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Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Americana.

Advogado recebe Título de Cidadão Americanense No dia 23 de março, o advogado e ex-presidente desta Subseção, Miguel Alfredo Malufe Neto, recebeu na Câmara dos Vereadores, em sessão solene, o Título de Cidadão Americanense. pág. 06

Jornal da OAB Americana Abril de 2012 ano 07 Edição 79

Distribuição Gratuita

48ª Subseção da OAB - Americana www.oabamericana.org.br

Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Americana.

FÓRUM TRABALHISTA Sancionada lei que permite doação de área. Em reunião realizada na sede do TRT da 15ª Região, na cidade de Campinas, foi entregue ao Presidente daquele Tribunal, Desembargador Renato Buratto, cópia da Lei Municipal nº 5.321, que autoriza a doação de uma área, localizada no Jardim Terramérica, ao Tribunal Regional do Trabalho. A doação da referida área pública decorre de pedido formulado pela OAB local em julho do ano passado. Sensível ao pleito da advocacia, o Prefeito encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que restou aprovado no início deste ano. pág. 04

dia internacional da mulher Em comemoração a data, foi realizado evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada desta Subseção, oportunidade em que foi proferida palestra pela consultora de Imagem, Ana Claudia Tomasetto, a qual bordou o tema “A Importância da Imagem Pessoal”. pág.08

Gestão 2010/2012 Presidente Ricardo Galante Andreetta

Secretário-Adjunto Rafael de Castro Garcia

Vice-Presidente Luiz Antonio Miante

Tesoureira Ana Cristina Zulian

Secretária-Geral Kelly Cristina Fávero Mirandola FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.

Comissão de Comunicação Thais Cristina Rossi Baldin - presidente Bruno Gayola Contato Milena Sylvia Arbix Helena Amorin Saraiva


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OAB Americana - Abril de 2012

Palavra do Presidente

assistência judiciária

Ampliação da Justiça do Trabalho   Importantes ações estão sendo praticadas em prol de uma esperada e necessária ampliação da Justiça do Trabalho local.   E a advocacia, através de sua entidade de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Americana, está diretamente envolvida neste processo de permanente trabalho e recentes conquistas.   Dentre várias bandeiras, a criação e futura instalação de novas Varas para o Fórum local, foi objeto de inúmeros pedidos apresentados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, tanto através de reuniões realizadas em sua sede, quanto por meio de ofícios próprios.   Tal empreitada, iniciada pela anterior diretoria, a qual tive orgulho de integrar na condição de secretário geral, foi considerada como prioridade pela atual gestão, razão que enseja a constante reiteração desta reivindicação.   Acompanhados dos laborosos diretores da Subseção de Nova Odessa, a criação de novas Varas foi discutida inúmeras vezes com as autoridades daquele Tribunal em encontros que, muitas vezes, sequer foram noticiados.   Contudo, a pretensão pela vinda de novas Varas está diretamente relacionada a outra questão: o espaço Forense. Embora as atuais dependências do Fórum possam ser classificadas como novas e confortáveis, fato é que o 3º andar do prédio localizado na avenida Nossa Senhora de Fátima infelizmente não atende mais as atuais necessidades da Justiça do Trabalho local. Aliás, não se pode ignorar que desde a sua instalação o espaço locado pelo Tribunal não foi suficiente para abrigar as agências bancárias e o arquivo, os quais se localizam no térreo, causando constantes embaraços, tanto em relação aos operadores do direito, quanto aos próprios serventuários da justiça.   Em face deste cenário, decidimos por debater a questão com as autoridades locais. O Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara dos Vereadores se mostraram sensíveis ao tema.   Assim, em julho do ano passado, a OAB endereçou ofício ao Prefeito, postulando, em síntese, que fossem adotadas providências a fim de viabilizar a doação de área pública para a construção do Fórum Trabalhista. Projeto de Lei a respeito do assunto foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal que aprovou celeremente a matéria.   A Lei Municipal já foi sancionada, e, com isso, Americana passa a gozar de prioridade quanto à edificação do Fórum, segundo critérios adotados pelo próprio Tribunal do Trabalho.   De outro turno, o anteprojeto de lei de criação de novas Varas no âmbito da 15ª Região será, brevemente, apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça.   Permito-me, em face da relevância destas ocorrências,

