OBVIO ESPECIAL 3: FEMICÍDIOS by OBVIUM

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE MORTES MATADAS DE MULHERES ED 03. ANO II. 2017

NESTA EDIÇÃO: TEXTOS EXCLUSIVOS ESCRITOS POR MULHERES DO RIO GRANDE DO NORTE: ✓ PROTAGONISMO EM AÇÕES SOCIAIS: PROATIVIDADE PROTETIVA ✓ ENTRE O ESQUECER E O AGIR ✓ MACHISMO: A CULTURA QUE PODE MATAR ✓ VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: PERSPECTIVAS PARA ALÉM DA PUNIÇÃO. BOLETIM ESPECIAL SOBRE MORTES MATADAS DE MULHERES NO RIO GRANDE DO NORTE

SUMÁRIO Expediente ................................................................................................................................. 5 Mapear, conhecer e proteger. ........................................................................................................... 5 Violência: 110 dias de mortes matadas de mulheres no Rio Grande do Norte. ................................................ 6 Nota Técnica ............................................................................................................................... 7 Protagonismo em Ações Sociais: Proatividade Protetiva.......................................................................... 8 Entre o esquecer e o agir. ............................................................................................................. 10 Machismo: A cultura que pode matar. ............................................................................................... 11 Violência Contra à Mulher: perspectivas para além da punição. ................................................................ 13 Boletim Especial: Mortes Matadas de Mulheres .................................................................................. 15 1.

Perfil das Vítimas ................................................................................................................ 15

Espacialização das ocorrências .............................................................................................. 20

Mesorregiões Potiguares ....................................................................................................... 20

A Região Metropolitana ......................................................................................................... 20

Ranking Top 15 .................................................................................................................. 21

Ranking 2017 .................................................................................................................... 21

Bairros dos Municípios que possuem Delegacia de Mulheres ........................................................... 22

Natal ............................................................................................................................... 22

Mossoró ........................................................................................................................... 22

Parnamirim ........................................................................................................................ 23

Caicó ............................................................................................................................... 23

Ação Criminosa................................................................................................................... 23

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Tipos de ação letal .............................................................................................................. 23

Armamento ou Meio empregado............................................................................................... 24

Considerações Temporárias ................................................................................................... 25

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EXPEDIENTE OBVIO - OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE FICHA INSTITUCIONAL PRESIDENTE DE HONRA

MARCOS DIONISIO MEDEIROS CALDAS (IN MEMORIAM) COORDENADOR ACADÊMICO

THADEU DE SOUSA BRANDÃO COORDENADOR DE PESQUISA

IVENIO HERMES COORDENADOR DE IMPRENSA

CEZAR ALVES DE LIMA COORDENADOR DE ESTATÍSTICAS

SANCLAI VASCONCELOS SILVA EQUIPE TÉCNICA E COLABORADORES

ABRAÃO DE OLIVEIRA JUNIOR DANIEL OLIVEIRA BARBALHO ELMA GOMES PEREIRA JOSEMARIO ALVES LEYSSON CARLOS MARCELINO NETO NIEDERLAND TAVARES LEMOS SÁSKIA SANDRINELLI HERMES SIDNEY SILVA EQUIPE DE AUDITORIA

MANUEL SABINO PONTES EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA THADEU DE SOUSA BRANDÃO CONSELHO EDITORIAL

RAFAEL IGOR ALVES BARBOSA SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO EQUIPE DO LABORATÓRIO DE PESQUISA DO OBVIO - OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE LABORATÓRIO DE PESQUISA UFERSA E UNP

ANA LOUISE SILVA ANNA KARINA MOTA MORAES MAIA FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES FLÁVIO FÉLIX DE FREITAS HANNA CAROLINE MACÁRIO DIAS ROCHA KÉCIA SAIONARA FERREIRA DE OLIVEIRA MOEMA MARCELI OLIVEIRA DE MOURA NIEDERLAND TAVARES LEMOS RAFAEL ANDREW GOMES DANTAS REBECA STEPHANIE COSTA DOS SANTOS SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

