícula no evento. Os alunos organizadores estão de parabéns pelo excelente trabalho e pela iniciativa inovadora.
Com informações do Blog da Juliska e do Caraúbas News Parceria entre estudantes de pós da UFERSA e OBVIO promove fórum sobre Educação, Sociedade e Violência, acesso via http://blogdajuliska.com.br/parceria-entre-estudantes-de-pos-da-ufersa-e-obvio-promoveforum-sobre-educacao-sociedade-e-violencia I Fórum Sobre Educação, Sociedade E Violência Foi Realizado Em Caraúbas, acesso via http://www.caraubasnews.com/2018/08/i-forum-sobre-educacao-sociedade-e.html Imagens do evento disponíveis em http://bit.ly/2nawv0m Agradecimentos a todos os veículos de comunicação que divulgaram o evento: Blog da Juliska Blog do João Marcolino Blog Robson Pires, O Xerife Blog Rota Turismo RN Blog Wandilson Ramalho Caraúbas News Companhia da Notícia Icém Caraúbas Jornal de Fato Jornal O Mossoroense Mer Oliveira News O Câmera Saiba Mais Agência de Notícias
Pág. 5
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
COM 20 MIL HABITANTES, CARAÚBAS JÁ REGISTROU 14 ASSASSINATOS NO ANO Fábio Vale1, texto. Ivenio Hermes2, atualização e adaptação. A violência homicida que atinge todo o Rio Grande do Norte tem cada vez mais se deslocado para o interior do estado. Entre os municípios potiguares que são atingidos pela onda de criminalidade está a cidade de Caraúbas. Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, o município localizado na região Oeste do estado e distante cerca de 80 Km de Mossoró já registrou 14 assassinatos neste ano. Os dados são do OBVIO Observatório da Violência do Rio Grande do Norte e foram extraídos da apresentação feita durante o evento I Fórum Caraubense sobre Educação, Sociedade e Violência, realizado em 3 de agosto na Câmara de Vereadores daquele município.
Num mapeamento realizado pelo site Icém Caraúbas, que cobre o noticiário da região e mantém na página virtual uma espécie de contador de homicídios ocorridos na cidade, dá conta de que em todo o ano passado Fábio Vale – Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Repórter da editoria de Segurança do Jornal De Fato (Mossoró/RN). 2 Ivenio Hermes – Arquiteto e urbanista, pesquisador e escritor vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves, consultor em Gestão e Políticas Públicas de Segurança e de Segurança Pública. Possui bibliografia com 18 livros publicados, dezenas revistas técnicas e artigos científicos. Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mestrando do Programa de PósGraduação Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (UFERSA). Consultor do Conselho Especial de Segurança Pública e Políticas Carcerárias da OAB-RN. Consultor da Comissão Parlamentar de Políticas Carcerárias da Assembleia Legislativa do RN e Membro Sênior do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 1
Pág. 6
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
o município foi alvo de 12 assassinatos. O contador de homicídios mostra ainda que 18 pessoas foram mortas na cidade em 2016 e outras 17 no anterior. Já em 2014, o levantamento aponta que foram 11 crimes contra a vida. Dados compatibilizados com os do OBVIO, conforme visto na tabela acima. Segundo o site, a série de 14 homicídios em Caraúbas em 2018 começou no dia 8 de janeiro e seguiu até 8 de julho. Em todo o estado, entre 1° de janeiro e 9 de julho de 2018, foram notificados 1.155 assassinatos, segundo o Observatório da Violência (OBVIO). Caraúbas tem 12 assassinatos no primeiro semestre deste ano
Somente no primeiro semestre deste ano, o município de Caraúbas foi alvo de 12 assassinatos, segundo o mapeamento do OBVIO apresentado no evento. Segundo os dados do Icém Caraúbas revela que o primeiro crime aconteceu dia 8 de janeiro. O ocorrido vitimou um jovem de 20 anos de idade, que foi morto a tiros. A autoria e a motivação do crime não foram apontadas. O segundo homicídio do ano foi registrado dia 25 do mesmo mês. Na ocasião, um empresário de 51 anos de idade foi assassinado em uma churrascaria local. Já no dia 5 de fevereiro, um comerciante de 54 anos foi morto a tiros em via pública da cidade. A autoria e a motivação do crime também não foram apontadas. O quarto homicídio no município aconteceu quase no fim do mês e vitimou um homem de 34 anos, que morreu em um hospital de Natal um dia após ser baleado e queimado em Caraúbas. E no dia 5 de abril, um ex-presidiário de 43 anos foi morto a tiros em uma residência do município. O sexto homicídio do ano aconteceu no dia 16 de maio. Um homem de 36 anos foi assassinado a tiros na zona rural da cidade. Menos de 15 dias depois, outra pessoa foi morta no município.