enaltecer as conquistas já advindas, mercê do esforço de todos os diretores que, como soldados, defenderam os ideais da classe dos advogados e o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.    Manifesto, nesta grata oportunidade, meus sinceros agradecimentos aos nobres advogados Guilherme Martins Malufe (presidente – gestão 2007/2009), Antonio Marques dos Santos Filho (vice-presidente – gestão 2007/2009), Nivaldo Lopes Rodrigues (secretário adjunto – gestão 2007/2009), Luiz Antonio Miante (vice-presidente – gestão 2010/2012), Kelly Cristina Favero Mirandola (secretária-geral – gestão 2010/2012), Rafael de Castro Garcia (secretário adjunto – gestão 2010/2012) e Ana Cristina Zulian (tesoureira – gestões 2007/2009 e 2010/2012).     Consigno, ainda, agradecimentos aos diretores da vizinha e querida Subseção de Nova Odessa, na pessoa da presidente Catia Regina Dalla Valle Orasmo, companheira nestas batalhas.    Agradeço, ainda, aos advogados integrantes da Comissão da Justiça do Trabalho desta Subseção, pela valiosa ajuda e comprometimento.   Muito já foi feito, mas a luta deve continuar até que se concretizem os objetivos almejados por toda nossa classe.

Escala de Plantão Maio 02 Danillo Binotto Demetrius Afonso Tuchi Deuber Claiton Araújo

QUI.17 Jailton Alves Ribeiro Chagas Fátima Sueli Coleto Fayna Possari

QUI.03 Diana Maria M. de A. C. Rodrigues Diego Mario Felipe Diomar Boni Ribeiro

SEX.18 Felipe Leite Beneti Felix Sgobin Fernanda Batagin Daniel

SEX.04 Dionísio Candido dos Santos Dirce Gutieres Sanches Diva Maria Patrício

SEG.21 Fernanda Beatriz de O. de Faria Fernanda Bortoletto Fernanda de Godoy Ugo Sarra

SEG.07 Dorival Ravaneli Douglas Antonio Dell’Agnese Eder Almeida de Sousa

TER.22 Fernanda Mazzarino Costa Fernando B. Salerno Flavia Dias Piloto Tonini

TER.08 Edevaldo de Souza Machado Edmilson Francisco Polido Eduardo Brianez

QUA.23 Flavio Lourenço Pinto Francisco Assis do Valle Filho Francisco Carlos Sabatim Junior

QUA.09 Eduardo Moreira Mongelli Eliana Fola Flores Eliana Rossini Carvalho

QUI.24 George João Luchiari Giovanna Ribeiro Nardini Campana Gisela Bertogna Takehisa

QUI.10 Eliane Derenci Sanches Eliane Domingues Pereira Eliete Brambila Machado SEX.11 Elisangela Vieira S. Horschutz Eliton Cristiano Sgardiolli Emerson Adagoberto Pinheiro SEG.14 Enrico Gutierres Lourenço Enzo Hirose Jurgensen Erica Alessandra Icassatti TER.15 Estefano Lee Damaceno Eunice Ferreira Eva Maria dos Santos Carlomagno

Ricardo Galante Andreetta.

