ENTREVISTA | “Entrega mais resultado quem implanta a governança”
p. 11
Edgar Morin e o motoqueiro
p. 14
Com ondas de desastres climáticos, municípios precisam de novo sistema de alerta
p. 19
SERIDÓ GEOPARQUE
MUNDIAL UNESCO:
UMA EXPERIÊNCIA DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
QUE DEU CERTO
p. 35
Contrata+Brasil possibilita que prefeituras contratem MEIs para serviços
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Equilíbrio ecológico do meio: direito fundamental
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Ezequiel Ferreira visita obras da futura sede da Rádio e da TV Assembleia
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ENTREVISTA | “O maior desafio é a gente dar independênciaà Femurn”
p. 49
Femurn promove o maior evento municipalista do RN em abril
p. 51
Consórcio no Oeste potiguar trabalha para dar mais autonomia e economicidade a 34 prefeituras
EXPEDIENTE
Municípios em Foco é uma publicação de JCGG Negócios, com circulação trimestral e distribuição gratuita para instituições públicas, empresas e a população em geral.
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A UNIÃO E O FOCO FAZEM A FORÇA
NOS DIAS ATUAIS, os municípios brasileiros enfrentam desafios muito difíceis de serem superados sozinhos. Um dos principais problemas é a falta de recursos próprios. Para atenuar isso, prefeitas e prefeitos têm trilhado o caminho do trabalho em rede e ingressado em consórcios municipais.
Em grupo, os custos de serviços para resolver problemas comuns se tornam suportáveis. Em rede, problemas e soluções são debatidos e compartilhados. Juntos, a troca de experiências promove o avanço conjunto. Unidos, todos crescem.
Exemplo desse tipo de experiência no Rio Grande do Norte é o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque do Seridó (CPIGS). O grupo é formado por seis municípios que viram nas características naturais e culturais a via para desenvolver um trabalho que atrai visitantes e gera emprego e renda para todas as cidades. E que hoje é reconhecido mundialmente pela Unesco.
Outro exemplo é o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (Cimop), que congrega 34 cidades. Neste caso, um dos principais problemas é a destinação de resíduos sólidos. Por meio da união, os custos com esse serviço estão sendo compartilhados.
O trabalho no modelo de consórcio tem ainda outra vantagem: a representatividade. Reivindicando demandas comuns em grupo, os prefeitos têm mais chance de serem ouvidos.
Atualmente o Cimop está produzindo um documento com prioridades visando obter emendas parlamentares que vão beneficiar todos os 34 municípios que integram o grupo.
Para além dos consórcios, também é objetivo de todas as prefeituras ter mais autonomia e independência. Com relação à primeira, as cidades têm lutado para obter o licenciamento de empreendimentos locais, trabalho que conta com a ajuda da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Femurn).
Com relação à segunda (independência), este é o foco do novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira. À Municípios em Foco , ele explica o que está fazendo para garantir os interesses das prefeituras do RN. E anuncia um projeto de formação de mão de obra nas cidades, com a parceria da Fiern, já visando a futura obtenção da competência sobre o licenciamento para empreendimentos locais.
Todas essas ações — dos consórcios, dos prefeitos e da Femurn — são focadas em eleger prioridades e atuar nelas. E esse é exatamente um dos pilares da governança, conjunto de atributos que contribuem para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida da população.
Quem fala sobre este assunto na atual edição da MF é a pessoa que já conseguiu implantar a governança em pelo menos 400 cidades brasileiras: Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explica todos os ganhos que a implantação da governança gera para a administração, para a população e para os gestores.
A nova edição de Municípios em Foco traz uma série de ideias e experiências para que prefeitos e prefeitas potiguares tomem conhecimento de soluções e caminhos visando o crescimento de suas cidades e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Boa leitura.
AUGUSTO NARDES, ministro do Tribunal de Contas da União
“ENTREGA MAIS RESULTADO QUEM IMPLANTA A GOVERNANÇA”
Exatamente no momento que os prefeitos estão iniciando mandatos, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), explica a importância da política de governança nas administrações, orienta como implantá-la e fala sobre suas expectativas com relação a Natal
á mais de uma década, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), tem se dedicado a realizar um trabalho visando a implantação da governança nas administrações brasileiras. É dele inclusive, à frente do TCU, a iniciativa que resultou no
Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O trabalho do ministro visando a melhoria do serviço público já se consolidou em pelo menos 400 cidades, que seguiram seus conselhos e obtiveram avanço nas suas administrações. Agora, ele acredita que Natal também conseguirá dar esse salto.
O atual prefeito da cidade, Paulinho Freire, recebeu Augusto Nardes no início de janeiro deste ano e assegurou que vai implantar um programa de governança
para a capital do RN. Segundo o ministro, além de Natal, prefeitos da região metropolitana e o de Mossoró, Allysson Bezerra, demonstraram interesse em implantar suas políticas de governança.
Na entrevista a seguir, Augusto Nardes explica o que é, quais os primeiros passos e o resultados possíveis para as prefeituras que decidam implantar políticas de governança. Ele assegura que a medida gera ganhos para a população, para a prefeitura e também para o gestor.
O que é governança? Essa ideia que o senhor tem levado a tantas cidades no país…
A governança é um conjunto de instrumentos para implantar uma capacidade organizacional no município, no estado, na instituição que tiver o líder comandando. E a governança é a soma dessas ferramentas todas. Entre elas, eu posso falar, por exemplo, transparência, integridade, e avaliação de risco. É muito importante ter indicadores. Eu consegui já implantar isso no Brasil, através do Tribunal de Contas. Porque o Tribunal de Contas da União é que normatiza toda a administração pública federal. Eu já escrevi três livros sobre o tema: “Governança pública - o desafio do Brasil”; “Da governança à esperança” e, o terceiro livro, “Centro de Governo”. E a ideia é implantar em toda a nação. Já implantei muito em João Pessoa (PB). Fizemos um curso de 46 horas para o prefeito de João Pessoa. E até tem um aspecto com Natal muito interessante.
Qual?
Eu tentei implantar a governança 10, 11 anos atrás. Eu fiz uma auditoria, mostrei as dificuldades que tínhamos em Natal. Eu achei que Natal tinha o potencial de se transformar em grande capital no turismo na região. Mas, infelizmente, a liderança, na época, não implantou. Agora, o prefeito Paulinho me disse que vai implantar. Então, eu estou muito feliz com a visita que eu fiz a Natal, porque João Pessoa realmente decolou, Maceió (AL) decolou. Vários municípios decolaram na região. Maragogi (AL) foi o primeiro município que eu implantei a governança. Tem uma boa governança na saúde, uma boa governança em vários setores; e assim a gente está fazendo. Hoje, nós conseguimos implantar em 400 municípios esse trabalho mais individual que eu faço, através da Rede Governança Brasil. Então, é importante a gente implantar no conjunto da nação. O Tribunal de Contas da União está sendo o grande orientador de implantar a governan-
Ministro Augusto Nardes
ça na nação brasileira. Já aprovamos o projeto de lei na Câmara dos Deputados, vamos aprovar agora no Senado. Mas, o município pode implantar. Como é o caso de João Pessoa, o caso de Maceió, que implantaram, e com isso se organizaram e estão avançando. A minha expectativa agora é que Paulinho Freire e também o prefeito de Mossoró (Alysson Bezerra) implantem. Alguns prefeitos da região, da Grande Natal, já me procuraram e a gente espera poder ajudar a implantar em todo o estado do Rio Grande do Norte. Em vários estados já estão implantados: no Paraná, já implantou em Santa Catarina, em Brasília. Em torno de dez estados eu tenho feito esse trabalho para implantar a governança.
de é a mesma coisa: bom médico, bons enfermeiros, bem treinados. Na educação, bons professores. A diferença é que quando tem governança, você consegue priorizar os temas centrais. Quando você não tem governança, você não tem capacidade de buscar as prioridades, porque você fica com as perfumarias do dia a dia que todo mundo demanda, toda a sociedade demanda, e às vezes não prioriza o mais importante. Tem que atender às pequenas coisas, mas tem que atender as questões que são estruturantes de um município, de um estado ou de uma nação.
E quais os primeiros passos para implantar a governança?
“A diferença é que quando tem governança, você consegue priorizar os temas centrais. Quando você não tem governança, você não tem capacidade de buscar as prioridades mais importantes, porque você fica com as perfumarias do dia a dia que todo mundo demanda”
Eu fiz uma palestra sobre dez passos para os prefeitos da Grande Natal que estiveram comigo. Fiz uma reunião com eles e expliquei isso para o Paulinho (Freire). Os dez passos são muito importantes. Busquei as melhores práticas no mundo, buscando como modelo a Alemanha, Estados Unidos e Austrália. Primeiro passo, escolher as pessoas com capacidade e competência para assumir os cargos. Segundo passo, combater os desvios. O prefeito não pode aceitar que alguém desvie e não tome uma atitude. É importante combater os desvios. E aí eu explico como proceder em cada passo. Nas minhas palestras eu explico e chamo os prefeitos para participar. Esse é o momento ideal.
Qual é o trabalho que o senhor acha que vai ser desenvolvido aqui em Natal, com relação à governança?
Que diferença existe entre um governo que implantou a governança e um que não implantou?
A diferença é que entrega mais resultado quem implanta a governança. Porque através das regras de governança — direcionar, avaliar e monitorar — você consegue treinar melhor as pessoas. Quando você tem um bom engenheiro, um bom planejamento na área da infraestrutura, você consegue organizar e entregar o melhor produto para a sociedade. Na saú-
Eu fiquei muito feliz pela acolhida do Paulo Freire e de outros prefeitos da região. Ele já tem uma boa experiência porque ele ajudou a implantar o Carnatal. Então ele já é um empreendedor. A diferença do empreendedor é que ele foca no empreendedorismo, que gera emprego e cria alternativas. Ele já tem bagagem. Então acho que a minha esperança é que Natal decole agora para se juntar aos demais municípios da região, que cresceram muito com o turismo. E ele recebeu muito bem a minha fala. Eu fiz uma reunião
“A turbulência pode ocorrer em qualquer momento se não tiver boa governança. E tem que ter um bom leme. Quem dá a direção ao leme é o prefeito. Para onde vai a governança, vai o sucesso do município e a entrega do resultado para a sociedade”
to e o projeto de lei para implantar a governança no município. Dá para adaptar em qualquer município. Todas essas ferramentas estão já no projeto de lei e no decreto que eu consegui convencer o Michel Temer de fazer no Brasil. E agora estou tentando convencer os municípios. Muitos municípios grandes no Brasil já implantaram. O prefeito de São Paulo me chamou para implantar. E municípios como Uberlândia, que é o segundo município de Minas Gerais, Londrina, que é o terceiro município do Paraná, todos estão implantando. Maragogi, em Alagoas, implantou. Foi um sucesso. E assim vai. São 400 municípios que a gente já conseguiu implantar.
E qual sua expectativa com relação ao Rio Grande do Norte?
longa com ele. No final da fala apareceu o prefeito Mossoró. Então eu tenho uma grande expectativa positiva que Natal vai ser um pólo. Já é um pólo, naturalmente, pela estrutura, pelas empresas que possui, pela questão do turismo. Mas tem que aperfeiçoar.
O quê, por exemplo?
