Edição nº 360 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 360 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 2019 Agência Art Vídeo/Victor Hugo

BNDES registrou lucro líquido de R$ 6,7 bilhões

Comissão de Educação reúne autoridades na Câmara de Duque de Caxias

Tânia Rêgo/Agência Brasil

►PÁGINA 6

Governadores de sete estados vão integrar o Consórcio Sul e Sudeste ►PÁGINA 4

Duque de Caxias: O homem e o mito

om a polêmica aberta a partir do desfile da campeã do carnaval do Rio de Janeiro deste ano - a Estação Primeira de Mangueira - com o enredo “História para ninar gente grande”, o patrono do Exército Brasileiro esteve no centro de debates acerca da história do Brasil. Em parceria com a Câmara Municipal de Duque de Caxias, cidade que leva o seu nome, e com o Instituto Histórico, o Capital publica nesta edição um resumo da vida desse importante personagem da história brasileira. A autoria do texto é da professora e historiadora Tânia Amaro.

s números são de 2018, um resultado 8,5% maior que o de 2017. O presidente do banco, Joaquim Levy, destacou o papel do resultado com participações societárias do BNDES, que subiu de R$ 5,1 bilhões em 2017 para R$ 9,9 bilhões em 2018. ►PÁGINA 2

►PÁGINA 6

Mesquita abre cursos para microempreendedores

Governador e Prefeito inauguram conjunto de obras em Caxias ►PÁGINA 8

►PÁGINA 8

PF cumpre mandados contra doleiros ligados a Cabral

Witzel se reune com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília

►PÁGINA 3

Divulgação/RJ

TRF2 condena Picciani, Paulo Melo e Albertassi Tomaz Silva/Agência Brasil

ntre outros assuntos falaram de reforma da previdência e sobre medidas alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal e o setor de infraestrutura e logística do Rio. ►PÁGINA 3

►PÁGINA 3

Belford Roxo reinaugura CRAS do bairro Wona Rafael Barreto/PMBR

Nova diretoria toma posse na Associação Fluminense de Jornalistas George Fant/Original

ceromônia aconteceu na manhã da segunda-feira (25/3) no Plenário da Câmara Municipal de Niterói. Os novos dirigentes da AFJ vão comandar a entidade até 2022, tendo na presidência Isaac Gomes de Macedo, eleito pela chapa “Desafio Fênix”. ►PÁGINA 4

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MERCADO & NEGÓCIOS

Bolsonaro diz quelucro caixa-preta BNDES registrou líquidodede órgãosR$ federais começou ser aberta 6,7 bilhões ema2018

O H

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Banco Nacional do dito, segundo avaliação do “Muitos contratos foram desfeitos”, escreveu o presidente Desenvolvimento banco. no Twitter Econômico e Social (BNAs despesas do BNDES Antonio Cruz-Agência Brasil DES)oras registrou lucro líquicom provisões para risco antes de dar posse, mas [também] de outros órdo denoR$ em gãos", está sendo levantada de crédito somaram R$ 5,9 dia6,711 7, em bilhões solenidade 2018, um resultado 8,5% bilhões, sendo R$ 2,236 no Palácio do Planalto, aos e será divulgada. "Muitos maior quedo oBanco de 2017. O contratos foram desfeitos e bilhões para empréstimos dirigentes do Brapresidente do banco, com o Governo da Venesil, Banco Nacional de JoaDe- serão expostos, como o de quim Levy, destacou o pazuela e R$ 2,183 bilhões senvolvimento Econômico R$ 44 milhões para criar do resultado par- criptomoeda indígena que para empréstimos com o epel Social (BNDES)com e Caixa ticipações societárias do Governo de Cuba. Já as deEconômica Federal, o pre- foi barrado pela ministra BNDES, subiu de R$ Damares [Alves] e outros”, mais provisões somam R$ sidente Jairque Bolsonaro disse 5,1 abilhões em de 2017 para completou. 1,479 bilhão. que caixa-preta diversos R$ 9,9 bilhões em 2018. O balanço também inórgãos começou a ser aberO presidente se refere à "Ossua resultados de 2018 lhões para R$ 6,1 bilhões. ta. Na conta pessoal do decisão de Damares Alves, banco. "Elas nos dão gran- forma que as despesas adapontam para duas tenNesse valor, destacam-se Twitter, afirmou que “mui- ministra de Mulheres, Fa- des alegrias, mas são uma ministrativas e de pessoal dências: de foram um lado, tem mília os lucros nas vendas de fonte de volatilidade. Esta- se mantiveram em torno tos contratos desfeitos e Direitos Humanos decorrente da carteira de participações nacontrato Petrobras, eoserão expostos”. suspender um de mos tentando encontrar ati- de R$ 2,2 bilhões. Houve de Segundo empréstimo, com uma queda na participação dos com R$ 2,2 bilhões, e na de vosmapeamento para o BNDESpar que de ele, "com pou- R$ 44,9 milhões da Fundafuncional, criptomoeda para popudinâmica intensa, lucros indígenas. dos servidores do Vale,Nacional com R$do2,6 bilhões. diminuam a volatilidade cos dias demenos governo, não sóe ção Índio (Fu- criação de banco de dados lações (Agência do outro, é a parte da carbanco, de cerca de 74%. Ainda que tenha reduzido e que tenham maior valor a caixa-preta do BNDES, nai) que incluía a elaboração territoriais e implementação Brasil) teira de participações acio- sua participação, o BN- adicionado", disse ele, que A razão dessa redução foi nárias e societárias, que DES também ganhou com afirmou que o banco vai o aumento da parcela de tem sido mais intensa tan- a valorização de sua fatia buscar maior atuação na lucro do banco que veio to pela realização de va- remanescente nessas duas área de infraestrutura. de lucros não recorrentes, lores quanto pelo próprio companhias, sendo R$ R$ Em 2018, a carteira de como as participações sodinamismo da carteira, 1,3 bilhão com a Petrobras empréstimos do BNDES cietárias. Petrobras informou ano passado e nela o minisespecialmente na segunda e R$ 790 milhões com a passou de R$ 560 bilhões Em 2018, houve auque irá retomar o pro- tro suspendeu os efeitos de metade do ano". Vale. em dezembro de 2017 para mento de 62% no volume grama de desinvestimento decreto que define as regras O O resultado desse éresultado, R$ 520 bilhões em dezem- de tributos pagos pelo BNvolume depositivo recursos fiApesar scalizados de após decisão do presiden- de governança para cessão dessas aproximadamente participações se Joaquim Levy afirmou que bro de 2018, refletindo a DES sobre o lucro líquido. R$ 2,1 bilhões. te do Supremo Tribunal de direitos de exploração, deve em parte ao lucro as variações das participa- redução de investimentos No ano passado, o banco O acordo prevê a transferência de tecnologia. Federal, Dias Toffoli. No desenvolvimento e producom vendas de ações, que ções societárias dão maior na economia e o amadure- pagou R$ 5,2 bilhões em último sábado (12), Toffoli ção de petróleo e gás pela Reprodução aumentou de R$ 3,6 bi- volatilidade ao capital do cimento da carteira de cré- impostos. Agência Brasil suspendeu a decisão indi- Petrobras no país. vidual do ministro Marco Em comunicado ao Aurélio que dificultava a mercado, a companhia invenda de parte dos ativos formou que retomará a puO pedido blicação de oportunidades Busca e publicidade ajudaramdaa Petrobras. movimentar R$ de 41 bilhões suspensão foi feito pela relacionadas aos projetos Reprodução Advocacia-Geral da União de desinvestimentos de Exm 2018, as ferramenGmail e Drive. (AGU). A decisão do mi- ploração Produção, “se-é tas de Busca e publiciAlém edisso, o Brasil nistro Marco Aurélio foi guindo cursononormal dade do Google ajudaram a o únicoo país mundodea tomada em dezembro do seus negócios.” movimentar R$ 41 bilhões possuir cinco instalações em atividade econômica diferentes do Google: um ma auditoria realizada no Brasil. É o que aponta 011.645/2018-0 foi o mi- MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Ofi ciala do Regisescritório de negócios tro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Duque de Caxias, em 2018 pelo Tribunal nistro Augusto Nardes. A a nova edição do Relatório (SP), um centro de engeEstado do Rio de Janeiro. de União (TCU) de Contas ImpactodaEconômico do matéria foi submetida ao nharia (BH), um Google identifi coudivulgada diversasnairreGoogle, se- Plenário na última sessão Faz saber a todos quantos o presente viremCampus ou dele conhefor Edital Startups (SP), situado na Praça Roberto gularidades gunda-feira, na 18. celebração de 2018, realizada no dia cimento tiverem que, por este Cartório, um Partner Plex (SP) e nº 23, Centro, nesta cidade, está sendo submetido a regise naA execução de um con- 12 de dezembro. A decisão Silveira, partir de uma metodoum YouTube Space (RJ). tro o Memorial de Loteamento do imóvel designado Rua Dr. Altino trato Fundação Os- do colegiado resultou no Machado, rua projetada A, rua projetada logiaentre criadaa por Hal Varian, da Figueira Mais Bdee Estrada 800 pessoas são lote 23 quadra 09 do 1º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, waldo Cruz (Fiocruz), por Acórdão nº 2977/2018. economista-chefe do Gooempregadas diretamente. Distrito deste Município. O loteamento tem a denominação de meio Instituto traz de TecO EPO é não-governaum medica- 2º O Brasil, país em que o gle, odoRelatório uma organizações Além disso, como parte “VILA RUY MARA” requerido por JOSEMAR PEREIRA, , brasileiro, nologia emdeImunobiológibiológico está presente desde mentais por meioproduzido do Goo- Google estimativa impacto eco- mento solteiro, maior, empresário, portador da carteira de habilitação nº dos esforços do Google 00850380126 18/01/2018 e CPF/MF nº 005.859.237cos (Bio-Manguinhos), e o agle partir células de ovário 2005, figuraDetran/RJ entre os de cinco Ad de Grants. nômico baseada no retorno para promover jornalismo 79, residente e domiciliado na rua Santa Terezinha, lote 16 quadra laboratório cubano hamster chinêsde e,60que mercados para as total, mais mil maiores do investimento dosCimab clien- de No qualidade na sob internet 53, Jardim Metropoles, São João dede Meriti - RJ prenotado o nº S/A. acordo, fina rmado em atua na produção de céluda processo em- aberta, empresas, publishers e or- oitos tes aoOanunciar platafor76199, plataformas e foi aprovado pelo nº 65.306/2015, com o somente emseguin2017 te quadro de áreas: totalbido terreno: 11.000,00m2, número de 2004, comdainexigibilidade vermelhas com mais Área de um ganizações semdo finssangue lucra- presa ma, além receita gerada las o Google compartilhou R$ lotes: 35 unidades, numero de quadras 02, Área de Logradouro de licitação, prevêAdSense, a trans- (hemácias). É distribuído de usuários: Busca, tivos brasileiras se benefi- lhão pela plataforma milhões Os com veículos Público: 2.030,06m2,. Área de lotes:10 8.969,94m2. interessados ferência tecnologia parae pelo SUS e indicado parada o Android, Chrome, Youciaram das ferramentas utilizadadepor publishers, poderão examinar os autos em Cartório, sendo-lhes assinado o de comunicação parceiros prazo de quinze (15) dias, contados da terceira e última publicação anos produção do medicamentratamento de anemia assoTube, Maps, Play Store, no País. créditos oferecidos a empresa. presente edital, para apresentação de impugnações, caso se to pelo Bio-Manguinhos e ciada à insuficiência renal do sintam atingidos ou prejudicados. . Acompanha este Edital um deo fornecimento do biofár- crônica e ao câncer, tam- senho da planta de localização da área (artigo 19 – Lei 6.766/79). maco eritropoetina humana bém podendo ser usado por Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias - RJ, aos onze recombinante (EPO) para o pacientes com Síndrome dias do mês de novembro de 2018. conclusão é apon- de admite não aproveitar a são comportamentos que rados para lidar com imSUS com dispensa de lici- da Imunodeficiência AdTOLEDO ANDRADE E SILVA tada pelo indicador vida pela forma como ad- definemMARIA previstos. Seis em cada dez comoBÁRBARA uma pessoa OFICIALA tação. quirida (AIDS). de bem-estar financeiro Leia ministra seu dinheiro se relaciona com o dinhei- (64%) não possuem capana íntegra em https:// O volume de recursos CNDL/SPC Brasil, que jornalcapital.jor.br/mateA capacidade de honrar ro. Com base nesses pila- cidade de lidar com desfiscalizados é de aproximostra também que apenas com as obrigações finan- res, a Confederação de Di- pesas inesperadas. O nível madamente R$ 2,1 bilhões, rias/9161-irregularidades10% conseguem lidar com ceiras, sentir-se seguro em rigentes Logistas (CNDL) de bem-estar financeiro de valor pago pelo Ministério -em-contrato-entre-brasil-edespesas inesperadas e relação ao futuro financeiro e o Serviço de Proteção ao cada consumidor varia de da Saúde para Bio-Man- -laboratorio-cubano.html ou 64% raramente têm sobras e poder fazer escolhas que Crédito (SPC Brasil), com acordo com respostas dadas guinhos e referente à comde dinheiro. Mais da meta- permitam aproveitar a vida apoio da Comissão de Va- em dez questões que avapra do medicamento para lores Mobiliários (CVM), liam os hábitos, costumes o Sistema Único de Saúde vêm medindo o Bem-Estar e experiências com uso do (SUS), no período de 2004 Financeiro dos brasileiros dinheiro. Numa escala que a 2017. desde 2017. Em fevereiro varia de zero a 100, quanto O relator do processo nº último, o indicador apon- mais próximo de 100, maior tou que 64% dos consu- o nível médio de bem-estar midores vivem no limite financeiro da população; do orçamento, ou seja, ra- quanto mais distante de ramente ou nunca têm di- 100, menor o nível. Leia mais em https:// nheiro sobrando. Enquanto 26% conseguem, às vezes, jornalcapital.jor.br/mateter uma reserva e apenas rias/9345-maioria-dos-bra9% afirmam que sempre sileiros-vive-no-limite-doou frequentemente contam -orcamento.html ou com alguma sobra. Além disso, 27% temem que o dinheiro não dure até o fim do mês. Outro dado mostra que somente 10% estão prepaO Valor da Informação