QUA.16 Evelise Cristine Frizzarin Ezequiel Berggren Fabio Aparecido Boni

SEX.25 Gislene Ap. Zardo de Souza Gleberson Roberto de Carvalho Guilherme Diniz Armond SEG.28 Gustavo Brandão de Andrade e Silva Gustavo Ferraz de Oliveira Gustavo Franco Zanette TER.29 Gustavo Frezzarin Gustavo Paixão Hellen Cristina Gomes dos Santos QUA.30 Henrique G. Vallesquino Filho Hog do Nascimento Inez Maria dos Santos de Souza QUI.31 Ivan Paulo Fiorani Izabel Cristina Brait de Assiz Jacimary Oliveira

Expediente Este informativo é publicação oficial da 48º Subseção de Americana, cujo orgão não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Americana - Rua Cristovão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br Presidente: Ricardo Galante Andreetta (presidente@oabamericana.org.br); Presidente da Comissão de Comunicação: Thais Cristina Rossi Baldin (thaisbaldin@ig.com.br) ; Realização: Moretti Fonseca - Texto e Edição de Arte: Marcelo Moretti (marcelo@morettifonseca.com.br) - Jornalista Responsável: Isabela Fonseca - MTb: 48545 (isabela@morettifonseca.com.br), www.morettifonseca.com.br - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara. Impressão: Gráfica Mundo - www.graficamundo.com.br - (19) 3026.8000.


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comissão de esportes

EQUIPE DE AMERICANA/NOVA ODESSA ESTRÉIA COM VITÓRIAS NO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL   Resultado de uma excelente pré-temporada, o time de futebol de campo composto por advogados inscritos nas Subseções de Americana e Nova Odessa, iniciou com o pé direito o Campeonato Estadual de Futebol da CAASP/OABSP – 2012.   Com uma bela vitória de virada na primeira rodada por 2x1 sobre a equipe da Subseção de Campinas e outra por WO, na última rodada, desta feita em relação a Subseção de Limeira, a equipe de Americana/Nova Odessa assumiu a liderança do seu grupo, juntamente com Sorocaba, com 6 pontos.   Neste ano, a equipe é composta pelos seguintes jogadores: Marcelo Fiorani, Rafael de Castro Garcia, Silas Betti, Fabiano Camargo Neves, Elvis Ricardo Mauricio Garcia, Rafael Possobon, Flávio Rogério Costa, Agnaldo Luiz Costa, Josemar Estigaribia, Lucas Chiacchio Barreira, Roberto Antonio Amador, Ricardo Galante Andreetta, Tiago Campos de Azevedo,

Fagner Rodrigo Campos, Eder Almeida de Souza, André Carvalho Farias, Mario Cezar B Paraíso, Antonio Duarte Junior, Werington Roger Ramella, João Carlos Linea, Marcos Alberto Gazzeta e Mauro Sergio de Freitas.   A equipe mescla a experiência e a juventude de seus jogadores, encontrando um equilíbrio que vem rendendo grandes resultados desde a pré-temporada.   A expectativa em torno da conquista do título inédito este ano é bastante grande, tendo em vista o espírito de comprometimento e união que envolve o grupo.   Os próximos compromissos da equipe de Americana/Nova Odessa são os seguintes: 21/04: Americana/Nova Odessa x Sumaré 05/05: Sorocaba x Americana/Nova Odessa 12/05: Piracicaba x Americana/Nova Odessa 19/05: Americana/Nova Odessa x Jundiaí Marcos Alberto Gazzeta, presidente da Comissão de Esportes.

Próxima partida da equipe Americana/Nova Odessa é dia 21 de abril contra o time da Subseção de Sumaré.

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FÓRUM TRABALHISTA DE AMERICANA Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Americana.

Prefeito sanciona lei que permite doação de área e autoridades se reúnem no TRT. Propositura foi formulada pela OAB em julho do ano passado   No dia 02 de abril próximo passado, o presidente e vice-presidente da OAB de Americana, respectivamente, Ricardo Galante Andreetta e Luiz Antonio Miante, acompanharam o Prefeito Municipal Diego de Nadai, bem como o Secretário de Negócios Jurídicos, Cristiano Martins de Carvalho, em reunião realizada na sede do TRT da 15ª Região, na cidade de Campinas. Na oportunidade, foi entregue ao Presidente daquele Tribunal, Desembargador Renato Buratto, cópia da Lei Municipal nº 5.321, que autoriza a doação de uma área, localizada no Jardim Terramérica, ao Tribunal Regional do Trabalho, que tem por finalidade