METODOLOGIA METADADOS COLETA, INTERPOLAÇÃO E CONCATENAÇÃO

NATAL/RN ABRIL, 2017

MAPEAR, CONHECER E PROTEGER. No que se refere ao mapeamento da violência letal contra a mulher, o OBVIO vem buscando dar sua contribuição de forma continuada para que haja compreensão para esse mal que assola o Brasil e o Rio Grande do Norte. Infelizmente, a violência letal é a ponta do iceberg de violências que as mulheres sofrem, de fato, a morte é consequência final do fenômeno da violência, e quando as mulheres chegam nesse ponto é porque toda a cadeia de suscetibilidades que se formou antes não despertou nenhuma ação concreta no campo da previsibilidade e da evitabilidade. Nesse 3º boletim especial do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional do RN, sobre Mortes Matadas de Mulheres, queremos elogiar o trabalho da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que recentemente lançou um site interativo como assessório de recursos para que as mulheres potiguares possam ter a que recorrer na busca por proteção, suporte, entendimento e acolhimento em caso de perigo. Corroborando com essa iniciativa, o OBVIO se solidariza com a Secretaria e busca trazer para essa publicação 3 artigos de opinião sobre o tema "Violência contra as mulheres, o que fizemos e o que estamos fazendo para acabar com isso" escritos por mulheres que possuem efetiva contribuição na defesa das mulheres e utilizam seu enfoque feminino e profissional para trazer uma contribuição qualitativa efetiva. Nosso relatório estatístico-criminal de complexidade traz a atualização dos números da violência contra as mulheres, construindo um mapeamento interdisciplinar e colaborativo com as esferas da gestão pública que queiram utilizar boas e verdadeiras informações preocupadas subsidiar soluções e aferir resultados. Reiteramos nossa gratidão aos nossos inúmeros parceiros, colaboradores e incentivadores, nossos estagiários e pesquisadores, nossa força jovem que sustenta ao povo do RN, a certeza do trabalho continuado e cada dia mais dedicado, pro bono, que somente quer um estado mais seguro, próspero e pacífico.

A METODOLOGIA METADADOS E OS MEIO DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES UTILIZADO PELO OBVIO, SÃO DE PROPRIEDADE SOCIAL E PERTENCEM AO POVO DO RIO GRANDE, SENDO VEDADA SUA UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU PARA FINS DE PROPAGANDA GOVERNAMENTAL.

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VIOLÊNCIA: 110 DIAS DE MORTES MATADAS DE MULHERES NO RIO GRANDE DO NORTE. O ano 2017 chega ao seu 110º dia com a marca de 755 vidas perdidas em condutas violentas letais intencionais no Rio Grande do Norte. Esses números correspondem a quase 7 CVLIs por dia, ou seja, uma pessoa vem sendo assassinada a cada 3 horas e meia no estado, e desse total, quase 5% (4,90%) ou 37 vítimas, foram mulheres.

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE CONTADOR DE CVLI DE MULHERES FEMICÍDIOS* FEMINICÍDIOS** VARIAÇÃO DE FEMICÍDIOS EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR VARIAÇÃO DE FEMINICÍDIOS EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

2015

2016

2017

-27,27%

12,50%

37,04%

-20,00%

100,00%

-25,00%

Período de 1 de janeiro a 20 de abril de 2017 comparado ao mesmo período de 2015 e 2016 *Assassinato de mulheres em geral **Assassinato de mulheres com características de violência doméstica e/ou de gênero OBVIO - Obervatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte.

consequência do machismo e na desigualdade entre os gêneros.

O quadro de insegurança enfrenta o inconformismo de vários grupos, inclusive oriundos do próprio governo do estado, que, juntos ou separados, vem buscando soluções e meios para reduzir, frear e/ou acabar com as violências contra as mulheres. A violência homicida contra a mulher, ou a violência femicida como costumamos denominar, é apenas um pequeno e drástico número dentre as agruras sofridas pelas mulheres potiguares, e algumas dores ainda são

Mas a mulher potiguar é guerreira e não se deixa vencer facilmente. São donas de casa, empregadas domésticas, juízas, deputadas, prefeitas, advogadas, professoras, policiais e de outras profissões ou ocupações que se engajam em sua esfera de influência no sentido de alertar e orientar outras mulheres sobre não se deixar vitimizar pelas ações de seres que as enxergam como objetos. E foi com esse pensamento valorizador da mulher potiguar, que o Deputado Estadual Fernando Mineiro sugeriu que nesse boletim houvesse a presença contributiva delas em forma de textos. Essa ideia brilhante se traduziu em 4 textos: Paoulla Maués com o artigo Protagonismo em Ações Sociais: Proatividade Protetiva, Kécia Saionara com a prosa poética Entre o Esquecer e o Agir, Maria das Graças Soares Mello com o artigo Machismo: A Cultura que Pode Matar e Sabrina Lima com o artigo: Violência Contra a Mulher: Perspectivas para além da Punição. Os diversos esforços individuais de todas essas atrizes do cenário potiguar, precisam ser orientados por mapeamentos, propostas de soluções e atitudes positivas para ampliar ações protetivas em favor de mulheres suscetibilizadas. A despeito da violência, saudamos a nova chefe da pasta SESED – Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, a delegada da Polícia Civil do RN: Sheila Freitas, que chega para dar continuidade ao enfrentamento da violência neste estado. As 37 mortes provocadas por condutas violentas letais intencionais no ano 2017 distam 10 vítimas do número alcançado no mesmo período em 2016 e 4 em 2015, são 37% de aumento de mortes matadas de mulheres e destas, 6 tiveram as características de violência doméstica e/ou de gênero. Será que esse número satisfaz a nossa vontade de reduzir esse seguimento da criminalidade letal? Nunca, precisamos mapear as violências sexuais, físicas, psicológicas, patrimonial e outras para criarmos no Rio Grande do Norte um território onde a mulher se sinta protegida, acolhida e reinserida na sociedade. Pág. 6

