Rio Grande do Norte Agosto de 2018 Edição Especial nº 8 | Ano 2 Revista do Observatório da Violência do RN
OBVIUM ESPECIAL É UMA PUBLICAÇÃO TÉCNICA SOBRE CRIMEANÁLISE ANO 2 | ED. ESPECIAL 8 | ISSN: 2595-2102 2018 © OBVIO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE LICENÇA PADRÃO CREATIVE COMMONS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRA, DESDE QUE SEJA CITADA A FONTE E NÃO SEJA PARA VENDA OU QUALQUER FIM COMERCIAL. DIRECIONAMENTOS: UFERSA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO COEDHUCI CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO RIO GRANDE DO NORTE ALERN ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO IGARAPÉ FBSP FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA MPRN MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
FICHA EDITORIAL
CAPTAÇÃO E COLETA DE DADOS ABRAÃO DE OLIVEIRA JUNIOR DANIEL OLIVEIRA BARBALHO ELMA GOMES PEREIRA FÁBIO VALE ISAAC WENDELL JOSEMARIO ALVES LEYSSON CARLOS MARCELINO NETO
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS IVENIO HERMES +55 84 9 9819-5754 THADEU BRANDÃO +55 84 9 9707-0244 CAPA, DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO IVENIO HERMES REVISÃO GERAL IARA MARIANA DE FARIAS NÓBREGA SÁSKIA SANDRINELLI HERMES
AUDITORIA BRUNO COSTA SALDANHA EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA MANUEL SABINO PONTES ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR THADEU DE SOUSA BRANDÃO
FICHA INSITUCIONAL
LABORATÓRIO DE PESQUISA
COORDENADOR DE PESQUISA IVENIO HERMES
PESQUISADORES SÊNIORES IVENIO HERMES JEAN HENRIQUE COSTA JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA FRANCO SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO THADEU DE SOUSA BRANDÃO
CONSULTOR ACADÊMICO THADEU DE SOUSA BRANDÃO CONSULTOR DE IMPRENSA CEZAR ALVES DE LIMA CONSULTOR DE ESTATÍSTICAS SANCLAI VASCONCELOS SILVA
PESQUISADORES ASSOCIADOS IARA MARIANA DE FARIAS NÓBREGA JOSINEIDE BATISTA DA SILVA
PESQUISADORES ASSISTENTES CINDY DAMARIS GOMES LIRA ELISETE APARECIDA FERREIRA GOMES GABRIELA CRISTINA PAULINO FELICIANO MOISÉS MEIRELLES DE ARAÚJO NIEDERLAND TAVARES LEMOS PESQUISADORES VOLUNTÁRIOS ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA CARLOS YURI DO NASCIMENTO FERREIRA MAICON DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA MARIA LUCILMA FREITAS DE SOUSA RAMIRO DE VASCONCELOS DOS SANTOS JR RAYANE JERÔNIMO DE MELO A METODOLOGIA METADADOS E A PLATAFORMA MULTIFONTE FAZEM PARTE DO SISTEMA METADADOS, FORAM CRIADAS POR IVENIO HERMES E MARCOS DIONISIO, E SÃO OS MEIOS DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES UTILIZADO PELO OBVIO, SENDO VEDADA SUA UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU PARA FINS DE PROPAGANDA GOVERNAMENTAL.
FONTES DE DADOS ITEP | IBGE | DATASUS SISOBI | CIOSP | MPRN
Dados de Catalogação na Fonte da Publicação (Natal, RN, Brasil) _____________________________________________________________________________________________________________________________ ____ R454
Revista de crimeanálise do OBVIO Observatório da Violência do Rio Grande do Norte OBVIUM. - Ano 2, Edição especial n.8: Mortes Matadas de Mulheres – Natal: ISSUU. 2018 27 p. Mensal RESUMO em português Disponível em: https://issuu.com/obvium ISSN: 2595-2102 1. Criminologia – Periódico. 2. Estatística Criminal – Rio Grande do Norte – Periódico 3. Rio Grande do Norte – Criminologia - Periódico.
CDU: 341.59 _________________________________________________________________________________________________________________________________ Índices para catálogo sistemático: 1.
Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Observatório da Violência do Rio Grande do Norte : Segurança pública: problemas sociais
341.59
SUMÁRIO A BOA CIÊNCIA. ........................................................................................................................ 3 PARA ENTENDER O ESTUDO ....................................................................................................... 4 MULHERES ASSASSINADAS ......................................................................................................... 7 “EM BRIGA DE MARIDO NINGUÉM METE A COLHER”: A NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE AINDA PERDURA NO RN ......................................................................................