Irregularidades em contrato entre Brasil e laboratório cubano

Estação de do tratamento Confiança comércio de esgoto é demolida cresce 2,1% em março Índice de Confiança 6,4% de fevereiro para marBelford Roxo Odoem Empresário do Co- ço, puxada pela melhora nas

mércio (Icec) subiu 2,1% avaliações sobre a situação onde(9,2%). lixo e Houaniem Prefeitura março destedeanoBelna dengue, da economia mortos eram despeford Roxo comparação com ocomeçou mês an- mais ve aumento também nas jados, entre outras coisas. oterior processo de revitalizae atingiu 127,1 pon- intenções de investimento é um gigantesco ção Vilarpatamar Novo. Isso tos. no Essebairro é o maior (1,4%). Asrisco avaliações sobre para a saúde das pessoas. Uma equipe da Secretaria do indicador desde novem- o futuro, no entanto, mantio estáveis. bairro vai sofrer de demoliu bro Conservação de 2018 e o mais alto Agora, veram-se apara Estação Tratamento meses de de março desde umaNa revitalização comparação para com melhorar qualidade de Esgoto, localizada na 2012, de acordo com dados março do aano passado,dea dessesa 10,9%, moradores”, esquina da Rua e vida divulgados hoje Cuiabá (27) pela alta chegou deviconcluiu Mano. aConfederação Estrada Parque Várzea Nacional do do a melhora das avaliações Elidinalda Batista,atuais 50 do Carmo, de ao Bens, lado da Es- sobre Comércio Servias condições moranas ao expectativas lado do locola José Ma- anos, ços eMunicipal Turismo (CNC). (16,7%), cal onde foi demolida a riano dos Passos, que esA avaliação sobre as (8,1%) e nas intenções de e disse que o mau tava abandonada anos e estação condições atuaishá cresceu investimento (10%). gerava risco de saúde aos cheiro era tão forte que tinha que fechar as janemoradores. Segundo o secretário de las de casa. “Como minha Conservação, Paulo Sergio cozinha ﬁca bem em frenCorrea, o Mano, o local te à estação, eu precisava nunca foi utilizado depois fechar tudo quando estade sua construção. “Os va fazendo comida, pois moradores viviam próxi- o cheiro impregnava na mos a um enorme foco de casa”, informou. PMBR Já o Índice deDivulgação ExpectaÍndice de Confiança da Indústria, medido tivas, que mede a confiança pela Fundação Getúlio Var- no futuro, teve redução de gas (FGV), recuou 1,8 pon- 1,8 ponto, indo para 97,4 to de fevereiro para março. pontos, devido ao compoCom isso, o indicador caiu nente que mede o otimismo para 97,2 pontos, em uma dos empresários em relação escala de zero a 200, o me- à evolução do ambiente de nor nível desde dezembro negócios nos seis meses seguintes. Perdeu 3,7 pontos e passado. A confiança diminuiu foi para 100,6 pontos. De acordo com o pesem 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O quisador da FGV Aloisio Índice da Situação Atual, Campelo Jr., a queda da que mede a confiança dos confiança do empresariado empresários no momento sugere que o setor contisonolento”, presente, teveque queda de abandonada 1,7 nua “em A estação, estava há ritmo anos, nunca mesmo de ter conponto, parae gerava 97,1 pontos, foi usada risco à saúde dos depois moradores após quatro avanços conse- seguido equilibrar estoques no mês anterior. cutivos. O Nível de Utilização O principal motivo foi a redução da satisfação com o da Capacidade Instalada finível atual de demanda, que cou estável entre fevereiro e março, com 74,7%. retraiu 3 pontos.

