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Foto: Sérgio Massao - MPT/MS
informa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região Campo Grande/MS Ano V - número 17 - nov/dez 2014
MPT e Fórum de Trabalho Decente no Pantanal
Ribeirinhos são contemplados com equipamentos de proteção e projeto de combate ao trabalho infantil
Expediente
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
Diversidade de ações
Procurador-Chefe: Odracir Juares Hecht
Campanhas, mobilizações, inspeções e ampliação de projetos e parcerias foram a tônica das atividades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul em 2014. No fim do ano, foi realizada uma ação pioneira no estado, com a implantação do projeto MPT na Escola e de projetos de geração de renda voltados à comunidade quilombola Furnas do Dionísio, localizada em Jaraguari.
Procurador-Chefe Substituto: Hiran Sebastião Meneghelli Filho Procuradores do Trabalho Sede-Campo Grande Celso Henrique Rodrigues Fortes Cícero Rufino Pereira Jonas Ratier Moreno Leontino Ferreira de Lima Júnior Paulo Douglas Almeida de Moraes Rosimara Delmoura Caldeira Simone Beatriz Assis de Rezende Dourados Cândice Gabriela Arosio Jeferson Pereira Três Lagoas Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues Paulo Roberto Aseredo Assessoria de Comunicação Social (67) 3358-3034 | prt24.ascom@mpt.mp.br Jorn.Resp.: Keyla Tormena (MTE/MS 03/03/02) Estagiária de jornalismo: Gilvana Krenkel Arte e diagramação: Ascom MPT-MS Impressão: Gráfica F&F, Brasília/DF Tiragem: 1.000 exemplares ENDEREÇOS DO MPT/MS: CAMPO GRANDE - PRT 24ª REGIÃO Rua Pimenta Bueno, 139 - B. Amambaí 79005-020 Fone: (67) 3358-3000
Em Furnas, além de atuar pela conscientização dos malefícios do trabalho infantil, as ações se estenderão às mulheres, que serão capacitadas para exercer sua cidadania no mercado de trabalho, que ainda as exclui e vitimiza. Mulheres ganham menos do que os homens e as mulheres negras, no Brasil, recebem salários 45% menores do que os das brancas. Outro projeto que promete avançar é voltado ao setor de carvoejamento, ainda marcado pela exploração da mão de obra. De forma preventiva, o MPT pretende mapear e evitar as irregularidades na cadeia produtiva do aço, iniciativa já experimentada em anos anteriores em Mato Grosso do Sul. Conheça um pouco dessa diversidade nas páginas seguintes. Boa leitura!
PTM DE DOURADOS Rua Ponta Porã, 2.045 79825-080 Fone: (67) 3410-4000 PTM DE TRÊS LAGOAS Rua Ranulpho M. Leal, 378 Jd. Angélica 79611-100 Fone: (67) 3509-2000 PTM DE CORUMBÁ Rua Ladário, 788, Centro 79303-030 Fone: (67) 3234-9300 Site: www.prt24.mpt.mp.br Twitter: @MPT_MS
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Disque-denúncia: 0800 647 5566
MISSÃO
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania.
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Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014
VISÃO
Instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania e do regime democrático.
VALORES
Legalidade, Probidade, Imparcialidade, Transparência, Comprometimento, Eficiência, Eficácia e Efetividade, Visão Prospectiva, Coragem, Perseverança, Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.
Metas e resultados Formalização de parcerias para combater e prevenir irregularidades trabalhistas e empenho para aquisição de sedes próprias foram resultados da administração do MPT em Mato Grosso do Sul em 2014
Foto: Roberto Nascimento PTM Dourados
Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral da Costa, e seu substituto, Carlos Pussoli Neto, no ato de formalização da aquisição do prédio para a PTM de Dourados com a presença do procurador-chefe do MPT-MS, Odracir Juares Hecht, do diretor regional, Idney Zeferino da Silva, e do diretor de orçamento e finanças, Ricardo Guercio.