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MORTANDADE DE MULHERES: 7 ANOS E MEIO DE MAPEAMENTO 2011 A 2018 .............................. 17 I.
PERFIL DA VÍTIMA ............................................................................................................ 17 A.
PERFIL GERAL ....................................................................................................................... 17 1.
ESTADO CIVIL .................................................................................................................. 17
2.
COR DA PELE ................................................................................................................... 18
3.
FAIXA ETÁRIA ................................................................................................................... 19
B.
II.
PERFIL SÓCIO ECONÔMICO CULTURAL .....................................................................................20 1.
RENDA ESTIMADA .............................................................................................................20
2.
ESCOLARIDADE ................................................................................................................ 21
INSTRUMENTALIDADE E TIPOLOGIA .................................................................................. 22 1.
ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO .....................................................................................22
2.
TIPOS DE CONDUTA LETAL ................................................................................................ 23
III.
ESPACIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ....................................................................... 24
A.
MAPEAMENTO GERAL ............................................................................................................24 1.
TERRITORIALIDADE ESTADUAL .............................................................................................24
2.
MESORREGIÕES POTIGUARES ............................................................................................... 25
3.
MICRORREGIÕES POTIGUARES ............................................................................................ 26
4.
GEOGRAFIA POTIGUAR ...................................................................................................... 27
5.
LOCAIS PRIMÁRIOS DA VIOLÊNCIA ........................................................................................28
B.
IV.
RANKING DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA MULHERES.................................................................... 29 1.
ESTADUAL ...................................................................................................................... 29
2.
NATAL .......................................................................................................................... 29
3.
MOSSORÓ ....................................................................................................................... 30
4.
PARNAMIRIM .................................................................................................................... 30 ESPECIAL: MUNICÍPIOS COM DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES ..... 31 Pág. 1
V.
RESUMO GERAL ............................................................................................................... 32
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A BOA CIÊNCIA. É inegável o papel da Lei Maria da Penha como avanço no enfrentamento aos crimes cometidos contra as mulheres, destaque ainda para sua repercussão social, seu fomento à conscientização e ao engajamento de instituições governamentais e não governamentais em prol da redução da criminalidade. Os avanços no combate à violência contra a mulher, em todos os níveis, precisa ser prioridade em metas de segurança pública a serem alcançadas em toda gestão que trate com a seriedade que é devida a essa problemática. Investir em políticas públicas de segurança é determinante para retirar as mulheres de situações que ampliem sua vulnerabilidade. É preciso fortalecer as redes de acolhimento e de proteção, ampliar os diálogos conscientizadores da própria condição de vítima, aumentar a oferta de emprego e renda, principalmente para aquelas cuja condição econômica está ligada à dependência financeira do seu agressor. As políticas de segurança pública também demandam urgentes priorizações de investimentos, afinal, o déficit de capital humano nas polícias potiguares contribui para que a impunidade continue sendo retroalimentada no estado e se torne fator de periclitação da vida de mulheres em situação de risco. O discurso machista e misógino ainda é uma ferida aberta na sociedade brasileira, sua prática é feita inclusive por pessoas com certa influência midiática, candidatos a cargos de gestão que usam seu poder e influência política para constranger mulheres, assediá-las e agredi-las em seus pseudodiscursos de igualdade. Essas pessoas ajudam a naturalizar e difundir a violência contra a mulher e outros grupos minoritários. Nessa edição OBVIUM Especial 8: Morte Matadas de Mulheres, trazemos um ensaio produzido por alguns pesquisadores do OBVIO justamente opondo-se à naturalização da violência contra a mulher: “Em briga de marido ninguém mete a colher”: a naturalização da violência contra a mulher que ainda perdura no RN (pág. 11). Já em “Mulheres assassinadas” (pág. 8) é o texto jornalístico crítico que argumenta contra a falta de investimentos em segurança pública. Por fim, nosso estudo Mortandade de Mulheres: 7 anos e meio de mapeamento 2011 a 2018 (pág. 18-35), ampliamos o mapeamento das CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais) no recorte específico de gênero para apresentar uma maior profundidade ao entendimento desse segmento de violência. Sigamos então com mais essa publicação, mais do que um relatório estatístico, um contributo para a construção de argumentos sóbrios e ampliação de um diálogo consciente do problema, afinal, a boa ciência é aquela que pretende gerar efeitos concretos na realidade, visando a evolução da sociedade como todo. Boa leitura!