Eu vou dizer algumas coisas que eu encontrei na auditoria. A recepção de turistas. Tem que melhorar o transporte de turismo. Tem que melhorar a saúde. Eu estou lembrando de memória. Tem uma auditoria que mostra todos os erros e os acertos que temos em Natal. Melhorar a saúde para a recepção da saúde. Melhorar a segurança para o turista. Então turismo não se faz somente divulgando. Tem que ter uma estrutura de boa governança no município. E foi isso que não foi compreendido no passado. Também estive com a governadora falando da importância de implantar a governança. Ela ficou de avaliar. O prefeito, pelo que eu senti, já vai implantar. Eu deixei para ele o decre-
Eu fiz palestra diretamente para ajudar a implantar nos municípios. Já estive aí fazendo palestra para alguns prefeitos da Grande Natal. Praticamente todos estiveram comigo. Então estou na expectativa agora que o líder — aí vai a palavra-chave — o líder, que é o prefeito, ele lidere e direcione para implantar a governança, porque ele vai colher o resultado nos próximos quatro anos. Está no momento de implantar os 10 passos. Se não implanta agora, ele começa uma viagem, que é de quatro anos, como fosse um navio, sem as prevenções para não afundar. A turbulência pode
Ministro Augusto Nardes em recente visita ao prefeito Paulinho Freire
ocorrer em qualquer momento se não tem boa governança. E tem que ter um bom leme. Quem dá a direção ao leme é o prefeito. Para onde vai a governança, vai o sucesso do município e a entrega do resultado para a sociedade, que paga impostos. No mínimo, cada cidadão paga 150 dias de impostos para o prefeito, para o governador ou para o presidente da República. O dinheiro tem que ser bem aplicado.
Por que é um grande desafio implantar governança nas cidades?
É porque as pessoas no país não têm a cultura do planejamento e da questão da governança organizacional. Eles agem na base do improviso e não fazem reuniões com planejamento e estratégia de médio, de curto, de médio e de longo prazo. Então o desafio é
convencer o líder, é convencer quem é eleito que tem a confiança do povo. E muitos implantam a governança por que querem manter o seu nome limpo, manter a sua biografia tranquila. E a melhor forma de manter a sua biografia tranquila é implantar governança, manter o seu CPF inatacável. Se implantar boa governança, você se preserva. Preserva o que dá mais dignidade a um cidadão, que é o seu nome e a sua história.
Aponte a câmera e tenha acesso à íntegra do documento 10 Passos para a boa governança, do TCU.
QUAIS SÃO OS 10 PASSOS
PARA IMPLANTAR A GOVERNANÇA?
01. Estabeleça o modelo de governança adequado à realidade da organização
02. Lidere com integridade e combata os desvios
03. Promova a capacidade da liderança
04. Gerencie riscos
05. Estabeleça a estratégia e promova a gestão estratégica
06. Monitore resultados
07. Promova a transparência
08. Garanta a accountability (prestação de contas e responsabilização)
09. Avalie a satisfação das partes interessadas
10. Assegure a efetividade da auditoria interna
ARTIGO
JOSÉ BEZERRA MARINHO*
EDGAR MORIN
E O MOTOQUEIRO
Edgar Morin, 103 anos completados em 8 de julho último, em seu “ Para sair do Século XX ”, - publicado no Brasil em 1987 - conta que uma manhã em Paris, ia a pé para a Maison des Sciences de l’Homme , uma Fundação de Pesquisa criada pelo historiador Fernand Braudel. Em um cruzamento, ele viu um carro pequeno avançar o sinal e atropelar um motociclista. O piloto da moto teve ferimentos leves e o dano do carro não foi grande.
Chegou perto e ouviu o motorista afirmar que o motoqueiro avançou o sinal vermelho e bateu na traseira do seu carro. As outras pessoas concordavam com o motorista.
Deixo agora com vocês o que disse Morin: “ No que diz respeito à cor do sinal, percebo que já não estou mais tão seguro, mas, no que se refere ao choque, vi muito bem o Citroën bater na moto. O homem do carro mostra-me seu paralama esquerdo ligeiramente amassado com o choque. Fora mesmo o outro que batera nele, o que não foi desmentido pelo ferido ”.
“Podemos estar vivendo as vésperas de uma hecatombe de proporções inéditas. Maior do que qualquer queda de meteoro gigante, nova era glacial, pandemia devastadora ou guerra nuclear”
E agora? Por que ele não viu o que realmente se passou? Mais do que isso, por que viu o contrário das outras pessoas?
A resposta está em um fenômeno que ele mesmo já havia chamado de “ componente alucinatório da percepção ”.
Com uma vida de luta contra ditaduras e ditadores, defendendo os mais vulneráveis e oprimidos, lutando na resistência francesa contra a ocupação nazista, estando sempre ao lado dos mais fracos, enfrentando os mais fortes, Morin não conseguiu ver o menor batendo no maior. Note bem, mesmo a cabeça de um dos maiores pensadores do século, não
* Consultor de Organizações e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN • bezerramarinhojr@gmail.com
conseguiu acreditar em algo que contrariava, tão absurdamente, sua visão de mundo.
Este episódio o levou a propor uma espécie de lei psicossocial: “ Uma convicção bem arraigada destrói a informação que a desmente. Ela provoca a explosão da informação para que a informação não a faça explodir ”.
Este é o mecanismo que ativa o negacionismo científico e “valida” muitas mentiras, como, aliás, temos visto, como nunca, nos últimos tempos. Transforma-se crenças em verdades. Nega-se a emergência climática, nega-se que Nicolás Maduro é um ditador, (já que você falou no assunto, aonde danado Maduro é de esquerda?) acredita-se que as vacinas causam , - não evitam - doenças, que os dinossauros foram extintos porque não cabiam na Arca de Noé e por aí vai.
Está reconhecendo o comportamento de certas pessoas, algumas bem próximas a você? Pois é. Não deixe de examinar também seu comportamento . Todos nós, qualquer que seja o ponto em que estejamos no arco político ideológico, esquerda, direita, nos extremos ou no centro e qualquer que seja o grau de formação intelectual, e nível econômico, todos nós, somos suscetíveis ao “ componente alucinatório da percepção ”. Uns mais, outros menos.
Se você estiver em uma rua, procurando o número de uma casa, certamente vai achar ótimo se descobrir que está na rua errada. Que deve procurar o número na rua ao lado. Pode até ficar meio sem graça ao descobrir, mas certamente vai agradecer a quem lhe informar.
Agora, imagine aceitar que uma profunda convicção, que lhe acompanha há anos, às vezes por toda a vida, não é verdadeira. O desconforto, não raro o sofrimento, que essa descoberta lhe causa é tamanho, que você buscará, em qualquer lugar, de alguma maneira, uma forma de negar a evidência que nega sua convicção, para diminuir ou eliminar, o verdadeiro trauma, que aquela nova informação lhe causa.
Leon Festinger, (1919 – 1989) em uma obra seminal de 1957, “ Teoria da Dissonância Cognitiva ”, livro publicado no Brasil em 1975, por Zahar Editores, tratou em grande amplitude e profundidade a questão. Ele mostra as razões do desconforto psicológico e de como as pessoas reagem diante da incoerência (dissonância) entre o novo conhecimento e o que vinham acreditando e praticando.
Elliot Aronson, (1932 -) que teve Festinger como orientador acadêmico, afirma em “ O Animal Social ” (1972, com nova edição revista e atualizada, 2024) que “ na maior parte do tempo, usamos razão, fatos e análise crítica não para formar nossas opiniões, mas para confirmar aquilo em que já acreditamos, vemos ou sentimos ".
Baseados na conclusão que preferimos chegar, nós escolhemos em quais evidências vamos acreditar.
Veja isto aqui. Em 1954, Dorothy Martin, uma americana que liderava um Grupo chamado The Seekers , de Chicago, afirmou que recebeu comunicações do planeta "Clarion" , informando que uma grande catástrofe destruiria a terra no dia 25 de dezembro daquele ano, mas, uma nave, mandada pelos “ Guardiões ” do planeta, viria resgatar os que estivessem com ela a meia noite daquele dia.
Entre os seguidores, alguns venderam suas casas, pediram demissão dos seus empregos, deixaram suas famílias, enfim, deram as costas a tudo que tinham e foram esperar o “ resgate ”.
Entre eles, estavam infiltrados o já citado Leon Festinger e dois assistentes, se passando por seguidores da Seita. São eles que contam o que se passou.
Chegou meia noite e nada aconteceu. Aí alguém mostrou que em outro relógio, faltavam dois minutos para meia noite. Dois minutos depois, nada. Assim ficaram até às 4hs da manhã, quando a Líder da Seita “ copiou ” outra mensagem telepática vinda do espaço sideral. (Isso lhe lembra alguma coisa? Uns telefones na cabeça enviando sinais para o alto? Pois é.)
Ela informava que, graças às orações do culto, o grupo de alienígenas que iria destruir o planeta decidiu não o fazer.
O assunto foi amplamente noticiado e todo o país acompanhou a grande roubada em que entraram os seguidores. Estes ficaram então desmoralizados? Mortos de vergonha pela imensa bobagem que fizeram? Arrasados emocionalmente? Nada disso. Nos dias seguintes o número de seguidores aumentou consideravelmente.
Agora, se um fenômeno dessa natureza ocorreu 30 anos antes dos primeiros passos da internet e 50 anos antes das redes sociais, o que estamos vendo acontecer é apenas o começo de uma manipulação de massa com resultados ainda inimagináveis.
A Alemanha, há poucos dias, votou para escolher novo Parlamento. O partido AfD, cujo programa traz princípios e propostas explicitamente neonazistas, se colocou em segundo lugar. Aliás, Elon Musk fez uma “live” para a Alemanha, poucos dias antes das eleições, e disse para não terem vergonha do passado e votarem neles.
Há algumas semanas, Musk e Steve Bannon – estrategista de Trump, condenado por crime político e corrupção - o primeiro, em um discurso na posse de Trump, o segundo em um encontro da extrema direita nos Estados Unidos, de forma despudorada e cínica, fizeram a saudação nazista.
Na sequência, Trump chamou Zelensky de ditador e está em lua-de-mel com Vladimir Putin, aquele outro grande democrata
Podemos estar vivendo as vésperas de uma hecatombe de proporções inéditas. Maior do que qualquer queda de meteoro gigante, nova era glacial, pandemia devastadora ou guerra nuclear.
Será que temos como escapar?
Há fortes razões para acreditar que sim, temos.
Mestre Edgar Morin, com quem começamos esta conversa, nos traz o que ele chama de Virtudes do Perigo . Ele começa por nos lembrar o que disse o poeta e filósofo Friedrich Hölderlin, (1770-1843) “ Lá
onde cresce o perigo, cresce também aquilo que salva ”. Ou seja, lá onde cresce a desesperança, cresce também a esperança. A chance suprema reside no risco supremo.
Ele nos anima recordando que, em alguns momentos da história a liberdade foi salva graças ao surgimento do inesperado e o aparecimento do improvável. E segue demonstrando outros fundados motivos para termos esperança.
Escolhi uma das cinco razões que ele apresenta, para concluir nossa conversa.
É o que ele chama “ As virtudes geradoras/ criadoras inerentes à humanidade ”.
Ele explica. Assim como, em todo organismo humano existem células-tronco dotadas de aptidões polivalentes próprias às células embrionárias, mas inativas, assim existem em todo ser humano, bem como em toda a sociedade humana, virtudes regeneradoras ou geradoras adormecidas ou inibidas.
Ele mostra que nas sociedades estabilizadas, enrijecidas, essas forças geradoras/criadoras manifestam-se, naqueles que ele chama de desviantes , que são os artistas, músicos, poetas, pintores, escritores, filósofos, descobridores, artesãos e inventores.