Em 2014, o Ministério Público do Trabalho em Mato de pessoas, fronteira e direitos humanos, em junho Grosso do Sul avançou na parceria com outras entidades em diversas áreas. Para proteção da saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente diante dos riscos do uso de agrotóxicos, em fevereiro, foi criada a Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul. A Comissão passou a integrar o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho (FSSHT-MS) com o objetivo de estudar formas de realizar o monitoramento e minimizar os riscos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e para a saúde da população. O grupo foi formado por entidades civis e governamentais, além dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal. Em junho, convênio foi firmado para assegurar melhores condições de trabalho nas obras de construção e reformas de pontes no estado. MPT, governo e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho pretendem atuar em conjunto por meio de um comitê criado para fiscalizar as obras. O objetivo é verificar as condições de saúde e segurança dos operários que laboram nesse tipo de atividade, como os alojamentos, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e o transporte adequado. Com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de pesquisa, extensão e divulgação de conhecimentos relacionados aos temas de migração, tráfico
de 2014 também foi firmado termo de cooperação entre o MPT-MS, Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas (FTD-ETP), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado (Fundect), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vestuário de Campo Grande, com apoio da Comissão Permanente, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). O procurador-chefe do MPT-MS, Odracir Juares Hecht, destaca que, na área administrativa, agora estão em andamento os projetos de inauguração das sedes próprias das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Três Lagoas e Dourados. A primeira foi adquirida no final de 2013 e agora a fase é de licitação para contratação de empresa especializada para confecção de projetos de arquitetura e complementares para a reforma do imóvel. O prédio para a PTM de Dourados também já foi adquirido com a liberação de emendas individuais de sete parlamentares sul-mato-grossenses no Congresso Nacional, totalizando R$ 1,4 milhão. O ato de compra do imóvel foi formalizado, no dia 28 de novembro. A nova sede, com previsão de inauguração em 2015, proporcionará um ambiente de trabalho mais adequado ao público interno e melhores condições de atendimento e acessibilidade. Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014
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Foto: Kaciane Mochizuke
MPT e Fórum de Trabalho Decente Mulher lançam projetos na comunidade quilombola Furnas do Dionísio Alunos do 6º ao 9º ano vão participar de projeto de da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, a Selecombate ao trabalho infantil e famílias da comunidade quilombola Furnas do Dionísio serão beneficiadas com cursos profissionalizantes. O lançamento desses projetos marcou o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, na comunidade, localizada na área rural do município de Jaraguari (MS). O projeto Quilombo foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre o Tráfico de Pessoas (FTD-ETP) com o objetivo de contribuir para a geração de renda das famílias da comunidade, com apoio do Fórum de Trabalho Decente Mulher. Inicialmente, serão oferecidos dois cursos profissionalizantes, de manicure e pedicure e de informática, ministrados por professores
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Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014
ta, como parte do cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Além desses cursos específicos, os alunos terão aulas sobre noções de empreendedorismo. O primeiro curso profissionalizante definido como projeto piloto, de manicure e pedicure, teve início em novembro e terá carga horária de 200 Equipe do Fórum Mulher , MPT e Seleta, durante visita a Furnas de Dionísio, em setembro de 2014, durante fase de elaboração do projeto
horas/aula. 15 mulheres se inscreveram para essa turma. O segundo curso, que tem como objetivo instruir os alunos sobre conceitos básicos de informática, será realizado em sequência ao curso de manicure.