NOTA TÉCNICA O presente material visa subsidiar todas as entidades governamentais ou não-governamentais e à própria sociedade norte-rio-grandense, com informações científicas e diagnósticas sobre a criminalidade violenta letal intencional. O estudo cobre o período de 1 de janeiro a 20 de abril dos anos 2015, 2016 e 2017. O Banco de Dados do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional é obtido por meio do tratamento interpolado e parametrizado de dados de diversas fontes, num processo denominado Plataforma Multifonte criado por Hermes e Dionisio1. Para a construção de conceitos e diagnósticos contextuais de complexidade, a consolidação dos dados e a produção das informações é feita por meio da Metodologia Metadados2, que tem como fundamento a Teoria da Complexidade de Morin, citado por Santos, Santos e Chiquieri3, concatenando conhecimentos de saberes diversos de forma dinâmica e integrada para a celeridade e a devida credibilidade dos resultados.

1Modelo da Foto: Hanna Rocha - aluna pesquisadora do OBVIO; Arte: Ivenio Hermes

HERMES, Ivenio. Metadados 2013: Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 145 p.

HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p. 3

SANTOS, Akiko; SANTOS, Ana Cristina Souza dos; CHIQUIERI, Ana Maria Crepaldi. A Dialógica de Edgar Morin e o Terceiro Incluído de Basarab Nicolescu: Uma Nova Maneira de Olhar e Interagir com o Mundo. III Edipe: Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p.1-26, 2 out. 2009.

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PROTAGONISMO EM AÇÕES SOCIAIS: PROATIVIDADE PROTETIVA Paoulla Maués4 A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. Para enfrentá-la, faz-se necessária uma política de ações que necessariamente extrapolam o âmbito penal. E, nesse sentido, o amparo integral às vítimas é uma ação complementar e fundamental para o efetivo combate a esse tipo de crime. Daí a Delegada Tatiana Barreira Bastos5 dizer que “A dinâmica do atendimento policial deve atender todas as necessidades do caso concreto, não só no sentido de apurar a autoria e materialidade, mas principalmente no de garantir a máxima segurança e proteção à vítima.” E amparada na necessidade de se atender de forma integral às vítimas, a Lei Maria da Penha preocupou-se em dar uma nova roupagem à Polícia Civil, determinando a criação de políticas públicas que tivessem dentre suas diretrizes o atendimento policial especializado nas Delegacias de Atendimento à Mulher-DEAM e a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar. Assim, faz-se necessário criar e consolidar novas estratégias para construir um modelo eficiente de polícia investigativa superando práticas há muito ultrapassadas, as quais reduzem o exercício das Delegacias Especializadas ao Atendimento à Mulher-DEAM a um ambiente estritamente processual. A polícia civil deve responder às demandas deste tipo de violência (doméstica e familiar) com propostas de novos métodos, nova organização, nova formatação, compatibilizando a modernidade a uma eficaz contribuição na justiça criminal. Neste viés, a honrada participação como Delegada de Polícia do projeto “Mulheres Seguras Livres de Violência” promovido pela União Europeia e Confederação Nacional do Município-CNM, trouxe uma nova dimensão para o trabalho que visava apoiar a sociedade civil a lutar contra a violência às mulheres e promover o seu empoderamento social, político e econômico. Ao participar deste projeto, a polícia civil ultrapassou a sua função investigativa/repressiva e passou a exercer uma função de prevenção e assistencial, voltada a garantir um atendimento especializado à vítima. Imperioso que a Polícia Judiciária, para garantir o máximo de proteção à vítima de violência doméstica, não se atenha a apurar a autoria e materialidade delitiva, mas protagonize projetos sociais como este ao lado da sociedade civil, universidades e demais segmentos do poder público e da sociedade civil organizada. E nesta perspectiva, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Parnamirim firmou parcerias com Universidades as quais passaram a ofertar serviços de psicologia, assistência social, ginecologia entre outros, a todas as vítimas encaminhadas pela Delegacia. Acrescente-se que além de atender as vítimas, as Universidades preocuparam-se em atender os próprios policiais, ofertando-lhes terapias individuais e capacitação.

