Edição nº 357 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 357 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

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CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2019

Presidente da Vale diz que continua Marcelo Camargo/Agência Brasil

ábio Schvartsman, afirmou nesta quinta-feira (14), que continuará à frente da companhia. Aos deputados, disse que está "consternado com o acidente que aconteceu" e que agora faz "parte da solução" ►PÁGINA 3

“Mudança em Previdência de militar vai tramitar junto com reforma”

Campanato/Agência Brasil.

declaração é do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia que reafirmou a intenção de concluir a votação até junho deste ano. Disse ainda que o Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tramitará paralelamente à reforma da Previdência, mas as mudanças na aposentadoria devem ir a plenário antes. ►PÁGINA 3

BRF recolhe carne de frango por risco de contaminação por salmonella

Patrocínios da Petrobras estão sob revisão, diz Bolsonaro

►PÁGINA 5

►PÁGINA 3

Marcelo do Seu Dino: “As coisas estão mudando”

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval ►PÁGINA 4

►PÁGINA 6

Mercado financeiro reduz projeção de déficit nas contas públicas ►PÁGINA 4

Mais conforto para os pequenos meritienses Banco de Imagens

Projeto propõe conscientizar jovens para preservar a Baía de Guanabara

Divulgação

projeto teve início este mês e irá disseminar educação ambiental para jovens residentes em localidades de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo, no Rio de Janeiro ►PÁGINA 8

►PÁGINA 6

Trump não está satisfeito com acordo, mas quer evitar nova paralisação

Deputada federal visita obras de infraestrutura em Belford Roxo

►PÁGINA 7

Setor de serviços fecha com queda em 2018 ►PÁGINA 7

Bombeiros do Rio que atuaram em Brumadinho são homanegeados

►PÁGINA 5

Carlos Magno/RJ

s 80 militares do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro que se revezaram nos trabalhos de busca e resgate em Brumadinho, em Minas Gerais receberam a Medalha do Mérito Força e Coragem. A comenda é conferida aos bombeiros que tenham se destacado em operações de grande relevância.

Rafael Wallace/Alerj

Deputado André Ceciliano (PT) é elito presidente da Alerj

►PÁGINA 8

►PÁGINA 6

www.jornalcapital.jor.br 21

aniela do Waguinho visitou obras em vários bairros. Quando esteve na Escola Municipal Liceu Fluminense, que está em fase de conclusão, a deputada disse que é professora e que "é uma alegria imensa saber que o município está investindo pesado na educação" e que a educação é uma das suas prioridades em Brasília.

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MERCADO & NEGÓCIOS

Bolsonaro diz que caixa-preta de Principais direitos trabalhistas órgãos federais começoudiz a ser aberta não serão retirados, Guedes

“Muitos contratos foram desfeitos”, escreveu o presidente no Twitter Segundo ministro, governo pensa em dar opções aos empregados

H A

oras antes de dar posse, mas [também] de outros órno dia 7, em solenidade gãos", está sendo levantada eventual modernizano Palácio do Planalto, aos e será divulgada. "Muitos ção da legislação tradirigentes do Banco do Bra- contratos foram desfeitos e balhista buscará preservar sil, Banco Nacional de De- serão expostos, como o de os principais direitos dos senvolvimento Econômico R$ 44 milhões para criar trabalhadores, declarou e Social (BNDES) e Caixa criptomoeda indígena que o ministro da Economia, Econômica Federal, o pre- foi barrado pela ministra Paulo Guedes. Ele disse sidente Jair Bolsonaro disse Damares [Alves] e outros”, que a principal ideia da que a caixa-preta de diversos completou. equipe econômica consiste órgãos começou a ser aberO presidente se refere à em diminuir encargos trata. Na sua conta pessoal do decisão de Damares Alves, balhistas e dar mais opções Twitter, aﬁrmou que “mui- ministra de Mulheres, Fapara os empregadores e os tos contratos foram desfeitos mília e Direitos Humanos empregados conseguirem e serão expostos”. de suspender um contrato de se introduzir no mercado Segundo ele, "com pou- R$ 44,9 milhões da Fundaformal de trabalho. cos dias de governo, não só ção Nacional do Índio (Fu“Estamos conversando a caixa-preta do BNDES, nai) que incluía a elaboração sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] se- para os trabalhadores serão rão preservados. Ninguém discutidas dentro do regime mexe nos direitos. Você [o democrático, com as partes governo] só dá mais op- tendo o direito de opinar ções”,Odisse PaulodeGuedes e de apresentar sugestões. volume recursos ﬁscalizados é de ao responder se a carteira Ele, no entanto, disse que aproximadamente R$ 2,1 bilhões. verde-amarela para os tra- os sindicatos – de empreO acordojovens, prevê estudaa transferência depatrões tecnologia. balhadores gados e de – preciReprodução da pelo governo, criará tra- sarão ter paciência porque balhadores de primeira e de o governo pretende retirar segunda classes. privilégios ao modernizar a O ministro falou com legislação trabalhista. a imprensa após se reunir “A única certeza que os com o presidente do Se- sindicatos podem ter é que nado, Davi Alcolumbre a vida não vai ser como (DEM-AP). Segundo Gue- antigamente, onde os lídes, todas as mudanças deres sindicais têm uma

Irregularidades em contrato entre Brasil e laboratório cubano

Antonio Cruz-Agência Brasil Valter Campanato/Agência Brasil

de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação

Guedes ressaltou que caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir alguns pontos da proposta, como idade mínima, tempo de transição e se a mudança do regime de repartição para capitalização será encaminhada agora ou numa etapa posterior. Assim como nos últimos dias, o ministro voltou a dizer que o governo buscará retirar privilégios de algumas categorias de criptomoeda para popue permitir que trabalhadores lações indígenas. (Agência hoje no mercado informal Brasil) possam contribuir para a Previdência. “Existem 46 milhões de trabalhadores brasileiros que não conseguem contribuir e vão envelhecer. A ano passado enão nela minisPrevidência vaio consetro suspendeu os efeitos guir tomar conta deles de se decreto que deﬁ ne as regras não fizermos as reformas. de governança paracorporacessão Esses interesses de direitos de exploração, tivos de sindicatos, seja desenvolvimento e produde trabalhadores, seja pação de petróleo e gás lidepela tronais, são de falsas Petrobras país. ranças quenoaprisionaram o Em comunicado ao Brasil num sistema obsomercado, a companhia inleto, que cria desemprego, formou que retomarásustena pufabrica privilégios, blicação de oportunidades ta diferenças e iniquidarelacionadas aosafundando projetos des. E pior, está de desinvestimentos de Exo país”, disse o ministro. ploração e Produção, “seAgência Brasil guindo o curso normal de seus negócios.”

Petrobras retomará programa vida muitode boa àdesinvestimento custa dos

trabalhadores que não têm Petrobras informou emprego nem benefícios que irá retomar o proprevidenciários corretos”, grama de desinvestimento disse Guedes. após decisão presidenO ministrodo esclareceu te Supremo quedo mudanças nosTribunal direitos Federal, Dias Toffoli. No trabalhistas só serão discuúltimo sábado (12), Toffoli tidas após a aprovação da suspendeu a decisão indireforma da Previdência. Ele vidual do ministro Marco reiterou que a reforma da Aurélio quenão diﬁmexerá cultavaema Previdência venda parte dos ativos nenhumde direito trabalhisda Petrobras. O pedido de ta, apenas buscará garantir suspensão feito pela a solvência foi do sistema de Advocacia-Geral da União aposentadoria, que está “fis(AGU). decisão do micalmenteAinsustentável”. nistro Marco Aurélio foi tomada em dezembro do

Volume do comércio varejista fecha 2018 com alta de 2,3% U O ma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da de União (TCU) volume vendas do identifi cou diversas comércio varejistairreno gularidades na celebração país fechou o ano de 2018 ecom na alta execução deÉum conde 2,3%. a maior trato entre a Fundação Osalta do setor desde 2013, waldo por quandoCruz havia(Fiocruz), sido registrameio Instituto de de 4,3% Tecdo umdo crescimento nologia em ImunobiológiO dado, da Pesquisa Mencos (Bio-Manguinhos), o sal de Comércio (PMC), efoi laboratório cubano Cimab divulgado no último dia S/A. O acordo, em 13 pelo Institutofirmado Brasileiro 2004, com inexigibilidade de Geografia e Estatística de licitação, prevê (IBGE). O resultadoaé transsupeferência de tecnologia para rior aos 2,1% de crescimento aregistrados produçãoem do2017. medicamento pelo Bio-Manguinhos A receita nominal cres-e oceufornecimento biofár4,8% no anodopassado. maco eritropoetina humana Apesar disso, de novembro recombinante para o para dezembro,(EPO) o setor teve SUS com dispensa de liciquedas de 2,2% no volume tação. e de 3,4% na receita nomivolume de recursos nal.O Na comparação com fi scalizados é de aproxidezembro de 2017, as altas madamente R$no 2,1volume bilhões,e foram de 0,6% valor pago pelo Ministério da Saúde para Bio-Manguinhos e referente à compra do medicamento para o Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2004 a 2017. O relator do processo nº

011.645/2018-0 foi o ministro Augusto Nardes. A matéria foireceita. submetida ao de 3,9% na Plenário na atividades última sessão Das oito pesde 2018, realizada no dia quisadas, quatro tiveram 12 de dezembro. A decisão crescimento no volume de do colegiado resultou no vendas, no acumulado do Acórdão nº 2977/2018. aliano: supermercados, O EPObebidas é um emedicamentos, fumo mento biológico produzido (3,8%), artigos farmacêutia partir de células ovário cos, médicos e de de perfumade hamster chinês e, que ria (5,9%), outros artigos atuauso na pessoal produção de célude e doméstilas (7,6%) vermelhas do sangue co e equipamentos (hemácias). É e material para distribuído escritório, pelo SUS e indicado para o informática e comunicação tratamento de anemia asso(0,1%). ciada insuﬁciência renal Os àsegmentos em queda crônicacombustíveis e ao câncer, tamforam e lubribém podendo ser usado por ficantes (-5%), tecidos, vespacientes com Síndrome tuário e calçados (-1,6%), da Imunodeﬁ ciência Admóveis e eletrodomésticos quirida (AIDS). (-1,3%) e livros, jornais, reLeia na íntegra (-14,7%). em https:// vistas e papelaria jornalcapital.jor.br/mateO varejo ampliado, que rias/9161-irregularidadestambém analisa as vendas -em-contrato-entre-brasil-e-laboratorio-cubano.html ou

