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informa

Indígenas migram em busca de trabalho na colheita de maçã no sul do país

Foto: Comissão Permanente/MS

no MS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região Campo Grande/MS Ano VI - número 18 - 1º semestre de 2015


Expediente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região

Em busca de oportunidades

Procurador-Chefe: Odracir Juares Hecht

Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro que possui a segunda maior população indígena, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 73.295 de pessoas, atrás apenas de Amazonas, com 168.680. Desse total, são muitos os excluídos do mercado de trabalho local que têm partido a cada safra em busca de oportunidades em outros estados.

Procurador-Chefe Substituto: Hiran Sebastião Meneghelli Filho Procuradores do Trabalho Sede-Campo Grande Celso Henrique Rodrigues Fortes Cícero Rufino Pereira Jonas Ratier Moreno Leontino Ferreira de Lima Júnior Paulo Douglas Almeida de Moraes Rosimara Delmoura Caldeira Simone Beatriz Assis de Rezende Dourados Cândice Gabriela Arosio Jeferson Pereira Três Lagoas Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues Paulo Roberto Aseredo Assessoria de Comunicação Social (67) 3358-3034 | prt24.ascom@mpt.mp.br Jorn.Resp.: Keyla Tormena (MTE/MS 03/03/02) Estagiária de jornalismo: Fernanda Palheta Arte e diagramação: Ascom MPT-MS Impressão: Gráfica Tiragem: 1.000 exemplares ENDEREÇOS DO MPT/MS: CAMPO GRANDE - PRT 24ª REGIÃO Rua Pimenta Bueno, 139 - B. Amambaí 79005-020 Fone: (67) 3358-3000

Esta edição do MPT no MS informa traz como destaque matéria sobre a migração de trabalhadores das etnias guarani e terena para trabalhar nos pomares de maçã dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses trabalhadores partem em busca de oportunidades, mas ainda se deparam com situações de discriminação. Nas páginas seguintes, o informativo apresenta o balanço de gestão do MPT-MS nos últimos dois anos, matérias sobre o combate ao trabalho infantil e sobre o encerramento da primeira etapa de projetos de qualificação na comunidade quilombola Furnas de Dionísio. Confira!

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MISSÃO

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania.

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VISÃO

Instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania e do regime democrático.

Informativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

VALORES

Legalidade, Probidade, Imparcialidade, Transparência, Comprometimento, Eficiência, Eficácia e Efetividade, Visão Prospectiva, Coragem, Perseverança, Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.


Resultados no biênio 2013-2015

Balanço aponta avanços com aquisição de novas sedes, convênios e eficiência na execução orçamentária Convênios firmados, reforma no prédio da nova Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Três Lagoas e aquisição de sede própria para a PTM de Dourados e de terreno para a sede em Campo Grande foram algumas das metas conquistadas ao longo dos últimos dois anos de atuação do MPT em Mato Grosso do Sul, no biênio 20132015. Com espaço mais adequado, o atendimento ao público poderá ser aperfeiçoado para a garantia de direitos aos trabalhadores no Estado. Confira abaixo algumas dessas ações:

Parque dos Poderes abrigará nova sede

O Ministério Público do Trabalho recebeu do Governo do Estado de MS, por meio da Lei nº4.681, de 15 de junho de 2015, a doação de terreno para construção da nova sede em Campo Grande. O terreno, que possui 4.319 m² de área e localiza-se no Jardim Veraneio, na região do Parque dos Poderes. A área corresponde a um lote de terreno de esquina, no cruzamento das ruas José Ale Issa e Rita Penelo. O procurador-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Odracir Juares Hecht, destaca a importância da doação e do apoio obtido na aquisição da área por parte do governador Reinaldo Azambuja e dos deputados estaduais e do ex-governador André Puccinelli e equipe na iniciativa do projeto. Segundo Odracir, o terreno vai permitir a construção de prédio com maior estrutura para atendimento à população: “Com o novo terreno, será possível ampliar em pelo menos três vezes a estrutura atual”, afirma.