Confiança da indústria recua 1,8 ponto, diz pesquisa da FGV Petrobras retomará programa

de desinvestimento

Google divulga Relatório de Impacto Econômico no Brasil

Maioria dos brasileiros vive no limite do orçamento

Duque Duquede deCaxias, Caxias,Baixada BaixadaeeCapital Capital

► de2019 2019 ►Primeira Segunda Quinzena Quinzena de de Janeiro Março de

Confiança dos empresários de serviços cai 3,5 pontos

Índice de Confiança foi o Índice de Expectatide Serviços caiu 3,5 vas, que mede a confiança pontos em março, na com- no futuro e que diminuiu paração com fevereiro. Se- 5,7 pontos, indo para 96,9 gundo a Fundação Getulio pontos. Vargas (FGV), o indicador O Índice da Situação passou para 93,0 pontos, Atual, que mede a confianem uma escala de zero a ça no momento presente, 200 pontos, o menor va- também caiu, mas de forma lor desde outubro de 2018 mais moderada (-1,3 ponto) Anuncie no em 89,3 pontos. (89,5 pontos). e ficou Capital, Mercado O & Negócios A queda da confianNível de Utilização ça atingiu empresários de da Capacidade Instalada nove das 13 21atividades do setor de Serviços subiu pesquisadas. O principal 1,5 ponto percentual, para 21 resultado 83%. responsável pelo

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►Segunda Quinzena de Março de 2019

PF cumpre mandados de prisão e busca e TRF2 condena exapreensão contra doleiros ligados a Cabral presidente da Alerj Operação realizada em São Paulo tem como alvos os doleiros Sergio Reina e Nissim Chreim e dois ex-deputados A por corrupção

pedido da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva dos doleiros Sergio Guaraciaba Martins Reina e Nissim Chreim, da esposa de Nissim, Thania Nazli Battat Chreim, e a prisão temporária de seu filho Jonathan Chahound Chreim. Os quatro são investigados por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação na organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Além das prisões, a Polícia Federal cumpriu também mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em São Paulo. A operação realizada na quarta-feira (20) é uma extensão da operação Câmbio Desligo, que em maio de 2018 desarticulou uma rede de lavagem de capital internacional, que envolvia 45 doleiros no Brasil e exterior. De acordo com as in-

Reprodução

vestigações do MPF, o doleiro Sergio Reina teria realizado operações no total de R$ 37 milhões, entre os anos de 2011 e 2014, utilizando os sistemas “Bankdrop” e “ST”, desenvolvidos para realizar e controlar as operações financeiras ilegais e revelados na operação Câmbio Desligo. Ele também responde a uma ação de improbidade administrativa e um procedimento instaurado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de irregularidades em operações envolvendo os Fundos PRECE, uma enti-

dade fechada da previdência complementar criada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). O doleiro Nissim Chreim realizou operações que totalizaram U$ 22 milhões de dólares, entre 2011 e 2016. Nissim era sócio e tio de Chaya Mughrabi, também investigado na Operação Câmbio Desligo e que permanece foragido. As operações de Nissim consistiam em compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça em nome de offshores, com o devido depósito em

reais em contas no Bradesco, ou entrega de cheques ou de dinheiro em espécie nas salas utilizadas pelos doleiros colaboradores em São Paulo. Segundo a investigação da Força Tarefa, a esposa de Nissim, Thania Chreim, é responsável pelas offshores utilizadas pelo doleiro no esquema. Já seu filho, Jonathan Chreim, mantém os negócios do pai ativos, após a saída de Nissim do Brasil em dezembro de 2017. Documentos comprobatórios apresentados pelo MPF à Justiça trazem indícios de que tanto Sergio Reinas quanto Nissim, com o auxílio de sua esposa Thania, operavam o esquema organizado pelos doleiros e colaboradores, conhecido como Juca Bala e como Tony, movimentando numerário em espécie proveniente da organização criminosa e auxiliando na lavagem do dinheiro.

“Estamos empenhados para que a Reforma da Previdência seja aprovada o mais rápido”

declaração é do governador Wilson Witzel que reiterou, na terça-feira (26/03), em Brasília, que o Estado do Rio está empenhado para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre. Witzel reforçou essa posição durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. - Falei para o presidente que estamos todos empenhados para que a reforma da Previdência seja aprovada o mais rápido possível. É importante para o Brasil, é importante para o Estado do Rio de Janeiro, e eu tenho me reunido com a nossa bancada federal e pedido a eles empenho para poder aprovar. – afirmou. O governador disse ainda que conversou com o presidente sobre medidas

Divulagação/RJ

alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal para auxiliar na crise financeira dos estados. Witzel também aproveitou para tratar sobre o setor de infraestrutura e logística do Rio. Witzel pediu ao presidente que o Porto seja entregue à administração do Estado, ou uma parceria maior na gestão do Porto. O governador também faloi da importância da licitação do Aeroporto Santos Dumont para evitar o conflito com o aeroporto do Galeão.

No mesmo dia 27 chefes dos executivos estaduais se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum dos Governadores, também em Brasília. Durante o encontro, além da reforma da Previdência, foram discutidos temas fundamentais para resolver a crise fiscal dos estados, como o pacto federativo, securitização das dívidas, cessão onerosa, Lei Kandir, Fundeb e Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministro Paulo Gue-

Isenção de visto pode aumentar em 4x as visitas ao Brasil

decreto assinado pelo presidente no dia 18/03 dispensando o visto de entrada no Brasil para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão é positivo, avalia o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O acordo, firmado entre Brasil e Estados Unidos, a fim de isentar unilateralmente a necessidade de visto para os norte-americanos, era uma demanda antiga da entidade divulgada no ano passado aos candidatos à presidência.

Segundo o Ministério do Turismo, em 2017, 478 mil turistas americanos entraram em território nacional. No mesmo ano, no Peru, país também distante dos Estados Unidos e com 15% do tamanho do Brasil e que não exige visto aos americanos, entraram 600 mil turistas, segundo a PromPeru. Para a FecomercioSP, diante da dimensão do Brasil com múltiplos destinos com as mais variadas características de turismo, seria natural afirmar que, em termos proporcionais, é possível imaginar um número até quatro vezes

maior que o atual em volume de turistas americanos. No entanto, sem políticas públicas coerentes e compreensão da dinâmica dos diferentes mercados, esse volume pode não ser atingido. Dessa forma, além da isenção dos vistos para americanos, é necessário pensar em estratégias claras de combate à violência, melhoria das infraestruturas, como rodovias e aeroportos – acelerando as privatizações e concessões –, e também contribuir para a formação de mão de obra qualificada, com aprendizado da língua estrangeira.

des afirmou que o Plano de Equilíbrio Financeiro para ajudar os estados já está sendo preparado pela equipe econômica. O projeto prevê a antecipação de receitas para aqueles que apresentarem medidas de ajuste fiscal. Witzel pediu a Guedes que os entes federativos tenham abertura para participar ativamente da elaboração do projeto de lei do plano. - Minha proposta é que já possamos participar do Plano de Equilíbrio Financeiro, porque não conhecemos o texto e suas condições. Queria propor de participarmos de imediato para chegarmos com o texto no Congresso já redondo - disse o governador do Rio. O próximo Fórum dos Governadores será realizado no dia 23 de abril, em Brasília.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram condenados por unanimidade Tomaz Silva-Agência Brasil

O desembargador Ivan Athié fala durante o julgamento

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou na quinta-feira (28/03) os ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença foi proferida por seis desembargadores em ação penal movida a partir da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O início do cumprimento da pena não é imediato. Ainda há recursos possíveis no TRF2, de embargo declaratório e embargo infringente. A defesa dos acusados também pode acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a segunda instância nesse processo. Por enquanto, os três continuam em prisão preventiva, com Picciani em regime domiciliar. Somente após a condenação em segunda instância, é que a sentença começa a ser cumprida. A 1ª Seção Especializada é composta por seis desembargadores: o presidente, Ivan Athié, o relator, Abel Gomes, o revisor, Messod Azulay, Paulo Espirito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. Todos, com exceção de Athié, que não votou, acompanharam o voto do relator, inclusive na dosimetria das penas. Picciani foi condenado a 21 anos de reclusão, 564 dias-multas, de 20 salários mínimos cada dia-multa, em regime fechado; Paulo Melo, a 12 anos e cinco meses, com 350 dias-multas, de 20 salários mínimos cada dia-multa, e Albertassi, a 13 anos 4 meses, com 392 dias-multas, de 15 salários mínimos cada. "O que estamos falando aqui é de pagamento ilícito que fez enriquecer essas pessoas, podendo comprar fazenda, gado, casa, mandar dinheiro para fora. O que isto tem a ver com caixa 2? Não há conflito aparente. Isto é corrupção. O que consta da denúncia é corrupção,", disse Abel Gomes. É a primeira vez que os três ex-parlamentares são condenados em desdobramentos da Lava-Jato. O voto foi acompanhado por Messod, que destacou não se tratar de crime eleitoral, e sim de corrupção. “Muito desse dinheiro foi desviado de obras públicas e serviços públicos. Considero que a orcrim [organização criminosa] cometeu diversos crimes contra bens da União. Caixa 2 eleitoral. Consiste em receber valores de campanha e não declarar. A corrupção passiva é praticada por agente público. Os valores foram pagos pela Fetranspor e Odebrecht, inclusive em anos em que não havia campanha eleitoral”, ressaltou Messod

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Março de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Witzel participa, em MG, da reunião de criação do COSUD

INSS terá que apresentar projeto de acessibilidade para agência em Japeri

Governadores de sete estados do Sul e Sudeste vão integrar ações em diversas áreas

Ação do MPF apontou diversas irregularidades que dificultam o exercício dos direitos previdenciários

Gil Leonardi/Imprensa MG

governador Wilson Witzel participou no dia 16/03, em Belo Horizonte, de reunião com seis governadores que resultou na formação do COSUD (Consórcio Sul e Sudeste), que vai integrar esforços em diversas áreas de atuação dos governos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. - Este momento histórico de formação do COSUD vai ser extremamente importante porque poderemos trazer, dentro desse consórcio, investimentos de infraestrutura e assim, gerar mais empregos e mais renda. Tenho certeza que o consórcio vai se refletir também na atuação dos nossos parlamentares e, no Congresso Nacional, estaremos irmanados no

objetivo de desenvolver o nosso país- disse o governador Witzel. As áreas de integração do COSUD serão saúde, educação, segurança, sistema prisional, logística e transporte, combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação e governos digitais. Já no final de abril, deverá ser realizada uma nova reunião dos governadores, em São Paulo, para tratar

dos assuntos de abrangência do COSUD. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anfitrião da reunião, disse que os governadores também decidiram, no encontro, manifestar apoio ao governo federal para a aprovação da reforma da Previdência. Após a reunião, realizada na Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais, os governadores visitaram a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de San-

ta Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. - Todas as oportunidades de ressocialização dos presos são importantes e a Apac cumpre bem esse papel, embora não possa ser uma alternativa para todo o sistema carcerário - disse o governador. Além de Witzel e Zema, participaram da reunião e da visita à Apac, os governadores João Doria (SP), Eduardo Leite (RS), Carlos Moisés (SC), Renato Casagrande (ES).

