Revista APTS Notícias - edição 114

APTS Associação Paulista dos Técnicos de Seguro

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGURO

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SEGURO DE RC PRECISA RECOMEÇAR!

Ano XXVII - Nº 114 / 2015

O alerta partiu do especialista Walter Polido, que apontou, em debate da APTS, a desatualização, defasagem e desconformidade deste ramo

palavra do presidente

N

a sua essência, conhecimento é o segundo patrimônio em importância que se pode transmitir ou, de algum modo, herdar. O primeiro é a própria herança genética.

Embora se confunda conhecimento com informação, esta última representa o dado em seu estado bruto, captado pelos sentidos em todos os níveis. O conhecimento é a informação analisada, compreendida e incorporada, que, submetida ao julgo dos nossos valores, se transforma em sabedoria. Portanto, não há sabedoria sem conhecimento e tampouco conhecimento sem informação.

Acreditamos que ter acesso a mais informação produz mais conhecimento e resulta em mais sabedoria. Nesse sentido, a APTS tem colaborado, por meio de seus eventos, para prover informação, conhecimento e, inclusive, sabedoria aos profissionais de seguros. Antecipando-se às novidades do setor, a APTS prioriza a seleção de temas atuais e abrangentes, provocando o embate de ideias e a interação entre os participantes. Sem dúvida, a associação dos técnicos de seguro investe no saber.

Luis López Vázquez Presidente

Cabe, então, aos sábios profissionais do setor de seguros aplicarem a sabedoria prática, ou a “phronesis”, termo que o filósofo Aristóteles empregava para definir a habilidade de agir da maneira mais acertada.

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGURO DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Luis López Vázquez Diretor Secretário: Carlos Antonio Barros de Moura Diretor Tesoureiro: José M. Pedreira de Freitas Diretor Comercial: Osmar Bertacini Diretores Assessores da presidência: Alberto Dabus • Alexandre Milanez Camillo • Evaldir Barboza de Paula • José Roberto Ferreira Montoro • Luis Alberto Pomarole • Luiz Antonio N. Ramos de Oliveira • Marco Antonio de Lucca • Odair Negretti • Orlando da Costa • Paulo Leão de Moura Junior • Paulo Silva Braz • Plínio Gilberto Spina Junior • Ronaldo Santos de Oliveira • José Luis S. Ferreira da Silva DIRETORIA TÉCNICA:

• Artigos Técnicos: Francisco de Assis Braga • Assessoria Jurídica: Plinio Machado Rizzi • Assistência Emergencial: Dimas Camargo Maia Filho • Atuarial: Magali Rodrigues Zeller • Comunicação: Pedro Barbato Filho • Comunicação de Web-TV: Paulo Alexandre Silva • Contratos de Seguros e Resseguros: Fábio Galli Di Matteo • Eventos Especiais: Hélio Vassian • Eventos, Parcerias e Convênios no Rio de Janeiro: Luis Marques Leandro • Gestão de Riscos:

sumário 4 . QUEM É QUEM com Boris Ber, vice-presidente do Sincor-SP 6. MERCADO 8. ESPECIAL Debate analisa como o equilíbrio financeiro do seguro de automóvel é afetado peça falta de informação do consumidor de seguros e pelas dificuldades das operações de ressarcimento 13. REGISTRO 21. PALESTRAS DO MEIO-DIA •“O que o pessoal do Corpo de Bombeiros pode fazer pelo seu segurado”, pelo coronel Rogério Bernardes Duarte, coordenador Operacional do Corpo de Bombeiros de São Paulo • “Benefício a Empregados ou Benefício pós-Emprego - IAS 19 – CVM 695 – CPC 33 R1”, por Magali Zeller, da AT Service Consultoria Atuarial, e Roberto Michaelis, atuário 28. GERAL • Aniversariantes

14. CAPA

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Palestra de Walter Polido em debate sobre o seguro de Responsabilidade Civil enfocou principais problemas do ramo, como atraso em relação a outros mercados e desconformidade técnica e jurídica.

Francesco De Cicco • Gestão de Saúde: Ariovaldo Bracco • Jurídica: Márcia Cicarelli Barbosa de Oliveira • Microsseguros: Adevaldo Calegari • Novos Projetos: Maria Helena Gurgel Prado • Previdência Privada: Paulo Roberto de Campos Castro • Property: Armando Bandechi • Regulação de Sinistros: Bruno Piagentini • Relações Internacionais: Victor Adolfo Duarte • Responsabilidade Civil Profissional: Felippe Moreira Paes Barretto • Resseguro: Roberto Gomes da Rocha Azevedo • Riscos de Engenharia: Norberto Pancera • Riscos Digitais: Manuel Dantas Matos • Segurança do Trabalho e Patrimonial: Sérgio Duarte da Cruz • Seguro Agrícola: Cid Carlos Andrade Junior • Seguro de Automóvel: Miguel Angelo Fiori Sobrinho • Seguro de Pessoas: Paulo de Tarso Meinberg • Seguro de Transportes: Artur Luiz Souza dos Santos • Seguro Garantia: José Marcelino Risden • Seguros Massificados: Alexandre Del Fiori • Sinistros: Dirceu Morandini • Sinistros Massificados: José Roberto Macéa •Social: Sérgio Eloi · Tecnologia: Marco Antonio Damiani · Tecnologia em Saúde: Sérgio Mônaco.

CONSELHO ADMINISTRATIVO: Efetivos: Carlos Roberto De Zoppa • Nelson Martins Fontana• Pedro Barbato Filho. Suplentes: Eduardo da Silva Menezes • Luiz Gustavo Miranda de Souza • Osvaldo Tozi Ohnuma.

CONSELHO CONSULTIVO: Presidente: Antonio Penteado Mendonça • Secretária: Christina Roncarati • Integrantes: Acacio Queiroz • Alberto Oswaldo Continentino de Araújo • Avelino Schmitt • Cláudio Afif Domingos • Eiji Denda • Francisco Caiuby Vidigal • Jayme Brasil Garfinkel • João Francisco Borges da

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SEGURO DE RC PRECISA RECOMEÇAR! O alerta partiu do especialista Walter Polido, que apontou, em debate da APTS, a desatualização, defasagem e desconformidade deste ramo

Costa • Jorge Bento da Silva • José Américo Peón de Sá • Júlio de Albuquerque Bierrenbach • Luiz de Campos Salles • Nilton Molina CONSELHO EDITORIAL:

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Órgão oficial da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGURO Redação e Publicidade: Largo do Paissandu, 72 - 17º andar - Conj. 1704 - São Paulo - SP - CEP 01034-901 - Fones: (11) 3229 6503 - 3227 4217 - Fone/Fax: (11) 3313 0773. www.apts.org.br – e-mail: apts@apts.org.br Edição e Assessoria de Comunicação: Prisma Comunicação Integrada Jornalista Responsável: Márcia Alves (Mtb 20.338) madlis@uol.com.br Colaborador desta edição: Carlos Alberto Pacheco Rego Secretária: Lucilaine Siqueira Mendes Design gráfico: Anilton Rodrigues Marques

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Ano XXVII - Nº 114 / 2015

O saber como prioridade

quem é quem

Um líder com disposição para servir Em 40 anos de atuação na corretagem de seguros, o atual vice-presidente do Sincor-SP, Boris Ber, esteve sempre pronto para colaborar com o desenvolvimento e consolidação da categoria

A

vida tem pregado peças interessantes na vida do corretor e empresário paulistano Boris Ber. Desafios surgiram em quatro décadas de profissão – e mesmo quando, ainda muito jovem, assumiu responsabilidades. Nada abalou sua autoconfiança ao encarar situações que poderiam causar medo a quem prefere levar uma vida apenas confortável. Hoje, aos 61 anos, ocupando a vice-presidência do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), ele recorda episódios de sua trajetória com um misto de orgulho e saudade.

De origem judaica, Boris concluiu o antigo primário no Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem e o ginásio no Colégio Renascença. Morou até 1974 no bairro do Bom Retiro. Seu pai nasceu no Brasil e os avôs são naturais de Berasabia (região do Leste Europeu, fincada entre a Moldávia, Ucrânia e Romênia). Sua mãe é polonesa naturalizada brasileira. Os avôs maternos são da região de Opole (sul do país). Enfim, uma família com história e tradição transmitidos ao menino Boris que cresceu aprendendo a valorizar cada momento da vida.

Nos anos 70, Boris formou-se em administração de empresas pela PUC de São Paulo. Os desafios começaram antes mesmo do bacharelado. A primeira experiência foi interessante – cumpriu estágio na Fepasa, a antiga Ferrovia Paulista, e atuou como monitor no Telecurso 2° Grau. Mas, após algum tempo, surgiu um segundo desafio. Seu pai o convidou para montar uma cozinha industrial em Guarulhos.

Aos 20 anos!

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O rapaz fazia várias compras no Ceasa e carregava pesadas caixas de legumes, verduras e frutas. Estruturou bem a cozinha e conheceu executivos e diretores de grandes empresas. Talvez não soubesse, mas, a partir daí, começaria a pavimentar sua migração para o setor de seguros, incentivado pelo corretor Paschoal de Marques.

“Em 1979, iniciei minhas atividades na Shilton Corretora de Seguros. Vivi um período fantástico de crescimento profissional”, recorda Boris.

Além do trabalho de corretagem, dedicava-se a atividades comunitárias. Foi diretor do Colégio Bialik e presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). Atualmente é membro do conselho consultivo da federação e diretor da Confederação Israelita do Brasil (Conib). Na estrita acepção da palavra, Boris é um ativista comunitário. Orienta projetos e participa de ações de interesse da sociedade.

Suas influências Em 1982, ele e Paschoal fundaram a Asteca Corretora de Seguros.

