Edição nº 366 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 366 www.jornalcapital.jor.br Baixada Fluminense e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO DE 2019

Adiada reforma da pista do Santos Dumont

Coca-Cola inaugura fábrica mais moderna da América Latina em Caxias Divulgação Coca-Cola Andina Brasil

►PÁGINA 7

Índice de Confiança do Comércio tem primeira alta no ano ►PÁGINA 2

Estado precisa de R$ 900 mi para conclusão da Linha 4 do metrô ►PÁGINA 7

Coca-Cola Andina Brasil inaugurou em 25 de junho, em Duque de Caxias, a mais moderna fábrica da marca na América Latina. A unidade é um exemplo do conceito de Indústria 4.0, com monitoramento, geração de dados e automatização, aliando sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento econômico.

Caixa anuncia melhorias para lotéricas

►PÁGINA 4

Prévia da inflação tem menor taxa para o mês em 13 anos

Bolsonaro diz que se empenhará por maior cooperação entre o Brics

►PÁGINA 2

Vendas do Tesouro Direto atingem R$ 5,8 bi em maio ►PÁGINA 8

►PÁGINA 6

Senado aprova medidas contra a corrupção com punição para abuso Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senado aprovou o projeto de lei de iniciativa popular (mais de 1,7 milhões de assinaturas) conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Belford Roxo cria lei de incentivo fiscal ao esporte ►PÁGINA 7

►PÁGINA 6

Governador entrega proposta de ajuste no Regime de Recuperação Fiscal

Parcerias para construir o “Rio de nossos sonhos” Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

prefeito Marcelo Crivella e o governador Wilson Witzel anunciaram uma série de parcerias em benefício da cidade do Rio de Janeiro. ►PÁGINA 5

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

►PÁGINA 2

Comissão do PSL-Caxias toma posse em solenidade na Câmara

►PÁGINA 8

►PÁGINA 3

"É preciso trabalhar para reduzir os juros do crédito" Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara realiza segunda audiência pública sobre a Cidade dos Meninos

Divulgação/PSL

Marcelo Cunha

►PÁGINA 8

declaração é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, durante evento promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). ►PÁGINA 2

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2019

Governador entrega proposta de ajuste no Regime de Recuperação Fiscal Documento propõe o adiamento do retorno do pagamento do serviço da dívida com a União de 2021 para 2023 Divulgação RJ

governador Wilson Witzel entregou, na quinta-feira (27/06), a proposta de ajuste no Regime de Recuperação Fiscal para o ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento propõe o adiamento do retorno do pagamento do serviço da dívida do Estado do Rio de Janeiro com o governo federal de 2021 para 2023. Segundo o governador, a revisão do Regime de Recuperação Fiscal estava prevista para outubro do ano que vem, mas foi antecipada pelo Estado. Witzel explicou ainda que, em 2023, o Estado terá receita suficiente para começar a pagar o serviço da dívida, no valor de aproximadamente R$ 13 bilhões. – Nós estamos em um momento de revisão da recuperação fiscal, e voltar a

pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil para o Rio de Janeiro. Hoje, mostramos quais são os ajustes necessários que vamos fazer com economia com pessoal, redução de custos de contratos e renegociação dos restos a pagar. Hoje, temos R$ 17 bilhões de restos a pagar. A meta é zerar os restos a pagar em 2022. Com isso, vamos dar governabilidade para o Estado e teremos condições de

executar as políticas públicas necessárias – explicou. De acordo com Witzel, a economia fluminense já apresenta melhorias e a expectativa é de que as receitas aumentem nos próximos anos com a arrecadação dos royalties do petróleo e a abertura do mercado do gás. – As receitas aumentam não só com o ICMS. A receita que tivemos com ICMS esse ano, em rela-

ção ao mesmo período do ano passado, foi 5% superior. Tivemos uma arrecadação tributária a mais de R$ 1,4 bilhão. Esse ano, a previsão de arrecadação dos royalties do petróleo é de R$ 16 bilhões. Com a previsão orçamentária de receita e despesa, o Rio mostra consistência de obter nova repactuação fiscal e ter condições de fazer investimento estratégicos em diversas áreas – disse.

Índice de Confiança do Comércio tem primeira alta no ano Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,8 ponto de maio para junho e chegou a 93,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira alta do indicador em 2019. Os números foram divulgados na quarta-feira (26) pela FGV. A confiança dos empre-

sários do comércio subiu em oito dos 13 segmentos pesquisados pela FGV. O Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado no futuro, avançou 5,1 pontos para 99,9 pontos, depois de quatro quedas consecutivas. Por outro lado, o Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos em-

presários no presente, recuou 1,5 ponto em junho, indo para 86,8 pontos, menor valor desde dezembro de 2017 (86,0 pontos). Segundo o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler, a melhora das expectativas sugere que ainda há “um processo de calibragem depois de fortes quedas ao longo do início do primeiro

semestre”. Já a queda dos indicadores de situação atual mostra que os empresários do setor estão incomodados com o ritmo das vendas, “reforçando o cenário de recuperação gradual, dada a vagarosa recuperação do mercado de trabalho e o nível baixo da confiança dos consumidores”. (Agência Brasil)

Prévia da inflação tem menor taxa para o mês em 13 anos

prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,06% em junho. A taxa é inferior ao 0,35% de maio e é a menor para o mês de junho desde 2006 (-0,15%). O dado foi divulgado hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado da prévia, o IPCA-15 acumula

inflação de 1,13% no trimestre, de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses. A desaceleração da inflação foi provocada principalmente pela queda de preços (deflação) de 0,64% dos alimentos. QUEDA Entre os itens com maior queda de preços, destacam-se o feijão-carioca (-14,99%), tomate