Paoulla Benevides Maués de Castro é Delegada da Polícia Civil do RN e Presidente da Associação dos Delegados de Polícia. É pós graduada em Ciências Penais pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina. Foi Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Parnamirim. 5 BASTOS, Tatiana Barreira. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Análise da Lei Maria da Penha. 2. ed. Rio de Janeiro: Verbo Jurídico, 2013. 220 p. 4

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Assim, as Universidades passaram a cumprir a sua terceira missão, atuando diretamente no desenvolvimento e inovação, e nesse caso, inovação na área social. Um outro exemplo prático na busca pela amplitude maior ao trabalho da Polícia Civil, as parcerias com o Juizado de Violência Doméstica em Parnamirim, por meio das quais foram elaborados projetos de grande relevância para a aplicação da Medidas Protetivas de Urgência, tais como a criação e um aplicativo para proteger a vítima e monitorar o agressor e ainda a disponibilização de um sistema eletrônico que facilita a comunicação da Delegacia ao Juizado, conferindo celeridade na apreciação das Medidas Protetivas pelo juiz. Assim, com a união de esforços entre os demais segmentos da sociedade, e inclusive e principalmente o ambiente acadêmico, e com aquisição de novas posturas e novos olhares, conseguiremos efetivamente combater a violência contra a mulher, e protegê-la de forma integral.

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ENTRE O ESQUECER E O AGIR. Kécia Saionara6

O que fizemos? A vimos sofrendo aflita, E olhamos piscando para esquecer... O que fizemos? Demos nome a sua morte, mas a deixamos a própria sorte, Certo alvo fácil da compaixão midiática, que é tão efêmera Quanto uma névoa que se esvai na manhã... O que fizemos? Gritamos: "Estamos juntos nessa luta!", Mas quando as portas se fecham, dizemos que o problema não é nosso, Ela sabia onde estava se metendo! Fizemos o que continuamos a fazer, falamos e nada mais que palavras produzimos... E os resultados? Os resultados são as lápides erguidas Para as "Marias" e "Joanas" repousarem eternamente. É ali, no seio da mãe terra, no castelo de Abraão, Onde elas encontram a proteção que dizemos querer dar... É no "tarde demais" que elas se livram do abuso "imoral" Que rasga-lhe a carne e dilacera-lhe a alma. Gaia guarda suas filhas, Abraão as cobre de maná, É nessa hora que as divindades se beijam, Para acalentar as filhas que padeceram ao fio da espada cruel. O que fazemos? Será que sabemos? O que queremos saber? Será que entendemos? Eu quero me ver nos rostos sofridos, Eu quero aprender o nome esquecido, Eu quero lutar pelo grito reprimido... Eu quero te ver, mulher vencendo esse sujo inimigo. Chega de violência! Kécia Saionara é Graduanda em Direito pela Universidade Potiguar e Assistente de Pesquisa do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte, Estagiária no Núcleo de Atividades Auxiliares do Ministério do Trabalho e Emprego RN e colaboradora do Projeto Educajus. 6

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MACHISMO: A CULTURA QUE PODE MATAR. Maria das Graças Soares Mello7 O machismo é uma ideologia impregnada nas raízes culturais da sociedade há séculos, passando de geração a geração e que, por fazer parte da cultura social, é reproduzida por todos, homens e mulheres. No entanto, o machismo não afeta os gêneros da mesma maneira, já que nada mais é do que a justificação da dominação masculina sobre a feminina. Dessa forma, desde os tempos mais remotos, o machismo está presente na sociedade, seja nos sistemas econômico e político, nas religiões, na mídia e, sobretudo, no núcleo familiar, onde se encontra apoiado em um regime patriarcal, no qual a figura masculina representa a liderança e o poder. Neste universo, a mulher se encontra num estado de dominação e submissão concretizado através da combinação das ideologias conservadoras, machistas e misóginas que, por sua vez, materializam as relações sociais de poder dos homens sobre as mulheres, presentes nos mais diversos contextos de suas vidas. Desde a infância, os papéis sociais pré-estabelecidos são afirmados e consolidados de formas distintas: tanto dentro de casa, na educação, no comportamento e costumes oferecidos pelo núcleo familiar, em que a vontade do menino se contrapõe à submissão da menina; como fora de casa, onde outros meios de opressão vão se reafirmar como a mercantilização dos corpos femininos pela publicidade, violência sexual, além da violência simbólica como salários menores e dupla jornada de trabalho. Dentro dessa sociedade estruturada em premissas machistas, se espera que as mulheres assumam papéis servis pautados na obediência, na candura, no falar baixo, no recato, no não contrariar e, se essas condutas não forem respeitadas, o machismo pode matar. Matar aos pouquinhos e silenciosamente nas corriqueiras violências domésticas ou, brutalmente, nas cotidianas cenas de violência urbana. Basta observar os crimes praticados contra as mulheres para identificar os reflexos da cultura machista na qual estamos inseridos, mostrando que existe uma relação direta entre o machismo e a violência contra a mulher. Violências que se apresentam de diversas formas, psicológica, física, sexual, moral e patrimonial, uma espécie de controle, mando e posse dos homens sobre as mulheres, práticas tão naturalizadas no comportamento cotidiano de dominação, que por vezes, os próprios atores envolvidos têm dificuldade de se aperceberem na situação de agressores ou de vítimas, como afirmava o sociólogo francês Pierre Bourdieu8. Partindo do princípio que a cultura é um processo social de construção, desconstrução e reconstrução, a desconstrução dessa cultura hegemônica e que pode matar é urgente. Precisamos, sim, romper barreiras e discutir mais sobre o machismo, sobre essa cultura que mata e que mata principalmente mulheres. É preciso que se diga que a questão do machismo no Brasil deve estar sempre na pauta das discussões da sociedade civil e do Estado, dada a importância da defesa dos direitos e da igualdade entre os indivíduos. Desconstruir o machismo deve ser uma prática educativa permanente, com um questionamento constante sobre o que aprendemos e o que reproduzimos, bem como sobre os desdobramentos de nosso saber e agir na família, no trabalho, nas escolas, nas religiões e nos ciclos sociais. Nesse processo, as mulheres têm um papel fundamental. Temos que ter a convicção do quanto a participação feminina – tanto individual, em seu dia a dia, quanto nos movimentos de mulheres – é necessária na luta incessante pela desconstrução Maria das Graças Soares Mello. Agente da Guarda Municipal do Natal, conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Natal RN. Membro do Solidariedade Mulher RN. Graduada em Pedagogia. 8 BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. 7