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação 21 2671-6611

Duque Baixada ee Capital Capital Duque de de Caxias, Caxias, Baixada

►Primeira Primeira Quinzena Quinzena de de Fevereiro Janeiro dede 2019 2019

MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Oﬁciala do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

de veículos e de materiais vembro para dezembro foi Fazconstrução, saber a todos quantos presente Editalpor virem ou dele de fechou o oano puxada recuos deconhe0,3% cimento tiverem que, por este Cartório, situado na Praça Roberto com alta de 5% no volume de nos supermercados, alimenSilveira, nº 23, Centro, nesta cidade, está sendo submetido a regisvendas, puxado aumen-do imóvel tos e designado bebidas, de nos tro o Memorial de por Loteamento Rua3,7% Dr. Altino Machado, rua projetada A, ruae projetada B evestuário Estrada daeFigueira tos de 15,1% nos veículos tecidos, calçalote 23 quadra 09 do 1º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, peças e de 3,5% nos mate- dos, de 5,1% nos móveis e 2º Distrito deste Município. O loteamento tem a denominação de riais construção. A receita eletrodomésticos, de 5,5% “VILAde RUY MARA” requerido por JOSEMAR PEREIRA, , brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador carteira de habilitação nº nominal do segmento fechou nosdaequipamentos e mateCPF/MF nº 005.859.237o00850380126 ano com altaDetran/RJ de 7%. de 18/01/2018 rial epara escritório, infor79, residente e domiciliado na rua Santa Terezinha, lote 16 quadra comparação de demática comunicação de 53,Na Jardim Metropoles, São João de Meriti -eRJ prenotado sob eo nº 76199, e foi aprovado pelo processo nº 65.306/2015, com o seguinzembro com novembro de 13,1% nos outros artigos de te quadro áreas: Área total do terreno: 11.000,00m2, número de 2018, o devarejo ampliado uso pessoal e doméstico. lotes: 35 unidades, numero de quadras 02, Área de Logradouro teve quedas de 1,7%Área no voTiveram alta no mês os Público: 2.030,06m2,. de lotes: 8.969,94m2. Os interessados poderão autos em Cartório, sendo-lhes assinado o lume de examinar vendas eosde 1,9% segmentos de combustíveis prazo de quinze (15) dias, contados da terceira e última publicação na receita nominal. Já na e lubrificantes (1,4%), artido presente edital, para apresentação de impugnações, caso se comparação dezem- .gos farmacêuticos, médicos sintam atingidoscom ou prejudicados. Acompanha este Edital um desenho planta de localização 19 – Lei (0,4%) 6.766/79).e bro de da 2018, houve altas de da eárea de(artigo perfumaria Dado eno passado nesta Cidade Caxias - RJ, aos onze 1,8% volume e de 4,5%de Duque livros,dejornais e papelaria dias do mês de novembro de 2018. na receita. (5,7%). Nos outros setores, MARIA BÁRBARA TOLEDO E SILVA queANDRADE são incluídos no varejo OFICIALA DEZEMBRO ampliado, houve quedas de 2% nos veículos e peças e A queda de 2,2% no de 0,4% nos materiais de volume de vendas de no- construção. Agência Brasil

Estação de tratamento CNI: novos acordos comerciais de esgoto é poderiam demolida ser vantajosos emmais Belford Roxo

O A

Arquivo/Agência Brasil

governo brasileiro negocia atualmente pelo dengue, onde lixo e aniPrefeitura de Belmenos fordquatro Roxoimportantes começou mais mortos eram despeacordos de comércio, jados, entre outras coisas. o processo livre de revitalizaentreno eles entreVilar o Mercosul ção bairro Novo. Isso é um risco gigantesco e a União Europeia, consi- para a saúde das pessoas. Uma equipe da Secretaria derado o mais aguardado. de Conservação demoliu Agora, o bairro vai sofrer inédito da uma revitalização para aLevantamento Estação de Tratamento Confederação Nacional da melhorar a qualidade de de Esgoto, localizada na Indústriada (CNI) quee vida desses moradores”, esquina Ruamostra Cuiabá produtos brasileiros amais Estrada Parque Várzea concluiu Mano. poderiam ser beneficiados Elidinalda Batista, 50 do Carmo, ao lado da Esse o país tivesse acordos Coreia do Sul a Associaaoelado do locola Municipal José Ma- anos, mora com economias onde ainção Europeia Comércioa onde foi de demolida riano dos Passos, que es- cal da não há nenhuma nego-e estação Livre (EFTA) - formada e disse que o mau tava abandonada há anos ciação risco em andamento. É cheiro por Suíça, era Noruega, tão forteIslânque gerava de saúde aos o caso, por exemplo, dos dia e Liechtenstein -, há tinha que fechar as janemoradores. Estados Unidos (EUA). oportunidades, masminha elas de casa. “Como Segundo o secretário de las Segundo a entidade, há são bemﬁcamenores. Para bem em frenConservação, Paulo Sergio cozinha oportunidades em grupos chegar a esse resultado, Correa, o Mano, o local te à estação, eu precisavaa de produtos de setores CNI cruzou os dadosestade tudo quando nunca foi utilizado depois fechar como alimentos, químisete estudos que tratam de sua construção. “Os va fazendo comida, pois cos, veículosviviam automotores, oportunidades para na as impregnava moradores próxi- odascheiro madeira, couro e calçados. exportações informou.brasileiras, mos a um enorme foco de casa”, Há vantagens em potencial com as tarifas Divulgação cobradas PMBR também com a África do dos produtos nacionais que Sul e com países da Améri- poderiam ser reduzidas ou ca Central que fazem parte zeradas em um acordo cobloco regional Sistema de mercial. Agência Brasil Integração Centro-AmeriLeia mais acessando cana (Sica), formado por https://jornalcapital.jor.br/ Belize, Costa Rica, El Sal- materias/9253-cni-novosvador, Guatemala, Hondu- -acordos-comerciais-poderas, Nicarágua, Panamá e riam-ser-mais-vantajososRepública Dominicana. Ao -ao-brasil.html ou todo, 134 grupos de produtos poderiam ser beneficiados. Nas economias com as quais o Brasil negocia diretamente, como Canadá, A estação, que estava abandonada há anos, nunca foi usada e gerava risco à saúde dos moradores EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, na forma da lei, etc, FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 75.674 em 07 de março de 2018, o requerimento por meio do qual JOSÉ MAURO RÊGO MACHADO, brasileiro, solteiro, maior, inspetor de caldeireira e tubulação, portador da carteira nacional de habilitação nº 03688207885, expedida pelo DETRAN/RJ, em 24/03/2012, inscrito no CPF sob o nº 114.970.837-96, residente e domiciliado na Rua Projetada C, quadra G, lote 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias – RJ, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião extrajudicial nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 sobre o imóvel designado pelo Prédio S/Nº, próprio para residência, situado no 1º Loteamento do Jardim Primavera, e seu respectivo lote de terreno nº 22 da quadra 20, de frente para a Alameda “F”, atual, Pedro Américo, com área de 1.001,00m², tudo devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 15.988, protocolado neste Registro de Imóveis sob o n° 75.674 em 12 de abril de 2018. Será processado na espécie extraordinária, da qual o Requerente alega que detém a posse há mais de quinze anos. Foi depositada nesta Serventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento do CNJ 65/2017. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em Anuncie 15 (quinze)no dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-seCapital, Mercado & Negócios ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, 21 reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei.

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Duque de Caxias/RJ, 15 de Fevereiro de 2019. 21 Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

Brasileiros ocupam todas as vagas do Mais Médicos

Ministério da Saúde informou que as últimas 1.397 vagas do Programa Mais Médicos foram escolhidas por brasileiros formados no exterior antes das 9h da quarta-feira (13/02). O prazo final para inscrição no site http:// maismedicos.gov.br/ do programa se encerra em hoje (15), às 18h. Estavam disponíveis 8.517 vagas em todo o país desde a saída dos médicos cubanos do programa. O ministério divulgará, em 19 de fevereiro, a lista completa com a localidade onde cada profissional formado no exterior trabalhará. Os candidatos selecionados deverão se apresentar nas cidades escolhida até o dia 22 de fevereiro. Aqueles que não tiverem o Registro do Ministério da Saúde (RMS) realizarão um módulo de acolhimento, durante o qual assistirão aulas e serão avaliados pela coordenação nacional do programa. De acordo com o ministério, com a manifestação de interesse por médicos brasileiros, não será necessário convocar profissionais estrangeiros. Agência Brasil

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2019 ►Primeira Primeira Quinzena Quinzena de de Fevereiro Janeiro dede 2019

Decreto de posse de arma pode Dollydaquer “Mudança em Previdência de militar Presidente Vale diz aumentar prazojunto de registro, diz Fraga indenização que vai continuar de na vai tramitar com reforma”

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Reprodução Internet.