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PARA ENTENDER O ESTUDO O material apresentado nesta edição é um recorte contendo apenas as mortes matadas de mulheres no estado do Rio Grande do Norte. Os textos e análises servem para orientar estudiosos, pesquisadores e qualquer entidade, governamental ou não, bem como a sociedade civil organizada norte-riograndense e brasileira como um todo, contudo, por ser denso, o material pode e deve fomentar o debate e outros estudos. Capa desta edição: Josineide Batista, pesquisadora associada do OBVIO, arte digital de Ivenio Hermes.
Orientações A sequência de imagens abaixo apresenta os três modelos de gráficos apresentados no estudo, com a chave do entendimento de cada um deles, tornando claro o que cada dado, representação, imagens ou formulação estatística representa.
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Dados O Banco de Dados do OBVIO Observatório da Violência do RN é construído por meio do Sistema Metadados1 que consiste no tratamento interpolado de dados de diversas fontes governamentais e nãogovernamentais (Datasus, Dados da Segurança Pública, ITEP, SISOBI, Ministério Público e algumas fontes 1
HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p.
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jornalísticas previamente credenciadas), oriundas de um processo de coleta dinâmico denominado Plataforma Multifonte criado por Hermes e Dionisio2. As análises produzidas pelos pesquisadores do Thadeu Brandão e pelo Prof. Esp. Ivenio Hermes.
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são coordenadas e organizadas pelo Prof. Dr.
HERMES, Ivenio. Metadados 2013: Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 145 p.
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MULHERES ASSASSINADAS Fábio Vale3 Rio Grande do Norte acumula 270 mortes de vítimas do sexo feminino entre 1° de janeiro e 6 de agosto dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Números do Observatório da Violência (OBVIO) mostram também que só de feminicídios no estado, foram 71 crimes no período levantado. Dentro de uma tendência mundial assustadora, a violência contra a mulher no Rio Grande do Norte segue preocupante. Estatísticas repassadas nesta semana, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência, revelam um cenário negativo no estado. Os números do Observatório da Violência (OBVIO) dão conta de 270 mulheres assassinadas no território potiguar entre 1° de janeiro e 6 de agosto destes últimos quatro anos. O levantamento da entidade mostra um quadro de violência no RN - contra as mulheres - que mata. Segundo dados do OBVIO, somente em 2015, crimes de femicídios (assassinato de mulheres em geral) resultaram em 65 vítimas, isso em pouco mais de sete meses do ano. No mesmo período de 2016, esse tipo de crime teve uma leve redução. A violência contra a mulher resultou em 56 mortes. No ano seguinte, a quantidade de casos aumentou consideravelmente. O número de assassinatos de mulheres em geral saltou para 84, o que corresponde a um crescimento de 50%. Já no mesmo período deste ano houve uma relativa queda na quantidade de feminicídios. Foram 65 crimes entre 1° de janeiro e 6 de agosto de 2018, o que significa uma queda de 22,6% em relação ao mesmo período de 2017. Feminicídios aumentaram mais de 80% no RN de 2015 para 2018 Dentro do quadro de femicídios, o número de feminicídios (assassinato de mulheres por violência doméstica e/ou de gênero) também vem se destacando no Rio Grande do Norte. Esse tipo de crime contra a vida aumentou mais de 80% de 2015 para 2018, segundo o Obvio. Dados do Observatório dão conta de 11 feminicídios no estado entre 1° de janeiro e 6 de agosto de 2015, contra 16 casos no mesmo período de 2016;
Fábio Vale - Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); pós-graduando em Assessoria e Gestão da Comunicação pela Faculdade Diocesana; atualmente é repórter da editoria de Segurança do jornal De Fato (Mossoró-RN) e funcionário público; já foi repórter do jornal Correio da Tarde (Mossoró-RN) e atuou na assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mossoró. 3