fim de tornar o prédio, que era residencial, mais acessível. O projeto de reforma já está sendo elaborado pela empresa vencedora da licitação. O imóvel da nova unidade do MPT em Dourados localiza-se na rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2605, na Vila Progresso. A área total do terreno é de 1.100m², com 614,80 m² de área construída. A sede de Três Lagoas (2ª foto), adquirida no fim de 2013, está em reforma. A empresa de execução de obras de engenharia foi contratada e, para essa obra, parte do valor, R$ 300 mil, também foram disponibilizados por meio de emendas parlamentares. O novo prédio, com área edificada de 672,02m² e terreno de 1.000m², localiza-se na rua Paranaíba, 1.937, no bairro Colinos.

Para as providências necessárias à elaboração dos projetos das novas instalações, foi constituída comissão executiva formada por procuradores do trabalho e servidores, chefiada pelo procurador do trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, que assume a administração da Procuradoria Regional a partir de 1º de outubro de 2015.

Reformas

Em dezembro de 2014, o MPT adquiriu o imóvel que abrigará a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados (1ª foto). O prédio, que custou R$ 1,4 milhão, foi adquirido integralmente com emendas parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, o MPT foi contemplado com emendas individuais de sete parlamentares sul-mato-grossenses por meio da articulação do procurador-chefe Odracir Hecht no Congresso Nacional. A nova sede proporcionará um ambiente de trabalho mais adequado ao público interno e melhores condições de atendimento e acessibilidade. Para a mudança, estão sendo tomadas providências de reforma a Informativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

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Foto: Ísis Pizzatto da Cunha

Em setembro deste ano, para acompanhamento e fiscalização dessas obras e de outros serviços, passou a integrar o quadro de servidores da regional um analista perito em engenharia civil. Para o desenvolvimento das atividades de acompanhamentos dessas obras de reforma e construção, também já foram adquiridas as licenças dos softwares necessários, como o Autocad, por exemplo, e solicitada a licença do Building Design Suite Premium. Odracir destaca ainda a reforma realizada na sede da Procuradoria em 2014 e a aquisição de recursos, junto à Procuradoria Geral do Trabalho, que foram destinados, em fevereiro deste ano, à compra de veí-culos novos, duas camionetes fechadas GM/Trailblazer LTZ e um Renault/Fluence Flex para operações e atividades institucionais.

Eficiência na execução orçamentária

Odracir Juares Hecht (foto abaixo), que encerra no dia 30 de setembro sua administração como procurador-chefe, considera como ponto positivo de sua gestão o desempenho da regional quanto à execução orçamentária. Com base nos relatórios de acompanhamento orçamentário, é possível constatar que foram executados, em 2013, 99,87% do orçamento anual e, em 2014, 98,7%, o que coloca o MPT-MS, respectivamente, em 2º e em 1º lugar no ranking das 24 regionais que tiveram melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados para desempenho de suas metas administrativas. Como fundamental para alcançar esse bom resultado, Odracir destaca o alto índice de comprometimento de todos os servidores da Regional, em especial do diretor regional, Idney Zeferino, do assessor jurídico Danyel Gomes e do diretor do departamento de orçamento e finanças, Ricardo Guercio.