Aí está a razão dos regimes autoritários e os ditadores em geral, buscarem destruir a cultura e perseguirem artistas e cientistas.
Isto posto, mais do que termos esperança, precisamos ser sinais de esperança. Esperança ativa, operante.
Ilya Prigogine (1917- 2023), Nobel de Química de 1977, nos aponta um caminho: “c abe ao homem tal qual é hoje, com seus problemas, dores e alegrias, garantir que sobreviva no futuro.
A tarefa é encontrar a estreita via entre a globalização e a preservação do pluralismo cultural, entre a violência e a política, e entre a cultura da guerra e a da razão .”
É ainda ele que nos traz a grande e animadora notícia, o futuro está em construção e dela podemos participar
RODRIGO RAFAEL Diretor de Representação Institucional da ALRN*
COM ONDAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS, MUNICÍPIOS PRECISAM DE NOVO SISTEMA DE ALERTA
Os desastres climáticos no Brasil têm aumentado nos últimos anos, com impactos significativos na economia e no meio ambiente. A nossa realidade é que quase dobrou o número de desastres desde 2020 na comparação com as duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica. O estudo aponta que entre 2020 e 2023 houve uma média anual de 4.077 desastres relacionados ao clima brasileiro. O número é quase o dobro dos 2.073 desastres registrados anualmente, em média, nas duas décadas de 2000 a 2019.
Com esses sinais, os municípios precisam ficar atentos. O novo sistema “Defesa Civil Alerta”, ferramenta que envia alertas de risco de desastres (como inundações e deslizamentos) diretamente para os celulares da população, foi ampliado e já é uma rea-
“Mudanças climáticas
têm causado fortes chuvas com sérios impactos nas cidades, além de incêndios e secas severas”
lidade em 2.859 municípios. Os alertas chegam por meio de mensagens de texto e também aviso sonoro. O som é emitido mesmo quando o celular está no modo silencioso. Os alertas são feitos nas redes das operadoras Vivo, Claro, TIM e Algar.
* Jornalista com MBA em Environmental, Social and Governance (ESG) pelo IBMEC/São Paulo.
“Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil”
Desse total, dez tiveram a emergência reconhecida em 2025: Caiçara, Riachuelo, Ouro Branco, Santa Maria, Governador Dix-Sept Rosado, Rafael Godeiro, Caicó, Serra de São Bento, Santa Cruz e Campo Grande. Agora as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Quando a Defesa Civil envia o alerta, seja severo ou extremo, a própria mensagem já esclarecerá qual é o risco iminente e qual ação precisa ser tomada pelo morador. É o meteorologista de plantão quem fica responsável por selecionar as áreas que vão receber o aviso e disparar o recado por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos ( IDAP ). Em caso de chuva, normalmente é avisado para o cidadão evitar áreas de alagamentos. Em risco iminente de deslizamento de terra, o texto pode pedir para ele deixar a casa e se dirigir para outro local seguro.
Mudanças climáticas têm causado fortes chuvas com sérios impactos nas cidades, além de incêndios e secas severas. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na primeira quinzena de fevereiro, o Rio Grande do Norte tinha 61 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 39 por seca e 22 por estiagem.
A seca é caracterizada por um período prolongado sem chuvas, afetando o abastecimento de água e atividades econômicas nas regiões atingidas. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lidera a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima). A entidade comprovou por meio de estudo que os Municípios não estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
Segundo os dados levantados pela CNM, apenas dois em cada dez Municípios estão preparados para enfrentar eventos climáticos extremos. O estudo revelou ainda que 44% não possuem setor/pessoal responsável pelo monitoramento de eventos, 57% não possuem sistema de alerta para desastres.
SERIDÓ GEOPARQUE MUNDIAL UNESCO: UMA EXPERIÊNCIA DE CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL QUE DEU CERTO
Geoparque Seridó, reconhecido mundialmente, é uma experiência de consórcio intermunicipal que se tornou realidade e agora passará por nova revalidação da Unesco. Conheça a história desse território que gera emprego e renda nas cidades e veja que o RN pode ter outros geoparques do tipo
em fazer um mapeamento dos recursos minerais numa área de 3 mil quilômetros quadrados na região do Seridó potiguar. O ponto central deste levantamento era o município de Currais Novos, cidade que fica a cerca de 186 km de Natal.
ali poderia ter algo mais, com um viés de popularizar conhecimento científico ", lembra.
o início de 2009, há cerca de 16 anos, o geólogo Marcos Antonio Leite do Nascimento estava finalizando um levantamento para o Serviço Geológico Brasileiro (SGB). O trabalho consistia
Naquela época, ele percorreu 900 lugares diferentes na região. E essa experiência plantou na cabeça do geólogo a ideia de que a área poderia oferecer muito mais que apenas recursos minerais. “ Eu já tinha uma visão, enquanto uma pessoa dedicada a popularizar conhecimento, de que
Nos anos seguintes, Marcos Nascimento deixou o SGB e se tornou professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E ganhou força a ideia de usar aquele território para algo mais: era a área perfeita para ele, como professor, levar seus alunos e fazer suas pesquisas. Mas era muito além disso, ele só não sabia ainda porque parte dessa história corria em outro lugar, em outro tempo.
Em 2006, muito antes de Marcos Nascimento vislumbrar o Seridó como uma área que poderia oferecer algo além de minérios, o SGB criou um programa chamado Projeto Geoparques, seguindo conceitos dos Geoparques Mundiais da Unesco. A ideia do projeto era a identificação, levantamento, descrição, inventário, diagnóstico e ampla divulgação de áreas com potencial para serem geoparques.
“ Como diz minha esposa, são as providências da vida ", brinca o geólogo. Na passagem de 2009 para 2010, o SGB entrou em contato e pediu auxílio para verificar se uma área sobre a Serra de Santana, que fica no Seridó, teria potencial para virar um geoparque.
“ E aí, o que é que acontece? Eu, já professor da UFRN, sugiro à equipe do Serviço Geológico a não fazer só com a Serra de Santana, mas também descer e visitar um pouco aquela região de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas ".
Por quê?
“ Porque a Serra de Santana teria, em termos geológicos, pouca diversidade. Teria, em termos geológicos, pouca oportunidade de diferentes tipos de minerais, de rochas, de relevo, que pudesse ter o que a Unesco pede, que é um patrimônio geológico de relevância internacional ".
“Aquela área,
para nós,
não era propícia,
do ponto de vista isolado, só ela.
Mas se a gente acrescentasse as mineralizações de xelita que tem na base da Serra de Santana; as pinturas rupestres que tem em Carnaúba dos Dantas; o relevo diferenciado de Acari; aí eu achava que isso era possível”
Registro da primeira reunião da equipe do geoparque com representantes da Secretaria Estadual de Turismo, em 2015
Como assim?
“ Numa visão imediatista, aquela área, para nós, não era propícia, do ponto de vista isolado, só ela. Mas se a gente acrescentasse ali, por exemplo, as mineralizações de scheelita que tem na base da Serra de Santana; pegasse — do ponto de vista cultural — as pinturas rupestres que tem em Carnaúba dos Dantas, Parelhas; o relevo diferenciado, que parece uma cordilheira, como a gente tem lá em Acari; aí eu achava que isso era possível ".
Em abril de 2010, Marcos Nascimento recebeu no Rio Grande do Norte os representantes do SGB. Vieram pela entidade o Coordenador Nacional do Projeto Geoparques, Carlos Schobbenhaus, e o Coordenador Regional Rogério Ferreira.
Para apresentar sua ideia e mostrar aos pesquisadores a viabilidade dela, o professor contou com a ajuda de um parceiro que até hoje dá apoio ao projeto: o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no RN ( S ebrae-RN).
Mais especificamente, Marcos Nascimento teve a ajuda de Yves Guerra, gestor de turismo no S ebrae-RN. No dia 19 de abril de 2010, no auditório da UFRN em Currais Novos, ele preparou uma surpresa, reunindo os representantes do SGB com prefeitos, professores, alunos, guias, condutores, artesãos, empresários e outras pessoas da comunidade para falar sobre aquele novo horizonte que poderia estar surgindo.
“ E dali a gente sai para o campo para visitar esses locais. E a gente ficou quatro dias no campo, visitando vários locais. No segundo dia, eles decidiram. ‘Não, realmente, Marcos, não pode ser só a Serra de Santana. Você tem razão '".
Pode-se dizer que iniciava ali o Geoparque Seridó, área de 2,8 mil quilômetros quadrados gerida por um consórcio intermuni-
cipal formado por seis municípios e que foi reconhecida pela Unesco, em abril de 2022, como território de relevância mundial. A trajetória iniciada em abril de 2010, contanto, não foi tão fácil quanto aparenta. E precisou contar com vários parceiros para chegar ao que hoje se chama o Seridó Geoparque Mundial da UNESCO.
Mapa: Silas Costa
O Gargalheiras, a flora e a fauna da região são alguns dos atrativos do Geoparque Seridó
MENOS É MAIS
Após esse 1º encontro e a definição de que seria um geoparque, foi realizado o inventário do patrimônio geológico da região, dizendo o que havia em cada área. O documento foi concluído e publicado no final de 2010. E a discussão em torno do tema começou ser levada a congressos e eventos, sempre com um viés acadêmico.
Esse trabalho foi promovido até por volta de 2013, quando o “protótipo” do que seria o Geoparque Seridó passou por uma mudança muito importante. “ Em 2013, eu oriento uma dissertação de mestrado de uma aluna chamada Janaína Medeiros. Hoje ela é diretora executiva do Consórcio.
E sob a nossa orientação ela redefine os limites do território ”, conta Marcos Nascimento, que é também o coordenador científico do Geoparque.
No início, a ideia é que o geoparque fosse constituído por 13 municípios e 25 geossítios. A partir da dissertação de Janaína Medeiros, isso foi redefinido para 6 municípios e 21 geossítios.
E porque reduziu?
“ Primeiro, porque o patrimônio geológico de relevância internacional que a gente identificou estava contido nesses 6 municípios. Segundo, porque esses 6 municípios já vinham trabalhando, de certa forma, com apoio aos projetos que a gente realizava. E tercei-
ro, porque o conceito de geoparque obriga que o território seja contínuo ".
Marcos Nascimento conta que dessa maneira ficou mais fácil o diálogo com os gestores dos municípios que estavam realmente interessados em viabilizar o geoparque. E o “novo” território também facilitava o trabalho de sensibilização com a população local.
A partir daí, o trabalho se voltou para o diálogo com grupos de condutores, artesãos, empresários, pessoas ligadas à rede hoteleira, entre outros. E sempre contando com o apoio do Sebrae-RN, que promoveu famtours na região e cursos de capacitação.
UM TELEFONEMA
QUE MUDOU TUDO
Nessa época, de concreto mesmo, o geoparque só tinha nome. Não havia estrutura de gestão. Foi então que um acontecimento em 2015 gerou uma mudança crucial para o projeto chegar onde chegou. Naquele ano, durante a gestão do então governador Robinson Faria, foi a primeira vez que o geoparque foi procurado por uma administração estadual.
A iniciativa ocorreu sob a gestão do então secretário de Turismo, Ruy Pereira Gaspar; e o responsável pelo contato foi o secretário-adjunto, Manuel Gaspar. “ Não é coincidência. Como diz minha esposa, são as providências da vida. Não por acaso o Manuel Gaspar me liga, eu estando de férias em Fortaleza, para justamente querer saber mais sobre o que seria esse Geoparque".