Já o MPT na Escola é desenvolvido para sensibilização social no enfrentamento do trabalho infantil. A capacitação dos educadores para aplicação das atividades do projeto em sala de aula também foi realizada em novembro. Segundo o diretor da escola estadual “Zumbi dos Palmares”, Marcos Antonio da Silva Reyhel, o projeto alcançará cerca de 50 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A escola atende alunos da comunidade quilombola e também das propriedades rurais próximas a Furnas do Dionísio. “Será a primeira capacitação sobre combate ao trabalho infantil”, afirmou. A aluna do 9º ano Edivânia Martins tem 15 anos e afirma não saber bem o que é o trabalho infantil, apenas que já ouviu falar. Com certa timidez, responde sorrindo: “Sei que é ruim, criança precisa estudar e brincar”. Essa também é a opinião do procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, que fez o lançamento dos projetos e destacou o ineditismo do MPT da Escola
Foto: MPT/MS
Liriane Santos, 32 anos, é casada e tem dois filhos. Ela se inscreveu para fazer o curso de manicure e pedicure. Em novembro de 2014, ela estava cursando o 6º semestre de Pedagogia telepresencial, o que lhe permitia estudar em casa e fazer estágio em um centro de educação infantil de Jaraguari. Com o curso de manicure ela afirma que poderá atender mulheres da comunidade e de fora e melhorar a renda enquanto termina a faculdade.
em uma comunidade quilombola em Mato Grosso do Sul. O procurador afirmou, ainda, que questões sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo, violência contra a mulher e direitos humanos serão objeto das aulas, inclusive com palestras do Fórum de Trabalho Decente e do Fórum Mulher, em parceria com a Seleta Caritativa. Segundo Maria Aparecida Martins, uma das líderes da comunidade Furnas do Dionísio, o curso foi uma escolha das mulheres do Quilombo, “as meninas discutiram que cursos gostariam de fazer”. Agora, vê com otimismo a iniciativa da coordenadora do Fórum do Fórum de Trabalho Decente Mulher, Natália Eberhardt Ziolkowski.
Representantes do Ministério Público do Trabalho, Fórum de Trabalho Decente, Fórum Mulher, Seleta e comunidade local durante o evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014 Foto: Kaciane Mochizuke
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Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio A Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio localiza-se na área rural de Jaraguari, a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande. Foi fundada em 1901 por Dionísio Antônio Vieira, um ex-escravo que saiu de Minas Gerais com a família em busca de terra produtiva para viver. Em Furnas do Dionísio, atualmente, vivem cerca de 94 famílias em pequenos sítios e chácaras, que somam cerca de 350 pessoas. No local, há duas escolas e um posto de saúde. Das famílias residentes, apenas 20 trabalham na produção artesanal da rapadura, produto típico de Furnas. A rapadura, assim como o melado e o açúcar mascavo são vendidos em Jaraguari e em mercados de Campo Grande. A comunidade também planta alimentos como verduras, legumes e frutas, distribuídos à Central de Abastecimento (Ceasa) de Campo Grande e para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Dia da Consciência Negra
Foto: Kaciane Mochizuke Fórum de Trabalho Decente
No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, em 1695. O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão.
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Esse dia é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e foi criado em 9 de janeiro d e 2003, pela mesma lei que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.
Carvoarias são foco de atuação conjunta Proposta é firmar termo de cooperação para exigir dos produtores o cumprimento das obrigações trabalhistas A regularidade da cadeia produtiva do carvão vege-
tal destinado à produção de ferro gusa tem sido alvo de debates em Mato Grosso do Sul. Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho e representates da Siderúrgica Vetorial e Simasul Siderurgia, do Sindicato da Indústria e dos Produtores de Carvão Vegetal de MS e do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Indústrias Extrativas, Mineração e Carvão Vegetal em Geral (Sitiemc-MS) têm discutido medidas e requisitos mínimos a serem exigidos dos produtores como condição para aquisição do carvão vegetal pelas siderúrgicas.
Foi criada uma comissão que deverá definir os requisitos a serem cobrados das carvoarias até abril de 2015, quando será, então, firmado termo de cooperação. Após aprovação da documentação apresentada, o produtor, então, estará liberado para fornecer matéria-prima. A cada mês, a siderúrgica deverá exigir dos produtores de carvão documentos que comprovem o cumprimento das obrigações, como pagamento de salários e recolhimento do FGTS, e, a cada seis meses, deverá realizar diligências nas instalações do fornecedor, a fim de verificar as condições ambientais e trabalhistas.