Pág. 7
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
A vítima foi encontrada sem vida com marcas de tiros e as circunstâncias do ocorrido não foram informadas. Já no dia 3 de junho, um homem de 43 anos morreu em um hospital após ser baleado na zona rural da cidade. Os dois últimos crimes no primeiro semestre deste ano ocorreram um no dia 14 de junho e outro no dia seguinte. Caraúbas começa segundo semestre com duas mortes Após fechar o primeiro semestre deste ano com 12 assassinatos, a cidade de Caraúbas começou o mês de julho com mais dois duas mortes. A primeira aconteceu no último dia 3 e foi resultante de um confronto entre a polícia e um suspeito, que morreu após ser baleado. Na ocasião, policiais realizavam diligências dentro da operação “Sertão Seguro”, quando se depararam com o suspeito de 18 anos de idade e teria sido iniciada uma troca de tiros, em que o jovem foi baleado e socorrido, mas não resistiu. Ele teria passagem pela polícia, que diz ter apreendido arma de fogo e drogas. Já no dia 8 deste mês, um idoso foi morto a tiros na calçada da casa dele, quando conversava com o filho. A informação é de que a vítima de 66 anos de idade já teve dois filhos assassinados. Mas, até a época do crime, a polícia ainda não apontava ligação entre os crimes. A autoria e a motivação do crime também não foram apontadas.
O caso fez Caraúbas chegar ao segundo homicídio de julho de 2018 e aos 14 assassinatos do ano e atingir o 17º lugar no Ranking da Estadual da Violência. A reportagem encaminhou um e-mail por volta das 15h desta sexta-feira (27) para a Comunicação da Prefeitura de Caraúbas, solicitando um posicionamento do município sobre a violência que atinge a cidade, mas, até o fechamento desta matéria, por volta das 17h30, não houve retorno.
Pág. 8
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
Município sediou evento que discute violência Debater sobre o papel da segurança pública. Esse foi o objetivo central do I Fórum Caraubense Educação, Sociedade e Violência que aconteceu no dia 3 de agosto na Câmara de Vereadores de Caraúbas. A atividade foi uma iniciativa de alunos do Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) em Mossoró, e contou com a participação de especialistas em estudos sobre violência e criminalidade. Para o estudante Higo Lima (foto ao lado), do Programa de Pós-Graduação Mestrado
Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições, que integra a organização do evento, é importante discutir sobre a segurança pública, pois é um tema urgente que atinge a todos, indiscriminadamente. “É necessário criar espaços de discussão para que todo cidadão participe da construção de iniciativas que busquem entender o fenômeno da violência e, igualmente, propor e cobrar das instâncias competentes políticas que assegurem saídas para a crise que enfrentamos”, afirma. O aluno, que também atua como jornalista na UFERSA, avalia que a educação é um caminho para isso e diz que por isso ele e outros colegas do curso resolveram promover o evento para debater o assunto com a população de Caraúbas. O Fórum ocorreu das 8 às 12hs da sexta-feira (3), na Câmara de Vereadores de Caraúbas, localizada no centro da cidade.