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24 em 2017; e 20 assassinatos de mulheres por violência doméstica e/ou de gênero já nestes pouco mais de sete meses de 2018. Um comparativo feito pela entidade aponta um aumento de 50% de 2016 para 2017 e uma redução de 16,7% do ano passado para cá. Por outro lado, o levantamento do Obvio revela um crescimento de 81,8% na quantidade de feminicídios entre 2015 e 2018. Anuário da Segurança registra 251 mulheres assassinadas no RN em 2016-2017 A violência letal contra a mulher no Rio Grande do Norte também é constatada por estudos de âmbito nacional. A 12ª edição do Anuário da Segurança Pública divulgada nesta semana dá conta de 251 assassinatos contra vítimas do sexo feminino no estado nos anos de 2016 e 2017. Segundo a publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 102 mulheres mortas no território potiguar em 2016 e 149 em 2017, o que corresponde a um aumento de 44,7%. Já com relação aos feminicídios registrados no RN, foram 27 em 2016 e 23 em 2017, conforme a pesquisa. No ranking nacional, o estado potiguar figura na quarta posição com o maior crescimento de mulheres assassinadas, atrás apenas de Roraima (96,7), Ceará (72,6) e Rondônia (48,4). Especialista critica fragilidade de políticas de segurança para mulheres no RN
Estudioso em segurança pública com atuação no estado, Ivenio Hermes diz que, diferentemente do aumento de crimes, não houve evolução na resolução do problema Hermes chama a atenção para deficiências no setor, como pequeno número de delegacias de mulheres no território potiguar. Para o especialista e estudioso em segurança pública com atuação no Rio Grande do Norte Ivenio Hermes, há uma fragilidade nas políticas públicas de segurança direcionadas para as mulheres. Ele afirma que não houve uma evolução na resolução do problema, diferentemente do aumento dos crimes. “Problemas basilares que ocorriam em 2015 continuam ocorrendo em 2018, tais como pequeno número de delegacias de mulheres, falta de acolhimento às mulheres em situação de agressão durante a noite e finais de semana etc.”, analisa, destacando que o RN saiu de 11 casos em 2015 e já alcançou 20 casos em 2018. Ivenio Hermes chama a atenção para um aumento de quase 82%, o que, segundo ele, mostra “o quão fracas estão sendo as políticas de segurança direcionadas para o gênero feminino”. O especialista lembra que os crimes de feminicídio se dão pelo fato da condição da vítima como mulher e que se relacionam com a violência doméstica ou de gênero.
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“Esses problemas se consubstanciam na sustentação da impunidade dos crimes contra as mulheres, gerando um cenário propício para a continuidade do cometimento desse tipo de violência no Rio Grande do Norte”, conclui. Publicado originalmente em: Jornal De Fato, Edição Impressa 5240, Ano XXII, Pag. 5 e 6, em 12 ago. 2018.
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“EM BRIGA DE MARIDO NINGUÉM METE A COLHER”: A NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE AINDA PERDURA NO RN Maria Lucilma Freitas Sousa4 Iara Mariana de Farias Nóbrega5 Alexandre Pereira Bezerra6 Maicon Douglas Dias de Oliveira7 Introdução Aparentemente os ditados populares carregam uma sabedoria irrefutável. Quem nunca ouviu essa expressão: “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, pensamentos como esse, reforçam preconceitos e tabus ultrapassados, mas que ainda pairam no inconsciente coletivo, que se encontra enraizado em um contexto sócio histórico e cultural no Brasil, desde o período colonial. Nesse período, as normas de condutas e dogmas religiosos já preconizavam a dominação masculina sobre a mulher. A herança de atitudes e comportamentos que fortalecem o machismo e o patriarcado é visto até hoje. A rigor, esse processo histórico permeia os processos de socialização humana, as escolas, igrejas, a mídia, parte das Instituições reproduzem a violência simbólica, por meio dos discursos e práticas, que constrói relações de poder inquestionáveis e aceitas. A dominação masculina, que constitui as mulheres como objetos simbólicos, cujo ser (esse) é um ser-percebido (percipi), tem por efeito colocá-las em permanente estado de insegurança corporal, ou melhor, de dependência simbólica: elas existem primeiro pelo, e para, o olhar dos outros, ou seja, enquanto objetos receptivos, atraentes, disponíveis” (BOURDIEU, 2012, p.82).