Belford Roxo reinaugura CRAS do bairro Wona

sexta-feira, dia 22 de março, foi marcada por uma grande conquista para a população de Belford Roxo. A prefeitura reinaugurou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) XI – Terezinha Alexandrino de Oliveira. Localizado no bairro Wona, a unidade atende 4.585 famílias referenciadas, de 21 localidades que compõem a sua área de abrangência. Inaugurado em 2012, o espaço foi todo reformado, com o objetivo de prestar um serviço mais humani-

zado. “Quando assumi a Secretaria, em janeiro de 2017, fiquei decepcionada ao encontrar este CRAS sem nenhuma condição de uso e atendimento. A obra é um projeto que veio do coração do prefeito. Visamos um local para realizar o tratamento de excelência e respeito a todos”, contou a deputada federal, Daniela do Waguinho. Participaram da solenidade o secretário de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) de Belford Roxo, Diogo Bastos, além

de vereadores, funcionários e usuários do CRAS. “Entregar um espaço como este é uma grande satisfação. Estamos investindo de verdade em política pública de garantia de direitos”, afirmou o secretário Diogo Bastos. A reforma teve início no final de janeiro e modernizou todo o equipamento, que foi entregue com duas salas multiuso, brinquedoteca, sala de atendimento, recepção expandida, banheiros adaptados, além de climatização e novo

mobiliário. “Minha família é acompanhada aqui há muito tempo. Nem parece o mesmo lugar. Ficou tudo muito bonito”, disse a dona de casa Laudicea da Conceição Joaquim, de 41 anos, que é beneficiária do Programa Bolsa Família. O evento também contou com as apresentações do grupo de percussão Cia Arte e Presença, composto por jovens de 14 a 18 anos do CRAS de Shangrilá, e do coral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da SEMASC.

Comissão de Constituição e Justiça revisa normas de funcionamento Revisão aponta que relatores dos projetos deverão ser, preferencialmente, de partido diferente dos autores

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu, na segunda-feira (18/03), para discutir e votar diversas alterações nas normas de funcionamento do grupo. O ato normativo nº 01/2019 reúne regras e definições de atos anteriores e do Regimento Interno da Casa, além de apresentar novas propostas com o objetivo de dar mais eficácia ao trabalho da CCJ. “O ato tem a função de reunir essas regras e diminuir dúvidas imediatas referentes à tramitação de um projeto, à definição de um relator ou até mesmo de prazos. Não queremos engessar a comissão, mas organizar os trabalhos em comunhão com o Regimento Interno, empoderando a Casa e dando celeridade à aprovação dos projetos”,

Octacilio Barbosa/Alerj

comentou o presidente da CCJ, deputado Márcio Pacheco (PSC). Um dos pontos já aprovados foi o encaminhamento de projetos de lei a relatores, preferencialmente, de partidos diferentes de seus autores. Atualmente, o Regimento Interno da Casa não define critérios de escolha de relatores pelo presidente da CCJ. “Seria mais adequado que os relatores fossem definidos dessa forma ou que acon-

tecesse um sorteio, como é nos tribunais de justiça de todo o país”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da sugestão. “Isso é o democrático, o que dá total aval a imparcialidade”, completou. Entre os outros pontos, os deputados aprovaram normas técnicas de funcionamento e fizeram correções ortográficas e gramaticais dos textos anteriores. Na próxima quarta-feira (20/03), o grupo se reunirá

para continuar a discutir os artigos do ato normativo. Outra proposta, ainda em análise pelos parlamentares, é a definição de que os projetos enviados pelo Poder Executivo em regime de urgência deverão receber o parecer da CCJ em reunião do grupo, e não durante a sessão plenária. Eles discutiram a possibilidade do presidente da comissão convocar uma reunião extraordinária quando for necessário. “É muito importante que haja o debate em reunião, quando possível, mas não podemos tirar a força do presidente da Casa de pautar em regime de urgência e nem deixar amarrado o governo quando há a necessidade de uma votação rápida. A CCJ não pode ser um interruptor do debate, tem de haver equilíbrio”, disse Pacheco sobre a proposta do deputado Luiz Paulo.

pós ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apresente, em até 60 dias, projeto arquitetônico com as adaptações necessárias para permitir a acessibilidade de idosos e pessoas com qualquer tipo de deficiência e dificuldades de locomoção na agência de Japeri, na Baixada Fluminense. Nesse mesmo prazo, o órgão deverá apresentar cronograma, com prazos razoáveis, para a realização das obras necessárias. (Processo nº 01291-54.2019.4.02.5120) Na decisão, a juíza da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu afirma que a falta de acessibilidade em tais agências não somente afeta a dignidade das pessoas com deficiência, como pode até mesmo dificultar o exercício de seus direitos previdenciários. "Fato é que, se a acessibilidade é uma obrigação nas edificações de uso coletivo, ela se torna ainda mais imperiosa em edifícios nos quais se localizam as agências do INSS, que, pela natureza de sua fun-

ção, recebem rotineiramente pessoas com deficiência e idosas, que vêm postular o recebimento de seus benefícios previdenciários. Assim é que o Poder Público deveria ser ainda mais cuidadoso ao providenciar a supressão das barreiras arquitetônicas nesses locais", diz a juíza federal Luiza Lourenço Bianchini na decisão liminar. A liminar considera ainda o tempo que o INSS vem levando para realizar as devidas adequações de acessibilidade. O inquérito civil do MPF que investiga o caso foi instaurado em 2014 e desde então o INSS vem apresentando escusas para o não atendimento das exigências de acessibilidade do edifício, tendo alegado que o imóvel não era próprio, posteriormente que estava designando arquiteto, e finalmente que não havia conseguido verbas para atender a essa necessidade. "Com isso, o descumprimento da obrigação de providenciar acessibilidade na agência alonga-se em demasia, não parecendo estar esse assunto no rol das prioridades da autarquia", explica a juíza no documento.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito à propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, prenotado sob o nº. 78.308, em 13/03/2019, sobre os imóveis designadoscomo: Lotesn°s 1.374, 1.375, 1.376, 1.377, 1.378 da quadra n° 102, Lotes n°s 1.379, 1.380, 1.381, 1.382, 1.383, 1.384, 1.385da quadra n° 103; Lotes n°s 1.386, 1.387, 1.388, 1.389, 1.390, 1.391 da quadra n° 104,; Lotes n°s 1.392, 1.393, 1.394, 1.395, 1.396, 1.397 da quadra n° 105; Lotes n°s 1.398, 1.399, 1.400, 1.401, 1.402, 1.403, da quadra n°s 106; Lote n° 1.404 da quadra n° 107, da quadra n°108; Lotes n°s 1.410, 1.411, 1.412, 1.413, 1.414, 1.415, 1.416, 1.417 da quadra n° 109; Lotesn°s1.418, 1.419, 1.420, 1.421, 1.422, 1.423, 1.424, 1.425, 1.426, 1.427 da quadra n° 110; Lotesn°s 1.428, 1.429, 1.430, 1.431, 1.432, 1.433, 1.434, 1.435, 1.436, 1.437 da quadra n° 111; Lotes n°s 1.438, 1.439, 1.440, 1.441 da quadra n° 112; Lotes n°s 1.442, 1.443, 1.444, 1.445, 1.446, 1.447, 1.448, 1.449, 1.450, 1.451 da quadra n° 113; Lotes n°s1.452, 1.453, 1.454, 1.455, 1.456, 1.457, 1.458, 1.459, 1.460, 1.461 da quadra n° 114; Lotes n°s1.462, 1.463, 1.464, 1.465, 1.466, 1.467, 1.468, 1.469, 1.470, 1.471, 1.472 da quadra n° 115. FICAM INTIMADOS: Companhia Frigoríficos Reunidos do Brasil e DILIO MOREIRA LOUZADA, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ,devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 01 de abril de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Março de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

ira Quinzena de Janeiro de 2019

Sucessão na Prefeitura de Caxias: ma pode Dolly quer anuncia candidatura própria , diz PT Fraga A

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s eleições para escoInternet. lha de novosReprodução prefeitos acontecerá somente no ano que vem. O Partido dos Trabalhadores (PT) saiu na frente e anunciou que terá candidato próprio para o cargo de prefeito do município de Duque de Caxias. A decisão foi tomada no último dia 17 pela Executiva, por unanimidade. O PT-Duque de Caxias possui atualmente cerca de oito mil filiados em seus quadros. O PT também reafirmou em documento, que segue sendo oposição ao atual governo de Duque de Caxias e que buscará diálogo com outras siglas como o PCdoB/PPL, PSB, REDE e PSOL “consversando com para o [ministro truir uma candidatura ao da Justiça] Sergio Moro, Executivo forte, competitiestamos deﬁ nindo o que é va e quenecessidade. dialogue comIsso os efetiva trabalhadores servidores sai em janeiro,e com certeeza”, que resgate a auto-estidisse na ocasião. maAdos cidadãos distinguir de nossa legislação posse e A porte dedearma. A cidade”. partir agora, posse de arma de fogo, trao Partido vai discutir intertada no futuro pernamente entre decreto, seus filiados ao acidadão ter a arma omite nome ser aprovado em em casa de ou delegados no local de encontro e trabalho. O porte, quepolínão iniciar uma caravana será contemplado nesse tica que percorrerá todo o decreto, dizfazendo respeitoenconà cirmunicípio, culação com arma de fogo tros abertos e debatendo fora de casa ou do trabalho. políticas públicas, dando (Agência Brasil) início à construção de propostas que deverão compor o plano de governo.

indenização de procuradores

PT-Caxias/Divulgação

pria, o ex-deputado disse: “O PT nunca governou Duque de Caxias. É o maior partido do País e tem muito a contribuir para o desenvolvimento social e econômico para cidade”. Em outubro do ano passado, em entrevista ao Capital, o ex-ministro lembrou da importância do partido no contexto nacional: “O PT disputou todas as eleições nacionais desde a redemocratização do Brasil e foi o primeiro ou segundo colocado em todas elas. O Partido continua fundamental na defesa da democracia e dos direitos da população”. Sobre seu posicionamento dentro do PT-Duque de Caxias, disse que “no debate interno defenderei que o Partido continue fora do governo municipal e trabalhe para construir uma frente de oposição, inclusive com a possibilidade de lançar candidatura própria em 2020”. A entrevista citada pode ser lida na íntegra acessando https://jornalcapital.jor.br/ materias/8893-fui-o-deputado-que-mais-recursos-federais-trouxe-para-caxias-diz-celso-pansera.html.

mpresário Laerte Co- prisão fosse decretada e a donho acusa na Justiça Dolly quebrasse, - diz o emmembros da PGFN e PGE presário, que ingressou com de atuarem para tirar a mar- as ações (uma na Justiça ca do mercado. Federal em Brasília e outra O empresário Laerte no judiciário paulista) no fiCodonho, dono da marca nal de dezembro. “Eu estou de refrigerantes Dolly, in- com a verdade e sei que vou gressou no fiExecutiva nal de dezemganhar”.deConcluiu Laerte. Comissão do PT-Duque Caxias aprovou bro com duas ações judiAs ações fazem parte de candidatura própria e campanhas de novas filiações ciais contra procuradores uma batalha que Codonho candidato possa lideda Fazendaque Nacional e do -candidaturas, vem travando dentre contra elas corar uma grande frente de o ex-ministro de e Estado de São Paulo. Nos brança tributária Ciência bilionária oposição que contemple e ex-deputado processos,e Codonho pede Tecnologia que diz indevida. A Dolly os Partidos e lideranças federal, Celso Pansera; do indenizações de R$ 2,1 mi- teve suas contas bloqueaque um 1º defoi vereador e lhõespossam contra construir os membros das,suplente Codonho preso em novo modelo de gestão membro da de Executiva da PGFN e da Procuradoria 10 de maio 2018 e aMuempara a nossa cidade”. Ela nicipal Aluizio Junior e da Geral do Estado (PGE) de presa teve que demitir 850 informou o Partido de ações, Culturao São Paulo que por agirem com ex-subsecretária trabalhadores. Nas está iniciando uma nova e líder no movimento de “má-fé” e em desacordo empresário acusa os procufase de mobilização pela mulheres Silvia em de com suas funções públicas. radores deNegras, terem agido liberdade do perante ex-presidente - Usaram a jus- Mendonça. favor de concorrentes mulLula, “que em nosso entenOs dois últimos são antiça uma informação errada, tinacionais interessados em dimento um preso polí- tigos militantes do Partido, de má-fé,é para que minha prejudicar a Dolly. Banco de Imagens tico” e, simultaneamente, enquanto Pansera ingressafará campanhas para novas do no PT após o impeachfiliações. ment de Dilma Rousseff, Sobre sua repre- uma vez que se opôs ao sentação atual na Câmara seu afastamento. Abordado Municipal, explicou que pela reportagem do Capital o PT tem dois vereadores no centro do Município, “que se relacionam de for- após a decisão do Partido ma distinta em relação ao em lançar candidatura próBanco de Imagens governo Municipal, e que agora estão passando por um processo interno que poderá levar à saída do parlamentar que discordar da posição pelo Bolsonaro vai atomada Davos mostrar Partido, oposição ao goRENOVAÇÃO um Brasil livre de amarras verno municipal e escolhaideológicas A presidente do Di- de candidatura própria em livre das amarras ideológipresidente Jair Bolsona- corrupção generalizada.” retório Municipal, Aline 2020”. “Na próxima semana cas e corrupção generalizaro disse ontem (14), na Rangel disse ao Capital conta no Twitter, que a par- embarco rumo a Davos, da.” NOMES acreditar que o município Será a estreia internacioticipação no Fórum Econô- Suíça, para participar do Fópassará por umem processo mico Mundial, Davos, de na rum Econômico Mundial. nal de Bolsonaro e a primeiComconfi relação nomes renovação ano Estou que o vice-presidente, ante eaos feliz com raOvez Suíça, de 22política a 25 de no janeiro, ex-ministro de Ciência e Tecnologia Celso Pansera para a sucessão, Aline disse que vem e que o PT “tem Hamilton será a oportunidade de mos- essa grande oportunidade de general no governo DilmaMourão, Rousseff é cogitado como possível o PT jáaconta com otrar dever de participar desse a Presidência apresentar líderes do algumun- assumirá um “Brasil diferente, li- que candidato à Prefeitura da em 2020 mas possibilidades de prédebate, apresentando um vre das amarras ideológicas e do todo um Brasil diferente, República em exercício.

Inadimplência de empresas cresce 5,02%

número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,02% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2018. No entanto, o ritmo de alta perdeu força em todas as regiões do país. O número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 1,84% na comparação anual. Além disso, cada empresa devedora continua acumulando, em média, duas pendências financeiras. Os dados, divulgados na sexta-feira (29), são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Leia mais em https://jornalcapital.jor.br/materias/9363-inadimplencia-de-empresas-cresce-5-02-em-fevereiro. html ou

Coluna

Direito do Cidadão

Gilmara Rodrigues do Nascimento Função Social da Propriedade

o que concerne aos institutos da função social, desapropriação e limitação administrativa podemos considerar intervenção do Estado na propriedade toda e qualquer atividade estatal amparada em Lei, com o fim de assegurar a função social da propriedade. A função social é parte integrante da estrutura do direito de propriedade, não há que se falar em propriedade sem a devida observância da função social. Essa construção política e social se faz importante diante a necessidade de uma sociedade verdadeiramente equânime, e neste sentido, o instituto da usucapião reflete a ideia da busca da paz social aos seus administrados. Na contemporaneidade, se o proprietário não exerce a posse qualificada sobre o bem, a posse de um terceiro pode ser reconhecida, trata-se de prescrição aquisitiva para fins da usucapião, se antes nós tínhamos a valorização da propriedade em detrimento à posse, hoje temos a valorização da posse qualificada em detrimento da propriedade que não cumpre a função social. A usucapião especial coletiva é mecanismo de regularização fundiária e urbanística, é uma política pública de equidade de direitos. No que se refere à intervenção do Estado na propriedade de forma supressiva, decorrente do poder de império do Estado (ius imperii), a Constituição Federal designou parâmetros distintos para a desapropriação por descumprimento da função social urbana e rural, assim, a primeira tem por escopo a observância de parâmetros básicos designados no Plano Diretor Municipal, e a segunda aos fatores de aproveitamento e uso racional e adequado da propriedade. E no que diz respeito à intervenção estatal restritiva, no exercício de poder de polícia (atividade típica de Estado), limita o exercício de direitos individuais, tem por escopo assegurar a função social da propriedade, em atenção ao interesse do bem comum. Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 3512-5038

98400-0442 gilmararodriguesadv@gmail.com

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

DUQUE DE CAXIAS: O Homem e o Mito

o dia 25 de agosto de 1803, Luiz Alves de Lima e Silva nasceu na fazenda São Paulo, então localizada no atual bairro da Taquara no nosso município, e no ano de 1869 recebeu o título de Duque de Caxias, concedido por D. Pedro II. Anteriormente, havia recebido os títulos de Barão (1841), Conde (1845) e de Marquês (1852). A fazenda, onde Lima e Silva nasceu, pertencia ao Coronel Luiz Alves de Freitas Belo, avô materno do Duque e que também era parente do Barão do Suruí e do Visconde de Magé. As terras da fazenda da família do futuro Duque de Caxias integravam a então Freguesia de Nossa Senhora do Inhomirim, região muito extensa que abrangia desde o litoral com a baía de Guanabara até o meio da serra de Petrópolis e que, a partir de 1846, tornou-se conhecida como Vila de Estrela. O porto da Estrela fazia parte da ligação do litoral com o interior, integrando o trajeto do Caminho Novo para as Minas – “Caminho de Bernardo Soares de Proença”, com um arraial com numerosas casas e pousadas para viajantes que iam e vinham das Minas Gerais, e que ali também descarregavam e embarcavam os produtos que vinham do Rio de Janeiro para aquela região interiorana de nosso país. Mas, apesar de Luiz Alves de Lima e Silva ter nascido na região e, de acordo com José Inaldo Alonso, possivelmente ter sido batizado na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim ou na capela filial de Nossa Senhora do Rosário, pertencentes à paróquia do Inhomirim, o futuro Duque de Caxias cresceu e viveu na capital – o Rio de Janeiro, também participando de campanhas em nome do Império nas várias regiões do Brasil. De acordo com Adriana Barreto de Souza, Caxias contou com o prestígio da família para ascender na carreira militar, ocupando-se bastante com a política, ao contrário do que afirmam suas biografias oficiais. A historiadora afirma que o Duque passou para a história como um militar disciplinado e avesso à política, chegando ao posto máximo do Exército imperial graças aos méritos pessoais, conquistados nos campos de batalha. Mas, essa imagem foi construída recentemente. Até a década de 1920, o Duque de Caxias era um herói secundário e o destaque como grande herói militar era dado ao general Manuel Luís Osório, o Marquês do Herval. Somente em 1949 é que Caxias passou a ser festejado como “Patrono do Exército”. A historiadora afirma que os vínculos familiares foram dissimulados por seus biógrafos, que jamais explicitaram a influência que eles exerceram na carreira do oficial, e também que sua passagem pela Real Academia Militar não revela, por sua vez, a imagem de um aluno extremamente disciplinado e dedicado aos estudos. Luiz Alves de Lima e Silva e outros oficiais contemporâneos eram formados na prática, nas campanhas militares das quais participavam, levando a crer que foi com o pai e os tios que ele aprendeu a combater. No seu tempo, nenhum oficial era nomeado para postos de comando só pelo mérito e a distribuição de patentes do Exército era monopólio da Coroa. Para obter cargos e patentes, era necessário fazer política, ou seja, entrar para os círculos mais próximos ao imperador.

Adriana Barreto afirma que, com a rede de relações familiares e o controle militar do Império, assumido por sua família, após a abdicação de D. Pedro I, em 1831 - Francisco de Lima, seu pai tornou-se um dos regentes – Caxias foi favorecido por essa configuração política, assumindo em 1833 o comando da Guarda de Municipais Permanentes na Corte imperial – o equivalente da atual Polícia Militar. Outra imagem marcante nas biografias sobre o Duque é a de que ele detestava política. Nas suas pesquisas, Barreto enumera os cargos políticos exercidos por ele ao longo de sua vida. No ano de 1841, foi eleito deputado pelo Maranhão; presidente das províncias do Maranhão (1839-1841) e do Rio Grande do Sul (1842-1846 e 1851-1852); vice-presidente de São Paulo (1842); senador pelo Rio Grande do Sul em 1845 (cargo vitalício); ministro da Guerra nos gabinetes de 1853 (tendo ingressado em 1855), de 1861 e 1875; e, por fim, presidente do conselho de ministros desses mesmos três gabinetes. Como afirma a autora, é difícil imaginar que alguém que exerceu tantos cargos não gostasse de política. Luís Alves de Lima e Silva só não era de fazer discursos no Parlamento, mas sempre fez e participou da política. Prova disso é que enquanto sua família era toda liberal, ele foi nomeado por um gabinete conservador para comandar sua primeira expedição militar, aquela que lhe traria o primeiro título nobiliárquico, o de Barão de Caxias. Com relação ao nosso município, vários pesquisadores remetem a abordagens diversificadas sobre a emancipação e mudança do nome na década de 1940 na sua relação com o imaginário criado acerca do Duque de Caxias, já elevado à condição de “Patrono do Exército”. Alexandre dos Santos Marques observa que a nova denominação vem ao encontro da necessidade de desligamento do então distrito de Merity de sua cidade-mãe, Nova Iguaçu, tida como a “madrasta” que não cuidava bem da área desejosa da separação. O mito, então já alçado à condição de herói e nascido neste território, contribuiria com o novo olhar que desejavam para o futuro município. A partir daí, a primeira iniciativa do grupo, que pleiteava a separação, foi trocar a placa da estação ferroviária, que levava o nome Merity por outra com o nome Caxias. E, posteriormente, Manoel Reis que tinha contato direto com Plínio Casado, interventor do Estado do Rio de Janeiro, negociou com o interventor e o poder municipal de Nova Iguaçu, a criação do novo distrito e de sua nova denominação. Profª Drª Tania Amaro Professora/Historiadora Diretora do Instituto Histórico da CMDC

Comissão de Educação reúne autoridades para debater violência nas escolas

Comissão de Educação da Câmara Municipal de Duque de Caxias reuniu autoridades municipais na quinta-feira, dia 28, para debater violência nas escolas. O objetivo é trabalhar a prevenção e formar uma rede de apoio para evitar casos como o ocorrido na escola de Suzano (SP). “Como mãe, mulher e vereadora, tenho cada vez mais preocupação com as nossas crianças ao ver casos de violência nas escolas. Não é novidade que a nossa Guarda Municipal tem um efetivo pequeno, assim como o 15º Batalhão da Polícia, é utopia achar que podemos dar conta de atender todas as escolas. Mas, a

soma de esforços pode ser a saída”, disse a vereadora Deise do Seu Dino (PTC), presidente da Comissão de Educação, que anunciou uma indicação e um projeto de lei. “Vou indicar sistema de monitoramento nas escolas municipais, como o que já existe nas estaduais, e vou propor a lei da criação de botão de pânico para que as escolas acionem a Polícia.” Integrante da Comissão, o vereador Valdecy (PP) informou a propositura de uma indicação parlamentar para a instalação de detectores de metal na entrada das escolas. Disse estar "muito feliz com essa iniciativa de trabalharmos a prevenção”

- Esse momento é importante para começar a planejar ações de curto, médio e longo prazo, como treinar os porteiros das escolas, traçar rotas de fuga para situações emergenciais, criar uma comunicação direta com o 15º Batalhão da Polícia, abordar o tema bullying, etc. Será uma ação conjunta com órgãos setorizados para trabalhar de forma pontual e contínua, resgatando a ordem e o sentido de coletividade - explicou a secretária Cláudia Viana. O secretário de Políticas de Segurança e Gestões Tecnológicas, Robson André, também integrará a ação. “Parto aqui para algumas ações que já podemos

implementar. Já existe um trabalho do 15º Batalhão com a ronda nas escolas estaduais, podemos integrar em conjunto para abranger também as escolas municipais. Nós temos um projeto na Secretaria sobre voluntariado civil para atuar na entrada e saída das crianças nas escolas, é a forma de levar para a unidade aquele responsável que tem um familiar estudando ali e quer participar e se envolver. Já o botão de pânico poderia ser integrado à nossa Central de Monitoramento.” O secretário Robson André fez um alerta: “Esse trabalho tem que ser realizado com muito cuidado e de forma bastante cons-

ciente para não assustar os alunos e transformar as escolas em prisões. Escola é lugar de alegria, amizade, companheirismo.” Representantes do Sindicato das Escolas Particulares de Duque de Caxias (SINEPE) pediram para que todas as ações incluam também as escolas particulares do Município. O 15º Batalhão da Polícia Militar esteve representado pelo major Carlos, que propôs a criação de um grupo no WhatsApp com as diretoras de escolas. “O Batalhão já realiza um trabalho de sucesso com as escolas estaduais para a rápida chegada de viaturas em qualquer caso nas unidades escolares, com o gru-

po Denuncie ao Comandante. Podemos estender isso a todo Município, deixo o Batalhão à disposição.” Também participaram do encontro o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Osmar de Paiva, o conselheiro tutelar Romildo Batista, o responsável pelo Processo Appell, Ariel Blanco e a Presidente da Comissão de Saúde na Câmara, a vereadora Juliana do Táxi (PSD) que parabenizou a iniciativa e disposição de todos os envolvidos. Ao final da reunião, grupos de trabalho foram definidos e novos encontros foram agendados para dar prosseguimento às ações.

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►Segunda Primeira Quinzena Quinzena de de Março Janeirodede2019 2019

Jornalistas do RJa têm novos TIM inaugura primeira representantes na AFJ loja digital na Baixada

JLocalizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão ornalistas de várias regiões do Estado do Rio de Janeiro e autoridades participaram da solenidade de posse nova diretoria TIM dainaugurou uma da Associação Fluminense loja conceito 100% dide realigitalJornalistas na última(AFJ), quinta-feira zada manhã da segunda(10). na A inauguração oficial -feira (25/3) no Plenário da do espaço chamou a atenCâmara Municipal de Niteção de quem passava pelo rói. Os novos dirigentes vão calçadão da Avenida Nilo comandar a entidade até Peçanha e levou muitos 2022, tendo na interessados ao presidência interior da Isaac Gomes Macedo, loja. Segundo de Bruno Vaseleito pela chapa “Desafio concellos, diretor comerFênix”. AFJ, que comcial da A Regional Sudeste pletará 80 anos de existênda empresa, esta é a quarta cia próximo ano, agreloja no com esse conceito no ga profissionais de na todo o estado e a primeira BaiEstado, xada. sendo reconhecida como Pública - É de umaUtilidade loja muito focano âmbito Municipal, Estada na experiência do cliendual te. Ae Federal. loja digital é mais Isaac Macedo é naturala moderna, é privilegiada do Estadododocliente Rio de interação comJa-a neiro. Alémdedeprodutos jornalista,e degustação éserviços também artista - disse ao plástico, Capital. compositor e autor de crô“Na loja o cliente não faz nicas e poesias. Na AFJ, foi apenas a degustação dos Diretor Executivo até o perano aparelhos, que ficam passado. Ele substitui Claro manentemente conectados. Nunes de Almeida, que Ele tem a oportunidade era de candidato à reeleição, mas experimentar também os veio a falecer do pleiserviços. Esseantes é um dos to. Muito querido na catenossos diferenciais”. goria, Claro Nunes Segundo Bruno presidiu quando ao AFJ por mais 12 anos. cliente tem de essa expeEntre os presentes esriência, é a oportunidade tavam o Desembargador de conhecer verdadeiraHerbert a Capitã de mente a Cohn; qualidade do proMar e Guerra Sheila não Ara-é duto da TIM. “Quem gão; o Capitão PM Caldas cliente TIM fica impressiocomandante da 1ª Cia. nado. Além disso, temosDoa 25º BPM de Cabo Frio; o degustação de outros prorepresentante do governadutos, como Deezer, que é dor Wilson Witzel, Jandir um aplicativo de música, é

AFJ/Divulgação/George Fant

uma parceria nossa. Também tem o TIM banca virtual, que são as principais revistas do país, tudo ao alcance do cliente”, comentou. Bruno lembrou que muitas vezes a pessoa paga niciada no dia 10 de janeiro e encerrada na segunda semana de março, a Operação Verão da Lei Seca constatou uma redução em 56,39% de motoristas alcoolizados nas blitzes diurnas com relação ao registrado no ano passado. O número de condutores que apresentaram sinais de embriaguez caiu de 1.362 em 2018 para 768 neste ano nas operações durante o verão. Esta redução é resultado de um aumento da conscientização da população em evitar a combinação de álcool e direção também no período diurno. A queda trouxe, também, reflexos no presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, indicou que deverá reajustar com base no cobrado pelo mercado os juros destinados aos trabalhadores de classe média que optam pelo ﬁnanciamento habitacional. Porém, os juros mais baixos serão mantidos para quem tem renda inferior. Segundo o presidente da Caixa, os juros menores estarão garantidos nas operações do programa Minha Casa Minha Vida, que subsidia imóveis para a população de baixa renda. Há quatro faixas de renda no

Marcelo Cunha

A nova diretoria da AFJ com autoridades e convidados durante a posse na Câmara de Niterói Brandão; o suplente de deputado federal Marco Figueiredo; a vereadora de Cabo Frio Alexandra Codeço; a Coordenadouma assinatura por cada ra-Geral dos Direitos da revista, porém ele pode ter Mulher Frio uma Niltudo issodenoCabo seu plano, ma Carneiro; o ex-secretábela economia além da prario de Meio Ambiente de ticidade. “O cliente experiDuque de Caxias Samuel menta música, revistas e Maia, além de inúmeros 4G”, disse. profissionais de imprensa. Durante a cerimônia foi enINTERAÇÃO tregue uma Moção a Marco O Figueiredo, layout da pela loja éaproprevação do Projeto de Lei nº parado para proporcionar 3224/2014, concedendo o essa interação com o clientítulo de Utilidade Pública te. As cadeiras de espera Estadual à AFJ. não são os modelos usuais Além de Issac das outras lojas, são Gomes bancos de Macedo, a nova dire-o mais despojados. Caso toria AFJ ele conta clientedaqueira, podecom ser Marta Serrarte (vice presiatendido sentado ou, se dedência) e Lúcia Alencar sejar, ficar em pé.deAs mesas Machado (presidência do estão espalhadas pela loja, Conselho Fiscal diretora não são fixas parae um atende expansão e interiorizadente específico. A loja não ção). parteveztamutiliza Fazem papéis, uma que bém Arildo Neves os funcionários usamSilva ta(diretor administrativo), blets. “Tudo é feito digitalGenilton Garcia oCastilho mente”, explicou diretor. (diretor As lojas jurídico); tem wi-fi Robergratuito Muniz (diretor artístico to não só para clientes da TIM. “O cliente de outra operadora que chega aqui é muito bem atendido e tem acesso ao nosso wi-fi, podendo usar Inclusive a nossa mesa enquanto navega na internet. Além de tudo

e cultural), Rogério Ma- um grande amigo e deitos (diretor de tecnologia xou muita dor no coração da informação), Sandro de todos aqueles que o coQueiroz Monteiro (diretor nheceram e puderam com de planejamento estratégi- ele conviver. Mas acredito co), Vitor Nogueira Junger que aqueles que nos amam (assessor da Presidência. continuam conectados coO Conselho Fiscal conta nosco através da mente, ainda com Josué Cardoso, do sentimento, do carinho, Kátia Nelitta Cruz e Dalize amor e amizade que nos Duboc. Os primeiros no- dedicaram em vida”. - Trabalharemos por mes de Delegados anunciados pela nova diretoria são uma Associação mais viJosué Cardoso (Duque de gorosa e cada vez mais Bruno Vasconcellos, diretor Caxias) e Michele Gomes reconhecida no seio da comercial da Regional Sudeste população e da sociedade (Macaé). NossaObússola nossa qualidade. cliente isso, o cliente conta com o organizada. FUTURO aponta para o desafio de atendimento pelo aplicati- da base ﬁca satisfeito, não barreiras, modersai, e o cliente da concorvo “Meu TIM". Toda a loja romper Em seu discurso de posnizando a Associação deé adaptada para os portado- rência que degusta oe serse, Gomes de Maceesforços viço da os TIM, mudanecespara res Isaac de necessidades espe- dicando do, depois de saudar os pre- sários para a preservação nossa operadora. Nas lojas ciais, inclusive cadeirantes. sentes agradecer apoio da liberdade de imprensada e tradicionais e digitais - A eloja digitalorequer do vereador Sandro porde de expressão. A classe jorempresa o cliente encontra um alto investimento Araújo e da Federação Nanalística é a mais pura exque essa parte digital é todos os produtos da TIM, cional de do Comunicadores, do quarto na mais cara que a estrutu- pressão a diferença é que apoder loja dina pessoa de José Gomes engrenagem da gital tem uma degustação ra para o atendimento com intrincada Filho, lembrou o trabalho sociedade brasileira”. papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não desenvolvido na AFJ peloa tem, Também usaram da paé uma experiência divestimento pode chegar ex-presidente Claro Nunes lavra a jornalista Lúcia três vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou de Almeida,para queuma infelizMarco“começou Figueique a empresa necessário loja Machado, mente veio a –falecer em redo e o Desembargador por Duque de Caxias com convencional esclareceu 16 de janeiro último. “Era Herbert Cohn. Bruno, que completou: “A a melhor banda larga ﬁxa e hoje está com esse serviço também em outras cidades da região”. A nova loja está localizada no Calçadão de Duque de Caxias - Avenida Nilo Peçanha nº 84. lazer de todo o Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora da Operação Lei Seca, Veronica de Oliveira afirma que o trabalho de fiscalização e educação nestes quase dez anos está levandoBanco a sociede Imagens r e c é m - e m p o s s a d o dade a rever o seu compresidente do Banco portamento com relação à do Brasil, Rubem Novaes, mistura de álcool e direção. Leia mais em https:// disse que o banco público não temrebocados “nenhuma eintenforam 766 jornalcapital.jor.br/mateção” de reduzir sua oferta rias/9339-lei-seca-registraCarteiras de Habilitações Novaes disse que examinade crédito e declarou que -queda-de-56-de-alcooliforam recolhidas. A Opezados-neste-verao.html ou qualquer eventual fecharação Verão foi realizada rá estudos feitos por conmentoquinto de agências ainda sultorias a respeito desses pelo ano consecuserá objeto estudos. tivo e tem de como objetivo assuntos, mas acrescentou Novaes deu as declararealizar blitzes diurnas de que “o banco tem que ter ções após ae cerimônia de cuidado quando fala em fefiscalização conscientizatransmissão de cargo na ção nas principais áreas de char agências”, devido ao sede do banco, em Brasí- papel que desempenha na lia, ao ser questionado so- interiorização de serviços Governo não vai alterar reforma bre uma fala do ministro da bancários. da Paulo Previdência, secretário de des“Enxugamento Economia, Guedes, diz pesa é objetivo de qualquer que disse hoje ser preciso secretário-especial de Previdência e Trabalho do gestor, mas desde que isso promover uma “desestatiMinistério da Economia, Rogério Marinho, disnão oprejudique o funcionazação crédito”. não vai alterar se quedo o governo texto da proposta de mento do banco. Reduzir “Ele [Guedes] não falou reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares por reduzir desdo Banco doe Brasil, fa- despesaMarinho aperfeiçoar fazer aselemodificações. participou pesa é um mau princípio”, lou de uma maneira geral, na quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão de disse. aumentar aSocial competição. Seguridade e Família da Câmara dos Deputados. Em relação umaque evenNão temvamos nenhum recado “Não retirar nenhum ponto. Quematem retual redução dos juros no direto ao Banco do Brasil”, tirar ponto, acrescentar ponto, modificar ponto é o parlaBrasil, disse sedisse tradisse Novaes. “Não é está mento. O parlamento que tem essa Novaes prerrogativa”, tar de uma questão macroeem cogitação [reduzir créMarinho, ao deixar a comissão. conômica, e que “o Banco dito]”. Leia mais em https://jornalcapital.jor. Sobre reestruturações do Brasil não vai resolbr/materias/9353-governo-nao-vai-altede pessoal ou um eventual ver essa questão do juro”. rar-reforma-da-previdencia-diz-secretafechamento rio.html ou de agências, (Agência Brasil) Baixada Fluminense hoje é um foco para a TIM, temos investindo na Baixada e estamos vendo que de fato está dando efeito, constatado quando o clienDivulgação te começa a enxergar a

