INFORMAR - Márcia Passos - Número 41

Siga o meu trabalho também através das redes sociais

facebook.com/Márcia-Passos-Deputada-à-Assembleia-da-República105337057587976

instagram.com/marciapassos_deputadaar/?hl=pt

twitter.com/MrciaPassos7

youtube.com/channel/UC7stozxWtvC3UFEiN-MF4eg

linkedin.com/in/m%C3%A1rcia-passos-a4775395

issuu.com/marciapassos.issuu

Eu quero ouvir a sua voz, ficar a conhecer os problemas da sua comunidade, saber a sua opinião.

Registe os meus contactos: 919 893 043 e marcia.passos@psd.parlamento.pt e useos para qualquer assunto em que considere que eu possa ser útil.

Comissões que integro: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (interliga com os Ministérios da Administração Interna, da Justiça e com a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e Planeamento, assumindo funções de Coordenadora (interliga com Ministérios da Economia e do Mar e das Infraestruturas e Habitação)

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Temos um Governo completamente viciado em propaganda que, de powerpoint em powerpoint vai destruindo a esperança dos milhares de pessoas que não têm uma casa para viver, dos milhares de famílias que têm cada vez mais dificuldades em pagar a renda ou o crédito à habitação e dos milhares de jovens que não conseguem sair da casa dos pais, emancipar-se e tornar-se independentes na sua própria casa.

Um Governo que chega à ironia de gastar milhares de euros a montar uma tenda para apresentar mais um powerpoint. Podia ter escolhido um dos seus prédios devolutos e com isso dar um sinal que iria recuperar esse prédio e transformá-lo em habitação para quem dela precisa.

Mais um powerpoint, como fez no passado dia 16 de fevereiro. Agora, no dia 30 de março, depois de um período de “consulta pública” de 42 dias que começou por não cumprir a lei, o Governo confessou a sua incompetência, descobrindo, ao fim de 7 anos que, afinal, é preciso incentivar a iniciativa privada e cooperativa para dar resposta aos problemas da falta de habitação no país. Agora, 7 anos volvidos, cria uma linha de crédito para projetos de Misericórdias, instituições particulares de solidariedade social e pessoas coletivas de utilidade pública, bem como empresas privadas que cumpram determinados critérios (não conhecidos, ainda). Agora, depois da última década ter sido a pior década do século no que respeita à construção de habitação pública no país, o PS percebeu que precisa da iniciativa privada.

A falta de envolvimento do Governo com os municípios, com as ordens profissionais, com as associações de proprietários e de inquilinos, com as associações de moradores, com as entidades repre-

falta de envolvimento com a sociedade civil, só podia ter dado este resultado desastroso e irrealista.

É tão irrealista que delega agora nos municípios um conjunto de responsabilidades que os mesmos não têm meios para cumprir e, muitos, não querem e não irão cumprir.

Arreliado com as manifestações que provocaram os seus primeiros anúncios, o Primeiro-Ministro deixa agora nas mãos dos municípios a identificação dos imóveis devolutos do parque público e privado, querendo obrigá-los a entrar, à força, na casa de cada um, obrigando os proprietários a arrendar as suas casas.

Além disso, cria mais um foco de conflito entre os titulares do alojamento local, os municípios e os condomínios. Veja-se que suspende as novas licenças para alojamento local até que o respetivo município aprove a Carta Municipal de Habitação, (no caso dos territórios que não sejam de baixa densidade) e sempre que os municípios procedam à declaração de carência habitacional e enquanto esta se mantiver. E isto é o quê?!

E quanto às medidas relativas à simplificação dos licenciamentos?

Quanto a estas, disse o Primeiro-Ministro que vão continuar em discussão até ao dia 27, dia em que provavelmente o Governo montará outra “tenda” num outro local qualquer para confessar, de novo, a sua incompetência. Sete anos e 42 dias não deu tempo

“Mais Habitação”? Já ninguém acredita!

bitação, acusando o Governo de ter uma “solução profundamente errada” para um problema muito grave que afeta o país.

Numa conferência de imprensa, nos Passos Perdidos do Parlamento, com o presidente do grupo parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, e o vicepresidente do partido, António Leitão Amaro, os sociais-democratas apontaram vários erros ideológicos ao programa dos socialistas para a habitação.

Em contraponto, o PSD propõe que o Estado possa avançar com uma garantia pública que substituiu a entrada na compra de uma casa para jovens até aos 35 anos. A proposta (da JSD) prevê que a garantia represente até um máximo de 10 % do valor do imóvel (que não exceda os 250 mil euros).