(-13,43%), feijão-mulatinho (-11,48%), batata-inglesa (-11,30%), feijão-preto (-8,84%) e frutas (-5,25%). A alimentação fora de casa também teve deflação (-0,33%). A queda de preços de 0,67% dos combustíveis também teve impacto no recuo da taxa do IPCA15. A gasolina, que havia tido inflação de 3,29% em maio, acusou uma alta de

preços de apenas 0,10% em junho. Já o etanol registrou deflação de 4,57%. Apesar disso, os transportes registraram inflação de 0,25% por conta da alta de 18,98% nos preços das passagens aéreas no mês. Os grupos que tiveram as maiores taxas de inflação e evitaram uma queda maior do IPCA-15 foram saúde e cuidados pessoais (0,58%) e habitação (0,52%). (Agência Brasil)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Superior da Associação Nacional de Jornais do Interior do Brasil – Adjori-Brasil, usando das atribuições que lhe conferem o Estatuto da entidade (Artigo 15º), convoca as associadas quites com a tesouraria e em dia com as suas obrigações estatutárias (Artigo 10º, inciso III) para a Assembleia Geral Extraordinária, (Artigo 14, inciso I) que se realizará no dia 26 de julho de dois mil e dezenove (26/07/2019), sexta-feira, no Windsor Guanabara Hotel, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 392, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 13:30 h em primeira convocação, com a presença de pelo menos 60% das associadas (Artigo 15 e 17º) aptos a votar (Artigo 29º) e em segunda convocação , às 14:00 horas, com pelo menos 30 % das associadas, porém não com menos de três participantes (Artigo 16º e 17º), com a seguinte Ordem do Dia:

O Presidente do Conselho Superior da Associação Nacional de Jornais do Interior do Brasil – Adjori-Brasil, usando das atribuições que lhe conferem o Estatuto da entidade (Artigo 15º), convoca as associadas quites com a tesouraria e em dia com as suas obrigações estatutárias (Artigo 10º, inciso III) para a Assembleia Geral Extraordinária, (Artigo 14, inciso I) que se realizará no dia 26 de julho de dois mil e dezenove (26/07/2019), sexta-feira, no Windsor Guanabara Hotel, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 392, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 15:30 h em primeira convocação, com a presença de pelo menos 60% das associadas (Artigo 15 e 17º) aptos a votar (Artigo 29º) e em segunda convocação , às 16:00 horas, com pelo menos 30 % das associadas, porém não com menos de três participantes (Artigo 16º e 17º), com a seguinte Ordem do Dia:

1) Debater e ratificar alterações no Estatuto da Entidade, conforme previsto no Artigo 14, II, d. 2) Assuntos Gerais

1) Eleições para Presidente do Conselho Superior da Associação Nacional de Jornais do Interior do Brasil – Adjori-Brasil, e da diretoria eletiva para o próximo triênio (2019/2022); 2) Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2019. Paulo Cesar Caldeira Presidente da Adjori-Brasil

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação 21 2671-6611

Lembramos que as chapas devem ser apresentadas e protocoladas junto à secretaria da ADJORI-BRASIL com 20 (vinte) dias antes desta assembleia geral extraordinária, conforme prevê o Estatuto desta entidade. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2019. Paulo Cesar Caldeira Presidente da Adjori-Brasil

Baixada Fluminense e Capital

Presidente do BC:

"É preciso trabalhar para reduzir os juros do crédito" presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na terça-feira (25/06) que ainda é preciso continuar trabalhando para reduzir as taxas de juros do crédito. Campos Neto participou de palestra em evento promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele apresentou a Agenda #BC, lançada no fim de maio, e as propostas para o cooperativismo brasileiro. Campos Neto citou que o spread, diferença entre taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, não caiu na mesma proporção da taxa básica de juros, a Selic, que está atualmente em seu mínimo histórico, em 6,5% ao ano. Sobre a economia mundial, Campos Neto disse que há um processo de revisão para baixo de crescimento. Segundo ele, a guerra comercial entre Estados Unidos e China tem gerado um efeito maior nos países asiáticos, mas “vem contaminado o resto do mundo”. - Na economia doméstica, nossa missão número 1 é manter a inflação sobre controle, o poder de compra da moeda. A gente está com inflação dentro da meta para os próximos anos. - afirmou. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no mesmo dia, o BC diz que houve uma interrupção do processo de recuperação da atividade econômica e re-

Marcelo Camargo/Agência Brasil

força que espera pela “retomada do processo de recuperação econômica adiante, de maneira gradual”. O Copom projeta que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deve ficar próximo da estabilidade no segundo trimestre deste ano. - Um dos canais que continua bastante vivo na nossa economia e tem sido um sinal de alento é o canal de crédito. - afirmou. Ele mostrou que o crédito total cresceu 5,4% em abril deste ano. Sobre as cooperativas, Campos Neto citou que o setor segue em processo de consolidação. “Em 2018, houve redução de cerca de 4% na quantidade de cooperativas singulares, de 967 para 925. Apesar disso, o número de cooperados aumentou e, em 2018, ultrapassou os 10 milhões de pessoas, entre físicas e jurídicas”, disse. O presidente do BC projeta aumento da participação das cooperativas no crédito concedido no Sistema Financeiro Nacional de 8% para 20%, em 2022. (Agência Brasil)

