OBVIO 10 MAI 2017 by OBVIUM

BOLETIM MENSAL

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE ED 10. ANO II. 2017

NESTA EDIÇÃO: BOLETIM DO QUADRIMESTRE JANEIRO A ABRIL DE 2017 COMPARADO A 2015 E 2016 A VIOLÊNCIA NOSSA DE CADA DIA O CAPITAL HUMANO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA HOMICIDA

SUMÁRIO Expediente ................................................................................................................................. 4 Abril: mais do mesmo. ................................................................................................................. 4 A violência nossa de cada dia. ...................................................................................................... 5 Nota Técnica .............................................................................................................................. 6 O Capital Humano e a Redução da Violência no RN .......................................................................... 7 Boletim analítico mensal comparado ............................................................................................ 16 1.

Dinâmica espacial da violência............................................................................................ 16

Ação e instrumentação dos crimes ........................................................................................ 24

Perfis das Vítimas.............................................................................................................. 26

Temporalidade Criminal ..................................................................................................... 29

Resumo Final ................................................................................................................... 32

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EXPEDIENTE

ABRIL: MAIS DO MESMO.

OBVIO - OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

A violência marca sua presença contínua em nosso estado. O milagre que vem sendo operado pelos agentes de segurança pública, deixam de acontecer devido à fadiga causada pela sobrecarga de ações criminosas. Hoje são poucos policiais para muitas ações criminosas. E nenhum lugar para colocar novos presos...

FICHA INSTITUCIONAL PRESIDENTE DE HONRA

MARCOS DIONISIO MEDEIROS CALDAS (IN MEMORIAM) COORDENADOR ACADÊMICO

THADEU DE SOUSA BRANDÃO COORDENADOR DE PESQUISA

IVENIO HERMES COORDENADOR DE IMPRENSA

CEZAR ALVES DE LIMA COORDENADOR DE ESTATÍSTICAS

SANCLAI VASCONCELOS SILVA EQUIPE TÉCNICA E COLABORADORES

ABRAÃO DE OLIVEIRA JUNIOR DANIEL OLIVEIRA BARBALHO ELMA GOMES PEREIRA JOSEMARIO ALVES LEYSSON CARLOS MARCELINO NETO NIEDERLAND TAVARES LEMOS SÁSKIA SANDRINELLI HERMES SIDNEY SILVA EQUIPE DE AUDITORIA

MANUEL SABINO PONTES EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA THADEU DE SOUSA BRANDÃO CONSELHO EDITORIAL

RAFAEL IGOR ALVES BARBOSA SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO EQUIPE DO LABORATÓRIO DE PESQUISA DO OBVIO - OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE LABORATÓRIO DE PESQUISA UFERSA E UNP

ANA LOUISE SILVA ANNA KARINA MOTA MORAES MAIA FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES FLÁVIO FÉLIX DE FREITAS HANNA CAROLINE MACÁRIO DIAS ROCHA KÉCIA SAIONARA FERREIRA DE OLIVEIRA MOEMA MARCELI OLIVEIRA DE MOURA NIEDERLAND TAVARES LEMOS RAFAEL ANDREW GOMES DANTAS REBECA STEPHANIE COSTA DOS SANTOS

Há anos a gestão vem perdendo a oportunidade de buscar soluções para os problemas de efetivo policial e de ampliação de vagas e condições do sistema carcerário. A criminalidade segue vencendo fazendo vítimas de todos os tipos, tanto de envolvidos efetivamente com a criminalidade quanto daqueles passantes afetados por balas perdidas, sendo confundidas com vítimas potenciais de crimes de mando e ações de furtivos assassinos que cometem atentados à bala que mata seus alvos e pessoas próximas. Os diagnósticos dos problemas atuais estão há tempos sendo divulgados... Todos os meses e em inúmeros alertas pela mídia apresentamos diagnóstico atuais e sugerindo soluções, mas as sementes desses relatórios, quando se trata da gestão executiva, parecem cair em terreno seco e pedregoso. O Boletim Mensal OBVIO é uma publicação do OBVIO - Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, Grupo de Pesquisa da Universidade Federal Rural do Semi-Àrido (UFERSA), cadastrado no CNPQ, com um Laboratório de Pesquisa com Núcleo na Universidade Potiguar (UnP). Cada edição representa um marcos que contorna todas as dificuldades impostas à pesquisa independente. Nesta edição, o boletim contabiliza 817 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no somatório entre 1 de janeiro e 30 de abril. Nossa 10ª edição do Boletim Mensal do OBVIO, reiteramos nossos agradecimentos a todos que, empenhadamente, contribuem para efetividade desse trabalho, que nos incentivam e nos emprestam seu tempo, sua força e sua fé na construção de um estado com maior igualdade e mais equilibrado para vencer a propagação da violência e da criminalidade.

SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

METODOLOGIA METADADOS COLETA, INTERPOLAÇÃO E CONCATENAÇÃO

NATAL/RN MAIO, 2017 A METODOLOGIA METADADOS E OS MEIO DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES UTILIZADO PELO OBVIO, SÃO DE PROPRIEDADE SOCIAL E PERTENCEM AO POVO DO RIO GRANDE, SENDO VEDADA SUA UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU PARA FINS DE PROPAGANDA GOVERNAMENTAL.