a construção, instalação e funcionamento do Fórum Trabalhista. A doação da referida área pública decorre de pedido formulado pela OAB local em julho do ano passado. Sensível ao pleito da advocacia, o Prefeito encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que restou aprovado no início deste ano. Com a doação da área, Americana goza de prioridade em relação à construção do Fórum, segundo informaram as autoridades do TRT. Novas Varas   Outra frente de trabalho da OAB, não menos importante, é aquela que objetiva a criação e

instalação de novas Varas do Trabalho. Desde o ano de 2007 a Subseção vem pleiteando a ampliação da Justiça do Trabalho local. Diante das reiteradas reivindicações, o TRT de Campinas incluiu no anteprojeto de lei de criação de novas Varas no âmbito da 15ª Região, a 3ª VT para Americana e a 1ª VT para Nova Odessa. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheram tais pretensões. Os Anteprojetos seguem agora para apreciação do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela análise de mérito da proposta. Após, serão encaminhados ao Congresso Nacional.

  O presidente Andreetta enalteceu a importância destas últimas ocorrências. “A OAB tem reiteradamente praticado ações para que, em um futuro próximo, a Justiça do Trabalho local seja ainda mais célere e eficaz na entrega da prestação jurisdicional. As autoridades têm sido sensíveis aos pleitos da Ordem, face às peculiaridades de nossa cidade”. Para o vicepresidente Miante, que na atual gestão acompanha todo este processo desde o seu início, “Esta nossa labuta haverá de se transformar em frutos, pois a isto nos propusemos desde o início da gestão, como era de nosso dever fazer”.


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artigo

Sitio do TJSP deve refletir a realidade dos autos   Desde o dia 20 de março de 2007, quando entrou em vigor a lei n. 11.419/06 que dispõe sobre a informatização do processo judicial, normatizando ainda a comunicação eletrônica dos atos processuais, a informática vem se infiltrando lentamente no cotidiano dos advogados, num processo aparentemente, sem volta. Se por um lado essas inovações trouxeram inúmeras facilidades aos operadores do Direito, como a verificação dos principais andamentos processuais sem a necessidade do deslocamento ao fórum, por outro a falta de atualização do sistema ou a inserção de informações diferentes daquelas constantes dos autos trazem certa frustração e falta de credibilidade à ferramenta. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu importante acórdão (AI n. 016706018.2011.8.26.0000 – 10/11/2011) restituindo o prazo para defesa em razão de informação incorreta constante do sitio do Tribunal. Com efeito, a decisão deixa claro que o réu, ao ser citado, tentou por diversas vezes verificar os autos para acompanhar a juntada do mandado de citação, sem sucesso, sendo informado pelo cartório que a informação seria inserida no sitio do TJSP.

  Não houve a disponibilização da data no sistema informatizado, fazendo com que a defesa fosse protocolada fora do prazo e portanto, considerada extemporânea.   Ao julgar o agravo interposto pelo réu, o TJSP, citando ainda um julgado do Superior Tribunal de Justiça (RESP 1.186.276-SP), decidiu que o serviço de informações do tribunal deve conferir segurança no acompanhamento do jurisdicionado, determinou a devolução do prazo para defesa, considerando-a tempestiva. Referida decisão é digna de aplausos, uma vez que a correta manutenção e alimentação do sistema de acompanhamento de processos somente trazem benefícios a todos os envolvidos, na medida em que evita deslocamentos desnecessários dos advogados e partes ao fórum, diminuindo também o atendimento pessoal feito pelos cartorários que poderão dedicar mais tempo aos andamentos processuais, visando maior celeridade à nossa Justiça.   Urge ainda que seja adotada uma padronização das informações e despachos disponibilizados no sitio, obedecendo-se ao disposto no item 51 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria

Guilherme M. Malufe, Membro da Comissão de Assuntos do Judiciário. Geral da Justiça, o qual determina que as publicações deverão trazer informações suficientes para o entendimento de seu conteúdo.   Assim, publicações do tipo “digam”, “manifestese a p. contrária”, “diga sobre a certidão de fls. xx”

e outras informações que apenas obrigam o advogado a fazer a verificação física dos autos deveriam ser definitivamente abolidas, beneficiando diretamente, como acima mencionado, advogados e cartorários.