Neste e em outros desafios, Boris sempre teve o apoio da família. É casado há 34 anos com a miniaturista Thaís e pai de Renato, 32, e Fernando, 28. Ambos trabalham na corretora - o primeiro é responsável pela Autoridade de Registro e o outro comanda a área comercial. Naquele ano, ele conheceu o saudoso João Leopoldo Bracco de Lima, ex-presidente do Sincor-SP. “A trajetória de João Leopoldo é um exemplo a ser seguido”, diz.

Em 89, Paschoal o levou a frequentar as reuniões do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo

(CCS-SP). A amizade com João Leopoldo se fortaleceu.

Entre uma reunião e outra, conheceu mais uma figura célebre, a do também ex-presidente do Sincor-SP, Leoncio de Arruda. A aproximação com João Leopoldo e Leoncio foi fundamental para ele atuar no sindicato. Seu registro na entidade é de 24 de outubro de 1981.

“Fui diretor de marketing do Sincor entre os anos de 2004 a 2006. Já no Clube dos Corretores, ocupei a presidência entre 2006 e 2008”, conta Boris. Nessas entidades, trabalhou bastante. No sindicato, por exemplo, ele lembra que ajudou muito na organização do Congresso dos Corretores (Conec) e colaborou em várias ações na área de comunicação. Não demorou muito para receber um convite tentador.

Programa Seguro Em 2008, Leoncio apresentava na TV Gazeta o Programa Seguro, sempre exibido aos domingos, às 20 horas. Leoncio, que em 2011 estava com a saúde debilitada, o convidou para ser um dos âncoras. “Quando ele passava por sessões de quimioterapia, muitas vezes não se recuperava a tempo para as gravações. Então, eu e o Pedro Barbato Filho (presidente da Camaracor-SP e radialista) apresentamos alguns programas. Mas, no final de 2011, ele faleceu”, relata.

No final do contrato, firmado entre o filho de Leoncio, Cristiano Arruda, e a TV Gazeta, a produtora Karina Mothio insistiu para que Boris continuasse com o projeto. A emissora deu sinal verde e os patrocinadores aprovaram o formato. O contrato foi prorrogado por mais seis meses. O sucesso foi imediato e o programa continuou. Em 2012, Boris assumiu a coordenação-geral. O formato passou por algumas mudanças, “mas o estilo e o espírito continuam os mesmos”, garante o apresentador. Em janeiro último, Boris completou três anos no comando da atração. Uma homenagem prestada pelo programa ao criador, Leoncio de Arruda, foi levada ao ar no dia 8 de fevereiro.

Eleição Em meados de 2013, Boris tinha a consciência de que já havia contribuído muito com as entidades de classe, sobretudo com o Sincor-SP. Contudo, o seu trabalho ganhara uma dimensão muito grande de tal forma que foi con-

vidado por três colegas para um almoço, cujo cardápio principal era a eleição para o sindicato. Segundo o corretor, ele e um grupo de profissionais estavam insatisfeitos com a atual diretoria e seu estilo de trabalho. O nome do próprio Boris foi proposto para candidato de oposição à presidência. No entanto, ganhou força o nome de Alexandre Camillo, então comandante do CCS-SP. “Camillo fez um excelente trabalho à frente do Clube.

Conversei com ele várias vezes sobre a situação da categoria e o panorama do mercado. Sem dúvida foi o candidato que precisávamos”, comenta. Assim, Boris e um grupo de corretores iniciaram o movimento “Sincor Por Todos”, que durou 14 meses. Uma campanha exaustiva que incluiu visitas a todas as cidades onde a entidade tem regionais instaladas. As propostas do movimento foram bem aceitas pela maioria dos profissionais. O resultado surgiu nas urnas, com a vitória da chapa encabeçada por Camillo.

Em momento algum Boris desejou ocupar cargos. “Sou franco: eu não aspirava à vice-presidência. Participando como assessor ou colaborador, estaria satisfeito”, diz. Mas o seu nome foi referendado como vice. Na divisão de atribuições, Boris ficou responsável pela área de comunicação devido às valiosas experiências acumuladas nos últimos anos.

Seu plano de gestão é calcado no binômio “transparência e profissionalização”. “Queremos que o Sincor-SP seja fonte dos grandes veículos de comunicação”, revela. Boris também quer empreender um trabalho vigoroso de aproximação com entidades importantes como o Sescon, Sindseg-SP, Associação Comercial, Fenacor e CNseg. Há outras metas a serem cumpridas e a vontade de realizar todas elas. Nada demais para um homem que adora desafios.

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mercado

Generali completa 90 anos de Brasil

Colaboradores da Delphos na Maratona do Rio Para estimular a prática de esportes constante entre seus colaboradores, a Delphos mantém o programa QualiVida e também premia os competidores de maratona com os melhores índices nas provas no fim do ano.

A empresa promoveu a inscrição de seus colaboradores na Maratona Caixa do Rio de Janeiro, edição 2015. Na competição, o maratonista pode optar por correr o circuito completo, 42 km, ou encarar apenas a metade do percurso, na Meia Maratona.

A prova completa está agendada para 26 de julho, com largada às 7h30, na Praça do Pontal Tim Maia, no Recreio dos Bandeirantes. Já na Meia Maratona, os competidores largam às 6h40, direto da Praia do Pepê, na Barra da Tijuca.

A Generali, uma das 50 maiores empresas do mundo e o grupo líder em seguros na Comunidade Econômica Europeia, completou, em fevereiro, 90 anos de presença no Brasil. Desde sua fundação em 1831 na cidade de Trieste - Itália até os dias atuais, a Generali marca presença em quatro continentes.

No Brasil desde fevereiro de 1925, a seguradora foi a primeira estrangeira a chegar ao país. Na década de 30, inaugurou o Edifício Generali, na Avenida Rio Branco, um dos primeiros arranha-céus da cidade e que passou a ser a sua sede. Vinte anos depois, adquiriu o controle acionário da Companhia de Seguros Mercúrio. Ainda na década de 50 a empresa inaugurou o Edifício Assicurazioni Generali, no centro da cidade.

Atualmente, a Generali atua nos ramos patrimoniais de pessoas, massificados e linhas corporativas e está presente em todas as regiões do país, com 38 pontos de atendimento. Com a mudança do escritório Regional da América Latina para São Paulo, em 2013, a empresa consolidou seu projeto de fortalecimento no país pelos próximos anos. Hyung Mo Sung, CEO da Generali Brasil, projeta fazer com que os negócios no país representem 40% de faturamento da região até 2020.

SulAmérica tem lucro líquido recorde A Sul América S.A. (BM&FBovespa: SULA11) encerrou 2014 com lucro líquido recorrente recorde de R$ 548,7 milhões, representando crescimento de 14,2% em relação a 2013. No quarto trimestre, o aumento do lucro líquido foi de 1,9%, atingindo a soma de R$ 294,6 milhões.

Alta significativa também foi registrada na receita total consolidada que chegou a R$ 4,2 bilhões nos últimos três meses de 2014 e crescimento de 15,1% no ano, totalizando R$ 16,9 bilhões em 2014. Considerando a operação de seguros, a SulAmérica 6|

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emitiu em 2014 um total de R$ 13,5 bilhões em prêmios, representando um aumento de 9,9% no quarto trimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano anterior e de 10,7% na comparação com 2013.

Segundo o presidente da SulAmérica, Gabriel Portella, contribuíram para o resultado a estratégia de ampliação comercial, sem desviar da política de subscrição com foco na rentabilidade, além da eficiência na gestão dos ativos próprios e rigoroso controle das despesas administrativas.

Graduação da ENS recebe calouros em São Paulo

O grupo BB E MAPFRE acaba de lançar um seguro para a proteção de pequenas frotas. Exclusivo para clientes pessoa jurídica, o novo produto é destinado a frotas de dois a quinze veículos. “Estamos ampliando as facilidades comerciais para os empresários que contam com operações de menor porte, mas que necessitam de apoio dos seus parceiros para garantir melhor rentabilidade”, afirma Jabis Alexandre, diretor geral de Automóvel do grupo.

Outra novidade é que os parceiros do grupo poderão realizar a cotação online da apólice. O seguro para pequenas frotas do grupo BB E MAPFRE é destinado para todos os tipos de veículos, como passeio e carga. Entre as coberturas básicas estão colisões, incêndio, roubo/furto e responsabilidade civil (danos materiais, morais e estéticos). As assistências gratuitas para o veículo (guincho, chaveiro, socorro mecânico etc.) também fazem parte do pacote de vantagens.

“Mercado de Seguros: Situação, Tendências e o Papel do Ensino” foi o tema da palestra do diretor da Sompo Japan Nipponkoa do Brasil, Luiz Macoto Sakamoto, que marcou a aula magna da Graduação em Administração em São Paulo (SP), realizada em fevereiro, na Unidade Av. Paulista.

Especialista em Administração pela FGV-SP e certificado pelo AICPCU/IIA (atual The Institutes), com mais de 30 anos de experiência no mercado de seguros, Macoto comentou o potencial de expansão do setor, cuja participação atual no PIB ultrapassa 4%. “Em economias maduras, a participação é de 8% a 12%, portanto, temos espaço para crescimento”, avaliou o executivo.

A escassez de talentos nesse segmento foi outro assunto em pauta. “Hoje, temos necessidade de mão de obra qualificada e é neste ponto que a Escola Nacional de Seguros desempenha papel importante”, explicou Macoto. O diretor também é um dos professores da Graduação em Administração em São Paulo e leciona no MBA Executivo em Seguros e Resseguro, atualmente com inscrições abertas para a oitava turma na capital paulista.

Bate-pronto HDI ficará mais tempo em Porto Alegre

Berkley lucra cinco vezes mais em 2014

A HDI Seguros prorrogou o período de permanência na Zona Sul de Porto Alegre de uma de suas unidades móveis para atendimento de sinistros. O Bate-pronto Móvel, que foi posicionado no dia 3 de fevereiro no Kranz Auto Center, localizado na Av. Chuí, 75, no Bairro Cristal, nas imediações do Barra Shopping, ficará neste mesmo ponto até 30 de março. O horário de funcionamento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h45, de segunda à sexta-feira.