Marcos Nascimento voltou de férias e participou de uma primeira reunião com o governo. Segundo ele conta, esse momento foi essencial para o desenvolvimento do geoparque porque até então o projeto jamais tinha despertado interesse do governo estadual.
A partir daquele telefonema do advogado Manuel Gaspar, tudo começou a mudar. Tanto que em setembro de 2015, por iniciativa do Governo do Estado, foi promovido o "I Workshop Projeto Geoparque Seridó: reali-
dades e desafios”, no Centro de Convenções de Natal. Nesse evento foram debatidos, entre outros assuntos, a modelagem jurídica do geoparque e a importância de um território do tipo para o turismo de um estado como o RN.
Cerca de um ano após a primeira reunião com a Secretaria de Turismo, em 8 de dezembro de 2016, o Governo do Estado publicou um decreto que criou o Grupo de Trabalho (GT) para propor o regime jurídico do futuro “Geoparque Seridó RN”. Iniciava-se aí um novo ciclo para o projeto.
Integraram esse grupo de trabalho representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema); da Fundação José Augusto (FJA); da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern); de Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Também compunham o grupo representantes das prefeituras e da Câmaras de Vereadores das cidades envolvidas; do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); da Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE); do Serviço Geológico do Brasil (CPRM); e de entidades do terceiro setor e das comunidades.
“ A partir de 2015 até 2018, é onde eu encerro um outro ciclo, a gente efetivamente avançou muito ao ponto de que a gente teve a oportunidade de, por um decreto do governo do Estado, criar um grupo de trabalho para definir qual a melhor forma de gestão, porque só faltava essa última etapa ", explica o professor.
A forma de gestão foi um passo essencial para que hoje exista o geoparque. Isso porque, qualquer projeto que se candidate a ser um geoparque, precisa ter comprovadas quatro características: patrimônio geológico de relevância internacional; trabalho em rede; visibilidade e forma de gestão. O ainda projeto desenvolvido no RN tinha as três primeiras.
A partir do decreto, da criação do grupo de trabalho, foram feitas reuniões a cada três meses para debater o projeto e que forma de gestão seria aplicada. Na época, um dos integrantes do grupo de trabalho era o procurador estadual José Marcelo Costa. E partiu dele a sugestão de que a gestão do geoparque fosse por meio de um consórcio intermunicipal.
Após cerca de dois anos de discussão, o grupo colocou os
“A
ideia foi essa. Só que não se faz um geoparque sozinho. E para geoparques, qualquer um desses da Unesco — hoje são 213 no mundo, espalhados em 48 países — existe uma frase que hoje é até meio clichê: geoparques são feitos de pessoas para pessoas”
agosto de 2020, enfim, nascia o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó (CPIGS), que conta com a participação das prefeituras de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Todas essas cidades, antes mesmo da formalização da entidade, já tinham abraçado a ideia do geoparque.
CANDIDATURA
NASCEU NO URUGUAI
Em 2018, dois anos antes do modelo de gestão ser definido, o professor Marcos Nascimento foi participar de um curso de capacitação financiado pela Unesco, no Uruguai. O país foi escolhido porque lá há as "Grutas do Palácio", que foram incorporadas à Rede Mundial de Geoparques da Unesco em 2013.
demandas do tipo. A diferença de um ano da ideia até a submissão se deve ao fato de que a Unesco tem períodos específicos para receber candidaturas, no caso, de outubro a novembro.
Em 2018, quando fez o curso no Uruguai, Marcos Nascimento retornou ao Brasil em dezembro. E teve de aguardar o novo período, em 2019.
“ Mesmo se eu quisesse e estivesse com a documentação pronta, a gente não tinha como mandar. Então, por isso que a gente botou na cabeça 2019. A gente teve praticamente um ano para preparar toda a documentação ", conta
E o que é essa documentação?
“ É um dossiê, escrito em inglês, de 50 páginas, contando a história geológica, biológica, cultural, falar sobre a gestão, quem são os atores que estão nesse comitê gestor, qual a estrutura da gestão, quais as ações já promovidas ao longo dos anos, porque qualquer projeto tem que estar pelo menos há um ano trabalhando enquanto geoparque ", responde.
Além de toda a documentação, a submissão incluía ainda um formulário de alta avaliação com mais de 100 perguntas. Para essa missão foi formada uma equipe composta por geólogos, geógrafos, turismólogos, administradores, advogados “ porque são perguntas de várias áreas ”. prós e contras de cada modelo (fundação, consórcio, associação, entre outros). “ E, no final, o que trouxe o melhor resultado foi um consórcio público intermunicipal ", conta Marcos Nascimento. A ideia foi apresentada aos prefeitos. Eles concordaram Houve um período de trâmites burocráticos do final de 2019 até meados de 2020. No dia 14 de
Ao final do curso, na volta para Natal, Marcos Nascimento não tinha dúvidas que todos os caminhos para o RN levavam à Unesco. “ A ideia foi essa. Só que não se faz um geoparque sozinho. E para geoparques, qualquer um desses da Unesco — hoje são 213 no mundo, espalhados em 48 países — existe uma frase que hoje é até meio clichê: geoparques são feitos de pessoas para pessoas ", relata. No final de novembro de 2019 o projeto foi submetido ao Ministério de Relações Exteriores, órgão responsável por encaminhar
NO MEIO DO CAMINHO
TINHA
UMA PANDEMIA
O ano de 2019 terminou sob a expectativa da visita da equipe da Unesco para verificar tudo o que tinha sido dito no dossiê. Então, 2020 começou. E com ele, ao invés dos técnicos das Nações Unidas, quem veio para uma visita inesperada, indesejada e trágica, foi a pandemia de Covid-19. E isso foi um desafio a mais que a equipe do Geoparque teve de superar em meio a todas as dificuldades que a doença impôs a todo o mundo.
“ Eu passei oito meses e três semanas sem sair de casa. E a gente já sabia que a Unesco não viria nos visitar. Mas, ao mesmo tempo,
a gente sabia que não podia parar com as ações. Então, começamos a elaborar muita ação do ponto de vista remoto ", conta.
Nesse período, sem poder atuar presencialmente, o grupo que tocava o projeto do Geoparque desenvolveu outras atividades, as que eram possíveis, como a criação de mascotes, história em quadrinhos, livros, quebra-cabeças, jogos, entre outros.
Somente quase dois anos depois é que a Unesco sinalizou a possibilidade da visita. A missão veio só no começo de novembro de 2021, dois anos após a submissão. Vieram dois avaliadores. Passaram quatro dias em campo.
“ A gente preparou um programa de visitação, aprovado por eles e pela Unesco, contemplando os seis municípios, geossítios, escolas, reuniões com os seis prefeitos, reunião com o comitê técnico do Geoparque ", explica o professor. No último dia, antes do fim da visita encerrar, houve ainda uma reunião com o Governo do Estado. “ Eles não podiam e nem disseram se a gente estava aprovado ou não. Mas para a nossa surpresa, eles disseram uma coisa da reunião que nos trouxe muita emoção. Que já tinham avaliado muitos geoparques no mundo, mas que havia sido a primeira vez que tinham visto uma consonância entre todos (os envolvidos) ", relata.
Geoparque Seridó guarda em seu território manifestações culturais únicas
Além disso, os avaliadores também enalteceram o fato do projeto contar com representantes do governo federal, do governo estadual e das prefeituras. Os avaliadores foram embora e a partir daí só restava esperar. Os técnicos tinham até dezembro para produzir o relatório no qual diriam se o Geoparque Seridó estava apto.
Segundo o professor Marcos Nascimento, em dezembro de 2021 eles já ficaram sabendo que estavam aptos. Mas isso ainda não significava que podiam comemorar. Havia ainda um trâmite burocrático e tudo só passaria a valer após a aprovação numa Assembleia na Organização das Nações Unidas.
“Praticamente doze anos depois eu respirei, parei e pude dizer: ‘pronto, cumpri aquilo que eu pensei lá atrás, final de 2009 começando 2010’.
Agora era colocar o Seridó no mapa dos Geoparques
Mundiais da Unesco”
Então, de dezembro de 2021 a abril de 2022, todos os envolvidos no projeto do Geoparque tiveram de respirar fundo e ter paciência, mais uma vez.
No dia 13 de abril de 2022, o professor Marcos Nascimento acordou cedo, abriu seu computador e acessou a transmissão ao vivo da 214ª Sessão do Conselho Executivo da UNESCO. Às 7h36 (horário de Brasília), “ a representante da Unesco leu o nome lá: Seridó Geoparque Mundial da Unesco ".
A partir daquele momento, o Rio Grande do Norte se tornou o 2º estado a ter um geoparque Unesco no Brasil. Antes dele, só havia o Geoparque Araripe, no Ceará, chancelado em 2006. Junto com o Seridó, também foi aprovado em 2022 o Geoparque Mundial da Unesco Caminhos dos Cânions do Sul, que fica entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A chancela para o parque no RN chegou praticamente 12 anos após aquele 19 abril de 2010 quando se deram os trabalhos de inventário do patrimônio geológico no território. “ Pronto. Olha as coincidências. Ou como minha esposa sempre diz: as providências da vida ", reitera Marcos Nascimento.
“ Praticamente doze anos depois eu respirei, parei e pude dizer: ‘pronto, cumpri aquilo que eu pensei lá atrás, final de 2009 começando 2010’. Agora era colocar o Seridó no mapa dos Geoparques Mundiais da Unesco. Tanto que hoje, os mapas que são produzidos pela Unesco, tem lá o nomezinho. Tem um pontinho lá, tem o Seridó ", exalta.
CONSERVAÇÃO, EDUCAÇÃO E TURISMO
A partir do momento que o Geoparque Seridó foi aprovado na Unesco, um trabalho terminou. E outro muito maior começou.
“ A partir dali entra todo um novo cenário, de maior responsabilidade, no qual a gente passa a ter algumas obrigatoriedades. Um cenário no qual tem que sair do mais do mesmo e começar a produzir ações inovadoras que mostrem que a gente sempre está progredindo porque a gente já sabia que a partir daquele dia que recebesse a chancela de quatro anos, depois a gente seria reavaliado e, consequentemente, a cada quatro anos ”, explica o coordenador científico.
E é esse o atual estágio do parque. Em 2025, ele será novamente avaliado pela Unesco. O trabalho para conseguir manter-se como geoparque mundial está atualmente a todo vapor. “ Se tudo der certo, em 2025 a gente será revalidado e continuará usando a logo da Unesco por mais quatro anos. E assim vai ser ininterruptamente, desde que, obviamente, quem faz a gestão do geoparque, queira continuar com isso ", aponta.
E por que é importante ter esse selo? Que benefícios esse reconhecimento traz?
“ Eu vou começar pelo financeiro: nada. A Unesco não paga nada. E nunca pagou. Porque o que é que faz a Unesco ter um programa e beneficiar um território? A visibilidade. É um selo que credita você a buscar apoios financeiros ", responde.
Território possui sítios arqueológicos com pinturas e gravuras de 10 mil anos atrás
“O Geoparque, por ser gerido por um consórcio, conta com um recurso próprio, mesmo que mínimo, que é o que nós chamamos de taxa de rateio. Então, cada prefeitura, por mês, paga uma taxa de rateio para gerir o consórcio, seja do ponto de vista de recursos humanos e de ações efetivas no território”
Atualmente, por exemplo, está sendo feita a sinalização total do Geoparque. Para esse trabalho foram obtidos R$ 1,4 milhão, financiamento que só está sendo possível porque a área tem esse reconhecimento internacional.
Uma das novas responsabilidades do Geoparque é a participação em eventos internacionais. “ A cada dois anos existe a Conferência Internacional de Geoparques Mundiais da Unesco. Em 2022, a gente participou em Marraquexe, Marrocos. A gente teve representação de 4 pessoas lá. Eu, a Janaína, Matheus (Lisboa Nobre da Silva, coordenador científico adjunto) e Silas (Samuel dos Santos, geocientista e coordenador de Marketing e Divulgação) ", explica.
de taxa de rateio. Então, cada prefeitura, por mês, paga uma taxa de rateio para gerir o consórcio, seja do ponto de vista de recursos humanos e de ações efetivas no território ", explica Marcos Nascimento.
E ressalta: “ É esse recurso que paga o salário da diretora executiva, do advogado, do contador, prepara e paga as coisas do dia a dia e, eventualmente, uma ação ou outra .”
A partir do reconhecimento, a logo da Unesco passa a ser usada ao lado da marca do geoparque. E isso é um selo de reconhecimento de credibilidade e responsabilidade do projeto. Exemplo disso foi que no dia que o Geoparque Seridó foi reconhecido pela Unesco o Sebrae estava celebrando uma parceria de R$ 200 mil para o projeto.
Além disso, a equipe já participou de eventos na Espanha, em Portugal, Colômbia, Uruguai, Argentina e Chile. Este ano eles irão novamente ao Chile porque lá será realizada a Conferência Internacional de Geoparques. Importante destacar que toda essa trajetória do Geoparque só se tornou possível porque teve o amparo e o apoio das prefeituras que integram o consórcio, responsáveis inclusive pelo apoio financeiro básico para que a equipe desenvolvesse o trabalho. “ O Geoparque, por ser gerido por um consórcio, conta com um recurso próprio, mesmo que mínimo, que é o que nós chamamos
Só para dar a devida ideia de quão importante é esse aspecto do consórcio, basta dizer que já houve candidatura de território rejeitada exatamente porque o modelo de gestão não estava claro. O suplemento de recursos vem por meio da busca por editais de financiamento. “ A gente já conseguiu editais com iniciativa privada, com terceiro setor, com poder público. Então, esses recursos que entram viabilizam as várias ações que a gente realiza em educação, turismo e conservação ", observa.
E hoje, em que estágio está?
“ A gente está em um estágio de efetiva promoção desse trinômio: conservação, educação e turismo, muito mais forte em educação e turismo. A gente tem que dar a mão à palmatória. A gente precisa fazer mais ações de proteção desses espaços que a gente usa para educação e turismo ", diz.
“A gente tem guias e condutores, hoje, que dão depoimento que eram uma pessoa antes e depois do geoparque. Muitos deles têm uma evolução socioeconômica enorme, por serem condutores e estarem recebendo visitantes”
Esse trabalho consiste na sensibilização dos artesãos para que eles se apropriem e se empoderem do território e passem a defendê-lo e a produzir artesanatos identitários com base no Geoparque.
Com relação aos guias e condutores, é feito o trabalho de capacitação. “ A gente tem guias e condutores, hoje, que dão depoimento que eram uma pessoa antes e depois do geoparque. Muitos deles têm uma evolução socioeconômica enorme, por serem condutores e estarem recebendo visitantes ", relata Marcos.
Nos anos de 2022 e 2023, o Seridó Geoparque Mundial recebeu um total de aproximadamente 20 mil visitantes. 2024 ainda está sendo fechado. Esses visitantes vêm principalmente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; e dos estados mais próximos, Paraíba e Pernambuco. Mas há também pessoas de fora do Brasil, que vem de Portugal, da Espanha e da França, por exemplo.
O fluxo de visitantes estimula a economia e faz com que os empresários se apropriem da identidade do geoparque como forma de fazer com que seus negócios
prosperem. “ Tem uma pousada em Parelhas, a Recanto do Mulungú, onde os quartos são chalés e têm nomes de minerais e de rochas. Tem um chalé lá que chama berilo. Outro que chama quartzito ", conta
Em Cerro Corá, outra cidade que faz parte do Geoparque, há uma pousada, a Colina dos Flamboyants, onde os quartos levam nomes de geossítios. E lá também funciona um restaurante no qual alguns pratos já receberam nomes levando em conta essa identidade local.
Existência do Geoparque estimula o surgimento de pousadas que, por sua vez, se apropriam da identidade do território
DUAS PALAVRINHAS MÁGICAS
Passados 15 anos desde aquela época que o professor Marcos Nascimento fez o levantamento geológico da área, ele guarda consigo uma explicação para o motivo do Geoparque Seridó ter dado certo. “ Eu tenho duas palavrinhas mágicas: uma é comprometimento e a outra é empoderamento ”.
Como é isso?
“ A partir do momento que a gente conseguiu empoderar parte da população e fazê-la entender que aquela pedra que está no quintal da casa dela, tem pessoas que têm interesse em querer conhecer aquilo, em tirar uma foto, em saber porque a pedra é assim assada, porque o relevo é diferente. A partir do momento que eles se empoderaram e quando eles colocaram isso nos produtos deles, quando a chefe de cozinha colocou isso com mais amor ainda na comida, a dona do hotel rebatizou o nome do quarto, aí os prefeitos começaram a ver. Aí o Governo do Estado, o SEBRAE , o Senac, o Iphan, começaram a ver que a coisa estava andando ", explica.
“ A segunda é comprometimento. Essas pessoas têm que estar comprometidas. Porque é uma corrente. Imagina aí, você andar de bicicleta e um pino daquela corrente te soltar. O que é que acontece? A gente cai. Então, tem
que estar bem amarrado. Então, esse comprometimento, a gente começou a partir do momento que a gente viu que o trabalho em rede estava dando certo. E esse trabalho em rede dando certo leva a esse comprometimento ", completa.
Para o futuro mais próximo, o caminho agora é buscar a revalidação. “ Por isso que está sendo feito esse trabalho com documentação, envio do material, receber a missão agora entre maio e junho, em setembro deve ter a reunião do conselho para dizer se foi revalidado ou não e a efetiva revalidação em 2026, março ou abril, no que eles chamam de Assembleia de Primavera ”.
Do ponto de vista operacional, o Consórcio está sempre tentando buscar inovações, novas ácões para abraçar ainda mais o território. Entre essas parcerias há a que se refere aos outros geoparques. São 212 atualmente. Ano que vem esse número deve chegar aos 230.
“ Na América Latina hoje são 13. Mas vão se tornar 15. E no Brasil são 6 geoparques. E aí o que a gente quer com essas parcerias? Trazer o que é de bom, adaptar a nossa realidade e promover esse desenvolvimento com base nessas parcerias ”,explica.
Além disso, eles estão trabalhando ações que envolvem, por exemplo, o turismo de aventura, ciclismo, enduro, entre outros.
Na parte educacional têm sido trabalhadas as questões ligadas à capacitação de professores da rede pública municipal de ensino. Nesse sentido, haverá também um suporte maior a guias e condutores da região. Por fim, o Consórcio deverá começar a promover mais ações para proteger e adequar o uso de alguns desses locais.
E afinal, por que vale a pena visitar o geoparque Seridó?
“ A pessoa vai encontrar dois patrimônios fantásticos, que a gente consegue ter a nível nacional e, pela própria chancela da Unesco, a nível internacional, que você não vai achar com facilidade no mundo. Um é o patrimônio geológico, dado pelas mineralizações de scheelita, e pelo relevo totalmente diferenciado em pleno sertão nordestino. Associado a isso, a gente tem um outro patrimônio natural, que é a biodiversidade de um bioma exclusivamente brasileiro, que é a Caatinga. Você vai ter uma fauna e uma flora, que só vai ter aqui nessa região do Nordeste. Então, você tem animais e plantas endêmicas, que por sua vez só tem no Seridó ", afirma.
E o quê mais?
“ Soma isso a um patrimônio cultural, que você tem atrelado às questões materiais, então você pode visitar inúmeros sítios ar-
queológicos com pinturas e gravuras, de 10 mil anos atrás. Mas também você visitar características imateriais, que estão associadas a uma gastronomia, como carne de sol, o queijo de coalho. Vai visitar danças específicas, como a dança do esporão, na comunidade quilombola em Parelhas. Você pode visitar a própria comunidade quilombola, com remanescentes de tempos atrás, sem falar de coisas mais recentes, mas nem tanto, como, por exemplo, os vaqueiros.
E participar de certas atividades que só ocorrem aqui. Então, quando você junta esses dois patrimônios, o natural e o cultural, você percebe que se eu quiser ver isso, tem de vir ao Seridó. E se quiser ver melhor ainda, eu vejo distribuído nos seis municípios, no território que se chama Geoparque Seridó ou Seridó Geoparque Mundial da Unesco. Foi isso que a gente mostrou no dossiê, e eu acho que foi isso que pegou os caras ", afirma.
Atualmente, o Consórcio Intermunicipal está trabalhando a sinalização física do Geoparque. Essa sinalização compreende as placas nas estradas indicando como chegar e também as sinalizações “internas”, indicando os geossítios, trilhas, painéis descrevendo os aspectos geológicos, biológicos e culturais; as comunidades e outras riquezas da região.
Literalmente, este ano, o Geoparque Seridó está entrando no mapa. Que seja para nunca mais sair.
RN PODE TER OUTROS GEOPARQUES
Na entrevista com o professor Marcos Nascimento, ele explicou que quando foi feito o primeiro levantamento de áreas para possíveis geoparques no RN, além do Seridó, outra região foi apontada pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB): a Chapada do Apodi, no Alto Oeste Potiguar. É nesse território que está o famoso Lajedo de Soledade, um dos sítios arqueológicos mais importantes do Brasil.
Mas há outras áreas no estado que podem ser avaliadas para, quem sabe, se tornarem geoparques como hoje é o Seridó. Uma delas é a região da Costa Branca. “ Aquela região ali de Macau, a que chamam Costa Branca. Por exemplo: Diogo Lopes, as Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, as salinas. Aquilo ali, dependendo de como aquela história for contada, ela tem um
patrimônio geológico de relevância internacional ", aponta o geólogo.
Marcos Nascimento explica que há, inclusive, uma equipe fazendo o inventário da região para confirmar se aquele patrimônio geológico tem relevância internacional.
Além da Costa Branca, há ainda a região das Serras Potiguares, que compreende os municípios de Serra de São Bento, Passa e Fica, Monte das Gameleiras e outros, onde fica localizada a Pedra da Boca (PB). Nesse caso específico, um possível geoparque teria de incluir cidades do RN e da Paraíba, porque o território abarca municípios paraibanos também. Resta saber se para essas áreas haverá comprometimento e empoderamento como o Geoparque Seridó soube cultivar.
CONTRATA+BRASIL POSSIBILITA QUE PREFEITURAS CONTRATEM MEIs PARA SERVIÇOS
Plataforma lançada pelo governo federal faz a ponte entre prefeituras e microempreendedores individuais, facilitando a contratação e movimentando a economia local
s prefeituras têm agora uma ferramenta para contratar diretamente microempreendedores individuais (MEIs) em suas cidades, de maneira simples e ágil, beneficiando ainda mais os pequenos e as economias locais. Trata-se da plataforma Contrata+Brasil, lançada dia 11 de fevereiro em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que aconteceu em Brasília. De acordo
“É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos em todos os Poderes, em todas as esferas”
com o Governo federal, pelo menos 500 prefeitos manifestaram interesse em aderir à plataforma. Em sua primeira fase, o Contrata+Brasil cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6
bilhões por ano a MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros
As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal.
