Registe
Em 30 de janeiro de 2022 os portugueses foram chamados às urnas e deram uma inesperada maioria absoluta ao partido socialista. Fizeram-no na expectativa de que podiam confiar!
Dois meses volvidos, em 30 de março, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, empossou o, então novo, Governo, o terceiro chefiado pelo Primeiro-Ministro António Costa.
E os portugueses renovaram a confiança, reforçando a expectativa de que uma maioria absoluta conferia aos governantes a estabilidade necessária para apresentar e fazer reformas estruturais, nomeadamente, na saúde, na justiça, na habitação, na educação, na administração pública. Criaram, pois, a legítima expectativa de que nada faltaria ao PrimeiroMinistro e à equipa que escolheu para fazer renascer a economia e relançar Portugal num patamar de confiança, de segurança e de estabilidade.
Infelizmente, nada disto aconteceu! Com tempo (vamos a caminho dos 8 anos de governação de António Costa), com mais recursos financeiros provenientes do PRR e com uma maioria absoluta para 4 anos, que mais precisaria o Governo?!
Volvidos nove meses, o balanço é desastroso: nem reformas estruturais, nem estabilidade, nem segurança.
Ao invés, Portugal, que arregaçava as mangas para sair de uma crise pandémica, que enfrenta uma das maiores crises económicas de sempre, com níveis de inflação galopante, carrega nas suas costas as maiores trapalhadas de um Governo que nos primeiros nove meses já teve dez demissões, tal é a inconsciência e a irresponsabilidade que reina no mundo socialista. Do alto do seu pedestal, numa postura de arrogância e com uma sensação de impunidade, como demonstrou a última entrevista
feita a António Costa, Portugal vai empobrecendo a cada dia. Empobrece sempre que encerra uma maternidade num país que assiste ao envelhecimento da sua população, num país em que se apela ao incremento da natalidade, mas onde até para dar à luz tem que se sofrer os efeitos da péssima governação socialista. Que ironia!
Empobrece sempre que encerram urgências, conservatórias e outros serviços públicos.
Empobrece sempre que se desiste de Portugal, como fazem empresas públicas como a TAP que assiste ao incremento de rotas para ligar Portugal ao mundo, como faz (e bem), por exemplo, a Ryanair que se prepara para abrir mais 11 rotas no Porto e outras tantas em Faro.
Empobrece quando se quer matar a classe média que sustenta o país e que cada vez paga mais impostos.
Empobrece sempre que há mais uma família que não consegue pagar a renda da casa, o crédito à habitação, a alimentação dos seus filhos!
Empobrece a cada dia enquanto os governantes socialistas se entretêm entre milhões e demissões. Empobrece quando perante esta triste realidade, a Ministra da Justiça reage assim à 10.ª demissão de um membro do Governo: “Governo continua a ser coeso, dinâmico, com energia e cheio de vontade de trabalhar”.
Palavras para quê?! É este o triste retrato do meu país!
Bom Ano Novo!
Decorreu no passado dia 21 de dezembro o tradicional jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PSD.
Para além da tradicional confraternização típica da época, este encontro teve ainda o condão de demonstrar a vontade de união do Grupo Parlamentar em torno da liderança do Partido e do superior interesse do país.
Tanto a intervenção do Líder Parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, como do Presidente do PSD, Luís Montenegro, focaram-se no país e na desgovernação socialista que tanto o tem prejudicado, estando Portugal num caminho de empobrecimento, a qual é uma marca da governação socialista. Uma governação que, com esta maioria, para além de governar mal, demonstra uma pose imperial que se escusa a dar esclarecimentos sobre os vários casos de falta de sentido de estado que têm vindo a público.
No final, ficou clara a intenção de todos os presentes que o PSD será a única alternativa viável para o futuro do país e que todos continuaremos a trabalhar para devolver a esperança a Portugal.
Luís Montenegro desafiou o Primeiro-Ministro a responder às perguntas feitas pelo PSD sobre a alegada intromissão no Banco de Portugal e sobre a resolução do Banif, acusando o Executivo socialista de se “baldar ao esclarecimento”.
No jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro recordou que os deputados socialdemocratas colocaram, em 23 de novembro, 12 “perguntas diretas” ao Primeiro-Ministro, sobre as acusações do ex-governador do Banco de Portugal, não obtendo até agora qualquer resposta. “Eu quero perguntar porquê senhor Primeiro-Ministro? Então, afinal, não se passava nada, não tinha tudo falta de sustentação, não era tudo atentatório da honra? Então era fácil de responder, está na hora de responder. Não responde, porque é este o padrão deste Governo”, desafiou.