A HDI Seguros criou de forma pioneira o Bate-pronto Móvel, para atender com o máximo de eficiência os usuários, mesmo em períodos críticos. A van dispõe de todos os serviços oferecidos nas centrais de atendimento físicas da seguradora, como total suporte em caso de sinistro, vistoria imediata do veículo e agilidade na entrega de documentos e informações.

Mesmo em meio a instabilidades econômicas, a Berkley Brasil fechou 2014 com incremento da receita de prêmios emitidos na ordem de 34,2% em comparação ao ano de 2013. O balanço anual da companhia registrou lucro líquido de R$ 8,9 milhões, valor cinco vezes maior do que o exercício anterior, quando o montante foi de R$ 1,8 milhão.

O levantamento aponta ainda que as provisões técnicas atingiram R$ 152,9 milhões no final de 2014, um acréscimo de 59,7% em relação a 2013.Os ativos totais no valor de R$ 257,7 milhões foram 46,3% superiores se comparados ao saldo existente em 31 de dezembro de 2013.

Os fatores que justificam o desempenho positivo ao longo de 2014 foram os investimentos da Berkley no processo de regionalização, nas parcerias com assessorias de seguro e na contratação e treinamento de profissionais especialistas nos seguros.

Grupo BB e MAPFRE lança seguro para pequenas frotas

APTS

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ESPECIAL

Falta de informação afeta seguro de automóvel Problema resulta em perda do direito à indenização, ações na Justiça e dificuldade de ressarcimento contra causador do dano

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“N

a medida em que o segurado não entende o produto que está comprando aumentam as chances de reclamar na Justiça, às vezes até por situações que não tem direito”, disse a diretora de Novos Projetos da APTS, Maria Helena Gurgel Prado. Ela coordenou o Debate Bom-Dia “Consumidor e Ressarcimento: o equilíbrio do seguro de Automóvel”, realizado no dia 26 de novembro, na sede da APTS. Dois debatedores participaram do evento: Fernando Martins Chaves, que atua nas áreas de ressarcimento e jurídica da Alfa Seguradora, e Darli Polvani Bechara, responsável pela equipe de ressarcimento da HDI Seguros.

Helena Prado abriu o evento com o relato do episódio

que marcou o nascimento do seguro de automóvel no mundo, em 1898. “O Dr. Truman J. Martin foi a Travellers Insurance de New York e contratou o primeiro seguro de automóvel para o seu carro a vapor, preocupado em colidir com um cavalo ou carruagem”. Ela destacou, em seguida que, hoje, 116 anos depois, ainda existem questões que suscitam dúvidas no seguro de automóvel. “A consequência é o aumento do custo interno das seguradoras para defesas, agravando o resultado da carteira”, acrescentou.

O problema Se os consumidores fossem mais bem informados sobre os seus seguros, não haveria tantas ações na Justiça contra seguradoras. Esta é a opinião do advogado Fernando Martins Chaves, responsável pelo setor de ressarcimento e pelo suporte jurídico na Alfa Seguradora. Ele, que está cursando especialização em direito do consumidor, tem uma visão clara do problema. “Falta de informação gera demanda judicial e dificulta a venda de seguros”, disse.

Para Fernando Chaves, o problema começa pelo entendimento de alguns juízes, que ainda consideram o direito à indenização como intrínseco ao pagamento do prêmio.

Até porque era este o conceito aplicado pelo Código Civil

Fernando Martins Chaves, da Alfa Seguradora

Darli Polvani Bechara, da HDI Seguros

de 1916, cuja vigência durou quase um século. Já o Código Civil atual aprimorou esse conceito ao estabelecer no artigo 757 que: “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.

Para o advogado, o termo “predeterminados” representa uma mudança importante, pois, significa que o segurador estipula os riscos que pretende cobrir. Já o segurado, por sua vez, adere ao contrato. Outra mudança importante foi a menção ao “interesse legítimo”, que, a seu ver, “quebra” a sinalagma, ou dever mutuo, de que apenas pagar o prêmio é o suficiente para ter direito à indenização. “Precisa haver o interesse legítimo”, reforçou. Apesar das mudanças na legislação, a base do seguro não mudou. “Continua intacta, com risco, mutualidade e boa-fé”, disse.

Demandas judiciais Uma das principais causas de demandas judiciais no seguro automóvel, segundo Fernando Chaves, é a falta de entendimento do segurado sobre a diferença entre valor de mercado referenciado e valor determinado na apólice.

Ele explicou que o primeiro é decorrente da valorização do automóvel e seu reflexo no prêmio. Já o valor da apólice é o montante que será pago ao segurado em caso de sinistro.

O Ministério Público levou essa questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a declaração de inexisAPTS | Edição 114 | 9

ESPECIAL

Maria Helena Gurgel, diretora de Novos Projetos da APTS, ao centro, com Darli Polvani e Fernando Martins

tência ou de abusividade da cláusula de valor de mercado referenciado. A conclusão do STJ foi pela legalidade da cláusula, por entender que era vantajoso para o consumidor ter mais essa opção de contratação.

Outra situação, também geradora de conflitos, é a dos segurados que ignoram determinadas atitudes que podem resultar em agravamento de risco. Caso, por exemplo, de acidentes provocados por condutores inabilitados ao volante, em que o segurado entende ter pleno direito de pedir indenização.

Fernando Chaves citou, ainda, o exemplo do segurado que decide fazer um pacto com o terceiro prejudicado por acidente para o conserto do veículo, mas sem comunicar à seguradora. Segundo ele, casos como esse majoram o dano e trazem prejuízo para a seguradora. Inclusive o segurado, notadamente por ignorar seus direitos, não usufruiu de benefícios que o seguro lhe garante, como, por exemplo, o auxílio técnico e jurídico para a sua defesa, se vier a ser acionado na Justiça. “São benefícios que, às vezes, não chegam ao consumidor”, disse.

No âmbito do Judiciário, a falta de informação sobre seguro também produz equívocos, como confundir cláusula abusiva com cláusula limitadora de risco. Esta última 10 |

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está explicita no artigo 757 do Código Civil, que trata do conceito de “predeterminado” e, ainda, no artigo 760, que menciona “os riscos assumidos”. O próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) se refere à limitação do risco, exigindo apenas que o termo seja destacado no contrato.

Para ele, sem a distinção entre as cláusulas, a seguradora assumiria riscos que inviabilizariam a comercialização do seguro.

Controvérsias Embora o seguro perfil não seja novidade, muitos segurados não sabem que o descumprimento de algumas regras pode levar à perda de direito à indenização. Nesse sentido, o Código Civil define que a perda ocorre em caso de omissão de informação ou declaração inexata de situações que possam influir na alteração da proposta ou taxa do prêmio.

O exemplo clássico é o do segurado que declara guardar o veículo na garagem, mas, na verdade, o estaciona na rua.

Entretanto, Fernando Chaves esclarece que a perda do direito apenas será aplicada se houver o nexo de causalidade entre a declaração inexata e a ocorrência do sinistro.

Não menos polêmico é o acidente provocado por motorista em estado de embriaguez. A começar pela dificuldade

que a seguradora tem de obter a prova, seja pela falta de ferramentas adequadas ou pela recusa do motorista em fazer o teste, o que é lícito. Também dificulta a posição contrária do STJ. Os julgadores questionam se o acidente aconteceria caso o motorista não estivesse embriagado. “A meu ver, isso é uma afronta, um retrocesso. A maioria dos países desenvolvidos trata a embriaguez com rigidez”, disse.

Outra questão controversa é a possibilidade de ingresso de ação direta de terceiro contra o segurador, para pleitear o recebimento da indenização do seguro de RCF. Segundo Fernando Chaves, a questão gerou polêmica no próprio STJ, que acabou concluindo, em julgamento dos Recursos Repetitivos de Controvérsia, pela impossibilidade de ação direta do terceiro. “O argumento utilizado foi o de que a cláusula de RCF para atender o terceiro não é estipulada em favor da vítima, mas do segurado”, disse.

A prescrição foi a última questão trazida pelo debatedor.

A grande polêmica, segundo ele, é a contagem do prazo, que no Código Civil é de um ano, mas no CDC, de cinco anos. Para o advogado, o mais razoável é aplicar o prazo do Código Civil, que é mais específico. Já o prazo prescricional do CDC, deve ser aplicado somente em relação a defeitos, de produtos e serviços.

Como a contagem do prazo se a inicia a partir do momento em que o segurado tem ciência do sinistro, a maioria das seguradoras opta por carta registrada para comunicar a negativa de indenização. “Se a seguradora não responder de forma inequívoca, o prazo prescricional estará suspenso e o segurado poderá acioná-la anos depois”, explicou. Fernando Chaves concluiu que as seguradoras precisam investir em maneiras de informar o consumidor. “Se o consumidor não for atingido pela informação, teremos um cenário árduo para trabalhar e continuar avançando”, disse.

O difícil ressarcimento Responsável, atualmente, pela equipe de ressarcimento da HDI Seguros, a advogada Darli Polvani Bechara reconhece que, apesar da importância do ressarcimento para seguradoras, nem todas priorizam essa operação. “Mas, estamos tentando mudar isso”, disse. As mudanças começaram, segundo ela, a partir de 2009, com a criação do grupo

de Ressarcimento junto à FenSeg. Até então, poucas seguradoras buscavam o ressarcimento e, geralmente, por meio de acordo de reciprocidade com congêneres. “O grupo foi uma grande evolução”, disse.

Darli conta que o grupo já produziu resultados, como é o caso do manual de ressarcimento, que orienta sobre os procedimentos para agilizar a operação. Outra iniciativa foi a criação de um sistema de controle dos protocolos, prazos e regulação dos processos de ressarcimento entre as congêneres. Segundo ela, entre as seguradoras do grupo vigora o princípio da reciprocidade e da confiança. “Todas têm o mesmo interesse. Então, se faço bem minha regulação, acredito que meu colega faça o mesmo”, disse.

