Iniciativas de desenvolvimento com foco nos municípios
p. 6
ENTREVISTA | Styvenson Valentim:
"Aprendi a dialogar sem abrir mão dos meus princípios”
p. 10
CFEM e gestão municipal: entre o direito de receber e o dever de planejar
p. 12
84% dos 167 municípios do RN enfrentam seca, e águas do São Francisco chegam ao Seridó
p. 15
CIDADES DA COSTA BRANCA
SE PREPARAM PARA NOVA ONDA DE DESENVOLVIMENTO
p. 28
Governança do futuro para a administração pública de hoje
p. 32
Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-RN pode ajudar municípios
p. 36
Prefeitos cobram soluções para colapso hídrico no RN
p. 40
ENTREVISTA | Roberto Serquiz:
“ A missão da Fiern é acreditar no desenvolvimento do RN através de investimento na iniciativa privada ”
p. 47
Água: da escassez ao luxo do desperdício
p.49
A borboleta e a rosa
p. 52
Banco de alimentos, da Semtas, combate a fome em Natal com eficiência e humanidade
p. 56
Feito Potiguar, do Sebrae-RN, chega a mais de 140 empresas e deve entrar em nova fase
p. 60
Águas do Rio São Francisco chegam ao sertão potiguar
EXPEDIENTE
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MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR
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Fotografia VLADEMIR ALEXANDRE | PEDRO FONSECA
JOANA LIMA (ASSECOM RN) | JACKSON SOARES
JOÃO GILBERTO (ALRN) | DEMIS ROUSSOS (SEMTAS)
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CAROLINE MACEDO (TCE) | BRUNO BENEZAKE
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*Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da revista. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate em torno dos desafios e problemas vividos pelos municípios potiguares e de refletir sobre ideias que a sociedade discute na sua rotina.
INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO COM FOCO NOS MUNICÍPIOS
A TÔNICA DESTA NOVA EDIÇÃO da revista Municípios em Foco está na entrevista do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz. Na conversa, ele explica os projetos que a Fiern apresentou ao Governo do Estado e que poderão resultar em benefícios para os municípios. Um deles está na Assembleia Legislativa e trata da criação da política industrial do RN, uma ação de estado que propõe levar a indústria para as cidades do interior do RN.
A outra iniciativa liderada por Roberto Serquiz diz respeito à revisão da legislação do licenciamento ambiental no estado. A ideia é que parte desse licenciamento passe para os municípios de modo que a burocracia seja reduzida e que isso atraia empreendimentos para as cidades pequenas, gerando emprego, renda e desenvolvimento.
O presidente da Fiern também já apresentou ao futuro governador, Walter Alves, um plano com o objetivo de promover mais desenvolvimento. Entre outras medidas, ele sugere a venda de ativos para que o RN possa constituir um fundo de desenvolvimento que possibilite ao RN ter contrapartida para atrair mais obras e projetos. Roberto Serquiz também acredita que os consórcios municipais são estratégicos para o Rio Grande do Norte. Pela força do associativismo, as pequenas cidades conseguem a estrutura necessária para colocar em marcha projetos que sozinhas não conseguiriam.
É nesse ponto, dos consórcios, que as ideias de Roberto Serquiz se encontram com as do atual prefeito de Areia Branca, Manoel Neto, conhecido como Souza. Ele está trabalhando para formar um consórcio multifinalitário que unirá sua cidade, Grossos e Tibau, a princípio. O pensamento de Souza também concorda com o de Roberto Serquiz no que diz respeito à infraestrutura. O prefeito está desenvolvendo uma série de ações para elevar as condições das estradas, da segurança e do abastecimento de água com o objetivo de atrair novos empreendimentos, aproveitando o potencial que a região oferece pela própria natureza.
As demais reportagens da revista também estão sincronizadas com esta ideia que encadeia infraestrutura, vontade política, menos burocracia e valorização dos potenciais potiguares. E que tem como objetivo obter desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para os potiguares. Exemplos disso são a entrevista com o senador Styvenson Valentim, que avalia a situação das prefeituras; o trabalho do Sebrae-RN com seu programa ‘Feito Potiguar’; e o trabalho desenvolvido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, para ajudar os municípios que enfrentam as dificuldades da seca. Ações e discussões que de maneira ampla e relevante têm como foco os municípios. Assuntos que precisam ser divulgados para serem mais debatidos e assim gerar avanço, objetivo maior desta publicação. Boa leitura.
STYVENSON VALENTIM
Senador da República
“APRENDI A DIALOGAR SEM ABRIR MÃO DOS MEUS PRINCÍPIOS”
a entrevista, o senador Styvenson Valentim (PSDB) está em seu 7º ano de mandato. E, hoje, ele reconhece que no início dessa trajetória “ era fechado, tinha preconceito, achava que todo político era igual ". Isso mudou. Styvenson Valentim conta na entrevis-
ta concedida à MUNICÍPIOS EM FOCO que aprendeu a dialogar sem abrir mão de seus princípios. Outro diferencial do senador foi estabelecer uma regra para a destinação de suas emendas: os recursos só vão para quem demonstra transparência no uso do dinheiro. Foi exigido inclusive que as prefeituras divulgassem a lista de pessoas que seriam atendidas, de modo que os beneficiados possam acompanhar o andamento dos processos.
Ele acredita que, sem esse trabalho parlamentar, os municípios estariam totalmente desampara-
dos. E que a atual gestão da Federação dos Municípios (Femurn), conduzida pelo presidente Babá, cumpre um papel importante de não fazer da entidade apenas um apêndice político.
Na entrevista, o senador fala ainda sobre alguns de seus projetos, avalia (e critica) os governos federal e estadual; e comenta se sua atuação poderia ter mais resultado caso estivesse no Executivo e não no Legislativo. “ Onde eu estiver é o trabalho transparente, reto, ético e em prol do povo que irá me conduzir ", afirma.
Como o senhor avalia a situação dos municípios no Rio Grande do Norte atualmente? Os municípios estão sufocados. Nos últimos anos a situação só piorou. O FPM caiu, o governo não repassa o que é de direito, e as cidades que não têm arrecadação própria mal conseguem fechar a folha de pagamento. Resultado: não sobra nada para investir. Quem tem segurado a barra são os parlamentares com as emendas. E isso é o que tem que acontecer. Os parlamentares têm acesso a emendas que podem mudar esta realidade dos municípios. É com elas que eles podem conseguir custear saúde, educação, pavimentação, drenagem. É nos municípios que a vida acontece, e é lá que tudo isso faz falta de verdade.
Quais os maiores desafios que as cidades enfrentam atualmente? E o que é necessário para resolver este problema?
O maior desafio é o prefeito fazer malabarismo com pouco dinheiro: paga folha, tenta manter a cidade funcionando e ainda precisa entregar infraestrutura básica. O caminho é gestão eficiente, transparência e o apoio de União e Estado. Como eu disse, é aí que entram os parlamentares. Aqueles que se comprometem com o povo que os elegeu. É assim que nós temos conseguido levar tantas iniciativas, tantas obras, tantas ações aos municípios. Se Brasília e o Governo do RN não olharem para os municípios, não adianta discurso.
Senador Styvenson Valentim
“No começo eu era fechado, tinha preconceito, achava que todo político era igual.
Achava que todo político roubava.
Aí criei uma regra simples: nossas emendas só vão para quem mostra transparência”
Recentemente, o senhor foi citado como apoiador da futura construção do Parque Linear em Natal. Como se deu sua participação neste projeto?
Como o senhor tem desenvolvido seu trabalho com relação às prefeituras? Mudou algo de quando começou para agora? No começo eu era fechado, tinha preconceito, achava que todo político era igual. Achava que todo político roubava. Aí criei uma regra simples: nossas emendas só vão para quem mostra transparência. Fizemos um portal público. Quem presta contas, mostra nota, obra funcionando, equipamento entregue, continua recebendo. Quem não mostra, não recebe. No início foi um choque, porque muita gente estava acostumada com esquema. Hoje, quem se adaptou tem nossa confiança e os resultados aparecem em obras, hospitais, equipamentos, cirurgias. Aliás, as cirurgias que custeamos com nossas emendas em tantos municípios são um capítulo à parte. Nosso mandato começou a exigir que as prefeituras publicizassem a lista das pessoas que iriam passar por elas, de modo a que estas pessoas pudessem acompanhar a ordem dos procedimentos e cobrar as secretarias e as prefeituras. No começo, disseram que isso não seria possível porque feria a Lei Geral de Proteção de Dados. Nós provamos que não e hoje esta lista, a ordem das cirurgias que custeamos, é pública. Está no nosso site. Inclusive, eu convido toda a população a visitar nosso site e nos ajudar a cobrar toda a transparência de cada centavo que nós colocamos em cada prefeitura.
Esse projeto eu acompanho desde a gestão de Álvaro. O Exército me procurou e propunha a construção de duas unidades militares, a um custo de cerca de R$ 15 milhões, em troca da cessão da área. A construção do parque também está estimada em R$ 15 milhões. Depois o prefeito Paulinho Freire também pediu apoio. Eu entrei com parte dos recursos via emendas. Apoiei porque é um projeto que muda a cara da cidade: turismo, lazer e meio ambiente. Natal precisa de algo desse porte. Faz mais de 20 anos que não temos um e novo grande produto turístico.
Que avaliação o senhor faz da atuação da Federação dos Municípios e como ela pode ajudar ainda mais às prefeituras?
A FEMURN tem papel importante: junta a voz dos prefeitos e torna a cobrança mais forte. Pode avançar em capacitação, em apoio técnico, em formar consórcios públicos e em pressionar de forma organizada o Congresso e o Governo Federal. O atual presidente, Babá, tem o grande mérito de não deixar que a entidade seja apenas um apêndice, um puxadinho de governo ou de algum parlamentar. A Femurn é grande demais para se reduzir a isso.
O senhor é autor do projeto que restringe a publicidade das bets. Como está o andamento deste projeto e o que o senhor espera dele?
O projeto está tramitando e já foi apensado a outros.
A publicidade das apostas é nociva. Não é questão de proibir o jogo, mas de limitar a exposição. Porque quando uma pessoa perde tudo em jogo, não quebra só a própria vida, mas a da família também. E os jovens são os mais atingidos.
Também é de sua autoria o PL 1.612/2019, que torna mais rígida a pena para quem comete novamente a infração de dirigir alcoolizado. Como surgiu a ideia e como está a situação dele?
Isso veio da minha experiência na Lei Seca. Vi gente morrendo por irresponsabilidade de quem bebe e dirige. Quem já foi pego uma vez e insiste precisa de pena mais dura. O projeto está em tramitação, tem boa aceitação e acredito que vai passar.
“No Executivo, a execução é mais rápida, mas também a pressão é maior.
Não é o que penso agora.
Hoje meu compromisso é com o povo do RN, que votou em mim ou não.
Grupo político não me prende. Trabalho para o cidadão”
ou não. Grupo político não me prende. Trabalho para o cidadão. Quem estiver ao meu lado ou me quiser ao seu lado tem que ter esta máxima como fio condutor de tudo o que for dizer ou fazer. Se eu poderia fazer mais no Executivo? Não sei. Nunca estive lá. Só sei que, onde eu estiver, é o trabalho transparente, reto, ético e em prol do povo que irá me conduzir.
Que avaliação faz dos governos federal e estadual no RN?
Após 7 anos no Senado, que avaliação faz da Casa? Acha que poderia fazer mais se estivesse no Executivo?
No início eu estava totalmente desadaptado, achava que não podia conversar com ninguém porque política era sinônimo de corrupção. Aprendi a dialogar sem abrir mão dos meus princípios, porque só assim conseguimos aprovar projetos e liberar recursos. No Executivo, a execução é mais rápida, mas também a pressão é maior. Não é o que penso agora. Hoje meu compromisso é com o povo do RN, que votou em mim
É só olhar as pesquisas: mais de 70% dos potiguares reprovam o governo do estado. Saúde em frangalhos, hospitais sem insumos, educação em último lugar dos rankings nacionais, escolas sem estrutura. O governo estadual não tem uma grande obra ou projeto consistente para mostrar. O governo federal perde tempo com discussões que não mudam a vida do brasileiro. Falta eficiência, sobra retórica. O povo não é bobo, sabe quem trabalha e quem não trabalha. Tenho a esperança de que isso possa ser cada vez mais atirado na cara de quem tenta fazer o povo de bobo.
CFEM E GESTÃO MUNICIPAL: ENTRE O DIREITO DE RECEBER E O DEVER DE PLANEJAR
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), instituída pela Lei 7.990/1989, é receita patrimonial originária, por meio da qual parte do valor econômico resultante da exploração mineral é destinada, nos percentuais fixados em lei, aos entes da federação – especialmente aos municípios produtores e afetados pela cadeia logística e pelas estruturas que servem à mineração.
No plano arrecadatório, a CFEM constitui a principal receita que o poder público obtém da mineração. Desde o ano de 2017, sua base de cálculo passou a ser a receita bruta da venda do minério, com as deduções previstas em lei. As alíquotas variam de
1% a 3,5% conforme a substância mineral extraída, o que confere (ou deveria conferir) previsibilidade ao repasse e conexão entre a dinâmica do mercado mineral e o orçamento público local.
Essa arquitetura reflete uma lógica: embora desenvolvida no interesse da União, a atividade minerária gera benefícios ao particular/minerador e distribui ônus — ambientais, sociais e fiscais — entre os vários entes federativos impactados, direta ou indiretamente. Daí a previsão de compensar os “afetados” segundo critérios objetivos e de destinar parcela relevante aos entes produtores, alinhando exploração econômica, mitigação de impactos e equilíbrio federativo.
* Advogada, Tecnóloga em Gestão Ambiental, Pós-graduada em Direito Ambiental e Minerário, Mestra em Uso Sustentável de Recursos Naturais.