O líder do PSD acusou António Costa de se comportar como o novo “dono disto tudo”, por adotar “uma pose majestática, imperial, de quem tem a maioria absoluta” no Parlamento, nas câmaras, nas juntas de freguesia e no Parlamento Europeu. “Este Governo quer que tudo fique sempre na mesma. Em bom rigor, este Governo não queria ter a maioria [absoluta], este PrimeiroMinistro não queria a maioria absoluta, era melhor não ter a maioria absoluta, porque assim tinha a desculpa para não fazer nada”, sublinhou.
Luís Montenegro contabiliza em mais de 20 o número de governantes que o PS já impediu de prestar esclarecimentos no Parlamento. “Agora baldam-se ao esclarecimento, é um Governo que não merece a maioria que tem”, considerou.
Luís Montenegro criticou António Costa por estar a dizer para “nos habituarmos ao que o Governo faz”. “O país está a empobrecer, habituem-se, há falta de médicos de família, habituem-se, faltam professores nas escolas, habituem-se”, criticou, salientando que o PSD “não se quer habituar a um país nivelado por baixo”. “Nós aceitamos as regras da democracia, mas não desistimos de dizer a Portugal que vamos dar a volta a esta situação”, assinalou.
Fonte: PSD. PTNão houve transmissão de dados – afirmação que carece de prova – inverte o ónus da prova – é o INE que tem que demonstrar que os dados não foram transferidos A CNPD fazia parte da comissão – por isso é que existiu a medida cautelar
Senhora Ministra
Tendo V. Exa. a superintendência e a tutela sobre o Instituto Nacional de Estatística, terá certamente conhecimento da coima de 4,3 milhões de euros aplicada ao INE pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Está em causa a maior coima de sempre por violação do RGPD por violações no tratamento de dados pessoais recolhidos durante o Censos 2021.
Estão em causa cinco contraordenações "previstas e punidas" pelo RGPD, sublinhando a CNPD que as infrações "assumem um grau de gravidade significativo, atento o número de titulares de dados em causa (...), o contexto em que
as mesmas foram praticadas, em especial a obrigatoriedade de resposta ao Censos 2021 e a convicção de que eram de resposta obrigatória".
O INE contratou uma empresa americana, a qual, por isso, não está sujeita ao RGPD. Fez isso sem ter acautelado a segurança dos dados dos portugueses. Aliás, fez isso com o conhecimento de que os dados podiam ser transferidos para fora da União Europeia (o próprio contrato celebrado com a Cloudflare).
Estão em causa cinco contra-ordenações "previstas e punidas" pelo RGPD, sublinhando a CNPD que as infracções "assumem um grau de gravidade significativo, atento o número de titulares de dados em causa (...), o contexto em que as mesmas foram praticadas, em especial a obrigatoriedade de resposta ao Censos 2021 e a convicção de que eram de resposta obrigatória".
A CNPD considera também que o INE agiu com dolo ao não verificar junto da empresa que iria recolher e gerir os dados pessoais se esta não passaria os dados a países terceiros.
Vir aqui dizer que não existiu transmissão de dados é, permita-me, preocupante, pois demonstra desconhecimento da matéria que estamos aqui a tratar. A questão não é tanto se transmitiu ou não os dados, mas sim a potencialidade da existência dessa transmissão. Cito-lhe, por exemplo, dois pontos do contrato onde expressamente consta a possibilidade dessa transmissão. É aqui que está o problema, ou pelo menos, é aqui que ele começa.
O que pretendemos saber é que medidas a Senhora Ministra tomou junto do INE, antes de mais, acerca da situação em concreto e, consequentemente, para evitar que no futuro situações desta natureza ocorram.
Resposta da Ministra
Não respondeu quanto a medidas que tomou junto do INE.
Num momento em que, fruto das intempéries ocorridas nos últimos dias, várias famílias viram as suas casas danificadas ou destruídas, sendo dezenas de pessoas ficado desalojadas, é para elas que o GP do PSD envia uma palavra de solidariedade e de coragem, desejando que rapidamente retomem a normalidade das suas vidas.
Uma palavra também de agradecimento aos nossos autarcas, aos agentes da proteção civil, bombeiros e forças policiais que tudo têm feito para minorar e ajudar a encontrar soluções para estas desgraças.