Conceito e funcionamento A advogada explicou que a operação de ressarcimento consiste na busca do valor indenizado ao segurado, nos sinistros em que o terceiro é culpado. “Quando a seguradora indeniza, subroga-se desse direito do segurado para buscar do terceiro o valor pagou”, disse. A prática é amparada pelo Código Civil, que estabelece a obrigação de reparação do dano pelo causador. Mas, também nessa área, falta informação ao segurado, que não sabe, por exemplo, do seu direito de cobrar do terceiro a franquia.

Na prática, as seguradoras costumam dividir a operação de ressarcimento em cobrança do terceiro e cobrança das congêneres. Algumas mantêm departamentos bem estruturados para essa tarefa, com dezenas de funcionários. A maioria, porém, terceiriza o serviço e remunera de acordo com o êxito na recuperação dos valores. Obter o ressarciAPTS | Edição 114 | 11

mento do terceiro por meio judicial não é a primeira opção. Antes, porém, é preciso tentar a recuperação de forma amigável.

Os benefícios do ressarcimento vão além da recuperação do dinheiro para as seguradoras, provocando também, na definição de Darli, “um efeito em cascata”. Segundo ela, reduz a sinistralidade da seguradora, da sua filial e - porque não dizer -, até dos corretores, resultando em maior competitividade e aumento das vendas. “É um ciclo: dinheiro traz dinheiro”, disse.

Falta de informação A falta de conhecimento dos segurados sobre ressarcimento tem provocado equívocos que, muitas vezes, prejudicam os próprios. O principal erro, segundo Darli, é o segurado acreditar que pode negociar a reparação do dano diretamente com o terceiro. Para ela, não está claro para o segurado que ao receber a indenização subroga seus direitos à seguradora. A prática é estabelecida pelo Código Civil, no artigo 786 que também define a ineficácia de qualquer ato do segurado que possa extinguir esse direito da seguradora.

Nos casos em que o valor do prejuízo supera o valor das coberturas de danos materiais e corporais fixados na apólice do terceiro, Darli revelou que o mercado adota uma prática não muito correta, a seu ver. “Se o valor da apólice é de R$ 50 mil, mas o prejuízo é de R$ 80 mil, por exemplo, a seguradora do terceiro pede à congênere o termo de quitação, com o intuito de proteger o segurado. Mas, do ponto de vista comercial, discordo desta prática, porque o segurado acabará sempre contratando cobertura de valor de danos corporais medíocre em detrimento do próprio mercado de seguros”, disse.

cios, poderia colaborar mais na coleta de dados do terceiro.

Também os corretores poderiam ajudar.

Outro desafio do ressarcimento é a negociação, que envolve uma forma de cobrança diferenciada. Daí porque, exige-se técnica da empresa de cobrança. Darli explicou que o negociador deve ser técnico, falar sobre o contrato de seguro e usar persuasão. Mas, o acordo com o terceiro não garante o recebimento.

A advogada encerrou sua apresentação, concluindo que a falta de informação do segurado é um problema. “Mais de cem anos depois do primeiro seguro de automóvel e ainda estamos aqui, hoje, falando sobre a falta de informação”.

Fernando Chaves aproveitou para reforçar a necessidade de o corretor participar da solução do problema. “Essa responsabilidade também é dele”, disse.

A coordenadora Helena Prado observou que o conhecimento é proporcional à complexidade do seguro. “Em transporte, por exemplo, o segurado, transportador, corretor, todos sabem o que é ressarcimento”, disse. Por fim, ela chamou a atenção para a necessidade de esclarecer o segurado também sobre os valores de danos materiais e, principalmente, corporais. “Em caso de atropelamento, o dano material pode ser um detalhe diante dos custos de danos corporais”, disse.

Opinião da Plateia

Dante Giancoli

Outros desafios Descobrir a identidade do terceiro causador do dano é uma tarefa árdua e, às vezes, impossível, segundo Darli, caso não seja informada a placa do veículo. O Boletim de Ocorrência é um instrumento importante nessa busca, mas não é obrigatório na regulação e, por isso, nem sempre faz parte do processo.

Mas, saber o número da placa não significa o fim do processo de ressarcimento. Segundo Darli, chegar até a identidade do terceiro exige muita pesquisa e garimpo. O tempo é importante, já que a prescrição para o ressarcimento é de três anos a partir da ocorrência do sinistro. Para ela, se o segurado conhecesse o ressarcimento e os seus benefí12 |

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“O debate foi ótimo. Os esclarecimentos devem ser passados adiante para corretores e segurados. Foi bem explanado que o segurado não tem conhecimento do que está contratando, dos seus deveres e da seguradora. É difícil, mas o segurado precisa entender o que está contratando”.

– prestador de serviço

“A falta de informação, notamos no dia a dia que traz bastante dificuldade. Como a Darli comentou, é preciso garimpar, ir de atrás de informações, porque na hora da abertura do sinistro esta não é uma preocupação do segurado. Outro ponto fundamental debatido foi a área de ressarcimento, que, como a Darli disse, não chama muito atenção.

Mas acredito que a tendência seja cada vez mais ganhar importância, porque visa o retorno financeiro para a seguradora”.

Daniela Zidan Lorencini – Zidan Sociedade de Advogados

REGISTRO

APTS e ANSP apresentarão visão atualizada do Microsseguro O Café da Manhã “Microsseguros: uma visão atualizada no Brasil e no mundo”, que APTS e a ANSP realizarão na manhã do dia 29 de abril, no auditório do Sindseg-SP, apresentará as experiências bem-sucedidas de países que comercializam microsseguros e também o atual estágio desse seguro no Brasil.

Na América Latina, o microsseguro cresceu quase 8%, entre 2011 e 2013, e atingiu US$ 800 milhões em prêmios. Estas e outras novidades apresentadas na 10ª Conferência Internacional de Microsseguros, realizada em novembro do último ano, na Cidade do México, serão trazidas ao evento pela advogada Ana Rita Petraroli, coordenadora da cátedra de Microsseguros da ANSP. A abertura será realizada pelo coordenador Adevaldo Calegari, que é diretor de Microsseguros da APTS e mentor do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP). Também está confirmada a participação de Bento Zanzini, diretor do Grupo Segurador Banco do Brasil e MAPFRE, que foi um dos paine-

listas na conferência mexicana. Ele apresentará palestra sobre o atual momento do microsseguro no Brasil, os produtos, serviços e os primeiros resultados.

Programação* Café da Manhã “Microsseguros: uma visão atualizada no Brasil e no mundo” Dia 29 de abril, das 8h30 às 11h30, no auditório do Sindseg-SP, na Av. Paulista,

1.294, 4º andar.

Coordenação: Adevaldo Calegari e Ana Rita Petraroli Realização: APTS e ANSP 8h30 - Recepção e café de boas-vindas 9h15 – Abertura – por Adevaldo Calegari 9h30 – Palestra “Novidades do Microsseguro pelo mundo” (informações do último congresso mundial) – por Ana Rita Petraroli 10h10 – Palestra “Momento do Microsseguro no Brasil: produtos, serviços e primeiros resultados” – por Bento Zanzini 10h50 – Debates e esclarecimentos 11h30 - Encerramento Informações e inscrições pelos telefones (11) 3227 4217 e 3229 6503 ou e-mail: apts@apts.org.br (*) programação preliminar sujeita a alterações

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Capa

Desconstruir para construir em bases mais modernas.

Com esta proposta, o especialista Walter Polido mostrou por que o seguro de RC está desatualizado, defasado e desconforme

Seguro de RC precisa começar de novo

A

o abrir o Debate do Meio-Dia sobre “Tendências no seguro de Responsabilidade Civil: novos direitos, novas coberturas”, no dia 10 de dezembro na sede da APTS, a missão do advogado e consultor Walter Polido era apresentar uma visão construtiva do ramo, sobretudo em relação às perspectivas. Entretanto, ele, que é um dos profissionais mais experientes na matéria, entendeu que não poderia discorrer sobre o futuro sem antes situar seus expectadores sobre a grave situação atual do seguro de RC. “Porque, às vezes, nem sempre é possível criar coisas novas se a coisa antiga ou aquela já sedimentada não está bem conduzida”, disse.

Deste ponto em diante, Polido passou a “desconstruir” o seguro de RC, evidenciando o atraso e o descompasso do ramo em relação ao Direito, às relações de consumo e, principalmente, aos mercados desenvolvidos. “Desconstruir para construir em bases mais modernas. Esta é minha intenção porque vejo que o modelo atual, evidentemente, não é sustentável, já que 14 |

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ainda tem um ranço de mercado fechado”, justificou.

Otimista, ele acredita que o mercado conseguirá superar a fase atual de transição na medida em que romper com velhos procedimentos.

O evento da APTS contou com a participação dos debatedores Gutemberg Viana, gerente de Responsabilidade Civil da Chubb, e Bruno Amorim, diretor da Aon. A mediação ficou a cargo do diretor técnico da APTS na área de Responsabilidade Civil Profissional, Felippe Moreira Paes Barretto.

A legislação e o seguro Entre os artigos do Código Civil que contextualizam o fundamento da responsabilidade civil no país, o principal é o 186, que também menciona o dano moral como ato ilícito. Os demais são os artigos 787, 927 e 931.

Sobre este último artigo, Polido chamou a atenção para a mudança conceitual em relação a danos causados por produtos, que desde então bastam estar em circulação.

Antes do Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determinava a responsabilização apenas por defeito de produto. “O significado de ‘circulação’ é muito mais amplo que ‘defeito’. Ou seja, basta que o produto exista e cause dano a seus usuários para que haja a responsabilização”, disse.

Por isso, ele considera que determinar hoje no clausulado da apólice de RC Produtos que a garantia do seguro somente se efetivará a partir da materialização do defeito é algo que se contradiz com o ordenamento jurídico. “Os segurados não podem ficar descobertos ou desprotegidos desta forma”, disse. “O Direito evoluiu, a responsabilização idem e os clausulados de seguros devem acompanhar esse dinamismo, sob a pena de obsolescência e de prejuízo aos segurados”, acrescentou.