O evento contou com participação de estudiosos no assunto como o especialista em segurança pública e Coordenador de Pesquisa do Observatório da Violência (OBVIO), Ivenio Hermes; e o doutor em Ciências Sociais, professor da UFERSA e Coordenador Acadêmico do Observatório da Violência (OBVIO), Thadeu Brandão. Também foram convidados e prestigiaram o evento, a vereadora Francisca Leite, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caraúbas, Wesia Nogueira, o vice-diretor do Campus da UFERSA/Caraúbas Brito Filho, o Chefe de Investigação da Polícia Civil de Caraúbas, Alysson Godeiro e a representante do Conselho Tutelar, Antonia Regineide de Oliveira. Representantes da imprensa local também foram convidados. A entrada para o fórum é 1 kg de alimento não perecível que será doado ao Lar dos Idosos de Caraúbas. E a organização do evento conta ainda com Cindy Damaris, Iara Nóbrega, Israela Miriam, Ramiro Júnior e Richard Fernandes. O OBVIO também foi parceiro da atividade. Veja o estudo completo apresentado no evento em: Caraúbas e RN: Mapeamento e Análises http://bit.ly/2vcGCWV
Pág. 9
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
NOTA TÉCNICA Justificativa O material apresentado nesta edição continua a linha contributiva com todas as entidades governamentais ou nãogovernamentais e com a sociedade norterio-grandense como um todo, com informações estatísticas sobre a criminalidade homicida nos 7 (sete) primeiros meses do ano de 2018.
Capa desta edição: Agente da Polícia Civil realizando levantamento de local do crime durante uma madrugada em Mossoró. Registro do fotojornalista Cezar Alves, consultor de imprensa do OBVIO.
Portanto, o estudo abrange o período de 1 de janeiro a 31 de julho de 2018, comparado com o mesmo período dos anos 2015, 2016 e 2017.
Dados O Banco de Dados do OBVIO Observatório da Violência do RN é construído por meio do Sistema Metadados3 que consiste no tratamento interpolado de dados de diversas fontes governamentais e nãogovernamentais (Datasus, Dados da Segurança Pública, ITEP, SISOBI, Ministério Público e algumas fontes jornalísticas previamente credenciadas), oriundas de um processo de coleta dinâmico denominado Plataforma Multifonte criado por Hermes e Dionisio4. As análises produzidas pelos pesquisadores do Thadeu Brandão e pelo Prof. Esp. Ivenio Hermes.
OBVIO
são coordenadas e organizadas pelo Prof. Dr.
Apresentação da edição Para esta edição expandimos nossas tabelas para construir a série histórica da violência homicida nos meses de janeiro a julho de 2018 no Rio Grande do Norte. O material de crimeanálise foi produzido tendo como recursos visuais o uso de gráficos do tipo coluna comparando cada ano dentro do período abordado. A divisão do estudo foi feita em 4 (quatro) partes, conforme descritas a seguir: 1. Perfil da Vítima Perfis gerais das vítimas de homicídios: gênero, estado civil e etnia, seguidos do perfil etário, que recebeu três variações segundo recomendações da:
3
HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p. 4
HERMES, Ivenio. Metadados 2013: Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 145 p.
Pág. 10
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
• • •
OMS Organização Mundial de Saúde; EJUV/EI Estatuto da Juventude e Estatuto do Idoso; PNRH Plano Nacional de Redução de Homicídios, plano esse já abordado e estudado na nossa edição especial nº 6.