Conforme o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, para garantir a regularidade trabalhista nesse setor, o produtor de carvão deverá, antes de fornecer seu produto, firmar contrato detalhando as obrigações e apresentando documentos que comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Fotos: Arquivo MPT-MS Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014
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Comitiva pantaneira contra o trabalho infantil
MPT na Escola e Fórum de Trabalho Decente chegam a escolas ribeirinhas do Pantanal Ação levou projeto de combate ao trabalho infantil para escolas ribeirinhas de Mato Grosso do Sul localizadas na região da Serra do Amolar, São Lourenço, Paraguai-Mirim e da comunidade indígena Guató da aldeia Uberaba, simultaneamente com ação social apoiada por servidores do MPT-MS e parceiros Projeto de combate ao trabalho infantil chega a mais O primeiro local foi a comunidade indígena Guató,
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distante 350 quilômetros de Corumbá com único acesso de barco pelo Rio Paraguai. Na aldeia Uberaba, funciona a escola estadual indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanáa. Segundo o coordenador da escola, Zaqueo de Souza Ferreira, 66 alunos frequentam as aulas na localidade. Professores e alunos da escola participaram da apresentação do projeto MPT na Escola, feita pelo procurador do trabalho Cí
Foto: Sérgio Massao - MPT/MS
alunos de escolas rurais da região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. A ação foi realizada de 24 a 28 de novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e pelo Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas (FTD-ETP) e alcançou famílias da região da Serra do Amolar, Barra do Rio São Francisco, São Lourenço, Paraguai-Mirim e da aldeia Uberaba, pertencente à comunidade indígena Guató.
Foto: Kaciane Mochizuke
cero Rufino Pereira, que também coordena o Fórum de Trabalho Decente. Cícero falou, juntamente com a vice-coordenadora do FTD-ETP, Alaídes Maria dos Santos, sobre os prejuízos do trabalho infantil e distribuiu o material pedagógico do projeto.
Visita Técnica Na escola da Aldeia Uberaba, os dois geradores de energia elétrica estavam quebrados. A energia elétrica é obtida apenas através de placas solares, o que é insuficiente e acarreta falta de tratamento da água do rio para consumo humano e impede o uso de aparelhos de ar condicionado. Além disso, o coordenador Zaqueo informou que o barco que transporta os professores até Corumbá estava em manutenção na cidade, mas que outro já havia sido alugado por ele por R$ 1.500 para a locomoção até o conserto da embarcação que serve a comunidade. Durante a visita técnica, na Aldeia Uberaba, onde existe uma obra de construção das novas instalações da escola, também foi realizada vistoria pela perícia do MPT. A obra está parada e com problemas estruturais com riscos para a segurança dos professores, moradores e alunos. O MPT providenciou laudo pericial e iniciou análise do caso e poderá eventualmente enviar a questão ao Ministério Público Federal (MPF) ou ao Ministério Público Estadual (MPE).
Foto: Sérgio Massao - MPT/MS Foto: Kaciane Mochizuke
MPT na Escola no Pantanal O projeto MPT na Escola é desenvolvido com o objetivo de contribuir para a conscientização da sociedade dos prejuízos do trabalho infantil. Conforme esclareceu Cícero, “para isso, os profissionais da área de educação, que são os agentes sociais mais importantes no diagnóstico e no combate desse problema social, são sensibilizados para desenvolvimento das atividades propostas em sala de aula nas oficinas realizadas nos municípios. São distribuídas cartilhas aos alunos e material pedagógico de apoio à atuação do professor”.