06 homenagem

CIDADÃO AMERICANENSE

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Americana.

Ricardo Galante Andreetta, presidente da Subseção; Seme Calil, vice-prefeito; Diego De Nadai, prefeito; Miguel Alfredo Malufe Neto, o homenageado; Antonio Carlos Sacilotto, presidente da Câmara Municipal; Luiz Flávio Borges D`Urso, presidente da OAB/SP e Fabio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP.

  No dia 23 de março próximo passado, o advogado e ex-presidente desta Subseção, Miguel Alfredo Malufe Neto, recebeu na Câmara dos Vereadores, em sessão solene, o Título de Cidadão Americanense. Nascido em Pederneiras/ SP, há mais de 50 anos Miguel Malufe reside nesta cidade de Americana. Filho de Sahid Maluf e Maria Nagiba Rizek Maluf, ambos advogados, Miguel Malufe foi Conselheiro Estadual da OAB/ SP e presidiu a OAB local nas gestões 1982/1983, 1984/1985 e 1986/1987. É casado com a advogada Helena Lucia Ponzio Franco Malufe e pai dos advogados Gustavo Martins Malufe, Guilherme Martins Malufe e Gabriela Martins Malufe.   Prestigiaram a solenidade, o Prefeito Municipal Diego de Nadai, o Vice-Prefeito Seme Calil, o Presidente da Câmara dos Vereadores e autor da propositura de outorga do Título Antonio Carlos Sacilotto, o Presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D`Urso, o Vice-Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, o Presidente da CAASP Fabio Romeu Canton Filho e o Conselheiro Estadual da OAB/SP Claudio Bini.   Ricardo Galante Andreetta e Luiz Antonio Miante, respectivamente, presidente e vice-presidente da OAB de Americana, também estiveram presentes na sessão solene.

oab vai a escola

André Marciano, Giovanna Campana, Angélica Panzan (presidente da comissão), Sérgio Neves, Raquel Michelin e Danillo Binotto.

Alunos, na companhia do Professor Clóvis Coelho da Rocha e as advogadas Salete Maceti e Angélica Panzan.

Comissão visita a Escola Mattos Gobbo   A Comissão “OAB vai à Escola” esteve visitando a EEPSG Prof.ª Maria José de Mattos Gobbo, nos dias 19 de março e 02 de abril, oportunidades em que foi recebida pela Diretora Mara Sílvia Borashi Caruso e pela Coordenadora do ensino médio, Aline Mara de Marques Mendes.   A visita contou com a colaboração da Comissão, cujos integrantes abordaram o tema

“Cidadania”. Enquanto que os advogados convidados, Salete Maceti, Danillo Binotto e Sérgio Ricardo de Carvalho Neves, trataram de assuntos relacionados a Consolidação das Leis do Trabalho.   A escola visitada conta com uma sala de EJA (Educação de Jovens e Adultos), com 42 alunos e mais três salas de 3º ano do ensino médio, sen-

do duas noturnas e uma matutina, somando 90 alunos.   A visita foi muito proveitosa tanto para os alunos, que tiveram a oportunidade de esclarecer muitas dúvidas acerca do Direito do Trabalho, quanto para os profissionais que estiveram no encontro, visto que deixaram a escola com a sensação de haver contribuído para com a formação

civica dos estudantes ali presentes.   A Comissão agradece a participação dos advogados convidados, pela contribuição prestada, bem como a Diretora e Coordenadora da EEPSG Prof.ª Maria José de Mattos Gobbo, sempre parceiras no projeto e assim também aos professores que cederam as suas aulas para que os encontros fossem possíveis.