O descompasso entre o seguro de RC e a legislação atual demonstra, na visão de Polido, que o mercado de

Walter Polido, advogado e consultor de seguros

seguros ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser célere na busca da atualização. A responsabilização por dano moral, por exemplo, que sequer era mencionada no Código Civil anterior, ainda hoje é ignorada pelo mercado. No seguro de RC essa cobertura é excluída e oferecida apenas como acessória e mesmo assim mediante sublimite e com sobretaxa. “É um mecanismo atrasado, que expõe o segurado a risco.

Em mercados desenvolvidos é inconcebível jurídica e tecnicamente excluir danos morais do contexto de indenização de RC”, afirmou. “Esta parcela faz parte integrante do cômputo indenizatório”, complementou.

A exclusão de danos estéticos também é motivo de indignação. “Um cidadão que atropele alguém na rua poderá causar dano material, corporal, moral e esté-

Patrocinadores do debate

APTS | Edição 114 | 15

Capa tico. Mas, no entanto, muitas seguradoras não garantem esses riscos. Por quê? Porque é mais difícil de regular, mais trabalhoso e demorado na análise do sinistro”, disse. Pior ainda é a apólice de reembolso, que ele classifica de “jabuticaba” brasileira, já que existe apenas no país. “É um imbróglio criado no mercado fechado, quando as seguradoras temiam a ação direta de terceiro. Além de contrariar a função básica indenitária do seguro, quebra 100% a garantia, pois, de acordo com a apólice, primeiramente o segurado deve pagar, para então fazer jus ao reembolso”, disse.

Significa que o segurado deve permanecer Gutemberg Viana, Felippe Barretto, Walter Polido e Bruno Amorim indene sempre e jamais ser reembolsado impróprias. Polido desconfia que no caso da utilizadepois que já se descapitalizou.

Outra questão importante é a ampliação dos con- ção do termo “acidente” em clausulados de RC, incluceitos de perdas e danos. Na lei, na doutrina e na in- sive nos padronizados da Susep, haja a influência do terpretação de juízes, danos corporais e materiais são pessoal de property. “Com base nesse mal empregado comumente associados às perdas financeiras decor- termo algumas seguradoras negam indenização para rentes. Mas, o termo “perda”, às vezes, é mal utilizado danos em RC Produtos, alegando que não houve acipelo seguro, como no caso de Riscos de Engenharia, dente”, disse. Segundo ele, nem sempre haverá a concuja apólice substitui “dano” por “perda”, apesar de não figuração de ‘acidente’, tal como o termo é concebido pretender garantir lucros cessantes. Na visão de Poli- em property, nos sinistros de RC. Por isso, alertou os do, a terminologia dos clausulados está em desconformidade legal em várias e múltiplas situações e não apenas no ramo RC. Ele cita o caso de defeito de produto, que pode resultar em negativa de indenização e, consequentemente, em conflitos levados aos tribunais. “O contrato de seguro não pode excluir o objeto essencial da cobertura por ele proposta”, adverte.

Comparativo entre clausulados Vinte e dois anos depois da vigência do CDC e mais de uma década depois da entrada em vigor do Código Civil de 2002, alguns clausulados de seguros de RC Produtos ainda permanecem desatualizados. Na visão de Polido, essa é a causa principal do aumento do número de ações na Justiça contra o seguro, o que não necessariamente se configura na judicialização do contrato. “Perto de mim ninguém diz essa bobagem.

Deveriam se indagar por que milhares de ações chegam ao Judiciário primeiro. A resposta é: porque os clausulados são mal redigidos”, disse.

Outro problema dos clausulados são os termos mal definidos ou com nomenclaturas dúbias ou mesmo 16 |

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Felippe Moreira Paes Barretto, diretor técnico da APTS

corretores de seguros para que exijam a retirada desse termo das apólices. “Se venderem um produto ‘capenga’ estarão se expondo perante a lei pelo simples fato de não terem sugerido opção de produto melhor redigido aos seus clientes. Pensem nisso”.

Em comparação a mercados mais desenvolvidos, a grande diferença do mercado brasileiro, segundo o especialista, é a preocupação exacerbada de excluir riscos ao invés de cobri-los. Outra diferença importante é que no mercado externo predomina o modelo “all risks”, que oferece maior garantia ao segurado, ao contrário do modelo nacional de riscos nomeados, que limita as situações de sinistros ao especificar os riscos cobertos. “Lá fora se vê a frequência de sinistros como publicidade, cujo mecanismo é eficaz para a promoção do seguro. Quanto maior a frequência, mais pessoas compram seguro”, disse.

A responsabilidade pela situação dos clausulados ele atribui ao órgão regulador, cuja atuação classifica como ultrapassada e conservadora. “Precisamos de outro modelo, de outra posição, em que a Susep deixe de fazer clausulados, para cuidar apenas da fiscalização das seguradoras, visando a liquidez do sistema”, disse. Em sua opinião, a elaboração de clausulados é matéria de responsabilidade exclusiva das seguradoras e não do Poder Público e tampouco dos corretores de seguros. “Os produtos não-padronizados, inclusive, sofrem imposições contidas nas Listas de Verificações, também da Susep, as quais igualmente “padronizam” os clausulados de seguros no país e sob regras nem sempre condizentes com a realidade jurídica”, disse. Por isso, conclui que esses procedimentos não podem mais prosperar desta forma, caso o mercado deseje de fato modernizar-se. “Estamos no século XXI, em 2015”.

Clausulado padronizado Polido não poupou críticas à Circular Susep 437/2012, que introduziu o modelo de clausulado padronizado em RC. Ele rejeita o argumento de que a norma “protege” o pequeno segurado em detrimento do “grande”, concluindo que houve retrocesso. Os problemas começam, a seu ver, pela expressão “exclusivamente” em riscos nomeados, o que configura a exclusão de garantia para os riscos não previstos. Em seguida, listou todas as coberturas que não são garantidas de forma automática, iniciando pela de perdas

Gutemberg Viana, gerente de Responsabilidade Civil da Chubb

financeiras e lucros cessantes diretamente decorrentes. “Um absurdo. Isso não existe em nenhum lugar do mundo e também não acontecia no Brasil antes dessa circular”, afirmou.

Ele citou, ainda, as despesas com a defesa do segurado como outra parcela de risco hoje excluída pela circular da Susep e sujeita a cobertura adicional. “Como pode se afirmar que este tipo de procedimento protegeu alguém no país?! Os segurados de RC sempre tiveram essas coberturas automaticamente mas, agora devem prevê-las adicionalmente. Este ponto certamente redundará em ações judiciais contra as seguradoras e mesmo contra os corretores que não se atentarem para essas mudanças e deixarem de orientar convenientemente os seus clientes a respeito”, afirmou.

Ele orientou os corretores a solicitarem das seguradoras essa garantia. “Segurados que tinham essa cobertura automática por 20 ou 30 anos, vão descobrir que não as têm mais apenas na ocorrência do sinistro”, disse. A mesma situação se aplica em relação às despesas com defesa do segurado – as quais nunca foram excluídas em mercados mais modernos -, e também com a garantia de danos morais e erro de projeto em RC Produtos. “Impraticável, na atualidade, pretender excluir o risco de erro de projeto de produtos de forma APTS | Edição 114 | 17

Capa a conceder a garantia adicionalmente. Não há razão técnica para este procedimento, que é exclusivamente brasileiro”, disse.

Na lista de coberturas que perderam a automaticidade está a de poluição ambiental, incluindo o risco de poluição súbita e de 72 horas para RC Produtos. Para Polido, na questão particularizada do risco ambiental, a Circular Susep 437/12 conseguiu realizar verdadeiro “imbróglio redacional, notadamente para o segmento de RC Operações”. Segundo ele, “certamente gerará muitos conflitos em sobrevindo sinistros sob a égide dessa inconsistência normativa, a qual será transposta para as apólices das seguradoras”.

A seu ver, há confusão em todos os sentidos neste pormenor e justamente num risco de alta complexidade.

A Circular 437 também não garante os produtos distribuídos pelo segurado de forma gratuita.

“De onde tiraram essa cláusula de produtos incidentais?”, questionou, acrescentando que “o CDC garante o produto, quer a entrega seja provisória ou amostra grátis”.

Ele garante que não há distinção.

“Quem distribui produtos é responsável pelas consequências da comercialização, tenha fabricado Plateia atenta ou não”, reforçou.

Novo conceito para danos Atualmente, danos corporais cobrem lesão física, doença ou morte e mais as perdas financeiras decorrentes. Mas, esse conceito, talvez, não seja suficiente diante da evolução da doutrina e do surgimento de novos direitos, alguns deles já previstos no Código Civil. Um caso é o dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21), que envolve nome, fama, imagem e vida privada.

Outro são os danos estéticos (arts. 949 e 950), também previstos no Código Civil anterior, mas, muitas vezes ausente das apólices atuais de RC. “O corretor que tem apólices de RCF-V deve retirar sua produção das seguradoras que excluam danos estéticos da cobertura”, sugeriu.

Surgido na França no século passado, a perda de chance ou de oportunidade é outro novo conceito de dano 18 |

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ou perda que chegou ao Brasil. A princípio mais ligado à área médica, em questões de diagnósticos, já alcançou também a classe de advogados, em relação à perda de prazo, e agora deve atingir outras categorias profissionais. Polido acredita que não demora muito para alcançar os corretores de seguros. Na prática, segundo ele, o corretor poderá ser responsabilizado por não oferecer ao segurado as coberturas para todos os seus riscos.

A partir de novos direitos conquistados pela sociedade, o conceito de dano passou a abranger o dano existencial; dano sexual; prejuízo juvenil; prejuízo do lazer; perda de tempo do consumidor; responsabilida-

de compartilhada - logística reversa; riscos cibernéticos -, entre outros. No caso de danos materiais, que cobrem bens tangíveis e mais perdas financeiras diretamente decorrentes, a questão é saber se a cobertura é suficiente para os dias atuais.