Convênios

Em julho de 2014, o MPT firmou convênio com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Nova Campo Grande (foto acima) para destinação dos resíduos da sede em Campo Grande. O convênio firmado atende ao disposto no Decreto nº 5.940/2006, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis na administração pública federal. Para ampliar a coleta destinada aos catadores e estimular servidores na separação, em julho de 2015, foi instituído, por meio da Portaria nº 120, de 24 de julho de 2015, o projeto, então inédito no MPT, “Coleta Solidária”, que concede abono mensal de um dia de trabalho para o servidor que entregar a maior quantidade de recicláveis à PRT durante o mês, trazendo materiais de casa. O objetivo da iniciativa, que já está vigor desde 1º de agosto, é incentivar as boas práticas de promoção e preservação ambiental com a correta destinação dos resíduos à cooperativa de catadores conveniada à PRT. Com o objetivo de permitir maior controle das vagas de trabalho destinadas a reabilitados e a pessoas com deficiência, em março deste ano, foi firmado convênio entre o MPT e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parceria atende à necessidade de sistematizar o controle, a fiscalização e a avaliação das vagas destinadas ao beneficiário reabilitado e à pessoa com deficiência habilitada e reabilitada. Odracir Hecht, ressalta a importância do convênio que vai facilitar a integração dos dados para cumprimento da cota legal. “Com o protocolo, os dados repassados pelo INSS vão suprir a ausência de informação e contribuir para o encaminhamento desses empregados ao mercado de trabalho”, ressalta Odracir.

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Balanço da Atuação

Quanto à atividade fim do Ministério Público do Trabalho, que é a defesa dos direitos trabalhistas, com base nas estatísticas do programa MPT Digital (gráfico abaixo), tem-se que as maiores demandas se concentram no combate às irregularidades no meio ambiente de trabalho, que têm relação forte com acidentes e adoecimentos. Esse tema aparece em primeiro lugar no ranking de procedimentos instaurados por áreas temáticas e também de termos de ajuste de conduta firmados e ações ajuizadas em 2014. Em segundo, estão práticas ilícitas ligadas à jornada de trabalho dos empregados e à remuneração.

Foto: Perícia MPT-MS

Combate a irregularidades no meio ambiente de trabalho e na jornada

Mato Grosso do Sul ocupa a 14ª posição em números de acidentes de trabalho no país, segundo o Anuário Estatístico do Ministério da Previdência. Em 2013, houve 11.402 acidentes e 48 mortes decorrentes das atividades laborais. Os frigoríficos, somando-se abate de bovinos, aves e suínos estão em primeiro lugar, com 1.293 acidentes no setor; o atendimento hospitalar em segundo, com 850; e a indústria da construção em terceiro, com 242 ocorrências. Os números das estatísticas de atuação do MPT e dos acidentes de trabalho mostram que ainda há muitos desafios a enfrentar no Estado, principalmente com relação à saúde e segurança dos empregados. Fonte: Ministério Público: um retrato: dados de 2014, volume IV/ Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília: CNMP, 2015.

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Publicação sobre prevenção aos riscos de acidentes no trabalho alerta profissionais de odontologia P ublicação intitulada “Informações importantes que todo profissional de odontologia deve saber” pretende alertar profissionais de odontologia quanto a informações importantes para prevenção de doenças e acidentes nesse segmento. O folder foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO-MS).

A procuradora do trabalho Simone Rezende, titular em Mato Grosso do Sul da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), fez o lançamento da publicação na abertura do 4º Congresso Sul-Brasileiro de Saúde Bucal, promovido pelo CRO-MS, no dia 27 de agosto, em Campo Grande. Simone enfatizou a importância da prevenção e da conscientização dos profissionais de saúde bucal. “A prevenção é a melhor forma de se evitar acidentes”, declarou. Simone também apresentou dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Previdência, que entre 2010 e 2012 apontavam as atividades médico hospitalares como o primeiro lugar do ranking de acidentes de trabalho no país, com 155.270 registros de acidentes nesses três anos. Em 2013, o Brasil somou mais 56.854 acidentes no setor. Em Mato Grosso do Sul, a saúde ocupa o segundo lugar com 2.111 acidentes registrados de 2010 a 2012, atrás do abate de bovinos. Somente em 2013, foram 850 casos.

Procedimentos seguros O folder foi elaborado por analistas periciais do Ministério Público do Trabalho com colaboração do Conselho Regional de Odontologia. De forma simplificada, a publicação apresenta informações para a rotina de dentistas e auxiliares quanto aos procedimentos recomendados de biossegurança.