ção da taxa liberatória dos rendimentos prediais para o arrendamento habitacional (de 28 para 23%), a isenção de IMT nas vendas de imóveis até 168 mil euros e o reforço das deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação, em sede de IRS.

Além disso, o PSD apresentou uma proposta para a criação de um subsídio de arrendamento, destinado a agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (cerca de 38 mil euros), e com uma taxa de esforço igual ou superior a 33%.

Na lista de dez diplomas – sete projetos-lei, uma deliberação e duas recomendações ao Governo –está prevista também a aplicação da taxa mínima de IVA de 6% para obras e reabilitação de prédios habitacionais, uma medida a implementar entre

Outra das propostas apresentada é a possibilidade de serem as autarquias a tomarem posse de imóveis devolutos do Estado. “Não existe sequer moral para o socialismo atacar os proprietários, quando o Estado tem milhares de prédios devolutos”, defendeu António Leitão Amaro.

Fonte: PSD.pt

Este ano, numa iniciativa conjunta com a JSD Maia, Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha e Câmara Municipal da Maia, o Dia da Mulher centrou-se numa troca de afetos com os mais idosos, com quem tem tanto para dar e a quem um simples sorriso aquece o coração.

No “Bemtequer” encontramos uma equipa de profissionais especializados, coordenados pela sua responsável, Dra. Ana Porto, que nos disse que “aqui não há pressas; aqui vive-se”!

Num ambiente tranquilo, falamos com homens e

mulheres. Uma delas disse-nos que esta foi a primeira vez que festejou o Dia da Mulher!

Eu, a Carolina Carvalho (JSD Maia) e as demais jovens mulheres da JSD Maia, o Presidente da Junta Joaquim Azevedo e os elementos do seu executivo, e a Vice-presidente da Câmara Municipal, Dra. Emília Santos, viemos de coração cheio com a certeza de que é tão fácil fazer a diferença na vida de

No Dia Internacional da Mulher, recebi 10 Mulheres que, em diversos momentos e por diferentes razões, têm feito parte da minha vida!

Mulheres de várias áreas profissionais, todas do distrito do Porto e maioritariamente do concelho da Maia, visitaram a Casa da Demo-

mentar. Foi, para mim, um dia para recordar com muito carinho!

Obrigada pela visita! Voltem sempre!

PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO

No passado dia 25 de março, participei no Programa Parlamento da RTP, onde o tema abordado foi o anúncio dos Apoios Sociais do Governo. Em debate com Deputados do PS, BE e Chega, salientei que os apoios anunciados são poucos, chegam tarde e perpetuam o empobrecimento do país e dos portugueses. Mais lamentei que o Governo do PS não tenha ouvido o PSD e não tenha seguido os exemplos expostos no Plano de Emergência Social apresentado pelo PSD em agosto do ano passado. Ao invés, nesse momento, o Governo desvalorizou a crise que já então se fazia sentir e se previa que aumentasse e ignorou os apelos para, de imediato, agir. Uma das propostas do PSD era a redução dos escalões de IRS, medida que beneficiaria um mais amplo conjunto de famílias e não

desprotegia a classe média. Infelizmente o Governo ignorou tais propostas.

A convite da CEO Patrícia Santos, estive presente no Zome Summit, o qual teve lugar em Albufeira no passado dia 14 de março. Entre profissionais do ramo Imobiliário foi possível debater as políticas de Habitação e a influência que têm não só em cada família e em cada Município, mas também no turismo e na economia em geral.

Foi com muito gosto que participei neste evento e, apesar dos últimos anúncios do Governo que a todos preocupam, deixei uma palavra de esperança a estes profissionais e votos de bom trabalho.

A convite da Professora Teresa Ramalhão, levei um pouco do Parlamento à Escola Afonso Sanches, em Vila do Conde. Entre alunos do 9. ano e do ensino secundário, dei a conhecer um pouco do trabalho legislativo e da importância da participação dos jovens na sociedade.

Agradeço a simpatia com que Professores e Alunos me receberam! Aguardo por vós na Casa da Democracia.

Decorreu no passado dia 4 de março a segunda edição do Ciclo de Conferências “De Olhos Postos no Futuro”, promovido pelo PSD Marco de Canaveses, que se dedicou à reflexão sobre a temática da Habitação.

Tive a oportunidade de participar enquanto oradora e expor o trabalho que temos feito nesta área.

Decorreu no passado dia 30 um Webinar sobre Política de Habitação, no qual tive o privilégio de participar enquanto oradora.

