Alimentação e Nutrição no Sistema Carcerário

RESUMO: O presente trabalho apresentou uma visão ampla a respeito da alimentação no sistema carcerário brasileiro. Teve como objetivo levantar as principais carências e falhas dentro desse contexto e proporcionar maior conhecimento e desmistificação do tema pouco abordado na sociedade atual. Partiu da estratégia de coleta de dados sobre a opinião do público por meio do formulário Google Forms, relatos de experiências, além de pesquisa e seleção de artigos acadêmicos pertinentes ao tema disponíveis em sites de busca como Google acadêmico e Scielo. As análises dos dados obtidos permitiram apontamentos iniciais de caminhos que podem vir a ser necessários para um maior interesse e apoio às causas referentes a qualidade de vida e saúde para todos.

ABSTRACT: The present work presented a broad view of food in the Brazilian prison system. It aimed to raise the main needs and failures within this context and provide greater knowledge and demystification of the subject little addressed today. It started with the strategy of collecting data on public opinion through the Google Forms form, experience reports, as well as research and selection of academic articles relevant to the subject available on search engines such as Google Scholar and Scielo. The analyzes of the obtained data allowed initial notes of paths that may be necessary for a greater interest and support to the causes referring to quality of life and health for all.

................. Introdução ..................

A alimentação adequada é um direito humano e para assegurar seu cumprimento é fundamental a segurança alimentar e nutricional, que é definida como a garantia a todos os cidadãos ao acesso contínuo e permanente a alimentos básicos de qualidade e em quantidade suficiente. A alimentação exerce papel fundamental e imprescindível a todos os seres vivos, pois ao mesmo tempo em que supre às necessidades fisiológicas está intimamente ligada a sensação de prazer e bem-estar (MASSAROLLO et al., 2013).

A justificativa para tratar a temática sobre a nutrição no sistema prisional está pautada no fato de ser um assunto alvo de diversas críticas pela sociedade em geral. Há muitas opiniões e pouco conhecimento sobre essa questão, uma vez que não se discute muito sobre o que acontece nos presídios, além de não haver o interesse em abordar aspectos como a qualidade e a quantidade de alimentos fornecidos aos detentos. Como estudantes do curso técnico em nutrição, há a curiosidade em aprender para consequentemente oferecer informações e soluções para a população. Além disso, o artigo 25 da Constituição Federal diz que todos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem-estar, no entanto, sabe-se que nem sempre essa é a realidade da população, incluindo os presidiários. privadas de liberdade (PPL), inclusive básicos para a dignidade humana, como o de receber uma alimentação digna. Além disso, é abundante o número de denúncias sobre cabelos, baratas e objetos estranhos nos pratos, além de alimentos estragados, encontrados aglomerados no lado externo das celas, prontos para irem para a lixeira, pois foram recusadas pelos penitenciados (BRASIL, 2014).

Os objetivos deste trabalho foram identificar aspectos falhos no fornecimento da alimentação carcerária, abordar a qualidade nutricional e microbiológica da alimentação fornecida no sistema penitenciário e desmistificar a divergência de opiniões sobre a importância da alimentação de qualidade para presidiários.

Diferentes penitenciárias têm diferentes padrões de gestão para o acesso à alimentação, e quanto mais superlotado o local, mais limitado é este acesso, gerando um cardápio monótono. A entrada de alimentos por meio das visitas é uma segunda possibilidade de acesso à alimentação nos presídios, porém, esse acesso é limitado devido às normas de segurança. (FEITOSA, 2021).

O método utilizado foi o quali-quantitativo. Primeiramente, foi feita uma revisão literária, com pesquisa e análise de artigos e trabalhos acadêmicos com a finalidade de aprofundar o assunto. Posteriormente, foi realizada uma entrevista com um ex-presidiário para maior conhecimento e coleta de dados sobre o sistema de alimentação carcerário, também houve aplicação de um questionário no Google Forms para investigar a opinião da população em relação ao tema tratado englobando também os direitos humanos, por último, outra entrevista foi realizada por meio das redes sociais (WhatsApp) com uma profissional que ministrou aulas de confeitaria em uma penitenciaria pelo PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

........ Resultados e Discussão

O Sistema de Alimentação Carcerário

De acordo com Sousa et al. (2020), no Brasil, o direito social à alimentação foi estabelecido no ano de 2010, com a Emenda Constitucional nº 644, e, de acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o direito humano à alimentação adequada presume a garantia da segurança alimentar e nutricional, isto é, uma alimentação que contemple os aspectos biológicos e sociais, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e sabor.

Conforme a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário de 2015, o sistema prisional brasileiro desrespeita uma série de direitos das pessoas

A entrevista realizada com o ex-presidiário objetivou a compreensão quanto ao funcionamento da cozinha e preparo das refeições. Segundo o relato, nas penitenciárias, alguns presos eram selecionados para elaborar as refeições. Na cozinha, o cardápio, o planejamento e a execução das preparações eram determinados pelos policiais.

As refeições eram divididas em 3 principais. O café da manhã, era servido por volta das 6h, constituído por pão com manteiga e café com leite. O almoço, às 10h30, composto por arroz feijão e a “mistura”, que se refere a proteínas como o ovo, a calabresa ou a linguiça. E o jantar, servido às 15h, era semelhante ao cardápio do almoço. Somente aos domingos o jantar era diferenciado com pão e suco.

De acordo com informações obtidas na entrevista, a alimentação era “bem ruim” ... “chegava um leite de saquinho por cela e uma garrafa pet de 2 litros de café e 2 pães pequenos para cada detento”. O entrevistado queixou-se da monotonia dos cardápios e relatou ter ganhado peso.

O fornecimento de alimentação faz parte da assistência material a ser provida ao preso, conforme o artigo 11 da Lei de Execução Penal. Já o artigo n° 13 da Resolução n° 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), além de conter as mesmas determinações acima citadas, determina a preparação da alimentação do preso segundo normas de higiene e de dieta controladas por nutricionista (MASSAROLLO et al., 2013).

De acordo com Nascimento e Bandeira (2018), os pontos falhos mais comuns do sistema prisional brasileiro são a falta de condições estruturais que garantam condições adequadas para o cumprimento das penas privativas de liberdade.