declaração é do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia presidente AJair Bolsonaro recebeu sequenareafirmou a intenção de concluir a votação até junho deste ano mana passada o deputado Valter Campanato/Agência Brasil Alberto Fraga (DEM-DF) odrigo Maia (DEMMichel Temer”, avaliou. para -RJ), discutir a proposta de disse no último Maia reafirmou que o elaboração de um decreto dia 8, na capital paulista, Projeto de Lei Anticrime, que asregulamenta a regras posse que mudanças nas apresentado pelo minisde armas de fogo no Braprevidenciárias dos militatro da Justiça e Segurança sil. irão Fraga é relator do com prores tramitar junto Pública, Sergio Moro, trajeto de fl exibilização do a reforma do sistema premitará paralelamente à reEstatuto do Desarmamento videnciário geral. “É um forma da Previdência, mas em tramitação na Câmara. numa semana, outro na ouas mudanças na aposentaApós o encontro, o parlatra ou na mesma semana”, doria devem ir a plenário mentar citou aspectos declarou após três participar de antes. “Não tira do outro do futuro decreto. reunião com o governador a possibilidade do debate, Um deles se refere à João Doria, mas sem dar da tramitação, um vem por concessãosobre de aanistia de detalhes Proposta projeto e outro por emenarmas irregulares no país, de Emenda à Constituição da constitucional. Mas são permitindo que o ao cidadão (PEC) em relação regiprojetos importantes que que tem arma em casa, me geral. espero que a Câmara tenha semMaia registro ou com o doreafirmou ainda a discutido os dois e aprovacumento de vencido, intenção concluirfaça a vo-o mana de maio”, estimou. cria uma comunicação erra- do a Previdência até junho recadastramento. O texto o [ministro o motivo pelo qual deseja verso de temas 6 milhões de ar- eversando tação da reforma até junho depois com a possibilidade sobre que podem O presidente da Câmara da deveráano. acrescentar, segun- apontou da avançar Justiça] com Sergio ter uma que arma casa. A não mas existir cadastradas. A Polícia deste “Se o governo outroMoro, proe podem conta- de os em vazamentos do Fraga, um dispositivo estamos defi nindo o que justifi cativa não será mais Federal tem 700 mil armas avançar com uma base sóli- de partes da provável pro- minar a votação da matéria, jeto no plenário, já tendoé quenovai tirar do como delegado efetiva necessidade. um impeditivo. Conforme cadastradas. Ninguém re- terminado com debate Isso nas da Congresso, foi posta aconteceu muitas vea ser enviada pelo go- como da Polícia Federal o poder sai em janeiro, com certeo parlamentar, serão exiginovou. O cadastramento é comissões temáticas”, deno governo passado, chega verno podem “contaminar” zes no processo de votação de decidir se a pessoa poza”, disse na ocasião. dos que o cidadão não teuma forma do governo saem plenário na segunda se- a discussão. “Às vezes se da Previdência do governo clarou. Agência Brasil derá ou não obter a posse, nha antecedentes criminais ber quantas armas existem A legislação distinguir e elevar o prazo do registro e aprovação em teste de ap- no Brasil, pelo menos as posse e porte de arma. A da arma de 3 para 10 anos. tidão psicológica. posse de arma de fogo, tralegalizadas”. tada no futuro decreto, perEm seguida, o deputado MUDANÇAS PREVISÃO mite ao cidadão ter a arma ressaltou que houve uma Reprodução/Twitter em casaenfoque ou no principal local de de comportamenvando “Para maior transparênpresidente Jair Bol- mudança Desonaro acordo com o depuEm entrevista, Bolsotrabalho. O porte, não to a partir do estatuto do dos recursos para aque educainformou, cia e melhor empregabilitado, oTwitter, decreto que vai suprimir será infantil contemplado nesse desarmamento, 2003. naro afirmou que o decre- ção e manutenção do dinheiroempúblico, pelo os pa- dade atrocínios necessidade comprovada decreto, diz respeito à cir“No primeiroque efeito do esempregado à Orquestodos os to sairá ainda em janeiro. do concedidos pela informamos para obtenção de posse de “Ali, na legislação diz que culação com arma de fogo tatuto do desarmamento ta Petrobras”, escreveu o patrocínios da Petrobras Petrobras estão sendo rearma de fogo. Segundo ele, estão fora de casaAgência ou do trabalho. muita gente cadastrou suas você tem que comprovar presidente. sob revisão, objetiBrasil vistos. bastará o cidadão informar armas. Tínhamos um uni- efetiva necessidade. Con- (Agência Brasil)

Belford Roxo prorroga anistia de juros e Moro nega que projeto anticrime Anuncie multas em impostos até 31 de janeiro signifique licença para matar Capital

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Programa de Recuperação do Fiscal do proposta projeto Ano de de lei 2018 (Refis/2018) anticrime que o de Belford Roxo, iniciado governo federal apresentaem passado, foi rá aonovembro Congresso Nacional, prorrogado até o mudanças dia 31 de em breve, fará janeiro de 2019. A iniciatinos códigos Penal e de va visa promover a quitaProcesso Penal para, nas ção e a regularização de dépalavras do ministro da bitos ao Imposto Justiçarelativos e Segurança PúbliPredial e Territorial Urbano ca, Sergio Moro, “caracte(IPTU) inscritos defesa. em dívida rizar” a legítima Na ativa; Serprática,Impostos o projetoSobre estabeleviços até a ce que (ISS) juízes devidos poderão reducompetência do ou mêsmesmo de juzir pela metade nho de 2018, e outros deixar de aplicar a débipena tos natureza paradeagentes de tributária segurançae não tributária em cota com únipública que agirem ca ou em parcelas mensais “excesso” motivado por e“medo, sucessivas. Sãooumais de surpresa violen40% dos contribuintes que ta emoção”. possuem algum débito com “Não estamos amplianodomunicípio. o Refi s, a legítima Com defesa. Estaamos Prefeitura está oferecenapenas deixando claro, do descontos que de determijuros e na legislação, multas. Os interessados em nadas situações a caracteriregularizar suaso ministro, questões zam”, comentou devem ao posto que fica negandoir que a subjetividano da apresentado sede da Prefeide térreo do texto no tura, últimonadiaAvenida 4 sirva Floripes de estíRocha 378, que no Centro. mulo para agentes de De acordo com o prefeisegurança pública atuem to Wagner Carneiro, o Wacom violência desmedida e guinho, o objetivo do Refis desnecessária. é possibilitar o contri“O que a que proposta faz buinte tenha condições de é retirar dúvidas de que acertar dívida com praaquelassua situações especízos valores justos. Lúcia ficase ali descritas caracteValentino da Silva Petrilho, rizam a legítima defesa”, de 49 anos, Moro, disse que adacrescentou neganquiriu um terreno bairro do tratar-se de umanolicença de Aurora e o mesparaNova agentes públicos mamo com impostos taremestava sob a justificativa de atrasados. vi que terem sido“Quando ameaçados ao acumprindo Prefeiturasuas estava dando funções. estaOoportunidade de reguprojeto também adlarizar débitos, não penmitirá os como legítima de-

Claudio Nunes-PMBR-Divulgação Marcelo Camargo/Agência Brasil

2671-6611

Lúcia Valentino da Silva Petrilho foi à Prefeitura para regularizar débitos fesa as situações em que, seus Leia na íntegra acessandurante um conflito armado do https://jornalcapital.jor. dos juros e 50% do sei duas vezes em resolver br/materias/9237-moro-neou diante de risco iminen- valor valor da multa incidente minha situação. Ficar em te de conflito armado, um ga-que-projeto-anticrimeo débito, com juros dia comde suas documentaagente segurança públi- sobre -signifique-licenca-para0,5% ao mês ções e ainda condições -matar.html ou ou fração; ca atue para ter prevenir “in- de de obter um desconto semjusta e iminente agressão - Em até 24 parcelas pre é bom”, contra si ouenfatizou. contra terceicom a exclusão de 50% do ros”, bem como para preOs que débitos podem ser valor dos juros e 40% do venir vítimas mantidas pagos seguinte maneira: valor da multa incidente reféns da sofram “agressão”. Em parcela única com sobre o débito, com juros Agência Brasil a exclusão de 100% do va- de 0,8% ao mês ou fração; lor dos juros e 80% do va- Em até 36 parcelas lor da multa incidente soSAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA a exclusão de 40% do bre o débito devido; E COMERCIO DOcom BRASIL LTDA CNPJ: 48.090.120/0001-53 valor dos juros e 30% do da multaHÍDRICOS incidente - Em atéDEtrês parcelas OUTORGA DIREITO DE USOvalor DE RECURSOS sobre o débito, com juros com a exclusão de 80% do SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO 1% aodomês ou fração; valor dos juros e 70% do quederecebeu DO BRASIL LTDA torna público Instituto Estadual do Ambiente INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE REvalor da multa incidente CURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047176, com validade até 16 de - aEm até de 60água parcelas sobre o débito devido, sem para novembro de 2023, que a autoriza captação bruta sem de a uso exclusão juros e juros futuros nas parcelas; em um poço tubular, com as finalidades industrialde (combate a incêndio, limpeza e resfriamentomulta de maquinas e equipamentos) moratória, com juros e outros usos (limpeza de dependências e rega de jardins), na Rede 1,2% mês ouefração. - Em até seis parcelas gião Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na ao quantidade sob as com a exclusão de 70% condições constantes deste do documento, sujeitos à cobrança, na forma dos prevista na Lei Estadual em consonância com As parcelas vencerão no valor juros e 60% donº 4.247/03, o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA CAPITÃO dia 10DUQUE de cada Sobre valor da multa GUYNEMER, 1.626 incidente - XERÉM, município DEmês. CAXIAS. as parcelas pagas em atraso sobre o débito devido, sem Número CNARH: 33.0.0057199/34; CAPTAÇÃO: Poço Safran HE; Vazão máxima instantânea: no 4,94REFIS/2018, m³/h; Vazão média: serão4,94 cojuros futuros nas parcelas; m³/h; Volume máximo diário: 88,92 m³; Tempo: 18 h/d; Períobrados juros de 36' 1%48,0'' ao mês do: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° S ou SIRGAS2000. fração, acrescida da corEm43°até18'12 parcelas e -Long. 5,80'' O; DATUM: Processo n° E-07/002.9807/2015. com a exclusão de 60% do reção monetária respectiva.