“Se uma empresa vizinha paralisar suas operações em decorrência de um incêndio no quarteirão, que foi originado nas instalações do segurado, mas não sofrer diretamente os danos materiais pelo fogo, não terá cobertura no seguro de RC Operações, pois será uma perda financeira indireta. É plausível na atualidade este entendimento e limitação?”, questiona. Nas apólices internacionais, segundo o especialista, esta perda estaria garantida. Ele observou que algumas seguradoras nacionais já oferecem essa garantia por meio de clausulados mais sofisticados do que os tradicionais.

Nomenclatura adequada Ainda mais grave que a desconformidade legal dos clausulados de RC são as nomenclaturas inadequadas tecnicamente. Em sua análise apurada, Polido detectou erros na substituição de termos que desvirtuam a finalidade do seguro. Isso ocorre, por exemplo, em algumas apólices de E&O, segmento de RC que garante as consequências dos erros e omissões no desempenho de atividades diversas, quase sempre representadas por perdas financeiras causadas a terceiros ou clientes do segurado. O termo “perdas” é substituído por “danos materiais e corporais” em determinados produtos nacionais, como se fosse um seguro de RC de Operações tradicional.

Na visão do especialista, essa troca chega a ser alarmante, uma vez que descaracteriza a garantia do seguro e cria toda sorte de conflitos. Há, inclusive, situações de sinistros para as quais são negadas as indenizações pleiteadas e em função justamente desse erro de nomenclatura. “Isso não pode acontecer, de forma alguma. Como a seguradora pode se valer do seu próprio erro de redação para negar o pagamento do sinistro?

Inconcebível a situação”.

Houve o caso do advogado que cometeu um erro, causando perda financeira ao seu cliente. Mas, a se-

Bruno Amorim, diretor da Aon

guradora negou a indenização alegando a ausência de danos materiais e corporais. “Ora, a seguradora negou o sinistro com base no erro dela. É evidente que a questão se reverterá em mais uma ação judicial. E se cair nas mãos de um juiz que seja lógico, investigativo e racional, não demorará cinco minutos para ele entender o que é o seguro E&O”, disse. Segundo ele, essa é mais uma das situações que levam à falsa sensação de judicialização do contrato de seguro.

Outra cobertura de RC que pode frustrar o segurado é a de risco de poluição ambiental, por causa das definições pertinentes ao risco de poluição acidental e súbita e da exclusão taxativa para os danos a bens naturais. Para ele, o nome da cobertura pode levar o segurado a pensar que dispõe de cobertura eficaz e ampla, o que não corresponde à verdade. “As seguradoras devem criar produtos específicos para riscos ambientais, assim como se faz em outros países. Mas não induzir os clientes delas a pensarem que já possuem coberturas amplas na apólice do seguro RCG contratada, porque de fato eles não têm”, disse.

Já o no campo do seguro D&O, por causa de uma única cláusula, o segurado também pode ficar confuso. “A empresa compra o D&O e acha que tem cobertura para risco ambiental, mas não tem. Se muito, terá a cobertura da defesa do administrador, mas nunca a garantia de recuperação ambiental”, disse.

A responsabilidade de todos Colocar o seguro de RC no caminho certo depende de todos do mercado. A começar pelo corretor de seguros, cuja missão é descrita no artigo 723 do Código Civil (redação alterada pela Lei 12.236/10): “Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência”.

Na interpretação de Polido, significa que o corretor deve prestar todas as informações sobre o risco.

“O corretor não deve, por exemplo, excluir ou reduzir ou sequer oferecer coberturas aos seus clientes apenas sob a ótica do ‘preço’ do seguro; deixar de informar, exaustivamente, o alcance e as limitações das coberturas avençadas”, disse. Já em relação ao mercado segurador, ele destacou a necessidade de profissionalização acentuada, inclusive na área de underwriting, na qual a APTS | Edição 114 | 19

Capa grande rotatividade de profissionais prejudica o ramo de RC. “As seguradoras devem criar mecanismos para reter os bons profissionais”, sugeriu.

No novo standard para o seguro de RC, Polido propôs que o papel da Susep seja exclusivamente de preservar a higidez do sistema. Outra providência seria revogar o artigo 36, alínea “c”, do Decreto Lei 73/66 para que as seguradoras possam “assumir o papel de desenvolver o mercado e seus respectivos produtos de seguros, sem a interferência do Estado na atividade”. Ele encerrou sua apresentação reafirmando que o seguro de RC tem um longo caminho para se desenvolver. “Por isso que não quis falar apenas de coisas novas, sem mencionar aquilo tudo que precisa ser melhorado”, justificou.

Correção distante Na condição de debatedor, Gutemberg Viana, da Chubb, reforçou a opinião de Polido em relação à falta de experiência dos profissionais no underwriting e a alta rotatividade nas empresas. “Ainda que estude, faça pós-graduação e mestrado, o profissional de RC precisa permanecer alguns anos na atividade para poder colher os frutos e então dizer que está em algum caminho. Note que eu disse ‘algum caminho’, porque a correção do processo de RC ainda está distante”, disse.

Por outro lado, ele reconheceu que o ramo é complexo. Para Gutemberg, a falha, talvez, esteja em olhar o seguro de RC de forma isolada, como uma carteira.

“Temos de enxergar o seguro como indústria, fomen-

Opinião da Plateia “Gostei muito do debate. O tema é bastante pertinente para estimular a reflexão de subscritores de seguro e resseguro de RC, bem como de corretores, sobre novos riscos aos quais os segurados estão expostos e sobre novas oportunidades de negócios.

Destaco a necessidade de especialização, conhecimento técnico e jurídico e experiência do subscritor de RC para dar melhor tratamento aos riscos cobertos e excluídos no contrato de seguro. Além disso, é essencial saber oferecer melhor os seguros de RC para despertar a percepção do segurado em relação a riscos que esteja exposto, mas não saiba”.

Giseli Giusti Tilger – IRB-Brasil Re 20 |

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tando todos os lados e participantes para que se desenvolvam”, disse. Ele observou, ainda, que faltam boas coberturas. “Mas não sei se o seguro não vende mais porque faltam boas coberturas ou se faltam boas coberturas porque não vende mais”, analisou.

Para Gutemberg, a falta de especialização da força de venda também é um obstáculo ao desenvolvimento do seguro de RC. “É uma situação delicada. Não adianta o produto ter alguns diferenciais se isso não for percebido na ponta, porque, então, também não será entendido pelo segurado”, disse. Em sua avaliação, a venda do seguro de RC requer especialização. “Diria que o seguro de RC não existe sem o Direito, logo, quem atua no ramo precisa estudar e conhecer a matéria”, afirmou. Ele observou, ainda, que poucas seguradoras se preocupam em constituir um departamento especializado em RC. “É um círculo vicioso que não leva a lugar algum”.

Felippe Barretto, mediador do debate, comentou que muitos corretores têm em seus arquivos renovações de seguros de RC, mas não se deram conta de que as condições foram alteradas pela Circular 437/12. “Este é o momento de se preocupar com algumas coberturas, já que, por incrível que pareça, algumas seguradoras regrediram em condições, apesar da 437. Na hora em que ocorrer o sinistro, o corretor poderá descobrir que aquela cobertura banal, que até então era básica, está entre as coberturas adicionais”, disse.

Apesar de Polido defender o all risks há muito tempo, o debatedor Bruno Amorim, da Aon, afirmou que conhece apenas duas seguradoras com clausulados all risks. Em parte, segundo ele, “falta vontade às seguradoras”. Mas, enumerou outras razões. “Primeiro: o cliente não percebe a diferença do que está comprando. Segundo: o mercado tem linhas para determinadas coberturas, o que, teoricamente, traz mais proteção, porque garante prêmios individuais. Mas, o mercado americano, que é mais desenvolvido, permite colocar cinco ou seis linhas numa apólice”, disse. Em seguida, questionou Polido a respeito do cenário futuro.

“Sou otimista”, afirmou Polido. “Muitos consideram que minha fala é de desconstrução. Mas a intenção é essa mesma: desconstruir para construir em bases mais modernas”, acrescentou. Em sua visão do futuro, ele enxerga a Susep operando como Agência reguladora, nos moldes europeus, comandada por especialistas com mandato por tempo definido, inclusive e sem a ingerência do Estado e mesmo dos setores privados mais concentrados na administração.

PALESTRA DO MEIO-DIA

PALESTRA DO MEIO DIA PATROCINADORES

APOIO

palestra do meio-dia

A experiência dos bombeiros a serviço do seguro Fundabom, entidade formada pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, expõe rol de serviços direcionados à proteção de risco, que podem ser contratados por empresas ou seguradoras

U

ma das razões para o problema dos riscos declináveis é a falta de proteção dos riscos de alguns empreendimentos. “De empresas de produtos químicos a supermercados, são muitas as atividades que não conseguem cobertura do seguro em razão da falta de condições de segurança”, explica o diretor geral da APTS, José Cesar Caiafa Junior. Para ele, existem meios de tornar o risco mais protegido e aceitável. Uma das alternativas é contar com a experiência e o conhecimento dos bombeiros.

Caiafa coordenou a Palestra do Meio-Dia “O que o pessoal do Corpo de Bombeiros pode fazer pelo seu segurado”, com a participação do coronel Rogério Bernardes Duarte, coordenador Operacional do Corpo de

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Bombeiros de São Paulo, dia 22 de outubro. Na ocasião, o cel. Duarte apresentou a Fundabom, entidade formada pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, que oferece serviços diversos à iniciativa privada, de vistorias a treinamentos.

Parceria com o seguro Entre os novos projetos da Fundabom, o cel. Duarte apresentou alguns que, a seu ver, interessam ao mercado de seguros e podem ser desenvolvidos em parceria.