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comemoração

Direitos Humanos

Evento foi organizado pela Comissão da Mulher Advogada, na foto: Izabel andreetta, simone de oliveira, Michele Levi e luciana zanini.

Advogada integrante da Comissão de Direitos Humanos participa de debate na Unimep   No dia 28 de março, a advogada Danielle Marques Curciol, integrante da Comissão de Direitos Humanos desta Subseção, participou de debate realizado na faculdade de Direito da Unimep - Campus Santa Barbara D`Oeste. A Lei Maria da Penha e um vídeo do filme “O silêncio dos inocentes” foram debatidos pela advogada jun-

tamente com as seguintes autoridades: Robson Gonçalves de Oliveira, Delegado de Polícia, Eliel de Miranda, Secretário de Segurança Pública de Sta. Barbara D`Oeste e Natália Sanchez, advogada e integrante do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Mulher de Sta. Barbara D`Oeste

visita institucional Foto: Assessoria de Imprensa da ACIA.

Kelly Cristina Fávero Mirandola, secretária-geral da Subseção discursando junto da palestrante Ana Claudia Tomasetto.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER OAB participa de reunião da diretoria na ACIA   No último dia 29 de março, o presidente e o secretário adjunto desta Subseção, respectivamente, Ricardo Galante Andreetta e Rafael de Castro Garcia, participaram de reunião da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Americana. Na ocasião, foram recebidos pelos diretores da Associação, em

especial, pelo presidente Germano Pavan Neto.   Na foto, os diretores da OAB e o presidente da ACIA acompanhados do Tenente Coronel Sergio Ricardo Kanno, do Capitão do 19º Batalhão da PM Hugo Araujo Santos e do 2º Tenente da 3ª Cia Valdemir Rodrigues.

  Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 28 de março, foi realizada a palestra “A Importância da Imagem Pessoal”, que contou com a presença de mais de 60 pessoas. A palestrante Ana Claudia Tomasetto, consultora de imagem e estilo, abordou temas como imagem e comunicação verbal e não verbal; estilo e biotipo e a importância das cores, todos com enfoque no exercício

da advocacia. O evento, já tradicional nesta Subseção, foi organizado pela Diretoria da OAB Americana, que na oportunidade se fez representada pela secretária geral Kelly Cristina Fávero Mirandola, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, presidida por Izabel Cristina Bento da Silva Andreetta. Noite agradável, de homenagens, presentes e confraternização.


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cerimônia

entrega de carteiras

Os novos inscritos: Leonardo Massayuki Uieti (esquerda) e Tassia Pazini Lourenço(direita) acompanhados do diretores da 45ª Subseção.

Dia 23 de março, na sala da presidência da Casa do Advogado, realizouse mais um entrega de carteiras de identificação profissional.   Os novos inscritos, Leonardo Massayuki Uieti e Tassia Pazini Lourenço foram recepcionados pelo presidente da subseção, Ricardo Andeetta, pela diretora-tesoureira, Ana Zulian e pelo secretárioajunto, Rafael Garcia. Parabéns e sucesso aos novos colegas.


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palestra

Cálculos Para Petição Inicial Trabalhista

Palestra ministrada pela advogada Fabiana Campos Negro. Na foto, acompanhada da tesoureira ana zulian .

  Ocorreu no dia 15 de março próximo passado, palestra programada pela Subseção, cujo tema “Cálculos Para Petição Inicial Trabalhista” foi abordado pela advogada Fabiana Campos Negro. O evento contou com expressiva presença de advogados e alunos de Direito. O calendário de palestras está disponível no site da Subseção: www.oabamericana.org.br.

exame de ordem

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Rafael de Castro garcia, secretário-adjunto da subseção e coordenador regional do exame de ordem.   A primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado, cujo Edital de Abertura deverá ser publicado em 25 de abril, ocorrerá no dia 27 de maio, cuja segunda fase se dará em 08 de julho.   Analisando-se os últimos três exames, verifica-se uma tendên-

cia pela redução do grau de dificuldade da prova em primeira fase, considerando, para tanto, o percentual de aprovados nas três últimas edições. Enquanto o Exame Unificado IV resultou em uma aprovação de 18,48% na primeira fase, os dois últimos (V e VI), tiveram seus ìndices elevados para 46,72% e 47,31%, respectivamente.   Não se pode dizer que esta tendência se manterá também com relação a prova práticoprofissional, uma vez que esta vem observando uma redução no percentual de aprovados.   O Exame de Ordem Unificado adota este formato desde janeiro de 2010, quando todas as 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aderiram à prova única, elaborada pelo Conselho Federal. Anteriormente, cada Secional elaborava seu próprio exame.


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artigo

MENSALÃO E O STF   “Mensalão” resume o expediente em que se desviava recurso para a compra de apoio político e pagamento de dívida de Partido político. O episódio teria durado de janeiro de 2003 a junho de 2005. O fato se tornou público em 14 de maio de 2005. Então Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário. Maiores detalhes ficaram a cargo do Presidente do PDT, Roberto Jefferson, pois a acusação atingia dirigentes dos “Correios”, indicados por seu Partido. Jefferson acabaria com o mandato cassado em 14 de setembro de 2005. Perdeu os direitos políticos por oito anos.   Coube ao Procurador Geral da República Antonio Fernando Barros, pela prerrogativa de foro de alguns denunciados, políticos, apresentar denúncia (ação penal 470 no STF). Nela foram denunciadas 40 pessoas, entre políticos, empresários e integrantes da cúpula do Banco Rural. Arrolou 41 testemunhas. Resumo da revista Veja assim sintetiza as condutas: “o núcleo político fazia os acertos com parlamentares - em troca de apoio aos projetos do governo; o núcleo operacional oferecia a estrutura empresarial necessária para desviar, lavar e redistribuir os recursos - em troca de contratos vantajosos com o poder

Informe

público; e o núcleo financeiro cuidava para que mil páginas. os pagamentos fossem feitos em segurança, lon-   Após a revisão, caberá ao Presidente do ge da vista dos órgãos de controle - em troca de Supremo Tribunal Federal incluir o processo em benefícios concedidos pelo Planalto; com o di- pauta. Para a Presidência, a partir de 19 de abril, nheiro em caixa, os parlamentares corrompidos já foi eleito o Ministro Carlos Britto, também com apoiavam os projetos do governo.”(acervo digital, curto mandato, de sete meses (completa 70 anos em novembro de 2012). O novo Presidente ale06/4/2012 – 16:42).   Quem popularizou o termo ‘mensalão’ foi o gou já ter a minuta do seu voto e prometeu incluir próprio Roberto Jefferson, usando a palavra o processo em pauta 48 horas após a liberação como suposta ‘mesada’ paga a deputados para pelo Revisor (conjur, 07.4.2012). votarem a favor de projetos de interesse do Poder   A denúncia imputa aos acusados a prática de sete crimes: corrupção, evasão de divisas, falExecutivo. A mídia adotou imediatamente a exsidade ideológica, formação de quadrilha, pressão para se referir ao caso. gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro Os números que envolvem o processo impressionam: autos do processo com e peculato.   A demora no julgamento do proces233 volumes, 495 apensos e quase so só faz aumentar a apreensão pela 50 mil páginas. Teriam sido inquiridas impunidade, em face da prescrição. 650 pessoas, espalhadas por mais de Muitos dos crimes prevêem pena mínima 40 municípios, situados em 18 Estados e até em Portugal. O relatório do Ministro não elevada e, assim aplicada, balizará os termos prescricionais. Para Joaquim Barbosa tem 122 páginas; exemplificar, uma condeseu voto teria mais de mil pánação à pena privativa ginas. O Revisor Ricardo de liberdade por dois Lewandowski, adiantou anos prescreve em que apresentará voto André Carlos de Oliveira, Juíz quatro anos. Ou seja, paralelo. A Defesa de de Direito da 1ª vara criminal. já estariam prescritos Roberto Jefferson tem 1,6