procuradores

Marcelo Camargo/Agência Brasil

mpresário Laerte Co- prisão fosse decretada e a donho acusa na Justiça Dolly quebrasse, - diz o emmembros da PGFN e PGE presário, que ingressou com de atuarem para tirar a mar- as ações (uma na Justiça ca do mercado. Federal em Brasília e outra O empresário Laerte no judiciário paulista) no fiCodonho, dono da marca nal de dezembro. “Eu estou de refrigerantes Dolly, in- com a verdade e sei que vou gressou no final de dezem- ganhar”. Concluiu Laerte. As ações fazem parte de bro com duas ações judiciais contra procuradores uma batalha que Codonho da Fazenda Nacional e do vem travando contra coEstado de São Paulo. Nos brança tributária bilionária processos, Codonho pede que diz indevida. A Dolly indenizações de R$ 2,1 mi- teve suas contas bloqueaximoCodonho de mim”.foi preso em Vale, das, lhõespresidente contra os da membros Fábioe daSchvartsman, presidente de maio de 2018dae aVale emda PGFN Procuradoria 10 O disse nesta quinta (14), também bastante Geral do Estado (PGE) de presa tevefoique demitirques850 que à frentecom da trabalhadores. tionado se a Nas empresa ações,sao São continuará Paulo por agirem companhia, ao responder bia que a tragédia acusa ospoderia procu“má-fé” e em desacordo empresário perguntas de parlamenacontecer. A dúvida em com suas funções públicas. radores de terem agido gatares que integram nhou força depois de reporde concorrentes mul- Usaram perante aa Cojus- favor missão deerrada, Bru- tinacionais tagem publicada no último interessados em tiça uma Externa informação madinho dos prejudicar fim de semana pela Folha a Dolly. de má-fé, da paraCâmara que minha Banco deaImagens Deputados. Questionado de S.Paulo. Segundo repor integrantes da banca- portagem, em outubro de da mineira se está à von- 2018, a empresa projetou tade no cargo, depois de mortes, custos de possíveis ter dito quando assumiu a colapsos na barragem de mineradora, há um ano e Brumadinho (MG). meio que, ‘Mariana nun“Gostaria de explicar, ca mais’, o executivo res- de maneira absolutamente pondeu: “É evidente que cristalina e transparente, eu estou consternado com que existe a obrigação leo acidente que aconteceu. gal para todas as mineraÉ evidente que era tudo doras calcularem para a que eu não queria na mi- Agência Nacional de Minha vida, que um acidente neração o impacto de uma desse vai acontecesse. Agora eventual falência das miBolsonaro a Davos mostrar eu me vejo como parte da nas em temos de números no livre um Brasil amarras solução,de estou aqui nessaideológicas de vítimas. Essa é uma incompanhia há pouco mais formação exigida por lei e , presidente Jair Bolsonacorrupção dasconsequentemente, amarras ideológium ano e generalizada.” meio e estou tra- livre a Vale, ro disse ontem (14), na “Na próxima semana cas e corrupção generalizabalhando para mudar essa constrói essa informação Mercado & conta no Twitter, que a par- companhia embarco rumo Davos, da.” paraa melhor. para atender esse requisiNegócios ticipação no Fórum Econô- Na Suíça, para participar doeFóa estreia internacioverdade, enquanto se to”,Será afirmou, acrescentanmico Mundial, em Davos, na tiverem rum Econômico Bolsonaro e a primeiconfiança Mundial. no meu nal do de que, em absoluto, sigSuíça, Estou confieu ante continuarei e feliz com ra vez que o vice-presidente, 21 de 22 a 25 de janeiro, trabalho, nifica que a Vale sabia que será a oportunidade de mos- fazendo essa grandesem oportunidade de general pestanejar alguma Hamilton coisa iria Mourão, acontetrar um “Brasil diferente, liapresentar a líderes do munassumirá a Presidência da um instante, dando o má- cer. Agência Brasil 21 98400-0441 vre das amarras ideológicas e do todo um Brasil diferente, República em exercício.

Patrocínios da Petrobras estão sob revisão, diz Bolsonaro

direção da mineradora

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2019

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval

Prefeitura de Belford Roxo inicia reforma e ampliação de ponte

Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria de Obras, começou os trabalhos de ampliação e reforma da ponte sobre o Rio Botas, na Avenida General José Muller, que liga os bairros Itaipu e Heliópolis. A ponte tem 30 metros de comprimento por seis de largura. Com a ampliação, passará a ter nove metros, sendo um metro para a passarela de pedestres. Assim será possível a passagem de dois veículos simultaneamente, além da travessia da população. A estrutura metálica de 20 metros já foi colocada, para posteriormente receber concreto e asfalto. A ação contou com a presença da Guarda Municipal (Secretaria de Segurança Pública) e agentes de trânsito (Secretaria de Mobilidade Urbana) auxiliando os motoristas para o desvio do tráfego. Segundo o engenheiro responsável pela obra da ponte, Evandro Neves, a estrutura construída é moderna e segura. “Para que fosse possível essa travessia de mão dupla, foi necessário aumentar o tabuleiro, e assim também poder aten-

Rafael Barreto/PMBR

Valter Campanato/Agência Brasil

nyx prevê aumento da poupança interna com capitalização O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da 2 ►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019 semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Onyx fez o encerramenO engenheiro Evandro Neves e o vereador Marcinho to de um encontro com empresários em Brasília, Bombeiro acompanharam a colocação da estrutura “Muitos contratos foram desfeitos”, escreveu o presidente no Twitter que mais cedo recebeu o der aos pedestres, além dos passa pela ponte todos os vice-presidente Hamilton assistência, ela [a reforma] em dez anosAntonio com a reforCruz-Agência Brasil às vezes pé,dardeposse, bici- mas motoristas”, informou. O dias, oras Mourão. [também] de outros ór- vai ser responsável”, e que ma e de que, com a adoção antesade ou dia de carro. vereador Marcinho Bom- cleta no O ministro que “quem faz Previdência faz do regime de capitalização 7, em “Ninguém solenidade gãos", está sendodisse levantada fez nada por aqui dubeiro, autor da indicação le- nunca será divulgada.separados "Muitos um seguro que tem que individual dos segurados, o no Palácio do Planalto, aos epermanecerão essesdo anos. Agora que contratos gislativa da reforma da pon- rante os sistemas de Previdência dirigentes Banco do Braforam desfeitos e ser respeitado”. O minis- percentual de poupança da está levando mete e presidente da Câmara osil,governo (descrito nos artigos Banco Nacional de De- serão expostos, comonºo201 de tro não detalhou valores a economia brasileira deverá para os bairros. Está R$ de Vereadores de Belford lhorias e 20244damilhões Constituição) e de serem pagos como no caso passar dos atuais 15,5% do para criar senvolvimento Econômico a ampliação, Roxo, acompanhou a colo- ficando Assistência Social (artigo indígena que do Benefício de Prestação PIB para 20%. e Socialótima (BNDES) e Caixa criptomoeda o espaço para ocarros cação da estrutura metálica pois nº 203). Segundo há Continuada (BPC). A reforma da Previdênbarrado pela Onyx, ministra Econômica Federal, pre- foi muitoJair estreito”, disse. Já Damares e afirmou que a população ésidente uma “preocupação em ser cia tem de ser votada em [Alves] e outros”, Bolsonaro disse Rosangela Martins, está muito feliz por mais para um processo em que haja ECONOMIA dois turnos na Câmara dos que a caixa-preta de diversos completou. havia uma necessidade essa realização. “O gover- 55, fraterno para asà Deputados e depois no Sepresidente se refere órgãos começou a ser aber- esseO olhar reforma e ampliação, no está conseguindo levar dessa pessoas”.de Damares Alves, Aos empresários, o mi- nado. A aprovação depenta. Na sua conta pessoal do decisão muitas pessoas fo- ministra qualidade de vida para po- pois Na palestra aos emprede Mulheres, Fa- nistro confirmou a estima- de da adesão de dois terços Twitter, aﬁrmou que já “muiatropeladas falta mília pulação e realizar mais um ram sários,eOnyx assinalou que tiva de economia de gastos dos parlamentares a cada tos contratos forampela desfeitos Direitos Humanos espaço. “Era preocupansonho antigo”, disse Marci- de “ao separar Previdência de suspender um contrato da de públicos de R$ 1,2 trilhão votação. Agência Brasil e serão expostos”. te, pois muitas que R$ 44,9 milhões da Funda- de mapeamento funcional, de criptomoeda para popunho. Segundo ele,crianças "com poudasde escolas Nascido e criado no bair- saem cos dias governo,passam não só ção Nacional do Índio (Fu- criação de banco de dados lações indígenas. (Agência lá. Precisamos se- nai) que incluía a elaboração territoriais e implementação Brasil) ro Itaipu, Carlos Alberto Pe- por a caixa-preta do dessa BNDES, reira de Melo, 36, também gurança”, concluiu

E Bolsonaro diz que caixa-preta de órgãos federais começou a ser aberta d

Mercado financeiro reduz projeção déficitPetrobras nas contas públicas retomará programa Irregularidadesdeem

Sistema digital permite que Secretaria economize nstituições financeiras contrato entre Brasil e consultadas pelo Ministémais de uma tonelada de papel em Belford Roxo

Secretaria de Meio Ambiente de Belford Roxo tem conseguido economizar mais de uma tonelada e meia de papéis por ano. Isso se deve à comunicação através do facebook, whatsapp e de uma parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia ao implantar sistemas digitais que otimizam as demandas do setor. Exemplos disso são o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), onde o munícipe consegue abrir solicitações e acompanhar seus processos online através do site www. meioambientedigital.com e a Assinatura Digital que torna possível ao secretário da pasta, Flávio Gonçalves,