Por fim apresentamos o perfil sócio econômico cultural mostrando a renda e a escolaridade. 2. Instrumentalidade e Tipologia Nesse tópico o mapeamento apresenta os instrumentos utilizados do ato homicida, o tipo de conduta letal entendida, a letalidade que afeta os agentes de segurança pública no estado e as macrocausas primárias que podem ter originado o evento fatal. Queremos lembrar que num país onde a resolutividade de crimes de Homicídios é apenas 8% dos crimes perpetrados, fazer uma avaliação de causas criminais não pode se ater ao aspecto jurídico, pois precisamos avaliar os casos pelo ponto de vista da vítima e não do criminoso. Destarte, é necessária uma ampla análise do contexto social complexo do fato, local do crime, circunstâncias iniciais e padrões criminosos, o que nos leva a uma constante reavaliação de acordo com o surgimento de novas informações que esclareçam melhor cada evento criminoso. Por isso denominamos como “macrocausas primárias", o que não seria necessário fazer se tivéssemos realmente elementos oriundos dos resultados de uma investigação criminal. 3. Locais de Vulnerabilidade Esse mapeamento vem dividido em quatro partes. Primeiro é tratado das territorialidades estaduais, fazendo uma separação entre o número de vítimas da Região Metropolitana e o restante do estado, depois abordamos um ponto interessante classifica o local onde o crime ocorreu. Por fim apresentamos as principais divisões geográficas que definem o estado. 4. Evolução e Resumo Geral Encerramos o estudo fazendo uma análise final dos resultados obtidos, construindo um breve diagnóstico sobre a violência homicida no período.
Pág. 11
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
SÉRIE HISTÓRICA: SETE MESES DE VIOLÊNCIA HOMICIDA EM 2018 I.
PERFIL DA VÍTIMA A. PERFIL GERAL 1. GÊNERO
2.
ESTADO CIVIL
Pág. 12
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
3.
B.
COR DA PELE
PERFIL ETÁRIO 1. FAIXA ETÁRIA: EJUV ESTATUTO DA JUVENTUDE / EI ESTATUTO DO IDOSO
Pág. 13
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
2.
FAIXA ETÁRIA: OMS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
3.
FAIXA ETÁRIA: PNRH PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
Pág. 14
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
C.
PERFIL SÓCIO ECONÔMICO CULTURAL 1. RENDA ESTIMADA
2.
ESCOLARIDADE
Pág. 15
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
II.
INSTRUMENTALIDADE E TIPOLOGIA 1. ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO
2.
TIPOS DE CONDUTA LETAL
Pรกg. 16
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
3.
LETALIDADE CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.
MACROCAUSAS PRIMÁRIAS DA VIOLÊNCIA
Pág. 17
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
III.
ESPACIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE A. MAPEAMENTO GERAL 1.
TERRITORIALIDADE ESTADUAL
2.
LOCAIS PRIMÁRIOS
Pág. 18
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
3.
MESORREGIÕES POTIGUARES
4.
A REGIÃO METROPOLITANA
Pág. 19
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
B.
RANKING TOP 20 DE MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTOS 1.
ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO
2.
TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS
Pág. 20
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
3.
EM Nร MEROS ABSOLUTOS APENAS 2018
Pรกg. 21
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
C.
RANKING TOP 20 DE BAIRROS DOS MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTOS 1. NATAL A) ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO
B) TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS
Pág. 22
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
C) EM NÚMEROS ABSOLUTOS APENAS 2018
2.
MOSSORÓ
A) ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO
Pág. 23
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
B) TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS
C) EM NÚMEROS ABSOLUTOS APENAS 2018
Pág. 24
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
3.
PARNAMIRIM
A) ANUAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DE VARIAÇÃO
B) TOTAL 2015-2018 EM NÚMEROS ABSOLUTOS COM PERCENTUAL DO TOTAL DE CVLIS
Pág. 25
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
C) EM Nร MEROS ABSOLUTOS APENAS 2018
Pรกg. 26
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
IV.