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A VIOLÊNCIA NOSSA DE CADA DIA. Estamos acima da curva, sim, a violência nossa de cada dia transforma a realidade de nossas ruas e de nossas vidas. Chancelar que a maioria das mortes matadas em nosso estado é decorrente da disputa territorial por grupos rivais de traficantes foi uma das piores desculpas que já seu para um gestor executivo propalar. De fato existe sim uma disputa entre facções rivais, mas usar isso para blindar os erros de gestão ocorridos não pode ser um política de estado e muito menos de governo, pois sabe-se que ao fazer isso o próprio estado orienta, dentro da incapacidade de se investigar todos os homicídios, quais os que devem ou não serem investigados, e isso, certamente promove a retroalimentação da violência por meio da impunidade, conforme veremos no artigo O Capital Humano e a Redução da Violência no RN, que explana como o crime se propagou pela inércia e lentidão decisória dentro da atual administração. A partir da média homicida diária girando em torno de 6,7 assassinatos por dia, os dias com 7 ou mais ocorrências estão acima da curva da violência diária, e, sendo abril um mês de 30 dias, em 16 deles a violência cotidiana esteve acima. Vejamos: 1 dia com 13 ocorrências; 5 dias com 12; 1 dia com 9; 3 dias com 8, e; 5 dias com 7. Não há mais nada a ser acrescentado, apenas que, como bem nos disse o jornalista Jacson Damasceno1,

“Hoje no RN se mata por qualquer motivo e o discurso de que se mata mais por causa da guerra do tráfico, apenas dá a desculpa perfeita para se matar por ciúmes, em roubos, por traição, por questões de latifúndio, desentendimentos, brigas de bar, rixas de famílias, e tudo com a certeza da impunidade”. A verdade pode ser dura, mas precisa ser dita, os nascidos, passantes, moradores da Terra de Poti, além de pessoas que acompanham os noticiários nacionais, se habituaram à barbárie diária relacionado aos crimes que se endemizam no RN. E não há sinais, diante deste quadro estatístico, de políticas claras e com investimentos concretos na segurança pública.

Jacson Damasceno é jornalista no Rio Grande do Norte com uma carreira marcada em grandes programas do jornalismo policial e investigativo. Atualmente trabalha para a BAND NORDESTE e é assessor de comunicação da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte.

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NOTA TÉCNICA O presente material visa subsidiar todas as entidades governamentais ou não-governamentais e à própria sociedade norte-rio-grandense, com informações científicas e diagnósticas sobre a criminalidade violenta letal intencional. As informações apresentadas são oriundas de dados filtrados, interpolados e concatenados por uma metodologia registrada, e dentro do âmbito da pesquisa científica da UFERSA, portanto são dados oficiais, só não são governamentais. O estudo cobre o período de 1 de janeiro a 30 de abril dos anos 2015, 2016 e 2017. O Banco de Dados do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional é obtido por meio do tratamento interpolado e parametrizado de dados de diversas fontes, num processo denominado Plataforma Multifonte criado por Hermes e Dionisio2. Para a construção de conceitos e diagnósticos contextuais de complexidade, a consolidação dos dados e a produção das informações é feita por meio da Metodologia Metadados3, que tem como fundamento a Teoria da Complexidade de Morin, citado por Santos, Santos e Chiquieri 4, concatenando conhecimentos de saberes diversos de forma dinâmica e integrada para a celeridade e a devida credibilidade dos resultados.

1Imagem de Mirella Lopes (G1) com arte digital de Ivenio Hermes.

HERMES, Ivenio. Metadados 2013: Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 145 p.

HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p. 4

SANTOS, Akiko; SANTOS, Ana Cristina Souza dos; CHIQUIERI, Ana Maria Crepaldi. A Dialógica de Edgar Morin e o Terceiro Incluído de Basarab Nicolescu: Uma Nova Maneira de Olhar e Interagir com o Mundo. III Edipe: Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p.1-26, 2 out. 2009.

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O CAPITAL HUMANO E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO RN Por Ivenio Hermes5 Realidade Inegável O Estado do Rio Grande do Norte há muito vem sofrendo com a falta de com a redução gradual de agentes de segurança pública. São concursos cuja efetivação de contratos levaram muito tempo para acontecer, outros concursos que não saem da esfera do planejamento e ainda situações de incompatibilidade com a margem estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal onde não há entendimento entre o Tribunal de Contas do Estado e o Executivo Estadual. Essas situações se tornaram tão clássicas no RN que a última turma da Polícia Civil somente passou por curso de formação e foi nomeada no segundo semestre de 2015, no caso da Polícia Militar, a luta do grupo conhecido como 824 Aptos, até os dias de hoje se encontra sem solução e para o ITEP, concursos em diversas funções precisam urgentemente de resultados concretos. Outro caso que não pode deixar de ser mencionado é o Sistema Prisional, que embora fora do capítulo da segurança pública, de fato são parte indissociável do sistema de segurança, e possui candidatos em litígio com o estado até a data de publicação desse artigo. A evasão dos quadros das polícias estaduais é grande, e não se sabe ao certo o quanto, porque nem a Gestão Executiva Estadual possui estudos prospectivos nessa matéria de interesse impactante nos resultados que vemos nas realidade da segurança. Já se cria folclores de que no RN um batalhão de polícia se aposenta ou é exonerado do quadro da Polícia Militar, isso sem falar nas cessões, nos desvios de função e nos afastamentos por licenças prêmios e por motivos de saúde. Sem conhecimento da realidade, da substância intrínseca que alimenta a violência e dilacera o tecido da segurança, é impossível trabalhar qualquer planejamento sem correr o risco de nunca ver seus efeitos se consolidarem. Como exemplo disso, traçamos um estudo6 mostrando o quanto a DHPP – Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, em sua atuação em Natal, vem perdendo sua capacidade de frear a violência homicida, mesmo que os policiais daquela especializada tentem operar verdadeiros milagres diante do vultuoso volume de trabalho diante do qual se veem. Objetivos do Estudo •

Comparar o crescimento da violência homicida em Natal com o capital humano da DHPP;

Ivenio Hermes – Escritor e Pesquisador, vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves. Consultor em políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, possuindo em sua bibliografia com 16 livros publicados e atualmente exerce as funções de Coordenador do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido), Consultor do Conselho Especial de Segurança Pública e Políticas Carcerárias da OAB-RN, Pesquisador do COEDHUCI - Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Membro Sênior do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 5

HERMES, Ivenio. O Capital Humano e a Redução da Violência no RN. Estudo apresentado na Audiência Pública Tema: Plano de Combate a Homicídios do RN, a convite da Deputada Estadual Márcia Maia. Assembleia Legislativa, Auditório Cortez Pereira (Plenarinho) em 27 de abril de 2017. Disponível em: <http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/7810/autoridades-discutem-na-assembleia-legislativa-como-reduzir-homicdios >. Publicado em: 27 abr. 2017.