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As informações abordam o uso de equipamentos de proteção individual, vestimentas de trabalho e procedimentos seguros para manuseio dos instrumentais Informativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

e descarte de materiais, entre outros aspectos. A publicação também alerta para a obrigatoriedade do registro no Conselho Federal e da inscrição no Conselho Regional para os auxiliares e técnicos de saúde bucal, que tiveram sua atividade regulamentada pela Lei Federal nº 11.889/2008. O folder está disponivel para download na página: www.prt24.mpt.mp.br /informe-se/cartilhas.


Ilustração: Cyrano Vital - Comunicação PGT. Extraída da Revista Labor 6

Caso de exploração de adolescente indígena revela desafios no combate ao trabalho infantil em Mato Grosso do Sul E m audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 12 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Associação Ecoville Clube Dourados, responsável pelo condomínio Ecoville, localizado na região norte de Dourados firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em decorrência de caso de trabalho infantil. Durante inspeção solicitada pelo Ministério Público do Trabalho, que investigava denúncias de irregularidades trabalhistas em outubro de 2014, auditores

fiscais encontraram um adolescente indígena de 14 anos trabalhando na jardinagem do condomínio em Dourados. A Associação Ecoville foi autuada pela infração e pagou os direitos trabalhistas ao adolescente e se comprometeu a não contratar e manter relação de trabalho com adolescentes com idade menor que 16 anos, exceto em caso de aprendizagem. Segundo o procurador do MPT em Dourados responsável pela investigação do caso, Jeferson Pereira, a omissão permitiu a Informativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

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“O trabalho na infância é visto pela sociedade como uma solução para a criminalidade, porém, isso é um mito e acarreta graves consequências para as crianças e adolescentes, não resolve o problema da criminalidade, nem trata o problema na sua causa”. Cândice Arosio Índices de trabalho infantil aumentam em Mato Grosso do Sul No Brasil, entre 2011 a 2013, o número de crianças e adolescentes trabalhando caiu, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2013, havia 3,2 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade no Brasil; o ano anterior, 2012, registrou 3,5 milhões crianças e adolescentes trabalhando nesta faixa etária, redução de 10,6% (379,8 mil crianças e adolescentes). Em 2011, esse número atingiu 3,6 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

exploração de trabalho infantil. “A responsabilidade da contratação recai sobre a Associação, que deveria fiscalizar quem são os trabalhadores contratados por intermédio de terceiros, assim como as condições de trabalho a que estão expostos. Sua omissão permitiu a exploração da mão de obra do adolescente indígena”, declarou.

Diferença cultural Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Dourados, Cândice Arosio, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso do Sul, a situação dos indígenas é peculiar em todos os sentidos. “As diferenças culturais e a situação social sempre os colocam em uma condição especial, a qual merece atenção. Em Dourados, os indígenas vivem integrados à sociedade, trabalhando, se relacionando, diariamente com o resto da população. Contudo, ainda são vítimas de uma série de abusos e muitas vezes são socialmente excluídos. Com essa constatação, é possível dizer que os indígenas acabam ficando mais expostos a situações de exploração nas relações de trabalho, inclusive da mão de obra infantil. ”

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Na contramão dos índices nacionais, o Estado de Mato Grosso do Sul teve aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando, de acordo com a PNAD, subiu de 36 mil em 2011 para 44 mil em 2012 e 45 mil em 2013. O Estado ocupava o 22° lugar no ranking nacional de trabalho infantil em 2011 e passou a ocupar 16° lugar em 2012 e chegou ao 11° no ranking nacional em 2013. A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Dourados, Cândice Arosio, acredita que “isso é reflexo de uma situação social que se agrava e que impõe aos jovens o início do labor antes da hora certa”.

Oficinas e lanchonetes são as principais atividades que registram casos de trabalho infantil no estado Dados das ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2014, 485 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil em 614 ações fiscais. Em 2015, de janeiro até agosto, em 401 ações fiscais 390 crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil. As atividades em que mais foram flagradas situações de exploração da mão de obra infanto-juvenil, segundo a auditora fiscal Maristela Borges Saravi, coordenadora do Projeto de Combate


ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), são as oficinas mecânicas e lava-jatos.

