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Caros leitores, não pretendo aqui apresentar uma persp daquilo que é o Direito ou daquilo que deve ser a motivação nós, mas apenas convidar a uma reflexão sobre a realidade q que, muitas vezes, ignoramos.

Não tive um momento na minha vida em que achasse que o Direito era a minha vocação, apenas tive a certeza de que queria ajudar alguém através do conhecimento jurídico que adquirisse Considero que a aplicação do Direito é um exercício de ginástica mental porque todos os casos são diferentes e convocam interesses e soluções diferentes, mas todos têm algo em comum: com a sua resolução estamos a causar um impacto positivo na vida de alguém O voluntariado – em particular, projetos como o Há Direito – é uma forma de, em simultâneo, aplicar conhecimentos teóricos e criar este impacto

Acredito que para além de sermos bons estudantes, bons juristas ou bons advogados, devemos ser boas pessoas, ter consciência do privilégio que o conhecimento jurídico representa e do papel que podemos ter na sociedade Foi com isto em mente que surgiu o projeto Há Direito, em 2021, que integro desde o seu início

Este foi criado pelo André Moreira Simões, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Advogado Estagiário na DLA Piper e pelo Leonel Gomes Cá, Advogado Estagiário na VdA Atualmente, é dirigido por mim e pelo Sandro Carvalho, ambos alunos da FDUL, de Licenciatura e Mestrado, respetivamente.

Tudo começou com a ideia de organizar uma palestra no Bairro do Fim do Mundo (Estoril), em que pudéssemos dar a conhecer aos moradores os seus direitos básicos, explicar o funcionamento do sistema político e esclarecer dúvidas, essencialmente, no âmbito do Direito do Trabalho e do Direito Penal. Enquanto preparávamos esta palestra e devido às restrições impostas pela pandemia COVID-19, criámos uma página de Instagram (@ha direito), na qual partilhamos frequentemente publicações que esclarecem dúvidas do dia-a-dia: Como vender um imóvel que herdámos? Como fazer um crédito à habitação? O que significa ser fiador? O meu patrão pode ler as minhas mensagens?

Com o alívio das restrições, o Há Direito continuou o seu caminho e expandimos o projeto a Escolas Secundárias e Universidades. Em junho de 2022, intervimos em mais um bairro social, o Bairro da Torre (Carcavelos). Levo para o resto da minha vida pessoal e profissional o que um jovem morador me disse: queria ser cabeleireiro e ingressar num curso profissional, mas nunca o fez “ porque isso é só para quem tem cabeça, não é para mim que estou aqui” Esta frase foi, como se costuma dizer, uma dose de realidade É necessário sair da posição de privilégio e da bolha protegida em que estamos para perceber que a vida não se resume só a objetivos grandiosos e a estar ansioso para saber em que Mestrado vamos entrar, mas a problemas estruturais reais – “É preciso sair da ilha para ver a ilha. Não nos vemos se não saímos de nós” (José Saramago).

As palavras daquele jovem evidenciam também a estigmatização a que os moradores em meios mais desfavorecidos muitas vezes estão sujeitos, que acaba por refletir-se na perceção que têm deles próprios e da sua capacidade de alcançar o sucesso na vida A nossa presença em Escolas Secundárias, que normalmente estão inseridas em meios desfavorecidos, tenta colmatar este tipo de pensamento. Temos duas abordagens primordiais: a explicação do curso de Direito e da diferença entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior e o incentivo ao debate entre os alunos Recentemente, estivemos na Escola Secundária do Pinhal Novo a falar sobre discriminação e os efeitos que esta pode ter no percurso escolar dos alunos que dela são alvo Se incentivarmos pelo menos uma pessoa a ir para o Ensino Superior ou se fizermos com que os alunos reflitam minimamente sobre estes temas, a nossa missão está cumprida.

Para os mais curiosos, o Há Direito já foi noticiado pelo Jornal Público e pela Revista OCATUS, cujas notícias podem consultar aqui:

Público

Revista ADVOCATUS

Conciliar o Há Direito com a Licenciatura nunca foi problema. É muito fácil, especialmente na FDUL, ficarmos assoberbados com a quantidade de trabalho que temos e esquecermos outras áreas da nossa formação que gostaríamos de desenvolver. É tudo uma questão de gestão de prioridades; e a verdade é que acabamos por ser muito mais produtivos se dedicarmos algum do nosso tempo a fazer algo de que realmente gostamos e que gera um impacto positivo nos outros

O meu percurso na Faculdade de Direito está a chegar ao fim e posso dizer com certeza que o Há Direito foi uma das experiências mais enriquecedoras e com a qual pretendo continuar até que a minha disponibilidade o permita.

Margarida Boieiro

Aluna do 4ºano da Licenciatura na FDUL

Nunca se esqueçam – principalmente aqueles que duvidam das suas capacidades – que o pouco conhecimento que acham que têm pode ser uma ajuda gigante para alguém