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dos costumes machistas e, consequentemente, pelo fim da violência contra a mulher. Talvez esse seja realmente o papel mais revolucionário da mulher no século 21.

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VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: PERSPECTIVAS PARA ALÉM DA PUNIÇÃO. Sabrina Lima9 A Visualizada como uma questão estrutural oriunda do machismo e do patriarcado, a violência contra a mulher vem ganhando subsídios para o debate na sociedade contemporânea, em especial com os recentes episódios que ganharam visibilidade nacional, tais como o ocorrido em um reality show, que culminou com a expulsão de um dos participantes, ou o caso do assédio sexual realizado por um ator de uma importante emissora de TV aberta. Pode-se extrair desses eventos que a naturalidade com a qual estes casos eram tratados vem se modificando, tornando-se cada vez mais inaceitáveis. A violência de gênero que é consequência das relações desiguais de poder vem sendo combatida a partir da emancipação política e humana dos movimentos feministas que lutam contra todas as formas de opressão atentatórias aos direitos das mulheres. No entanto, apesar dos notórios avanços, ainda há muito que ser feito para desconstruir esta opressão que se perpetua por séculos e que, de acordo com Camurça e Gouveia (2004), se metamorfoseia de acordo com a época e com a sociedade. Concorda-se com Paulo Freire acerca de que apenas com a educação e a prática libertadora se pode romper com a opressão, seja ela de classe, raça ou gênero. Neste sentido, acredita-se que uma estratégia para o combate efetivo da desigualdade entre homens e mulheres seria uma educação igualitária que fosse permeada pela desconstrução social do que a sociedade determina ser homem e do que é ser mulher. Nesta ótica, parte-se da perspectiva que a igualdade de gênero deve ser debatida na formação curricular das/os alunas/os a partir do ensino fundamental com a finalidade de prevenir comportamentos socialmente impostos desde a primeira infância. Essa disseminação de igualdade entre sexos é uma forma de evitar a violência contra as mulheres. Para tratar estas questões, a ONU Mulheres coordena a iniciativa “O Valente não é Violento”. A iniciativa tem o objetivo de realizar reflexões, para que papeis socialmente construídos sejam desmistificados na tentativa de eliminação da violência contra as mulheres e meninas. Uma forma latente dessa expressão da questão social é a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em pesquisa realizada pelo instituto Patrícia Galvão e o Data Popular, 70% das entrevistadas acreditam que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que fora do ambiente familiar. Por conseguinte, 56% conhecem um homem que já agrediu a parceira, enquanto 54% conhece uma mulher que já foi agredida. É válido ressaltar que estas formas de opressão não são direcionadas apenas ao sexo, mas a questão da classe, raça e orientação sexual. De acordo com Cisne (2005), essas diferenças e especificidades entre minorias políticas devem ser percebidas, porém não podem ser visualizadas de forma isolada. Assim sendo, é necessário considerar as particularidades de cada segmento de mulher, posto que as opressões são percebidas de forma diferente. Apesar dos recortes, percebe-se que a desconstrução social através da educação seria a saída mais plausível para libertação da opressão. Com um ensino emancipador e libertador que almejasse uma sociedade livre de desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e classe. A prevenção da violência é Sabrina Lima. Assistente Social. Coordenadora de Políticas para as Mulheres do RN. Presidente do comitê estadual de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 9