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• •

Verificar um dos motivos que levam a polícia judiciária a perder diariamente sua capacidade de resolução de crimes de homicídios na capital; Entender porque uma estratégia de segurança pública definida em plano não pode ter resultados positivos se não levar em consideração o capital humano disponível.

Pressupostos fundamentais •

O OBVIO usa a terminologia CVLI para as Condutas Violentas Letais Intencionais que reúnem todo espectro da ação humana que visa a atingir fisicamente a outro, produzindo morte como resultado final imediato ou posterior em decorrência da natureza do ferimento causado, em virtude de ação e/ou omissão. O conceito que adotamos se adapta à legislação sem prejulgar ninguém, muito menos causar prejuízo na aferição dos números da violência letal intencional, sendo incluídos todos os crimes e condutas análogas que tenham sido cometidas sob esse entendimento.

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As CVLIs foram obtidas pelo mapeamento interdisciplinar do OBVIO que interpola e concatena diversas fontes públicas como ITEP, Datasus e outras;

•

As CVLIs por grupo de 100 mil habitantes foram calculadas tendo como base a população estimada pelo IBGE para os anos 2015, 2016 e 2017;

•

A DHPP foi dividida em equipes conforme planejamento original, a saber:

Zona norte = 3 equipes; Zona sul = 1 equipe; Zona oeste = 3 equipes; Zona leste = 1 equipe. •

Para efeito didático, as vítimas de CVLIs encontradas em hospitais e pertencentes à Natal, foram distribuídas igualitariamente entre as zonas administrativas;

Lógica Científica A premissa desse estudo e produzir um argumento avaliativo, técnico e científico, orientado pela Metodologia Metadados, desenvolvida a partir da Teoria da Complexidade do cientista Edgar Morin e a Lógica do Terceiro Incluído do cientista Basarab Nicolescu7. Restringindo o estudo aos anos de 2015 a 2017, até para nos atermos à realidade da administração atual, até porque, as contextualizações da problemática que envolve a segurança pública na gestão anterior, que foi de 2011 a 2014, já foram devidamente feitas por este escriba, virando objeto da publicação de diversos artigos e livros, e portanto não adianta mais reconstruir culpas para aquela administração, afinal, a gestão atual tem e teve vasto material de pesquisa dentro do estado para ter se antecipado aos eventos que hoje fazem parte de nossa realidade.

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Análises Observemos a evolução das CVLIs neste triênio (2015-2017) nas Zonas Administrativas de Natal:

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A sequência de gráficos acima nos conduz a um passeio estatístico pela evolução da violência homicida em Natal, tendo como base de estudo as Zonas Administrativas. O que justifica o recorte, além da divisão político-administrativa de Natal, é a distribuição das equipes da DHPP nessas áreas, facilitando o entendimento contextual. No período estudado entre 2015 e 2017 houve uma grande evolução do número de CVLIs. Em 2015 era a Zona Norte quem liderava essa estatística, entretanto, a partir de 2016 e chegando a 2017, a Zona Oeste passou a liderar. A Zona Oeste saiu de 63 em 2015 para 76 em 2016 e chegou a 84 em 2017, resultando neste último ano 35,37 CVLIs por grupo de 100 mil habitantes. A Zona Norte saiu de 74 em 2015 e reduziu para 69 em 2016 saltando para 80 em 2017, resultando neste último ano 22,76 CVLIs por grupo de 100 mil habitantes. Na Zona Leste saiu de 23 em 2015, passou para 28 em 2016 e atingiu 31 em 2017, resultando neste último ano 25,98 CVLIs por grupo de 100 mil habitantes. E finalmente a Zona Sul, cuja variação se apresenta mais anormal: de 10 CVLIs em 2015 foi para 17 em 2016 e subiu para 29 em 2017, com um impacto de 16,64 CVLIs por grupo de 100 mil habitantes. Esse número de CVLIs produz um resultado muito desanimador na população e, atualmente, o problema do efetivo que deveria ter sido preocupação essencial no início da atual gestão, tem mostrado suas consequências quando até mesmo agentes de segurança pública sofrem com a falta de segurança, sendo assassinados ou vítimas de outros crimes por serem policiais. Se a situação está assim para esse grupo que deveriam, no mínimo, ser respeitado pelos criminosos, imagine a insegurança vivida pela população comum.

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A situação representada nos gráficos são de crescimento acentuado e grave do número de ações letais. Na série histórica linear do gráfico acima, conseguimos obter visualmente que todas as zonas administrativas de Natal estão em evoluindo na criminalidade homicida, mas é a Zona Sul a que apresenta uma acentuação maior no crescimento.