Duque de Caxias, Baixada e Capital

despachar alguns documentos virtualmente, sem a necessidade de papéis. Desde junho de 2018, época da criação do site, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu 600 solicitações, foram encaminhadas para os departamentos atenderem 311 demandas e 232 já foram finalizadas. O secretário da pasta, Flávio Gonçalves, informou que a prática sustentável tem diminuído a cada dia mais o consumo de papéis durante os serviços. “O cidadão só precisa de um sinal de internet para entrar em contato com a secretaria, em qualquer horário do dia”, disse. “Basta acessar o link, fazer o cadastro, abrir

laboratório cubano

rio da Economia reduziram a solicitação e anotar o nú- a previsão para o resultado mero O dovolume protocolo. negativo das contas deAtravés recursos fiscalizados é depúblido protocolo pode-se acom- cas, ano. A estimatiaproximadamente R$ neste 2,1 bilhões. panhar o trâmite do pedido, va de déficit primário do O acordo prevê a transferência de tecnologia. no momento que quiser”, Governo Central – formaReprodução informou. Fotos e vídeos do por Tesouro Nacional, que possam completar uma Previdência Social e Bandenúncia devem ser envia- co Central – passou de R$ dos para o e-mail da secre- 102,385 bilhões para R$ taria: sema@prefeiturade- 99,560 bilhões, em 2019. belfordroxo.rj.gov.br. A estimativa segue abaiA Secretaria Municipal xo da meta de déficit persede Meio Ambiente funcio- guida pelo governo de R$ na na Rua João Fernandes 139 bilhões. O resultado Neto, 923, Centro, de se- primário é formado por regunda à sexta-feira, das ceitas menos despesas, sem 8h às 17h. Telefones para considerar os gastos com ma 3663-1787/ auditoria realizada foi o micontato: 97477- 011.645/2018-0 juros. 2018 peloFacebook: Tribunal nistro Augusto Nardes. A 1526 em (whatsapp). Os dados constam da de Contas da União (TCU) matéria submetida ao https://www.facebook. pesquisa foiPrisma Fiscal, identifi cou diversas irre- Plenário na última sessão com/SEMABelfordRoxo/ elaborada pela Secretaria gularidades na celebração de 2018, realizada no dia E-mail: sema@prefeituradede Política Econômica do ebelfordroxo.rj.gov.br na execução de um con- 12 de dezembro. A decisão Ministério da Economia, trato entre a Fundação Os- do colegiado resultou no todos os meses, com base waldo Cruz (Fiocruz), por Acórdão nº 2977/2018. em informações do mercameio do Instituto de TecO EPO é um medicado financeiro. nologia em Imunobiológi- mento biológico produzido Para 2020, a estimativa cos (Bio-Manguinhos), e o a partir de células de ovário das instituições financeiras laboratório cubano Cimab de hamster chinês e, que é déficit de R$ 65,462 biS/A. O acordo, firmado em atua na produção de célulhões, contra R$ 68,778 bi2004, com inexigibilidade las vermelhas do sangue lhões previstos em janeiro. de licitação, prevê a trans- (hemácias). É distribuído A meta de déficit primário ferência de tecnologia para pelo SUS e indicado para o para o próximo ano é R$ a produção do medicamen- tratamento de anemia asso110 bilhões. to pelo Bio-Manguinhos e ciada à insuficiência renal A previsão das instio fornecimento do biofár- crônica e ao câncer, tamtuições financeiras para maco eritropoetina humana bém podendo ser usado por as despesas passou de R$ recombinante (EPO) para o pacientes com Síndrome 1,426 trilhão para R$ 1,423 SUS com dispensa de lici- da Imunodeficiência Adtrilhão, neste ano, e de R$ tação. quirida (AIDS). 1,483 trilhão para R$ 1,482 O volume de recursos Leia na íntegra em https:// trilhão, em 2020. A estimafiscalizados é de aproxi- jornalcapital.jor.br/matetiva de receita líquida do madamente R$ 2,1 bilhões, rias/9161-irregularidadesGoverno Central foi alteravalor pago pelo Ministério -em-contrato-entre-brasil-eda de R$ 1,324 trilhão para -laboratorio-cubano.html ou da Saúde para Bio-ManR$ 1,322 trilhão, em 2019, guinhos e referente à come de R$ 1,419 trilhão para pra do medicamento para R$ 1,417 trilhão, no próxio Sistema Único de Saúde mo ano. (SUS), no período de 2004 A pesquisa apresenta a 2017. também a projeção para a O relator do processo nº

de desinvestimento zas produzidas pelo país),

dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação Petrobras informou das instituições financeique irá retomar o proras, deve ficar em 78% do grama de desinvestimento Produto Interno Bruto (PIB após decisão do presiden– a soma de todas as riquete do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. No último sábado (12), Toffoli suspendeu a decisão individual do ministro Marco Aurélio que diﬁcultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada em dezembro do

neste ano. A previsão anteano passado e nela o minisrior era 78,2% do PIB. Para tro suspendeu os efeitos de 2020, a estimativa ficou em decreto que deﬁne as regras 79,3% do PIB, ante 79,8% de governança para cessão previstos no mês passado. de direitos de exploração, Marcello Casal Jr/Agência Brasil desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras no país. Em comunicado ao mercado, a companhia informou que retomará a publicação de oportunidades relacionadas aos projetos de desinvestimentos de Exploração e Produção, “seguindo o curso normal de seus negócios.”

o p ção Um de a E de esqu a E do C cola rian tava gera mor S Con Cor nun de mor mos

A fo

MARIA BÁRBARA BÁRBARA TOLEDO TOLEDO ANDRADE ANDRADE E E SILVA, SILVA, Oficiala Oﬁciala do do RegisRegisMARIA tro de de Imóveis Imóveis da da 1ª 1ª Circunscrição Circunscrição Imobiliária Imobiliária de de Duque Duque de de Caxias, Caxias, tro Estado do do Rio Riode deJaneiro. Janeiro. Estado Faz Faz saber saber a a todos todos quantos quantos o o presente presente Edital Edital virem virem ou ou dele dele conheconhecimento tiverem que, por este Cartório, situado na Praça cimento tiverem que, por este Cartório, situado na Praça Roberto Roberto Silveira, Silveira, nº nº 23, 23, Centro, Centro, nesta nesta cidade, cidade, está está sendo sendo submetido submetido a a regisregistro o Memorial de Loteamento do imóvel designado Rua Dr. tro o Memorial de Loteamento do imóvel designado Rua Dr. Altino Altino Machado, Machado, rua rua projetada projetada A, A, rua rua projetada projetada B Be e Estrada Estrada da da Figueira Figueira lote 23 quadra 09 do 1º Loteamento das Chácaras Rio lote 23 quadra 09 do 1º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Petrópolis, 2º 2º Distrito Distrito deste deste Município. Município. O O loteamento loteamento tem tem a a denominação denominação de de “VILA RUY MARA” MARA” requerido requerido por porJOSEMAR JOSEMARPEREIRA, PEREIRA,, brasileiro, “VILA RUY brasileiro, solteiro, solteiro, maior, maior, empresário, empresário, portador portador da da carteira carteira de de habilitação habilitação nº nº 00850380126 Detran/RJ de 18/01/2018 e CPF/MF nº 00850380126 Detran/RJ de 18/01/2018 e CPF/MF nº 005.859.237005.859.23779, 79, residente residente e e domiciliado domiciliado na na rua rua Santa Santa Terezinha, Terezinha, lote lote 16 16 quadra quadra 53, Jardim Metropoles, São João de Meriti RJ prenotado 53, Jardim Metropoles, São João de Meriti - RJ prenotado sob sob o o nº nº 76199, e foi aprovado pelo processo nº 65.306/2015, com o seguin76199, e foi aprovado pelo processo nº 65.306/2015, com o seguinte te quadro quadro de de áreas: áreas: Área Área total total do do terreno: terreno: 11.000,00m2, 11.000,00m2, número número de de lotes: quadras 02,02, Área de Logradouro Púlotes: 35 35unidades, unidades,numero numerodede quadras Área de Logradouro blico: 2.030,06m2, Área de lotes: 8.969,94m2. Os interessados poPúblico: 2.030,06m2,. Área de lotes: 8.969,94m2. Os interessados derão examinar os autos em Cartório, sendo-lhes assinado o prazo poderão examinar os autos em Cartório, sendo-lhes assinado o de quinze (15) dias, contados da terceira e última publicação do prazo de quinze (15) dias, contados da terceira e última publicação presente edital, para apresentação de impugnações, caso se sindo presente edital, para apresentação de impugnações, caso se tam atingidos ou prejudicados. Acompanha este Edital um desenho sintam atingidos ou prejudicados. . Acompanha este Edital um deda planta localização da áreada (artigo – Lei19 6.766/79). Dado e senho da de planta de localização área 19 (artigo – Lei 6.766/79). passado nesta Cidade de Duque Caxias - RJ, aos quinze dias Dado e passado nesta Cidade de de Duque de Caxias - RJ, aos onze do mês de fevereiro de 2019. dias do mês de novembro de 2018. MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA MARIA BÁRBARA TOLEDO OFICIALAANDRADE E SILVA OFICIALA

Av. E

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2019

BRF recolhe carne de frango por risco de contaminação por salmonella A

empresa brasileira de alimentos BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou na quarta-feira (13) o recolhimento de aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura destinadas ao mercado doméstico, e de outras 299,6 toneladas do produto que seriam vendidas para outros países. Em comunicado ao mercado, a companhia informa que a carne pode estar contaminada pela bactéria Salmonella enteritidis. Já estão sendo recolhidos do mercado nacional coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele (em embalagens de 15kgs), filezinhos de frango (embalagem de 1kg), filé de peito (embalagem de 2kg) e coração (embalagem de 1kg). Os lotes possivelmente contaminados foram produzidos nos dias 30 de outubro de 2018 e entre 5 e 12 de novembro de 2018, na unidade de Dourados (MS), e receberam o carimbo de inspeção do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F. 18), vinculado ao Ministério

Coluna

Direito do Cidadão Malone Machado

Arquivo-Agência Brasil

Você sabe o que é Abandono Afetivo?

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que pode ser verificado na embalagem dos produtos. Por precaução, a BRF optou por recolher todos os lotes. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram informadas do ocorrido e da decisão da empresa. A empresa já iniciou o inventário e recolhimento dos produtos que se encontram em rota ou junto aos

clientes no mercado interno e externo. Além disso, destacou um grupo de especialistas para investigar as origens do problema a fim de adotar medidas para que a contaminação não volte a ocorrer. A produção da fábrica de Dourados está mantida, mas, de acordo com a BRF, “sob um processo rigoroso de manutenção e liberação dos produtos”. O objetivo é assegurar que a ocorrência foi pontual e não se repetirá.