É fundamental, discorrer sobre a violência contra a mulher, uma vez que, esses sistemas de símbolos e práticas, são reproduzidos diariamente e já estão naturalizados, mesmo diante dos avanços da legislação que buscar frear a mortes de milhares de mulheres ao longo dos anos. Assim, visando contribuir para a mudança desses paradigmas, o presente ensaio tem como objetivo trazer reflexões sobre os mecanismos que tentam coibir a violência contra a mulher, mais especificamente a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), articulando com os casos de feminicídio no RN a partir dos dados do OBVIO do período de 2015 a 2018. O desenvolvimento desse estudo também foi norteado pelos seguintes objetivos
Assistente Social, mestranda do Programa de Mestrado em Serviço Social e Direitos Sociais (UERN), atua como pesquisadora no grupo de estudos de Políticas Públicas – GEPP (UERN) e como pesquisadora voluntária no OBVIO (Observatório da Violência Letal e Intencional) no Rio Grande do Norte. lucilma.freitas@gmail.com. 5 Jornalista, Mestranda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (UFERSA) e atua como pesquisadora associada no OBVIO (Observatório da Violência Letal Intencional), no Rio Grande do Norte. nobrega_i@hotmail.com. 6 Administrador, Graduando em Direito (UFERSA), atua como Agente Socioeducativo no CIAD (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional) e também atua como pesquisador voluntário no OBVIO (Observatório da Violência Letal Intencional), no Rio Grande do Norte. adm.alexandrebezerra@gmail.com. 7 Administrador, discente no programa de pós-graduação de especialização em gestão financeira pela Universidade Potiguar – UNP. Graduando em Ciências Contábeis (UFERSA). Atua como em Supply Chain e Logística na Norte Salineira S/A Ind. Com. – NORSAL e também atua como pesquisador voluntário no OBVIO (Observatório da Violência Letal Intencional), no Rio Grande do Norte. Maicon--dias@hotmail.com. 4
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específicos: compreender o conceito de femicídio/feminicídio, discutir sobre o surgimento da lei Maria da Penha no Brasil e apontar os dados sobre feminicídio a partir do Observatório da violência do RN. Femicídio ou feminicídio? Nomenclaturas da morte. Determinados discursos com conteúdos violentos e que reduzem e/ou desqualificam as mulheres, podem se reproduzir no senso comum de forma aparentemente inofensiva. Notamos isso em músicas, anedotas que fazem rir, mas que escondem as mais diversas expressões de violência enraizadas durante anos no nosso país. As pessoas são ‘treinadas’ para esse tipo de violência, de forma sutil e aparentemente invisível no processo de construção social. A naturalização da exposição/silenciamento das mortes de mulheres tem como base a desigualdade de poder, que submete a mulher as normas pré-estabelecidas e elaboradas culturalmente, onde o poder masculino é dominante. A dominação masculina encontra um de seus melhores suportes no desconhecimento, que favorece a aplicação, ao dominante, de categorias de pensamento engendradas na própria relação de dominação e que pode conduzir a esta forma limite do amorfati, que é o amor do dominante e de sua dominação, libido dominantis (desejo do dominante) que implica renúncia a exercer em primeira pessoa a libido dominandi (o desejo de dominar). (BOURDIEU, 2012, p.92).
A morte violenta de forma intencional de mulheres por razões de gênero ocorre em âmbito mundial. Nos anos 80 o tema ganhou maior visibilidade em razão da organização de movimentos de mulheres e feministas. Para tanto, a relevância de qualificar, sistematizar dados e nomear essas mortes como femicídios ou feminicídios contribui para construir um melhor enfrentamento à impunidade e possibilita a criação de políticas públicas. (SECRETARIA DE POLÍTCAS PARA MULHERES, 2016). De acordo com Montaño (2012), Diana Russel foi a responsável pela utilização do termo femicide (femicídio em português), no entanto, para que este pudesse se tornar tipificação penal, foi necessário um longo debate por mais de quinze anos, principalmente na América Latina. A definição de Russel sobre femicídio como a morte de mulheres associada à condição de gênero, não é passível de consenso, até mesmo porque a própria significação da palavra, remete ao assassínio de mulheres ou de jovens do sexo feminino, de um modo generalizado, e não sob a característica específica da vulnerabilidade de gênero. Dessa forma, Montaño (2012) esclarece que o termo femicídio não é suficiente para a “complexidade e gravidade” que envolvem os assassinatos de mulheres. Assim, a autora destaca que outra corrente de pensadoras ressalta que o termo mais apropriado para tipificar as formas de violência que atentam contra a vida das mulheres, seria o feminicídio. Nesse sentido, embasando o debate importância de tipificar as mortes violentas das mulheres, a autora aborda também o conceito da Organização das Nações Unidas: Para a Organização das Nações Unidas (ONU) o feminicídio é o assassinato de mulheres como resultado extremo da violência de gênero que ocorre tanto no âmbito privado como público. Compreende mortes de mulheres nas mãos de seus companheiros, ex companheiros ou familiares, mulheres assassinadas por assediadores, agressores sexuais e/ou estupradores, assim como aquelas que trataram de evitar a morte de outra mulher. (MONTAÑO, 2012, p. 96)