O Papel da Polícia Civil Para o sucesso de qualquer estratégia de redução de homicídios, é preciso levar em consideração a necessidade de evitar um dos 3 principais fatores da retroalimentação da violência: a impunidade. Dentro deste pensamento a lógica determina que seja necessário um grande investimento no combate à impunidade, mas não é isso que ocorre. Inicialmente a Polícia Civil do Rio Grande do Norte não possui orçamento próprio como a Polícia Miliar, já suscetibilizando a instituição desde como é tratada pelo gestor. Ora, nunca houve uma preocupação verdadeira com o seguimento do combate à impunidade porque a solução que primeiro vem à mente de gestores desconhecedores da segurança pública é que o que importa é ter “polícia nas ruas”. Evidentemente que o policiamento ostensivo é deveras importante, mas não se trata aqui de desvalorizar a atividade de uma polícia em relação à outra, e sim de considerar o papel importante de cada uma e coloca-las em pé de igualdade. O tratamento desequilibrado é tão grande que não leva em consideração as diversas dimensões formadoras do bem estar institucional, Vejamos a seguir uma breve abordagem de três dessas dimensões: a quantitativa, a qualitativa e a valorativa.

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1 – Dimensão Quantitativa: O número de policiais civis, nas três carreiras que compõem a instituição, é minguado e muito aquém de um mínimo para se obter resultados, pois se tem escrivães, agentes e delegados sobrecarregados, escondidos atrás de uma pilha de atribuições e sem condições de desempenhá-las bem para servir melhor a sociedade. A solução que se acha no Brasil afora, e não poderia ser diferente no Rio Grande do Norte, é transferir atribuições da instituição para outras, e não deve causar espanto se em breve não surgir uma mente não iluminada sugerindo terceirizar alguns serviços que a Polícia Civil deveria oferecer satisfatoriamente se não fosse tratada como uma instituição secundária.

2 – Dimensão Qualitativa: É preciso manter o capital humano atualizado nas mais diversas formas de investigação, onde a capacitação continuada possa gerar policiais críticos e que agregam, por meio de seu conhecimento, soluções e métodos de tratar com a impunidade. Destarte, necessário se faz estudar a violência e a criminalidade para definir a metodologia de investigação, quais procedimentos devem ser padronizados dentro da dialógica sistêmica de ações concatenadas e interligadas. Pensar positivamente a segurança pública é interdisciplinarizar o conhecimento interinstitucional e intrainstitucional, relativizando toda contribuição existente para formar arcabouços resolutivos.

3 – Dimensão Valorativa: O abismo salarial entre agentes, escrivães e delegados é o primeiro sinal de que não há preocupação em equilibrar os valores atribuídos à cada cargo. E não é o caso de terem soldos iguais, mas de não estarem tão distantes uns dos outros, pois isso incentiva rivalidades entres os ocupantes das três carreiras. Ao reconhecer a importância de cada cargo, o gestor executivo máximo do estado promoveria a integração entre os ocupantes desses cargos. Infelizmente, parece que valorizar não é política pública das gestões executivas em todo território nacional, com exceção de alguns caos esporádicos, que não é o do Rio Grande do Norte. Tornou-se comum ver greves e ameaças de greves ou paralizações no estado elefante, as categorias envolvidas na segurança pública vivem em constante barganha por melhores condições de trabalho, e algumas dessas condições passam pela valoração do policial. Hoje, a estratégia de gestão é instar que o agente de segurança, em todas as instituições, se sacrifique cada vez, que tenha seus salários atrasados, seus débitos se avolumando, suas diárias operacionais pagas com atraso. E não há sinais, diante deste quadro estatístico, de políticas claras e com investimentos concretos na segurança pública.

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A Sobrecarga Investigativa A partir dos gráficos abaixo analisemos a sobrecarga da Polícia Civil.

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Voltemos nosso olhar inquisitivo para a DHPP exclusivamente, sem esquecer que o número de homicídios/casos que chegam à carga dessa especializada, exemplifica o que ocorre em outras. As duas equipes que atuam na Zona Norte estão, levando em consideração apenas os homicídios ocorridos em 2017, sem falar nos suicídios e outros casos que precisam ser investigados, com 27 casos para cada uma investigar. A média mensal é de 21 casos por mês, e ainda estamos em abril. Na Zona Oeste as duas equipes que atuam na região estão com 28 casos para cada uma investigar, embora a média atual mensal seja de 20 casos. A Zona Leste e a Zona Sul possuem apenas uma equipe em cada região, e devido ao número crescente, o quadro é pior. São 31 e 29 casos para serem investigados pelas equipes leste e sul respectivamente, numa média mensal de 7,75 casos em cada. Os números acima, corroboram com os argumentos traçados... O que esperar dessa situação se os diagnósticos científicos sobre a criminalidade parecem somente movimentar a máquina administrativa do executivo estadual quando lhe interessa?

Para uma reflexão É condição sine qua non de sucesso, aquela sem a qual não há possibilidade de que algo exista, que o capital humano em suas dimensões quantitativa, qualitativa e valorativa seja considerado para se vislumbrar um efetivo sucesso nas estratégias de redução da criminalidade e da violência. Um planejamento ou uma estratégia não pode ser considerada minimamente exitosa, se;

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Se não promover o aumento da capacidade de produção de provas materiais: nesse caso é prioridade que haja investimento no ITEP – Instituto Técnico de Perícia, para que este possa dar suporte à Polícia Civil, e esta possa trabalhar com evidências além dos vestígios visuais deixados nos locais de crime e as provas testemunhais;

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Se não buscar a integração esforços entre as polícias, o ITEP e o sistema penitenciário, entre as secretarias do estado, e destes, de forma interdisciplinar com os poderes judiciário, legislativo e executivo, em todas suas esferas, e;

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Se não considerar urgente a ampliação do efetivo da PCRN para ampliar a DHPP e descentralizá-la para outros municípios polos atrativos de criminalidade.