“A receita, contudo, deve ser usada com estratégia e visão de longo prazo, pois o recurso mineral é finito e sujeito a variações de preço e condições mercadológicas, enquanto os impactos sociais e ambientais da atividade minerária podem perdurar por décadas”
É nesse contexto que os entes produtores e afetados são compensados pelos prejuízos que a atividade lhes acarreta, segundo critérios legalmente estabelecidos.
Assim, compõem o grupo de beneficiários os municípios cortados por ferrovias ou minerodutos, aqueles com operações portuárias e linhas de escoamento e os que abrigam diretamente as operações de lavra, beneficiamento, estocagem, pilhas de estéril, barragens de rejeito e estruturas de apoio. Já os estados, participam na qualidade de entes produtores, ou seja, recebem a cota correspondente quando a produção ocorre em seu território.
A repartição obedece ao art. 2° da Lei n° 8.001/ 1990, com redação conferida pela Lei 13.540/2017: 60% aos municípios produtores, 15% aos estados produtores, 15% aos municípios afetados e 10% aos órgãos federais (ANM, FNDCT, CETEM e IBAMA).
Para assegurar a integridade da arrecadação, compete à Agência Nacional de Mineração (ANM) –nos termos do art. 2º da Lei nº 13.575/2017 – fiscalizar, cobrar e arrecadar a CFEM, além de auditar as informações declaradas pelo minerador, instaurar processos administrativos quando necessário e repassar as cotas aos entes federativos.
Em apoio às atribuições da Agência, a legislação permite que sejam firmados convênios e acordos de cooperação com estados e municípios para o compartilhamento de dados, fiscalização conjunta e auxílio à cobrança. Na prática, esses instrumentos encurtam o caminho entre a identificação de divergências e a recuperação efetiva dos valores devidos ao erário local.
A receita, contudo, deve ser usada com estratégia e visão de longo prazo, pois o recurso mineral é finito e sujeito a variações de preço e condições mercadológicas, enquanto os impactos sociais e ambientais da atividade minerária podem perdurar por décadas. Por isso, é essencial que os municípios produtores e afetados (beneficiários da CFEM) criem alternativas econômicas sustentáveis nos planos ambiental, social e fiscal, de modo a garantir um legado às futuras gerações.
Nesse sentido, é imprescindível que o gestor eleve a CFEM à categoria de política pública e, com foco em benefícios intergeracionais, implemente rotinas de compliance arrecadatório. Somente assim a compensação deixará de ser receita volátil e se converterá em patrimônio público duradouro — um legado real para as gerações presentes e futuras.
RODRIGO RAFAEL Diretor de Representação Institucional da ALRN*
84% DOS 167 MUNICÍPIOS DO RN ENFRENTAM SECA, E ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO CHEGAM AO SERIDÓ
Dados técnicos do Monitor da Seca, da Agência Nacional de Águas confirma que mais de 84% dos 167 municípios no Rio Grande do Norte, apresentaram algum nível de seca no mês de junho deste ano. Comparando junho de 2024, não houve seca registrada em nenhuma região potiguar. No mesmo mês dos anos de 2022 e 2023, apenas secas fracas e moderadas foram registradas e em áreas menores.
A seca moderada atingiu 34,1% dos municípios no RN. Já a seca grave alcançou 30,5% das cidades potiguares, principalmente no Seridó e Alto Oeste.
A seca fraca foi observada em 19,8% dos municípios, com foco maior no Agreste Potiguar. Segundo o Monitor da Seca, apenas 15,6% dos municípios ficaram classificados como sem seca relativa, no Litoral Leste. No período, a seca grave avançou no extremo
“As mudanças climáticas agravam a seca no Rio Grande do Norte, com aumento de temperatura e menor incidência de chuvas, intensificando a desertificação e impactando a agricultura”
oeste e a seca moderada avançou no centro-norte e oeste potiguar. Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no Rio Grande do Norte, de acordo com o trabalho divulgado.
* Jornalista com MBA em Environmental, Social and Governance (ESG) pelo IBMEC/São Paulo.
“No Rio Grande do Norte, a seca já compromete colheitas, pastagens e a renda de famílias rurais, onde 61 cidades enfrentam situação grave”
De acordo com a classificação de secas no Estado, levando com base junho de 2025, estão em "Seca Grave" 50 municípios: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Viçosa.
As mudanças climáticas agravam a seca no Rio Grande do Norte, com aumento de temperatura e menor incidência de chuvas, intensificando a desertificação e impactando a agricultura, a disponibilidade de água e a vida das populações locais, especialmente as mais vulneráveis do Semiárido. Nos últimos dias, prefeitos de cidades atingidas com
a seca, estiveram na Assembleia Legislativa, levantando preocupações dos munícipes em relação, principalmente, ao colapso na distribuição de água nas áreas urbanas e rurais das cidades.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella admitiu a imprensa, que o Rio Grande do Norte ainda não tem prazo para definir se vai decretar emergência ou não em razão da seca, mas destacou que mais de 60 poços já foram perfurados somente nos últimos meses, com expectativa de chegar a 500 até abril de 2026. Segundo o secretário da Semarh, o Estado tem se preparado para reduzir os efeitos da seca com ações estruturantes e não estruturantes.
No Rio Grande do Norte, a seca já compromete colheitas, pastagens e a renda de famílias rurais, onde 61 cidades enfrentam situação grave. Diante do cenário, o Governo do Estado avalia decretar emergência, enquanto prefeituras relatam gastos extras em ações como abastecimento por carros-pipa, abertura de barreiros e perfuração de poços.
No dia 19 de agosto, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes participou ao lado da governadora Fátima Bezerra, da cerimônia da chegada das Águas do São Francisco ao Seridó, que abrem nova era hídrica no Estado. Tudo começou no município de Jardim de Piranhas, e depois as aberturas das comportas da barragem de Oiticica, em Jucurutu, permitindo que o fluxo seguisse em direção à barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, com 477 quilômetros de extensão em dois eixos. Ele vai garantir segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com a abertura das comportas da barragem de Oiticica, as águas seguirão em direção ao maior reservatório do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, inaugurando uma nova etapa de segurança hídrica.
CIDADES DA COSTA BRANCA SE PREPARAM PARA NOVA ONDA DE DESENVOLVIMENTO
O prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, o Souza, aposta que construção de adutora, investimentos em infraestrutura e segurança e a implantação de um consórcio intermunicipal vão gerar um novo impulso de desenvolvimento na região e promover o crescimento de cidades que já possuem um imenso potencial turístico
m fevereiro de 2005, quando era presidente da Associação dos Municípios da Região da Costa Branca (Amucosta), o então prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, mais conhecido como Souza, foi o responsável pela criação do Pólo Costa Bran-
ca. A ideia surgiu principalmente pelo potencial que a região possui, com suas belas praias e paisagens.
Os anos passaram. Souza foi deputado estadual e, agora, mais de 20 anos depois, é novamente prefeito de Areia Branca. Sua volta ao posto marca também a retomada da luta pelo fortalecimento da região como pólo turístico e de desenvolvimento.
Para isso, uma das apostas dele é a formação de um consórcio multifinalitário inicialmente com as prefeituras de Grossos e Tibau. A outra é a construção de uma adutora que garantirá segurança hídrica para a área e
poderá representar uma mudança sem precedentes para toda a região.
Ele explica que a Costa Branca é uma região litorânea muito forte sob o ponto de vista turístico e econômico também. “ Porque aqui a gente tem um litoral muito extenso, inexplorado, que precisa de investimentos e de infraestrutura ".
Souza relata que se toda a Costa Branca contasse com um conjunto de estrutura adequado, a realidade seria outra. Ele exemplifica porque acredita nisso citando algumas das mudanças pelas quais a praia de Ponta do Mel passará em breve.
“ Para Ponta do Mel eu tenho estrada, tenho energia, vou ter agora segurança hídrica e vou ter comunicação (internet). Eu vou investir na unidade de saúde 24 horas lá, para ser uma referência para minha zona rural; e vou investir na segurança ", diz.
E completa: “ Quando eu tiver esses requisitos, nós vamos ter uma outra realidade ali na região, em termos de investimento, em termos de visitação, porque vai ter água, pelo fato de termos segurança, de termos saúde ".
Souza explica que um dos grandes problemas de Areia Branca é a questão da água, mas isso está prestes a mudar. O município possui 42km de litoral e as comunidades são abastecidas por dessalinizadores.
“ Nós vamos construir uma adutora, denominada de adutora da Costa Branca, que vai atender os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. Eu acho que essa adutora vai ser um grande motivador de instalação de empreendimentos ali na região. Já tem inclusive gente me procurando ", afirma.
Ele esclarece que para fazer a obra será perfurado um poço profundo na comunidade de São José. De lá a água será distribuída e chegará também a Porto do Mangue, contemplando desde a região das Dunas do Rosado até a sede do município.
Prefeito Souza
“Nós vamos construir uma adutora, denominada de adutora da Costa Branca, que vai atender os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. Eu acho que essa adutora vai
ser um grande motivador de instalação de empreendimentos ali na região.
Já tem inclusive gente me procurando”
“ Essa adutora vai ser um grande motivador de instalação de empreendimentos ali na região ", diz. O investimento para essa obra é de R$ 28 milhões. O projeto está em fase de aprovação pelo governo federal.
A obra será licitada pela Secretaria Estadual de Recursos
Hídricos (Semarh). A expectativa é que isso ocorra no segundo semestre.
O prefeito de Areia Branca espera que a obra como um todo fique pronta daqui a um ano. O principal passo dessa nova estrutura é a perfuração do poço, que deve consumir R$ 3 milhões e demorar um pouco.
Quando estiver pronta, diretamente, a Adutora da Costa Branca vai beneficiar em torno de 15 mil famílias, estima Souza. Mas os benefícios vão muito além, porque a água será a base para uma nova onda de empreendimentos na região.
“ Vai favorecer os empreendedores. Já tem gente me procurando para saber quando é que começa essa adutora, quando é que vai estar executado, porque eles já querem fazer empreendimentos na área rural de Areia Branca ", diz. Que tipo de empreendimentos? Pousadas, hotéis, restauran-
Areia Branca aposta em infraestrutura para atrair novos empreendimentos
tes. Somada à adutora, o prefeito cita outro fator que deve promover o desenvolvimento na Costa Branca: a Potigás está fazendo um gasoduto na área de Areia Branca.
“ Isso vai incentivar demais as empresas, principalmente as salineiras, que têm um custo alto com o GLP ", argumenta. Além disso, o prefeito acredita que a pesca, a chegada da energia eólica offshore (no mar) e a exploração da margem equatorial pela Petrobras são outros fatores que deverão gerar crescimento para Areia Branca e os municípios da região.
INVESTIMENTOS
EM SEGURANÇA
Há muitos anos, um dos grandes problemas da região da Costa Branca é a segurança pública. Sabendo disso, o prefeito Souza vai lançar no segundo semestre um programa chamado Areia Branca Segura.
“ Nós vamos construir as estruturas físicas, vamos fazer uma central de operações da Guarda Municipal, Vigilância Patrimonial e Demutran do município e eu vou construir um núcleo da Polícia Civil e Militar aqui em Areia Branca ", anuncia.
A ideia é construir as instalações e — por meio de parceria com o governo do estado — conseguir o efetivo necessário para a segurança local. Para a construção desse prédio, ele contou com a ajuda dos deputados federais Sargento Gonçalves e Robson Faria, que destinaram emendas.
“ Nós temos uma perspectiva muito boa. Tibau e Grossos, elas já têm muitos investimentos do ponto de vista de imobiliário, que constrói condomínios, essas coisas. Eles estão avançando muito nessa questão de empreendimentos imobiliários, mas eu acho que os
empreendimentos turísticos, eles deverão se concentrar aqui na região da Areia Branca ", afirma.
UM NOVO MIRANTE, UMA NOVA PAIXÃO
Uma das praias mais famosas de Areia Branca é Ponta do Mel. Lá existe uma paisagem muito única que inclui na sua caracterização o encontro do sertão com o mar: a vegetação característica da Caatinga vem se estendendo do meio do estado e vai se espraiar até a beira do continente, derramando-se e desaparecendo na areia da praia.
Mirante das Cruzes deverá ganhar estrutura para ser palco de um espetáculo da Paixào de Cristo
Nesse ponto, especificamente, já foram filmados dois filmes, “Maria, Mãe de Deus” (2003) e “Irmãos de Fé” (2004), ambos com a participação direta do padre Marcelo Rossi. E é lá que existe o famoso Mirante das Cruzes, no alto de uma falésia. O local possui três cruzes, como na crucificação de Jesus Cristo. E de lá é possível ver toda a beleza de Ponta do Mel. O ponto é um dos locais obrigatórios de visita quando se vai a Areia Branca.
O prefeito Souza tem um sonho para este local, que poderá impulsionar ainda mais o turismo na região. “ É uma área do INCRA. Eu vou pedir uma seção dessa área para que a gente possa fazer um cenário da Paixão de Cristo aqui na nossa região, porque vai ser a única do estado. Eu vou construir um mirante ", explica.
E acrescenta: “A ideia é um projeto onde nós vamos ter as estações até a crucificação. Vamos chamar os artistas locais. Ponta do Mel tem um pessoal que além de ter participado do filme, eles encenam a Paixão de Cristo todos os anos".
Litoral da Costa Branca tem imenso potencial turístico
Segundo Souza, a realização dessa nova empreitada está dependendo dessa conversa com o Incra. “ Eu acho que o turismo religioso é uma coisa muito forte e aqui no nosso Estado nós não temos nenhum espaço tão lindo que retrata realmente o cenário como a aquela área ali em Ponta do Mel ", argumenta
NOVO PLANO DIRETOR RESPEITANDO
O MEIO AMBIENTE
Em meio às preocupações de desenvolver mais Areia Branca e gerar crescimento para toda a região, o prefeito da cidade vai promover uma revisão do plano diretor do município. Mas ele afirma que tudo isso será feito com respeito às características que fazem da região um lugar diferenciado.