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No Brasil temos situações que particularizam ainda mais os assassinatos de mulheres, o machismo e o patriarcado, arraigados na sociedade, invisibilizam esse tipo de violência. Percebemos que mesmo com o avanço das legislações incluindo a criação da conhecida Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/2015 (que tipificou feminicídio), os assassinatos de mulheres cuja premissa é a violência de gênero ainda ocorrem de forma significante. “Femicídio é, então, um conceito político construído e posicionado coletivamente por um grande número de organizações de mulheres da América Latina, empregado para denunciar a violência contra as mulheres e a impunidade com a qual se perpetua” (Ponce, 2017, p. 109). Os estados da região Nordeste do Brasil carregam construções sociais e culturais que particularizam as diferenças entre os papeis masculino e feminino, a exemplo o Estado do Rio Grande do Norte – RN, temos os dados do OBVIO - Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, que destaca que a maioria das mulheres que são assassinadas no estado recebe o seguinte recorte de vitimização: É solteira:
Possui renda de até dois salários mínimos:
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É jovem
Quando não são assassinadas em via pública, o que sugere uma violência com altos índices de impunidade, morre dentro de sua residência:
Observamos que a maioria das mulheres possui certa independência financeira, fato que nos faz pressupor que os condicionantes sociais e estruturais estão enraizados, e mesmo com os avanços conquistados pelas mulheres e as legislações vigentes, estas são insuficientes para impedir tão significante número de mulheres vítimas de assassinatos. É na lógica da economia de trocas simbólicas — e, mais precisamente, na construção social das relações de parentesco e do casamento, em que se determina às mulheres seu estatuto social de objetos de troca, definidos segundo os interesses masculinos, e destinados assim a contribuir para Pág. 13
MORTES MATADAS DE MULHERES a reprodução do capital simbólico dos homens —, que reside à explicação do primado concedido à masculinidade nas taxinomias culturais. (BOUDIEU, 2012, p.56).
Outro fator se refere ao fato dessas mulheres serem vítimas dentro do seu domicílio, o que demonstra que a violência doméstica pode ser predominante, mesmo nas relações amorosas consideradas informais no ordenamento jurídico. Lei maria da penha: importante mecanismo de proteção a violência contra a mulher. A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha surgiu como um apelo geral para que houvesse um maior rigor em casos de violência doméstica contra as mulheres. Maria da Penha é uma mulher real, que foi agredida por seu companheiro durante 23 anos, tendo sofrido do mesmo duas tentativas de homicídio, tendo ficado paraplégica em uma dessas tentativas. Por vezes, a Lei Maria da Penha é criticada de forma negativa, seja pela mídia que reproduz o senso comum ou mesmo pelas próprias mulheres vítimas de violência, que por naturalizarem as condutas e comportamentos que formam as estruturas sociais, não conseguem perceber a importância da positivação dessa lei. Contudo, a referida lei simboliza também o reflexo da retrógrada sociedade brasileira, em que as mulheres eram consideradas praticamente uma propriedade masculina, com direitos condicionados à vontade do homem. Nesse sentido, foi preciso a repercussão em âmbito internacional de casos de mortes violentas contra mulheres, como o de Maria da Penha, para se alcançar pelo menos no plano teórico a sistematização das leis que coíbem e protegem as mulheres por sua condição de gênero, visto que no plano prático a efetivação de toda amplitude da lei ainda requer diversos investimentos. Nesse mês a Lei Maria da Penha completou doze anos, embora de maneira tímida, a lei encoraja as vítimas a denunciarem os agressores. Mesmo com ações punitivas e mais rigorosas contra a violência doméstica e familiar, ainda não é o suficiente. Segundo dados da ONU, a taxa de feminicídio do Brasil, é a quinta maior do mundo. Feminicídios no Rio Grande do Norte Embora seja algo difícil de ser mensurado, é sabido que vários casos dos quais mulheres foram assassinadas por seus maridos, companheiros, namorados poderiam ter sido evitados. Geralmente, antes de chegar a ter sua vida ceifada, a mulher pode ter sofrido diversas formas de violência. De acordo com Prado e Sanematsu (2017) as mortes violentas de mulheres é uma questão social grave e permanente, e mesmo com a tipificação penal designada como feminicídio, as raízes desse tipo de violência ainda estão ausentes no debate das Políticas Públicas de forma mais aprofundada. Ressaltam as autoras: Para entender o que é o feminicídio é necessário compreender o que é a violência de gênero, já que o crime de feminicídio é a expressão extrema, final e fatal das diversas violências que atingem as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias. (PRADO E SANEMATSU, 2017, p. 10) Pág. 14
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No Rio Grande do Norte, do período de 1 de janeiro a 31 de dezembro dos anos 2011 a 2017 e até 10 de agosto de 2018 os dados revelam um aumento de 18,4% agudizando a estatística de mortes matadas de mulheres.