Um mapeamento prognóstico deve ser urgentemente traçado, antecipando as situações de aposentadorias e exonerações prováveis, já antevendo a deflagração de um processo de admissão em concurso público, evitando-se pensar em ideias estapafúrdias de terceirização de serviços cuja natureza particularmente sensível, coloca em perigo a prestação correta de um serviço de segurança pública. O Poder Executivo, por meio de suas secretarias, não busca resgatar dados que possam ajudar a determinar onde e como aplicar ações estratégicas de segurança, pois não se produz conhecimento ou o que é produzido são amarrados a padrões que somente comtemplam uma área de conhecimento. Sem conhecer adequadamente o problema justamente por não o mapear, não existe como criar políticas sustentáveis de segurança pública, conforme nos diz Sauret (2012, pág. 104): Como já mencionado, hoje configura-se como tarefa significativa o levantamento sistemático dessas informações, de moto a diagnosticar, de forma precisa, as múltiplas causas do fenômeno e delinear melhor, políticas públicas diferenciadas de combates às diversas modalidades de crime letal.

Enfim, que materiais como este não caiam na cegueira conveniente da administração, cuja personificação a torna suscetível à vaidades e orgulhos que a impede de enxergar as soluções propostas. A segurança pública é uma prestação de serviço, e atualmente, a qualidade dessa prestação está longe de ser aferida positivamente. Portanto, resta deixar este diagnóstico, que se não cumprir seu propósito como tal, devido à resistência a materiais não governamentais, que fique pelo menos um alerta à sociedade potiguar, afinal, o que mais se deseja nos últimos tempos nas terras de Poti, é viver em paz e em segurança.

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REFERÊNCIAS: CERQUEIRA, D. Causas e consequências do crime no Brasil. Tese apresentada no Programa de Pós-Graduação em Economia da PUC. Rio de Janeiro, 2014. HIRSCHI, T. & Gottfredson, M. Age and the Explanation of Crime. The American Journal of Sociology, vol. 89, nº 3. pp. 552-584, 1983. SAURET, Gerard Viader. Estatísticas Pela Vida, a coleta e análise de informações criminais. UNODC. Global Study on Homicide 2013. United Nations publication: Viena, 2013.

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BOLETIM ANALÍTICO MENSAL COMPARADO Thadeu Brandão8 e Ivenio Hermes9

1. DINÂMICA ESPACIAL DA VIOLÊNCIA Com a ausência de um Plano Estadual de Segurança Pública com investimentos concretos e com políticas sustentáveis e de aferição pública, a gestão atual vem propiciando o espaço para que a expansão da violência homicida no estado. Portanto, a partir de 2017, estudaremos proporcionalmente os anos 2015, 2016 e 2017, período da administração Robinson Faria, construindo uma aferição do sucesso ou falha dessa administração. Em 2015 houve uma ligeira mostra de êxito que não continuou a partir de 2016. No mês de abril desses anos, 2015 apresentou 122 CVLIs, 2016 aumentou para 150 CVLIs e 2017, um aumento vertiginoso, na ordem de 44,00% em relação a 2016, batendo recordes com 216 CVLIs, conforme veremos no quesito Temporalidade Criminal.

A RMN - Região Metropolitana e as Mesorregiões Potiguares

Thadeu Brandão - Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Coapresentador do Observador Político na TV Mossoró e 93 FM. Colunista do Jornal O Mossoroense. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional" e coautor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" atualmente exerce a função de Coordenador do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido). 9 Ivenio Hermes – Escritor e Pesquisador, vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves. Consultor em políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, possuindo em sua bibliografia com 16 livros publicados e atualmente exerce as funções de Coordenador do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Àrido), Consultor do Conselho Especial de Segurança Pública e Políticas Carcerárias da OAB-RN, Pesquisador do COEDHUCI - Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, Membro Sênior do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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A Região Metropolitana de Natal (RMN), suscetibilizada pela priorização de Natal, que impulsiona sua violência para os municípios limítrofes. Com a maioria de seus municípios fazendo parte do Leste Potiguar, esta região se transforma num polo atrativo da criminalidade, que se movimenta num circuito migratório constante e chegando a apresentar 25,07% de aumento em relação a um ano que já havia batido todos os recordes anteriores. Na RMN, composta por 12 municípios, sendo 2 deles da Região Agreste e 10 da Região Leste, considerando os dois últimos anos, isto é, de 2016 para 2017, a evolução percentual se deu da seguinte forma: Maxaranguape apresenta o maior percentual de aumento, são 500,00% em relação ao mesmo período do ano anterior (de 1 para 6 CVLIs), seguido de Vera Cruz com 300,00 % (de 2 para 8 CVLIs). Nísia Floresta e Monte Alegre apresentam índices percentuais semelhantes, a primeira cidade com 130,77% (de 13 para 30 CVLIs) foi impulsionada pelo evento conhecido como o “Massacre de Alcaçuz”, e a segunda, em decorrência do aumento do tráfico de drogas, atingiu 133,33% (de 3 para 7 CVLIs). Continuando a escalada da RMN, Extremoz atingiu 60,00 % (de 10 para 16 CVLIs); Macaíba com 55,00 % (de 20 para 31 CVLIs); Com 48,57% (de 35 para 52 CVLIs) vem Ceará-Mirim; Natal com aumento de 19,15 % (de 188 para 224 CVLIs) e Parnamirim com 5,77 % (de 52 para 55 CVLIs). Dois municípios estão ausentes da curva de crescimento da violência: Ielmo Marinho com estabilização de percentual (de 1 para 1 CVLI) e São Gonçalo do Amarante com redução apresentada no período de -29,27 % (de 41 para 29 CVLIs).