“ Porque nós temos um patrimônio muito grande que também é um patrimônio ambiental. Sim. Então nós temos que ter o cuidado de preservar as dunas, as falésias, que são um diferencial aqui da nossa região. Eu quero que o turismo aconteça, o desenvolvimento, mas que a gente preserve o que a gente tem de mais valioso, que é essa parte ambiental ", defende.
Ele explica que são essas características naturais que inclusive chamam mais pessoas para visitar a região. Em Ponta do Mel, por exemplo, há iniciativas de tu-
rismo radical. Lá é um ponto de prática de parapente (voo com paraquedas impulsionado pelo vento). Se as falésias forem destruídas, isso se perde.
CALENDÁRIO
DE EVENTOS
Um outro diferencial da cidade de Areia Branca, segundo o prefeito, é o calendário de eventos da cidade, que atraem milhares de pessoas das cidades vizinhas e de outros municípios potiguares. E que tem potencial para crescer ainda mais.
O carro-chefe desses eventos, segundo ele, é o carnaval. “ O carnaval aqui, a gente sai da praia de Upanema num grande arrastão — um arrastão da alegria — que vai até o Centro da cidade. Aqui nós temos ainda uma tradição que é só nossa, de escola de samba", conta.
“No período do carnaval, a economia fica muito aquecida aqui porque nós começamos a festa de 15h na praia e só paramos de 4h, no palco de eventos ", detalha.
Um outro evento que ele considera muito forte é a Festa dos Navegantes, que ocorre de 7 a 15 de agosto. No último dia há a procissão marítima. “ A Festa dos Navegantes, ela foi considerada um patrimônio cultural e imaterial do Estado. Ela está incluída no calendário do Turismo de Eventos Regional. E é um evento, do ponto
“Tudo isso vai depender da organização nossa. Da construção desses roteiros.
Acho que a gente tem que aproveitar o nosso potencial para a gente buscar uma forma de atrair as pessoas para vir aqui para a região”
de vista religioso e social, que reúne muita gente ", informa.
Em outubro deste ano, durante as comemorações da emancipação política da cidade, será realizado o Festival Gastronômico do Atum, “ porque nós somos muito fortes na produção do atum ", explica Souza. E há ainda um outro atrativo local que dura praticamente o ano inteiro e atrai pessoas do mundo todo: o vento para a prática de kitesurf.
Além disso, ele pensa em novos roteiros para a região. Um deles é uma visita ao porto-ilha, estrutura que fica a 18 milhas da costa e é usada para a exportação de sal. Outra atração, na avaliação do prefeito, são as salinas da região. Ele acredita que muitas pessoas teriam curiosidade de conhecer o porto e a produção de sal. Mas para isso é necessário que exista um roteiro.
“ Tudo isso vai depender da organização nossa. Da construção
desses roteiros. Acho que a gente tem que aproveitar o nosso potencial para a gente buscar uma forma de atrair as pessoas para vir aqui para a região ", atesta.
Na opinião do prefeito, o que também precisa melhorar com relação a esse calendário de eventos e a integração das cidades da região. Segundo ele, seria importante criar um calendário regional de eventos para que os eventos já existentes fossem potencializados.
“ Tipo o seguinte: quem é que faz carnaval? Areia Branca. Mossoró não faz carnaval, não tem tradição. Por outro lado, não adianta Areia Branca querer fazer uma festa junina, porque a grande festa é em Mossoró, em Assu. Então, a gente precisa se unir de forma que as pessoas possam andar na região e ter um calendário regional, sem os municípios competirem uns com os outros ", argumenta.
Na visão dele, isso não deveria ser aplicado somente com relação a eventos, mas a todo o turismo na região. “ Quem tem uma maior estrutura de hotéis, de pousadas, estrutura para receber as pessoas é Mossoró. É em Mossoró que tem o aeroporto. Então, acho que a porta de entrada tem que ser o aeroporto da região. As pessoas têm que vir para cá para Areia Branca, para ir a Grossos, para ir a Ponta do Mel, conhecer as ruas do Rosário. Tem de ser um roteiro integrativo ".
UM NOVO CONSÓRCIO
Atualmente, de acordo com o prefeito Souza, está em discussão a criação de um consórcio multifinalitário unindo os municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau. Inicialmente a intenção é facilitar a questão do licenciamento ambiental, mas a ideia é usar esse instrumento em tudo o que possa impulsionar o crescimento das cidades e da região.
Se tudo seguir como o prefeito espera, o consórcio será muito importante para essa nova onda
O litoral da região atrai praticantes de esportes como o kitesurf pela força e constância de seus ventos
de empreendimentos que poderá chegar a partir da melhoria da infraestrutura. “ Estamos na formação do consórcio. A discussão, a institucionalização, discutir estatutos, a responsabilidade de cada município ", explica.
Na avaliação dele, passados tantos anos da criação do pólo Costa Branca — que hoje é a Instância de Governança regional (IGR) — é necessário discutir novamente o aproveitamento das potencialidades da região. “ Precisa passar por uma atualização desse processo, porque tem muita potencialidade. Eu pretendo ver se agora, no segundo semestre, vou começar a discutir essa questão do consórcio e, a partir daí, eu vou puxar essa discussão do turismo da região ", explica.
Segundo ele, a proposta do consórcio é que seja multifinalitário e não se restrinja somente
à questão do licenciamento ambiental. Souza conta que inicialmente as tratativas para criação desse grupo de trabalho se dão com os municípios de Grossos e Tibau, mas que quer avançar e incluir os outros municípios da área.
“ Areia Branca tem um grande potencial. A nossa região como um
todo. O turismo de eventos aqui é muito forte. Podemos avançar no turismo religioso. No turismo de aventura. E temos um patrimônio ambiental muito grande que pode também aí ser explorado ", diz.
E arremata: “ A nossa região tem um potencial muito grande. E pode ser explorada do ponto de vista turístico e econômico ".
TIBAU E GROSSOS
TAMBÉM INVESTEM NA
ATRAÇÃO DE TURISTAS
A exemplo de Areia Branca, as cidades de Tibau e Grossos também trabalham para fortalecer a atração de turistas. A secretária de turismo de Tibau, Madilene Félix Lopes, explica que cada cidade da região tem a sua potencialidade: Mossoró seria o turismo cultural; Baraúnas, o turismo de cavernas; Serra do Mel tem o caju; e Areia Branca, Grossos e Tibau tem o sal e o mar, “ mas também tem suas belezas incomparáveis ".
Além de ser secretária de turismo de Tibau, ela preside atualmente a IGR Costa Branca
“O que a gente quer e acho que é o pedido de todos os secretários e prefeitos, é uma atenção maior à Costa Branca, por parte do governo do estado”
e defende que os seis municípios que compõem o grupo são “ uma região turística e que merece ser bastante divulgada, não só através dos municípios, mas também de todo o estado e também do governo federal ".
Pela parte do município, ela destaca os eventos e cursos que a prefeitura tem promovido no sentido de atrair turistas. “ Agora em outubro, será feito o quarto festival gastronômico ", informa, explicando que a gastronomia é uma das estratégias para atrair mais visitantes.
Madilene Lopes destaca ainda que "a questão da segurança na região melhorou muito, que a Costa Branca precisa de recursos para avançar e que, especificamente no município, a prefeitura desenvolveu novas descidas para a praia, com piso intertravado.
A infraestrutura esta quase 100% pra gente receber não só o turista de outras cidades como também os que vêm de outros estados", afirma.
A exemplo de Areia Branca, Grossos e Tibau também têm belezas incomparáveis
A secretária diz ainda que para melhorar a situação é necessário que haja mais divulgação da Costa Branca. “ O que a gente quer e acho que é o pedido de todos os secretários e prefeitos, é uma atenção maior à Costa Branca, por parte do governo do estado. Eles sempre visam mais a parte sul, como Pipa, como São Miguel do Gostoso. Façam igual com a Costa Branca também ", apela.
Já em Grossos, Genifa Alves, que é secretária de Turismo, diz que a prefeitura da cidade “ tem desenvolvido uma série de ações para fortalecer e valorizar os atrativos turísticos da cidade ". Ela destaca entre eles a divulgação das belezas naturais do lugar; os eventos, como o carnaval e o tradicional Luau das Cores na Praia de Pernambuquinho e o evento do dia 1º de janeiro.
“ No campo da infraestrutura, a Prefeitura também tem investido em reparos e revitalizações de equipamentos simbólicos, como
o moinho, bem como na criação de novas obras (curva da concha, pórtico tibau/ grossos, pórtico entrada da cidade) e melhorias que buscam tornar os atrativos ainda mais acessíveis e atrativos, fortalecendo o turismo e a economia local ", explica.
Ela acredita que para que o turismo possa avançar ainda mais na região é necessário “ que haja uma atuação conjunta entre a comunidade, o setor privado e o setor público ”. Segundo ela, o setor só cresce quando há essa união.
A exemplo da secretária de Tibau, Genifa Alves cobra também mais atenção por parte do governo do Estado. “É imprescindível contar com o apoio do Governo do Estado, sobretudo em investimentos em infraestrutura, como a melhoria das estradas e acessos ". diz.
Na opinião dela, esse inclusive é um dos pontos principais que impedem um maior desenvolvimento da Costa Branca: as estradas. “ Muitas vezes, o turista até
vem conhecer o município, mas, diante das dificuldades enfrentadas nas estradas, acaba não retornando ", afirma.
E complementa: “ Esse é um ponto crucial: precisamos de estradas em boas condições para garantir segurança, conforto e acessibilidade, pois elas são o primeiro cartão de visitas para quem chega. Com melhorias nesse aspecto, certamente nosso destino terá ainda mais força para competir e se destacar no cenário turístico do estado ".
JANDESON DA COSTA BARBOSA* @ prof.jandeson
GOVERNANÇA DO FUTURO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE HOJE
Permita-me começar esta conversa escrita seguindo um conselho precioso do ministro Carlos Ayres Brito, grande nordestino ex-presidente do Supremo, que tive a sorte de ter como professor e tutor: “quando você quer entender um conceito, você tem que voltar para a essência da palavra”. Então, antes de falarmos sobre governança do futuro, precisamos entender o que esse vocábulo significa, de fato. Governança é uma palavra que virou substantivo, mas tem origem em um verbo: “governar”. E aqui está o ponto fundamental que muita gente não percebe. Substantivo é coisa parada – um copo, um microfone, uma mesa. Verbo denota ação, movimento, transformação. Quando substantivamos a palavra “governar”, criamos o termo “governança”, mas muitas vezes perdemos a essência dinâmica do que significa realmente governar.
Como nos ensina a professora Marilena Chaui, existe uma diferença fundamental entre governante e gestor. A autora trata especificamente da universidade pública, mas o paralelo pode ser traçado em relação a toda a Administração Pública. Como se depreende de seus escritos e palestras, o gestor tem como compromisso entregar um resultado numérico, um produto. O governante precisa se preocupar com algo muito maior, que resumimos como: concretizar direitos fundamentais do cidadão.1 Essa diferença não é apenas conceitual, ela muda completamente a forma como tomamos decisões na Administração Pública. É nessa esteira que a festejada filósofa traça a distinção entre “instituição” e “organização”. Vejamos:
* Advogado, membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União e consultor em gestão pública.
“Uma organização difere de uma instituição por definir-se por uma prática social determinada de acordo com sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de meios (administrativos) particulares para obtenção de um objetivo particular. Não está referida a ações articuladas às ideias de reconhecimento externo e interno, de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias balizadas pelas ideias de eficácia e de sucesso no emprego de determinados meios para alcançar o objetivo particular que a define. Por ser uma administração, é regida pelas ideias de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. [...]
Isso significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares”.2
Não é incomum, infelizmente, reduzir-se o ato de governar à mera gestão. É aquela visão de que basta fazer as coisas funcionarem, cumprir protocolos, seguir processos burocratizados. Nesse modelo, o gestor público se preocupa apenas em “não dar problema”, em cumprir a letra fria das normas, em fazer o básico sem questionar se aquilo realmente está entregando valor para o cidadão.
Eu sempre digo: a Administração Pública existe para concretizar direitos fundamentais do cidadão. Quando reduzimos governança à mera gestão, perdemos essa perspectiva. Ficamos presos em processos que consomem recursos humanos desnecessariamente. Por exemplo, quantas prefeituras têm 40 servidores fazendo licitação porque mantêm processos burocratizados que poderiam ser feitos por 15? Essas 25 pessoas poderiam estar no posto de saúde, na escola, executando políticas públicas para concretizar direitos fundamentais.
“Liderança envolve a capacidade de inspirar, mobilizar pessoas, criar um ambiente propício ao desenvolvimento e à inovação. É sobre gestão de pessoas, mas vai além: é sobre criar uma cultura organizacional voltada para o bem comum”
E é necessário termos atenção, pois esse debate costuma nos colocar em um falso dilema: de um lado, a pressão por eficiência apenas para “custar menos”; do outro, a acomodação de quem acha que o serviço público não precisa ter resultado. São dois lados de uma moeda perversa que é a falta de verdadeira governança.
O debate acerca da governança, bem desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – especialmente com a inestimável contribuição do ministro Augusto Nardes – organiza-se em três grandes pilares: liderança, estratégia e controle. Esses pilares são formas didáticas de organizar a potência do ato de governar.
Liderança envolve a capacidade de inspirar, mobilizar pessoas, criar um ambiente propício ao desenvolvimento e à inovação. É sobre gestão de pessoas, mas vai além: é sobre criar uma cultura organizacional voltada para o bem comum. Estratégia, por sua vez, diz respeito à formatação de processos de trabalho, ao planejamento de longo prazo, à definição de prioridades e à alocação inteligente de recursos. É pensar o futuro e construir os caminhos para chegar lá. Já o Controle abrange não apenas o compliance e o cumprimento de normas, mas também o estabelecimento de metas, o monitoramento de resultados e a capacidade de fazer correções de rota quando necessário.