Comigo, nesta iniciativa da Distrital de Lisboa

Oeste do PSD esteve a Vereadora da Câmara

Municipal de Lisboa Filipa Roseta.

Foi mais uma oportunidade de apresentar, desta vez aos militantes da área Oeste de Lisboa o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo PSD nesta área.

Agradeço o amável convite do Presidente da Distrital Duarte Cordeiro e demonstro ainda a minha disponibilidade para poder partilhar convosco aquilo que é o nosso trabalho no Parlamento.

Foi um gosto.

Com o colega Deputado Miguel Santos, recebemos os alunos do Colégio de Ermesinde acompanhados do Professor responsável Marcelo Magalhães. É sempre um gosto partilhar estes momentos com quem quer conhecer melhor a vida parlamentar.

Voltem sempre!

Portugal vive hoje uma crise séria de falta de habitação. Uma crise que afeta as classes sociais mais desfavorecidas, mas também a classe média.

Em 7 meses, o PSD analisou, ouviu os municípios, as freguesias, os investidores, os senhorios e os arrendatários, ouviu as instituições bancárias, ouviu a sociedade civil, ouviu as pessoas.

E, em apenas 7 meses, o PSD apresentou as suas linhas programáticas e soluções de curto, médio e longo prazo. Aquilo que o Governo do Partido Socialista foi incapaz de fazer em 7 anos

Sem ouvir nada, nem ninguém, o PS deixará para sempre a sua marca no país, no que respeita às políticas de habitação.

É a marca do fracasso e da incompetência a que nos habituaram Fernando Medina e António Costa que deixaram Lisboa com o maior número de casas devolutas de que há memória e com o maior número de pessoas a viver na rua!

Um Novo Caminho para a Habitação não é mais um programa (a juntar aos mais de 20 que o PS anunciou desde 2015, muitos deles sem qualquer aplicação); é, isso sim, a construção da Alternativa

O Novo Caminho para a Habitação proposto pelo PSD é um caminho que:

- responsabiliza o Estado

- respeita o investimento

- cria oportunidades

- incentiva a construção

- dá estabilidade e segurança

- pensa nos jovens, nas famílias e nos idosos. Das soluções de aplicação mais imediata e que hoje aqui trazemos à reflexão de todos, realçamos as seguintes:

- Choque de oferta – o PSD propõe que, antes de mais, o Governo arrume a sua casa, diga quais são os seus imóveis devolutos, reconstrua, reabilite e coloque os mesmos ao serviço das pessoas, no arrendamento acessível e no alojamento para estudantes;

- Incentivos à construção: com simplificação dos licenciamentos, com alterações da política de solos em colaboração com os municípios, com incentivos fiscais à construção e reabilitação (ex.: IVA a 6%;)

- Incentivo à partilha das heranças com isenção de mais valias até ao final de 2024

- Ajuda às famílias: através do seguro de renda, do subsídio de renda (com valores superiores para os mais jovens), de benefícios fiscais no crédito à habitação e no arrendamento (descontos no IMI familiar; eliminação do imposto de selo)

- Programas especialmente direcionados para o alojamento dos mais jovens, seja no arrendamento, seja na aquisição de habitação;

- O PSD propõe que se realize um diagnóstico sério do mercado de arrendamento para que seja possível, num curto espaço de tempo, rever o regime do arrendamento urbano que acabe com a manta de retalhos em que o mesmo se transformou, criador de instabilidade e de fugas para o mercado paralelo onde todos perdem, inclusive o Estado.

- O PSD apresenta também soluções inovadoras que já deram provas de sucesso noutros países, como:

- construir para arrendar,

- revitalização das Cooperativas de Habitação e de Habitação Colaborativa,

- Programa de “Moradia como Serviço” como alternativa à aquisição ou arrendamento,

- Facilitação da Habitação Modular.

Construir a Alternativa, Sem afastar o investimento de que Portugal tanto precisa, Sem violar o direito de propriedade, Sem destruir o alojamento local e sem prejudicar o turismo,

O PSD chama todos os partidos, da esquerda à direita, a uma reflexão conjunta, desprovida de preconceitos e de ideologias, longe de populismos e de demagogias, com um olhar atento na atual crise da habitação e com a preocupação máxima com as pessoas e com o seu futuro

Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos convocados.

Haja vontade, força e coragem para se juntarem ao PSD e para, num esforço conjunto, connosco construírem Um Novo Caminho para a Habitação em Portugal!