“ A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação
de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas ”, explica a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo ela, esse é o motivo pelo qual a plataforma está sendo implementada nas prefeituras: porque os governos municipais contratam com certa frequência pequenos reparos.
“São coisas que dispensam licitação e que você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. E a gente viu que, mesmo nessas
obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$ 6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual", destacou ela.
Atualmente, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de
licitação, seguindo o previsto na Lei 14.133/2021, para serviços até R$ 62 mil (atualizados anualmente). Mas, mesmo nesse caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço.
O Contrata+Brasil traz todas essas fases para dentro da plataforma, mas de maneira simplificada. O órgão público vai lançar essa
oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade.
Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.
USO 100% GRATUITO
A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos microempreendedores individuais às compras públicas. O uso pelos MEIs e por órgãos públicos será 100% gratuito. A ferramenta tem
interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.
“ A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem ”, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor.
“ A gente vai dinamizar muito as economias locais ”, afirmou.
A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.
A inscrição de microempreendedores no Contrata+Brasil também é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área
de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.
O Contrata+Brasil é a solução para órgãos públicos que precisam contratar serviços de forma simples e rápida. A plataforma permite que você publique suas necessidades de reparos e serviços diversos, como pintura, elétrica, gesso e reformas, sem precisar passar por processos licitatórios demorados.
VEJA O PASSO A PASSO PARA A PREFEITURA
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D’ALEMBERT
ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS Advogado do escritório JCGG
EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO MEIO:
DIREITO FUNDAMENTAL
A Ilha da Desolação, assim chamada por Robinson Crusoé no início do seu diário, é a mesma que ele, tempos depois, enaltece por lhe proporcionar alimento de muita boa qualidade, incluindo até mesmo iguarias1.
De fato, Robinson Crusoé conseguiu perdurar tanto tempo na referida ilha, porque, a sua maneira, encontrou um jeito de se utilizar com prudência dos bens ambientais lá existentes. Dizendo de outro modo, a utilização racional dos recursos ambientais na então Ilha da Desolação foi decisiva para a sobrevivência do famoso náufrago.
Para reforçar melhor o que se disse acima, tome-se o exemplo dos habitantes duma outra ilha, qual seja, a Ilha de Páscoa.
Acredita-se que a Ilha de Páscoa é o exemplo máximo de destruição de florestas no Pacífico e um dos mais acentuados da Terra. No momento em que a última palmeira de Páscoa feneceu, assinalando o ocaso da cobertura florestal insular, só restaram os ratos como fonte de alimento silvestre2
Quando a Constituição Federal do Brasil consagra o equilíbrio ecológico do meio como um direito humano fundamental (um direito da chamada terceira geração3), não se tem, no mais das vezes, em meio aos compromissos ordinários do cotidiano, uma percepção tão clara da relevância desse direito.
Quiçá esta passagem já registrada noutra oportunidade possa facilitar tal compreensão:
Consoante visto, o ambiente consiste num grande organismo vivo dotado de componentes abióticos e bióticos, observando-se uma constante relação de interdependência entre eles. Sendo o homem um daqueles elementos bióticos do meio, é fácil constatar sua inserção na citada relação. Dito de outro modo, a criatura humana não tem condições de existir no meio de forma isolada. Se não pode viver isoladamente, só resta ao homem relacionar-se com o meio em que vive, não por favor ou liberalidade, mas simplesmente por uma questão, frise-se, de sobrevivência4.
Para sua própria graça, Robinson Crusoé logo percebeu sua relação de interdependência com os demais componentes da referida ilha e desempenhou seu papel, no âmbito de tal relação, de modo racional, respeitando os limites naturais do seu entorno.
No entanto, essa sensibilidade de Robinson Crusoé não é compartilhada por todos, sendo essa uma das razões de o Direito Ambiental ter surgido para regular sobretudo a atividade humana capaz de afetar negativamente o meio, desequilibrando-o ecologicamente5.
A se levar em conta o ditado por que as pessoas vivem primeiro no Município e não no Estado ou na União, o gestor público municipal deve ter uma
atuação governamental decisivamente voltada para o adequado enfrentamento da questão ambiental, pois é nas cidades que os efeitos de decisões humanas ambientalmente equivocadas são sentidos em primeiro lugar, a exemplo dos chamados eventos climáticos extremos, como secas causticantes 6 ou chuvas torrenciais no Brasil7 e também fora8, sem falar no janeiro mais quente da história9.
Decerto, a Administração Pública Ambiental Municipal tem missões inadiáveis nos tempos que correm, de destinação adequada de resíduos sólidos a gestão eficiente de recursos hídricos, passando ainda pela promoção da economia circular, só para citar alguns exemplos.
Em alguns casos, infelizmente, a atuação governamental não virá mais para melhorar a vida das pessoas, mas apenas para permitir-lhes a sobrevivência, diante de cenários de degradação ambiental severa gerados, no mais das vezes, pela omissão prolongada da gestão pública na adoção oportuna de medidas administrativas preventivas ou repressivas. Por sua vez, o gestor público municipal encontra no Direito Ambiental um importante aliado na missão de assegurar o mencionado direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, mas precisa estar ciente de que a implementação desse direito é mais do que urgente e deve ser contínua, até porque, não custa lembrar, não existe o chamado planeta B para a humanidade.
A propósito, acredita-se que o isolamento da Ilha de Páscoa no Pacífico é, em termos proporcionais, semelhante ao da Terra no espaço. Daí ser relevante registrar que, com o esgotamento dos recursos naturais, os insulares de Páscoa não tiveram para onde fugir ou a quem pedir ajuda10.
O que vão dizer quando derrubarem a última árvore, conspurcarem o último rio, o último pedaço de chão ou concluírem a poluição atmosférica em cada um dos recantos terrestres?
Dirão que a inteligência artificial resolve? Que a impressora 3D vai dar um jeito? Que o progresso
é assim mesmo? Mas que tipo de progresso? Para onde?
A essa altura dos acontecimentos, certamente, não haverá ratos suficientes para todos os terráqueos.
Definitivamente, se a questão ambiental já era urgente lá nos idos de 1972, com a Conferência de Estocolmo, hoje, pode-se dizer que sua resolução é para ontem e, como visto acima, começa primeiro nos Municípios.
Portanto, cabe primordialmente ao gestor público municipal adotar urgentemente medidas governamentais que não só impeçam o desequilíbrio ecológico no território municipal, mas que favoreçam e promovam o equilíbrio ecológico desse meio e assim o conservem, pois disso pode resultar o cenário que oferecerá a seus munícipes um destino de boa qualidade, incluindo até iguarias, como se deu com Robinson Crusoé, ou outro em que sobrem apenas ratos, como na Ilha de Páscoa, ou talvez nem isso.
1. Daniel Dafoe, As aventuras de Robinson Crusoé, Porto Alegre: L&PM, 2014, p. 78, 118.
2. Jared Diamond, Colapso, 3 ed., Rio de Janeiro: Record, 2006, p. 1389.
3. Norberto Bobbio, A era dos direitos, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 5.
4. D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos. Fundamento constitucional do Direito Ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo, Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 15, n. 88, jul./ ago., 2016, p. 19.
5. D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos, Ibid. p. 22.
6. Fonte: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/09/secas-estao-se-tornando-mais-frequentes-e-intensas-no-brasil-aponta-cemaden; acesso em 4-2-25.
7. Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/playlist/chuva-causa-mortes-e-alagamentos-na-grande-sao-paulo-videos.ghtml; acesso em 5-2-25.
8. Fonte: https://www.band.uol.com.br/videos/chuva-torrencial-afeta-mais-de-um-milhao-de-pessoas-na-franca-17293836; acesso em 4-2-25.
9. Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/02/06/ primeiro-mes-de-2025-foi-o-janeiro-mais-quente-da-historia.ghtml; acesso em 7-2-25.
10. Jared Diamond, Ibid., p. 152.
EZEQUIEL FERREIRA VISITA OBRAS DA FUTURA SEDE DA RÁDIO E DA TV ASSEMBLEIA
COMUNICAÇÃO | Prédio que abrigou por anos o Banco do Nordeste do Brasil está sendo reformado para ser a nova sede da TV e da Rádio Assembleia, além do setor de Tecnologia da Informação da ALRN
TV e a Rádio Assembleia deverão ganhar, ainda em 2025, uma nova sede. O novo prédio fica na rua Vigário Bartolomeu, no Centro de Natal; e abrigou durante muitos anos a sede do Banco do Nordeste do Brasil em Natal. Atualmente o local segue em obras.
Recentemente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou as futuras instalações da TV e da Rádio Assembleia. O prédio, que fica próximo à sede do Poder Legislativo potiguar, também abrigará o setor de Tecnologia da Informação.
“ É a primeira visita e estou encantado com a beleza do projeto ”, disse o presidente, que visitou todos os espaços acompanhado do engenheiro José Walter Carvalho, da construtora Certa, empresa responsável pela obra.
“Além do trabalho no dia a dia com seus deputados e seus servidores, que fazem a Assembleia bater recorde de prêmios consecutivos, nós também estamos incrementando a estrutura física da Casa Legislativa”
“Estamos valorizando o Centro da cidade, trazendo um equipamento que vai prestar um grande serviço aos nossos servidores
e à população do Rio Grande do Norte”
A visita também contou com a presença do diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros; e de arquitetos, engenheiros e servidores da Casa.
“ A Assembleia dá um salto de qualidade na sua estrutura. Além do trabalho no dia a dia com seus deputados e seus servidores, que fazem a Assembleia bater recorde de prêmios consecutivos, nós também estamos incrementando a estrutura física da Casa Legislativa ”, disse Ezequiel Ferreira.
O novo espaço da Assembleia Legislativa, de acordo com o projeto em execução, irá preservar grande parte da arquitetura original, como o pé direito alto com claraboias, garantindo uma iluminação natural, e o cofre do banco que continua preservado, e onde será instalado o Data Center da Diretoria de Gestão Tecnológica.
Futura sede, em reforma, da TV e Rádio Assembleia
“ Estamos valorizando o Centro da cidade, trazendo um equipamento que vai prestar um grande serviço aos nossos servidores e à população do Rio Grande do Norte. Nós vamos ter aqui a nossa Tecnologia da Informação, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, e na hora que a gente oportuniza aos nossos servidores ter um prédio como esse, equipado da forma que será, nós estamos dando qualidade de trabalho a essas pessoas. Estamos valorizando o Centro
como fizemos também com o Memorial ”, lembrou o presidente.
Há duas décadas, a TV Assembleia do Rio Grande do Norte (ALRN) desempenha um papel fundamental na divulgação das ações do legislativo estadual, aproximando os cidadãos das decisões políticas que afetam suas vidas. Dentro deste processo de modernização, a emissora ganhará um novo estúdio, redação, administração e novos equipamentos.
Também acompanharam a visita o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; e os diretores de Comunicação, Marília Rocha; Administrativo e Financeiro, Pedro Cascudo; de Gestão Tecnológica e Inovação, Mário Sérgio Gurgel; e de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.
Presidente da ALRN, Ezequiel ferreira, elogiou o projeto da nova sede da TV e da Rádio do Legislativo
ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA, presidente da FEMURN
“O MAIOR DESAFIO É A GENTE DAR INDEPENDÊNCIA À FEMURN”
Novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Babá Pereira, inicia seu segundo mandato defendendo maior independência da entidade. Ele firmou parceria com a Federação das Indústrias do RN visando o fortalecimento dos consórcios intermunicipais e a formação de mão-de-obra nas cidades
ex-prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, está novamente à frente da presidência da Federação dos Municípios do RN ( Femurn). Ele já havia presidido a entidade durante os anos de 2021 a 2023. Agora, ele foi eleito para novo mandato com 109 votos de um total de 161 votantes, número que confirma sua força junto aos prefeitos potiguares.