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uma ferramenta imprescindível para redução dos casos de crimes de feminicídios, que é a expressão mais latente dessa desigualdade. A prevenção é o meio mais eficaz de coibir a violência, uma vez que exime de apenas punir a/o transgressor/a. A educação seria, portanto, a forma mais pertinente para que os/as cidadãos/ãs não encontrem apenas um Estado penal, e sim um Estado Social com direitos sociais realmente efetivados. Por esta perspectiva, é válido ressaltar que a Lei Maria da Penha é um grande avanço e uma conquista fruto da luta feminista. Tal mecanismo é essencial para romper o ciclo de violência doméstica e colocar em evidência um assunto que anteriormente se limitava ao âmbito privado. No entanto, apenas a Lei não é suficiente para coibir essa transgressão. Nesta linha de raciocínio, destaca-se a importância de iniciativa como o “Grupo Reflexivo para Homens” que praticaram violência doméstica de forma leve. Essa ação já é desenvolvida no Estado do Rio Grande do Norte, pelo Ministério Público Estadual, tendo o índice de reincidência igualado à zero. No tocante ao tratamento destinado a vítima, também se destaca a importância dos grupos de empoderamento de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Estas ações seriam importantes não só para que as vítimas recuperem sua autoestima, mas também para impedir que sofram novas formas atentarias de violência por outros companheiros. Isto posto, é importante enfatizar que a violência contra a mulher não deve ser combatida apenas com a punição. Faz-se necessário que haja educação transformadora e libertadora baseada na igualdade de gênero que tome em consideração as especificidades de raça, orientação sexual e classe social, para que, enfim, as amarras da opressão baseada no sexo sejam rompidas.

_____________ REFERÊNCIAS CAMURÇA, Silvia & GOUVEIA, Taciana. O que é gênero? In: Cadernos SOS Corpo e Cidadania. 4ª Edição. Recife, PE – SOS corpo e Cidadania, 2004. CISNE, Mirla. Marxismo: uma teoria indispensável à luta feminista. In: 4º Colóquio Marx e Engels, Campinas, SP, 2005. Disponível em: http://www.ovalentenaoeviolento.org.br/artigo/54/O-Valente-nao-eh-Violento DATA POPULAR. INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO. Percepção da Sociedade Sobre a Violência e Assassinato de Mulheres. Compromisso e atitude, 2013. Pág. 14

BOLETIM ESPECIAL: MORTES MATADAS DE MULHERES O mapeamento do OBVIO possui uma grande capilaridade, e para esse trabalho optamos em dividi-lo em 3 partes: Perfil da vítimas, perfil sócio econômico e o perfil espacial, conforme segue.

1. PERFIL DAS VÍTIMAS Esse tópico inicial se refere à etnia, idade, estado civil, nível de escolaridade, área profissional e nível salarial, sugerindo uma interrelação entre as vítimas mulheres e suas características mais perceptíveis diante dos algozes ou aliciadores. Nesse contexto, lembramos que esse perfil são fatias de uma suscetibilidade que podem sugerir um perfil das vítimas, sem especificamente estabelecer um liame com a violência de gênero ou doméstica, mas incluindo essas violências dentro de um quadro maior, onde contribuem para torna-las vítimas, suas necessidades financeiras, a falta de acesso ao estudo e ao emprego.

Nesses primeiros 110 primeiros dias de 2017, em números absolutos, a violência letal cometida contra as mulheres pardas chegou a 46,7% (22 CVLIs), e as etnias branca e negra tiveram aumento de 25,0%, sendo 10 CVLIs na branca e 5 CVLIs na negra. No triênio 2015 a 2017 neste período estudado, na etnia parda foi vitimada em 59,04% ou 49 CVLIs, seguida da etnia branca com 27,71% ou 23 CVLIs e por último a etnia negra com 13,25% ou 11 CVLIs.

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A faixa etária com maior crescimento de no número de vítimas, é a de 12 a 17 anos: foram 233,3% de elevação, isto é, de 3 para 10 CVLIs de 2016 para 2017. Em seguida a faixa mais suscetibilizada foi a de 18 a 30 anos, ou seja, com aumento de 30,8% ou 13 para 17 CVLIs de 2016 para 2017. Com aumento de 11,1% ou 9 para 10 CVLIs de 2016 para 2017, vem a faixa de 31 a 60 anos, e por fim, a faixa de 0 a 11 anos teve redução de 100%, ou seja, de 2 para 0 CVLI.

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No perfil relacionado ao estado civil, as vítimas em união consensual tiveram maior aumento: foram 100,0%, ou seja, de 3 para 6 CVLIs de 2016 para 2017. Em seguida vem as vítimas casadas, foram 50,0%, ou seja, de 2 para 3 CVLIs de 2016 para 2017. Apesar desses índices altos nestes estados civis, foi o grupo das solteiras que teve maior número de vítimas.