Analisamos hoje iniciativas legislativas que pretendem revogar as medidas excecionais e temporárias implementadas durante o período da pandemia covid-19. Medidas aprovadas neste Parlamento, motivadas por um tempo absolutamente excecional, mas que, naturalmente, originaram enormes atrasos nos processos judiciais.

Mas, se o dia 13 de março de 2020, que ficará para sempre nas nossas memórias, podia ter justificado tais medidas excecionais e tais atrasos, nada, mesmo nada, justifica o atraso, a inércia, a desatenção e a omissão da Senhora Ministra da Justiça relativamente aos assuntos do Ministério que dirige. Os atrasos nos processos judiciais provocados pela pandemia covid-19 até podemos perceber!

Mas o atraso na resolução dos demais problemas do setor da Justiça, não tem qualquer justificação para um Governo que governa há 7 anos consecutivos e governa, há mais de um ano, com maioria absoluta.

- Refiro-me, por exemplo, aos Oficias de Justiça. Congelamento de promoções e um défice de recursos humanos de cerca de 1000 profissionais, a quem tudo se exige, e uma Ministra que se atrasa em respostas e ainda lhes imputa responsabilidades pelos atrasos nos processos, como terá dito, há dias, no XII Congresso dos Juízes Portugueses.

- Atrasos na prometida reforma dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cujos processos se prolongam no tempo, tornando as suas decisões totalmente ineficazes e injustas (uma decisão cuja distância temporal dos factos é de 10, 20 ou 30 anos, é tudo, menos justa).

(A reforma prometida pelo Governo tarda em chegar (o GT já fez o relatório intercalar nov. de 2021; outro intercalar fev. 2022)).

- Atrasos de quase 2 anos (leis de agosto de 2021) na regulamentação da distribuição eletrónica dos processos.

- Uma Ministra da Justiça que chega sempre tarde, ou nem chega, como tem acontecido com a falta de resposta aos inúmeros problemas que se vivem no setor dos Registos e Notariado, um setor central da justiça preventiva e da segurança jurídica da vida das pessoas, das empresas e da economia e onde a Senhora Ministra não ouve sequer os apelos e alertas da Senhora Provedora de Justiça.

- Atrasos também na PPL do Governo que hoje discutimos. Uma vez mais o Governo do PS andou a reboque do PSD. Já foi assim com o plano de emergência social, com as medidas para a Habitação e foi assim, também, com a iniciativa de revogar as

A audição da ALEP teve lugar no âmbito do Grupo de Trabalho – Habitação e iniciou-se com a exposição das maiores preocupações desta entidade no que respeita às medidas recentemente apresentadas pelo Governo.

As questões que suscitei centraram-se na total desconsideração por parte do Governo por três aspetos essenciais: o impacto das medidas anunciadas relativamente às diferentes modalidades do Alojamento Local, nomeadamente quando o mesmo existe em prédios em regime de propriedade horizontal, a introdução de medidas que potenciam e aumentam os conflitos entre condóminos e o papel dos municípios e a falta de auscultação prévia dos mesmos por parte do Governo.

normas criadas num período excecional que foi o período pandémico.

Do estado de calamidade ao estado de contingência e deste, ao estado de alerta, o Governo foi aliviando as medidas decretadas. Mas as normas relativas ao funcionamento dos tribunais foram esquecidas.

O PSD foi o primeiro a apresentar, em julho de 2022 (quase há um ano) o PJL que pretende acabar com as exceções então criadas para:

- o prazo de apresentação do devedor à insolvência

- os atos a realizar nos processos executivos e em processos de insolvência

- os prazos de prescrição e de caducidade.

Enquanto o Governo do PS deixava em vigor um regime excecional e transitório e totalmente desajustado e injustificado, o PSD lembrou, com este PJL, a necessidade de revogar tal regime.

Lamentamos que só passados 4 meses é que o Governo tenha apresentado a sua proposta de lei que propõe, também, mas não só, a revogação das mesmas normas.

O atraso do Governo provoca o acumular das pendências judiciais, recursos desnecessários e decisões dos próprios tribunais que, com a independência que se impõe, não deixam de dizer ao Governo que é necessário agir.

O PSD lembrou, teve a iniciativa e irá à especialidade para que, com urgência, seja reposta a normalidade no funcionamento dos tribunais.

Vasco da Gama Fernandes foi Presidente da Assembleia da República de julho de 1976 a outubro de 1978.

Advogado e político, destacou-se desde os tempos de estudante como opositor ao Estado Novo, tendo sido por diversas vezes preso pela polícia política.