“A IA não é apenas uma ferramenta, é um elemento estruturante da nova governança. Ela automatiza tarefas repetitivas, libera o servidor para atividades mais estratégicas, melhora a qualidade das decisões através da análise de dados, e democratiza o acesso à informação.
E mais que isso, ela potencializa, 'anaboliza' as capacidades dos servidores que trabalham na execução, e apresenta novos horizontes, antes insondáveis, ao tomador de decisão”
Esses três pilares da governança são sólidos, importantes e necessários. A eles, este autor propõe que se unam outros dois pilares, a formar uma construção própria para o seu tempo, inspirada no futuro, mas com o olhar de transformação nos desafios de hoje: a Governança do Futuro. É lugar comum reconhecer que o mundo mudou, a tecnologia evoluiu, e os desafios e as demandas da Administração Pública se tornaram mais complexos. Não se propõe aqui um novo conceito, novos requisitos ou coisa do tipo. O que se pretende é inaugurar um movimento, com toda a força, dinamismo e vocação para ação que o termo “movimento” representa.
A Governança do Futuro não abandona os três pilares tradicionais - pelo contrário, os mantém como base sólida. Mas faz uma releitura transformadora desses pilares e acrescenta dois elementos fundamentais que não podem mais ficar de fora: Inteligência Artificial e Valor.
A Inteligência Artificial é um pilar que transforma tudo. A IA não é apenas uma ferramenta, é um elemento estruturante da nova governança. Ela automatiza tarefas repetitivas, libera o servidor para atividades mais estratégicas, melhora a qualidade das decisões através da análise de dados, e democratiza o acesso à informação. E mais que isso, ela potencializa, “anaboliza” as capacidades dos servidores que trabalham na execução, e apresenta novos horizontes, antes insondáveis, ao tomador de decisão. Pensar em governança hoje, sem envolver IA, seria como pensar em uma casa sem eletricidade.
O outro pilar é o Valor. Valor aqui significa o propósito pelo qual a Administração Pública existe: a concretização de direitos fundamentais do cidadão. Não é que a clássica governança pública não abrace o Valor, ao contrário, ele está lá desde sempre:
Para estudar o grau de importância de uma prática de governança é necessário mensurar em conjunto a qualidade da gestão resultante da estrutura de governança (é o que se busca
realizar nos trabalhos de levantamento de governança de TI, de pessoas e de aquisições) e também mensurar em conjunto a qualidade dos resultados entregues ao cidadão que decorrem dos processos de gestão.3
Mas elevar o Valor ao patamar de “coluna estruturante” da governança pública do futuro é deixá-lo à mostra, em primeiro plano, como a dizer “não se esqueçam dele”, ou “pautem toda a ação da Administração Pública através dele. É a manifestação do interesse público, tema para o qual dedicamos um livro inteiro4. Em suma, o Valor deve estar explícito para jamais se confundir governança com mera gestão. É a pergunta que deve orientar todas as decisões: isso que estou fazendo concretiza direitos fundamentais? Entrega mais valor para o cidadão? Esses dois novos pilares passam a ressignificar e reestruturar as demais colunas da governança. Assim, a Liderança abraça a transformação digital, não tem medo da inovação, prepara as equipes para os desafios do futuro, sempre tendo como bússola o Valor. A Estratégia, por sua vez, deve necessariamente pensar a incorporação das ferramentas tecnológicas, de processos automatizados, considerar cenários de transformação digital, sempre sob a ótica do Valor. Já o Controle é humano e inteligente, usa dados para tomada de decisão, monitora resultados em tempo real, foca no que realmente importa: concretizar direitos fundamentais.
Termino este ensaio com uma provocação que sempre faço: quanto de direitos fundamentais seu órgão público entrega? Quanto mais ele poderia entregar se reorganizasse seus processos, se abraçasse a tecnologia, se pensasse de forma mais estratégica?
A Governança do Futuro para a Administração Pública não é um conceito abstrato. É uma necessidade concreta, urgente, inadiável. É a diferença entre ser um mero gestor que cumpre protocolos e ser um verdadeiro governante que transforma realidades. Porque, no final das contas, governança é isso: a arte e a ciência de fazer com que o poder público sirva verdadeiramente ao povo, entregando mais direitos, mais dignidade, mais esperança. E isso, meus amigos, não é apenas possível. É nosso dever.
1. BARBOSA, Jandeson da Costa. Contrata+Brasil: uma análise do 14-bis das compras públicas. Disponível em: <https://virtugestaopublica.com.br/contratabrasil-uma-analise-do-14-bis-das-compras-publicas>. Acesso em: 07 ago 2025.analo
2. CHAUI, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação. set./out./nov./dez, 2003.
3. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1273/2015-Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes.
4. BARBOSA, Jandeson da Costa. O interesse público constitucional numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TCE-RN PODE AJUDAR MUNICÍPIOS
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte criou em janeiro deste ano diretoria que vai além do modelo tradicional de fiscalização e pode ajudar prefeituras no desenvolvimento e melhoria de políticas públicas
criação e o desenvolvimento de políticas públicas pelas prefeituras no Rio Grande do Norte, em geral, esbarra na dificuldade de conseguir desenhar essas iniciativas com base em diagnósticos para a solução de problemas locais. E isso decorre, inclusive, da falta de pessoal especializado para poder realizar esse tipo de análise.
Desde janeiro de 2025, os gestores contam com uma diretoria no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que pode ajudar a superar esses problemas e beneficiar a população das cidades potiguares. A Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP) “ é parte de um projeto maior de modernização do TCE". E tem como objetivo “implementar um novo modelo de controle, que vai além da fiscalização tradicional ".
Quem explica melhor é a auditora de Controle Externo e Diretora de Avaliação de Políticas Públicas (DPP) do TCE-RN, Anne Carvalho. “ A ideia é focar
na avaliação de políticas públicas que têm um impacto direto e real na vida dos cidadãos, buscando maior eficiência, efetividade e legitimidade para as ações do Tribunal. Essa iniciativa também se alinha com padrões internacionais, como a GUID 9020 da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), traduzida e adotada pelo Instituto Rui Barbosa como a NBASP 9020 ", acrescenta.
Segundo a auditora, um outro problema que os municípios enfrentam com relação ao desenvolvimento de políticas públicas é conseguir garantir o alinhamento desses planos — voltados
à saúde, à educação ou à primeira infância — com os instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esse alinhamento, observa, é essencial para poder viabilizar o que está previsto como entrega em cada área.
Além disso, Anne Carvalho destaca que no desenvolvimento de uma política pública é importante o monitoramento e a avaliação das ações. “ Outro desafio está relacionado à manutenção de bases de dados integradas que possam viabilizar o acompanhamento de indicadores e métricas de desempenho ", indica.
As atribuições da nova diretoria foram definidas na Resolução Nº 042/2024 do TCE-RN. A DPP é responsável por desenvolver ações de avaliação de políticas públicas e auditorias operacionais (auditorias de desempenho) focadas em áreas essenciais para a sociedade, como saúde, assistência social, educação, segurança, cidadania e igualdade.
Anne Carvalho, auditora de Controle Externo e Diretora de Avaliação de Políticas Públicas (DPP) do TCE-RN
(se
“A
avaliação de políticas públicas vai além e se concentra na relevância
a política atende a uma necessidade real) e na utilidade global, considerando seus efeitos diretos e indiretos, incluindo aqueles
que não foram previstos”
E também “ outros temas relacionados à garantia de necessidades sociais e individuais que afetam a dignidade humana ". “ Tais avaliações devem contemplar as dimensões de relevância, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e utilidade, conforme figura abaixo, disponível na NBASP 9020 ", explica Anne Carvalho. O trabalho desenvolvido pela DPP consiste em um “ exame sistemático de uma política pública, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos para avaliar sua utilidade ". A diretora explica que essa tarefa é diferente de uma auditoria operacional, “que foca principalmente em economicidade, eficiência e efetividade".
“ A avaliação de políticas públicas vai além e se concentra na relevância (se a política atende a uma necessidade real) e na utilidade global, considerando seus efeitos diretos e indiretos, incluindo aqueles que não foram previstos ", afirma.
Segundo ela, a DPP atua de forma colaborativa com os gestores e partes interessadas com o objetivo de “ fornecer informações qualificadas, baseadas em fatos e evidências, para que os gestores municipais possam tomar decisões mais sólidas sobre a continuidade, correção ou reformulação de uma política ”.
“ Isso ajuda a melhorar o desempenho e a execução das políticas e a garantir um melhor uso dos recursos públicos para resolver problemas sociais ", aponta.
Anne Carvalho explica ainda que é possível uma prefeitura procurar o TCE-RN e pedir ajuda à DPP para o desenvolvimento ou melhoria de uma política pública. “ Ao receber um pedido, a DPP entra em um diálogo com o solicitante para definir os limites e o escopo da avaliação. No entanto, é crucial ressaltar que o TCE-RN sempre desenvolverá uma análise de viabilidade da avaliação em relação a outras demandas, inclusive internas, programadas no Plano de Fiscalização Anual ", frisa.
Ela enfatiza ainda que mesmo atendendo a uma demanda externa, fica a cargo da DPP a definição do escopo, do processo e das conclusões. Isso é feito para garantir a total independência e objetividade do trabalho.
E acrescenta: “ A DPP também pode auxiliar gestores públicos com outros produtos, como as sínteses de evidências, que produzem conhecimento para colaborar com o processo de tomada de decisão em políticas públicas ".
FUNDEB E CRECHES
Exemplos desse trabalho da Diretoria foram duas notas técnicas já emitidas. A primeira delas diz respeito à complementação de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A segunda foi sobre o levantamento da demanda, planejamento da expansão da oferta e critérios de priorização de vagas em creches municipais.
“A inda no tema das vagas em creches, foi emitida a Síntese de Evidências sobre oferta de vagas em creches municipais, contemplando evidências científicas sobre pontos positivos e desafios relacionados a quatro estratégias de solução desse problema: levantamento e monitoramento; expansão da rede pública de creches
“A Diretoria também está atuando na construção de ferramentas gerenciais como painéis de BI que possibilitem aos gestores públicos e à sociedade em geral acompanhar questões orçamentárias”
e ampliação de infraestrutura; parcerias público-privadas e cooperação/convênios; programas de auxílio financeiro ", expõe.
Atualmente, a DPP também está com ações fiscalizatórias em andamento nas áreas de violência infantil, primeira infância e segurança pública. Com a conclusão relativa à violência infantil, a Diretoria deverá publicar
uma “ nova síntese de evidências sobre o tema, contemplando alternativas baseadas em evidências científicas para auxiliar gestores públicos na busca por melhores soluções para o problema ”.
Após isso, deverá ser feita uma ampla discussão no âmbito da Auditoria Operacional sobre primeira infância e nas temáticas específicas de segurança públi-
ca. E ainda este ano, a DPP deverá desenvolver um trabalho específico sobre contratualização de estabelecimentos de saúde.
“ A Diretoria também está atuando na construção de ferramentas gerenciais como painéis de BI que possibilitem aos gestores públicos e à sociedade em geral acompanhar questões orçamentárias, desempenho de indicadores e andamento de ações em planos setoriais das políticas públicas. Essa estratégia será iniciada pelas políticas voltadas à primeira infância, tema priorizado para atuação no biênio 2025-2026 ", diz Anne Carvalho.
Ela destaca ainda que esse trabalho de avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas do Brasil vem ganhando cada vez mais força. E que, por meio da DPP, o TCE-RN coordena o Grupo Temático em Avaliação de Políticas Públicas da Rede Integrar, envolvendo Tribunais de Contas de todo o Brasil.
O objetivo — segundo Anne Carvalho — é “construir um diagnóstico acerca da atuação dos tribunais nessa área, com a identificação de ações de avaliação já realizadas ou em desenvolvimento, mapeamento de capacidades em avaliação, compartilhamento de práticas associadas à operacionalização da NBASP 9020, além de catalogação de bases de dados e sínteses de evidências no âmbito de políticas públicas multinível".
PREFEITOS COBRAM SOLUÇÕES PARA COLAPSO HÍDRICO NO RN
Prefeitos, vereadores e lideranças locais se reuniram com o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, e o presidente da Caern, Sérgio Rodrigues, em busca de alternativas emergenciais para amenizar os impactos da escassez de água
configuração de uma seca na maioria dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, tem feito com que prefeitos se mobilizem para visitar os gabinetes dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, levantando preocupações dos munícipes em relação, principalmente, ao colapso na distribuição de água nas áreas urbanas e rurais das cidades.
“Não podemos ficar de braços cruzados esperando a situação piorar. Acredito que a soma de esforços é essencial para enfrentarmos esse desafio”
Os deputados têm recebido caravanas de prefeitos em seus gabinetes, que contam da escassez hídrica, mesmo depois da visita do ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) à região do Seridó, ocorrida em 12 de agosto, quando percorreu ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) o chamado “Caminhos das Águas” e abriu as comportas da barragem de Oiticica, com águas que chegavam da transposição do rio São Francisco.
Diante das dificuldades hídricas que atingem diversas regiões do Rio Grande do Norte, prefei-
Presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, tem recebido e lutado em favor das prefeituras atingidas pela seca
“Água é vida e a situação dos municípios não é fácil.
Já estamos sentindo as dores de não ter água suficiente e saber que não estamos sozinhos é revigorante”
tos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais tem se reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente da Caern, Sérgio Rodrigues, em busca de alternativas emergenciais para amenizar os impactos da escassez de água.
“ Não podemos ficar de braços cruzados esperando a situação piorar. Acredito que a soma de esforços é essencial para enfrentarmos esse desafio. A população não pode continuar sofrendo sem acesso a um bem tão básico quanto a água ”, destacou Ezequiel Ferreira.