Em Mossoró, destacamos um dos casos: Robson Francisco da Silva dos Santos foi preso no dia dois de agosto, principal suspeito de matar a tiros a sua ex-companheira Sheilla Mendonça Bezerra de 19 anos. Sheila estava grávida de oito meses, o bebê chegou a nascer, mas não resistiu. Robson matou também a irmã da vítima, Samira Mendonça Bezerra de 23 anos. A mãe das irmãs foi baleada na cabeça, mas sobreviveu a ação criminosa de Robson. O crime foi motivado devido a gravidez de Sheila que cobrava dinheiro para as despesas no nascimento do bebê. Esse é só um relato dentro dos 1293 homicídios que já aconteceram nesse ano no nosso estado. A denúncia é uma das formas de evitar o feminicídio, pois se ele acontece e continua perdurando, significa que o Estado, as legislações e as políticas públicas ainda são ineficientes e falhas. É necessário transcender os saberes e refletir para além do fato das mortes violentas de mulheres. Nesse ínterim, buscar alternativas e ações que causem impactos nas estruturas sociais, em que as gerações futuras, posam compreender que as desigualdades entre os papeis masculino e feminino, não podem ser naturalizadas e entendidas como verdades absolutas. As diferenças entre e gênero devem agregar e fortalecer a construção de uma sociedade mais justa, com vistas a emancipação humana!
REFERÊNCIAS: "Femicídio", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em https://www.priberam.pt/dlpo/femic%C3%ADdio > consultado em 15-08-2018.
linha],
2008-2013, <
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina 11 ed.; trad. Maria Helena Kühner. Bertrand Brasil, 2012. BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei N.°11.340, de sete de agosto de 2006. Pág. 15
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MONTAÑO S, Julieta. Reflexões sobre Femicídio. In:Contribuições ao debate sobre a tipificação penal do femicídio/feminicídio. Lima: CLADEM,p. 95-106, 2012. PONCE, M.G.R. Mesa de trabalhos sobre femicídio/feminicídio. In:Contribuições ao debate sobre a tipificação penal do femicídio/feminicídio. Lima: CLADEM,p. 107-116, 2012. PRADO, Débora. SANEMATSU, Marisa. Feminicídio: Invisibilidade mata. São Paulo: Instituto Patrícia Galvão/fundação Rosa Luxemburgo, 2017BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei N.°11.340, de sete de agosto de 2006. SECRETARIA DE POLÍTCAS PARA MULHERES/MINISTÉRIO DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Brasília: abr. 2016
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MORTANDADE DE MULHERES: 7 ANOS E MEIO DE MAPEAMENTO 2011 A 2018 I.
PERFIL DA Vร TIMA A. PERFIL GERAL 1. ESTADO CIVIL
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B.
PERFIL SÓCIO ECONÔMICO CULTURAL 1. RENDA ESTIMADA
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2.
ESCOLARIDADE
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II.
INSTRUMENTALIDADE E TIPOLOGIA 1. ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO
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2.
TIPOS DE CONDUTA LETAL
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III.
ESPACIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE A. MAPEAMENTO GERAL 1.
TERRITORIALIDADE ESTADUAL
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2.
MESORREGIร ES POTIGUARES
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3.
MICRORREGIร ES POTIGUARES
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4.
GEOGRAFIA POTIGUAR
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5.
LOCAIS PRIMÁRIOS DA VIOLÊNCIA
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B.
RANKING DA VIOLร NCIA LETAL CONTRA MULHERES 1. ESTADUAL
2.
NATAL
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3.
MOSSORร
4.
PARNAMIRIM
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IV.
ESPECIAL: MUNICÍPIOS COM DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES
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V.
RESUMO GERAL
A violência contra a mulher continua atingindo índices sérios mesmo com a Lei Maria da Penha completando 12 de vigência. O Brasil como sempre, é um país editor e promulgador de leis brilhantes, mas continua sendo um país injusto que coloca suas leis em vigor e não lhes dá a instrumentalidade necessária para seu impacto no âmbito real seja mais eficaz. Na edição do Anuário da Segurança de 2018, os números registrados no biênio 2016-2017, ainda padecem de um investimento mais direcionado para esse segmento da violência homicida. Entre o período 2011-2014 e o período 2015-2018, houve um aumento de 18,40%, isto é, um aumento quase 10 vezes em relação ao aumento populacional do Rio Grande do Norte nesse mesmo intervalo temporal.
