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Eu quero ouvir a sua voz, ficar a conhecer os problemas da sua comunidade, saber a sua opinião.
Registe os meus contactos: 919 893 043 e marcia.passos@psd.parlamento.pt e useos para qualquer assunto em que considere que eu possa ser útil.
Comissões que integro: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (interliga com os Ministérios da Administração Interna, da Justiça e com a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e Planeamento, assumindo funções de Coordenadora (interliga com Ministérios da Economia e do Mar e das Infraestruturas e Habitação)
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
No passado dia 14 de fevereiro o PSD apresentou as suas linhas programáticas para a Habitação em Portugal que designou por “Um Novo Caminho para a Habitação”. Dias depois, em 16 de fevereiro, o Governo, em conferência de imprensa marcada para o efeito, deu a conhecer o seu pacote de medidas para os problemas da Habitação, designando-o de “Mais Habitação”.
A partir de então, foi possível perceber que existem dois modelos, totalmente distintos, para enfrentar a crise da habitação no nosso país e para encontrar soluções.
Longe dos preconceitos ideológicos do PS e de um programa que viola expectativas e direitos adquiridos, que atenta contra o investimento privado e que ofende o direito de propriedade, o PSD anunciou os principais três pilares de atuação: o regime para aceleração e aumento da oferta de habitação disponível e acessível (privada e pública); os apoios transitórios à procura e o estímulo a soluções inovadoras.
Convicto que é do lado da oferta que se resolve o problema, o “Novo Caminho para a Habitação” pretende acelerar os licenciamentos, mas sem desresponsabilizar o Estado, ao invés do que consta do programa do Governo, o qual assenta na exclusiva responsabilização dos técnicos dos projetos, mas não apresenta uma única medida para que, de facto, o procedimento de licenciamento seja mais rápido. Soluções como a disponibilização imediata de imóveis devolutos do Estado, o deferimento tácito, dispensa de emissão de alvará quando a entidade licenciadora não cumpre o prazo para a sua emissão e investimento significativo na modernização tecnológica dos sistemas de controlo urbanístico são algumas das soluções defendidas pelo PSD.
No arrendamento pretendemos o respeito pelos contratos celebrados e pela liberdade contratual, estabilidade no regime jurídico sem colocar senhorios contra arrendatários, sem atentar contra direitos fundamentais, sem destruir o turismo e a economia do país.
Ao invés, o PS pretende congelar rendas, transformar o Estado num arrendatário forçado dos proprietários, acabar com o alojamento local e manter devolutos os imóveis que fazem parte do parque público nacional, como se nenhuma responsabilidade tivesse sobre esses imóveis.
Sem fazer um qualquer diagnóstico e sem ouvir ninguém, nomeadamente os municípios, o Governo apresentou um conjunto de medidas que desresponsabiliza o Estado, não apoia os jovens na sua emancipação, esquece as necessidades de alojamento dos estudantes e não resolve os problemas da habitação.
Além disso, o Governo demonstra mais uma vez ser incompetente, anunciando uma consulta pública (supostamente a decorrer) de um powerpoint, em vez de apresentar, como é imposição legal, os projetos das iniciativas legislativas, as respetivas notas justificativas, a legislação conexa, e outros documentos relevantes. Tudo errado. Errado na forma e errado na substância. Ao fim de 7 anos consecutivos, o Governo do PS continua a revelar-se incapaz de resolver um problema estrutural do país.
O estímulo a soluções inovadoras como o “Build-to -Rent”, o Programa de promoção da construção de residências universitárias, a implementação de modelos de habitação combinada (“Mixed Housing”) e a revitalização de cooperativas de habitação e de habitação colaborativa, entre outras, constam do programa do PSD. Um programa que se apresenta aos portugueses com dois tipos de medidas: umas com impacto imediato e outras integrando soluções estruturais de médio e longo prazo. Porque o direito à Habitação exige responsabilidade acrescida por parte do Estado, não se faz com remendos e com medidas de força, mas sim com uma verdadeira estratégia como aquela que nos traz “Um Novo Caminho para a Habitação”.
Luís Montenegro acusa o Governo de ter falhado “nosobjetivosaquesepropôsnahabitação”.“Seteanosdepois,apenasporque oministrodatutelasedemitiu,oPrimeiroMinistrodecidiu: ‘agoravamoscriarumMinistériodaHabitação’.Seteanosdepoisé quedescobriuqueahabitaçãoeramerecedoradeumatutelanahabitação?Istodiz tudodopadrãodaencenação,doteatro,de ganhar o tal debate do dia” , criticou.