Em 20 de agosto, por exemplo, Ezequiel Ferreira recebeu os prefeitos Tututa (Luís Gomes), Lena Morais (Serra de São Bento), Gustavo Santos (Nísia Floresta), Renan Luiz (Campo Redondo), Thiago Almeida (Parelhas), Joãozinho Furtado (Serra Caiada), Aize Bezerra (João Câmara), Dr. Raniery Câmara (Santa Maria) e Fernandinho Bezerra (Acari).
O prefeito de Acari, Fernandinho Bezerra, falou em nome dos gestores: “ Água é vida e a situação dos municípios não é fácil. Já estamos sentindo as dores de não ter água suficiente e saber que não estamos sozinhos é revigorante. Agradecemos a disponibilidade em nos ouvir e caminhar junto conosco nessa luta ”, disse.
Já no dia 21 de agosto, o presidente da ALRN recebeu uma comitiva de representantes políticos e lideranças do município de Taipu, localizado na região do Mato Grande, que apresentaram uma pauta de reivindicações, como perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais como Queimadas, Umarizeira, Jerusalém, Paraguai e Riacho, locais que enfrentam severas dificuldades de abastecimento de água.
A comitiva foi composta pela vereadora Analice Viana; os ex-vereadores Bilzinho, Ceicinha Melo, Joãozinho Melo e Chico Baracho; além do suplente de vereador Hércules e da liderança comunitária Rosilene Pereira.
Ezequiel Ferreira também já recebeu comitiva de Ouro Branco para tratar da situação crítica do abastecimento de água no município. “ Hoje uma grande preocupação do Seridó é água. Precisamos encontrar soluções que minimizem esse sofrimento e leve água para a população ”, reconheceu Ezequiel.
A principal reivindicação apresentada foi a ligação de dois poços, já perfurados e instalados pelo mandato do deputado, ao sistema adutor que abastece a cidade. A medida triplicaria a vazão de água, garantindo o atendimento a bairros que não recebem o serviço e reduzindo o rodízio, que hoje chega a 10 dias.
“É preciso pensar em como essas águas podem beneficiar de forma mais positiva a população potiguar”
O diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Rodrigues, esteve na Assembleia e se comprometeu a avaliar o projeto e iniciar a obra para solucionar o problema. “ A primeira coisa que precisamos ver é a viabilidade, os custos e a vida útil dessa obra. De antemão, nos colocamos à disposição para tentar minimizar e, quem sabe, solucionar o problema ”, disse.
Sérgio Rodrigues estimou prazo de 90 dias para conclusão da obra, apontada como solução definitiva para suprir de água a população de Ouro Branco.
Diante das demandas, o presidente da Caern agendou reuniões individuais com os prefeitos para tratar, especificamente da situação de cada município. “ Somente tomando conhecimento de cada situação, buscaremos soluções, com as ferramentas e orçamento que a companhia tem. Mas de antemão, estamos de mãos dadas com todos os prefeitos na busca da solução para cada problema ”, comprometeu-se.
SECA VERDE
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) já fez diversos pronunciamentos em plenário alertando para os impactos da chamada “seca verde”, que atinge o Seridó, Trairi, Alto e Médio Oeste e outras regiões do estado em 2025.
“ É uma seca braba. Nem houve pastagem para o gado, nem colheita para a agricultura familiar. O sertanejo vive hoje enormes dificuldades de subsistência ”, destaca Costa.
Para Vivaldo Costa, a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte representa um alento: “ As águas chegam em boa hora para o nosso Seridó ”.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) também alertou, em sessão no dia 21 de agosto, para a grave crise hídrica que atinge o Rio Grande do Norte, apesar da chegada das águas do São Francisco, diante do fato de que o próprio governo federal, através de sua Defesa Civil, já reconheceu situação de emergência em 75 municípios potiguares em decorrência da seca.
Ubaldo Fernandes ainda comentou que o governo estadual avalia decretar emergência em todo o território do RN. “ O decreto vai permitir que ações emergenciais e rápidas cheguem àquelas pessoas que estão sem água ”, afirmou Ubaldo.
Fernandes ressaltou a necessidade de ações estruturantes, além das emergenciais: “ Tenho dialogado com os órgãos responsáveis para a perfuração e instalação de poços nos municípios. Mas não podemos ficar apenas nas ações emergenciais, e sim avançar com medidas definitivas que amenizem essa situação. A segurança hídrica do nosso Estado passa diretamente pelas nossas ações ”.
Finalmente, Fernandes sugeriu que o governo do Estado comece a planejar o aproveitamento eficiente das águas do Rio São Francisco. “ É preciso pensar em como essas águas podem beneficiar de forma mais positiva a população potiguar ”, apelou.
ROBERTO SERQUIZ, presidente da Fiern
“A MISSÃO DA FIERN É ACREDITAR NO DESENVOLVIMENTO DO RN ATRAVÉS DE INVESTIMENTO NA INICIATIVA PRIVADA”
atual presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz, tem se destacado pela postura propositiva no que diz respeito em apresentar projetos visando o desenvolvimento do estado. Mostra disso foi a participação da Fiern na elaboração da proposta de política industrial que atualmente tramita na Assembleia Legislativa. Um dos pontos principais
dessa iniciativa é levar indústrias para o interior do estado. Foi ele também que liderou um trabalho feito em parceria com consórcios municipais que visa das às cidades autonomia no licenciamento ambiental, o que poderá gerar mais empreendimentos e com isso mais trabalho e renda. Ele espera que ambos os projetos estejam sancionados até o final do ano.
Agora, Roberto Serquiz já deu início a um novo trabalho visando medidas que podem beneficiar o RN. Para isso ele apresentou ao atual vice-governador, Walter Alves, que deve assumir a chefia do Executivo em abril do ano que vem, uma lista de ações que ele poderá desenvolver em 9 meses
e poderão gerar ganhos para o Rio Grande do Norte. Um deles visa a melhoria da educação. Outro, infraestrutura. E também há a sugestão da venda de ativos com o objetivo de obter recursos e gerar um fundo de investimento que possibilite o Rio Grande do Norte ter contrapartida financeira para atrair mais projetos e obras. “ Em 1 ano e 9 meses que eu estou aqui, eu só apresentei propostas ", enfatiza.
Confira a seguir os detalhes da entrevista que ele concedeu e no qual explica sua visão sobre a indústria potiguar, o desenvolvimento das cidades e os projetos que considera importantes para o RN crescer.
Como se deu o trabalho de ajuda e colaboração que a Fiern desenvolveu junto ao Governo do Estado e que resultou no projeto de lei sobre a política industrial?
A política industrial é uma necessidade do Rio Grande do Norte para que possamos definir os passos seguintes, principalmente após o processo de transição da reforma tributária. O que vai valer depois que cair os benefícios fiscais é exatamente a vocação de cada município, de cada região. Esse foi o norte e a motivação para que a gente pudesse apresentar ao governo e hoje a governadora já assinou e está para apreciação dos parlamentares. O que nós estamos propondo é uma lei. Portanto, não é uma política de governo, ela passa a ser política de Estado. E aí a gente vai ter na parte de regu-
lamentação uma definição do que precisa ser feito sobre o investimento em infraestrutura e capacitação de mão de obra. Porque isso vai ser um diferencial lá adiante. Esse vai ser o grande diferencial do Rio Grande do Norte, caso se prepare isso hoje. Principalmente porque a reforma tributária traz um Fundo de Desenvolvimentos Regional. Nós não sabemos ainda o valor que tem para o Rio Grande do Norte, mas sabemos que ele vai vir para investimento focado na infraestrutura, na inovação e na tecnologia. Ele é direcionado para esses três eixos.
E a política industrial, uma vez aprovada, a gente vai ter condições de dar esse direcionamento de acordo com o potencial de cada região e de cada município.
Roberto Serquiz, presidende da Federação das Indústria do Rio Grande do Norte
“Não adianta você ter planejado o desenvolvimento, a formação de mão de obra, investimento de infraestrutura, se você não tiver paralelo a isso um ambiente favorável no Estado”
O RN nunca teve uma política industrial?
Não. O que existe no Brasil, na maioria, inclusive a nova indústria Brasil, são programas industriais, planos industriais, não a lei, como está sendo proposto aqui no Rio Grande do Norte. Me parece, inclusive, que nós vamos ser a primeira do Brasil. Eu não tenho essa certeza, mas parece que seremos a primeira do Brasil. Por que me parece? Porque nós temos pesquisado e não temos encontrado. Importante dizer que um outro ponto que motivou foi exatamente que nós temos uma economia diversificada. Se a gente olhar, por exemplo, para a região do Seridó, nós sabemos a importância da confecção, do bordado, dos alimentos, da mineração. E da bonelaria. Quando falo de alimentação, incluo queijaria, a indústria de alimentação de forma geral. Quando a gente vai para a região de Mossoró, a gente sabe da importância da fruticultura, do petróleo, do calcário e das fábricas de cimento. Na região de Grossos, Areia Branca, tem a questão do não só do petróleo, mas a questão do sal. Quando a gente vem para todo o litoral norte e aí chega até na área metropolitana, a questão da pesca é muito importante. E nesse cenário envolve também o turismo que é transversal: ele é indústria, comércio, ele envolve todo esse processo. Quando a gente vai para região
Agreste, a gente percebe a questão da do agronegócio. Você tem as usinas de açúcar e de etanol. Quando a gente vai para a região Central, tem o corredor das energias renováveis que sai de Parazinho cortando ali o Seridó indo para as serras. Todo esse cenário que nós temos, de economia diversificada, foi importante porque a gente precisa dar um direcionamento na formação de mão-de-obra e na infraestrutura necessária para potencializar essas riquezas. Então, a política industrial do RN vai dar exatamente esse passo de planejamento para o futuro. A curto e a médio prazo. Lembrando que a política industrial, uma vez aprovada, vai ser feita uma regulamentação para 10 anos.
Há uma estimativa de quantos empregos ou de de sei lá, de crescimento do PIB pode gerar para o Rio Grande do Norte a partir da implementação dessa política?
Não, eu não tenho esse número do ponto de vista de simulação futura. Nós sabemos o nosso potencial, como eu descrevi para você. Hoje nós temos 130.000 empregos na indústria e são 13.000 indústrias. O nosso PIB industrial em torno de R$ 14 bilhões e o Rio Grande do Norte tem um PIB de R$ 71 bilhões.
O senhor também liderou um trabalho junto aos consórcios municipais para a revisão do marco do licenciamento ambiental no RN. Como está este trabalho?
Uma das coisas que nós trabalhamos muito aqui com relação à economia é essa visão do licenciamento ambiental, ambiente de negócio. Porque para que tudo isso possa acontecer, precisa criar um ambiente de negócio favorável. E foi nessa linha que veio então o pedido e a entrega também ao governo do Estado da revisão da lei complementar 272. Porque isso é uma coisa que ela dialoga com a política industrial. Não adianta você ter planejado o desenvolvimento, a formação de mão de obra, investimento de infraestrutura, se você não tiver paralelo a isso um ambiente
favorável no Estado. A gente precisa criar esse ambiente no Estado que se olhe para a questão do empreendedorismo, de uma visão inovadora, da cultura da inovação. Então, como é que a gente tá trabalhando isso? Na descentralização que está proposta na lei ambiental, nós temos a presença dos consórcios. Porque individualmente alguns municípios por serem menores não vão ter a capacidade de criar e manter a estrutura técnica para fazer o licenciamento dos empreendimentos. No entanto, em grupo, em consórcio — é a força do associativismo — isso poderá acontecer. Essa é a visão nossa em relação a envolver, através da Semurb, os consórcios. E isso é uma evolução, é a modernização dessa legislação exatamente para trazer esse novo essa nova postura, esse novo comportamento do ponto de vista de relacionamen-
“O consórcio é estratégico nesse processo de mudança que nós estamos propondo para o estado”
to no ambiente de licenciamento. Porque quem conhece mais os municípios são os próprios munícipes. Quem sabe os maiores impactos é quem vive o dia a dia. Então, na hora que você transfere para os consórcios, descentraliza. Lógico que isso está sendo feito com muita responsabilidade. Não se trata de passar do dia para noite tudo para os municípios. É uma coisa gradativa, de forma organizada, começando com os menores impactos e então evoluindo, até pela pela robustez que precisa ter o grupo técnico, a capacidade do grupo técnico de se envolver. Isso vai depender também do tamanho de cada município, de cada região. Mas o consórcio é estratégico nesse processo de mudança que nós estamos propondo para o estado.
Em que situação está essa revisão?
Esse da alteração do marco ambiental aqui no Rio Grande do Norte fez aniversário agora em setembro. Pelas informações que temos está na reta final. A Semarh (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) está nessa coordenação e resolveu ouvir algumas regiões. Então essas audiências que estão acontecendo é que estão exatamente gerando esse tempo maior. A governadora no começo do ano anunciou que vai enviar para a Assembleia. Está na mensagem. Então eu espero realmente que para outubro ou novembro a gente tenha isso enviado para a assembleia.
O senhor trabalha com a perspectiva de que esse ano ainda vocês encerram o ano com a política industrial e com esse outro projeto aprovado na assembleia?
Eu tenho essa esperança. Não vou guardar a expectativa, mas a esperança eu tenho. Isso é fundamental do ponto de vista regulatório. E tem uma relação direta para melhoria da gestão dos municípios.
Como o senhor avalia a situação dos municípios do Rio Grande do Norte?