Redução não é solução Tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Aprovada no dia 2 de junho, na Câmara, a proposta segue para o Senado. A procuradora do trabalho Cândice Arosio acredita que a redução da maioridade penal não é uma solução. “O trabalho na infância é visto pela sociedade como uma solução para a criminalidade, porém, isso é um mito e acarreta graves consequên-cias para as crianças e adolescentes, não resolve o problema da criminalidade, nem trata o problema na sua causa”, completa. “Se fosse assim, não haveria adolescentes infratores, pois na maioria eles já são trabalhadores e já não estão na escola. Quando começam a trabalhar antes do tempo, geralmente abandonam a escola ou não têm mais aproveitamento”, afirma. E explica que estas crianças e adolescentes quase sempre estão em subempregos, em condições insalubres, como em mecânicas e bares. “Como não dão prioridade para escola, acabam não tendo escolaridade mínima para um emprego melhor e ficam sempre em um eterno círculo de pobreza”, conclui.

Para a procuradora, o trabalho infantil tem um recorte social. “Na verdade, o trabalho infantil só é tolerado para os pobres, pois quem tem o mínimo de condição financeira não expõe seus filhos a ele. Pensa-se que o trabalho precoce é bom, mas não se leva em conta que ele também é uma violação de direitos”. Apesar de não estar diretamente ligado ao trabalho, a procuradora do trabalho Cândice Arosio acredita que isso representa um retrocesso. “Esse tema não tem relação direita com a idade mínima para admissão no emprego, mas caso aprovado, pode vir a se tornar um argumento para os que defendem a redução da idade para começar a trabalhar”, afirma.

Para Coordinfância, diminuição da idade mínima de trabalho é inconstitucional Desarquivada em junho na Câmara dos Deputados e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição n°. 18 (PEC 18/2011) que reduz a idade mínima para trabalhar de 16 para 14 anos é considerada inconstitucional pelo MPT. De acordo com parecer elaborado por procuradores do trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF).

Campanha Todos contra o trabalho infantil Com o objetivo de chamar a atenção e conscientizar a população sobre os prejuízos da exploração da mão de obra infanto-juvenil, o Ministério Público do Trabalho divulgou em Mato Grosso do Sul a campanha: “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”, lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em 2015. A mensagem de alerta circulou durante o mês de julho em ônibus de transporte público da Capital e ocupou outdoors em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A iniciativa buscou conscientizar sobre a necessidade de mudança da sociedade frente a exploração de crianças e adolescentes. Informativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

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Fotos: Sérgio Massao - MPT/MS

Cursos de qualificação e de prevenção ao trabalho infantil beneficiam comunidade quilombola Furnas do Dionísio E

m evento realizado no dia 16 de setembro, na comunidade Furnas do Dionísio, localizada na área rural do município de Jaraguari, foi encerrada a primeira etapa dos cursos de qualificação do projeto Quilombo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Fórum de Trabalho Decente e estudos sobre o Tráfico de pessoas (FTD-ETP) e com o Fórum Mulher. Segundo o procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, coordenador do Fórum de Trabalho Decente, o projeto MPT na Escola no Quilombo (Projeto Quilombo) foi criado com o objetivo de contribuir para a geração de renda das famílias da comunidade quilombola de Furnas do Dionísio e prevenir o trabalho infantil. Nesta primeira etapa, foram realizados os cursos profissionalizantes de manicure e pedicure e de noções

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de informática, ministrados por professores da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, a Seleta, como parte do cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT. A capacitação, lançada como parte das atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra no ano passado, foi iniciada efetivamente no dia 25 de novembro de 2014 e também incluiu noções de empreendedorismo. O curso começou com 15 alunos e terminou com 11. Nos intervalos ainda foram realizadas palestras sobre cidadania.