Foto: Valéria França - MPT-MS
Na comunidade São Lourenço, o MPT na Escola foi levado para a escola municipal Pólo Porto Esperança, extensão São Lourenço, onde estudam 20 alunos. Lá, a maior parte dos estudantes fica no alojamento da própria escola, por causa da dificuldade de deslocamento. O projeto também chegou aos alunos da escola rural do Paraguai-Mirim. Segundo a coordenadora Nerly Monteiro de Oliveira, a escola possui cinco professores e cerca de 40 alunos. Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014
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No São Lourenço e no Paraguai-Mirim também foram entregues roupas, calçados, brinquedos e livros arrecadados em campanha realizada por servidores e parceiros do MPT em Campo Grande. A Secretaria de Educação do Estado destinou sete caixas de livros paradidáticos para distribuição às bibliotecas de escolas da região. O Paraguai-Mirim e o São Lourenço são as duas maiores comunidades ribeirinhas do Pantanal. De Corumbá ao Paraguai-Mirim, são percorridos 129 quilômetros de barco e, até o São Lourenço, mais 96 quilômetros, totalizando 225 quilômetros de travessia, de ida, até a última comunidade ao norte do Estado, próxima à divisa com o estado do Mato Grosso. A comunidade da Barra do Rio São Lourenço fica próxima ao Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, na região da Serra do Amolar. As duas escolas da região foram construídas como ação de combate ao trabalho infantil na região. Em 2003, casos de crianças catadoras de iscas tiveram grande repercussão nacional. Atualmente, nas localidades em que as casas das famílias ribeirinhas são mais dispersas, os chamados barcos-escola da prefeitura buscam as crianças para levarem até as escolas.
Na foto abaixo, chegada da equipe da ação social à escola municipal no São Lourenço Foto: Sérgio Massao - MPT/MS
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Esta foi a terceira atividade do MPT na região que agora chegou até moradores de locais ainda mais isolados. Outro objetivo da ação social foi a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho submerso dos catadores de isca, realizado, na maioria das vezes, por mulheres. Os macacões foram entregues a cerca de 10 trabalhadores da Comunidade São Lourenço. De 10 a 12 de dezembro, 60 unidades foram também entregues na região de Miranda. Até abril de 2015, outros 60 equipamentos, totalizando 120 EPIs, serão entregues com o apoio do Fórum de Trabalho Decente. O uso dos equipamentos contribui para a melhoria das condições de trabalho, principalmente para a saúde da trabalhadora catadora de iscas, com relação a doenças de pele e do trato genital, e da qualidade de vida dos coletores que passam muito tempo do dia na água, à procura de iscas.
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Foto: Valéria França - MPT-MS
Proteção para o trabalho submerso
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Foto: Sandoval Sousa - Perícia MPT/MS
Trabalhadores explorados em Coxim recebem verbas rescisórias e retornam ao Paraguai
Após a retirada da fazenda Morada do Sol II, em
Coxim, o grupo de trabalhadores, paraguaios e brasileiros, encontrado em condições degradantes laborando na extração de madeira de eucalipto, esteve na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, no dia 5 de dezembro, para recebimento das verbas rescisórias.
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ditores fiscais, para vistoriar o local onde os trabalhadores laboravam e negociar o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores.
As rescisões dos contratos e o pagamento foram realizados por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e servidores do MPT.
O grupo de 17 trabalhadores, entre os quais 14 paraguaios, três adolescentes, de 15, 16 e 17 anos, foi encontrado no dia 3 de dezembro, na BR-359, em Coxim, a 260 quilômetros de Campo Grande, pela Polícia Militar, após denúncia anônima. Um dos empregados da exploradora de madeira foi preso em Coxim, acusado de aliciamento.
O procurador do trabalho Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo do MPT, esteve em Coxim, no dia anterior, 4 de dezembro, acompanhado de perícia e em conjunto com au-
Os trabalhadores foram contratados em Bella Vista Norte, no Paraguai, e levados para a fazenda, em Coxim, em dois grupos, no dia 8 de outubro, e no dia 9 de novembro.
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Fotos: MPT-MS
Adolescente ao receber pagamento em audiência administrativa na sede do MPT, em Campo Grande, antes de retornar para o Paraguai
Irregularidades
O MPT instaurou inquérito para investigar o caso.