Nós temos uma economia em cada região, mas para que essa esse potencial, essa riqueza possa se transformar em desenvolvimento, é preciso que realmente que o município tenha condições de operacionalizar, de gerar atração para que o investimento possa chegar. Eu vejo assim, por exemplo: vamos tirar uma cidade como Guamaré que tem um grande recurso de royalties. É uma cidade que deveria estar em um patamar totalmente diferenciado. Se você olhar a história de Guamaré e o que ela já recebeu, ali era para ter uma estrutura de uma cidade digital, uma China dentro do do Rio Grande do Norte. Infelizmente isso não acontece. Já Mossoró, com os recursos que tem, se transformou. Aí vai muito do gestor. É a aplicabilidade dos recursos. Eu não estou dizendo aqui que Mossoró está a melhor coisa do mundo. Estou apenas fazendo uma comparação entre as cidades, porque vejo
“Isso
que nós estamos propondo
não
é nenhuma mágica, nem nenhuma ideia maravilhosa da Federação da Indústria. É o que já aconteceu nos estados vizinhos. Sempre eu cito essa virada de guinada que deu o Ceará, a Paraíba e Pernambuco.
Tem pessoas que ficam chateadas quando a gente cita, mas precisam ficar chateadas mesmo.
Porque são exemplos que precisam ser ditos”
que Guamaré tem recurso e não aplica bem esses recursos. Essa é uma crítica que eu faço, historicamente, e não se dirige ao prefeito atual. E vejo que Mossoró aplicou bem. E vejo que Caicó também está aplicando bem. Agora, nos municípios menores, tem uma situação muito parecida com o nosso Rio Grande do Norte hoje, comparando com os nossos estados aqui do Nordeste. Nós não temos capacidade de investimento. Então, como não tem capacidade de investimento, nós ficamos dependendo da PPP e dependendo de um apoio do governo federal. Aí, veja bem, se os municípios menores também não tem condições e o estado do Rio Grande do Norte está na situação que está do ponto de vista fiscal, não tem capacidade de investimento. Isso compromete esses pequenos municípios que não têm fôlego, que não tem uma energia renovável passando no seu município. Então, o pequeno município fica muito comprometido em função da própria capacidade do estado de não ter a condição de repassar o apoio necessário. Esse cenário no Rio Grande do Norte termina interferindo na gestão municipal. Se conversar com os prefeitos, eles falam muito isso.
Que outros projetos a Fiern está pensando para ajudar no desenvolvimento dos municípios e do estado?
Nós já preocupados com a mudança que vai ter de governo, nós tivemos uma conversa com o futuro governador, Walter Alves. A previsão é que ele assuma em abril e tenha 9 meses de gestão. Nós colocamos para ele um um plano de trabalho, é, considerando a efetividade desse governo de 9 meses. Então, por exemplo, na área da educação, nós sabemos que tem um déficit que precisa ser trabalhado. A gente colocou para ele uma melhoria nessa linha da educação, pelo menos um ponto de partida. Nós temos aqui um terminal pesqueiro no Rio Grande do Norte que está parado, assim, estacionado. Há 5 anos que foi concluído e que não tem uma utilidade. E nós temos um potencial que pode atender os municípios do litoral norte, como um todo. Que é a questão da pesca. Até mesmo do ponto de vista de manutenção das embarcações, que saem daqui para Belém para receberem manutenção. Então, aqui nós podemos ter um estaleiro. São situações de resolução rápida, como o terminal Pesqueiro, como o alinhamento da educação, e também como a ligação de Mossoró a Sousa (PB), para gente interligar e melhorar a logística ali em relação à Transnordestina, que o Ceará já concluiu até Missão Velha, na Paraíba. Nós apresentamos um plano também ao novo governador nessa parte de infraestrutura e acenamos para ele a questão da federalização de duas rodoviárias.
Quais são?
São duas rodovias. RN-226, que liga as regiões Seridó e Agreste à região metropolitana, e RN-118, Ouro Branco a Caicó. Por que essas rodovias precisam ser federalizadas? Porque são eixos de desenvolvimentos e isso gera um custo de manutenção. E o Estado ficaria livre dessa manutenção. Também propomos a questão da venda de alguns ativos. O governo precisa dar essa guinada para recuperar a sua capacidade de investimento. Isso pensando no que eu falei no início da entrevista: a política industrial vai ter
“A
missão da gente aqui é acreditar no desenvolvimento do Estado através de investimento na iniciativa privada.
O mundo desenvolvido pensou assim”
um fundo de desenvolvimento regional, mas isso é para 2033. Então, quem tá com fome hoje, não pode esperar para 2033. O que precisa ser feito hoje é recuperar minimamente a capacidade do estado. Se você consegue vender algum ativo, já ajuda. E quando eu falo isso, vem sempre uma crítica dizendo que o presidente da Federação está propondo vender a ativo para botar no custeio. Não, não é isso. É para criar um fundo de desenvolvimento para que o estado tenha a contrapartida e consiga recursos no Governo Federal. O Estado perde muito porque não tem a contrapartida. Isso que nós estamos propondo não é nenhuma mágica, nem nenhuma ideia maravilhosa da Federação da Indústria. É o que já aconteceu nos estados vizinhos. Sempre eu cito essa virada de guinada que deu o Ceará, a Paraíba e Pernambuco. Tem pessoas que ficam chateadas quando a gente cita, mas precisam ficar chateadas mesmo. Porque são exemplos que precisam ser ditos. Por exemplo, eu vejo o que (Tasso) Jereissati fez lá no Ceará, (Ricardo) Coutinho fez na Paraíba, e (Eduardo) Campos fez em Pernambuco, e que Alagoas também fez. E todos partiram de situações de uma reforma administrativa que o estado precisa fazer e também dessa outra aplicabilidade que eu tô comentando com você. Isso por quê? O estado precisa ter condições de apoiar
o desenvolvimento regional. E aí envolve o município, nós estamos falando de município. Não se faz nada sem dinheiro. Se você não tiver uma infraestrutura capaz de escoar a sua produção — esse é um diferencial competitivo — a indústria não vai vir para cá. Se você tem nos outros estados uma estrutura melhor do que a nossa, se você tem nos outros estados uma educação melhor do que a nossa, se você tem nos outros estados um ambiente de negócio e uma rapidez de licenciamento melhor do que a nossa… São diferenciais que precisam ser tratados para que os municípios sejam contemplados nesse nesse contexto.
Quais ativos a Fiern sugere que sejam vendidos?
Aí tem uma relação enorme. Tem de tudo que você possa imaginar. Tem a Caern, o Juvenal Lamartine, aeroclube, tem a Ceasa, tem muita coisa. Estamos mostrando caminhos. A crítica é passível e nós estamos abertos a receber as críticas. Eu não sou o dono da verdade. A Federação da Indústria não está só falando. Em 1 ano e 9 meses que eu estou aqui, eu só apresentei propostas. É diferente de você criticar aleatoriamente, só por criticar. Nós estamos apresentando caminhos factíveis. É preciso só a tomada de decisão, que aí eu não entro na área política. Se é bom politicamente tomar essa decisão, se é ruim, se vai me prejudicar ou prejudicar A ou B ou C; isso aí não é comigo. A missão da gente aqui é acreditar no desenvolvimento do Estado através de investimento na iniciativa privada. O mundo desenvolvido pensou assim. Quando eu falo que a gente precisa retomar os cursos técnicos, eu falo com muita propriedade e é isso que eu tenho incentivado no nosso SENAI. E quem for no SENAI hoje, vê como está o SENAI hoje do ponto de vista de formação de mão de obra. A gente há 1 mês colocou 2.800 matrículas em cursos na indústria de transformação.
Então, nós estamos fomentando o que é possível fazer dentro do SENAI. Nós temos uma proposta com o governo do Estado de trazer um parte do recurso do Propag, que é um recurso da União que vai estar disponível, e aplicar na profissionalização. Como nós temos o SENAI que tem uma expertise, nós fomos à governadora pedir exatamente que uma parte desse recurso venha para a gente ampliar ainda mais do que nós estamos fazendo. Porque o nosso SENAI, hoje, ele está atuando dando foco que precisa dar, no petróleo, na energia renovável, mas também com olho em toda essa economia que eu rapidamente tracei aqui.
Caso siga essas sugestões que a Fiern está dando, o que o Walter Alves poderá fazer?
Ele poderá dar esse ponto de partida na área educacional. Ele poderá resolver uma situação de 5 anos com relação ao terminal pesqueiro, com um investimento pequeno de R$ 11 milhões. Esse orçamento eu fiz aqui e apresentei para Walter Alves. Poderá deixar pronto o projeto de Mossoró - Souza, para startar essa logística. O Porto de Natal, a governadora já teve uma promessa de fazer a dragagem e as defensas, eu acho que Walter vai entregar isso aí, até pela relação que ele tem com os ministros. A dragagem vai sair. Não a dragagem que a Federação propôs, que era um pouco maior, era mais ampla, mas é um ponto de partida para a gente melhorar o nosso porto aqui. São entregas que ele vai conseguir fazer e que vai beneficiar todos os municípios da região aqui do litoral. E beneficia a economia porque hoje, por exemplo, a fruticultura está vindo de Apodi escoar aqui por aqui. E a pesca sai daqui escoar em Suape. Então, 74% da nossa produção hoje sai por Suape e Pecém (CE). Se a gente tiver estrutura, teremos competitividade.
D’ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS
Advogado do escritório JCGG
ÁGUA: DA ESCASSEZ AO LUXO DO DESPERDÍCIO
O mal que a falta d’água faz já foi emblematicamente cantado em várias oportunidades, inclusive por nordestinos, o que não é de se admirar, diante da realidade árdua que continua presente em grande parte do semiárido da Região Nordeste do Brasil.
Logo, falar aqui no prejuízo que a secura traz para o ambiente como um todo seria, com trocadilho e tudo, chover no molhado. E é exatamente a partir desse trocadilho que tenciono desenvolver este pequeno ensaio.
Geralmente, nos chamados grandes centros urbanos, encontra-se a mais clara acepção do chover no molhado, no sentido da imaginada inutilidade da água ou até mesmo do dito prejuízo provocado pela abundância ou fartura da água, a exemplo de alagamentos decorrentes de chuvas que dificultam ou impedem o trânsito e, em alguns casos, chegam mesmo a provocar, como dizem, morte humana1 Em situações como a descrita no parágrafo anterior, já se tornou lugar-comum o discurso por que os tais alagamentos foram inevitáveis diante do volume da chuva, pois a cidade não estava preparada para um volume tão grande de chuva num intervalo tão curto de tempo.
“É verdade que grande parte das cidades brasileiras não foi planejada urbanisticamente, mas também é verdade que muito pouco ou quase nada tem sido feito,ao longo dos anos, para remediar esse déficit urbanístico, o qual compromete até mesmo as chamadas funções sociais básicas da cidade”
Mas, tem um outro ponto que dialoga diretamente com o precitado discurso e não é levado muito a sério: se o Poder Público continuar de braços cruzados, a cidade vai continuar despreparada para receber a chuva. Às vezes, o óbvio precisa ser dito, como quando disseram que o rei estava nu.
É verdade que grande parte das cidades brasileiras não foi planejada urbanisticamente, mas também é verdade que muito pouco ou quase nada tem sido feito, ao longo dos anos, para remediar esse déficit urbanístico, o qual compromete até mesmo as chamadas funções sociais básicas da cidade2
A justificativa do gestor público para aquela inação também tem sido um lugar-comum, a saber, a resolução do problema demanda grandes investimentos e a máquina pública não dispõe de tamanho fôlego financeiro.
Ocorre que nem sempre é preciso contar com uma montanha de dinheiro para, pelo menos, iniciar um processo de reversão daquele quadro desastroso de cidade despreparada para receber chuva. Explico.
A exagerada impermeabilização do solo, por exemplo, com asfalto, edificações etc. por toda parte, está diretamente relacionada com aqueles alagamentos, sobretudo nos grandes centros urbanos, pois impede a infiltração da água da chuva no solo, a qual acontece naturalmente, por exemplo, em áreas verdes, praças e parques dotados de ampla arborização.
Com efeito, espaços livres de edificação, como os mencionados no parágrafo anterior, além da função recreativa, servem para equilibrar o ambiente urbano3 de diversas formas, incluindo a absorção da água da chuva, tanto que não se costuma ver imagem ou ler manchete de alagamentos terríveis decorrentes de chuvas naquelas áreas.
A ampliação ou conservação de tais espaços, por exemplo, é uma medida que (i) pode efetivamente contribuir para a reversão daquele cenário de cidade despreparada para receber chuva, (ii) não de-
“Está mais do que na hora de agir efetivamente para beneficiar a população local com a água da chuva, em vez de permitir, por inércia histórica, que esse bem ambiental essencial para a vida na Terra possa ser visto como um problema pela coletividade”
manda investimentos astronômicos e (iii) pode ser implementada no âmbito do controle do uso e ocupação do solo urbano que, não custa lembrar, compete ao Município e deve ser objeto de atenção do gestor público municipal realmente interessado no bem-estar dos seus munícipes.
Portanto, está mais do que na hora de agir efetivamente para beneficiar a população local com a água da chuva, em vez de permitir, por inércia histórica, que esse bem ambiental essencial para a vida na Terra possa ser visto como um problema pela coletividade, sobretudo, a sua parcela menos favorecida economicamente, por ser quem mais costuma sofrer com tais alagamentos.
A propósito, não custa lembrar que a procura por vida no ambiente extraterrestre não se inicia com a pesquisa por dinheiro, curtidas, número de seguidores ou sinal de internet, mas por água.
1. Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/03/12/chuva-deixa-parte-da-capital-em-estado-de-atencao-para-alagamentos-54-mil-imoveis-estao-sem-luz-na-grande-sp.ghtml; acesso em 15-8-25.
2. D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos, Funções sociais das cidades brasileiras: excesso de distorções, terapêuticas normativas e omissões públicas. Revista Brasileira de Direito Municipal (RBDM), Belo Horizonte, ano 15, n. 52, abr./jun. 2014, p. 106.