Um deles é o “Ensinando a projetar edificações seguras”, que transmite as técnicas e o conhecimento do Corpo de Bombeiros em projetos de proteção contra incêndio. Segundo o coronel, a intenção de creden-

apoio institucional

ciar pessoas nessa área, por meio de cursos regulares, aliviando a demanda do Corpo de Bombeiros. “Ao contrário do que muitos pensam, temos interesse em difundir esse conhecimento por meio de cursos que, um dia, talvez, se tornem de graduação na área de engenharia contra incêndio, algo que ainda não existe no país”, disse.

Outro projeto que pode ser desenvolvido em parceria com o setor de seguros, segundo o cel. Duarte, é o “Otimização do seguro contra incêndio”. Como o nome sugere, o projeto objetiva assessorar empresas e indústrias que desejam contratar ou reduzir o preço do seguro incêndio, a partir da implantação de um programa de prevenção e gerenciamento de riscos. “Algumas empresas têm dificuldade para contratar seguro porque ainda não têm cultura prevencionista”, disse. Segundo o coronel, o público-alvo nas empresas são os profissionais que atuam na área de segurança, brigadistas, bombeiros, engenheiros e técnicos de segurança.

Ele explicou que na primeira etapa do projeto, a análise do risco resulta em um relatório que informa quais os riscos da empresa e o que deve ser feito para atingir o ideal em termos de segurança contra incêndio. O projeto também prevê a orientação e o acom-

panhamento contínuo de implantação das medidas de segurança na empresa. Também são previstas palestras sobre a manutenção das medidas de proteção contra incêndio.

“A empresa que não possua AVCB, por exemplo, terá de fazer um projeto, prevendo a instalação de equipa-

Relação antiga com o seguro O cel. Duarte lembrou que a relação entre bombeiro e seguro no país é mais antiga do que se imagina. Data, mais precisamente, do século XIX, quando ambas as atividades iniciaram no país. Desde então, o vínculo se tornou permanente, sobretudo em situações relacionadas ao seguro incêndio. “Diria que a evolução do bombeiro na área de prevenção se deve ao seguro”, afirmou. Para o ele, existe um bom motivo, atualmente, para estreitar o relacionamento entre o seguro e os bombeiros. “Temos soluções que podem ajudar seguradoras a explorarem alguns nichos, que não fazem seguro por causa do risco e do custo”, disse.

As soluções mencionadas pelo coronel são oferecidas pela Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros (Fundabom), entidade privada sem fins lucrativos, criada em junho de 2013, por voluntários da categoria. Ele explicou que a missão da Fundabom é promover e difundir a produção e o

conhecimento cultural e científico da área de emergências.

Além disso, apoiar o Corpo de Bombeiros, contribuindo para seu crescimento e aperfeiçoamento.

A Fundabom atua nas áreas de ensino e pesquisa; organização de eventos para suporte de cursos de capacitação e treinamento; produção e divulgação de informações e conhecimento técnico e cientifico; e conservação do patrimônio cultural do Corpo de Bombeiros. Daí porque o sonho da entidade, segundo o cel. Duarte, é reunir em único local o acervo de viaturas históricas e outras instituições que preservam a memória da corporação.

APTS | Edição 114 | 23

palestra do meio-dia

Ações

mentos. Em seguida, antes de solicitar a vistoria oficial do Corpo de Bombeiros, a Fundabom fará uma vistoria prévia para checar os equipamentos que faltam ou corrigir as falhas dos que não funcionam. Uma possibilidade é proporcionar descontos na renovação do seguro para empresas que tenham o AVCB”, disse. “O objetivo é fortalecer e estimular a mentalidade de segurança”, acrescentou.

Ele lembrou que o caso da Boate Kiss gerou uma onda de prevenção em diversas áreas e aumentou a demanda do Corpo de Bombeiros para regularização de edificações. Em São Paulo, a tragédia ocorrida no Sul do país motivou a criação do Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2015.

A nova lei dará poder de polícia aos bombeiros, permitindo aos integrantes da corporação a aplicação de penalidades, inclusive multas. Além de poderem vistoriar locais sem que o proprietário solicite, os bombeiros poderão cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), caso verifiquem algum problema estrutural que comprometa a segurança do imóvel.

Na visão do coronel, o projeto traz ganhos para todos os envolvidos. As empresas, segundo ele, aumentarão 24 |

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A Fundabom também desenvolve cursos, treinamentos e campanhas em convênios com empresas públicas e privadas. Atualmente, a entidade está envolvida na campanha “Chama Segura”, idealizada por uma distribuidora de gás para reduzir acidentes provocados pelo uso de GLP (gás de cozinha).

A campanha de cunho educativo promove palestras para comunidades e entrega o kit gás (registro, mangueira e braçadeira).

Embora a legislação municipal proíba o uso de botijões de gás em prédios residenciais, o perigo maior, segundo o coronel, são as favelas verticais. “No centro da cidade, principalmente, existem muitos imóveis invadidos que correm risco de incêndio. Diria que está perto de acontecer tragédias na proporção do Joelma e do Andraus”, disse.

Em outra frente de trabalho, a Fundabom mantém parceria com uma indústria química, fabricante de tintas, para treinamento de pessoal contra incêndio.

“Apesar de terem uma brigada de incêndio bastante profissional, a parceria é interessante, porque, além de ensinar, aprendemos bastante com a expertise deles”, disse. a consciência e segurança dos funcionários, obtendo o benefício da contratação do seguro por preços mais acessíveis. A sociedade também ganhará com o desenvolvimento da cultura de segurança. Já as seguradoras poderão viabilizar as condições e aceitação de novos seguros. “Além disso, a seguradora poderá associar sua marca à cultura de segurança, evitando a ocorrência de sinistros de incêndio e mitigando eventuais danos materiais e pessoais”, disse.

Ele sugere que o projeto seja aproveitado pelas seguradoras na oferta de benefícios aos segurados, na forma de serviços agregados. “Assim como as seguradoras oferecem serviços de encanador, eletricista etc., podem oferecer também a assessoria dos bombeiros para viabilizar a contratação do seguro, reduzindo o risco e o valor do prêmio, estimulando a venda de novos seguros”, disse.

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Atuários orientam sobre contabilização de benefícios pós-emprego Magali Zeller e Roberto Michaelis explicaram como e em que momento reconhecer e diferenciar contabilmente os benefícios pagos por empresas a empregados, de acordo com a norma internacional IAS 19

U

m tema inédito no ciclo de Palestras do Meio-Dia da APTS foi apresentado pela diretora Técnica Atuarial Magali Zeller, sócia da AT Service Consultoria Atuarial, e por Roberto Michaelis. Na palestra intitulada “Benefício a Empregados ou Benefício pós-Emprego - IAS 19 – CVM 695 – CPC 33 R1”, realizada no dia 19 de novembro, ambos abordaram a contabilização obrigatória de benefícios a empregados para companhias abertas.

Magali Zeller comentou que o objetivo do evento era tratar das recentes alterações na norma internacional IFRS/IAS 19 em relação à contabilização e à divulgação dos benefícios concedidos aos empregados, considerando a adoção e convergência do Brasil a estas normas. O IFRS (International Financial Reporting Standards), por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgou a Deliberação CVM 695/12, aprovando a adoção da norma CPC 33 R1. Segundo ela, a nova norma im-

põe mudanças no que se refere ao reconhecimento, contabilização e a respectiva divulgação de passivos atuariais e despesas/ receitas pelas companhias abertas, em decorrência de seu patrocínio ou manutenção de planos de benefícios pós-emprego.

“Este é o principal motivo pelo qual o conhecimento e a obtenção da correta interpretação das implicações das alterações ocorridas, da contabilização e das divulgações de relatórios financeiros pelas empresas, que traz consequências para os usuários, tornou-se cada vez mais premente à governança das companhias abertas. Exige conhecimento do fluxo de caixa das empresas, riscos e implicações em seu resultado e situação patrimonial”, disse. Ela destacou, ainda, que a intenção era elucidar os processos inerentes ao reconhecimento do passivo atuarial e despesa/receita de benefícios pós-emprego, desde a sua concepção, influência das hipóteses e premissas atuariais aplicáveis aos planos e demais compromissos, sob as diversas modalidades.

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palestra do meio-dia Segundo Magali Zeller, ao contrário do que possa parecer, o critério da CPC 33 é benéfico às empresas. “A empresa fará o reconhecimento contábil de um benefício já incorrido e que no futuro se transformará em caixa, de forma gradativa. Dessa forma, evitará grande volatilidade no balanço, além de incorporar aos seus custos presentes uma despesa efetiva que deveria estar na sua planilha de custos no momento em que esse benefício é adquirido e não na data do pagamento”, explica.

De acordo com Roberto Michaelis, o tratamento contábil difere de acordo com o benefício, havendo necessidade de seguir padrões para a divulgação nas demonstrações financeiras da patrocinadora ou mantenedora (disclosure). Ele informou, ainda, que no escopo do IAS 19 constam todos os benefícios pagos pela empresa durante o tempo de prestação de serviços dos seus empregados, formais e informais, que implicam em obrigação construtiva (aquelas que, embora não formalizadas, sejam utilizadas frequentemente pelas empresas, gerando expectativa dos funcionários de receberem o mesmo tratamento no futuro). Também faz parte da norma os benefícios pagos indiretamente por meio de contribuições para uma entidade de previdência complementar.

Michaelis comentou que o IAS 19 distingue os planos de be-

nefícios por modalidades. A de contribuição definida se refere aos planos em que a obrigação da empresa se limita ao valor aportado, sem nenhum risco de aportes adicionais. Já na modalidade de benefício definido, existe a promessa de pagamento de um benefício no futuro, em que a empresa é responsável por pelo menos uma parte dos recursos adicionais, caso os valores contabilizados ou pagos ao longo do tempo em que o funcionário prestou serviços não sejam suficientes para o pagamento desse benefício.