E pergunto, Sr. Ministro, tendo o Governo criado, em março de 2021, uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, quantas famílias, vítimas destas intempéries, foram abrangidas?
Infelizmente temos mais desgraças no país e uma das maiores é a falta de habitação em Portugal.
Portugal tem uma oferta de habitação social abaixo da média da União Europeia.
O valor em Portugal é de 2%;
Falta habitação em Portugal: isto é notório, evidente e preocupante.
Cada vez temos mais pessoas a viver na rua e prevê-se que nos próximos anos faltem cerca de 80 a 100 mil fogos. A minha questão é muito direta e é a segunda vez que lhe faço, esperando que desta vez nos responda: que estratégia tem o Senhor Ministro, tem o seu Governo para a falta de habitação em Portugal?
Vejo que percebeu a pergunta, mas não soube responder e todos percebemos que não tem respostas. Falou de programas, de números e eu falo-lhe de estratégia, de planificação e falo-lhe de pessoas.
O Governo PS está há 7 anos, vai a caminho dos 8, a tentar resolver o problema da habitação. Nem o problema da falta de habitação social, nem o igualmente grave problema de acesso a uma habitação pela classe média, pelos jovens.
Nunca o Estado português teve tanto dinheiro, tantos apoios da União Europeia como tem hoje e mesmo assim, não conseguem resolver.
O PS já teve tempo, continua a ter o tempo a seu favor, tem apoios financeiros como nunca teve e nem assim, tem uma resposta estruturada para as questões da habitação.
Não relaciona os problemas (não cruza) Respostas para a falta de casas:
· para os elevados custos da construção,
· dificuldade em perceber que as atuais políticas de arrendamento são castradoras para senhorios e para arrendatários, criam instabilidade para quem quer investir,
· o longo período de tempo dos processos de licenciamento,
· as retrógradas burocracias administrativas, enfim, · a falta de capacidade do Ministro que tutela a habitação em Portugal de apresentar uma estratégia ao país.
De que é que o Sr. Ministro precisa, afinal?
Falta de estratégia é ter diplomas que não servem para nada.
Por exemplo, o diploma que criou a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário que face a eventos imprevisíveis ou excecionais, como catástrofes naturais, como as intempéries dos últimos dias, e que, afinal, remete para o Programa 1.º Direito e onde os beneficiários do apoio são as empresas públicas, as entidades públicas empresariais, os institutos, as associações de moradores, as misericórdias, as instituições particulares…. Entidades que devem entregar os seus pedidos junto do IHRU, candidaturas para serem analisadas Novos instrumentos de fiscalização do arrendamento com vista à promoção de uma maior proteção do arrendamento urbano – Metas até 2026!!
Não há concretizações – são promessas e mais promessas Veio cá para esclarecer e não para fazer perguntas aos deputados
E continua tudo igual – 7 anos, vamos a caminho dos 8.
Em 1982, o PSD contribuiu para introduzir mudanças profundas nas disposições constitucionais, através da consolidação da democracia liberal em Portugal e da redução da carga ideológica. A primeira revisão constitucional consagrou igualmente o aperfeiçoamento dos direitos fundamentais, a redefinição das estruturas do exercício do poder político (as relações entre o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo), a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional Foi o PSD que empunhou o estandarte da mudança na Lei Fundamental há quatro décadas. Hoje, o PSD concretiza a apresentação de um projeto de revisão constitucional realista, reformista e diferenciador para Portugal São 40 propostas que visam modernizar a Constituição da Repúbli-
Eixo 1 - Uma Constituição para o Século XXI
Na coesão e equidade intergeracional:
·A criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional como um órgão que assegura a representação paritária das diferentes regiões do território e gerações;
·A alteração da idade legal para exercer o direito de voto: a partir dos 16 anos;
·O reforço da dignidade na terceira idade.
Na promoção da igualdade entre mulheres e homens e mobilidade social.
·O acesso universal e gratuito às creches e educação pré-escolar;
·A introdução do direito ao apagamento de dados pessoais objeto de tratamento informático;
·O acesso pelo sistema de informações da República aos dados de contexto (metadados) resultantes de telecomunicações, sujeito a decisão e controlo judiciais;
- O reconhecimento do estatuto dos cuidadores informais.
ca Portuguesa ao mesmo tempo que respeitam a sua identidade histórica de reformismo, europeísta e moderado. O projeto que o PSD entregou na Assembleia da República, assenta em três eixos prioritários: uma Constituição para o século XXI, enfatizando a sustentabilidade ambiental, a justiça intergeracional, a valorização de todas as gerações e a igualdade entre mulheres e homens; a valorização da autonomia regional e da coesão territorial; a Pessoa no centro das políticas públicas, mediante o equilíbrio e moderação do esforço fiscal dos portugueses, a sustentabilidade e transparência orçamental, o reforço das tarefas fundamentais do Estado e do catálogo dos direitos fundamentais, incluindo a promoção da natalidade, a sustentabilidade ambiental e o acesso à educação, saúde e habitação.