No encerramento do colóquio “Onovocaminhoparaahabitação” , esta terça-feira, em Lisboa, o líder do PSD identificou “ostrêsgrandespilares” da política de habitação em Portugal. Quantidade e qualidade na oferta, combate à burocracia e desagravamento fiscal são os três eixos que orientam o documento que o PSD apresenta para resolver o problema da falta de habitação acessível no nosso país. Luís Montenegro diz que é preciso “criar um regimequealargueaoferta” na habitação, porque “hámuitoquepodeserfeitoeas políticaspúblicas”,“comcoragem,comsoluções inovadoras”, “podem acelerar” a oferta disponível, desde logo no mercado de arrendamento. “Queremos inscrever na Constituiçãoacomplementaridadeentreopúblico,oprivadoeosocial,umacomplementaridade sem complexos. No fim, quemestaemcausaéafamília,acomunidade” , sublinhou.
O Presidente do PSD propõe a agilização dos processos de licenciamento, eliminando burocracias e obstáculos desnecessários e implementando um “sistema mais expedito”no licenciamento e na construção. “Otempodas pessoasedasempresasnãoéodoslicenciamentos. Asimplificaçãodeprocedimentos éocaminhoparaocombateàcorrupção” , referiu.
O terceiro nível de atuação é o plano fiscal. Luís Montenegro quer “uma carga fiscal maisbaixa”e “umsistemafiscalmaisprevisível”. “Não podemos mudar as regras a meiodojogo.Temosdeterprevisibilidade. Terumataxaliberatóriade28%parapessoasquetêmdefazerobras,parameteremas casasemregimedearrendamento,sómesmoporamoràterra.Háumacoisaqueeu sei:estataxa,de28%,nãoserve” cou.
Segundo Luís Montenegro, as propostas que o PSD propõe para a habitação estão consubstanciadas num documento que demorou “sete meses” a preparar, em contraposição aos “sete anos” em que o Primeiro Ministro nada fez e se limita a produzir mais um “PowerPoint” , quando o problema estrutural subsiste. “Istonãoégovernar” , sintetizou.
Este colóquio, o primeiro promovido pelo PSD, debruçou-se sobre as políticas em matéria de habitação, num contexto em que milhares de famílias não têm uma habitação condigna e é cada vez mais difícil, sobretudo aos mais jovens, pagar uma casa, em particular, nas áreas metropolitanas.
Contou com as intervenções de Álvaro Santos (ex-Presidente da Porto Vivo), Filipa Roseta (vereadora da Câmara Municipal de Lisboa),
Hugo de Almeida Vilares (docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto), José Cardoso Botelho (vice-Presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários), Ricardo Guimarães (consultor) e Vítor Reis (antigo Presidente do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).
Da minha parte tive o privilégio de, juntamente com a colega Rita Júdice, ter sido moderadora deste tão relevante fórum, cuja temática está na ordem do dia.
Fonte: PSD.pt
No âmbito das minhas áreas de intervenção no Parlamento e da mediática situação relacionada com as questões da habitação, tive, durante este mês a oportunidade de poder expor os pontos de vista do PSD desta matéria em diversos programas de televisão, rádio e jornais.
Embora sabendo que este tipo de participações está relacionada com a proposta recente do Governo sobre esta matéria, que tanta polémica tem levantado, é, no mínimo, gratificante poder explanar junto da comunicação social aquilo que tem sido o trabalho sério e responsável do PSD nesta matéria ao longo dos últimos anos.
Estou, como sempre, disponível para continuar a prestar contas sobre o assunto.
Decorreu no passado dia 25 de fevereiro, em Vila Nova da Telha - Maia uma Tertúlia que focou assuntos relacionados com a Educação e na qual tive o privilegio de poder ser a moderadora.
Numa organização da Junta de Freguesia
do Diretor do Agrupamento de Escolas Vieira de Carvalho, Miguel Madureira e do meu colega Deputado António Cunha.
O evento foi ainda engrandecido pela Escola de Música 7 Notas, que nos proporcionou um agradável momento musical.
À Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha fica o meu agradecimento pelo convite, bem como os parabéns por mais esta exce-
Decorreu no passado dia 7 de fevereiro mais uma sessão do Parlamento dos Jovens.
Desta vez estive na Escola do Levante, em Nogueira, na Maia. Falámos de saúde mental, mas também de democracia, do trabalho parlamentar e do dever de cidadania.
Perante uma plateia muito curiosa e interessada, falamos do direito ao voto, da revisão constitucional e dos poderes da Assembleia da República.
Um excelente momento de partilha!
Agradeço aos alunos, aos Professores e aos Auxiliares a simpatia com que me receberam!
Voltarei sempre que me chamarem.
No passado dia 23 de fevereiro recebi, na Assembleia da República, com o meu colega Paulo Ramalho, a visita de um grupo de alunos e professores do Instituto Politécnico da Maia.