A BRF garante que a Salmonella enteritidis não resiste ao tratamento com calor, sendo eliminadas quando os alimentos são cozidos, fritos ou assados – o que, lembra a empresa, é a regra no consumo de produtos de frango in natura. Caso os alimentos não sejam devidamente preparados, a bactéria pode causar infecção gastrointestinal. Os sintomas mais comuns são: dores abdominais, diarreia, febre e vômito. Agência Brasil

sse termo decorre da negligência dos pais no que diz respeito ao dever de cuidado que tem para com o(s) filho(s), dever este previsto na nossa Constituição Federal, especialmente em seu artigo 227, que impõe como dever da família colocar a salvo a criança, o adolescente e o jovem de toda forma de negligência. Quando se fala em ‘dever de cuidado’, deve se ter em mente toda a abrangência do referido termo, ou seja, vai muito além de oferecer ao menor apenas apoio material (financeiro) apto a mantê-lo alimentado e em segurança. Este dever recai também – e não menos importante que o cuidado material – sobre elementos necessários a saúde mental, afetiva e comportamento social. O cuidado que um filho menor recebe durante sua vida é de crucial importância para a formação de sua personalidade, higidez psicológica e o adulto que irá se tornar, tendo o infante o primeiro contato com o mundo através de seus pais. Quando um ou ambos os pais deixam de exercer esse dever de cuidado, agindo com indiferença afetiva com o(s) filho(s), ocorre o Abandono Afetivo, que gera responsabilização na esfera civil, por serem irreparáveis e por repercutirem por toda a vida do menor, até a vida adulta. Estes prejuízos e frustrações que acometem a criança, ensejam uma indenização pelos danos morais sofridos e podem ser pleiteados na Justiça através de quem a represente legalmente. Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785

Trump diz que pode adiar prazo final de acordo comercial com a China

presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que pode estender o prazo final de 1º de março para chegar a um acordo comercial com a China. Após a data, entrarão em vigor tarifas americanas sobre ampla variedade de importados chineses. Trump afirmou na terça-feira (12) que pode estender "um pouco" o prazo caso os americanos notem que podem fechar um bom acordo, mas que não está inclinado a fazê-lo. Trump disse que atualmente não tem planos de fazer um encontro de cúpula com o presidente da China, Xi Jinping. Ele vai esperar para ver o que acontecerá em uma reunião ministerial que começará

Michael Reynolds/EPA/EFE

nesta quinta-feira (14) em Pequim. Os dois países não conseguiram diminuir suas diferenças em encontros anteriores. As propostas de representantes de Pequim ainda não agradaram Washington. Os americanos querem, por exemplo, que a China acabe com as supostas violações de direi-

tos de propriedade intelectual e com transferências forçadas de tecnologias dos Estados Unidos. O governo chinês tem mostrado cautela sobre a ideia de reformar estruturalmente a economia. Mas o governo de Trump parece determinado a pressionar Pequim a fazê-lo. Agência Brasil

Trump não está satisfeito com acordo, mas quer evitar nova paralisação

presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, manifestou descontentamento com o orçamento provisório que teria sido acertado entre legisladores republicanos e democratas. Ele também deu a entender que quer evitar outra paralisação do governo. Na segunda-feira (11), a imprensa americana informou que negociadores do Congresso chegaram a um acordo para um novo

orçamento, que inclui recursos para a construção de barreiras de fronteira. O projeto de orçamento de curto prazo que financia o governo atualmente perderá a validade nesta semana. Trump disse a repórteres na terça-feira que não está feliz com o acordo, e que os EUA vão "construir um muro lindo, grande e forte" que, segundo ele, vai manter criminosos e traficantes de drogas fora do país.

O presidente acrescentou que não acredita que haverá outra paralisação. Um novo projeto de orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e assinado pelo presidente para evitar uma paralisação do governo. A paralisação parcial anterior durou mais de um mês, devido a uma disputa sobre recursos para construção do muro na fronteira com o México. Agência Brasil

99907-9431

O Valor da Informação

contato.mmachadoadv@gmail.com

21 2671-6611 Suspeitas de “candidaturas laranjas” são investigadas, diz Moro

ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (14) que as suspeitas de que, nas últimas eleições, o PSL repassou recursos eleitorais a candidatos "laranjas" são investigadas. Segundo ele, a apuração foi determinada pelo presidente da República e

disse que as responsabilidades serão definidas. "O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e, após as investigações, eventuais responsabilidades vão ser definidas", disse o ministro após participar, em Brasília, de evento

organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com informações publicadas na imprensa, o PSL é suspeito de repassar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de “laranjas”. Agência Brasil

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

64 deputados tomaram “As coisas estão mudando”, Marcelo do Seu Dino posse, seis estão presos Marcelo Cunha

niciou no dia primeiro de fevereiro a 12ª legislatura de sua história da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a posse de deputados eleitos em 7 de outubro de 2018. A sessão começou às 15h, presidida pelo deputado André Ceciliano (PT). A mesa foi formada pelo governador Wilson Witzel; o vice-governador Cláudio Castro; o procurador-geral da Procuradoria do Estado, Marcelo Lopes da Silva; o subprocurador-geral de Justiça de administração, Eduardo da Silva Lima Neto, e o defensor público geral do Rio, Rodrigo Pacheco. No início da cerimônia, foi respeitado um minuto de silêncio em memória ao deputado estadual Wagner Montes, que faleceu em 26 último.Os 64 parlamentares que tomaram posse juraram respeitar a Constituição e a confiança depositada neles pela população: “Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das

normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro”. Em seguida, todos foram chamados por ordem alfabética para assinar o termo de posse. Em seu discurso, o presidente da mesa da cerimônia de posse deu boas-vindas aos deputados eleitos e reeleitos e agradeceu a oportunidade de estar assumindo seu quarto mandato. "Nos últimos anos, enfrentamos muitas batalhas aqui nesta Casa, mas não fugimos à responsabilidade, afinal, fomos eleitos para responder por nossos erros e acertos. Num momento em que o Estado do Rio de Janeiro esteve à beira de um colapso social, com salários atrasados e serviços paralisados, em meio a tantas adversidades encontradas, a Alerj uniu esforços e enfrentou os obstáculos para superar dificuldades e seguir adiante", lembrou. O governador Wilson Witzel cumprimentou André

Ceciliano e afirmou contar com a parceria de cada um dos parlamentares para recuperar a economia do Rio. RENOVAÇÃO A Casa receberá novos ocupantes em 36 de suas 70 vagas. A mudança representa 51% dos quadros do Poder Legislativo fluminense, uma renovação maior que a verificada nas eleições de 2014, quando 33 novos parlamentares assumiram seus mandatos. Um dos destaques destas eleições foi o crescimento da bancada feminina da Casa. Nesta legislatura, serão 12 mulheres, um aumento de 33% em relação às nove deputadas que exerceram mandato nos últimos quatro anos. Seis parlamentares encontram-se presos e não foram empossados. São eles: Anderson Alexandre (SD); André Corrêa (DEM); Chiquinho da Mangueira (PSC); Luiz Martins (PDT); Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB).

Deputado André Ceciliano é eleito presidente da Alerj

deputado André Ceciliano (PT) foi eleito, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para um mandato de dois anos. Com 49 votos favoráveis, sete contrários e oito abstenções, dos 64 votos pos-

síveis, a chapa única “Arrumação”, liderada por Ceciliano, foi escolhida para conduzir os trabalhos da Casa. A sessão foi presidida pelo parlamentar da atual legislatura com o maior número de mandatos, deputado Carlos Minc (PSB). Na ocasião,

Presidente: André Ceciliano (PT) 1º Vice-presidente: Jair Bittencourt (PP) 2º Vice-presidente: Renato Cozzolino (PRP) 3º Vice-presidente: Tia Ju (PRB) 4º Vice-presidente: Filipe Soares (DEM) 1º Secretário da Mesa: Marcos Muller (PHS) 2º Secretário: Samuel Malafaia (DEM) 3º Secretário: Marina (PMB) 4º Secretário: Chico Machado (PSD) 1º vogal: Franciane Motta (MDB) 2º vogal: Dr. Deodalto (DEM) 3º vogal: Valdecy da Saúde (PHS) 4º vogal: Márcio Canella (MDB)

também foram eleitos os outros doze integrantes da Mesa Diretora da Alerj. Ceciliano já vinha exercendo a presidência de forma interina desde novembro de 2017. Abaixo, a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:

oucos minutos antes da cerimônia de posse, o Capital entrevistou o deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), que é policial militar e foi vereador em Duque de Caxias por dois mandatos consecutivos, o primeiro de 2009 a 2012, se reelegendo para a legislatura de 2013 a 2016. Foi candidato a vice-prefeito em 2016, sua a chapa não saiu vitoriosa, mas Marcelo ajudou a eleger sua esposa para o primeiro mandato de vereadora. Perguntado qual seria o sentimento naquele momento Marcelo disse que “o sentimento é de gratidão a Deus, gratidão a minha família, gratidão a população e a certeza da mudança. Porque eu tenho certeza que o Marcelo do seu Dino representa mudança” e continuou “porque a população não aguenta mais, por isso eu queria dizer que hoje vocês têm um deputado que vai brigar e lutar dia-a-dia, a qualquer e todas as horas, para mudar a história do Estado do Rio de Janeiro, buscando saúde e educação. - Quero dizer que estou

Rafael Wallace

pronto, preparado, que junto com a bancada do PSL, do nosso Governador Witzel e nosso Presidente Bolsonaro, estou pronto para mudar a história do Rio de Janeiro - declarou. Sobre a renovação na Alerj disse que tem “certeza de que as coisas estão mudando e que a população está mais atenta, vai cobrar muito mais dos deputados, isso é bom e natural” e alertou que “o pessoal [os políticos] entendeu o recado que a população deu nas urnas: Se continuar com os mesmos hábitos e práticas, com certeza na próxima eleição não volta. Sobre o que o morador da Baixada Fluminense deve

esperar do seu mandato, o deputado que assumiu o seu primeiro mandato de deputado estadual respondeu que “deve esperar o melhor, não tenha dúvida. Porque Marcelo do seu Dino é da Baixada Fluminense, Marcelo do seu Dino tem um coração batendo por Duque de Caxias de uma forma especial. Não nasci em Duque de Caxias, mas meus filhos no primeiro dia de vida já foram para Duque de Caxias, para o Pilar especialmente, onde moro até hoje, então pode esperar, nós vamos lutar muito em prol de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense que são sempre esquecidas pelos governantes.