Com o mês de abril completando o quadrimestre, o Leste Potiguar – onde, reiteramos se inclui a RMN apresentou aumento de 26,48% (de 389 para 492 CVLIs). Nesse rankiamento, o Oeste Potiguar - onde se encontra Mossoró - apresentou aumento 33,56% (de 146 para 195 CVLIs). O Agreste Potiguar foi o campeão em crescimento, 71,70% (de 53 para 91 CVLIs). E a Central Potiguar estabilizou sem aumento ou redução com 40 CVLIs. Pág. 17

Se tratarmos apenas CVLIs do ano de 2017, 60,15% (492 CVLIs) foram cometidas no Leste Potiguar, seguido pelo Oeste Potiguar com 23,84% (195 CVLIs). O Agreste Potiguar tem sua parcela da violência em 11,12% (91 CVLIs) e a Central Potiguar possui 4,89% (40 CVLIs).

Municípios Motores Os três motores da violência, ou seja, os maiores municípios do RN, seguem representando parcela significativa de CVLIs, além de servirem como polos da violência. Como mostraremos a seguir, a dinâmica persiste em outras variáveis.

Natal Em Natal, a dinâmica dos CVLIs também apresenta seu contínuo crescimento, perfazendo aumento de 19,88%. Não houve redução em nenhuma das zonas, pelo contrário, o aumento está presente em todas elas, algo que pode se atribuir à ineficácia da distribuição do efetivo ostensivo, que também está aquém da necessidade estadual, e da sobrecarga que a polícia investigativa e ITEP sofrem. A Zona Sul lidera o crescimento com 68,75% (de 16 para 27 CVLIs), seguida pela Zona Norte com 20,59% (de 68 para 82 CVLIs). Depois vem a Zona Leste com 11,11% (de 27 para 30 CVLIs) e a Zona Oeste que registrou a menor redução com 68,75% (de 16 para 27 CVLIs).

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As ocorrências dos hospitais que correspondem a 300,00% (de 2 para 8 CVLIs). É importante notar que as zonas Oeste e Norte, que são menos policiadas, sofrem maior agressão homicida, contudo, a falta de efetivo ostensivo abre espaço para o recrudescimento da violência em todas as zonas.

Restringindo o mapeamento ao ano de 2017, apenas para verificação da distribuição da violência letal intencional, obtemos um rankiamento onde Nossa Senhora da Apresentação lidera como o bairro mais Pág. 19

violento com 25 CVLIs, seguido de Felipe Camarão com 17 CVLIs e Pajuçara com CVLIs. Os bairros Lagoa Azul, Planalto e Quintas seguem esse ranking com 15 CVLIs em cada. Estes perfazem os bairros de maior incidência. Na sequência temos Igapó com 10 CVLIs; Mãe Luíza e Ponta Negra com 9 CVLIs cada; Potengi, Redinha e mortes sem vestígios de local encontradas em Hospitais com 8 CVLIs em cada; Lagoa Nova com 7 CVLIs; Bom Pastor e Dix-Sept-Rosado aparecem com 6 CVLIs em cada. Com 5 CVLIs em cada, vem Cidade da Esperança, Alecrim, Pitimbu e Guarapes; Rocas com 4 CVLIs; Cidade Nova, Nordeste, Santos Reis, Nossa Senhora de Nazaré e Neópolis com 3 CVLIs em cada; Cidade Alta, Petrópolis e Praia do Meio com 2 CVLIs cada e; com 1 CVLI cada, vem Candelária, Nova Descoberta, Tirol, Capim Macio, Ribeira e Areia Preta. O número de vítimas cujo local do crime não foi determinado por fatores burocráticos, ficaram inclusos na categoria especial Hospitais. Essas vítimas foram encontradas em hospitais sem nenhum registro da origem do fato criminoso, e para esses números não serem alocados equivocadamente nos bairros onde se localizam as unidades de saúde, se mantém o registro de local indeterminado. Alertamos: as metodologias de registro de CVLIs não estarem (aventamos a possibilidade) sendo utilizadas corretamente.

Parnamirim Parnamirim é a terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, município conurbado com Natal, onde a dinâmica de CVLIs segue geralmente a mesma linha e apresenta um dos maiores crescimentos.

O município apresentou um aumento de 5,77%, considerando que vinha apresentando ligeira queda, justificase uma preocupação. A iniciativa das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISPs, assim como em Natal, também foram empregadas nesse município adotando simplesmente o critério de dividi-la em duas áreas Pág. 20

tomando como marco a BR101: os bairros localizados na margem esquerda, Zona Oeste, pertencem a uma AISP e os bairros da margem direita, a Zona Leste, outra AISP.

Sem a preocupação de enxergar que uma concentra a maior área geográfica, com alto índice de criminalidade, onde estão as praias do litoral sul e imensas áreas não mapeadas e ainda em expansão urbana. Isso torna essa região suscetível à migração criminal de Natal, como ocorre nos outros municípios limítrofes. A Zona Oeste teve redução de 3,57%, ou seja, de 28 para 27 e o Litoral Sul, com 50,00% ou de 4 para 2 CVLIs. A Zona Leste apresentou aumento de 21,05% ou de 19 para 23 CVLIs. Nos Hospitais, há um aumento de 200,0% ou de 1 para 3 CVLIs. Os bairros de Parnamirim, sofrem com uma demarcação de limites imprecisa, sendo confundidos em nomes e municípios com outros da Região Metropolitana, mas os critérios internos da Metodologia Metadados reduzem as margens de erro e podemos estabelecer melhor provimento para esses dados. Na análise de números absolutos em 2017, o bairro de Nova Parnamirim (mais conurbado e mais complexo, em termos urbanísticos e de segurança) apresentou com 14 CVLIs, aparece na frente, numa conotação de que não há preocupação em se determinar a origem da ocorrência. Depois temos os bairros de Rosa dos Ventos com 5 CVLIs, seguido de Monte Castelo, Santa Tereza e Vida Nova com 4 CVLIs cada. Com 3 CVLIs tivemos: Bela Parnamirim, Passagem de Areia, Centro e Emaús. Com dois CVLIs: Japecanga e Pium. E com 1 CVLI em cada, temos: Santos Reis, Boa Esperança, Liberdade e Parque de Exposição.