l Óticas Carol inaugura loja em Santa Bárbara d´Oeste/SP

  Considerada uma das maiores redes do segmento, as Óticas Carol inaugurou no início de abril mais uma loja no estado de São Paulo, na cidade de Santa Bárbara d´Oeste. Conhecida como ‘Pérola Açucareira’ por sua referência agrícola no abastecimento de usinas, a cidade se destaca pela economia diversificada com modernos parques industriais e um comércio em franca expansão com grandes lojas e importante marcas como a rede Carol.   Com uma população em torno de 190 mil habitantes, Santa Bárbara d’Oeste possui localização privilegiada cercada pelo grande entroncamento rodoviário formado pelas rodovias Anhanguera e Bandeirantes. “Santa Bárbara d’Oeste é uma cidade estratégica e fundamental nesse processo de crescimento constante da rede Carol. Nossa marca chega para oferecer inovação, preços especiais e

produtos de qualidade”, explicou Felipe Areco, proprietário da Óticas Carol Santa Bárbara d’Oeste e Americana.   Com mais de 400 lojas em diversas regiões do país, os consumidores terão acesso às melhores marcas, preços, promoções, moderno laboratório digital, capaz de produzir lentes exclusivas de última geração e alta definição 12 vezes mais precisas, a Luxfocal HD, com alta qualidade e tecnologia digital. A Rede conta com marcas exclusivas como Lorrane e NK e licenciadas: Hang Loose, TNG e Audi.    Tudo isso com a qualidade de atendimento aliada à modernidade e gestão da rede Carol, para garantir cada vez mais a satisfação do cliente.   Presente em 15 estados brasileiros, sendo eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Pará, Goiás, Sergipe, Tocantins, Espirito Santo e Pernambuco, a rede gera mais de dois mil empregos diretos. A expectativa de crescimento das Óticas Carol até 2013 é abrir mil lojas e criar mais de três mil colocações de trabalho.   A Óticas Carol tem a preocupação de investir em marketing para consolidar a sua marca, qualidade e confiança já percebida pelos clientes, através de campanhas com celebridades, que emprestam o seu charme à rede. Rua Dona Margarida, 723 – Centro Santa Bárbara d´Oeste /SP. Fone: (19) 3454.3558

quando do julgamento (a denúncia foi recebida em agosto de 2007) ao menos quatro dos sete crimes (formação de quadrilha, peculato, corrupção e evasão de divisas), para os condenados com pena nesse limite. Relembre-se que em se tratando de prescrição os prazos são contados isoladamente, vale dizer, para cada crime. As penas não são somadas para o cálculo prescricional. A possibilidade de prescrição, quanto a alguns crimes, é real e já foi admitida pelo Ministro Lewandowski. E a do julgamento não se concluir neste ano também não é improvável, na medida em que a nova Ministra, Rosa Weber, terceira a votar, logo depois de Barbosa e Lewandowski, teria adiantado o interesse em pedir vista dos autos.   O caso é de triste lembrança. A sociedade espera justo julgamento, por ora tisnado pela não razoável duração do processo, permeado de inúmeras burocracias e exigências constitucionais e processuais. O fim do chamado ‘foro privilegiado’ para o julgamento de crimes comuns, para todas as autoridades, nos Três Poderes, por certo contribuirá com a celeridade exigida para episódios tão graves. E as eleições, para a escolha dos candidatos acertados para a representação popular.


Jornal da OAB Americana , Abril de 2012  

Jornal da 45ª Subseção daOrdem dos Advogados do Brasil, São Paulo.

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