3. José Afonso da Silva, Direito urbanístico brasileiro, 4 ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 278.
JOSÉ BEZERRA MARINHO*
A BORBOLETA E A ROSA
No dia 24 de outubro de 2005, Rosa Parks, uma americana, negra, de 92 anos, costureira aposentada, pobre, - o aluguel da modestíssima casa onde viveu os últimos anos e onde morreu, era pago por um grupo de amigos - teve a notícia de sua morte entre os principais títulos da primeira pagina dos jornais americanos durante mais de uma semana. Teve mais. Recebeu a suprema honraria de ter seu corpo velado na Rotunda do Capitólio, em Washington. Lugar onde, por exemplo, aconteceram os velórios de Abraham Lincoln e John Kennedy. Até aquele dia, além dos dois acima, pouquíssimos americanos haviam recebido essa homenagem. A maioria ex-presidentes. Apenas um negro. Nenhuma mulher. Ali compareceram os mais altos dignitários americanos, a começar pelo presidente dos Estados Unidos e esposa.
“Ela foi a prova viva de que pessoas comuns são capazes de atos extraordinários que podem mudar o curso da história”
Quer saber o que ela fez?
OK. Vamos lá.
No final da tarde do dia 01 de dezembro de 1955, na cidade de Montgomery, Estado do Alabama, voltando do seu trabalho em uma fábrica, Rosa recusou-se a ceder seu assento em um ônibus a um homem branco, como mandava a lei. Rosa foi presa,
* Consultor de Organizações e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN • bezerramarinhojr@gmail.com
“Revoluções Moleculares são aquelas que ocorrem na interação entre pessoas, quotidianamente influenciando-se umas às outras para, por seus próprios meios, encontrarem orientação no mundo, reagindo a ele, o que termina formando um encadeamento que ocasiona, de repente, grandes transformações, revoluções, sem que mesmo se perceba direito, como a queda da ditadura aqui no Brasil, ou do ‘muro de Berlin’ na Alemanha”
levada a uma delegacia, teve de pagar uma multa no valor de US$ 14,00 e ficou detida por uns três dias.
Os a Teoria do Caos mostra que não existe, necessariamente, uma correlação direta entre as dimensões das causas e a magnitude dos seus efeitos. O exemplo clássico diz qualquer coisa como, o bater de asas de uma borboleta em São Paulo, pode desencadear uma série de eventos que, daí a algum tempo, pode resultar em uma tempestade em Salvador. Foi mais ou menos isso que se deu. Mais ou menos não. Mais, muito mais.
As reações à prisão de Rosa Parks que se iniciaram imediatamente após sua prisão, foram lideradas por um jovem Pastor Batista de 26 anos e tiveram como consequência primeira um boicote aos ônibus. Velhas bicicletas foram consertadas, cotas foram feitas para colocar de novo em funcionamento carros que eram quase sucata, muita gente passou a andar a pé.
Tudo era válido desde que os negros - esmagadora maioria esmagada pela legislação racista -, não usassem os ônibus da cidade. O boicote durou 381 dias levando a um completo colapso as empresas de transporte urbano.
Você perguntou quem era o Pastor? Ele chamava-se Martin Luther King.
Esses acontecimentos levaram o debate sobre os direitos civis a consequências absolutamente impensáveis. Foi a partir daí que as leis de segregação racial foram sendo gradativamente abolidas no território americano. As últimas foram revogadas em 1964, com a edição da Lei dos Direitos Civis. O jornal Sentinel de Orlando, Florida, em editorial no dia seguinte a morte de Rosa Parks registrou: “ Ela foi a prova viva de que pessoas comuns são capazes de atos extraordinários que podem mudar o curso da história ”.
Exemplos como este, dão razão a Felix Guattari naquilo que ele chama de “revoluções moleculares”, que Willis S. Guerra Filho citou e comentou em a Autopoiese do Direito na Sociedade Pós-Moderna. Prossegue Guerra Filho:
“ Revoluções Moleculares são aquelas que ocorrem na interação entre pessoas, quotidianamente influenciando-se umas às outras para, por seus próprios meios, encontrarem orientação no mundo, reagindo a ele, o que termina formando um encadeamento que ocasiona, de repente, grandes transformações, revoluções, sem que mesmo se perceba direito, como a queda da ditadura aqui no Brasil, ou do ‘muro de Berlin’ na Alemanha ”.
Penso que refletirmos sobre histórias como essa nos traz, ao mesmo tempo, esperança e inquietação. Esperança porque se vê que muito pode e deve ser feito e inquietação, porque vemos que é cada vez mais difícil justificar nossa omissão.
O paradigma autoritário prevalecente em nossa sociedade favorece a crença de que apenas tem poder – e, portanto, condições reais de promover mudanças - os detentores do poder formal. Seja nas organizações privadas ou na esfera pública.
Este entendimento é frequentemente reforçado por quem interessa manter as coisas como estão. Sempre que se fala em poder, vem à nossa mente aquele que é exercido sobre nós e (quase) nunca aquele que nós temos como indivíduos e como sociedade.
A esta reflexão se soma Noam Chomsky quando afirma que equívocos de percepção “podem produzir a impressão de que o sistema é todo poderoso, o que está longe de ser verdade. As pessoas estão capacitadas para resistir, e às vezes fazem-no, com efeitos consideráveis”.
É curioso, mas, sobretudo nas democracias, de um modo geral, o poder tem péssima reputação. Muitos afirmam que não querem saber do poder, julgando que com isto estão atendendo a critérios éticos e morais. De fato, o uso que dele é feito, na grande
maioria dos casos, para usarmos apenas uma palavra, é perverso. No entanto, é o poder que pode dar uma oportunidade ao impossível , como poeticamente lembrou Albert Camus.
Sobre sua importância, Bertrand Russel parece haver resolvido de vez a questão quando disse que, retirar-se o Poder das discussões das relações sociais é o mesmo que retirarmos a Energia do estudo da física .
Acaba o assunto . Já não há o que se discutir. Fim de papo.
Apesar disto, Warren Bennis depois de numerosas entrevistas com lideres dos mais variados campos, constatou:
“Nos dias atuais, o poder é notável pela sua ausência. Falta poder diante da crise. Falta poder diante da complexidade”.
Para ele o Poder, é a energia básica para desencadear e sustentar a ação que traduz intenção em realidade , para concluir afirmando que o poder é desde logo a exigência elementar mais necessária e mais suspeita para o progresso humano
A conclusão é inescapável:
Quem não quer saber de Poder, deixa o mundo para os que querem saber. Resta saber se estamos satisfeitos com o que os que “querem saber do Poder” têm feito com o mundo. Se não, comecemos a mostrar nossa irresignação agora, já, não esperemos momentos dramáticos, espetaculares. Um bom caminho para isto nos mostra o mestre Edgar Morin, quando afirma: “ Quando cada indivíduo realiza apenas o seu trabalho, transforma sua responsabilidade ética em mera responsabilidade técnica ”. Não esqueça, Rosa Parks ao ficar sentada, levantou uma Nação.
BANCO DE ALIMENTOS, DA SEMTAS, COMBATE A FOME EM NATAL COM EFICIÊNCIA E
HUMANIDADE
Programa coordenado pela gestão da secretária Nina Souza já distribuiu 72 toneladas de alimentos para 79 instituições, garantindo comida para mulheres de pessoas em situação de vulnerabilidade na capital
de vulnerabilidade na capital do Rio Grande do Norte.
A entrega desses alimentos faz parte do programa Banco de Alimentos, da Semtas, que em como secretária a primeira-dama de Natal, Nina Souza, que elegeu como uma de suas prioridades o combate à fome e ao desperdício de comida.
Secretaria de Assistência Social de Natal (Semtas) alcançou nos primeiros sete meses de 2025 um marco histórico: conseguiu distribuir 72 toneladas de alimentos para 79 instituições. A ação garante alimentação contínua a milhares de famílias em situação
O programa utiliza alimentos recolhidos em supermercados, com produtores, em eventos e doações da população. Nas empresas, por exemplo, são recolhidos produtos que perderam seu valor comercial, mas que ainda estão próprios para o consumo.
Na Espanha, por exemplo, há iniciativa semelhante: os supermercados vendem, por cerca de um quarto do preço, alimentos cuja data de validade está próxima, assim evitam o desperdício. No caso do banco de alimentos, as empresas doam os produtos. Outro canal de recebimento são os eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Natal. Exemplo disso foi o São João promovido pela gestão Paulinho Freire. A festa, que ocorreu em diferentes polos da cidade durante o mês de junho, pedia como ingresso quilos de alimento não perecível. Só para dar uma ideia
Secretária Nina Souza elegeu como prioridade o combate à fome e ao desperdício de comida em Natal
do sucesso da iniciativa, no primeiro dia de evento foram arrecadadas 5 toneladas de comida. Após serem coletados, os alimentos passam por uma triagem e avaliação nutricional. Depois disso, são encaminhados a entidades cadastradas. Atualmente, uma equipe formada por 10 profissionais atua integralmente na operação do Banco, cuidando de todo o processo: captação, seleção, armazenamento e distribuição.
“Por trás de cada cesta entregue, existe uma família que volta a ter a chance de colocar comida na mesa.
É esse olhar humano que nos move. Esse resultado é fruto de um trabalho construído com sensibilidade e compromisso, tanto da gestão quanto da população”
O trabalho é acompanhado por nutricionistas que orientam as instituições sobre o uso ade-
quado dos alimentos, otimizando o aproveitamento e assegurando qualidade nutricional. Um outro
dado que demonstra o sucesso do Banco de Alimentos são os dados de julho: em apenas um Mês a Semtas conseguiu arrecadar 24 toneladas de alimentos que foram distribuídos a a 54 instituições de Natal.
A secretária Nina Souza comenta que o programa não se
resume apenas a números. E que sua dimensão vai muito além da distribuição de um bem por uma secretaria de governo.
“ Por trás de cada cesta entregue, existe uma família que volta a ter a chance de colocar comida na mesa. É esse olhar humano que nos move. Esse resultado é
“Estamos falando de milhares de pessoas com acesso garantido à alimentação por meio de um esforço conjunto entre poder público, sociedade civil e setor privado. Esse é um compromisso que Natal assume com seriedade: enfrentar a fome com eficiência e humanidade”
fruto de um trabalho construído com sensibilidade e compromisso, tanto da gestão quanto da população ", afirmou.
“ O mais significativo foi perceber o engajamento das pessoas, a atitude solidária de quem entendeu que doar também é um ato de cidadania. Quando o poder público se une à sociedade e à iniciativa privada, conseguimos chegar mais longe e mudar realidades com gestos simples e cheios de significado ”, acrescentou.
Ela também afirma que o programa desenvolvido pela Semtas é um símbolo da força que pode resultar quando pessoas que querem fazer o bem coletivo se únem. “ Estamos falando de milhares de pessoas com acesso garantido à alimentação por meio de um esforço conjunto entre poder público, sociedade civil e setor privado. Esse é um compromisso que Natal assume com seriedade: enfrentar a fome com eficiência e humanidade ", afirmou.
A diretora do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, Marlene Ramalho, também reforçou a urgência e a relevância das ações. “ Quem tem fome não pode esperar. Por isso, cada doação que chega até o Banco de Alimentos é transformada em cuidado e dignidade. Estamos aqui porque acreditamos no poder que a solidariedade tem de mudar vidas ”, disse.
“ O que move o Banco é a solidariedade organizada. Cada doação, cada gesto, constrói um impacto coletivo que transforma realidades ", complementou. As instituições contempladas atuam em diferentes áreas sociais e receberão os alimentos para auxiliar nos atendimentos a famílias em situação de vulnerabilidade, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em risco social.
Administrado pela Semtas, o Banco funciona em regime de total transparência, com parceiros recebendo relatórios periódicos sobre a destinação dos alimentos. O programa segue crescendo e fortalecendo sua rede de apoio, mostrando que o que antes seria descartado pode se transformar em dignidade à mesa.
O Banco de Alimentos integra um conjunto de ações da Prefeitura de Natal voltadas à redução das desigualdades sociais, com foco na inclusão, na proteção social e na sustentabilidade. A expectativa é ampliar parcerias nos próximos meses e aumentar ainda mais a quantidade de alimentos arrecadados.
PARA ALÉM DOS NÚMEROS, VIDAS
As entidades que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade vivem uma batalha diária para conseguir recursos e alimentos visando atender este público. Com o Banco de Alimentos desenvolvido pela Semtas de Natal, essa luta ganhou um apoio importantíssimo. As pessoas envolvidas nesse trabalho, confirmam isso.
A coordenadora da ocupação
Padre Thiago Theisen, Renata de Freitas, conta que os alimentos do Banco hoje beneficiam milhares de pessoas. “ Hoje, cerca de 3 mil pessoas das sete ocupações ligadas ao Movimento de Luta por Moradia Popular são beneficiadas com as doações. É isso que garante uma refeição digna na mesa dessas famílias ”, afirma.
Em Mãe Luíza, zona Leste de Natal, a coordenadora da Casa do Bem, Vânia Torres, também afirma que o trabalho da Semtas têm sido um diferencial para atender milhares de pessoas que precisam de alimento. “ A parceria com o Banco tem feito diferença real. Já conseguimos apoiar mais de 300 famílias. Isso é mais do que comida: é dignidade, é esperança de dias melhores ”, enfatiza.
Já na Associação Missionária Crianças do Futuro, Elzenir Nunes, fala que o trabalho desenvolvido pela Semtas com a distribuição de alimentos traz esperança. “ Esses alimentos vão direto para a mesa das crianças e das famílias que acompanhamos. Somos muito gratos à Semtas, à secretária Nina e a todos que tornaram isso possível. Quem alimenta uma criança, alimenta o futuro ”, declarou, emocionada.