Lei Seca registra queda de 56% de alcoolizados neste Verão

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa

Banco de Imagens

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

percentual de habilitações recolhidas, veículos multados e rebocados. A Operação Verão 2019 realizou 116 ações, abordou 15.065 veículos, gerou 4.035 multas e detectou 768 casos de alcoolemia. programa que incluem faNo total, 555 automóveis mílias que têm rendimentos que variam de R$ 1.800 a R$ 7.000. “Juros de Minha Casa Minha Vida é para quem é pobre. Para quem é classe média tem de pagar juros maiores”, disse Guimarães. “A Caixa vai respeitar acima de tudo o mercado: lei da oferta e da demanda.” O presidente da Caixa argumentou que as mudanças na instituição têm o objetivo de pagar a dívidas, daí o plano de venda de subsidiárias, entre elas a Caixa Seguridade. (Agência Brasil)

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Março de 2019

Prefeitura de Caxias inaugura conjunto de obras no 3º distrito

governador Wilson Witzel e o prefeito Washington Reis entregaram à população do bairro Taquara, em Duque de Caxias, na segunda-feira (25), dez quilômetros de asfalto, pavimentação de 12 ruas, substituição de mais de 300 lâmpadas de led de última geração, além da reforma da Praça São Paulo e da Escola Municipal Barão da Taquara. Também foi entregue uma UBS, em parceria com uma indústria de refrigerantes, que recebeu o nome do empresário caxiense Artur Vinícius de Oliveira Sales, morto em um acidente na última semana enquanto fazia um treino de bicicleta, na Barra da Tijuca. Durante o evento, o governador salientou a importância de olhar o Rio de Janeiro como um todo a fim de recuperar economicamente o Estado e trazer

PMDC/Divulgação

O prefeito Washington Reis e o governador Wilson Witzel na inauguração na Taquara de volta a credibilidade. “É uma felicidade muito grande estar aqui em Duque de Caxias. Eu quero agradecer a forma apaixonada com que o prefeito Washington trabalha por sua cidade Caxias”. Witzel finalizou sua fala reafirmando que o Governo está de portas abertas para todos. “Nosso governo é um governo de portas abertas. Deus abençoe Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro”.

PARCERIA Feliz com o sucesso das obras, o prefeito reconheceu que tem cumprido com todas as obrigações de chefe do executivo. “Hoje, aqui no bairro Taquara cumpro o meu dever enquanto gestor desta cidade. Estão sendo entregues dez quilômetros de asfalto, além disso todas as ruas também receberam iluminação em LED. Vamos entregar à

população um bairro por semana. Quero agradecer ao governador a parceria com o Hospital do Olho que já é referência no Estado,” contou. Washington Ries aproveitou a oportunidade e ressaltou a importância dos professores para a cidade. “No dia 22 deste mês de março pagamos 51% dos professores. Pagamos adiantado o mês de abril porque cuidamos, nos preocupamos com os nossos servidores,” disse. Em todos os distritos a prefeitura vem realizando obras. Muitas já foram concluídas beneficiando milhares de famílias que sofriam com a falta de estrutura básica em seus bairros como drenagem, pavimentação e iluminação pública. As áreas de saúde e educação estão tendo prioridade pelo governo e recebem grande volume de investimentos da Prefeitura.

Embaixador da Rússia visita Duque de Caxias

embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov, esteve em Duque de Caxias no último dia 26, quando foi recebido pelo Prefeito Washington Reis. O ilustre visitante, segundo a Prefeitura, veio com o objetivo de buscar investimentos nas áreas de petróleo, gás, concessões de rodovias, projetos de logística e de infraestrutura. Na pauta do encontro também foram debatidas questões esportivas e culturais. Foi analisada ainda uma parceria com a Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio. Durante a reunião, o

PMDC/Divulgação

Sergey Akopov, que veio tratar de negócios, foi recebido pelo prefeito Washington Reis chefe do Executivo Municipal apresentou detalhadamente os recursos humanos e a infraestrutura instalada em Duque de Caxias. Ele ainda ressaltou que está de

portas abertas para receber investidores das empresas GASPROM e ROSNEFT para o desenvolvimento de negócios nas áreas de petróleo e gás. Por sua vez,

OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

tendendo pedido da sua Comissão da Mulher Advogada, o Conselho Federal da OAB aprovou no dia 18 de março, súmulas que impedem bacharéis envolvidos em casos de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental de obter inscrição na Ordem, mesmo nos casos ainda sem decisão judicial. A decisão foi comemorada pela OAB/RJ, que considera a aprovação um importante avanço na luta contra a violência. “As súmulas são muito importantes para a advocacia e para a sociedade, principalmente por seu efeito moral”, observa a diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio. Ela explica que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia será um fator que será analisado para a aceitação do acusado nos quadros da OAB: “A OAB irá avaliar

questões através de certidões que a pessoa precisa apresentar quando pede sua inscrição nos quadros da Ordem, receberá e analisará denúncias, mas todo o direito de ampla defesa será assegurado”, garante a diretora. “Existirá o contraditório e a ampla defesa, não será corriqueiro, simples, negar uma carteira. A OAB irá analisar provas e a pessoa terá a oportunidade de se defender no Conselho”. Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais - documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Marisa Gaudio lembra que o conceito de idoneidade moral já era utilizado pela Ordem para conceder as carteiras profissionais e que não necessariamente estava ligado a crimes transitados em julgado: “Algumas carteiras já foram

negadas em casos de alcoolismo grave, por exemplo, que atrapalhavam a vida profissional da pessoa, entre outros fatores. O que mudou é que agora será observado com atenção o envolvimento do solicitante nesses casos de violência”, completa a diretora. Segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem. Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Leia mais em https:// j o r n a l c a p i t a l . j o r. b r / materias/9347-oab-naoaceitara-inscricao-deacusados-de-violenciacontra-mulheres.html ou

o embaixador Akopov manifestou interesse em estabelecer parceria na área de saúde, inclusive na fabricação de medicamentos. Ficou oficializada a visita do prefeito Washington Reis às cidades de Moscou e de São Petersburgo, no início de junho de 2019, para assinatura de Acordos de Cooperação Econômica, Social e Cultural. Nestes estariam definidas as áreas de investimentos e de parcerias estratégicas. Em contrapartida, a Prefeitura de Duque de Caxias receberá a visita do prefeito de Moscou, Sergey Sobyanin, no final de junho próximo.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Mesquita abre cursos para microempreendedores

PMM/Divulgação

e você é morador de Mesquita e microempreendedor individual (MEI), fique atento a oportunidade aberta pela prefeitura da cidade. A Sala do Empreendedor, ligada à Secretaria da Fazenda, e o Sebrae estão com inscrições abertas para cinco oficinas, que treinarão e prepararão os empresários para mais conquistas no mercado. As aulas serão sobre uso da internet para ampliar vendas, sobre como separar gastos pessoais do que é dinheiro da empresa, e muitos outros temas do dia a dia dos empreendedores como administração e planejamento, geração de lucro e como expandir seus negócios. As inscrições vão até o dia 5 de abril com 25 vagas

para cada um dos cursos. Os empreendedores poderão se inscrever em todos ou escolher as oficinas de acordo com sua área de interesse, além de receberem apostilas e certificado de participação. Para se candidatar, os interessados devem acessar o link empreendedor.mesquita. rj.gov.br. É necessário ter CNPJ, apresentar dados básicos de identificação e ser Microempreendedor Individual A maratona de cursos, todos inéditos, será do dia 8 ao dia 12 de abril. As aulas acontecerão sempre das 13h às 17h, no Auditório Zelito Viana, que fica no Paço Municipal, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi nº 120, Centro.

AGENDA 8/04 - SEI Clicar: Entenda como utilizar as plataformas de internet e conheça ferramentas on-line para aumentar sua visibilidade, vendas e serviços. 9/04 - SEI Controlar meu dinheiro: Saiba como separar os gastos pessoais dos gastos da empresa e conheça ferramentas simples de controle de caixa, contas a pagar e receber e caixa futuro. Dominando todas elas, você será capaz de ter um bom controle interno e melhores resultados financeiros. 10/04 - SEI Comprar: Conheça os conceitos e práticas para desenvolver sua capacidade de administração e planejamento de compras da sua empresa. Comprar bem é vender bem! 11/04 - SEI Formar preço: Aprenda a formular corretamente os preços, calcular os custos de seus produtos e serviços e maximizar a sua geração de lucro. 12/04 - SEI Vender: Estude o mercado e conheça as necessidades do seu público, melhore o atendimento para conquistar mais clientes e expandir seu negócio.