VARIAÇÃO E RESUMO GERAL
Chegamos ao final de sete meses em 2018, mostrando que a aparente redução que se processa em 2018 é apenas um pequeno freio depois que a locomotiva da violência partiu da estação da segurança pública em 2015. A atual dinâmica dos CVLIs no RN mostra uma desaceleração de 14% entre 2017 e 2018, mas acumula uma aceleração de 31% entre 2015 e 2018.
Cumpre notar que há uma desaceleração em quase todos os meses de 2018 em relação a 2017, com exceção do mês de junho, contudo, houve um aumento vertiginoso em todos os meses de 2017 em relação a 2016, elevando tanto os números violência letal intencional, que fazem com que qualquer fator exógeno às estratégias de segurança pública, impactarem positivamente nessa série histórica da criminalidade violenta. O rankiamento da violência homicida em 2018 mostra números absolutos altos em 2018, e se confrontados com os números da série histórica desde 2015, os municípios de Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarantes seguem com índices de 10,1%, 55,2% e 57,5% de aumento enquanto Parnamirim está reduzindo seus índices na ordem de 13,6%. Qual o entendimento que advém destes números (pág. 14)? Além da confirmação de que Parnamirim vem reduzindo seus números há três anos, existe algo mais. Isto é, alguma atividade está logrando sucesso naquele município, fazendo com que o crime não encontre ali meios de subsistir, diminuindo substancialmente ou fazendo com que haja uma migração de atores criminosos para outros municípios limítrofes ou não, circunvizinhos ou próximos. A suspeita de migração da criminalidade de Parnamirim para outros municípios está fortemente ligada ao aumento em São Gonçalo do Amarante e Macaíba, onde houve um aumento de 57,5 e 43,2% respectivamente. De qualquer forma, toda a análise criminal atual está mostrando que não existem políticas de segurança pública eficazes em curso no estado, que desde 2015 ficou sujeito à sorte e ao acaso para ver os números Pág. 27
ED 22 | ANO 2 | JULHO 2018
da violência reduzirem, apenas tendo como atores eficazes dessa redução a vontade individual de policiais civis e militares, a atuação do GAECO e os intempéries climáticos. Como toda vida é preciosa, ter em 2018 199 vidas poupadas em relação a 2017, mas em 2017 nessa época havia 277 vidas perdidas, e essas vítimas e seus familiares jamais poderão ser esquecidos. A taxa de mortalidade diária está acima de 6 pessoas por dia, algo deveras preocupante e mostra quão pouco sustentáveis são os números da desaceleração, pois qualquer desequilíbrio na dinâmica instável da criminalidade pode se transformar numa elevação desses números.
Os crimes de encomenda e os crimes interpessoais (enquanto CVLIs) continuam sendo a absoluta maioria, o que mostra como a dinâmica das mortes violentas no RN estão ligadas tanto a uma certa economia dos bens ilícitos (mesmo na interligação ao tráfico de drogas, assaltos, roubos e outras modalidades), como a um aumento do sentimento de que os freios e instrumentos de coesão institucionais não estão surtindo o efeito necessário. Se processa realmente, um verdadeiro desarranjo civilizatório no RN. Ivenio Hermes5 e Thadeu de Sousa Brandão6 Responsáveis Técnicos
Ivenio Hermes – Arquiteto e urbanista, pesquisador e escritor vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves, consultor em Gestão e Políticas Públicas de Segurança e de Segurança Pública. Possui bibliografia com 18 livros publicados, dezenas revistas técnicas e artigos científicos. Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mestrando do Programa de PósGraduação Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (UFERSA). Consultor do Conselho Especial de Segurança Pública e Políticas Carcerárias da OAB-RN. Consultor da Comissão Parlamentar de Políticas Carcerárias da Assembleia Legislativa do RN e Membro Sênior do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 5
Thadeu Brandão - Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA). É Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Coapresentador do programa de TV Observador Político na TV Mossoró e 93 FM. Colunista do Jornal O Mossoroense. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional" e coautor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015". 6
Pág. 28
Pรกg. 29