Demandas da comunidade

Conforme a coordenadora do Fórum Mulher, Danielli Carvalho, para um segundo momento haverá foco na saúde, lazer, esporte e cidadania, direcionado às crianças, idosos e adolescentes em atenção às demandas apontadas pela própria comunidade. Para


2016, deverão ser desenvolvidas outras capacitações solicitadas como cursos de serviços gerais (provavelmente cursos de pintura, ceramista, hidráulica e pedreiro) e a horta orgânica para a comunidade, previstos para iniciar no mês de abril. Com o encerramento do projeto, além das aulas teóricas e práticas dos cursos de serviços gerais e da horta orgânica, as atividades também terão foco em cidadania para crianças, adolescentes e a melhor idade. Após a entrega dos certificados, a aluna Liriane Santos, de 32 anos, destacou que o curso foi muito proveitoso: “Muitas meninas já faziam manicure, mas não tinham o certificado. O curso de informática também foi muito bom, como eu trabalhei cinco anos na escola, eu pensava que sabia muita coisa, mas descobri muito mais, então, também foi muito proveitoso, eu aprendi bastante”, afirmou. O presidente da Associação de Furnas do Dionísio, Adriano Santos da Silva, falou sobre a importância da capacitação para a inclusão no mercado de trabalho. Segundo ele, os cursos abrem portas e são muito importantes porque, mesmo com capacitação, sem o certificado, muitos acabam perdendo oportunidades de emprego. A maioria dos membros da comunidade de Furnas do Dionísio hoje vive da terra, da produção de hortifruti e da produção de rapadura e farinha, comercializados no município de Jaraguari e em Campo Grande (MS).

Cícero Rufino destaca que “projetos sociais e de pesquisa como o MPT na Escola no Quilombo demonstram que a sociedade pode exercitar e cultuar a solidariedade e a fraternidade. O Fórum de Trabalho Decente Mulher (Fórum Mulher), através de suas integrantes Danielli Carvalho, Márcia Paulino e Natália Ziolkowiski, inspiradora desse projeto, estão de parabéns e têm a minha admiração”, afirmou.

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Indígenas migram para a região sul em busca de trabalho na colheita de maçã Falta de postos de trabalho em Mato Grosso do Sul e déficit de mão de obra na região sul são fatores que motivam essa migração

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om a falta de espaços no mercado de trabalho em sua terra de origem, Mato Grosso do Sul, indígenas das etnias Terena e Guarani-Kaiowá e Nhandeva migram para a região Sul, Lages em Santa Catarina (SC) e Vacaria no Rio Grande do Sul (RS), para trabalhar na colheita da maçã. Pelo segundo ano no período da colheita da maçã, do fim de janeiro até maio, o deslocamento é solução para a falta de trabalho para os indígenas e para a falta de mão de obra para os produtores de maçã.

Foto: Comissão Permanente/MS

De acordo com o José Carlos Pacheco, indígena Terena e coordenador do Coletivo de Trabalhadores Indígenas de Mato Grosso do Sul, movimento social que luta pelos direitos desses trabalhadores, no estado, a força de trabalho indígena é de aproximadamente 10 mil trabalhadores, destes, cerca de 5 mil migram em busca de oportunidade. “Acreditamos que saem daqui aproximadamente 5 mil trabalhadores indígenas para a colheita não somente da maçã, mas também

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para outras frentes de trabalho como a colheita do alho, beterraba, batata e cenoura, que ainda não estão contabilizados. Porque hoje a aldeia não dá condições aos indígenas para sobreviver e por isso precisam sair para trabalhar”, explica. Em Mato Grosso do Sul, a mão de obra indígena se ativava nas atividades ligadas às usinas de álcool e açúcar, porém, com a mecanização deste processo produtivo, os indígenas do estado perderam espaço no mercado de trabalho. De acordo com Maucir Pauletti, coordenador da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho


em Mato Grosso do Sul (CPIFCT/ MS), os indígenas procuram trabalho fora para suprir a falta de oportunidade no estado. “O fluxo migratório de trabalhadores indígenas sul-mato-grossenses para os estados do sul do país ocorre desde 2000. Trabalham na colheita da maçã e outros produtos como batata inglesa, cenoura e beterraba e recentemente para a poda e raleio de frutas no período de crescimento. A necessidade de aceitarem trabalho fora do estado se dá devido à absoluta falta de espaço no Estado de MS em consequência do forte refluxo na utilização destes trabalhadores pelas usinas de açúcar e álcool”, conclui. Maucir Pauletti ressalta as diferenças nas relações de trabalho para os indígenas e as necessidades imediatas destes trabalhadores. “No caso dos indígenas são importantes e também devem ser considerados os elementos étnicos, culturais e antropológicos, pois a forma como veem o trabalho é diferente da forma como os não índios o veem. Para eles o trabalho é uma forma primária de suprir uma necessidade, geralmente imediata”, contextualiza. Em março deste ano, indígenas Terena procuraram a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e denunciaram as condições de trabalho, análogo a escravidão, em que estavam submetidos na colheita de maçã em Vacaria (RS). A Comissão de Direitos Humanos levou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Condições de trabalho na colheita Dentre reclamações apontadas pelos indígenas que migram para a colheita a principal é referente à diferença salarial. Durante fiscalização conjunta entre MPT, MTE e Comissão Permanente, foi constatada a diferença paga para índios e não índios. Segundo o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), James Helierson Pires, o piso salarial da região hoje

é de R$ 1.006,00, porém os trabalhadores indígenas estavam recebendo o valor do piso antigo, ou seja, R$ 884,00. Para José Carlos Pacheco a discriminação étnica se mostra na folha de pagamento. Além da diferença de piso existe diferença no pagamento pela produção que é medida por bins, caixa de colheita com capacidade de 350kg, o equivalente a 33 sacolas com capacidade entre 10 e 12 kg. “Hoje o trabalhador não índio tem que colher 2 bins para ganhar 200 reais enquanto o trabalhador indígena precisa colher 2 bins e meio para ganhar entre 100 e 120 reais. Isso foi uma das questões que nós levantamos. Por que essa diferença sendo que somos trabalhadores iguais com direitos iguais? ”, questiona o coordenador do Coletivo de Trabalhadores Indígenas. Pacheco levanta o questionamento para além da colheita da maçã e aponta que a discriminação é preInformativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

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e se torna responsável pelos trabalhadores que vão para a colheita), apresentam as demandas e este indígena repassa a informação para os interessados. A contratação feita pelo cabeçante, um intermediário, não assegura os direitos dos trabalhadores indígenas. O procurador do Ministério Público do Trabalho em Dourados, Jeferson Pereira, aponta as dificuldades das contratações. A Comissão Permanente está atuando no recrutamento da mão de obra feito, que “se dá entre o empregador e alguns ‘cabeçantes’”. Para o procurador, o Governo precisa dar suporte, “os recrutadores estão ganhando em cima dos indígenas, favorecendo apenas ‘os amigos do rei’, e prometendo vantagens por conta própria e não a mando do real empregador, fazendo com que os indígenas ao chegarem nos locais de trabalho se surpreendam com o verdadeiro valor que lhes será pago”, ressalta. sente em várias frentes de trabalho. “Para além da questão dos trabalhadores indígenas que vão para a colheita da maçã no Sul, as diferenças salariais afetam também as mulheres indígenas que estão inseridas no mercado como domésticas. E nós nos perguntamos porque a trabalhadora doméstica não índia ganha mais que as trabalhadoras indígenas que exercem o mesmo trabalho? ”, reforça. Outro problema enfrentado pelos trabalhadores indígenas está na forma de recebimento do salário, feita em cheque. O auditor fiscal James Helierson Pires relatou que os indígenas quando recebem seus salários vão para cidade descontar o cheque e são explorados por cambistas que cobram 5% do valor do salário para trocá-los e evitar que fiquem na fila do banco.