Mossoró Na Terra da Resistência, Mossoró, a redução chega a um índice muito pequeno e provavelmente não se sustentará já nos próximos meses. Pág. 21

Foi apenas -4,40% CVLIs no comparativo com o período anterior (2016).

Importa lembrar que todas formas de integração dos serviços de segurança pública devem atentar para a distribuição espacial das ocorrências nas Zonas de Mossoró, que como Parnamirim, sofrem com uma demarcação de limites e servem com referência de estudo para setorização de áreas geográficas dentro do município. As Zonas Sul e Zona Oeste apresentaram elevação: a Zona Sul aumentou de 17 para 24 CVLIs ou 41,18% e a Zona Oeste de 5 para 9 CVLIs, ou seja, 80,00%. As zonas que apresentaram redução foram: Zona Leste 3,57% (de 28 para 27 CVLIs); Zona Norte 20,00% (de 25 para 20 CVLIs); Zona Rural 60,00% (de 10 para 4 CVLIs) e Zona Central com 50,00% (de 6 para 3 CVLIs).

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Assim, na análise de números absolutos em 2017, temos a seguinte distribuição da violência homicida: Zona Leste na frente com 31,03% (27 CVLIs), seguida da Zona Sul com 27,59% cada (24 CVLIs). Na sequência, com 22,99%, temos a Zona Norte (20 CVLIs), depois a Zona Oeste com 10,34% (9 CVLIs), a Zona Rural com 4,60% (4 CVLIs) e finalmente a Zona Central com 3,45% (3 CVLIs). Os primeiros bairros a apresentarem violência homicida em 2017, foram Santo Antônio, na frente com 13 CVLIs e em segundo lugar Aeroporto com 10 CVLIs. Em terceiro lugar surge o Santa Delmira com 7 CVLIs, e na sequência com 6 CVLIs em cada, surgem Barrocas, Belo Horizonte, Dom Jaime Câmara e Boa Vista. Alto de São Manoel vem em quinto lugar com 5 CVLIs, seguido da Zona Rural, Presidente Costa e Silva, Abolição e Nova Betânia com 4 CVLIs cada. Depois Nova Vida com 3 CVLIs, Paredões com 2 CVLIs e por fim, com 1 CVLI em cada: Centro, Alto do Sumaré, Bom Jardim, Alto da Conceição, Ouro Negro, Bom Jesus e Doze Anos. Mossoró, diferente de Natal, não dispersa sua violência para as cidades vizinhas, pelo contrário, ela concentra, devendo isso ser urgente levado em consideração pelos gestores estaduais no intuito de darem suporte de efetivo e outros meios aos gestores locais, para poderem obter êxito no enfrentamento da violência letal intencional já tão endemizada naquele município.

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2. AÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO DOS CRIMES Os paradigmas da ação criminosa vêm se diversificando e subdividem as condutas violentas letais intencionais em vários tipos. No Rio Grande do Norte tratamos as mortes oriundas dos embates policiais, como Ações Típicas de Estado (termo utilizado pela primeira vez no Brasil pelo OBVIO) que é o detentor absoluto do monopólio do uso da violência, assim evitamos atribuir, mesmo que inadvertidamente, culpa ou dolo aos agentes encarregados de aplicar a lei, e meramente mensuramos essa violência para fins de estudos e orientação na adoção de políticas de controle.

Ação Letal As ações criminais, de acordo com seu tipo de ação letal empregado nas CVLIs, trazem informações que precisam ser tratados com maior consideração. O Homicídio continua sua linha de crescimento (liderando em números absolutos), com um aumento de 34,19%. A Ação Típica de Estado teve aumento de 28,00%, e a Lesão Corporal Seguida de Morte com crescimento de 45,83%.

Acerca da Ação Típica de Estado, no Rio Grande do Norte se percebe que ela aumenta pela falta de capacitação continuada e à medida que gradualmente o efetivo policial vai sendo reduzido, em decorrência de muitos anos sem novos ingressos e a aposentadorias e exonerações cada vez mais frequentes. As polícias trabalham com efetivo menor do que a demanda criminal que somente cresce, e foi aumentada inclusive pelas inúmeras fugas que ocorreram durante os anos 2015 e 2016, reduzido e quase minguado diante da criminalidade. Essa desproporcionalidade entre as forças de segurança aumenta a suscetibilidade de policiais, provoca mais confrontos, e amplia a sensação de segurança.

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Meio e/ou instrumento empregado Quanto ao meio ou instrumento empregado, as CVLIs do RN, continuamos a perceber significativo aumento na taxa de Armas Brancas, que foi de 53,19% em relação a 2016. A Arma de fogo, como sempre, é o meio preferido, mas seu crescimento foi menor, 32,53%, mas certamente voltarão a se destacar seguindo a dinâmica homicida dos padrões nacionais, majoritariamente praticados com revólveres e pistolas, na maioria de fabricação nacional ou caseiras. Importa perceber o elementar: cresce sempre o uso desse meio, com a facilitação de acesso à arma e sua vulgarização (e posse ilegal).

O uso de Objeto Contundente aumentou em 27,27%, sugerindo uma violência mais próxima e derivada das contendas e vias de fato. Nessa mesma linha vem o Espancamento com uma pequena redução de -8,33%. Outro que diminuiu foi a Asfixia Mecânica Provocada com -50,00%, e outras modalidades não classificadas reduziram 70,00%.