Na década de 30 adere à Aliança Republicana e Socialista (ARS), em 1943, ao Movimento de Unidade Nacional Antifascista e, dois anos mais tarde, é um dos fundadores do Movimento de Unidade Democrática (MUD).

Em 1947 colabora na fundação do Partido Trabalhista e, em 1973, na do Partido Socialista (PS).

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, foi eleito Deputado pelo PS, Vice-Presidente da Assembleia Constituinte e, quando reeleito Deputado, foi o primeiro Presidente da Assembleia da República Portuguesa (1976-1978).

Em 1979 demitiu-se do Partido Socialista, aderindo depois à Frente Republicana e Socialista (FRS) e, mais tarde, funda o Partido Renovador Democrático (PRD). Por este partido foi eleito Deputado nas eleições legislativas de 1985 e 1987.

(Fonte: Parlamento.pt)

O Partido Social Democrata apresentou um conjunto de propostas para resolver a atual crise na habitação. Estas propostas partem de quem identificou o problema e de quem quer resolver o mal pela raiz, com sentido de responsabilidade reformista e com a convicção de que é preciso mudar o que tem de ser mudado. Porque o mal é sempre ficar tudo na mesma.

Neste sentido, é urgente substituir uma retórica, trasvestida de preconceito ideológico, através da qual o partido socialista arroga-se de ser o partido que se preocupa com as pessoas e, no caso particular, que se compromete com a resolução dos problemas da habitação. Isto, quando, na verdade, o PS tem-se divorciado, todos os dias, da prática, dos resultados, da concretização dos objetivos, de dar respostas às verdadeiras necessidades do povo português.

Em Portugal, há uma crise generalizada de falta de habitação e, sobretudo, de habitação a preços acessíveis. E quando falta habitação, falta sonho, falta família, falta paz, falta a esperança de cada português que se encontra nessa situação.

As propostas apresentadas pelo PSD estão estribadas na convicção de que há um problema do lado da oferta, em virtude da escassez de solo disponível e da excessiva procura, as quais promovem o aumento dos preços e, em consequência, as populações perdem a capacidade para aceder a uma habitação.

Mas este Governo, ao longo dos anos, fechou os olhos e nunca admitiu que esta questão carecia de uma resposta sistémica, transversal e integrada. Insistiu-se em manter uma política de ordenamento do território caduca e estagnada, incapaz de responder aos anseios dos cidadãos e dos autarcas, cujos resultados estão à vista de todos. Fruto da teimosia em implementar más políticas, feitas nas costas dos municípios, ignorando o seu papel no terreno e do seu trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

As opções políticas que foram sendo tomadas ao longo dos tempos pelos governos socialistas assentam, assim, em princípios populistas, imediatistas e pouco pondera-

dos. Numa lógica de quem se quer manter no poder, a todo o custo. Opções que se têm esgotado em fortes e indiscriminadas limitações às alterações dos perímetros urbanos, em regras impostas de cima-para-baixo, na defesa de um sistema de planeamento e de ordenamento do território rígido, pouco flexível e incapaz de constituir um instrumento que suporte o desenvolvimento do país.

Estes condicionalismos e a ausência de uma verdadeira política de solos têm encurralado os municípios na sua incapacidade em resolver os problemas das populações.

O PSD apresenta soluções onde conta com todos e responde a todos também. Com os agentes públicos, com os privados, com o sector social e cooperativo, com todos, nas diversas geometrias possíveis.

Distanciamo-nos, por isso, da matriz presente no programa “Mais Habitação”, apresentado pelo Governo Socialista, que se centra na apropriação da propriedade privada, transferindo para os cidadãos o ónus social que lhe cabe, bem como no ataque ao alojamento local, que tanta riqueza e postos de trabalho tem dado ao país.

O Estado é o maior proprietário de casas vazias e esquece-se que tem a obrigação de dar o exemplo. O Estado não pode continuar a suportar os privilégios de alguns em detrimento de colocar o seu património ao serviço das pessoas. Oito anos de governo e nem uma medida para colocar o património abandonado do Estado ao serviço das populações.

O PSD nunca se deixará condicionar pelas propostas deste Governo, que retiram futuro aos portugueses e irão deteriorar o problema da habitação em Portugal. Continuaremos sempre a procurar o bem comum, fiéis à nossa matriz, como grande partido reformista português.

Entidades várias - tema Habitação PSD Lisboa

6.ª CEOPPH AR

1.ª CACDLG AR

de Manuel Cabugueira, indigitado para Vogal do Cons. de Administração da ANACOM AR

da Comissão da Concorrência da Câmara de Comércio Internacional AR

da APEMIP - Ass. dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal