Edição nº 364 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 364 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE MAIO DE 2019

Executivo, Supremo, Câmara e Senado assinarão pacto pelo crescimento

Câmara de Caxias debate serviço da Light e Enel Agência Art Vídeo/Victor Hugo

Marcos Crorrêa/PR

ereadores se reuniram com a população em audiência pública para debater a grande demanda de denúncias e reclamações contra as concessionárias de energia elétrica em Duque de Caxias. ►PÁGINA 5

“Mergulhão” de Caxias: Uma história de abandono

Josué Cardoso

s representantes dos três poderes assinarão um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A informação é do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. ►PÁGINA 2

Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal ►PÁGINA 3 Prefeito de Belford Roxo visita obras e unidades escolares Carlos Moura/SCO/STF

►PÁGINA 6

Guapimirim Maia pedirá a relator da Previdência doa 2.250 para apresentar texto até dia 15 doses de objetivo é que haja O tempo do texto vacina ser votado na comissão e no plenário ainda no contra primeiro semestre. “A gente precisa encurtar a febre um pouco esse prazo para que aftosa para danão votação chegue muito no limite, final do produtores primeiro no semestre”, disse Maia. rurais ►PÁGINA 7 Reprodução

►PÁGINA 3

►PÁGINA 4

Justiça determina prisão de gerentes de banco e empresário

AGU cria grupos regionais para combate à corrupção

►PÁGINA 3

►PÁGINA 6

Economia brasileira cai 0,2% no primeiro trimestre do ano ►PÁGINA 4

Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

Alerj doa 10 carros da frota oficial ao Corpo de Bombeiros Suellen Lessa-Alerj

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) doou dez carros da frota oficial da Casa para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (CBMERJ). A entrega foi feita pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), ao secretário de Estado de Defesa Civil e comandante da corporação, coronel Roberto Robadey.

►PÁGINA 5

►PÁGINA 8

www.jornalcapital.jor.br 21

98400-0441

Siga-nos nas redes sociais:

divulgacao@jornalcapital.jor.br jornal_capital

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Maio de 2019

Onyx Lorenzoni:

"Três Poderes assinarão pacto para retomada do crescimento" Marcos Corrêa/PR

s representantes dos três Poderes assinarão um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após café da manhã, na terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades

do mundo da economia. E essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse Onyx, explicando que os conflitos entre os poderes “não ajudam aos cidadãos que precisam de emprego e renda”. De acordo com Onyx, o pacto deve ser formalizado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto, e os encontros entre os chefes dos poderes devem acontecer periodicamente para permitir esse diálogo constante. O texto base é do ministro Dias Toffoli e está sendo consolidado em

comum acordo. A reforma do sistema previdenciário deve constar no pacto e, segundo Onyx, é uma exigência para o país retomar o crescimento e a geração de empregos. “O Brasil está desequilibrado fiscalmente e com deficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados e todos querem construir um caminho aonde o Brasil possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade, que é o que todos nós desejamos”. O encontro no Palácio da Alvorada acontece após as manifestações do último

domingo (26), onde Congresso e STF foram criticados pelos manifestantes. Para Onyx, as instituições precisam dar consequência àquilo que os cidadãos pedem nas ruas. “Todos os brasileiros querem que o país dê certo, independente da sua coloração política, partidária, independente da sua ideologia. E todos nós estamos muitos atentos àquilo que a sociedade nos mostra, por que essa é a responsabilidade de quem chefia os Poderes”. Também participam do encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. (Agência Brasil)

Incentivos fiscais terão metas anuais e poderão ser cancelados Texto aprovado pela Alerj segue para sanção do governador

s propostas de concessão ou ampliação de benefícios fiscais deverão conter metas anuais de desempenho, bem como critérios objetivos para avaliação anual da eficiência

de cada um dos programas. É o que determina o projeto de lei 4.187/18, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Oficiala do Registro de Imóveis do 1º Oficio de registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ, na forma da lei: Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 04/07/2018 o requerimento pelo qual ANTONIO DA COSTA PIRES, português, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n. W599609-c, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF sob o n. 059.760.227-15, casado pelo regime da comunhão de bens anterior a vigência da Lei 6.515/77 com MARIA DOS PRAZERES AMARAL PIRES, portuguesa, do lar, portadora da carteira de identidade de estrangeiro RNE n. W599608-E expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrita no CPF sob o n. 024.928.827-30, residentes e domiciliados na Rua Própria s/n, Campos Elíseos, Duque de Caxias, nesta cidade, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 75.989 de 04/07/2018, dos imóveis urbanos constantes de Lote de Terreno n. 146 da quadra 14 de frente para Estrada do Morro, situado no loteamento denominado Chácaras Arcampo, no 1º distrito desta Comarca, medindo 69,00m de frente para a Estrada do Morro, com 60,00m de largura na linha dos fundos, onde confrontando com o lote 148, por 87,00m de extensão pelo lado direito de quem entra pelo terreno, onde confronta com a Estrada do Bosque na qual faz esquina e 83,00m de extensão pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 147, perfazendo uma área de 5.474,00m2, inscrito junto a Prefeitura sob o código imobiliário 2.5.205.001.000 e Inscrição n. 2068610 e Lote de Terreno n. 147 da quadra 14 de frente para Estrada do Morro, situado no loteamento denominado Chácaras Arcampo, no 1º distrito desta Comarca, medindo 94,00m de frente para a Estrada do Morro, com 33,00m de largura na linha dos fundos, onde confrontando com o lote 148, por 83,00m de extensão pelo lado direito de quem entra pelo terreno, onde confronta com o lote 146 e 106,00m de extensão pelo lado esquerdo onde confronta com o lote a Estrada da Invernada, com a qual faz esquina, perfazendo uma área de 6.067,00m2, inscrito junto a Prefeitura sob o código imobiliário 2.5.205.002.001 e Inscrição n. 2068611, existindo no lote uma construção de alvenaria com 48,00m2, Tudo conforme certidões de inteiro teor, memorial descritivo e documentos que instruíram o procedimento. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias, 16 de Maio de 2019. A Oficiala, Maria Barbara Toledo Andrade e Silva.

na terça-feira (21/05), em discussão única. O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O projeto também permite o cancelamento de benefícios já em vigor caso as metas não sejam atingidas. Os incentivos revogados não poderão ser concedidos novamente por um prazo de quatro anos. A competência para acompanhar, monitorar, avaliar, fiscalizar propor revogação ou cassação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária ou financeira dos contribuintes será da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O texto determina a criação de uma Comissão de Avaliação Fiscal (CAF) para elaboração de metas anuais de desempenho e estabelecimento de critérios de avaliação de eficiência dos programas de benefícios fiscais criados ou ampliados. Essas metas devem ter como base indicadores como o incremento da arrecadação, geração de empregos, sustentabilidade ambiental, investimento em modernização tecnológica e a competitividade em relação a outros estados. “A proposta estabelece que a Secretaria de Fazenda ficará como única responsável por conceder, fiscalizar e retirar os in-

centivos fiscais de quem não cumprir as metas. O projeto também dá transparência aos benefícios fiscais. As empresas também serão verdadeiramente controladas quanto às contrapartidas em geração de emprego, geração de renda e investimentos que se comprometerem ao receber a isenção de impostos", explicou Luiz Paulo. A proposta determina ainda que o governo mantenha um portal de transparência, no qual deverão estar abertas para consulta de toda a população as informações claramente apresentadas a respeito de cada incentivo ou benefício fiscal concedido, o prazo de vigência e as metas estabelecidas. A Sefaz avaliará anualmente, no prazo de 120 dias do encerramento do exercício, o atingimento das metas traçadas no lançamento do programa.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Belford Roxo disponibiliza linhas de crédito para microempreendedores Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Belford Roxo começou a atender os microempreendedores, nas categorias da economia solidária, artesãos e toda a pessoa que quiser tocar o seu próprio negócio. Depois de um convênio firmado com a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), estão sendo disponibilizadas linhas de crédito para os micro e pequenos empreendedores. O financiamento máximo é de R$ 3 mil e os interessados não podem ter restrições no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e na Centralização dos Serviços dos Bancos S/A (Serasa). A taxa de juros é de 2,98% ao mês. O secretário de Trabalho e Emprego, Álvaro Cardoso Junior, o Nuna, informou que as pessoas que se enquadrarem nas regras para a linha de crédito poderão se inscrever. “Os agentes da Secretaria realizaram um curso de capacitação com a equipe de treinamento da AgeRio para podermos disponibilizar mais esse serviço”, destacou Nuna. O secretário adjunto da pasta, Adriano Nascimento, informou o objetivo desse mais novo benefício. “A intenção é que os nossos munícipes que contraírem as linhas de crédito possam fomentar e alavancar o comércio na nossa cidade com os seus produtos", finalizou, destacando que o microempreende-

dor precisa apresentar um projeto básico do que será financiado. “Se por exemplo, ele quer comprar uma carrocinha de cachorro-quente, basta apresentar um orçamento de quanto irá gastar, fotos e um breve resumo. Coisa simples”, concluiu Adriano, que calcula em seis mil o número de microempreendedores em Belford Roxo. Segundo o gerente regional da AgeRio deu mais informações sobre a linha de crédito. “O Programa de Microcrédito Produtivo Orientado da AgeRio tem como objetivo gerar emprego e renda no Estado por meio de crédito para microempreendedores investirem no seu negócio. A implementação do programa é possível graças às parcerias com Prefeituras, que disponibilizam servidores para atuar como agentes de microcrédito nos municípios. Agora a Prefeitura de Belford Roxo completou o processo de formalização da parceria e já dispõe de agentes treinados e prontos para atender aos microempresários da cidade", finalizou. Para solicitar o microcrédito, o interessado deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Avenida Benjamin Pinto Dias, 1.305, Centro), munido dos documentos pessoais e do projeto básico do empreendimento a ser financiado. É necessário ter fiador.

MERCADO & NEGÓCIOS

ESTADOS VIZINHOS Duas emendas aprovadas possibilitam ao Estado do Rio a aplicação de regras fiscais dos Estados vizinhos, Minas Gerais e São Paulo, que já foram aprovadas pelo Confaz. O Rio poderá utilizar as prerrogativas do Decreto MG 4.7604/18 e do Decreto SP 6.2401/16. As normas dos estado vizinhos tratam de aliquotas sobre carne, jóias, combustível, entre outros produtos.

Capital Empresa Jornalística Eireli Av. José Silva de Azevedo Neto 200, Bloco 7, Coberturas 416/417, CEP 22.775-056 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro–RJ, Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

www.jornalcapital.jor.br Endereços eletrônicos: comercial@jornalcapital.jor.br comercial.capitalmercado@gmail.com contato@jornalcapital.jor.br

contato.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com

WhatsApp: (21) 98400-0441

Filiado À ADJORI Associação de Jornais do Interior Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 98400-0441 Diretor Presidente: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso Colaboradores: Roberto Daiub / Malone Machado Gilmara Rodrigues do Nascimento Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Maio de 2019

Justiça determina prisão de gerentes de banco e empresário no Rio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do empresário Júlio César Pinto de Andrade e temporárias dos gerentes do banco Bradesco Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca e Robson Luiz Cunha Silva. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento das operações Eficiência e Câmbio, Desligo. De acordo com o MPF, as investigações indicaram que os três eram peças importantes em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, comandado pelos doleiros Vinícius Claret e Cláudio Barbosa, operadores do ex-governador Sérgio Cabral. Conforme as investigações, o esquema era baseado na compensação de cheques do varejo, chamados de chequinhos, além de pagamento de boletos bancários, e servia para geração de reais em espécie. Depois dessa etapa eles eram vendidos a empresas que desejavam esfriar recursos. Segundo o MPF, os doleiros captavam cheques recebidos no varejo e os

Saúde Robeto Daiub

Fernando Frazão/Agência Brasil

depositavam em contas bancárias de empresas fantasmas. A abertura e a movimentação das contas bancárias eram facilitadas pela participação de gerentes de bancos, que descumpriam regras de compliance [modelo de gestão para o cumprimento de regras e legislação] e assim permitiam a criação das contas de giro. O MPF informou que o empresário Júlio Andrade era responsável por abrir as contas fantasmas utilizadas nas transações. Ele também fornecia telefones frios e indicava as empresas que alugavam salas por curtos períodos para guardar o dinheiro obtido. As investigações indicaram que havia pelo menos sete empresas fantasmas. Ainda conforme o MPF, na época dos fatos apu-

descumpriram os deveres de compliance, possuindo como consequência direta, além do fomento à lavagem de dinheiro acima demonstrado, a violação à livre concorrência, pois as instituições que dispendem recursos no compliance acabam restringindo seus negócios, sem contar no custo que é dedicado aos setores de conformidade”, rados, Tânia e Robson afirmam. tinham o cargo de gerente-geral da agência do BraBRADESCO desco, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e da Em nota, o Bradesco inagência em Vila Isabel, na formou que tomou conhezona norte da cidade, res- cimento, pela imprensa, pectivamente. Eles rece- nesta manhã [28/05], da biam a documentação das ação de autoridades poliempresas criadas por Júlio ciais envolvendo dois fune indicavam os locais onde cionários. O banco disse as contas bancárias deve- que quando as informações riam ser abertas. estiverem oficialmente disNo pedido de prisão, os poníveis, serão apuradas procuradores da República internamente. “Como semque integram a força-tarefa pre, o Bradesco se coloca à da Lava Jato no Rio de Ja- disposição das autoridades neiro, destacam que houve no sentido da plena colafalha no sistema de com- boração e esclarecimento pliance das instituições fi- sobre as apurações que esnanceiras. tão sendo realizadas. Por “Os elementos reunidos fim, o Bradesco reitera na investigação não dei- que cumpre rigorosamente xam dúvidas de que as ins- com as normas de condutituições financeiras onde ta ética e governança vias contas foram abertas, em gentes para a atividade”. especial o banco Bradesco, (Agência Brasil)

Bruna Alves/PMG

100% do rebanho até o fim de 2019, para garantir a qualidade dos produtos de origem animal oriundos do município. De acordo com Daniel Eugênio Figueiredo, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guapimi-

HARMONIZAÇÃO OROFACIAL ESOLUÇÃO 198/2019 do CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (CFO) criou a especialidade chamada Harmonização Orofacial (HOF) para atuação dos dentistas que estejam devidamente qualificados e com especialização comprovada nessa área, através de POS GRADUAÇÃO E REGISTRO EM CONSELHO DE CLASSE. Além dos procedimentos com neurotoxinas e preenchedores faciais descritos nas resoluções anteriores, o novo documento incluiu neste conjunto de terapias o uso de agregados leucoplaquetários autólogos, intradermoterapia, biomateriais indutores percutâneos de colágeno, procedimentos biofotônicos, laserterapia, procedimentos de lipoplastia facial e as técnicas cirúrgicas de remoção do corpo adiposo de Bichat (técnica de Bichectomia) e de correção dos lábios (liplifting). Procedimentos estéticos importantes e que só devem ser realizados por profissionais qualificados devido ao risco de complicações inerentes aos procedimentos. Antes de qualquer procedimento estético em face, ou em outra área do corpo (cirurgião plástico), procure orientação e verificação do profissional em questão e certifique-se que ele tem total capacitação para realização do procedimento que você necessita.

Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias

(21) 2633-1723 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA

98483-5834

clinicaencor.wordpress.com mais artigos

Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal

Prefeitura doa 2.250 doses de vacina contra a febre aftosa para produtores rurais Prefeitura de Guapimirim, através da Secretaria Agricultura, Pecuária e Pesca, já deu início à Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa nos rebanhos bovinos e bubalinos da cidade. A campanha é divida em duas etapas, seguindo o Calendário Nacional, disponibilizado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em maio, acontece a imunização de todo o rebanho bovino e bubalino, e em novembro, os animais com idade até 24 meses serão vacinados. Este é o terceiro ano consecutivo que a Prefeitura ajuda os pequenos produtores com a vacinação. O objetivo é imunizar

Coluna

rim é o único município da Baixada Fluminense que disponibiliza, gratuitamente, a vacina contra a febre aftosa para os produtores rurais. “Só neste mês, serão doadas 2.250 doses”, afirmou o secretário. A vacinação contra a febre aftosa é muito importante para evitar que os animais contraiam essa doença tão perigosa. Se algum caso for detectado, por exemplo, os animais saudáveis, em um raio de até três quilômetros da propriedade, também deverão ser sacrificados para que não haja maior contaminação. Para adquirir as doses da vacina e imunizar seus animais, os criadores de bovinos e bubalinos podem comparecer à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, localizada na Estrada do Bananal, nº 1919.

governo autorizou a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (24). De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro

do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista. No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro

da instituição. “Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.” (Agência Brasil)

Anuncie Capital, Mercado & Negócios 21 2671-6611

►Segunda Quinzena de Maio de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Alerj doará recursos para investimentos em saúde no estado

Convênio permite a abertura de empresas em até duas horas no RJ

MERCADO & NEGÓCIOS

Entre os objetivos da medida, está a diminuição das filas para a realização de transplantes Primeira semana do novo sistema registrou aumento de 55% nas Inscrições Estaduais Assembleia LegislatiRafael Wallace/Alerj

va do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá doar recursos próprios ao governo do estado para realizar investimentos no setor de saúde, em especial para a diminuição das filas para os transplantes de rim, fígado, córnea e coração. A iniciativa foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Fluminense, realizada na quinta-feira (16/05). Ceciliano destacou que essa é mais uma das ações de apoio do Legislativo ao Executivo. “Nós já tivemos um avanço na área da Segurança, com a contratação de policiais e a doação de carros, e teremos ainda mais na da Saúde, justamente por conta dessa nova parceria que divulgamos hoje no Plenário da Casa”,

comentou o presidente. O secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, explicou que os recursos doados também serão investidos em traumatologia. “Essa doação é uma excelente notícia, que vai possibilitar a diminuição de várias filas de atendimento”, comentou o gestor da pasta. “Nesse momento, nós esta-

mos mapeando os hospitais que têm condições de fazer esses procedimentos, que vão ser custeados em parte pela Alerj”, completou. A cooperação entre os dois poderes também foi destaque na fala do vice-governador, Cláudio Castro. “A minha presença neste encontro é para reforçar a importância que o gover-

no tem dado a essa união com o Legislativo, que tem feito a devolução de recursos, economizando a duras penas para ajudar em questões de mobilidade, saúde e segurança pública”, elogiou Castro. “Até o final do ano, a Alerj será o poder que mais investiu no povo com economias próprias, senão o único”, destacou.

Prefeito de Belford Roxo visita obras e unidades escolares Rafael Barreto/PMBR

prefeito em exercício de Belford Roxo, Marcinho Bombeiro, visitou na quarta-feira (22) obras e unidades escolares de diversos bairros. Acompanhado de vereadores e secretários, o prefeito começou o giro pelas obras no bairro São Leopoldo, onde os moradores estão sendo beneficiados com rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, meio-fio, calçadas, iluminação e sinalização. As obras fazem parte de um convênio da Prefeitura com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e está beneficiando em torno de 40 ruas. Em seguida, Marcinho foi até o bairro Hinterlândia visitar a obra de um posto de saúde e creche, na Avenida Joaquim da Costa Lima, e uma Unidade de Saúde da Família (USF), que está em 90% concluída, situada na Estrada Parque Várzea do Campo

P Marcinho Bombeiro foi ao bairro São Leopoldo verificar o andamento das obras, que é uma parceria da Prefeitura e o Governo Federal com a Rua Belo Horizonte. Depois, ao chegar ao bairro Bom Pastor, o prefeito em exercício cumprimentou moradores próximos à obra de uma creche, escola e posto de saúde, tudo em um grande espaço. O posto de saúde é padronizado. Já a escola tem seis salas com capacidade para 500 alunos e a creche para 240 crianças. Chegando ao Jardim Gláucia, Marcinho falou com a população e foi conferir de perto uma obra de

um posto de saúde, situado na Rua Escrava Pinto. Em seguida, o prefeito foi às Escolas Municipais Jardim Gláucia, que tem 1.584 alunos matriculados, e Julieta Rêgo Nascimento, que tem 636 estudantes. Ao visitar as instalações internas e externas, Marcinho ouviu as demandas de cada unidade. Ao finalizar a visita a vários bairros, Marcinho Bombeiro explicou que esteve resolvendo problemas internos na Prefeitura e que

já estava na hora de ir para as ruas. “Conferi de perto o andamento de algumas obras para providenciar o que falta e finalizá-las, e também fui a duas escolas para verificar as necessidades de cada uma. Estamos tentando, o mais rápido possível, dar continuidade às obras e poder entregá-las à população que tanto necessita. Quanto ao asfalto, em breve retomaremos à pavimentação e a operação Tapa- Buraco”, finalizou Marcinho.

A principal atividade em queda foi a indústria extrativa mineral

para que as concessões de Inscrições Estaduais acontecessem em uma hora. As duas horas para a abertura de empresa são calculadas a partir do momento em que o empresário dá entrada no protocolo. Com isso, dentro desse período, o estabelecimento tem o ato registrado, e o CNPJ e a Inscrição Estadual deferidos. Para o presidente da Jucerja, Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, a desburocratização vai aumentar o número de abertura de empresas. O presidente da Jucerja antecipou que, até junho, o órgão vai lançar um cronograma para que o processo seja totalmente digital, não havendo mais a necessidade de documentos físicos. O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destacou que a agilidade na concessão da Inscrição Estadual ocorre no momento em que a administração pública discute a melhoria do ambiente de negócios por meio da desburocratização. Confira todas as informações sobre a abertura de empresas em www.jucerja. rj.gov.br.

CONAB compra produção de agricultores de Mesquita

Economia brasileira cai 0,2% no primeiro trimestre do ano Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2018. A queda ocorreu depois de altas de 0,5% no terceiro e de 0,1% no quarto trimestres do ano passado. Segundo dados divulgados na quinta-feira (30), no

abertura de empresas em duas horas já é uma realidade no Estado do Rio. O serviço está em funcionamento desde o dia 10 de abril e é resultado de um convênio firmado entre a Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Anteriormente, o prazo de abertura era de até 24 horas. Esse é mais um processo de desburocratização para os setores que desejam investir no estado, um dos compromissos firmados para os 100 primeiros dias do governo. Já na primeira semana de funcionamento do novo sistema, foram concedidas 921 Inscrições Estaduais, o que representou um aumento de 55% em relação ao mesmo período anterior, quando foram emitidas 593 inscrições. Para agilizar o processo, a Junta Comercial do Estado do Rio criou uma turma de julgadores exclusiva para analisar os atos de constituição das empresas. Já a Secretaria de Estado de Fazenda priorizou o desenvolvimento de um procedimento em seus sistemas

Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado e 0,9% no acumulado de 12 meses. Os dados mostram que, do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre de 2019, a queda de 0,2% foi puxada por um recuo de 0,7% no setor in-

dustrial. As principais atividades em queda foram a indústria extrativa mineral (-6,3%), construção (-2%) e indústrias da transformação (-0,5%). A agropecuária também teve queda (-0,5%). Os serviços tiveram taxa positiva de 0,2% no período, evitando uma queda mais acentuada da economia. Sob ótica da demanda, a queda foi puxada pela

formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que caíram 1,7% do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano. As exportações também caíram (-1,9%). Ao mesmo tempo, os consumos do governo e das famílias cresceram 0,4% e 0,3%, respectivamente. As importações tiveram alta de 0,5%. (Agência Brasil)

elo menos 10 propriedades ligadas à Cooperativa de Produtores Agropecuários de Mesquita vão receber R$ 49.999,52 oriundos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A iniciativa da cooperativa foi contemplada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através do qual a CONAB compra a produção de hortifrutigranjeiros dos cooperativados e encaminha ao Banco de Alimentos da Secretaria de As-

sistência Social (SEMAS). E esta distribui às pessoas em situação de vulnerabilidade social, através dos CRAS, CREAS, Abrigos e outros equipamentos sociais. Com o apoio da Secretaria de Agricultura de Mesquita, a Cooperativa elabora o projeto de venda dos seus produtos hortifrutigranjeiros especificando quais os produtos disponíveis. Em seguida, encaminha ao PAA, para a modalidade de “compra e doação simultânea”.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR, Oficiala do Registro de Imóveis do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ, na forma da lei: Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 23/05/2019 o requerimento pelo qual DIVA LOPES MELLO DE OLIVEIRA, brasileira, aposentada, divorciada, que declara não manter união estável, nascida em 17/12/1952, filha de Serafim Lopes e Arlete da Silva Lopes, portadora da carteira de habilitação nº 02947136534, expedida pelo DETRAN-RJ em 25/03/2014, inscrita no CPF sob o nº 013.788.047-24, residente e domiciliada na Rua Conde de Porto Alegre n. 611, apartamento 201, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade, que declara não possuir endereço eletrônico, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 37.065, em 23/05/2019, do imóvel urbano constante de Apartamento n. 201 da Rua Conde de Porto Alegre n. 611 e a respectiva fração ideal de 59/1.000 da totalidade do lote de terreno n. 02 da quadra 25, situado no Jardim 25 de Agosto, 1º Distrito desta Comarca, inscrito junto a Prefeitura sob o Código Imobiliário n.1.2.174.015.001 e Inscrição n. 1114008, devidamente descrito e caracterizado na matricula 23.169, da 2ª Circunscrição desta Comarca. Tudo conforme certidões de inteiro teor, memorial descritivo e documentos que instruíram o procedimento. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias, 30 de maio de 2019. A Oficiala, Rafaela Di Masi Palheiro Alencar

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Maio de 2019

Câmara de Caxias debate serviço da Light e Enel em audiência pública

otivados pela grande demanda de denúncias e reclamações dos serviços das concessionárias de energia elétrica Light e Enel em Duque de Caxias, vereadores se reuniram com a população em audiência pública no sábado (25/05), na Câmara Municipal. “Recebemos inúmeras reclamações de munícipes sobre falha no fornecimento de energia elétrica e falta de qualidade do serviço ofertado, além de tarifas e multas abusivas. O objetivo dessa audiência é reunir mais elementos para buscar os tribunais por meio de uma ação civil pública. Estamos oficializando hoje essas denúncias para recorrer ao Ministério Público. A ausência de representantes das empresas hoje aqui não me surpreende, pois é esse tipo de comportamento desrespeitoso que elas têm com nossa população”, disse o vereador Marcos Tavares (PSDC), propositor da audiência e autor da lei que proíbe a instalação de chips medidores de energia. Presidente da Câmara, o vereador Sandro Lelis (PSL) deixou a Casa à disposição da população. “Infelizmente, os serviços dessas empresas são de péssima qualidade. Essa Casa convidou as duas e mais uma vez fizeram pouco caso da nossa população e da Câmara. Vamos seguir nessa batalha e uma hora elas terão que vir a público dar satisfação às pessoas. Podem contar com essa Casa.” O vereador Nivan Almeida (PRP) afirmou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor elétrico brasileiro, também foi convidada para a audiência. “O mais importante é a partici-

Agência Art Vídeo/Victor Hugo

pação da população, pois, a partir dessa audiência, vamos construir um documento para tomarmos as iniciativas necessárias. A audiência pública é um dos instrumentos mais democráticos e essa Casa dá uma demonstração inequívoca de responsabilidade e compromisso com a população. Nossa parte democrática está feita, agora vamos resolver nos tribunais.” Sugerindo a criação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar a CPI da Alerj que investiga os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica, o vereador Eduardo Moreira (PT) destacou que os políticos precisam se unir contra os abusos e por um serviço de excelência à população. “Os poderes precisam criar um entendimento e ter mais sensibilidade. As pessoas estão sofrendo pelo péssimo atendimento de um serviço essencial, é um assunto de grande relevân-

cia e que venho batalhando há muito tempo nessa Casa por meio de audiências e projetos.” Secretário de Serviços Públicos, Eduardo Feital ressaltou que a Prefeitura tem recorrido à Justiça contra as concessionárias. “Entramos com uma ação porque essas empresas vêm cobrando valores muito acima do que estamos gastando. Não conversamos mais, vamos à Justiça e estamos conseguindo algumas coisas, já economizamos cerca de R$ 10 milhões, recurso que usamos para oferecer iluminação de qualidade à Cidade. Estamos investindo em iluminação de led, que proporciona 60% de economia e tem maior durabilidade.” Diretor do Procon Duque de Caxias, Yuri Ramalho orientou que as pessoas lesadas procurem o órgão que fica na Praça Roberto Silveira, 31- 3º andar. A plenária se manifestou e relatou diversos casos

Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

urante toda a quinta-feira (30/05), quem passou por lojas, postos e outros empreendimentos pôde se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos federais, estaduais e municipais. A mobilização visa a chamar a atenção de cidadãos, do setor econômico e de autoridades para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos, a complexidade das taxas cobradas e a falta de transparência nessas modalidades de arrecadação. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL), foi confirmada a participação de mais de 2 mil estabelecimentos em mais de 300 cidades, em 16 estados do

Marcelo Camargo/Agência Brasil

país. Em Brasília, a adesão envolveu postos de gasolina, cinco shoppings, redes de farmácia, restaurantes, firmas de produtos para animais e comercializadoras de brinquedos. A CDL DF disponibilizou uma tabela com os estabelecimentos e produtos em desconto. DESCONHECIMENTO Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que 74% dos consumidores entrevistados não procuram saber o quanto pagam de imposto.

Apenas 26% vão atrás da informação, em práticas como a conferência da nota fiscal. Desde 2013, é obrigatório discriminar nas notas fiscais a parcela aproximada referente aos tributos de um determinado bem ou serviço. Além disso, a pesquisa da CNDL ouviu micro e pequenos empresários sobre o nível de conhecimento dos encargos tributários em suas atividades. Dos entrevistados, metade não sabia dizer quanto do faturamento ia para o pagamento de impostos, 31% relataram ter uma noção aproximada e 14% afirmaram conhecer esse percentual. Entre essa amostra de empreendedores, 65% defenderam uma reforma tributária no país. A avaliação de 90% foi de que o sistema tributário é injusto. Entre os consumidores ouvidos, 95% avaliaram a taxação de atividades comerciais no Brasil como pouco transparente.

sobre cobrança de multas indevidas, corte irregular de energia elétrica e falha na distribuição do serviço. “Já processei uma vez a Light porque fizeram a cobrança da minha conta por estimativa e a conta veio com valor seis vezes acima do que costumo consumir”, informou Zenilda Araújo da Silva. “Tive minha energia elétrica cortada mesmo com as contas em dia e os comprovantes em mãos, é muito desrespeito com a população”, sentenciou Jorge Martins. Ao final da audiência, a Câmara se comprometeu a seguir firme para solucionar os problemas da população. “Não daremos um passo para trás, vamos com toda força encarar os poderosos. Vamos deflagrar uma ação para dar uma resposta à população caxiense e a esses empresários que insistem em desrespeitar a nossa Cidade”, finalizou o vereador Marcos Tavares.

Coluna

Direito do Cidadão

Gilmara Rodrigues do Nascimento

Do Lançamento Unilateral do TOI O Termo de Ocorrência de Irregularidade aplicado pela concessionária de serviço de energia elétrica de forma unilateral e aleatória, ou seja, sem observância de diretrizes normativas da agência reguladora, enseja violação de direitos do usuário do serviço, passíveis de ressarcimento, mais perdas e danos pelo consumidor. Ressalta-se, o ato de aferição pelo o prestador de serviço de energia elétrica de possíveis irregularidade é ato legítimo com amparo legal (Art.129 da Resolução da ANEEL nº 414/2010), desde que observe as regras de procedimento na ocorrência de indício de irregularidade, devendo a prestadora do serviço de energia elétrica adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor. Em que pese a existência de previsão legal do procedimento de aferição de irregularidades em norma regulatória específica, o mesmo não pode ser imputado de forma unilateral e aleatória pelo prestador do serviço, sem oportunizar o DIREITO DE DEFESA ao usuário do serviço. Não se trata de prerrogativa absoluta da concessionária prestadora do serviço essencial de energia elétrica, o mesmo deve observar os requisitos objetivos dispostos no regramento regulamentar, no caso a Resolução da ANEEL nº 414/2010, que pormenoriza a aplicação do procedimento sancionador (TOI), bem como estabelece o direto de defesa do usuário do serviço. Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 3512-5038

98400-0442

gilmararodriguesadv@gmail.com

Advocacia & Consultoria Jurídica

mais artigos

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação

21 2671-6611

6 6

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Maio de 2019

“Mergulhão” de Duque de Caxias: Decreto de posse de arma pode Dolly quer Uma história de abandono e descaso

ortado por uma linha férrea desde os idos de 1886, o centro comerBol-é cial presidente de Duque deJair Caxias sonaro recebeu na seum dos maiores da região mana passada oFluminense. deputado da Baixada Alberto Fraga (DEM-DF) A ligação entre os dois para discutir a proposta de lados, antes servida por elaboração de um decreto estreitas passarelas, deu que regulamenta a posse lugar à construção de um de armas de fogo “mergulhão” sob no a Braestasil. Fraga é relator do proção, obra inaugurada em jeto de ﬂexibilização do 2009 e que consumiu R$ Estatuto do Desarmamento 38.675.126,52 dos cofres em tramitação na Câmara. públicos. Após o encontro, o parlaO que seria bom para mentar citou três aspectos os usuários, durou pouco: do futuro decreto. enfrentando problemas deUm deles se refere à vido a erros de projeto e/ou concessão de anistia de execução, sofrendo com a armas irregulares no país, infiltração de água do lenpermitindo que o cidadão çol freático e alagamentos que tem arma em casa, durantes as chuvas, foi sem registro ou com ele o dointerditado algumasfaça vezes cumento vencido, o por falta de condições de recadastramento. O texto uso. No local funcionava deverá acrescentar, seguntambém um balcão de emdo Fraga, um dispositivo prego do SINE, que atraía que vai tirar do delegado diariamente grande núda Polícia Federal o poder mero de pessoas. Mesmo de decidir se a pessoa poassim, as escadas rolantes derá ou não obter a posse, os elevadores eeelevar o prazo doraramente registro funcionaram, prejudicando da arma de 3 para 10 anos. todos que por ali tinham que passar, especialmente MUDANÇAS idosos, gestantes e cadeirantes. De acordo com o depuencontra-se fetado,Oolocal decreto vai suprimir para a população há achado necessidade comprovada maisobtenção de um de mês, depois para posse de que um posto do Detran arma de fogo. Segundo ele, foi desativado. O informar órgão era bastará o cidadão responsável pelo local desde 2017.

Pode-se dizer, risPrograma de sem Recuco de errar, que o “merperação Fiscal do gulhão” nunca funcionou Ano de 2018 (Refis/2018) emBelford sua plenitude por pelo de Roxo, iniciado menos dois ou três meses em novembro passado, foi seguidos. Foram várias prorrogado até o dia 31 de interdições, a A maior dejaneiro de 2019. iniciatilas por cerca de dois anos. va visa promover a quitaVeio primeira “reforma”, ção e aaregularização de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano regionais para o combate à corrupção AGU cria grupos (IPTU) inscritos em dívida da União (AGU) trados nos chamados Grupos Regionais ativa; Advocacia-Geral Impostos Sobre Serneste mês Oficial de Atuação Proativafoi (Graps), atuantes em Lúcia Valentino da Silva Petrilho à viços publicou (ISS) devidos até no a Diário da União portaria em que cria escritórios cada uma das cinco procuradorias regioPrefeitura para regularizar seus débitos competência do mês de juregionais de ededicação exclusiva ao com- nais da União e com 100 integrantes dedinho de 2018, outros débibate à corrupção, cada por em cados exclusivamente tema.e 50% do sei duas vezes resolver valor dosaojuros tos de natureza tributáriaum e composto em terão valorduas da frentes multa principais incidente 100tributária advogados Os Graps não empúblicos. cota úni- minha situação. Ficar com em suas documentasobre oa AGU: débito,o com jurosà Com advogados que dia atuavam de atuação, segundo combate ca ou emisso, parcelas mensais ções e ainda ter condições de 0,5% ao mês ou fração; casos de corrupção espalhados pelas diimprobidade administrativa e a recuperae sucessivas. São mais de de obter um desconto versas do país ficarão concenção desemativos. (Agência Brasil) 40% dosvaras contribuintes que agora pre é bom”, enfatizou. - Em até 24 parcelas possuem algum débito com com a exclusão de 50% do o município. Com o Refis, Os débitos podem ser valor dos juros e 40% do a Prefeitura está oferecendo descontos de juros e pagos da seguinte maneira: valor da multa incidente - Em parcela única com sobre o débito, com juros multas. Os interessados em regularizar suas questões a exclusão de 100% do va- de 0,8% ao mês ou fração; devem ir ao posto que fica lor dos juros e 80% do va- Em até 36 parcelas no térreo da sede da Prefei- lor da multa incidente socom a exclusão de 40% do tura, na Avenida Floripes bre o débito devido; valor dos juros e 30% do Rocha 378, no Centro. - Em até três parcelas valor da multa incidente De acordo com o prefeicom a exclusão de 80% do sobre o débito, com juros to Wagner Carneiro, o Waguinho, o objetivo do Refis valor dos juros e 70% do de 1% ao mês ou fração; é possibilitar que o contri- valor da multa incidente - Em até 60 parcelas buinte tenha condições de sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; sem a exclusão de juros e acertar sua dívida com pramulta moratória, com juros zos e valores justos. Lúcia - Em até seis parcelas de 1,2% ao mês ou fração. Valentino da Silva Petrilho, com a exclusão de 70% do de 49 anos, disse que adAs parcelas vencerão no quiriu um terreno no bairro valor dos juros e 60% do valor da multa incidente dia 10 de cada mês. Sobre de Nova Aurora e o mesmo estava com impostos sobre o débito devido, sem as parcelas pagas em atraso atrasados. “Quando vi que juros futuros nas parcelas; no REFIS/2018, serão cobrados juros de 1% ao mês a Prefeitura estava dando Em até 12 parcelas ou fração, acrescida da coresta oportunidade de regularizar os débitos, não pen- com a exclusão de 60% do reção monetária respectiva.

indenização de procuradores Banco de Imagens

acrescentando que. "Elas nunca ficam ligadas, semReprodução Internet. pre estão paradas", queixou-se. O representante comercial Roberto de Abreu, 49 anos, comentou que sempre decretada e a mpresário Laerte Co- prisão procurafosse utilizar o “merguquebrasse, diz o emdonho acusa na Justiça Dolly lhão” quando vem fazer que ingressou com membros da PGFN e PGE presário, atendimento no município. ações (uma na Justiça de atuarem para tirar a mar- as “Raramente encontro as Federal Brasíliaoperane outra ca do mercado. escadas em rolantes judiciário paulista) no fiO empresário Laerte no do. Não consigo entender de as dezembro. “Eu estou Codonho, dono da marca nal como coisas funcionam a verdade e sei que vou de refrigerantes Dolly, in- com melhor, por exemplo, no Concluiu Laerte. gressou no final de dezem- ganhar”. Metrô, e aqui em Duque Inaugurada oficialmente em 2009, a obra custou quase R$ 40 milhões. Ao longo açõestudo fazem de bro com duas ações judi- de As Caxias é parte diferendo tempo, outro volume de recursos foi aplicado em várias reformas batalha que Codonho ciais contra procuradores uma te. Quem precisa do servivem travando contraé um coda Fazenda Nacional e do tem acesso, que consumiu mais R$ foi um novo fracasso, com por falta de gestão eficaz. obra executada pela cons- ço nunca tributária bilionária Estado de São Paulo. Nos brança 2.228.461,46 e durou mui- o local sendo utilizado de trutora Andrade Gutierrez. eterno abandono”, disse deprocessos, Codonho pede que diz indevida. A Dolly tos meses, mas nem assim forma precária, com os PROPINA - Os elevadores nun- cepcionado. indenizações de R$ 2,1 mi- teve suas contas bloqueaos problemas foram resol- equipamentos paralisados ca funcionam - reclamou lhões contra os membros das, Codonho foi preso em SEM EXPLICAÇÃO vidos de forma definitiva e e fechamento em dias chuNo final de 2016, a Po- a pensionista Adelgiza da PGFN e da Procuradoria 10 de maio de 2018 e a emoutras paralisações foram vosos por alagamentos. lícia Federal indiciou o ex- Nogueira, de 71 anos, na Geral do Estado (PGE) de presa teve que demitir 850 O Capital procurou a feitas, sob muitos protesDepois dessas celebra- -governador Sérgio Cabral semana passada, quando o motivo pelo qual deseja verso de 6 milhões de ar- versando com o [ministro São Paulo por agirem com trabalhadores. Nas ações, o assessoria comunicação tos da população publicadas notícias de reinaugura(PMDB) e outras duas pesatravessava sobre a estação ter uma arma em casa. A mas cadastradas. A Polícia da Justiça] Sergio Moro, “má-fé” e em desacordo empresáriode acusa os procudos em jornais televisão. ção e novos investimentos, soas por defi corrupção para fazer exames médicos do Detran para falar sobre nindo opassiva, que é com tem 700 mil armas estamos justifi cativa não eserá mais Federal suas funções públicas. radores de terem agido em Uma nova tentativa de soo que se vê hoje é um abanlavagem de dinheiro e as25 de Agosto. o assunto. Foram encamium impeditivo. Conforme cadastradas. Ninguém re- efetiva necessidade. Isso no - bairro Usaram perante a jus- favor de concorrentes mulo velho problema dono completo do local, sociação criminosa. Foi o Moradora do centro, ela nhadas perguntas especíem janeiro, com certeO cadastramento é sai olucionar parlamentar, serão exigi- novou. tiça uma informação errada, tinacionais interessados em foi materializada 2017, que forma perdeu do os governo serviços sado za”, primeiro indiciamento disse que utilizava o local ficas sobre os problemas disse na ocasião. do de dos que o cidadãoem não te- uma má-fé, para que minha prejudicar a Dolly. o órgão quando o Governo do EsDetran no mês passado e governador, que inaugurou de Imagens A legislação distinguir com frequência. Sobre a do local, porém, Banco nha antecedentes criminais ber quantas armas existem limitou-se a responder de tado promoveu mais uma agora está com seus aceso “mergulhão” em 2009” escada rolante, afirmou: e aprovação em teste de ap- no Brasil, pelo menos as posse e porte de arma. A forma genérica. “Os servireforma, cujo valor não sos fechados ao público, Segundo a PF, com base "Só consegui utilizá-la posse de arma de fogo, tralegalizadas”. tidão psicológica. foiEm noticiado, e passou o que voltou a ser obrigado em planilhas recolheu tada no futuro que decreto, per- apenas uma vez. Cheguei a ços que eram oferecidos no seguida, o deputado espaço àque responsabilidaas longas escadas mite na investigação sobre des- comentar em casa e foi fei- mergulhão agora são dispoao cidadão ter a arma PREVISÃO ressaltou houve uma a utilizar de do Detran, órgão que e passarelas para cruzar de vios de recursos em obras em casa ou no local de ta até uma aposta que ela nibilizados no Poupa Temmudança de comportamenladoentrevista, para o outro. Ou trabalho. públicas, Ohouve porte, cobrança que não pararia em poucos dias. Eu po Caxias, localizado na Bolsotoassumiria a partir adomanutenção estatuto doe umEm suas condições de funcioseja: um grande desperdício de 5% de propina na cons- acreditei que não e fiquei Rodovia Washington Luiz, desarmamento, em 2003. naro afirmou que o decre- será contemplado nesse de sairá dinheiro do em contribuinte namento. O efeito que ocorreu trução diz do respeito “mergulhão”, à cir- decepcionada", completou, 2.895, Caxias Shopping. ainda janeiro. decreto, “No primeiro do es- to A unidade tem capacidade tatuto do desarmamento “Ali, na legislação diz que culação com arma de fogo Josué Cardoso para atender 300 pessoas muita gente cadastrou suas você tem que comprovar fora de casa ou do trabalho. por dia para renovação da armas. Tínhamos um uni- efetiva necessidade. Con- (Agência Brasil) Carteira Nacional de Habilitação, segunda via, acerto de dados, prova eletrônica, Bolsonaro vai a Davos mostrar entre outros serviços. O loum Brasil livre de amarras ideológicas cal oferece mais estrutura e segurança para os clienClaudio Nunes-PMBR-Divulgação livre das amarras ideológipresidente Jair Bolsona- corrupção generalizada.” tes, além de ser totalmente e corrupção generaliza“Na próxima semana cas ro disse ontem (14), na acessível para pessoas com conta no Twitter, que a par- embarco rumo a Davos, da.” deficiência. Quanto ao feSerá a estreia internacioticipação no Fórum Econô- Suíça, para participar do Fó- chamento da passagem no de Bolsonaro e a primeimico Mundial, em Davos, na rum Econômico Mundial. nal mergulhão de Duque de vez que o vice-presidente, Suíça, de 22 a 25 de janeiro, Estou confiante e feliz com ra Caxias, é importante esclaHamilton Mourão, será a oportunidade de mos- essa grande oportunidade de general recer que a administração assumirá a Presidência da apresentar a líderes do muntrar um “Brasil diferente, liResponsável pelo espaço desde 2017, o Detran-RJ deixou o local há mais de um do espaço não é de responexercício. vre das amarras ideológicas e do todo um Brasil diferente, República mês. Desde então, o “mergulhão” está fechado para o público sabilidade em do Detran”.

Belford Roxo prorroga anistia de juros e HISTÓRICO multas em impostos até 31 de janeiro

Duque de Caxias, Baixada e Capital

►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019

aumentar prazo de registro, diz Fraga C

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Duque Duque de de Caxias, Caxias, Baixada Baixada ee Capital Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda de de 2019 Primeira Quinzena Quinzena de de Maio Janeiro 2019

Maia pedirá a relatoradaprimeira Previdência TIM inaugura para apresentar texto até dia 15 loja digital na Baixada O

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (28), que pedirá ao relator da reforma da Previdência, deputado uma SaTIM inaugurou muelloja Moreira (PSDB-SP), conceito 100% dipara apresentar seu parecer gital na última quinta-feira na Comissão Especial antes (10). A inauguração oﬁ cial de 15 de junho. O objetivo do espaço chamou a aten-é que tempopassava do textopelo ser ção haja de quem votado na da comissão calçadão Avenidae tamNilo bém no plenário ainda no Peçanha e levou muitos primeiro semestre. interessados ao interior da “ASegundo gente precisa loja. BrunoencurVastar um pouco esse prazo concellos, diretor comerda para que não cialvotação da Regional Sudeste chegue muitoesta no élimite, no da empresa, a quarta final do primeiro semestre. loja com esse conceito no Eu sou emuito otimista. Seestado a primeira na Bairia bom que a gente conxada. seguisse antecipar a apre- É uma loja muito focasentação desse relatório da na experiência do clienem semana, emé5 mais dias, te. uma A loja digital para que aégente possa tera moderna, privilegiada mais tempo para interação do clientevotação com a na comissãodee produtos no plená-e degustação rio”, disse Maia,aoaoCapital. deixar serviços - disse o“Na Ministério da Economia, loja o cliente não faz acompanhado pelo minisapenas a degustação dos tro Paulo Guedes. aparelhos, que ﬁcam per-

José Cruz/Agência Brasil

Localizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão

Marcelo Cunha

convergência natural com essa agenda. Eles vão nos ajudar, com seus partidos, auma organizar os textos para assinatura por cada quando os projetos forem revista, porém ele pode ter encaminhados ao plenário tudo isso no seu plano, uma para votação. A Previdênbela economia além da pracia tem peso enorme, mas ticidade. “O cliente experiamenta reestruturação do Estado música, revistas e brasileiro 4G”, disse.também tem um peso enorme, já que o Estado também encareceu nos INTERAÇÃO últimos anos e aumentou a suaOineficiência”, disse. layout da loja é preMaia informou que está parado para proporcionar sendo negociada essa interação coma oreorgacliennização da regra ouro, te. As cadeiras dedeespera devido ao modelos engessamento não são os usuais do Orçamento despedas outras lojas,com são bancos sas acordoo maisobrigatórias. despojados.DeCaso com ele, estão ele sendo estucliente queira, pode ser dadas em quais condições atendido sentado ou, se deosejar, governo ficar poderá em pé. ter As gastos mesas acima do previsto na regra estão espalhadas pela loja, de ouro, com restrições, não são fixas para um atencomo bloqueio dente específi co.aAaumento loja não de salários, de serviços utiliza papéis, uma vez quee

manentemente conectados. EFICIÊNCIA Ele tem a oportunidade de experimentar também os O presidente Câmaserviços. Esse édaum dos ra e 13 deputados se reunossos diferenciais”. niram com oBruno ministro da Segundo quando Economia paraessa tratar de o cliente tem expemelhora na eficiência riência, é a oportunidadee modernização Estado. de conhecer do verdadeira“Trouxe um grupo de prodemente a qualidade do putados jovens, quenão têmé duto da TIM. “Quem cliente TIM fica impressio- os funcionários usam tanado. Além disso, temos a blets. “Tudo é feito digitaldegustação de outros pro- mente”, explicou o diretor. dutos, como Deezer, que é As lojas tem wi-fi gratuium aplicativo de música, é to não só para clientes da uma parceria nossa. Tam- TIM. “O cliente de outra bém Universidade tem o TIM banca vir- operadora que chega aqui é Federal tual, Fluminense que são as principais (UFF) e muito bem atendido e tem do país, Federal tudo ao alarevistas Universidade do acesso ao nosso wi-fi, pocance dodocliente”, Estado Rio decomenJanei- dendo usar Inclusive a nostou.(UniRio) Bruno lembrou que sa mesa enquanto navega ro podem intermuitas vezes a pessoa paga romper o funcionamento a na internet. Além de tudo partir do próximo mês de julho por causa do corte orçamentário de 30% determinado pelo Ministério da Educação às instituições federais de ensino do país. Banco de Imagens A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da das reduções contratuais, Assembleia Legislativa do principalmente de mão de Estado do Rio de Janeiro obra terceirizada, e que (Alerj), realizada na segun- após o anúncio de continda-feira (27), no auditório genciamento poderá haver Senador Nelson Carneiro, a paralisação das atividano prédio anexo ao Palácio des no segundo semestre. Tiradentes. Representantes “Sofremos um impacto de instituições federais do econômico muito grande, e Rio estiveram presentes precisamos de mais de R$ para discutir o futuro das 16 milhões por mês de represidente da Caixa programa que incluem faunidades com o presidente cursos para manter nossos Econômicao deputado Federal, mílias que têm rendimenda Comissão, estudantes nas atividades Pedro Ferreirinha Guimarães, (PSB). indicou tos que variam de R$ 1.800 Renan acadêmicas, bem como ara R$ 7.000. queJailton deveráGonçalves, reajustar com rei- car com a manutenção de “Juros Casa base no cobrado pelo mertor de planejamento da restaurantesde eMinha transportes Minha Vida é para quem cado os juros destinados UFF, disse que já havia para os alunos. No fim doé pobre. Para quem é classe aos planejamento trabalhadores em de classe um torno ano passado, depois de uma média que optam pelo fi- média tem de pagar juros nanciamento habitacional. maiores”, disse Guimarães. Porém, os juros mais bai- “A Caixa vai respeitar acixos serão mantidos para ma de tudo o mercado: lei da Educaçãodainformou sexta-feira oferta e danademanda.” quemMinistério tem renda inferior. (17/05) que Alexandre Ribeiro Pereira Lopes o O presidente da será Caixa Segundo o presidente novo presidente Instituto Nacional de Estudos argumentou que ase Pesmuda Caixa, os jurosdomenores quisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Lopes assuestarão garantidos nas ope- danças na instituição têm me o lugar deixado pelo delegado Elmer de Coelho o objetivo pagarVicenzi, a dívirações do programa Minha que pediu demissão na quinta-feira (16/05), após venda Casa Minha Vida, que sub- das, daí o plano de menos de umimóveis mês no para cargo. sidia a popu- de subsidiárias, entre elas a Servidor público de carreira, Alexandre Pereira(AgênLopes Seguridade. lação de baixa renda. Há Caixa exerce atualmente o cargo de diretor legislativo na Secrequatro faixas de renda no cia Brasil)

os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Senado, Davi Alcolumbre. No encontro, os representantes dos Três Poderes se comprometeram a assinar um pacto de entendimento com MANIFESTAÇÕES metas e ações que as instituições vão buscar, em conSobre as manifestações junto, em favor da retomada em apoio ao governo no do crescimento do país. último domingo (26) e os O presidente Bruno Vasconcellos, diretorda Câmaprotestos no dia 15comercial deste radanegou que o acordo seja Regional Sudeste mês contra cortes no orça- uma consequência das mamento Educação, Maiao nifestações de domingo. isso, o da cliente conta com nossa qualidade. O cliente disse que são legítimas e “O presidente Toffoli proatendimento pelo aplicati- da base ﬁca satisfeito, não mostram que a democracia pôs o pacto entre os podevo “Meu TIM". Toda a loja sai, e o cliente da concorestá viva. Ele há dois foi é adaptada paraacrescentou os portado- res rência que meses. degustaNão o serque todas as manifestações manifestações”, res de necessidades espe- após viço daas TIM, muda para trazem uma mensagem que afirmou. ciais, inclusive cadeirantes. nossa operadora. Nas lojas deve serloja considerada pelos tradicionais Maia disseeque vai con- A digital requer digitais da políticos. sultar os líderes na Câmara um alto investimento por- empresa o cliente encontra parti-é para o texto do todossobre os produtos da pacto TIM, queMais essacedo, parteMaia digital cipou de café da manhã, no e só assinará o documento mais cara do que a estrutu- a diferença é que a loja diPalácio Alvorada, com o com apoio desses deputagital otem uma degustação ra para odaatendimento com presidente Jair Bolsonaro e dos. (Agência Brasil) papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não

reduções de despesas, por exemplo. A regra de ouro diz que governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública).

vestimento pode chegar a três vezes mais do que o necessário para uma loja convencional – esclareceu Bruno, que completou: “A Baixada Fluminense hoje é um foco para a TIM, temos investindo na Baixada e estamos vendo que de fato está dando efeito, constatado quando o cliente começa a enxergar a

tem, é uma experiência diferente”. Bruno lembrou que a empresa “começou por Duque de Caxias com a melhor banda larga ﬁxa e hoje está com esse serviço Lessa/Alej também em outrasSuellen cidades da região”. A nova loja está localizada no Calçadão de Duque de Caxias - Avenida Nilo Peçanha nº 84.

Corte orçamentário pode interromper funcionamento da UFF e da Unirio em julho

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa

Inep tem novo presidente

Banco de Imagens

recém-empossado presidente do Banco análise em nossos contra- çamento cobria até outudo Brasil, Rubem Novaes, tos, conseguimos reduzir bro. Com o corte deste ano, disse que o banco público os terceirizados, como pro- manteremos a despesa até não tem “nenhuma intenfissionais da área da limpe- julho. Com o que recebeção” de reduzir sua oferta za, gerando demissões. Os mos por mês não tem como de crédito e declarou que Novaes disse que examinavalores referentes a contas nem escolhermos a quem qualquer eventual fecha- rá estudos feitos por conde luz e bolsas ultrapassam vamos pagar”, relatou. mento de agências ainda sultorias a respeito desses Leia na íntegra acessando os R$ 4 milhões. Após esse assuntos, mas acrescentou será objeto de estudos. corte, fica impossível fun- https://jornalcapital.jor.br/ Novaes deu as declara- que “o banco tem que ter cionar após o mês de ju- materias/9470-corte-orcações após a cerimônia de cuidado quando fala em fementario-pode-interromperlho”, enfatizou o reitor. transmissão de cargo na char agências”, devido ao O mesmo quadro caó- -funcionamento-da-uff-esede do banco, em Brasí- papel que desempenha na tico foi relatado pela pró- -da-unirio-em-julho.html ou lia, ao ser questionado so- interiorização de serviços -reitora da UniRio, Loreine bre uma fala do ministro da bancários. Hermida. Ela destacou que “Enxugamento de desEconomia, Paulo Guedes, o contingenciamento já esque disse hoje ser preciso pesa é objetivo de qualquer tava ocorrendo desde 2018. promover uma “desestati- gestor, mas desde que isso “No ano passado, nosso ornão prejudique o funcionazação do crédito”. “Ele [Guedes] não falou mento do banco. Reduzir do Banco do Brasil, ele fa- despesa por reduzir deslou de uma maneira geral, pesa é um mau princípio”, taria Executiva da Casa Civil disse. da Presidência da Repúbliaumentar a competição. Em relação a uma evenca, em Engenharia pela Universidade Nãoé formado tem nenhum recado Química tual redução dos no Federal Rio de Univerdireto aodoBanco doJaneiro Brasil”,(UFRJ) e Direito pelajuros sidade de Brasília (UnB). disse Novaes. “Não está Brasil, Novaes disse se tratar de uma questão macroeda Educação, o Inep emAutarquia cogitaçãovinculada [reduzir ao cré-Ministério conômica, e que “o Banco édito]”. responsável por avaliações como o Exame Nacional do do Brasil não vai resolEnsino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da EducaSobre reestruturações ver essa questão do juro”. ção Básica (Saeb), dos censos Escolar e da Educação de pessoal ou um além eventual (Agência Brasil) Superior. (Agência Brasil) fechamento de agências,

7 7

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Maio de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Governo vai lançar campanha Alerj doa 10 carros da frota de incentivo à adoção tardia oficial ao Corpo de Bombeiros Crianças a partir de 3 anos serão o foco da ação Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse durante seminário na Câmara dos Deputados que o governo deve lançar, até o segundo semestre deste ano, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção. “Estamos observando que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema. A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou

A ministra Damares Alves, no seminário Cruzada da Adoção - Adoção 9 meses: Família para todos. À esquerda, a filha da ministra, Lulu. institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção. De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse. Dados do Cadastro Na-

cional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Agência Brasil Leia na íntegra acessando https://jornalcapital.jor. br/materias/9457-governo-vai-lancar-campanha-de-incentivo-a-adocao-tardia. html ou

Suellen Lessa-Alerj

Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entregou, na quarta-feira (22/05), dez carros da frota oficial da Casa, extinta em janeiro, para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio (CBMERJ). A doação foi feita pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), ao secretário de Estado de Defesa Civil e comandante da corporação, coronel Roberto Robadey, no quartel central da Praça da República, no Centro do Rio. "Já doamos veículos para a Polícia Civil, estamos doando para os bombeiros e vamos entregar também para a Polícia Militar. Esse movimento da Alerj é em nome de todos os parlamentares. Estamos fazendo uma obrigação nossa que é ajudar o estado nesse momento de crise econômica", afirmou. André Ceciliano lembrou ainda a parceria com o governo do estado para contratação de mais de 3.200 policiais civis e militares nos anos de 2019 e 2020 com recursos economizados pelo Legislativo. “No ano passado economizamos mais de R$300 milhões e esse ano não será diferente. Esses recursos vão possibilitar o investimento na área de segu-

rança. Na minha opinião, saúde e educação são prioridades, mas a segurança, nesse momento, precisa de mais atenção porque atrapalha inclusive atração de novas empresas para o estado, geração de emprego e renda. Precisamos sair dessa crise e vamos sair com crescimento econômico. E a segurança é fundamental para que possamos avançar”, destacou o parlamentar. ECONOMIA Durante a solenidade, da qual participaram também os deputados Alexandre Freitas (NOVO) e Welberth Rezende (PPS), o coronel Roberto Robadey afirmou que os carros serão fundamentais para as atividades administrativas e operacionais. “As viaturas vão ser utilizadas em nossos setores que pre-

cisam de uma operacionalidade mais discreta do que chegar com um carro do Corpo de Bombeiros. Estávamos com uma frota administrativa bem velha e já precisaríamos substituir nos próximos quatro anos com certeza. A doação nos fez economizar pelo menos R$ 1 milhão, que seriam usados em quatro anos. Pedimos três carros e conseguimos 10. Somos muito gratos, pois não teremos que utilizar de recursos para comprar viaturas", afirmou. A doação dos veículos da Alerj, aprovada pela Mesa Diretora da Casa, faz parte de uma política de redução de gastos no Legislativo. Em abril, a Assembleia já cedeu 30 carros à Secretaria de Polícia Civil. Conforme foi determinado em resolução, a frota de veículos oficiais foi extinta no início de 2019.

Representantes da Secretaria Estadual de Saúde visitam hospitais de Belford Roxo Fotos: Rafael Barreto/PMBR

prefeito em exercício de Belford Roxo, Marcinho Bombeiro, esteve na manhã da sexta-feira (17/05), realizando visitas nas unidades de pronto atendimento do município. Na companhia do superintendente de Unidades Hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde do Estado, José Perrota, a equipe percorreu as dependências do Hospital Municipal, do Hospital Infantil e da Unidade Mista Lote XV. O objetivo do encontro foi apresentar os equipamentos de emergência para buscar mais recursos para o município. Reunida com o secretário municipal de Saúde, Vander Louzada, a comitiva percorreu as dependências das unidades, além de conversar com os funcio-

Marcinho Bombeiro e a comitiva visitaram três hospitais nários que atendem à população de Belford Roxo e de cidades vizinhas. “Nosso repasse do Estado hoje para a UPA é de R$ 200 mil, sendo que gastamos

R$ 1,4 milhão por mês. Queremos proporcionar melhores condições para a população que procura atendimento médico aqui na cidade. Fazemos o possível, mas precisamos de mais recursos para oferecer um atendimento melhor. Dessa forma, as pessoas deixarão de procurar atendimento em hospitais como o de Saracuruna e da Posse”, afirma Marcinho Bombeiro. VISTORIA

Durante a vistoria, Marcinho Bombeiro conversou com as pessoas que estavam nas unidades

Durante a vistoria, a equipe da Secretaria Estadual de Saúde avaliou as estruturas e a forma de atendimento das equipes.

“Viemos para verificar a situação e constatamos que todas estão em bom estado. Indicamos alguns ajustes que precisam ser feitos, mas nada de relevante. Vamos aguardar um relatório da Secretaria Municipal de Saúde para que possamos desenvolver um estudo e viabilizar a ajuda que o prefeito nos solicitou”, disse José Perrota, acompanhado da coordenadora de Enfermagem do Estado, Silvana Pereira. “As equipes já trabalham com muito empenho. Mas com a ajuda do Governo do Estado, nossa meta é alcançar melhorias para a população”, concluiu o prefeito em exercício.