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►Segunda Quinzena de Junho de 2019 ►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do Decreto de posse de arma pode STF nega liberdade a Lula aumentar prazo de registro, diz Fraga O O Marcello Casal Jr/Agência Brasil

colegiado julgou na terça-feira (25/06) um habeas corpus noJair qual Bola depresidente fesa sonaro de Lularecebeu pediu que na fossese declarada a suspeição do mana passada o deputado então juiz Sergio Moro no Alberto Fraga (DEM-DF) julgamento do caso do trípara discutir a proposta de plex no Guarujá (SP) com elaboração de um decreto baseregulamenta nas supostasa mensaque posse gens divulgadas pelo site de armas de fogo no BraTheFraga Intercept. sil. é relator do proMais cedo, o colegiado jeto de ﬂexibilização do rejeitou do umDesarmamento outro pedido Estatuto de tramitação liberdade ao ex-presiem na Câmara. dente.o encontro, o parlaApós Lulacitou está preso desde 7 mentar três aspectos defuturo abril do ano passado na do decreto. Superintendência da PoUm deles se refere à lícia Federal em Curitiba, concessão de anistia de após ter sua condenação armas irregulares no país, confirmada que peloo Tribunal permitindo cidadão que tem Federal arma em casa, Regional 4ª Região sem registro compena o do(TRF4), que ou impôs de cumento o 12 anos e vencido, um mês defaça prisão recadastramento. O texto pelos crimes de corrupção deverá acrescentar, passiva e lavagem segunde dido Fraga, nheiro no um casodispositivo do tríplex que vai tirar(SP). do delegado do Guarujá Em abril, da o poder a Polícia pena foiFederal reduzida pelo de decidir se aanos pessoa STJ para oito e 10 pomederá ou não obter a posse, ses de prisão. e elevar o prazo do registro da arma deVOTOS 3 para 10 anos.

UmMUDANÇAS dia antes, o ministro Gilmar Mendes, que pediu De do acordo com que o depuvista processo trata tado, o decreto vai suprimir da questão, solicitou adiaamento necessidade comprovada do caso, mas, depara obtenção de posse de cidiu conceder liberdade arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na de julgamentos. opauta motivo pelo qual deseja Ao votar, Menter uma armaGilmar em casa. A des cativa reafirmou que mais não justiﬁ não será há tempo na sessão para um impeditivo. Conforme oanalisar parlamentar, serão exigi-a profundamente dos que odascidadão nãomentequestão supostas nha antecedentes sagens divulgadascriminais pelo site eThe aprovação em teste de apIntercept, envolvendo tidão psicológica. Moro e procuradores da EmJato. seguida, o deputado Lava ressaltou queo houve umaa Segundo ministro, mudança de comportamendefesa apresentou arguto a partir do estatuto do mentos consistentes e Lula desarmamento, em 2003. deve ficar em liberdade até “No primeiro final efeitododocaso. eso julgamento tatuto do desarmamento "Desde o primeiro momuita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um uni-

mento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula. Emdeseguida, o relator verso 6 milhões de ardo caso, ministro Edson mas cadastradas. A Polícia Fachin votou contra a conFederal tem 700 mil armas cessão da liberdade e disse cadastradas. Ninguém renovou. cadastramento é que o O material divulgado uma do governo pelo forma The Intercept não safoi ber quantas armas existem apresentado às autoridano pelo menos as des.Brasil, Celso de Mello e Cárlegalizadas”. men Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.PREVISÃO Em entrevista, DEFESA Bolsonaro aﬁrmou que o decreto sairá ainda em janeiro. A defesa argumentou “Ali, na legislação diz que que o habeas corpus foi você tem que comprovar efetiva necessidade. Con-

Moro irá a audiência na Câmara dos Deputados para falar sobre conversas anistia publicadas site e Belford Roxo prorroga depor juros

Ministro da Justiça e O motivo do ministro contestou a autenticidade multas em impostos 31 de janeiro OSegurança Pública, ir à Câmara dosaté Deputa- das mensagens e afirmou

Sergio Moro, irá participar Programa pública, de Recude audiência na peração Fiscal do Comissão de Constituição, Ano de e2018 (Reﬁs/2018) Justiça de Cidadania da de Belford Roxo, iniciado Câmara dos Deputados, na em novembro terça-feira (2),passado, para dar foi exprorrogado até o odiamaterial 31 de plicações sobre janeiro de 2019. iniciatipublicado pelo A portal The va visa promover a quitaIntercept Brasil. ção e a regularização de déA ida de Moro à Câmabitos relativos ao Imposto ra foi anunciada pelo prePredial e Territorial Urbano sidente da comissão, de(IPTU) inscritos em dívida putado Felipe Francischini ativa; Impostos Sobre Ser(PSL-PR). A audiência está viços (ISS) devidos até a marcada para as duas horas competência do mês de juda tarde e será em conjunto nho de 2018, e outros débicom as comissões de Trabatos de natureza tributária e lho; de Direitos Humanos; e não tributária em cota únide Fiscalização Financeira. ca ou em parcelas mensais

e sucessivas. São mais de 40% dos contribuintes que possuem algum débito com o município. Com o Refis, a Prefeitura está oferecendo descontos de juros e multas. Os interessados em regularizar suas questões devem ir ao posto que fica no térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Floripes Rocha 378, no Centro. De acordo com o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, o objetivo do Refis é possibilitar que o contribuinte tenha condições de acertar sua dívida com prazos e valores justos. Lúcia Valentino da Silva Petrilho, de 49 anos, disse que adquiriu um terreno no bairro de Nova Aurora e o mesmo estava com impostos atrasados. “Quando vi que a Prefeitura estava dando esta oportunidade de regularizar os débitos, não pen-

Claudio Nunes-PMBR-Divulgação grupo criminodos para dar explicações que há um deve-se ao fato de o portal so interessado em invaliThe Intercept Brasil ter pu- dar a Lava Jato. “Tem por blicado, desde o início do objetivo ou invalidar conmês, trechos de supostas denações por corrupção conversas que Moro teria e lavagem de dinheiro ou mantido com integrantes obstaculizar investigações da força-tarefa da Lava que ainda estão em andaJato quando ainda era juiz mento”, disse. da 13ª Vara da Justiça FeO ministro defende sua deral, em Curitiba. atuação como juiz e afirMoro e os procuradores ma que não há infrações ou negam qualquer irregula- desvios de conduta nas conridade conversas. NoPetrilho versasfoicom procuradores Lúcianas Valentino da Silva à diaPrefeitura 19 de junho, o minis- seus da Lava Jato reveladas. Ele para regularizar débitos tro prestou esclarecimen- afirma ainda que foi alvo tosduas no Senado Federal por valor de umdos ataque e que sei vezes em resolver juroshacker e 50% do oito horas e meia. Ele disse o conteúdo explorado pelo minha situação. Ficar em valor da multa incidente nãocom ter cometido desvios, sobre portal otem origemcom ilícita. dia suas documentadébito, juros

ções e ainda ter condições de obter um desconto sempre é bom”, enfatizou.

Os débitos podem ser pagos da seguinte maneira: - Em parcela única com a exclusão de 100% do valor dos juros e 80% do valor da multa incidente sobre o débito devido; - Em até três parcelas com a exclusão de 80% do valor dos juros e 70% do valor da multa incidente sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; - Em até seis parcelas com a exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do valor da multa incidente sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; - Em até 12 parcelas com a exclusão de 60% do

de 0,5% ao mês ou fração;

- Em até 24 parcelas com a exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,8% ao mês ou fração; - Em até 36 parcelas com a exclusão de 40% do valor dos juros e 30% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 1% ao mês ou fração; - Em até 60 parcelas sem a exclusão de juros e multa moratória, com juros de 1,2% ao mês ou fração. As parcelas vencerão no dia 10 de cada mês. Sobre as parcelas pagas em atraso no REFIS/2018, serão cobrados juros de 1% ao mês ou fração, acrescida da correção monetária respectiva.

protocolado em novembro de 2018 para que fosse reReprodução Internet. conhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente. O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da versando com [ministro força-tarefa da oLava Jato, da Justiça] divulgadas Sergio Moro, no Paraná, pelo estamos nindo o Brasil. que é site Thedeﬁ Intercept efetiva necessidade. Isso Recentemente os advogasai janeiro, certedosem pediram quecom os "fatos za”, disseena ocasião.fossem públicos notórios" A legislação levados em conta distinguir pelo STF. posse e porte de arma.das A Desde a publicação posse de arma de fogo, trasupostas mensagens, o tada no futuro decreto, ministro Sergio Moro pernão mite ao cidadão ter a arma reconhece a autenticidade em ou enodizlocal dos casa diálogos que de as trabalho. O podem porte, que não mensagens ter sido será contemplado nesse "editadas e manipuladas" decreto, dizde respeito à cirpor meio ataques de culação com arma de fogo hackers. (Agência Brasil) fora de casa ou do trabalho. (Agência Brasil)

3 Duque de Caxias, Baixada e Capital

Coluna Dolly quer Saúde Robeto Daiubde indenização Doença Renal Policística procuradores

É E

uma enfermidade que acaba substituindo o tecido normal dos Corins, por cistos cheios de líqui-e a mpresário Laerte prisão fosse decretada do. O crescimento progressivo destes inúmeros donho acusa na Justiça Dolly quebrasse, - diz ciso emtos, eventualmente desloca o tecido normal do rim, membros da PGFN e PGE presário, que ingressou com danotirar renal. Este dano acaba(uma determinando de causando atuarem para a maras ações na Justiça uma insuficiência dos rins, fazendo com que hajae um ca do mercado. Federal em Brasília outra acúmulo de toxinasLaerte no organismo. O empresário no judiciário paulista) no ﬁExistem duas da doença.“Eu A forCodonho, dono daformas marcaprincipais nal de dezembro. estou mais comum é uma afeta de ma refrigerantes Dolly, in-doença com hereditária a verdade e que sei que vou metade dos filhos de pais que tiveram a doença. A gressou no ﬁnal de dezem- ganhar”. Concluiu Laerte. policística adulto, habitualmente, brodoença com duas açõesdojudiAs ações fazemaparece parte de entrecontra 30 e 50procuradores anos de idade.uma A outra forma principal, ciais batalha que Codonho infância, recém-natos da doença Fazendapolicística Nacional da e do vem afeta travando contra ecocrianças jovens. EstaNos forma é também hereditária, Estado de São Paulo. brança tributária bilionária mas é muito menos comum. processos, Codonho pede que diz indevida. A Dolly A doença policística do adulto afeta oubloqueacomindenizações derenal R$ 2,1 mi- teve suas contas promete muitos órgãos no organismo, nãofoi apenas lhões contra os membros das, Codonho presoosem da rins. PGFN da Procuradoria 10 nos de maio de 2018 e a emOsecistos que se formam rins são dilatações Geral do de Estado (PGE) de presa que demitir 850 cheias líquidos, originárias dasteve estruturas normais Sãodos Paulo por agiremtúbulos com renais. trabalhadores. Nas ações, o rins chamados Os cistos também “má-fé” em desacordo acusa órgãos. os procupodem ese formar no fígado, empresário pâncreas e outros com suas funções públicas. radores de terem agido O tratamento pode ser realizado através de me-em - Usarampara perante a jusfavor de concorrentes muldicações controle de co morbidades como a hitiçapertensão uma informação errada, tinacionais interessados arterial por exemplo, ou através de proce-em de dimentos má-fé, para que minha cirúrgicos quandoprejudicar indicados.a Dolly. Banco de Imagens

Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias

(21) 2633-1723 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA

98483-5834 clinicaencor.wordpress.com mais artigos

Número de empresas inadimplentes cresce 2,90% emBolsonaro maio, apontam CNDL/SPC Brasil vai a Davos mostrar

A O

umdeBrasil capacidade pagamento das empresas Bolsonaaindapresidente é afetadoJair pela baixa ro disse ontem (14), na atividade econômica e meconta no Twitter, que a parnor faturamento. Setor de ticipação Econôserviços, no queFórum engloba banmico Mundial, em Davos, na cos e financeiras, são prinSuíça, 22 a 25 de janeiro, cipais de credores. seráOa número oportunidade de mosde empresas trar “Brasil licomum contas emdiferente, atraso e invre das amarras ideológicas e seridas no cadastro de ina-

livre de segue amarras dimplentes crescen-ideológicas 2,90% na comparação endo, porém a taxas menores corrupção generalizada.” do que aquelas observadas próxima semana no “Na período mais agudo da embarco rumo a Davos, crise econômica. De acorSuíça, paraoparticipar Fódo com indicadordo calrum Econômico Mundial. culado pela Confederação Estou conﬁ e feliz com Nacional deante Dirigentes Loessa grande oportunidade de jistas (CNDL) e pelo Serviapresentar a líderes munço de Proteção ao do Crédito do todo um Brasil diferente, (SPC Brasil), a alta foi de

tre maio e o mesmo mês livre amarras ideológido anodas anterior. Trata-se do cas e corrupção menor aumento generalizana quantida.” de empresas inadimdade Será desde a estreia internacioplentes 2011, consinal de Bolsonaro e derando apenas osa primeimeses ra vez que o vice-presidente, de maio, quando a alta fora general Hamilton Mourão, de 13,48%. Em maio de assumirá a Presidência da 2018, o crescimento havia República em exercício. sido de 9,37%.

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►Segunda Quinzena de Junho de 2019

Baixada Fluminense e Capital

Coca-Cola Andina Brasil inaugura fábrica mais moderna da América Latina em Duque de Caxias (RJ) Unidade segue modelo da Indústria 4.0, aliando sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento econômico

Coca-Cola Andina Brasil inaugurou na terça-feira, 25 de junho, a mais moderna fábrica da marca na América Latina, em Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A unidade é um exemplo do conceito de Indústria 4.0, com monitoramento, geração de dados e automatização (100% dos equipamentos e processos digitalizados), aliando sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento econômico. Fotos: Divulgação Coca-Cola Andina Brasil

xecutivos globais da companhia e autoridades participaram de uma cerimônia na fábrica, no bairro da Taquara, em Duque de Caxias. Entre os presentes estavam o presidente mundial da The Coca-Cola Company, James Quincey, o presidente do Diretório da Coca-Cola Andina, Juan Claro González, e o vice-presidente executivo da Coca-Cola Andina, Miguel Ángel Peirano. A fábrica faz parte de um investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado do Rio, que inclui ainda construção de um Centro de Distribuição no Caju, na Zona Portuária do Rio, a modernização e ampliação de quatro outros Centros de Distribuição (Bangu, Nova Iguaçu, Campos e São Pedro da Aldeia), assim como adaptações e expansão da fábrica de Jacarepaguá. Ao todo, foram gerados 2.788 novos postos de trabalho. “A inauguração da nova fábrica da Coca-Cola Andina é uma prova do compromisso da empresa com o Brasil e o Estado do Rio

de Janeiro. É em Duque de Caxias que está instalada a mais inovadora unidade do grupo na América Latina. A instalação foi totalmente pensada e projetada para atender às necessidades mais específicas da operação, garantindo mais eficiência, segurança e qualidade para o consumidor. Essa fábrica será uma referência para a indústria de bebidas. Seguimos expandindo nossos negócios de forma sustentável, integrados ao meio ambiente e em sintonia com o desenvolvimento das pessoas e das comunidades em que estamos”, ressalta Renato Barbosa, presidente da Coca-Cola Andina Brasil. Instalada em um terreno de 2,213 milhões de m², com área construída de 57 mil m², a fábrica tem capacidade para produzir 662 milhões de litros de bebidas, por ano. Estão sendo produzidos no local refrigerantes (Coca-Cola, Coca-Cola Sem Açúcar, Fanta Laranja, Fanta Uva, Fanta Guaraná) e água mineral com e sem gás, em diferentes tipos de embalagens.