“Babá”, como é conhecido, retorna à Federação empunhando como principal bandeira a defesa da independência da entidade e do crescimento dos municípios do Rio Grande do Norte. Para isso, ele tem feito reuniões e buscado parcerias.
Uma dessas iniciativas consiste em trabalho com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte ( F iern) cujos objetivos iniciais são fortalecer os consórcios municipais e gerar mão-de-obra nas cidades, para evitar que os empreendimentos cheguem aos municípios e não tenham trabalhadores locais para atuar.
O primeiro passo para isso já foi dado por meio da criação de um grupo de trabalho. Na entrevista a seguir ele dá mais detalhes sobre a parceria, relata como isso está sendo pensado e fala sobre suas primeiras ações neste retorno à presidência da Femurn.
Babá comenta ainda como pretende devolver à entidade a independência que considera necessária para, acima de tudo, defender os interesses das cidades potiguares. “ Eu estarei sempre defendendo os interesses dos municípios ", afirma.
“A nossa pauta principal junto ao governo do Estado é com relação aos repasses constitucionais”
Como está a situação dos municípios do Rio Grande do Norte em 2025?
Alguns municípios, principalmente aqueles que têm receitas próprias, como, por exemplo, o município que tem eólica, que tem royalties; eles estão razoavelmente com uma situação financeira até que equilibrada. Mas a maioria dos municípios, que não têm receita própria e sobrevivem apenas do FPM e do ICMS,
basicamente, eles estão com uma certa dificuldade. E a perspectiva é de muita cautela e muito cuidado porque o futuro é incerto. A gente vê a economia hoje no país em decadência e isso preocupa muito a economia dos municípios para o futuro.
O senhor assumiu recentemente seu segundo mandato à frente da Femurn. Como encontrou a entidade?
Pegamos com algumas dificuldades, mas nós estamos já alinhando tudo. Já sentamos com a diretoria. O nosso maior problema hoje é a sede, que nós estamos sem sede, está em reforma. Estamos buscando um local para a gente poder colocar, para poder atender. O nosso principal trabalho é atender os prefeitos. Nós estamos trabalhando fortemente para resolver esse problema e, paralelo a isso, estamos trabalhando na defesa e nos interesses dos municípios.
Babá Pereira
Quais são as pautas prioritárias que o senhor pretende desenvolver em defesa dos municípios do RN?
A nossa pauta principal junto ao Governo do Estado é com relação aos repasses constitucionais, que sempre ocorrem com atraso, que sempre não são repassados. Cito como exemplo o convênio do Programa Estadual de Transporte Escolar ( Petern), o convênio com a farmácia básica e, também, a dívida ativa do IPVA. Os repasses em dia do ICMS e do Fundeb, também são pautas prioritárias. Em nível nacional nós temos uma pauta junto à nossa Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Congresso Nacional. As principais que podemos citar aqui são a PEC 66/2023 e também o 1,5% do FPM em março, o acréscimo do FPM. A PEC 66 trata de um teto dos precatórios, para que o município possa pagar, no máximo, 1% de sua receita corrente líquida com precatórios. Para que o município não fique com tanta dívida que não consiga pagar. Têm municípios que, hoje, se for pagar do jeito que está, inviabiliza a gestão. É muito alto o valor dos precatórios. Já a PEC 25/2022 prevê 1,5% a mais da arrecadação. Hoje nós já temos 1% em julho, uma conquista do movimento, 1% em setembro e 1% em dezembro. E agora estamos lutando para ter esse acréscimo do FPM de 1,5% a mais em março.
Como é que estão as tratativas da Femurn com o Governo do Estado para resolver essas pendências que o senhor citou?
Eu tenho conversado com o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), mas informalmente. E estou aguardando, desde o dia 17 (de janeiro). Nós solicitamos uma audiência com a governadora do Estado. Estamos aguardando essa audiência para poder a gente expor a nossa pauta. Vários municípios estão aí para iniciar o ano letivo e não receberam o convênio de transporte escolar do ano passado. Tem também da farmácia básica, que a gente está há vários meses sem receber. E também com relação à dívida ativa do IPVA, que a gente nunca recebeu.
Quanto seria essa dívida ativa do IPVA?
Do IPVA a gente não tem nem esse levantamento. Porque o IPVA, a dívida é o quê? Todo e qualquer veículo que tem a placa, por exemplo, de Natal, 50% do IPVA vai para o município e 50% vai para o estado. Mas quando o proprietário do veículo não consegue pagar em dia e essa pendência vai para a dívida ativa, o estado arrecada esse dinheiro na dívida ativa e não repassa os 50% dos municípios. E essa dívida vai depender de cada município, de acordo com a frota de cada município.
O senhor recentemente se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do RN para discutir parcerias. Como será esse trabalho?
Nós criamos um grupo de trabalho. Foi criado um grupo de trabalho para tratar das questões dessa parceria entre a Fiern e a Femurn. Principalmente na parte de apoio aos consórcios, para que o licenciamento ambiental possa ser intensificado e aumentado em mais consórcios do nosso estado. Isso faz parte do trabalho iniciado pela F iern que prevê a revisão da lei de licenciamento. Da 272 de 2004.
“Vamos colocar em prática a escola da Femurn.
Nós já tivemos uma primeira reunião com o Tribunal de Contas do Estado, para fazer essa parceria com a escola do TCE e outras instituições”
Como está a proposta de criação de câmaras temáticas para discutir os problemas específicos dos municípios?
Nós estamos ainda no planejamento para implementar essas câmaras temáticas. A gente quer criar umas três ou quatro que vão tratar de temas específicos, como a saúde, a educação, o desenvolvimento regional e também tributária.
O senhor também pretende recriar a Escola da Femurn, confere?
Como o senhor avalia essa proposta de mudança da Lei 272/2004?
Ela é fundamental. Porque os municípios vão ter uma ampliação maior, através dos consórcios, do licenciamento. Hoje tem muitas obras travadas no estado porque não se consegue licenciar. O Idema está superlotado. Então não tem um corpo técnico suficiente para atender essa demanda. E aí os consórcios estão se estruturando. E essa PEC precisa ser modificada para dar mais poder aos municípios, através de consórcios, para que possam ampliar esse licenciamento.
O senhor acha que isso tem capacidade de gerar emprego e mais receita para os municípios?
Isso. Com certeza. Porque os municípios vão ter o recebimento das taxas e também vai ficar mais fácil para os empreendimentos que existem já nos municípios se licenciarem. Porque hoje eles estão praticamente na informalidade. São padarias, pequenas indústrias que existem nos municípios e não vão até Natal, até o Idema, buscar o licenciamento. E aí o município vai ter uma condição até melhor de fiscalizar, de divulgar. E essas empresas locais poderão também se licenciar e isso vai aumentar a arrecadação dos municípios.
Sim, exatamente. Vamos colocar em prática a escola da Femurn. Nós já tivemos uma primeira reunião com o Tribunal de Contas do Estado para fazer essa parceria com a escola do TCE e outras instituições. Então nós estamos implementando. Na verdade, repaginando, para recriar a nossa escola de governo, a nossa escola da Femurn. Para que possa auxiliar principalmente os novos gestores e as equipes dos municípios no andamento da administração.
“O maior problema que existe nos municípios é a mão de obra. Você quer construir, por exemplo, um empreendimento no município, você não consegue a mão de obra.
Então vamos atuar na formação de mão de obra para resolver este problema”
Um dos maiores desafios dos municípios, não só do RN, é a geração de empregos. Como é que a Femurn está trabalhando essa questão?
A criação desse grupo de trabalho com a FIERN é importante porque além dessa questão do licenciamento, vamos ter também parcerias para cursos especia-
“O maior desafio que eu entendo é a gente dar independência à Femurn. Fazer com que ela volte a ser mais independente.
Ser uma FEMURN que luta e que briga pelos interesses dos municípios”
Qual é o seu maior desafio nessa nova gestão à frente da Femurn?
O maior desafio que eu entendo é a gente dar independência à Femurn. Fazer com que ela volte a ser mais independente. Ser uma Femurn que luta e que briga pelos interesses dos municípios. Não falando do colega passado, mas o sentimento dos prefeitos é que a Femurn ficou um pouco apática diante de problemas que os municípios vinham enfrentando, principalmente nessa tratativa com o Governo do Estado.
Foi aprovada no RN a volta da alíquota modal do ICMS em 20%. Como é que o senhor avalia essa mudança?
Nós acreditamos que isso irá trazer um aumento na receita do ICMS para os municípios. Já que o governo apresentou que haverá uma crescente do ICMS com esse aumento, e os municípios têm 25% dessa cota para o ICMS, então a gente acredita que vai melhorar a arrecadação dos municípios também.
Sua volta à Femurn esteve inserida em um contexto que possui ligação com a eleição de 2026. Passado isso, como se dará a sua relação com a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza?
lizados, cursos técnicos com o Sistema S, com o Senai, com o Sebrae-RN, para que os municípios possam capacitar os seus munícipes, as pessoas que queiram ser capacitadas, e a partir daí estarem aptos a ingressar no mercado de trabalho, gerando mais emprego e renda nos municípios. Porque, hoje, o maior problema que existe nos municípios é a mão de obra. Você quer construir, por exemplo, um empreendimento no município, você não consegue a mão de obra. Não consegue pedreiro, não consegue servente. Então vamos atuar na formação de mão de obra para resolver este problema.
Será de respeito institucional. Eu, enquanto presidente da Federação, sou apartidário. Eu tenho a minha posição pessoal enquanto político, mas enquanto presidente da Federação, não. Eu estarei sempre defendendo os interesses dos municípios. E essa relação institucional tem que ser mantida, respeitada com muito diálogo, com muito respeito, com transparência. E, se for preciso, com cobrança também.
O que é que os prefeitos do RN podem esperar dessa sua nova gestão à frente da Federação?
Uma gestão independente, de muito diálogo, mas ao mesmo tempo combativa nos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte.
FEMURN PROMOVE O MAIOR EVENTO MUNICIPALISTA DO RN
EM ABRIL
3ª edição do Comup vai ter a participação de prefeitos, secretários, assessores, servidores municipais e representantes de órgãos estaduais e federais; e deve reunir mais de 3 mil pessoas
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vai promover a 3ª edição do Conecta Municípios Potiguares (Comup). O evento ocorrerá no Centro de Convenções de 9 a 11 de abril de 2025 e deve reunir mais de 3 mil pessoas.
A 3ª edição do Comup vai ter a participação de prefeitos, secretários, assessores, servidores municipais e representantes de órgãos estaduais e federais, pro-
movendo um espaço de aprendizado, inovação e construção de parcerias para fortalecer a gestão pública.
Segundo o presidente da Femurn, Babá Pereira,, o Comup 2025 marca um novo momento para os municípios potiguares.
“ A proposta é transformar desafios em oportunidades, fortalecendo a administração pública por meio da capacitação de gestores e da implementação de soluções inovadoras que impulsionem o desenvolvimento local ", diz a Femurn em comunicado sobre o evento.
“ Esta edição será um marco para a modernização das admi-
nistrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais ", afirma Babá Pereira, o presidente da entidade.
De acordo com a Femurn, “ o principal objetivo do Comup 2025 é oferecer um ambiente estratégico para o intercâmbio de conhecimento e a construção de soluções para a gestão municipal ”.