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3. PERFIS DAS VÍTIMAS Os três principais perfis das vítimas de CVLIs seguem, como esperado, o padrão nacional de vitimização, o que sugere que sem surpresas nesses seguimentos, está havendo falhas nas políticas públicas de segurança em estabelecer estratégias para suas reduções.

Gênero

Como esperado, CVLIs contra a população masculina aumentou em 29,98% e, contra a população feminina aumento de 37,93%. Sem variação vem as vítimas com gênero ignorado. Notemos que o súbito aumento em número de vítimas na população feminina corresponde a um salto de 29 CVLIs para 40 CVLIs.

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Etnia O perfil da vítima quantos às etnias também (e, infelizmente) segue o padrão nacional onde as etnias parda e negra juntas constituem maior parte das mortes por conduta violenta letal intencional.

A etnia negra apresentou o maior aumento: 77,83%, seguida pela parda que aumentou 4,64%. Lembramos que as etnias pardas e negras juntas representam mais de 82,47% de todas as vítimas de CVLIs. A etnia branca apresentou redução de 2,82%. E finalmente sem etnia obtida, apresentou uma redução de 50,00%.

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Faixa Etária A vitimização por faixa etária continua apontando para a jovens e adolescentes como mais suscetíveis.

Neste quadrimestre jovens entre 12 e 17 anos sofreram mais nesse morticínio, das 51 vítimas nesse período em 2016, houve um salto para 82 em 2017, significando um aumento de 60,78%. A juventude entre 18 e 24 anos também sofreu aumento, das 216 vítimas nesse período em 2016, elevou-se para 278 em 2017, representando um aumento de 28,70%. Ainda no segmento jovem, a faixa de 25 a 29 saiu de 102 em 2016 para 132 em 2017, ou seja, 29,41% de aumento. Houve aumento também nas faixas entre 30 a 34 (16,25%). Somente houve redução nas faixas 0 a 11 (100,0%) e 65 ou mais (36,36%). A quantidade de vítimas cuja idade não foi identificada possui uma ênfase significativa neste quadrimestre. De 13 em 2016 subiu para 62 em 2017, uma elevação impressionante de 376,92%. Isso demonstra a falta de acesso adequado a dados públicos e da própria infraestrutura dos órgãos de perícia.

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4. TEMPORALIDADE CRIMINAL A variação de CVLIs mensal desse início de ano se mantem vertiginosa. Em 2016 março registrou 172 CVLIs saltando para 196 CVLIs em 2017, significando 13,95% de aumento.

Variação Mensal

Período do dia

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Os períodos de maior incidência de CVLIs continuam sendo as noites. Os dias da semana cada vez mais propícios para a criminalidade homicida são as quartas-feiras e as sextas-feiras, os sábados se destacaram acima da curva e os domingos voltaram a ser destaques. De fato, apenas três dias da semana estão abaixo da curva: as segundas, as terças e as quintas.

Dia da semana

Dia do mês

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O quadro esboçado pelo gráfico acima, representa dados que podem ser usados para verificar quais dias do mês e da semana apresentam maior suscetibilidade para eventos homicidas no mês de março. Foram observados grandes picos de violência no mês de abril. A partir da média homicida diária girando em torno de 6,7 assassinatos por dia, os dias com 7 ou mais ocorrências estão acima da curva da violência diária, e, sendo abril um mês de 30 dias, em 16 deles a violência cotidiana esteve acima. Vejamos: •

1 dia com 13 ocorrências;

•

5 dias com 12;

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1 dia com 9;

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3 dias com 8, e;

•

5 dias com 7.

Enquanto a gestão de segurança pública se mantiver vendada à realidade e satisfeita com a situação atual, o quadro de insegurança só tende a piorar. Mas infelizmente, algumas gestões parecem não perceber que a prática de modelos equivocados de segurança pública mantém a sociedade presa num circuito de retroalimentação da violência.

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5. RESUMO FINAL Como apontado no início desta análise e apresentação dos dados, além dos relatórios do ano de 2016, o RN vem apresentado crescimento contínuo e significativo em sua dinâmica de CVLIs, e neste quarto mês encerra o primeiro quadrimestre de 2017, com mostras da sequencialidade desse crescimento.

O crescimento vertiginoso das ocorrências nos feriados de abril, como pode ser visto no último final de semana prolongado do mês, que na verdade já se soma ao mês de maio, alavancou e acelerou a dinâmica do mês de abril, assim como os eventos em Alcaçuz haviam feito com o mês de janeiro. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes já alcançou 23,33 CVLIs em abril, e isso com apenas um terço do ano decorrido. Em termos absolutos, são 818 mortes por CVLIs até 30 de abril com aumento de 30,25%. Atualmente são 190 vidas perdidas a mais, comparando 2017 com 2016. São quase 7 homicídios por dia (média de 6,82). Infelizmente são estes os números, devidamente auditados e assinados por quem trabalha com isso há quase uma década. Este é nosso relatório. IVENIO HERMES E THADEU DE SOUSA BRANDÃO COORDENADORES DO OBVIO

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“A MORTE DE CADA SER HUMANO DIMINUI-ME, PORQUE SOU PARTE DA HUMANIDADE; EIS PORQUE, NUNCA PERGUNTO POR QUEM OS SINOS DOBRAM; ELES DOBRAM POR MIM.” JOHN DONNE *ADAPTAÇÃO LIVRE

PARA FREAR A VIOLÊNCIA HOMICIDA É NECESSÁRIO INICIALMENTE RECONHECER QUE A CADEIA DE SUSCETIBILIDADES NÃO ROMPE SOMENTE COM POLÍCIAS NAS RUAS. Pág. 33