A nova unidade também permitirá à empresa duplicar sua produção em PET retornável. "A inauguração desta fábrica inovadora é uma ótima notícia para a Coca-Cola Andina e o sistema Coca-Cola. Nossa estratégia está focada em atender às necessidades dos nossos clientes e consumidores locais. Com a nova unidade, Andina mais do que dobra sua capacidade de produção em garrafas retornáveis. Isso permitirá oferecermos embalagens sustentáveis e convenientes, contribuindo

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para o nosso compromisso de redução de resíduos. A nova fábrica ainda inclui um alto nível de tecnologia e usa energia limpa, além de contar com os mais altos padrões de qualidade. Parabenizamos a Coca-Cola Andina por este marco e agradecemos o investimento no futuro de nossos negócios”, afirma James Quincey, presidente da The Coca-Cola Company. A unidade conta com monitoramento online dos dados operacionais, plataformas de Internet das Coisas (IoT), realidade

aumentada, soluções de Inteligência Artificial e Big Data. De acordo com Renato Barbosa, o nível de automação e digitalização dos dados alcançados garantem mais agilidade, controle, segurança e eficiência. O modelo de produção é altamente seguro contra contaminações e acidentes, com linhas e fluxos independentes. Alguns processos e equipamentos existentes na fábrica são únicos no Brasil. O uso de LGVs (Laser Guided Vehicle) para transporte de insumos e produ-

tos, e não só para armazenamento e organização em pallets, dão mais agilidade e controle. Os equipamentos autônomos podem trabalhar 24 horas sem nenhum tipo de emissão de carbono e contam com inteligência artificial para gerenciamento de estoque. Outro ineditismo é a utilização de linhas de produção com tecnologia triblock, ou seja, todo o processo, desde a fabricação da garrafa, sua etiquetagem, enchimento e colocação da tampa é feito numa mesma máquina. Todo o processo de produção é feito com uma economia de 20% em energia e de 30% em água em relação à média do sistema Coca-Cola no Brasil. A arquitetura inovadora da planta também merece destaque e é responsável por uma eficiência energética inédita. A fábrica foi projetada dentro dos critérios do Green Building Council, com itens estruturais como telhados com isolamento térmico, sistema de drenagem pluvial mais eficiente e 100% da iluminação em LED.

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Um projeto inovador e sustentável

Indústria 4.0

Empresa investiu mais de R$ 20M na recuperação ambiental do terreno e da represa

ustentabilidade é um dos pilares da nova fábrica, a terceira de Coca-Cola Andina no país – as outras ficam em Jacarepaguá (RJ) e Ribeirão Preto (SP). Na área destinada à sua construção, a empresa promoveu um processo de recuperação ambiental no qual foram investidos mais de R$ 20 milhões. Dentre das iniciativas realizadas estão a revitalização do terreno e da represa localizada no terreno, o monitoramento da fauna local e o replantio de 3.800 espécies de mata nativa. Também foi criada uma área de preservação ambiental de 31,2 hectares, o equivalente a mais de 30 campos de futebol e implementados 13 programas de educação ambiental na comunidade do entorno. “Estamos há 25 anos no Brasil e escolhemos o Rio

de Janeiro como base de nossas operações no território brasileiro. Esta fábrica reafirma a nossa crença num ambiente de trabalho capaz de atrair, desenvolver e reter os melhores talentos disponíveis. Nos enche de especial orgulho o processo de recuperação ambiental que promovemos no terreno, onde criamos uma área de preservação ambiental permanente de mais de 31 hectares, promovemos um reflorestamento com mais de 3.800 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e criamos um programa de monitoramento de flora e fauna, além da construção da fábrica de acordo com os critérios exigidos para a obtenção da certificação LEED”, reforça o vice-presidente executivo da Coca-Cola Andina, Miguel Ángel Peirano. Esta é também a pri-

meira fábrica de Coca-Cola no Brasil que não utiliza caldeiras como fonte de energia térmica em seus processos, e sim água quente, e nem amônia na refrigeração. Também foram construídas Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com monitoramento e controle automatizados e redes de efluentes segregadas. As subestações elétricas são outro destaque, pois utilizam o conceito de “eletrocentros” – unidades pré-montadas em contêineres. A inovação pode ser encontrada também nas mini-xaroparias dedicadas a cada linha de produto, assim como salas de CIP (preparo de fluidos de limpeza) e sistema de refrigeração independentes por linha ou descentralizados.

sala de controle por videowall permite a visualização dos espaços e o acesso a dados e telas por todos os supervisores da planta, assim como o monitoramento dos processos em tempo real (manutenção industrial, propriedade e produção), gerando alerta de eventos não desejáveis, sejam eles relacionados à iluminação, ao ar-condicionado, à detecção de incêndio ou ao consumo de água e de energia. Todos os processos (linhas, utilidades, preparação de bebidas e até mesmo sistemas terrestres, como ar-condicionado, iluminação e combate a incêndio) estão constantemente gerando informações que são armazenadas no banco de dados em volume nunca praticado nas plantas do Sistema Coca-Cola. Esta rica informação é o fundamento de todas

Linha de produção Unidade é exemplo do conceito de Indústria 4.0 as tecnologias envolvidas com o conceito da indústria 4.0. Sistemas como aprendizado de máquina (machine learning) e redes neurais (deep learning), por exemplo, só têm sua aplicação possível pela geração de dados completos que es-

tão constantemente orientando os esforços de desenvolvimento.