Eixo 2 - Autonomia Regional e Coesão Territorial
No reforço da autonomia regional:
· A extinção do Representante da República com transferência das respetivas competências para o Presidente da República;
· O reforço e a clarificação de competências e participação dos órgãos das Regiões Autónomas, nomeadamente, quanto à gestão das zonas marítimas de cada Região Autónoma, no quadro de uma gestão conjunta e partilhada; a possibilidade de os Presidentes dos Governos Regionais podem participar em reuniões do Conselho de Ministros, para discussão de questões respeitantes às Regiões Autónomas, a convite do Primeiro-Ministro, ou a solicitação daqueles, pelo menos duas vezes anualmente;
·A possibilidade de os emigrantes votarem nas eleições regionais quando cumprindo critério objetivo de efetiva ligação.
Na promoção da coesão territorial:
·A criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional;
·A previsão de que a definição dos círculos eleitorais para a Assembleia da República deve, em conjugação com a proporcionalidade populacional, atender também à dimensão territorial.
Eixo 3 - A Pessoa no centro das Políticas Públicas No acesso dos cidadãos no centro do estado social:
·Desenvolver o direito de acesso à saúde em tempo e qualidade adequados aos cuidados de saúde necessários.
·Incluir o acesso aos cuidados paliativos;
·Introduzir referência a que o SNS deve cobrir as necessidades de toda a população, aproveitando a complementaridade com os serviços privados e social de saúde;
· Uma novavisãodepromoçãodoacessoàhabitação;
· Alargar acesso a creches, educação pré-escolar e ensino secundário.
Na organização política:
·- A alteração do mandato do Presidente da República para mandato único de 7 anos;
- O reforço das competências do Presidente da República, permitindo a nomeação do Procurador-Geral da República, Pre-
sidente do Tribunal de Contas, Governador do Banco de Portugal; a nomeação dos presidentes das demais entidades reguladoras, sob proposta do Governo e sujeita a audição parlamentar; a marcação da data das eleições autárquicas; e a eliminação do obsoleto instituto da referenda pelo Primeiro-Ministro de atos do Presidente da República;
·A redução do número de Deputados à Assembleia da República para um mínimo de 181 e um máximo de 215, e previsão que o número deve ser ímpar;
·
A alteração da duração da legislatura para realização de eleições legislativas em maio/junho e ajustar datas de início e conclusão da sessão legislativa;
· A redução para três meses o período em que é vedada a dissolução da Assembleia da República após eleição daquela, ou antes do fim do mandato do Presidente da República;
· O reforço das competências do Parlamento;
·- A regulação por lei da votação eletrónica em atos eleitorais e referendos;
Com elevada responsabilidade e após indicação da direção parlamentar do Partido Social Democrata, irei integrar a Comissão de Revisão Constitucional.
A Comissão, que será presidida pelo também social-democrata Joaquim Pinto Moreira.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, pela primeira vez exercidos em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989,
1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. O oitavo processo de revisão, iniciado a 16 de setembro de 2010, parou aquando da demissão do primeiroministro socialista José Sócrates 2011, provocando a dissolução da Assembleia da República e o fim da XI legislatura.
O novo processo de revisão teve início a 14 de outubro passado, sendo que o PSD apresentou já algumas das suas propostas de revisão, que irão ser agora debatidas com os restantes partidos.
Fonte: PSD.ptAs questões relacionadas com a alteração da designação dos Politécnicos para “Universidades Politécnicas” e a possibilidade destes atribuírem o grau de doutor, foram os temas centrais da reunião realizada no passado dia 5 de dezembro no Politécnico do Porto.
O convite foi feito por esta instituição aos Deputados do PSD eleitos pelo distrito do Porto. Dissemos, naturalmente, presente porque entendemos que os debates de proximidade são imprescindíveis para a reflexão que temos a obrigação de fazer, não só neste como noutros temas.