Entre as solteiras houve um aumento de 14,3%, mas esse percentual é resultado de 21 CVLIs em 2016 para 24 CVLIs em 2017. No quadro das vítimas do triênio 2015 a 2017, esse recorte de perfil mostra 68,67% de vítimas solteiras, seguida de 14,46% nas mulheres em união consensual e 9,64% de casadas. A suscetibilidade à violência financeira se apresenta no quadro acima. Mulheres com atividade ignorada e sem atividade remunerada representam a maior fatia das vítimas nesse recorte. Contudo, houve redução em 12,5% nas vítimas que desenvolviam atividade doméstica, a não ser que essas mulheres estejam subnotificadas na atividade ignorada. A dificuldade em obter informações do Governo Estadual, prejudica um pouco esse recorte, mas em futuras publicações, esses dados estarão mais aprofundados. O mapeamento dessas vítimas quanto ao seu trabalho ou sua atividade desenvolvida, pode levar a um melhor entendimento de como criar meios de retirar outras mulheres dessa faixa de faixa de suscetibilidade. Mas a violência financeira se demonstra também em outro recorte, conforme vemos na tabela a seguir.

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As mulheres sem atividade remunerada estão entre as mais afetadas pela vitimização homicida, até porque, sem possuir recursos para garantir sua subsistência e a de seus dependentes, as mulheres se sujeitam a viver com homens violentos e alguns envolvidos em atividades ilícitas, sendo mortas por estarem próximas a eles durante tentativas de homicídio ou no meio da ação ilícita.

O mapeamento do nível de escolaridade ainda sofre também com o baixo referencial informativo nas fontes diversas onde são coletadas as informações, onde a falta de ações para melhora da coleta de dados Pág. 18

demonstra mais ainda a deficiência do governo estadual em fornecer às pesquisas externas, dados mais proveitosos, ou seja, mais qualitativos. É preciso repetir um alerta à gestão executiva do estado do RN, para reduzir os altos índices de criminalidade, é preciso transparecer e fornecer informações para entidades externas ao meio governamental e utilizar diagnóstico sem a mácula da vontade de demonstrar bons serviços sem os terem fornecidos. O aumento progressivo da criminalidade violenta e homicida no Rio Grande do Norte começa há tempos, mas tivemos papel importante nesse processo a gestão Ciarlini, que praticamente não investiu em segurança pública. Na gestão atual, a ligeira redução de 2015 atuou como um freio sem contrapesos na violência homicida. As ações de investigação direcionada e repressão qualificada desses crimes foi respaldada por estudos técnico-científicos no primeiro ano, mas os contrapesos da continuação de novos estudos e investimentos bem fundamentados desqualificou o trabalho e deu margem para a criminalidade ressurgir com mais força. É como se uma panela de pressão tivesse sua válvula rompida. A falta de investimentos prioritários em contratar policiais civis e militares e agentes penitenciários, reformar, revitalizar e reaparelhar o sistema carcerário e criar um plano estratégico para a segurança pública que respaldasse a aprovação de um orçamento adequado, fez o estado perder o protagonismo da segurança que ficou relegado para os próprios criminosos. Faltando apenas 20 meses para o final da gestão atual, com a constante troca de gestores que não possuem um plano de ação e diretrizes estratégicas concretas de gestão, é presumível que a retomada das rédeas da segurança pública no Rio Grande do Norte ficará para uma próxima gestão se ela considerar, pelo menos, esses aspectos aqui apresentados.

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2. ESPACIALIZAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS a. MESORREGIÕES POTIGUARES

b. A REGIÃO METROPOLITANA

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c. RANKING TOP 15

d. RANKING 2017

Pรกg. 21

3. BAIRROS DOS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM DELEGACIA DE MULHERES a. NATAL CVLI DE MULHERES BAIRROS DE NATAL

C V L I - CONDUTAS VIOLENTAS LETAIS INTENCIONAIS JANEIRO A ABRIL

VARIAÇÃO

2015

2016

2017

2015/2016

2016/2017

PAJUCARA

IGAPO

-50,0%

-100,0%

PLANALTO

POTENGI

-100,0%

0,0%

-100,0%

NSA SRA DE NAZARE CANDELARIA

-100,0%

PETROPOLIS

-100,0%

INDETERMINADO N

BOM PASTOR

-100,0%

LAGOA AZUL

-100,0%

CIDADE NOVA

PONTA NEGRA

FELIPE CAMARAO

-100,0%

PRAIA DO MEIO

ROCAS

LAGOA NOVA

-100,0%

REDINHA

-100,0%

NORDESTE

-100,0%

SANTOS REIS

-100,0%

NOVA DESCOBERTA

NSA SRA DA APRESENTACAO TOTAL

120,0%

0,0%

Período estudado: 1 de janeiro a 20 de abril de 2017, comparado ao mesmo período em 2015 e 2016 OBVIO - Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte

b. MOSSORÓ CVLI DE MULHERES BAIRROS DE MOSSORÓ

C V L I - CONDUTAS VIOLENTAS LETAIS INTENCIONAIS JANEIRO A ABRIL

VARIAÇÃO

2015

2016

2017

2015/2016

2016/2017

BOA VISTA

0,0%

SANTA DELMIRA

0,0%

DOM JAIME CAMARA

0,0%

TOTAL

Período estudado: 1 de janeiro a 20 de abril de 2017, comparado ao mesmo período em 2015 e 2016 OBVIO - Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte

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c. PARNAMIRIM CVLI DE MULHERES BAIRROS DE PARNAMIRIM

C V L I - CONDUTAS VIOLENTAS LETAIS INTENCIONAIS JANEIRO A ABRIL

VARIAÇÃO

2015

2016

2017

2015/2016

2016/2017

NOVA PARNAMIRIM

MONTE CASTELO

-100,0%

BELA PARNAMIRIM

BOA ESPERANCA TOTAL

-100,0%

33,3%

Período estudado: 1 de janeiro a 20 de abril de 2017, comparado ao mesmo período em 2015 e 2016 OBVIO - Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte

d. CAICÓ CVLI DE MULHERES RANKING DE BAIRROS DE CAICÓ

C V L I - CONDUTAS VIOLENTAS LETAIS INTENCIONAIS JANEIRO A ABRIL

VARIAÇÃO

2015

2016

2017

2015/2016

2016/2017

-100,0%

JOAO PAULO II TOTAL

Período estudado: 1 de janeiro a 19 de abril de 2017, comparado ao mesmo período em 2015 e 2016 OBVIO - Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte

4. AÇÃO CRIMINOSA a. TIPOS DE AÇÃO LETAL

Pág. 23

b. ARMAMENTO OU MEIO EMPREGADO

Pรกg. 24

5. CONSIDERAÇÕES TEMPORÁRIAS É notória a necessidade de haver uma preocupação em proteger todas as mulheres, e adotar somente a variável feminicídio nesta equação da criminalidade é muito temerário, pois não incide diretamente sobre a resultante em número de mortes de mulheres.

No sentido de contribuir com aqueles que utilizarem esse mapeamento para produzir soluções, não podemos deixar de repetir nossas sugestões já apresentadas em outros materiais e que ainda não observamos um enfoque definitivo para sua efetivação. •

É urgente e definitivo que se pare de tratar a segurança pública como um tema simples e dissociado dos problemas institucionais das polícias e o do ITEP. Não investir no fortalecimento desses órgãos desde o início da gestão, avolumou o problema da impunidade e do tráfico de drogas, se constituindo num problema que suscetibiliza toda sociedade potiguar, e as mulheres estão sendo apanhadas nesse redemoinho de violência;

•

Fortalecer o sistema de troca de informações entre os organismos estatais de proteção às mulheres (incluindo secretarias, coordenadorias e entes municipais) e as Delegacias de Atendimento à Mulher - DEAMs, agilizando a construção de uma rede de proteção mais eficaz, onde o agressor seja realmente impedido de exercer seu poder sobre as vítimas;

•

Ampliar a capacidade do trabalho das DEAMs, essas delegacias podem se tornar um marco na efetivação da cadeia de proteção às mulheres se a elas forem dadas condições de se tornarem um centro agregador ações integradas com os municípios sob sua área de circunscrição;

•

Mapear os crimes contra a mulher que são registrados nas delegacias distritais e regionais, ou seja, as delegacias de municípios que não possuem DEAM, e assim produzir realmente conhecimento que gerem resultados na proteção efetiva das mulheres em situação de vulnerabilidade; Pág. 25

•

Integrar ações entre estado e municípios para produzir publicidade sobre meios de acesso à justiça e proteção (disques denúncias), sobre a Lei Maria da Penha como meio efetivo de redução da impunidade, e outras boas práticas de conscientização do papel masculino e feminino nas relações, para evitar o tratamento da mulher como propriedade bem como da mulher como sendo uma parte subserviente das relações sociais e conjugais.

Chegamos ao final desse boletim, certos de estarmos congregando e contribuindo com aqueles que realmente buscam a devida enfatização da segurança pública para o pós-crime, onde a mulher continua sendo vítima das circunstâncias onde as políticas de acolhimento e proteção estancam por não haver condições de saber onde as possíveis vítimas se encontram. As políticas públicas atuais ainda têm pouca eficácia se levarmos em consideração que as mortes violentas intencionais são apenas um reflexo da violência oculta que ainda existe e à qual não há vontade de o estado mapear com acurácia. A diferença de 10 vítimas entre 2017 e 2016 é um alerta que aponta para uma falha do uso do mapeamento científico para impedir tanto a violência velada quanto a violência vista à olhos nus. Enfim, todo o processo de construção de políticas protetivas e de segurança para as mulheres deve ser norteado pelo mapeamento e estudo real de vulnerabilidades, que concatene ações realmente estudadas e distante do empirismo que a maioria das ações do estado do Rio Grande do Norte tem se baseado. Este é nosso relatório. IVENIO HERMES (COORDENADOR) THADEU DE SOUSA BRANDÃO (COORDENADOR)

Pág. 26

“A morte de cada mulher diminui-me, Porque eu sou parte da humanidade; Eis porque, nunca pergunto Por quem os sinos dobram; Eles dobram por mim. ” John Donne *Adaptação livre

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