Segundo Michaelis, no reconhecimento contábil, além dos benefícios de curto prazo, os demais de longo prazo e pós-emprego exigem o trabalho de atuário em conjunto com a empresa para a definição de premissas e hipóteses atuariais e econômicas. Neste caso, as premissas envolvem método de avaliação atuarial; custo dos serviços passado e presente; apuração de ganhos e perdas atuariais; e desconto a valor presente. A lista inclui, ainda, os benefícios por demissão do funcionário, caso exista o comprometimento da empresa no desligamento antes da aposentadoria, que são os benefícios demissionais ou pós-emprego.

A norma estabelece que o tratamento contábil para o reembolso, comum em planos de saúde, é a liquidação de uma obri-

Os benefícios, conforme a CPC 33 Magali explicou que o objetivo da norma é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, o CPC 33 requer que a entidade reconheça: (a) o passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; (b) a despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios ao mesmo. Os benefícios a empregados são classificados, conforme o CPC 33, em: benefícios de curto prazo; benefícios de desligamento/rescisórios; benefícios de longo prazo; benefícios pós-emprego.

Os benefícios de curto prazo são aqueles pagos no período de até 12 meses após a prestação de serviços, como: ordenados, salários e contribuições para a previdência social; licença anual remunerada (férias, doença e invali26 |

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dez de curto prazo, maternidade e paternidade, serviços a tribunais e serviço militar); participação nos lucros e bônus; e benefícios não monetários (assistência médica, moradia, carros e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para empregados atuais.

Já os benefícios de longo prazo e pós-emprego incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício, tais como: benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria); seguro de vida e assistência médica pós-emprego; plano jubileu ou planos de premiação de funcionários, em função do tempo de casa completado; multa do FGTS pago a funcionários demitidos, planos de previdência complementar; planos de saúde para aposentados.

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Os principais benefícios Os principais benefícios pagos pelas empresas, que podem ser contabilizados no longo prazo ou pós-emprego, são: previdenciários, planos de saúde e odontológicos, seguro de vida, pagamento correspondente à multa de FGTS, gratificações; outros benefícios, como planos previdenciários e planos de assistência médica, ambos diferenciados para executivos ou pequenos grupos.

• Previdenciários: são os benefícios mais conhecidos, nas modalidades “benefício definido” e “contribuição variável”, embora o IAS 19 não faça distinção entre ambos.

• Planos de saúde e odontológicos: pode ser um benefício corrente ou futuro, cujas provisões devem ser realizadas de acordo com a Lei 9.656. Segundo Magali, este benefício gera passivo porque, se for contributário, prorroga o direito aos funcionários demitidos e aposentados.

• Seguro de vida: a contabilização considera o pagamento corrente, aos funcionários ativos, e também a provisão futura, aos aposentados.

• Multa de FGTS: o pagamento é feito tanto por demissão normal do funcionário, como por aposentadoria. Existe gação de benefício definido. Neste caso, a empresa deve reconhecer o direito como um ativo separado e as variações no valor de justo. Segundo Roberto, nos plano de contribuição definida, a empresa patrocinadora não possui riscos de ativos ou atuariais. O custo equivale às contribuições e não requer cálculos atuariais e tampouco a figura de ganhos ou perdas atuariais.

Também não é necessário o desconto a valor presente para as obrigações que ultrapassem 12 meses de previsão de pagamento. As divulgações para planos de contribuição definida são substancialmente menos onerosas comparadas às divulgações dos planos de benefício definido. Já o excedente deve ser contabilizado segundo o IFRIC 14.

Nos planos de benefício definido, Michaelis explicou que a entidade possui a obrigação de pagar os benefícios acordados para funcionários ativos. A norma faz distinção por tipo de aporte: fundeado, parcialmente fundeado e não fundeado. Um exemplo de plano fundeado é a previdência privada.

Nos plano de benefício pós-emprego, o custo dos serviços passados representa a mudança no valor presente da obrigação de benefício definido, resultante de alteração ou redução.

Segundo Michaelis, o custo do serviço passado deve ser reconhecido como despesa no momento em que ocorrer a alteração ou a redução.

um consenso no mercado que a multa paga por aposentadoria é um benefício pós-emprego e deve ser contabilizada. Quanto à provisão da multa por demissão em idade anterior a aposentadoria, não existe consenso.

• Gratificações: prêmios por tempo de serviço (jubileu) ou pagos na demissão ou aposentadoria.

• Outros benefícios: planos previdenciários e planos de assistência médica diferenciados para executivos ou pequenos grupos. Michaelis explicou que, para efeito contábil e legal, a empresa somente poderá pagar benefícios aos seus funcionários ativos. “O ex-funcionário não gera mais benefício econômico para a empresa”, justificou. Daí porque, segundo ele, a empresa deverá fazer o reconhecimento de tudo que pagará ao ex-funcionário no futuro durante o período de prestação do serviço.

Michaelis citou, ainda, dois benefícios pagos pelas empresas, que não podem ser contabilizados como de longo prazo ou pós-emprego. Um é o plano de demissão voluntária (PDV) e o outro são os planos de remuneração em ações ou títulos.

Termos contábeis Sobre as definições da norma para os termos contábeis, o atuário elencou, primeiramente, o custo do serviço corrente, que representa os custos para contabilizar o ano de serviço. Já o custo de juros ou custo financeiro líquido, ele explicou que é preciso comparar com o custo para carregar o passivo de um ano para o outro.

Outros termos da norma são: o custo do serviço passado e os ganhos e perdas atuariais, este último significa o “erro” de estimativa do atuário em relação às premissas utilizadas. “Se atuário estimou uma premissa de taxa de juro que não se verificou, a diferença entre o valor presente contra o valor recalculado terá outro tratamento contábil”, disse.

No caso dos ativos dos planos a valor justo, o atuário esclareceu que são diferentes dos planos previdenciários, porque estes são contabilizados pelo valor de mercado. Além disso, o IAS 19 traz outros termos, como: Curtailments, Settlements e Amendments, que na norma brasileira figuram como redução, liquidação e alterações.

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geral Geral

APTSdeseja desejaaatodos todos um um AAAPTS aBRIL outubro 01 - Silvio Fonseca 6 João Antonio dos Santos 02 - Adevaldo Calegari 7 Luiz Alberto Pomarole 03 - Roberto da Rocha Azevedo 11 Timus Freitas 04Margareth - Luis López Vázquez 07Abel - Nelson 12 Dato Martins Fontana 11 - Ronald Kaufmann 14 Júlio César Juliato 13 - César Tadeu Carloni 19 Lauandos Tozzi 13Arthur - Felipe Gustavo Galesco 15Sérgio -Wagner Morales 21 Monaco 18 - Marcos Antonio Barreto Silva 23 Carlos Alberto Collino; Hilcio 18 - Felippe Moreira Paes Riccioppo BarrettoJunior 20Ernesto - Ana Paula da Fonseca 26 Tzirulnik 24 Aníbal Eugênio Filho 27 Lucia Kyoko H. Minami 24 - Luiz Oswaldo Pamio 28 Antonio de Barros 25Carlos - Odair Negreti 26Moura - Wilson Matos de Lima 29 - José M. Pedreira de Freitas Maio 3 João Urdiales Gongora; André Luis Coentro de Almeida

Feliz aniversário!

Feliz aniversário!

6 José Roberto Macéa Dezembro 05 - Orlando da Costa 9 Artur Luis S. dos Santos; 08Renato - Maria de Fátima M. Guedes Rosa de Oliveira 10 Marcelino Ana Rita 11José - José FerreiraRisden; das Neves 13R.-Petraroli Gilberto Antonio Gonçalves PucciAlves Barbosa 11 Geralda 14 - Alexandre Alves Penteado Maschio 18 - Jorge Eduardo de Souza 12 Eduardo do Nascimento 19Luiz - Ariovaldo Bracco de Lima 19Legaspe - Fábio Luchetti 19Eduardo - MarioLojkasek K. Sambuichi 13 Lima 20 - Henrique Kubala 14 Antonio Negrisoli 21Luiz - Paulo Roberto dosRamos Santos Oliveira Roberto Soares Silva 24de- Miguel 24Felippe - Marilu Dionísio da Silva 23 Krinker 24 - Claudio Cambraia da 27 Victor Adolfo Duarte Rodriguez; Silveira Roberto Pereira 25Paulo - Sérgio Duarte Cruz 29 Fernando Mercês de Almeida; Junho Fabio Galli Di Matteo 3 Eduardo T. Marques; A Apts Dá Almir • abel Dato • ana Paula da Fonseca • arthur Pedro Paulo O. Negrini BoAsLoreto vinDAs lauandos tozzi30• Josusmar Roberto alves de sousa • manuel augusto Garcia • maria de Fátima macambira Aos novos Guedes de oliveira • Paulo roberto dos santos AssoCiADos 6 Alexandre Cedirian; Jorge Luiz novembro 01Perito; - Jayme Brasil Garfinkel João José Pires; Gilberto Cópola 02 Fabio Ferreira de 7 Avelino Benjamim Schmitt Aquino 8 Valdecir Montti 03 - Alberto J. Kupcinskas 03André - Roberto Nakamura 10 Dabus;Kunio Álvaro Dabus 07 Luiz Carlos Frias 11 Fabio Camargo Prado 08 - João Collakis 13 Barboza deJunior Paula 10Evaldir - Ernani Bacci 14Ricardo - LuizRamos Gustavo Miranda 14 Costa de Sousa 18 Francisco de Assis Braga; Christian 14 - Renato Marinho Rainer Kolbe Teixeira 20 de Sousa 17Josusmar - CarlosAlves Roberto de Zoppa 23 Rosemary R. B. Herzka 20 - Marcelo D’Alessandro 24 Lessa Rinder; Octávio José Milliet 23Luiz - Paulo Silva Bráz 27 Antonio Alves Zeller 23Rogério - Magali Rodrigues 27 - Cristina Rosati Guaiana

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