Mais uma vez foi um gosto poder receber na casa da democracia.
Voltem sempre.
No passado dia 4 de fevereiro, participei na cerimónia comemorativa dos 38 anos da JSD Maia.
Uma celebração marcada pelo reconhecimento aos ex presidentes e pela partilha de bonitos momentos que muitos de nós já viveram com a JSD Maia.
Ao Presidente Bruno Bessa agradeço o convite e desejo as maiores felicidades nos futuros desafios .
Senhora Ministra, Cumprimento-a e peço que não fuja às questões que lhe irei colocar. Fugiu toda a manhã a este assunto e não respondeu a nenhuma pergunta feita por outros colegas deputados. Por isso, o que peço, antes de mais, é que responda, de forma clara e direta.
Os dados estatísticos mostram que a classe dos Conservadores e Oficiais de Registo é a classe profissional mais envelhecida da Administração Pública, com uma média de idades situada nos 60 anos – faltam Conservadores em inúmeras conservatórias, muitas delas não têm serviços de registo predial, registo comercial, balcão de heranças
A Senhora Ministra disse que tem consciência da evidente e gritante falta de recursos humanos no setor dos registos e notariado – um setor de justiça preventiva primordial para os cidadãos e para a economia. Porém, não apontou qualquer plano na intervenção inicial, ao contrário do que fez com outros profissionais.
Referiu a Senhora Ministra que este assunto é uma prioridade para o seu Ministério - são palavras suas!
Pergunto, uma prioridade sem data? Sem planificação?
Quem é que a impede de responder a estes profissionais que aguardam por respostas há mais de 20 anos. É o Senhor Primeiro-Ministro António Costa que não a deixa responder e assumir compromissos?
Por outro lado, o Governo já foi instado por várias vezes para encontrar uma solução normativa relativamente às assimetrias salariais que criou em 2018.
Pergunto se vai continuar a ignorar os alertas da Senhora Provedora de Justiça acerca deste assunto e das apontadas situações de eventual inconstitucionalidade?
Resposta da Ministra da Justiça:
O recrutamento acontecerá a muito breve prazo e a Senhora Deputada poderá dizer que esta equipa da justiça voltará a fazer acontecer.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Discutimos hoje duas iniciativas legislativas que apresentam várias fragilidades, algumas delas idênticas, como por exemplo a incongruência entre a exposição de motivos e as soluções que propõem.
Além disso e em concreto:
O PJL da IL diz existirem entraves na ação de reconhecimento das sentenças estrangeiras e diz que isso cria obstáculos ao desenvolvimento da vida dos cidadãos brasileiros.
Primeiro erro: as leis não se fazem para cidadãos nacionais de um determinado país – a lei é geral e abstrata e este PJL fere este princípio.
Depois, diz pretender introduzir uma norma interpretativa no CPC, o que só por si já é estranho. Mas pior do que isso é que trata-se de um ato simulado pois o PJL não pretende interpretar norma nenhuma, mas trazer uma nova solução para o regime jurídico português. E, de facto, não sabemos porque o fez desta forma!!
Alias, pretende duas soluções novas:
A primeira é dispensar a revisão no ordenamento jurídico português da declaração de divórcio por acordo feita no Brasil.
Quando o divórcio é decretado por sentença, exige-se a revisão pelos tribunais portugueses; quando é por declaração numa entidade administrativa, para a IL, não devia ser objeto de revisão.
Quer a sentença, quer a escritura de divórcio quando por mútuo consentimento, têm o mesmo valor jurídico: são decisões sobre direitos privados que devem ser tratadas da mesma forma e assim têm sido pelos tribunais portugueses e por isso não podemos concordar com a criação de mecanismos que afastem a segurança jurídica que o processo de revisão de sentenças estrangeiras nos confere.
A outra solução que a IL propõe é que uma escritura de “união-estável” no Brasil seja equiparada a uma sentença de divórcio. Isto não faz sentido nenhum e desde logo não faz sentido porque o regime da “união-estável” no Brasil não é similar à união de facto que existe em Portugal. Apenas cito um exemplo: a união estável no Brasil confere direitos sucessórios (o unido é herdeiro); em Portugal não é assim.
Reconhecer, ou não, a união de facto em Portugal tem um processo próprio em Portugal e assim deverá continuar na nossa perspetiva.
Quanto ao PJL do Livre
Parte de uma afirmação errada e que é a seguinte: “O Estado Português dá o direito a casar, mas não dá o direito a divorciar”.
Isto não é verdade!
Quem casa em Portugal e cujo casamento não é reconhecido no seu país de nacionalidade, por exemplo, não se coloca a questão do divórcio no seu país pois ali não é casado.