Consubstancia-se aquilo que já foi denunciado por entidades classistas ligadas à Polícia Civil do RN, o baixo investimento na instituição. A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (ADEPOL) inclusive protocolou ofício para o próprio governador do estado, Robinson Faria, que respondeu em notas que confundem custeio, pagamento de pessoal e investimento, colocando esses três num mesmo lote de pagamento, quando se sabe que em gestão pública os dois primeiros não são considerados como investimentos. As dificuldades de prestar um serviço mais qualificado em Segurança Pública e no combate eficaz à violência, pode ser percebido nos números da violência contra a mulher, como é visto exclusivamente na falta de cuidado com as Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher, cujos esforços das equipes é que surtem diferença. No gráfico da página 22 obtemos a informação de os municípios onde existe uma DEAM, apesar do pequeno investimento, ainda foi perceptível uma redução de 1,45% das CVLIs, entretanto, naqueles sem a presença da DEAM, o aumento foi de 42,86%.
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É claro que isso pode se tratar de um reflexo da ação de outras delegacias, especializadas ou distritais, além da própria ação da polícia ostensiva, mas cabe aqui uma relevante questão: As delegacias de atendimento às mulheres poderiam estar atuando mais pontualmente para a redução da mortalidade intencional de mulheres se tivesse mais investimento? Ora, em uma correspondência direta, da previsão orçamentária de R$ 9.657.174,66 para investimentos na Polícia Civil, apenas foi liberada para repasse o valor de R$ 13.734,00, ou seja, 0,14% do orçamento previsto. E dentro desse orçamento não se contempla: 1 – Aumento das horas de atendimento às mulheres em situação de risco, pois as delegacias continuam fechadas nos finais de semana e horas não comerciais; 2 – Inexiste estatísticas de outros crimes cometidos contra as mulheres, números que poderiam subsidiar entidades de proteção e até a própria Secretaria Especial de Políticas Para a Mulher com dados e informações que possam nortear em que direção se deve melhor agir para a redução da violência; Entre a gestão anterior e atual, pouca coisa foi alterada no que se espera de investimentos direcionados para o problema, é claro que algum investimento foi feito, mas pergunta-se, foi oriundo de um planejamento? Foi determinado por algum tipo de estratégia visando a melhoria como um todo, e não apenas na vigência de um governo? Essas e outras perguntas deveriam ser basilares na construção de políticas públicas de segurança, portanto, a resposta a elas seriam pontos de partida para soluções duradouras em médio e longo prazo, algo que deveria ter sido pensado no início da atual gestão executiva.
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Os números reais apontam que o Rio Grande do Norte teve 375 mulheres assassinadas entre 2011 até 2015, perfazendo 45,79% de um total de 819 mulheres em 7 anos e 7 meses. Faltando ainda 4 meses e 20 dias, a atual gestão já conta 54,21% do total de mulheres assassinadas. O verdadeiro gestor público precisa aliar conhecimento, humildade e lealdade para com a população, e não para com instituições. O estado do Rio Grande do Norte precisa urgente iniciar uma nova era em políticas de segurança pública, uma era onde a transparência seja realmente translúcida, onde haja controle e aferição das ações e estratégias adotadas pelas gestão pública, e esta, trabalhe para servir a sociedade. Ivenio Hermes8 e Thadeu de Sousa Brandão9 Responsáveis Técnicos
Referência: Adepol aponta baixo investimento para a Polícia Civil do RN, visto em http://blogcarlossantos.com.br/adepol-aponta-baixo-investimento-para-a-policia-civil-do-rn/
Ivenio Hermes – Arquiteto e urbanista, pesquisador e escritor vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves, consultor em Gestão e Políticas Públicas de Segurança e de Segurança Pública. Possui bibliografia com 18 livros publicados, dezenas revistas técnicas e artigos científicos. Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mestrando do Programa de PósGraduação Mestrado Acadêmico e Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (UFERSA). Consultor do Conselho Especial de Segurança Pública e Políticas Carcerárias da OAB-RN. Consultor da Comissão Parlamentar de Políticas Carcerárias da Assembleia Legislativa do RN e Membro Sênior do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 8
Thadeu Brandão - Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA). É Coordenador de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Instituto Marcos Dionisio de Pesquisa, sediados no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Coapresentador do programa de TV Observador Político na TV Mossoró e 93 FM. Colunista do Jornal O Mossoroense. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional" e coautor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015". 9
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