A Coca-Cola Andina ma das três maiores engarrafadoras da América Latina, é a produtora e distribuidora dos produtos licenciados pela The Coca-Cola Company no Brasil, Argentina, Chile e Paraguai. O grupo tem 11 fábricas em operação – três no país. A Coca-Cola Andina entrou no mercado brasileiro em 1994, com a aquisição da Rio de Janeiro Refrescos, engarrafadora da cidade, com fábrica em Jacarepaguá.

Baixada Fluminense e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2019

Crivella anuncia parcerias com o governo do estado para construir “Rio de nossos sonhos”

Gilmara Rodrigues do Nascimento Benefício do Processo Administrativo Fiscal ao Contribuinte

que fizeram da situação do município e do estado do Rio de Janeiro, explicou o prefeito, constatou-se que a corrupção foi a grande mazela que agravou um quadro já deteriorado pela crise econômica sem precedentes. - Vamos ajudar a Prefeitura do Rio de Janeiro porque não poderia governar o estado fechando os olhos para a Cidade Maravilhosa e muito menos para o prefeito Crivella, que herdou, assim como eu, uma herança maldita de uma gestão desastrada, do grupo que administrou o estado do Rio de Janeiro e administrou também a Prefeitura do Rio – afirmou Witzel.

Crivella disse que haverá uma colaboração estreita entre município e estado no combate às drogas. Na área de educação, o prefeito disse que o estado concordou em ajudar nas despesas com o ensino fundamental. Na questão da segurança, o prefeito lembrou que a PPP de Iluminação Pública, que prevê a troca de 450 mil luminárias, inclui a instalação de dez mil câmeras que ajudarão no monitoramento da cidade, além de cinco mil pontos de wifi. Os dois governantes também se mostraram afinados ao defender a construção do Autódromo de Deodoro para sediar, entre outras competições, a cor-

Marcelo Cunha

Processo Tributário no Brasil se desenvolve perante os órgãos da Administração e do Poder Judiciário, razão pela qual fala-se em processo tributário e processo judicial tributário. No processo tributário, em âmbito da Administração, têm por fim o controle da legalidade e da legitimidade do lançamento levado a efeito pelas autoridades administrativas, e se inicia por provocação do contribuinte, pautando-se em torno do lançamento, implicando ratificação, anulação ou antecipação, assim, o processo administrativo aproxima-se do processo judicial no que concerne às garantias constitucionais, pois asseguram aos contribuintes o contraditório e a ampla defesa, com os mesmos recursos a ela inerentes. Alguns autores preferem caracterizar o Processo Tributário como simples procedimento, por não revestir-se de definitividade na composição do litigio, diante a duplicidade de papéis exercida pela Administração, simultaneamente juiz e parte interessada. Embora o processo administrativo e judicial se estremem, em função da eficácia da decisão do órgão que o profere, aproximam-se em diversos outros aspectos. A imparcialidade da decisão judicial, deve ser observada também no processo administrativo, através de criação de instâncias julgadoras independentes da Administração Ativa e organização paritária dos Conselhos de Contribuintes, constituída de representantes das classes produtoras e de funcionários da Fazenda, sendo-lhe assegurado no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. As vantagens do Processo Administrativo Tributário para o contribuinte, encontra-se no instrumento eficaz e ágil para análise da exigência e situações fiscais a ele imposto; maior tecnicidade e gratuidade. Impugnada a exigência administrativamente o crédito tributário estará suspenso, além da possibilidade de o contribuinte pleitear ao Judiciário a revisão das decisões definitivas prolatadas no âmbito da administração fiscal, e neste sentido, a jurisprudência pátria confere segurança jurídica ao contribuinte com a edição da Súmula Viculante nº 24“não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”.

rida de Fórmula 1. O prefeito lembrou que a região onde será erguido o autódromo será altamente beneficiada pela iniciativa: - É bom lembrar que a Transbrasil está ficando pronta no final do ano, inclusive com um terreno do estado onde haverá a rodoviária final do BRT Transbrasil em Deodoro. Nosso autódromo tem, sim, boas estradas, boas rodovias, dois aeroportos próximos – afirmou Crivella. – O autódromo não é só a pista, tem todo um complexo, hotel, centro de convenção, de exposição, projetos residenciais. Vai mudar o perfil econômico da região norte da cidade.

Câmara de Caxias realiza segunda audiência pública sobre Cidade dos Meninos

Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou no sábado (29), a segunda audiência pública para tratar do projeto de urbanização e revitalização do bairro Cidade dos Meninos. O evento aconteceu no Ciep Cora Coralina e reuniu cerca de 400 pessoas. “Essa discussão iniciou na Câmara, onde foi criada uma comissão para acompanhar os trabalhos que envolvem os projetos para a região. O prefeito tem um projeto grandioso para a Cidade dos Meninos. Nós trouxemos a audiência para o bairro para que a comunidade interessada possa participar e externar seus pensamentos”, disse o vereador Chiquinho Grandão (PP), propositor da audiência. “A contaminação do local foi causada pelo próprio poder público e nós estamos aqui discutindo uma questão que o poder público precisa resolver. A justiça já determinou que só pode mexer naquela área depois de descontaminar. O projeto do prefeito é interessante, mas estou preocupado em como as coisas estão acontecendo, porque as pessoas estão desesperadas, com medo do que pode acon-