Sobre este assunto, decorrem os trabalhos parlamentares em sede do grupo de trabalho criado para o efeito.
Após tomar posse, o GPA Portugal – Polónia teve o seu primeiro encontro-almoço de trabalho, o qual decorreu no Palácio de São Bento, com a Embaixadora Joanna Maria Pilecka. Neste encontro foi possível partilhar várias preocupações relacionadas maioritariamente com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Ficou manifestada a vontade de incrementar as relações entre Portugal e Polónia e de agendar para breve uma próxima reunião.
Decorreu no passado dia 17 de dezembro o Concerto Sinfónico no Mosteiro de Moreira da Maia, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal da Maia.
O evento inseriu-se nas comemorações dos 400 anos do Mosteiro do Divino Salvador de Moreira, numa celebração do passado e do presente deste extraordinário monumento.
O espetáculo teve a superior regência do Maestro Samuel Santos, que com a sua orquestra nos ofereceu uma evocação cronológica da música, salientando o papel cultural do Mosteiro ao longo dos últimos quatrocentos anos.
Uma emocionante interpretação de diversos compositores que remontam desde o período barroco até aos nossos dias, numa viagem imersiva pela história dos sons, da reflexão e da espiritualidade pelas vozes dos Pequenos Cantores da Maia, do Coral Vox Cantabile e pela Orquestra Sinfónica MSS Consort. Deixo também aqui os meus Parabéns a todos os envolvidos por mais este evento de elevada qualidade.
No passado dia 15 de dezembro, recebi os alunos do 11.º ano, turma E, de Economia e do 12.º ano, turma F, de Humanidades, da Escola Clara de Resende, do Porto.
Os jovens alunos foram acompanhados pelos Professores Arlete Ferreira, Laurinda Ribeiro e Jorge Oliveira e tiveram oportunidade de conhecer a Casa da Democracia, assistir à sessão plenária e privar com alguns Deputados que, dando-lhes as boas vindas, deram a conhecer um pouco do seu trabalho. Gostei muito de vos ter cá!
Voltem sempre!
Terceira República
Após a Revolução de 25 de abril de 1974, o Decreto-Lei n.º 39/75, de 1 de fevereiro, extinguiu a Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.
A Assembleia Constituinte que foi então eleita, por sufrágio universal, no dia 25 de abril de 1975, tinha como propósito exclusivo o de elaborar e aprovar a Constituição, não tendo, por isso, competências legislativas ou de fiscalização política. Para dar apoio ao seu funcionamento, foi criado, pelo Decreto-Lei nº 370/75, de 16 de julho, o Secretariado da Assembleia Constituinte com a função de prestar apoio administrativo e técnico à Assembleia Constituinte. Por esta razão, o seu funcionamento estava limitado à existência da Assembleia Constituinte, tendo sido extinto e substituído por outro órgão de apoio, aquando da criação da Assembleia da República.
Este Decreto-Lei nº 370/75 determinou que este Secretariado fosse constituído exclusivamente por funcionários públicos, ali colocados em comissão de serviço, apenas pelo tempo de funcionamento da Assembleia Constituinte. Estes funcionários ficavam sujeitos a horários de trabalho flexíveis e sem correspondência com o horário de trabalho da generalidade da função pública, ainda que obrigados a prestar igual número de horas de trabalho semanais. A entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, em 25 de abril desse ano, deu lugar a um novo órgão de soberania, monocameral, com função legislativa e
de fiscalização política do Governo: a Assembleia da República, que iniciou os seus trabalhos a 3 de junho de 1976. A fim de garantir o apoio administrativo e técnico necessário aos trabalhos parlamentares, foi criada, pelo Decreto nº 575/76, de 21 de julho, a Secretaria-Geral da Assembleia da República, constituída por vários serviços e secções. A
"Biblioteca, Arquivo e Museu Histórico-Bibliográfico" foram colocados, a par de outros serviços, na dependência direta do Secretário-Geral,
(Fonte: Parlamento.pt)
Prmeiro organograma da SecretariaGeral da Assembleia da República,
Tomei posse como Deputada à Assembleia da República, no ano que agora finda e a escassos dias de terminar tornou-se inevitável fazer um breve balanço político.
Face ao resultado das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022 poder-se-ia pensar, sem muita hesitação, que o país, agora com uma maioria absoluta, iria, pelo menos, merecer de estabilidade política independentemente das opções políticas que cada um de nós defende. Porém, creio que a escassos dias do ano terminar, as conclusões apontam no sentido contrário.