Salários Além da reivindicação por salários iguais, a forma como a contratação é feita também é apontada como um grande problema. Os recrutadores das empresas vão até as aldeias por meio de um contato da aldeia, um “cabeçante” (indígena que medeia a contratação

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Para o procurador o recrutamento deve ser formalizado. “O certo é que tais recrutamentos sejam feitos via CIAT (Sistema público de emprego) e não da forma como está sendo conduzido”, explica. O MPT em Mato Grosso do Sul instaurou Procedimento Promocional, com o objetivo de articular da correta forma de recrutamento dos indígenas.

Foto: Coletivo de Trabalhadores Indígenas


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Foto: Comissão Permanente/MS

“No caso dos indígenas, são importantes e também devem ser considerados os elementos étnicos, culturais e antropológicos, pois a forma como veem o trabalho é diferente da forma como os não índios o veem. Para eles o trabalho é uma forma primária de suprir uma necessidade, geralmente imediata”. Maucir Pauletti Os indígenas reivindicam que a contratação seja feita exclusivamente pelo cacique. Pacheco ressalta a importância do cacique na contratação, “Dentro e fora da aldeia o cacique é responsável pela aldeia, caso aconteça alguma coisa é o cacique que deve resolver os problemas”. Com a mediação do ‘cabeçante’ as informações não são corretas, não são esclarecidos os valores de salário, se haverá ou não o pagamento de produção, quais as condições dos alojamentos. “O trabalhador indígena está sendo enganado. Nós não queremos impedir esse fluxo migratório, nós não queremos que eles deixem de ir, nós queremos melhorar a condições de trabalho desses trabalhadores. E nós não queremos impor, nós ouvimos os trabalhadores indígenas primeiro para entender suas necessidades”, explica Pacheco.

Saúde Uma preocupação apontada pela Comissão Permanente e pelo Coletivo de Trabalhadores Indígenas de Mato Grosso do Sul é a saúde dos trabalhadores indígenas. De acordo com Pacheco, sem nenhum tipo de verificação durante a contratação, os indígenas não conseguem manter o acompanhamento de tratamentos realizados no período da colheita. “É preciso ainda haver um controle destes trabalhadores e de seus prontuários quando saem do MS para a manutenção do tratamento. Isto é benéfico tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Não queremos que eles sejam discriminados e ou não sejam levados a trabalhar, pois a doença não impede a atividade”, reforça Maucir Pauletti. A liberdade e direito de escolha do local onde fazer as compras com o vale está entre as reivindicações dos trabalhadores indígenas. Em relatório de viagem da Comissão Permanente de 26 de abril a 1º de maio, Maucir Pauletti destaca como as compras são feitas, “quando os índios precisam de algo do mercado, os cabeçantes fazem uma lista e a entregam no RH das empresas, e no dia do pagamento ou do acerto final estes valores são descontados do ganho final dos trabalhadores”

Reivindicações A Comissão Permanente com base em informações colhidas nas aldeias pelo Coletivo de Trabalhadores Indígenas de MS apresentou as reivindicações dos trabalhadores que migram para o Sul. Dentre elas, estão a solicitação de que no ato da contratação o MPT seja informado, que a empresa forneça uniforme completo (botina, boné e calça e camisa) e assegure saúde e segurança dos trabalhadores indígenas. Também reivindicam que produtos químicos não sejam aplicados com os trabalhadores no campo. Em audiências públicas realizados no dia 15 e 16 de julho nas cidades de Vacaria, no Rio Grande do Sul, e Lages, em Santa Catarina, entre Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Permanente e produtores de maçã, foram discutidas formas de melhorar as condições de transporte, alojamento, pagamento e alimentação dos trabalhadores indígenas de acordo com a legislação e normas vigentes. Informativo MPT-MS nº18 | 1º semestre de 2015

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Informativo MPT/MS - N18 - 2015  
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