Foto: Sandoval Sousa - Perícia MPT/MS
Os trabalhadores não tinham registro em carteira, a alimentação era inadequada e as condições degradantes. Conforme o relatório da perícia do MPT, durante a inspeção, foram constatadas irregularidades nos alojamento, no fornecimento de água potável e nas instalações sanitárias. Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os trabalhadores também não receberam qualquer tipo de treinamento para operar motosserras. As camas eram insuficientes para o número de trabalhadores alojados e foram constatadas evidências de que trabalhadores dormiam em colchões no chão e em camas na área externa do alojamento. O pagamento, que somou pouco mais de R$ 57 mil, foi efetuado pelo responsável pela exploração da madeira e proprietário da empresa Floresta Verde Transportes e Madeiras Ltda. Os trabalhadores fronteiriços, brasileiros e paraguaios, com exceção de um brasileiro que voltou para Minas Gerais, retornaram para Bela Vista, cidade que fica na região de fronteira do Brasil com o Paraguai, em transporte custeado pelo empregador.
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ENTREVISTA
Procuradora fala sobre as mudanças do Programa MPT Socioambiental Simone Beatriz Assis de Rezende Coordenadora nacional do Programa MPT Socioambiental
Como resultado das ações de gestão ambiental, o MPT recebeu o selo de boas práticas ambientais do Ministério do Meio Ambiente. Esse certificado é o sinal de que o O Ministério Público do Trabalho demonstra atenção MPT está no caminho certo? Em setembro de 2014, a Portaria n. 531/2014 instituiu o Programa MPT Socioambiental. O que muda efetivamente com esta medida?
e cuidado com a gestão ambiental desde 2009 quando foi instituída a primeira comissão nacional, com monitoramento das ações e campanhas visando o consumo racional dos recursos naturais utilizados pelos integrantes do MPT. Com a transformação desta comissão em Coordenadoria Nacional MPT Socioambiental a questão passou a ser de política institucional, ou seja, reflete a real preocupação do órgão com o meio ambiente, incluindo-se aí o meio ambiente saudável dos membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPT.
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O Ministério Público do Trabalho avançou bastante nas práticas ambientais como se vê dos relatórios gerados pelo monitoramento das ações com aplicação de questionário a todas as unidades administrativas do MPT, cujo resultado é divulgado em relatório anual e inserto no portal do MPT na intranet. Entretanto, ainda é preciso implementar outras ações para dar maior efetividade às normas ambientais e viabilizar a utilização mais racional de recursos naturais para nossas atividades rotineiras, afinal toda a Administração Pública está sujeita ao princípio da eficiência e da transparência, além de outros.
Com a criação do MPT Socioambiental, o programa ganhou logomarca nova e lançou um vídeo que incentiva a redução de consumo do papel. Como tem sido a repercussão dessa campanha e qual o próximo desafio?
O vídeo pode ser acessado na intranet do portal do MPT (Intranet.pgt.mpt.gov.br), já foi veiculado no fan page do MPT no Facebook (www.facebook.com/ MPTambiental) e tem tido boa repercussão. Outros vídeos serão feitos no ano de 2015 abordando o plástico, consumo energético e de água, bem como combustíveis.
Considerando que a senhora integra o Grupo Pró-Catadores do MPT, como a Instituição tem atuado para assegurar renda e condições dignas de trabalho às pessoas que vivem da coleta de resíduos sólidos?
Vários procuradores do trabalho têm atuação marcante na garantia de direitos dos catadores e catadoras de resíduos recicláveis e na primeira reunião da Coordenadoria MPT Socioambiental houve a apresentação de um projeto para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no que tange à questão. Trata-se de um projeto de atividade finalística do MPT que ainda está em fase de discussão. O assunto tem sido debatido no âmbito do Conselho
Nacional do Ministério Público, pois o MP, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis deve ter um olhar atento aos movimentos sociais.
A primeira reunião nacional desde a criação do MPT Socioambiental foi realizada no fim de 2014, em Brasília. O que foi debatido?
A primeira reunião contou com procuradores do trabalho e representantes de todas as unidades administrativas do MPT e o apoio à nova Coordenadoria ficou claro, ou seja, os participantes apresentaram ideias inovadoras e ânimo para o desenvolvimento das atividades no ano de 2015. Percebeu-se que a saúde física e mental dos integrantes do MPT é uma preocupação de todos, inclusive do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, que esteve presente na reunião. Informativo MPT-MS nº17 | nov-dez 2014
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