O Conecta Município Potiguares abordará temas como inovação na administração pública, captação de recursos, controle e transparência, além da importância da modernização dos serviços municipais.
A troca de experiências entre gestores será fundamental para fortalecer as prefeituras, garantindo mais eficiência na gestão e na prestação de serviços à população.
O evento também se destaca por aproximar os municípios de instituições de controle externo, do Governo Federal, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e de entidades privadas, criando um ambiente favorável para a construção de políticas públicas mais eficazes.
“O COMUP 2025 será um evento transformador, que impulsionará a modernização da gestão pública e trará impactos concretos para o desenvolvimento das cidades”
Com a participação de empresas e organizações especializadas, os gestores terão acesso a novas tecnologias e ferramentas de gestão que podem otimizar processos e reduzir custos.
Babá Pereira, presidente da Femurn
PROGRAMAÇÃO
TERÁ ESPECIALISTAS
RENOMADOS
A programação do COMUP 2025 contará com palestras de especialistas renomados, painéis interativos e uma arena de apresentações inovadoras, proporcionando aos participantes um ambiente dinâmico e atualizado sobre as melhores práticas de governança pública.
Além disso, uma feira de produtos e serviços oferecerá aos gestores a oportunidade de conhecer soluções que podem transformar a administração municipal.
“ Com a realização desta terceira edição, a Femurn reafirma seu
compromisso com o fortalecimento dos municípios do Rio Grande do Norte. O Comup 2025 será um evento transformador, que impulsionará a modernização da gestão pública e trará impactos concretos para o desenvolvimento das cidades ", afirma a entidade.
SERVIÇO
3ª edição do Conecta Municípios Potiguares (COMUP)
Quando:
9 a 11 de abril de 2025
Onde:
Centro de Convenções de Natal
Inscrições: https://www.comup.org/
Aponte a câmera para o qr-code e acesse o site do Comup 2025
CONSÓRCIO NO OESTE POTIGUAR TRABALHA PARA DAR MAIS AUTONOMIA E ECONOMICIDADE
A 34 PREFEITURAS
Criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios
do Oeste Potiguar foi a forma encontrada por prefeitos para driblar as dificuldades que as cidades não conseguiam superar sozinhas. Cimop prepara projeto para obter recursos via emendas parlamentares
a região Oeste Potiguar, 34 prefeituras estão trabalhando em conjunto, a partir de uma experiência promovida em 2016,
visando o desenvolvimento conjunto das cidades. Agora, em 2025, as prefeituras deverão entregar um projeto completo para obtenção de recursos por meio de emendas e também estão na luta pela obtenção da autonomia para assumirem o licenciamento ambiental local e os serviços de inspeção de estabelecimentos comerciais nas cidades.
Esse trabalho está sendo desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (Cimop), que surgiu a partir da experiência do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar (Consop). Esse primeiro consórcio foi criado por força do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
“ Ocorre que por decisão da maioria dos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste, em outubro de 2022, foram aprovadas alterações e consolidado o novo protocolo de intenções do Cimop, que ampliou os objetivos do Consórcio paraa atuar em outras áreas de interesse regional, além do Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos ", conta o atual presidente do Consórcio, Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, que é prefeito de Riacho da Cruz. Ele explica que o maior problema de todas as cidades é o manejo correto de resíduos sólidos. E que, por meio do Cimop, foi viabilizada uma solução via a contratação dos serviços da Oes-
“Estamos preparando um projeto completo, para bater à porta dos nossos parlamentares na busca do aporte de recursos através de emendas e assim deixar todos os municípios consorciados aptos a fazerem licenciamento de impacto local”
te Ambiental, que abriu um aterro sanitário em Rodolfo Fernandes e está atendendo as cidades da região do Oeste potiguar.
O aterro começou a operar em agosto. Em novembro o Cimop promoveu os primeiros contratos para atender as cidades consorciadas. Para 2025, o grupo segue firme nesse trabalho de conseguir estruturar melhor o manejo de resíduos. Um dos desafios agora é é “ promover a gestão associada dos serviços de manejo de resíduos sólidos com as operações de estações de transbordo para a redução dos custos de transporte ”, explica Marco Aurélio Rêgo.
Marco Aurélio de Paiva Rêgo
“A força que podemos exercer sobre os entes federados na busca do fortalecimento regional é, sem sombra de dúvida, o ponto central da conscientização dos gestores municipais para a importância de um consórcio formado por municípios”
Além disso, o Cimop tem atuado junto ao Governo do Estado para conseguir a construção de um outro aterro sanitário, na cidade de Pau dos Ferros; e mais duas estações de transbordo. Isso está sendo promovido por meio do convênio n° 0671/2011, celebrado pela Fundação Nacional de Saúde ( FUNASA ) e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ( SEMARH ).
“ No momento, o convênio está passando por ajustes no plano de trabalho para poder ser submetido à uma nova avaliação técnica com mudanças que venham atender a situação atual da nossa região que já dispõe de um aterro sanitário funcionando totalmente legalizado. Esse convênio está com sua vigência prorrogada até 30/12/2026 ", diz o presidente do Cimop.
Complementando esse trabalho, o conjunto de prefeituras que formam o Consórcio está preparando “ um projeto completo, para bater à porta dos nossos parlamentares na busca do aporte de recursos através de emendas e assim deixar todos os municípios consorciados aptos a fazerem licenciamento de impacto local ".
Essa demanda casa com um processo que já está em andamento e foi iniciada por outro consórcio, o dos Municípios do Litoral Potiguar (CIM-Potiguar), que desenvolveu junto com a Federação das Indústrias do
Rio Grande do Norte (Fiern) um projeto para revisar a lei complementar 272/2004 e com isso passar a permitir que as cidades cuidem do licenciamento ambiental local.
Após isso, a F iern entregou a proposta ao Governo do Estado.
Este ano, na leitura da mensagem anual na Assembleia legislativa, a governadora Fátima Bezerra anunciou que enviaria ao Legislativo um projeto de revisão da lei. Isso ainda não foi feito. Caso seja, e siga as recomendações da Fiern, as prefeituras terão muito a ganhar.
“ Será um grande avanço para os Municípios e em especial para os Consórcios que estão se estruturando para realizar o licenciamento ambiental de impacto local como é o caso do Cimop ", afirma o prefeito Marcos Aurélio Rêgo.
Além da luta pela melhoria da gestão de resíduos e da busca pela autonomia no licenciamento ambiental, o Cimop está “ estruturando sua Câmara Técnica para coordenar os Serviços de Inspeção Municipal dos Municípios consorciados ". Em março estava prevista uma visita dos técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que viriam ministrar oficina e realizar diagnóstico para que as cidades consorciadas possam iniciar os registros de estabelecimentos e produtos locais.
CONSÓRCIO GERA
ECONOMICIDADE E REPRESENTATIVIDADE
Tanto o trabalho visando a melhoria da gestão de resíduos, quanto o licenciamento e os registros de estabelecimentos seria muito mais difícil de desenvolver caso cada prefeitura estivesse trabalhando isoladamente. O fato de atuarem em consórcio dá representatividade ao grupo e também gera otimização do uso de recursos públicos pelo fato dos custos serem divididos.
Na opinião do presidente do Cimop, essa questão da economicidade é a maior contribuição que um consórcio pode dar às prefeituras. “ Pois o consórcio pode contribuir e muito na redução de custos em vários setores da administração ", afirma.
Além disso, ele destaca que a experiência de atuar em consórcio é muito positiva. “A força que podemos exercer sobre os entes federados na busca do fortalecimento regional é, sem sombra de dúvida, o ponto central da conscientização dos gestores municipais para a importância de um consórcio formado por municípios", afirma.
MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIMOP
01. Água Nova
02. Alexandria
03. Almino Afonso
04. Caraúbas
05. Coronel João Pessoa
06. Encanto
07. Francisco Dantas
08. Frutuoso Gomes
09. Itaú
10. Janduís
11. José da Penha
12. Lucrécia
13. Luís Gomes
14. Major Sales
15. Marcelino Vieira
16. Martins
17. Messias Targino
18. Olho D'Água dos Borges
19. Paraná
20. Pau dos Ferros
21. Portalegre
22. Rafael Fernandes
23. Rafael Godeiro
24. Riacho da Cruz
25. Riacho de Santana
26. Rodolfo Fernandes
27. São Francisco do Oeste
28. São Miguel
29. Serrinha dos Pintos
30. Severiano Melo
31. Taboleiro Grande
32. Umarizal
33. Venha Ver
34. Viçosa
Com mais de 25 anos de experiência e atuação no Mercado Potiguar, o GRUPO MENDONÇA BARROS , antes conhecido apenas como PLUGTECH , expandiu suas operações em 2019, ampliando seu portfólio com o lançamento da franquia em Gestão e Guarda Documental através da franquia GUARDIÃO DIGITAL .
A PLUGTECH , atende cliente de vários segmentos e portes em todo o Rio Grande do Norte e oferece soluções completas em outsourcing de TI, incluindo o aluguel de computadores, notebooks e impressoras.
A GUARDIÃO DIGITAL , a mais nova empresa do grupo, oferece uma ampla gama de soluções de gestão documental, que incluem desde a coleta com transporte organizado, passando pela organização e digitalização de documentos, até a sua guarda em um ambiente seguro.
Com uma visão voltada para o futuro e uma base sólida construída ao longo de anos de dedicação, o GRUPO MENDONÇA BARROS segue em expansão contínua, sempre buscando novas oportunidades para agregar valor aos negócios de seus parceiros e clientes.
Conheça alguns dos serviços oferecidos por nossas empresas do grupo:
PLUGTECH: a locação de ativos de informática, como computadores, notebooks, impressoras e multifuncionais, vem se destacando como uma solução estratégica para empresas que buscam agilidade e otimização de recursos.
Seja para projetos a longo prazo, temporários ou a realização de treinamentos corporativos.
Com a locação, as empresas garantem o acesso a equipamentos modernos e sempre atualizados, sem a necessidade de grandes investimentos iniciais, onde é possível o ajuste no número de equipamentos conforme a real necessidade da empresa, sem se preocupar com o armazenamento ou depreciação dos ativos.
Na era da transformação digital, investir na locação de ativos de informática significa optar por flexibilidade, eficiência e inovação.
GUARDIÃO DIGITAL:
1) Organização Documental: Uma organização documental eficiente, realizada por especialistas, facilita a rápida localização de documentos, economizando tempo e aumentando a produtividade da equipe.
2) Digitalização de Documentos: A digitalização reduz significativamente o risco de perda documental, permitindo que os documentos digitalizados sejam facilmente indexados e pesquisados no software GED. Isso facilita o acesso e a recuperação de informações, sendo essencial para empresas que precisam consultar documentos antigos com frequência ou acessar rapidamente dados específicos.
3) Guarda documental: A gestão eficiente de documentos é crucial para o sucesso e a eficiência de qualquer negócio. O armazenamento físico seguro e adequado tanto de documentos físicos quanto digitais, realizado com a GUARDIÃO DIGITAL , garante não apenas a segurança das informações, mas também a facilidade de acesso e o controle necessário para um funcionamento ágil e organizado.
4) Gerenciamento no software GED – Guardião Digital: O nosso sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) com auditoria de processos pessoal permite a automação de tarefas manuais, como arquivamento, busca e recuperação de documentos da empresa. Isso traz mais agilidade às atividades rotineiras, como gestão documental, reduzindo o tempo na rastreabilidade dos documentos, permitindo que a gestão se concentre em tarefas estratégicas.