Quem casa em Portugal pode, naturalmente, divorciar-se em Portugal. Seja estrangeiro, seja nacional. Seja divórcio sem consentimento do outro cônjuge, seja divórcio por mútuo consentimento.
Desde que, obviamente exista competência internacional dos tribunais portugueses.
O PJL confunde os requisitos substantivos de quem pode casar e divorciar-se, com os requisitos adjetivos (ou processuais) que são os instrumentos ao dispor dos cidadãos para poderem apresentar ações de divórcio.
Depois confunde os critérios que determinam a competência internacional com os critérios da competência interna.
A solução proposta cria uma desigualdade entre cidadãos estrangeiros que não residem em Portugal e cidadãos nacionais que também não residem em Portugal.
Depois porque entendemos que o problema não existe e que as soluções estão todas elas no CPC: quanto à competência internacional, estão definidos, de forma clara os elementos de conexão que ditam a competência dos tribunais portugueses, não nos parecendo, por isso, que exista um problema. Mas, no limite, a existir, seria sempre no âmbito das regras da competência internacional que o assunto teria que ser tratado e não no âmbito das regras da competência interna. Quanto à competência interna, também nos parece que o CPC contempla as necessárias soluções, nomeadamente as que respeitam à competência em razão do território, desde logo por aplicação dos critérios que se aplicam ao caso concreto.
Além disso, e se quisermos falar sobre divórcio com o consentimento de ambos os cônjuges, também essa competência está acautelada nos termos do Código do Registo Civil.
Henrique Teixeira Queirós de Barros foi Presidente da Assembleia Constituinte de junho de 1975 a abril de 1976.
Licenciou-se em Economia Agrária, desenvolvendo a partir daí uma intensa atividade como pedagogo e investigador.
Opositor desde jovem ao regime ditatorial do Estado Novo, filiou-se no Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945. Aderiu ao Partido Socialista (PS), em 1974, e, um ano depois, foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte, da qual foi Presidente. O seu nome ficou assim indissoluvelmente ligado à Constituição republicana de 1976.
Foi depois Ministro de Estado do 1.º Governo Constitucional pós-25 de Abril e Conselheiro de Estado.
Em 1981, desvinculou-se do PS e, a partir de 1985, começou a colaborar com o Partido Renovador Democrático (PRD).
(Fonte: Parlamento.pt)
No passado dia 28 de fevereiro o Ministro das Finanças foi confrontado pelo PSD com algumas das grandes preocupações dos portugueses. O maior problema é o caminho para o empobrecimento, que envolve a perda de poder de compra e a falência social do país. Os trabalhadores, pensionistas, famílias em geral e empresas têm sofrido com a cobrança sem precedentes de impostos e contribuições. Em 2022, a carga fiscal (impostos e contribuições em relação ao rendimento do país) atingiu um valor histórico de 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB). E o esforço fiscal em Portugal é superior em 19% à média europeia, o que significa que o conjunto de impostos e contribuições pagos pelos portugueses em função do rendimento per capita é superior ao que acontece na média europeia. Uma pessoa num país muito rico do norte da europa pode pagar muitos impostos, mas além dos serviços públicos a funcionar, tem um rendimento muito maior para suportar esse encargo. O mesmo não acontece em Portugal.
O Governo tem tardado nas medidas de apoio às famílias e às empresas, ao mesmo tempo que vai enchendo os cofres do Estado com mais impostos e contribuições. É esta a realidade lamentável com que nos defrontamos.
Os funcionários públicos, em dois anos, irão perder 6,1% do seu poder de compra e no final de 2022 o Governo reduziu a base de atualização futura das pensões em 1.000 milhões de euros, em prejuízo dos pensionistas. Ao mesmo tempo, este Estado não paga a tempo e horas o que deve aos fornecedores, deixandoos em média onze meses à espera de receberem.
prego deve ter-se fixado em cerca de 6%. Avizinha-se, parece, uma mudança no mercado de trabalho. Do lado do Governo tudo parece estar bem, desde que os portugueses sejam todos nivelados em termos salarias da mesma forma. A lógica é, se possível muito emprego, nem que os portugueses ganhem miseravelmente. Ignoram as qualificações, as aspirações de cada um, a adoção de políticas de emprego que criem oportunidades para os portugueses.
Uma última nota prende-se com o PRR e o investimento público. Em 2022, o Governo fracassou a execução do investimento público em 2.400 milhões de euros, mas ao mesmo tempo melhorou o saldo orçamental além do previsto em 1.600 milhões de euros. A questão é, o que faltou então?
Uma conclusão só pode ser esta. Com o PS o país empobrece.