FEITO POTIGUAR, DO SEBRAE-RN, CHEGA A MAIS DE 140 EMPRESAS E DEVE ENTRAR EM NOVA FASE
Programa que reconhece a qualidade dos produtos genuinamente potiguares deverá ter produtos oferecidos em restaurantes, hotéis e pousadas do RN como forma de divulgar e fortalecer negócios locais
m manifesto de pertencimento e de valorização dos produtos e dos empreendedores potiguares que fortalece a economia local e assegura qualidade. Em síntese, é essa a definição do programa “Feito Potiguar”, iniciativa do Sebrae-RN que já possui 143 empresas reconhecidas e devidamente certificadas com o selo oficial do programa em seus produtos.
“O
Selo Feito Potiguar é um Programa de Selo de Qualidade destinado às agroindústrias, aos produtores artesanais e aos pequenos produtores rurais, cujos produtos têm forte relação com a economia do Rio Grande do Norte”
A iniciativa foi levada recentemente na 32ª edição da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), realizada na Estação das Artes Elizeu Ventania, em Mossoró.
E será também destaque na próxima Festa do Boi, que acontecerá no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, de 10 a 18 de outubro.
Zeca Melo: "Esse é um projeto para valorizar o que é potiguar"
Além disso, o programa se prepara para entrar numa nova fase, com parcerias junto a associações ligadas ao turismo. O objetivo é colocar esses produtos na mesa dos restaurantes e no cardápio dos hotéis e pousadas da capital, o que certamente trará um grande impacto à economia local e estímulo à comercialização desses produtos.
O Feito Potiguar foi lançado em abril deste ano e é resultado de uma parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e a Federação do Comércio (Fecomércio). A ação conta também com o apoio institucional da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Governo do Estado.
Selo atesta qualidade e valoriza produtos genuinamente potiguares
A iniciativa concede o Selo Feito Potiguar a empresas locais que possuam produtos com forte conexão à identidade e à economia do Rio Grande do Norte. Dentro da ideia, estão sendo contempladas empresas dos setores de agronegócio, alimentos e bebidas — incluindo produtores rurais, artesanais, agroindústrias e in-
dústrias — que apresentem maturidade gerencial e comercial, atendendo aos requisitos estabelecidos.
Tudo é feito por meio de edital. As empresas interessadas em obter o reconhecimento do Selo podem se inscrever no site oficial (feitopotiguar.com.br), basta preencher o formulário. Após a
“Mais do que uma certificação, o Feito Potiguar representa um movimento de orgulho e valorização daquilo que é feito aqui no nosso estado, por mãos potiguares, com insumos da nossa terra e com identidade própria”
inscrição, o pedido será analisado com um diagnóstico da empresa.
A partir da aprovação, a empresa passa a contar com esse reconhecimento, que gera valorização de seus produtos, fortalece a economia local e o sentimento de pertencimento. Na prática, o Feito Potiguar atesta a qualidade, o trabalho e o valor em torno do produto.
“ O Selo Feito Potiguar é um Programa de Selo de Qualidade destinado às agroindústrias, aos produtores artesanais e aos pequenos produtores rurais, cujos produtos têm forte relação com a economia do Rio Grande do Norte ", define a cartilha do programa.
“ Atento às tendências de consumo e dos Mercados de Especialidades, o Selo tem como princípios orientadores a valorização da qualidade, da sustentabilidade e da inovação, potencializando a gestão e a governança cada vez mais profissionalizada e na busca constante da excelência, atrelados
à identidade cultural ", é explicado, no mesmo documento.
Na avaliação do superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, o “Feito Potiguar” tem a força necessária para alcançar todo o Estado graças à união das entidades do setor produtivo e a adesão do Governo do Estado e da Femurn.
Segundo ele, “ mais do que uma certificação, o Feito Potiguar representa um movimento de orgulho e valorização daquilo que é feito aqui no nosso estado, por mãos potiguares, com insumos da nossa terra e com identidade própria ”.
“ Poucas vezes tive a oportunidade de fazer algo tão importante. O que a gente tem de mais valioso para mostrar somos nós mesmos. Esse é um projeto para valorizar o que é potiguar. A gente apoia, reconhece, dá suporte a quem é do RN. Começando pelos pequenos e alcançando todos — até porque os que se tornaram grandes começaram pequenos ”, afirmou.
Para o presidente da Federação da Indústrias do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz, o Feito Potiguar o Feito Potiguar traz a promoção de uma cultura de pertencimento para as marcas produzidas dentro do Rio Grande do Norte.
“ Isso coloca essas empresas em destaque e leva à sociedade o pertencimento potiguar e a compreensão da importância dessas marcas”, avalia . “Fortalecer quem produz aqui é também promover sustentabilidade econômica, geração de empregos e preservar nossa identidade cultural ”, complementa.
VITRINE NA EXPOFRUIT E EM NATAL
Na última semana de agosto mais sete empresas passaram a integrar o movimento de valorização da produção local com o recebimento do selo Feito Potiguar, que passou a ter 131 empresas certificadas.
Antes disso, durante a 32ª Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada, edição de 2025, o Sebrae apoiou 10 pequenos negócios da região Oeste que já fazem parte do Feito Potiguar tiveram o apoio do Sebrae-RN para levar seus produtos aos visitantes da Expofruit.
A ação integrou as estratégias do Sebrae RN pela valorização das empresas locais, com enfo-
que no estímulo ao consumo de produtos regionais e fortalecimento da economia do estado. Realizada no estande do Sebrae na feira, a iniciativa tem garantido visibilidade e novas oportunidades de mercado para pequenos negócios.
Uma das empreendedoras beneficiadas, Gédina Oliveira, das polpas Sabor da Agricultura, celebrou o fato de que a participação abre novas portas para o negócio. “Nossa participação na Expofruit foi muito positiva, trazendo visibilidade e novos clientes, como já aconteceu em outras feiras do Sebrae. Produzimos polpas de frutas típicas da região e, com contatos feitos aqui na feira, estamos em negociação para
fornecer a um hotel de Mossoró”, disse.
Outra empresa, a Cajuína Potiguar, de Marcos Maciel Melo, comemorou o impacto do programa Feito Potiguar e as participações em exposições promovidas pelo Sebrae RN. Conforme o empresário, do município de Severiano Melo, a produção precisou ser ampliada para atender a demanda de clientes.
“ Com o apoio do Feito Potiguar, conseguimos apresentar a Cajuína Potiguar em vários eventos e o retorno dos clientes tem sido excelente. Produzimos 12 mil garrafas por mês e já distribuímos em várias cidades, com planos de chegar a Mossoró e expandir por todo o estado. Na Expofruit, só te-
nho recebido elogios pela cajuína ”, contou.
Em Natal, quem tiver interesse de conhecer os produtos já chancelados pelo selo Feito potiguar pode conferir na loja que o Sebrae montou na sua sede. São queijos, mel, doces, cafés, cachaças, açaí potiguar, entre outras produções regionais.
Este é o quarto ponto de exposição e venda de produtos com o Selo no estado. No interior, três supermercados já aderiram ao movimento Feito Potiguar, disponibilizando gôndolas exclusivas para os itens certificados pelo Programa: o Supermercado Bonerjão, em Martins; a Rede Queiroz, em Mossoró; e o Supermercado 10 de Abril, em Assú.
PRÊMIO PREFEITURA EMPREENDEDORA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS
O Sebrae no Rio Grande do Norte está com as inscrições da 13ª edição do Prêmio Sebrae
Prefeitura Empreendedor (PSPE). Todas as prefeituras potiguares poderão se inscrever no prêmio, desde que desenvolvam ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios e à promoção do desenvolvimento econômico local. A competição será realizada em duas etapas. A fase estadual vai de agosto de 2025 a abril de 2026, quando serão conhecidos os vencedores do Rio Grande do Norte em cada categoria. Já a etapa nacional, marcada para maio de 2026, reunirá as iniciativas campeãs de todo o país.
O regulamento completo, com informações sobre categorias, critérios de participação e prazos, está disponível no site oficial: prefeituraempreendedora.sebrae.com.br
Criado pelo Sebrae em 2001, o PSPE é voltado a reconhecer projetos inovadores que geram resultados concretos para os pequenos negócios, estimulando a competitividade, o crescimento sustentável e o protagonismo dos municípios brasileiros no fomento ao empreendedorismo.
ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO CHEGAM AO SERTÃO POTIGUAR
No primeiro momento, a água vai reforçar o abastecimento em Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. Depois chegará a Currais Novos, Florânia, Cruzeta, Acari e São Vicente
sertão do Rio Grande do Norte vive um momento histórico. Depois de anos de espera, as águas do Rio São Francisco cruzaram a divisa da Paraíba e chegaram ao Rio Piranhas, mudando a paisagem e renovando a esperança de milhares de famílias que convivem, há gerações, com os efeitos da seca.
O Rio Piranhas, no município de Jardim de Piranhas, de pouco mais de 13 mil habitantes, é a porta de entrada do Velho Chico no sertão potiguar. A partir dele, a água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) segue para a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e para a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Rio Grande do Norte, localizado na bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, nos municípios de Itajá, São Rafael e Jucurutu.
O Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. São 477 quilômetros em dois eixos (Leste e Norte), e beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 municípios
dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará
No primeiro momento, a água será usada para reforçar o abastecimento das cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. Mais adiante vai ser distribuída para Currais Novos, Florânia, Cruzeta, Acari e São Vicente.
Quando todas as adutoras do Projeto Seridó estiverem operando, a cobertura vai atingir todos os municípios da região. Os 24 municípios que serão atendidos inicialmente pelas adutoras do Projeto Seridó têm hoje cerca de 290 mil habitantes e um total de 101 mil domicílios particulares, segundo dados do IBGE
A passagem da água pela estação de captação do município de Jardim de Piranhas, emocionou agricultores e moradores locais, que enxergam no encontro dos rios a promessa de dias melhores. Seu Sebastião Raimundo, 68 anos, é agricultor da região. Ele nasceu e cresceu às margens do Rio Piranhas.
A memória das longas estiagens ainda são recentes, mas agora ele acredita em um futuro mais digno. “ Eu lembro do sofrimento da seca, da gente sem po-
“Eu lembro do sofrimento da seca, da gente sem poder plantar, sem ter água nem pra beber. Hoje, quando vejo essa água chegando, é como se a gente estivesse renascendo”
der plantar, sem ter água nem pra beber. Hoje, quando vejo essa água chegando, é como se a gente estivesse renascendo. Agora eu posso pensar em plantar de novo, em criar minhas coisas, sem medo de perder tudo ”, comemora.
Para Sebastião, a água do Velho Chico representa mais do que produção agrícola. É a garantia de esperança renovada para as próximas gerações e a chance de permanecer no sertão, sem precisar deixar sua terra para buscar oportunidades em outros
lugares "Com essa água que vem do São Francisco, eu acredito que nunca mais vai faltar água pra nós aqui. Vai melhorar demais”, afirma.
O pescador José Carlos, de 46 anos, tem uma relação com o Rio Piranhas desde a infância. Em 2017, quando as águas secaram, ele sentiu o peso da ausência desse recurso, tão essencial para a vida. “ Eu vivo do rio desde menino. Quando ele secou, parecia que a gente tinha perdido um pedaço da vida. Agora, ver essa água correndo de novo é uma alegria imensa. O rio voltou a viver, e com ele a gente também volta a sonhar. Vai ter peixe de novo, vai ter fartura ”, observa José.
José Carlos lembra com orgulho que as novas gerações também poderão sentir o valor da água que chega: “A minha esperança é que os mais jovens aprendam a cuidar do rio, a zelar por ele. Porque água é vida. Se a gente souber preservar, essa bênção vai durar pra sempre”.
NOVA ETAPA DO SÃO FRANCISCO
O encontro entre o Velho Chico e o Rio Piranhas marca uma nova etapa para o Seridó potiguar, onde a convivência com a seca começa a dar lugar a um futuro de esperança. O trabalho de integração realizado pelo Governo Federal, por meio do Minis-
tério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vai beneficiar milhares de pessoas no estado, garantindo abastecimento humano, fortalecimento da agricultura familiar e melhores condições de vida para quem sempre resistiu no sertão.
Além de Jardim de Piranhas, as águas do Rio São Francisco abastecerão outros municípios da região, levando dignidade e desenvolvimento para comunidades que há décadas convivem com a escassez. Para agricultores, pescadores e famílias inteiras, o São Francisco não é apenas água que chega: é a promessa de futuro, de permanência e de vida digna.
Com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Governo Federal destinou cerca de R$ 500 milhões do para a recuperação e ampliação do Eixo Norte do PISF. A verba é para duplicar a capacidade de bombeamento da estrutura, beneficiando cerca de 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Tudo para garantir o direito à água como vetor de cidadania, segurança hídrica e desenvolvimento regional.
CAMINHO DAS ÁGUAS
A operação integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e envol-
ve um percurso técnico até entre a Paraíba e o RN. As águas irão abastecer, em solo potiguar, a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado, localizado entre Itajá, São Rafael e Jucurutu, na bacia do rio Piranhas-Açu.
A próxima etapa será o Túnel Engenheiro Avidos, onde a liberação prossegue com vazão total de 12,5 m³/s, dos quais 10 m³/s são destinados ao RN. O fluxo seguirá até o Túnel São Gonçalo, em Sousa (PB), trajeto de aproximadamente 25 km.
Durante os cerca de 132 dias de operação, o volume total previsto para entrega ao RN é de 46,3 milhões de metros cúbicos (hm³), com uma vazão média de 4,06 m³/s. A ação integra um conjunto de medidas estruturantes do Governo Federal para garantir o acesso à água no semiárido, beneficiando milhares de famílias potiguares com abastecimento para consumo humano, agricultura, dessedentação animal e outras necessidades essenciais.
Além do Seridó, O Governo Federal e o Governo do Estado estão trabalhando para levar a água da transposição ao Alto Oeste, por meio do Túnel construído no município de Major Sales, que já apresenta mais de 80% das obras concluídas. A previsão é que até abril de 2026 as águas cheguem também àquela região.