Mesa Diretora não aumentará gastos, garante presidente da Alerj Estudo sobre verba de gabinete faz parte de pacote de medidas para otimizar a gestão da Casa

residente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) esclarece que a proposta levada no dia cinco ao Colégio de Líderes, de criação de uma verba de gabinete na Casa, não será colocada em prática caso resulte em aumento de despesas. Ceciliano destaca que a medida, que ainda está em análise, tem o objetivo de descentralizar despesas hoje administradas pela Direção da Alerj, e será feita com total transparência e prestação

de contas. "Estamos estudando uma série de medidas para modernizar o Legislativo e reduzir gastos de forma global. Vamos cortar em no mínimo 30% os cargos, aumentar o controle e a transparência sobre os gastos", explica. Ceciliano destaca ainda que a medida está em fase de análise e debate, e que qualquer decisão será tomada pelo conjunto dos deputados da Assembleia. "Só vai acontecer depois de um debate com todos os partidos, e sempre com economia. Sem economia

não teria sentido", afirma. BENEFÍCIOS Ao contrário de outras Casas legislativas, os deputados da Alerj não têm direito a aposentadoria especial, auxílio-paletó, alimentação, auxílio-saúde, plano de saúde e jeton por sessão extraordinária por exemplo. O único acréscimo que o parlamentar pode receber é o auxílio-moradia, concedido apenas aos que residem a mais de 100 quilômetros do Palácio Tiradentes.

Mais conforto para os pequenos meritienses

Prefeitura de São João de Meriti reinaugura, nesta sexta-feira (15), às 10h, a Creche Ernani do Amaral Peixoto, na Vila Jurandir. A unidade, que atende 143 crianças de dois e três anos de idade em horário integral, foi totalmente revitalizada para melhor atender os alunos. A obra teve duração de 45 dias e contou reparo total na estrutura, pintura e aplicação de piso antiderrapante no solário, com pontos de água e chuveiro para as crianças aproveitarem melhor o espaço. A creche foi construída em

Divulgação

1934 e funcionou como escola até 1999 quando passou a ter a função atual. Desde o segundo semestre

do ano passado, a creche está climatizada (assim como todas as outras do município).

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2019

Deputada federal Daniela do Waguinho visita obras de infraestrutura em Belford Roxo

deputada federal Daniela do Waguinho visitou obras de infraestrutura na cidade de Belford Roxo. Sua primeira parada foi no calçadão do Centro, situado na Rua João Fernandes Neto, conhecida popularmente como Rua do Meio, onde as obras já estão bem avançadas. A deputada conversou com os moradores e comerciantes. Em seguida, Daniela foi conferir o projeto e as obras da nova Praça Eliaquim Batista. A deputada conferiu também o andamento das obras de sanemanento, drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário e rede de água, que a Prefeitura de Belford Roxo está realizando em cerca de 40 ruas no bairro Shangrilá. Mais de oito mil pessoas serão beneficiadas pelas obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) numa parceria entre o município e o Governo Federal. “Depois de anos de abandono, as obras, além de levar infraestrutura e saneamento, vão proporcionar conforto e qualidade de vida para os

Fotos Divulgação

Setor de serviços fecha 2018 com queda de 0,1%, diz IBGE Banco de Imagens

A deputada Daniela do Waguinho esteve em Shangrilá conferindo o trabalho de infraestrutura que está sendo realizado

volume do setor de serviços fechou 2018 com uma queda de 0,1%. Esse foi o quarto ano de retração do setor, que acumula uma perda de 11,1% no período, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação de dezembro de 2018 com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 0,2%. Na comparação de dezembro com novembro de 2018, no entanto, foi registrada uma alta de 0,2%. A receita nominal do setor de serviços fechou o ano com uma alta de 2,7%. Em dezembro do ano passado, a receita nominal cresceu 0,8% na comparação com novembro e 3,1% na comparação com dezembro de 2017.

moradores. E para ajudar ainda mais a cidade, irei lutar por novos recursos lá de Brasília”, informou Daniela. Daniela foi à Escola Municipal Liceu Fluminense, no bairro Xavantes, que já está em fase de conclusão. Situada na Rua São Francisco, esquina com a Estrada Doutor Farrula, a unidade tem capacidade A deputada esteve acompanhada dos secretários para cerca de mil alunos Mehri Daychoum e André Rocha e o vereador do 6º ao 9º ano. O espaço Matheus durante a visita à unidade escolar terá 10 salas, banheiros, cozinha, secretaria, sala dos professores, refeitório, tratamento paisagístico. O espaço, situado na esquadra poliesportiva, dire- Tudo com acessibilida- quina entre as ruas Felipe ção, biblioteca e um belo de. “Como todos sabem, Antônio Lopes Pinto e Baieu sou professora e é uma curu, terá pista de camialegria imensa saber que o nhada, iluminação em led, município está investindo campo de grama sintética, pesado na educação. Nos- dois quiosques, mesas de sas crianças merecem um xadrez e dama, pergolado, ensino de qualidade e um paisagismo, bicicletário e espaço confortável. Edu- bancos fabricados com aço SETORES cação é uma de minhas e fibra ecológica. “É imprioridades em Brasília”, portante que a população A queda de 0,1% do ano exaltou. tenha um local para desAinda em Xavantes, a cansar a mente e conviver de 2018 foi puxada prindeputada visitou a praça com os outros moradores”, cipalmente pelos serviços O novo Centro do Comércio Alternativo profissionais, administraque está sendo construída. afirmou. tivos e complementares (-1,9%), que tiveram resultado negativo influenciado pela retração na receita vinda dos segmentos de

Novo tempo para Belford Roxo

s moradores do bairro Vilar Novo vão ganhar uma nova Unidade de Saúde da Família (USf). A deputada Daniela do Waguinho foi ver de perto. A unidade que fica na estrada Parque Várzea do Campo com a Rua Belo Horizonte e está com 90% da obra executada, vai contar com recepção, administração, dois consultórios ginecológicos, odontológico e dois clínicos, sala de curativos e esterilização, farmácia,

duas salas de vacinação, três banheiros, acessibilidade e paisagismo em uma estrutura de 123 m². O espaço será todo climatizado com equipamentos modernos. Por fim, a deputada visitou a Praça de Heliópolis e conversou com moradores e comerciantes do calçadão. O local está passando por manutenções, limpeza e pequenos reparos dos diversos atrativos, como espaço para pingue-pongue, duas academias ao ar livre, sendo

uma para CrossFit, chafariz, nove quiosques com sobreiros, uma quadra poliesportiva, playground com acessibilidade, pista de caminhada, arborização, iluminação em led, 35 bancos fabricados com aço e fibra ecológica, cerca de 20 lixeiras e banheiros (masculino, feminino e um para pessoas com deficiência). “Essa praça está linda, recebendo os devidos reparos. Irei lutar em Brasília para trazer mais áreas de lazer para os

outros bairros da cidade. É Belford Roxo vivendo um novo tempo”, concluiu. A deputada esteve acompanhada dos secretários, Merhi Daychoum (Obras), André Rocha (Comunicação Social), Flávio Gonçalves (Meio Ambiente), Odair da Cunha Almeida (Projetos, Captação de Recursos e Convênios) e sua adjunta Ana Titonel, Robenilson Fernandes (Defesa Civil e Ordem Urbana) e o vereador Matheus.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito a propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado pelo Lote n° 19, da quadra C, situado no loteamento denominado Bairro Dois Irmãos, com frente para a Estrada do Rosário, devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 46.339, sob o nº 77.979. FICA INTIMADO O SR. ADALBERTO SARA DE ALMEIDA, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 15 de fevereiro de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50

atividades de cobranças e informações cadastrais, de soluções de pagamentos eletrônicos, de serviços de engenharia e de vigilância e segurança privada. O outro setor em queda foi serviços de informação e comunicação (-0,5%), um resultado explicado principalmente, pela menor receita recebida pelas empresas do ramo de telecomunicações. Três setores tiveram alta: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,2%), outros serviços (1,9%) e serviços prestados às famílias (0,2%). Os serviços de transportes foram impulsionados principalmente pelo avanço no volume de receitas de transporte rodoviário de carga, de gestão de portos e terminais, de transporte aéreo de passageiros e de operação de aeroportos. Os outros serviços tiveram contribuição das atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias e administração de bolsas e mercados de balcão organizados. No último setor, a principal contribuição veio dos hotéis.

EDITAL DENOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15DIAS) Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, na forma da lei, etc, FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 77.864 em 18 de dezembro de 2018, o requerimento por meio do qual RIO METALURGICA S/A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.121.682/0001-40, com sede a Rua Debret n° 79, sala 201, Rio de Janeiro/RJ representada por seus sócios administradores, Mario Elias Miguel, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 15.636, e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.719.187-72, e Alessandro Musso de Goes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 09.694.162-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 018.016.307-80, ambos com endereço comercial na Rua Debret, 79, Sala 201, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do Estatuto Social, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº. 00002754666, e conforme Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 03/04/2017, devidamente registrada na JUCERJA em 07/04/2017, sob o n° 00003027321, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião extrajudicial nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 sobre os imóveis designados pelos Lote 16, da quadra n° 01, com área de 2.500,00m²; Lote n° 27 da quadra n° 01, com área de 360,00m²; Lote n° 28, da quadra n° 01, com área de360,00m²; Lote n° 29, da quadra n° 01, com área de 360,00m², todos os imóveis situados no loteamento denominado 3° Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis devidamente descritos e caracterizados respectivamente conforme matrícula n° 29.086, n° 46.049, n° 46.050 n° 46.051, do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias; protocolado neste Registro de Imóveis sob o n° 77.864 em 18 de dezembro de 2018. Será processado na espécie extraordinária, da qual o Requerente alega que detém a posse há mais de quinze anos. Foi depositada nesta Serventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento do CNJ 65/2017. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 15 de Fevereiro de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

8Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira 2019 Primeira Quinzena Quinzena de de Fevereiro Janeiro dede 2019

Governador homenageia bombeiros TIM inaugura a primeira que atuaram loja digitalem naBrumadinho Baixada