Uma maioria absoluta circunstancial que afinal se revelou esgotada e desorientada logo para início de mandato.
Uma maioria absoluta instável onde constantemente somos confrontados com a ponderação, do que seria imponderável.
Uma maioria absoluta a quem competia apresentar verdadeiras soluções de natureza estrutural para os problemas reais que o país enfrenta, que não se vislumbram.
As responsabilidades políticas do partido socialista são, no entanto, intransmissíveis não só pelas condições políticas que os portugueses lhe concederam, mas também pelo facto de nos últimos vinte e sete anos, ter governado vinte.
Mas a narrativa política do Governo e da maioria parlamentar que o suporta é construída constantemente noutra direção, de constante desresponsabilização nomeadamente no Parlamento.
As responsabilidades do Partido do Socialista são também intransmissíveis quando rejeita 97% das propostas apresentadas pelos restantes partidos políticos, no Orçamento do Estado de 2023, prosseguindo a trajetória de empobrecimento para as famílias,
sejam pensionistas ou na vida ativa.
As responsabilidades do Partido Socialista são intransmissíveis quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está com uma "subexecução significativa" e tem "pouco potencial de mudança estrutural" no país, tal como conclui o relatório de acompanhamento mensal da execução orçamental, divulgado recentemente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
E na saúde? Igualmente. As responsabilidades do Governo são enormes não havendo memória de atravessar um período com tantas dificuldades, com o caos nas urgências, o fecho de maternidades e blocos de parto e de outros serviços de saúde, com a falta de médicos de família em todo o país donde resulta que temos mais de quatro milhões de pessoas que têm seguros de saúde ou estão na ADSE.
Na economia, Portugal ocupa hoje o 21.º lugar na União Europeia em termos de rendimento, com cada vez mais portugueses a ganharem o salário mínimo nacional, com o “investimento público” em níveis baixos.
O balanco político de 2022 é por isso negativo, a perspetiva de 2023 preocupante e creio ser este o sentimento generalizado na sociedade portuguesa.
A cada um de nós, eleitos democraticamente foi-nos concedido o espaço para denunciar os problemas e escrutinar o Governo, a par de trabalhar ativamente naquelas que consideramos ser as melhores soluções para os problemas reais do país e que contribuam verdadeiramente para a melhoria das condições de vida dos portugueses.
A todos desejo um Excelente 2023, com saúde, paz e motivação para os desafios que nos são colocados diariamente!
02/dez/22 10h00 Plenário AR 05/dez/22 18h00 Porto 06/dez/22 14h00 AR 07/dez/22 10h00 Reunião 1.ª CACDLG AR 07/dez/22 10h30 Reunião 6.ª CEOPPH AR 07/dez/22 11h00 Reunião 6.ª CEOPPH - Mesa e Coordenadores AR 07/dez/22 14h00 Audiência - ZOME AR 07/dez/22 15h00 Plenário AR 09/dez/22 10h00 Plenário AR 13/dez/22 11h00 Reunião 14.ª CTED - Mesa e Coordenadores AR 13/dez/22 11h30 Reunião 14.ª CTED AR 13/dez/22 14h00 Reunião 6.ª CEOPPH AR 13/dez/22 15h00 Plenário AR 14/dez/22 10h00 Audição Ministro das Infraestruturas e Habitação - 6.ª CEOPPH AR 14/dez/22 15h00 Plenário AR 15/dez/22 11h30 Reunião Grupo Parlamentar PSD AR 15/dez/22 14h30 Reunião GPA Portugal - Polónia AR 15/dez/22 14h30 Reunião GPA Portugal - EUA AR 15/dez/22 15h00 Plenário AR 16/dez/22 10h00 Plenário AR 20/dez/22 11h00 Reunião 14.ª CTED - Mesa e Coordenadores AR 20/dez/22 11h30 Reunião 14.ª CTED AR 20/dez/22 14h00 Reunião GPA Portugal - Argentina AR 20/dez/22 14h00 Reunião 6.ª CEOPPH AR 20/dez/22 15h00 Plenário AR 21/dez/22 10h00 Audição Ministra da Presidência - 6.ª CEOPPH AR 21/dez/22 13h00 Reunião GPA Portugal - Polónia AR 21/dez/22 15h00 Plenário AR 21/dez/22 20h00 Jantar de Natal do GP PSD AR 22/dez/22 11h00 Audiências Conservadores do Registo AR 22/dez/22 15h00 Plenário AR
Data Hora Atividade