Fotos Carlos Magno/RJ

Localizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão

TIM inaugurou uma loja conceito 100% digital na última quinta-feira (10). A inauguração oficial do espaço chamou a atenerimônia ção de quem também passava marpelo cou entrega de dezNilo viacalçadão da Avenida turas parae ocorrências de Peçanha levou muitos busca e salvamento interessados ao interior da O governador Wilson loja. Segundo Bruno VasWitzel participou, no úlconcellos, diretor comertimo dia 6, de uma homecial da Regional Sudeste nagem aos 80 militares do da empresa, esta é a quarta Corpo de Bombeiros que no se loja com esse conceito revezaram nos trabalhos de estado e a primeira na Baibusca xada. e resgate em Brumadinho, em Minas Gerais. A - É uma loja muito focaequipe recebeu a do Medalha da na experiência cliendo e Coragem. te. Mérito A lojaForça digital é mais A comendaé éprivilegiada conferida aosa moderna, bombeiros tenham interação doque cliente comsea destacado em operações degustação de produtosdee grande serviçosrelevância. - disse ao Capital. Estado do Rionão de faz Ja“Na- Oloja o cliente neiro foi o primeiro a presapenas a degustação dos tar a imediata solidariedade. aparelhos, que ficam perVocês fizeram trabalho manentemente um conectados. para o qual estão preparaEle tem a oportunidade de dos. São estes também valores que experimentar os me fazem ter esperança, há serviços. Esse é um dos homens e mulheres de bem nossos diferenciais”. trabalhando e servindo Segundo Bruno quandoafirmou o clienteo governador. tem essa expePara oé capitão do Corriência, a oportunidade po de Bombeiros, Rodrigo de conhecer verdadeiraBarbosa, um dos 80do homemente a qualidade pronageados, o grande desafio duto da TIM. “Quem não é cliente TIM fica impressionado. Além disso, temos a degustação de outros produtos, como Deezer, que é um aplicativo de música, é uma parceria nossa. Também tem o TIM banca virtual, que são as principais revistas do país, tudo ao alcance do cliente”, comentou. Bruno lembrou que muitas vezes a pessoa paga

Marcelo Cunha

uma assinatura por cada revista, porém ele pode ter tudo isso no seu plano, uma bela economia além da prafoi atuar“O emcliente um experiterreno ticidade. instável e com revistas dificulda-e menta música, de enorme de locomoção. 4G”, disse. “Apesar desta ter sido a minhaINTERAÇÃO nona grande operação, ficamos impactados comOolayout tamanho tragédia. da da loja é preMuitos familiares nos aborparado para proporcionar daram para solicitar apoio essa interação com o clienpara encontrarmos os corte. As cadeiras de espera pos queridos”, não de sãoseus os entes modelos usuais contou o militar. das outras lojas, são bancos A despojados. cerimônia Caso marcouo mais também a entrega de dez cliente queira, ele pode ser viaturas do tipo atendido sentado ou,ABSL, se deutilizadas ocorrências sejar, ficar para em pé. As mesas de busca e salvamento. O estão espalhadas pela loja, investimento nos equipanão são fixas para um atenmentos foi de dente específi co. aproximaA loja não damente R$ 2.850.000, utiliza papéis, uma vez que os funcionários usam tablets. “Tudo é feito digitalmente”, explicou o diretor. As lojas tem wi-fi gratuito não só para clientes da TIM. “O cliente de outra operadora que chega aqui é muito bem atendido e tem acesso ao nosso wi-fi, podendo usar Inclusive a nossa mesa enquanto navega na internet. Além de tudo

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa Banco de Imagens

de Estado do Ambiente e Sustentabilidade atua na fiscalização das barragens do estado. Um grupo de trabalho formado por técnicos da secretaria e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e o Departamento de Recurproveniente dos recursos sos Minerais (DRM), tem arrecadados com a taxa cuidado da atualização do de incêndio. Os veículos diagnóstico das barragens serão distribuídos para as do estado, da revisão de unidades do Catete, Paraty, normativos relacionados São Pedro da Aldeia, São Vasconcellos, ao tema e da realização de Bruno diretor Fidélis, Campos, Resende fiscalização. comercialações da Regional Sudeste Ao de, Barra Mansa, Teresó- longo da próxima semana, polis, e para os empreendedores isso, oCabo clienteFrio conta com oo todos nossa qualidade. O cliente Grupamento de Operações serão notificados e terão atendimento pelo aplicati- da base ﬁca satisfeito, não com Produtos Perigosos prazo de 90 dias para reavo “Meu TIM". Toda a loja sai, e o cliente da concor(GOPP). a Inspeção Seé adaptada para os portado- lizarem rência que degusta de o sergurança Regular em suas res de necessidades espe- viço da TIM, muda para BARRAGENS ciais, inclusive cadeirantes. estruturas. nossa operadora. Nas lojas NO ESTADO - Estamose digitais fazendo da o - A loja digital requer tradicionais de ocasa aquiencontra no Rio empresa cliente um alto investimento por- dever evento home-é de Janeiro, estamos todos os produtos da fiscaTIM, queNoessa parteque digital nageou os bombeiros milizando nossas barragens mais cara do que a estrutu- a diferença é que a loja dilitares, – gital prevenir tem umadesastres. degustação ra para oo governador atendimentoinforcom para mou ainda que a Secretaria acrescentou o governador. papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não vestimento pode chegar a tem, é uma experiência ditrês vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou Projetopara propõe conscientizar que a empresa jovens “começou necessário uma loja por Duque de Caxias com convencional – esclareceu para preservar a Baía de Guanabara Banco de Imagens ﬁxa e Bruno, que completou: “A a melhor banda larga Baixada Fluminense hoje hoje está com esse serviço é um foco para a TIM, te- também em outras cidades mos investindo na Baixa- da região”. A nova loja está localida e estamos vendo que de fato está dando efeito, zada no Calçadão de Duconstatado quando o clien- que de Caxias - Avenida te começa a enxergar a Nilo Peçanha nº 84. s resíduos sólidos despejados irregularmente nas águas da Baía de Guanabara poluem e causam enorme impacto tanto aos que dependem economicamente da Baía para r e c é mquanto - e m p oas secosado sobreviver presidente do Banco sistemas e habitats, cujas do Brasil, Rubem Novaes, dinâmicas são constantedisse que o bancoPensando público mente alteradas. não reduzir tem “nenhuma intenem o lançamento ção”poluentes de reduzir oferta de na sua Baía, foi de crédito eo declarou que idealizado Projeto Proqualquerdoseventual tetores Parques –fechamómentoBaía de agências ainda dulo de Guanabara, será objeto de estudos. desenvolvido metodoloNovaes deu declaragicamente pela asSecretaria çõesEstado após adocerimônia de Ambientedee transmissão de cargo na Sustentabilidade (SEAS/ sede que do banco, em BrasíRJ), conta com a parlia, aoinstitucional ser questionado soceria da Brasbre uma do ministro da kem S.Afala e é executado pelo Economia, Paulo Guedes, Instituto Brasileiro de Adque disse hojeMunicipal-Iser preciso ministração promover uma “desestatiBAM. zação do crédito”. O projeto, que teve inífalou cio“Ele este[Guedes] mês, irá não dissemido Banco do Brasil, ele fanar educação ambiental lou dejovens uma maneira geral, para residentes em aumentar adecompetição. localidades Duque de Não temMagé nenhum Caxias, e Sãorecado Gondiretono aoRio Banco do Brasil”, çalo, de Janeiro. As disse envolverão Novaes. “Não está ações proteção em cogitação [reduzir crédos mananciais, coleta, dito]”. destinação e reaproveitaSobre reestruturações mento de resíduos, sensibide pessoal oucomunidades um eventual lizando essas fechamento de agências, quanto aos desafios am-

presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, indicou que deverá reajustar com base no cobrado pelo mercado os juros destinados aos trabalhadores de classe média que optam pelo ﬁnanciamento habitacional. Porém, os juros mais baixos serão mantidos para quem tem renda inferior. Segundo o presidente da Caixa, os juros menores estarão garantidos nas operações do programa Minha Casa Minha Vida, que subsidia imóveis para a população de baixa renda. Há quatro faixas de renda no

programa que incluem famílias que têm rendimentos que variam de R$ 1.800 a R$ 7.000. “Juros de Minha Casa Minha Vida é para quem é pobre. Para quem é classe média tem de pagar juros maiores”, disse Guimarães. “A Caixa vai respeitar acima de tudo o mercado: lei da oferta e da demanda.” O presidente da Caixa argumentou que as mudanças na instituição têm o objetivo de pagar a dívidas, daí o plano de venda de subsidiárias, entre elas a Caixa Seguridade. (Agência Brasil)

bientais relacionados com a conservação deste que é um dos cartões portais fluminenses. O projeto é implantado em seis núcleos, localizados nas áreas deBanco amortede Imagens cimento de três unidades de conservação: Parque Estadual dos Três Picos (PETP), Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu (APA do Alto Iguaçu) e Novaes que examinaÁrea de disse Proteção Ambienrá estudos feitos por(APA contal de Guapimirim sultorias a respeito desses de Guapimirim). No total, assuntos, mas acrescentou serão capacitados cerca de que “o banco tem que ter 120 jovens, moradores de cuidado quandodofala em fecomunidades entorno, charfaixa agências”, ao na etária dedevido 15 a 29 papel que desempenha na anos, que executarão ações de sensibiliserviços einteriorização campanhas de bancários. zação ambiental. “Enxugamento deaodes“Este projeto vem enpesa é objetivo de qualquer contro do objetivo da Brasgestor, mas desde que isso kem de desenvolver projenão prejudique o funcionatos socioambientais junto mento do banco. Reduzir às comunidades vizinhas, despesaJardim por Ana reduzir des-e como Clara pesa éRetiro. um mau princípio”, Bom Toda empresa disse. tem um papel social e varelação a uma mosEmatuar cada vez evenmais tual redução dos juros no junto com a sociedade para Brasil, Novaes se traevoluirmos emdisse busca do tar de uma questão macroedesenvolvimento sustenconômica, e que “o Banco tável para todos”, explica do Brasil não vai resolDaniel Fleischer, Relações ver essa questão do juro”. Institucionais de Braskem (Agência em DuqueBrasil) de Caxias.

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

Duque de Caxias, Baixada e Capital