Direito do Cidadão

Marcos de Paula-Prefeitura do Rio

prefeito Marcelo Crivella e o governador Wilson Witzel anunciaram na quarta-feira, 26 de junho, uma série de parcerias em benefício da cidade do Rio de Janeiro. Na área da Saúde, o governo estadual se comprometeu a repassar mensalmente R$ 6 milhões para as despesas de custeio de dois hospitais que foram municipalizados, o Albert Schweitzer e o Pedro II. Crivella e Witzel também demonstraram afinidade ao defender que o carnaval no Sambódromo seja bancado por recursos privados. - Sou parceiro do governador, sinto nele confiança. Espero que juntos possamos construir o Rio de Janeiro de nossos sonhos, que não é o do desemprego, dos escândalos de corrupção, das drogas, da cracolândia. O Rio de Janeiro é a cidade de encantos mil, a mais linda do Brasil. Estou muito feliz com o encontro que tive hoje com o governador – afirmou o prefeito, ao final do encontro no Palácio Guanabara, que teve também a participação de secretários e dirigentes das esferas municipal e estadual. Na análise conjunta

Coluna

tecer com as famílias que moram no bairro. Por isso, indiquei a criação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar os trabalhos e discutir o passo a passo dos projetos, desde a descontaminação”, explicou o vereador Eduardo Moreira (PT). O deputado estadual Marcelo do Seu Dino (PSL) esteve presente na audiência e se comprometeu a ajudar junto ao Estado. “Os tempos são outros, precisamos avançar sim, mas o ser humano precisa vir em primeiro lugar. Minha maior preocupação é com a população que mora ali há anos. Para fazer qualquer coisa na Cidade dos Meninos precisa de licença do Estado, e hoje esses moradores têm um deputado para lutar por eles.” Durante a audiência foi informado que o prefeito Washington Reis esteve em Brasília reunido com o presidente Jair Bolsonaro para pleitear R$ 170 milhões para a descontaminação. “Como é que se vai provocar o governo federal com esse valor sem levar para lá um empreendimento promissor que justifique esse investimento. Nós temos

pal de Urbanismo, Leandro Guimarães A Câmara Municipal se comprometeu a continuar as discussões e acompanhar de perto os trabalhos, amparando os moradores e incluindo-os em todas as discussões um prefeito com olhar em- que envolvam o bairro. preendedor e que está buscando soluções para os problemas da Cidade”, afirmou o vereador Nivan Almeida (PRP), líder do governo. O Povo Fala – Os vereadores abriram a palavra para os moradores e a preocupação em comum é que a população seja obrigada a sair do bairro para dar lugar a empreendimentos. “Ninguém quer parar o progresso, mas qualquer coisa que se vá fazer, pedimos que seja feito com respeito e justiça aos moradores”, destacou o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Cidade dos Meninos, Avelino. “Não vetamos nenhum tipo de desenvolvimento, queremos melhorias e estar inseridos nessas melhorias. Nossa pergunta é: o que estão pretendendo fazer com nós, moradores de Cidade dos Meninos?”, indagou Jéssica, representante da Associação de Moradores. Também estiveram presentes o ex-vereador de Duque de Caxias e atual Secretário de Assistência Social, Marcus Vinícius Guimarães, o ex-vereador de Caxias e advogado Maurício e o Secretário Munici-

Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ.

gilmararodriguesadv@gmail.com

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2019

Bolsonaro diz que se empenhará por maior cooperação entre o Brics

Alan Santos/Presidência da República

presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (28), ao abrir a reunião informal do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul, no Centro de Convenções Intex, em Osaka, no Japão, que o seu governo trabalhará ativamente para o fortalecimento do Brics. “Contem com o empenho de nosso governo para que a cooperação entre nós se fortaleça sempre mais”. Bolsonaro destacou, como exemplo dessa cooperação, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento. O presidente brasileiro disse ainda que a união dos líderes do grupo é importante para colaborar na busca de soluções de conflitos internacionais. Segundo ele, desde a crise financeira de 2008, o Brics tem apontado o papel relevante das grandes potências emergentes para a estabilidade e a prosperidade da economia mundial.

Presidentes da China, Xi Jinping; da Rússia, Vladimir Putin; do Brasil, Jair Bolsonaro; primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi; e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa Bolsonaro ressaltou que, no seu governo, o Brasil reafirmou o apoio ao sistema multilateral de comércio por entender que ele é importante para o desenvolvimento da economia mundial. “A persistência de correntes protecionistas e de práticas econômicas desleais é fonte de tensões comerciais e põe em risco a estabilidade das regras internacionais de comércio. Em meu governo, o Brasil

reafirmou seu apoio ao sistema multilateral de comércio, por ter certeza de que o dinamismo da economia mundial depende dele”. Segundo o presidente o posicionamento do Brasil de continuar colaborando para a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Estamos plenamente dispostos a seguir colaborando para a reforma da Organização Mundial do Comércio e para a

construção de uma agenda negociadora equilibrada”. Leia na íntegra acessando https://jornalcapital.jor. br/materias/9519-bolsonaro-diz-que-se-empenhara-por-maior-cooperacao-entre-o-brics.html ou

Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento, o relator do projeto, Rodrigo Pacheco Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Esse trecho foi o centro dos debates no Senado. O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), apresentou um pedido de destaque para que os dois artigos do projeto que tratam do abuso de autoridade fossem votados à parte dos demais conteúdos. — Julgo equivocado

misturar abuso de autoridade, um assunto polêmico, com o projeto das “Dez Medidas”, que teve amplo apoio popular – justificou. Kajuru também lembrou que o Senado já aprovou, há dois anos, um projeto sobre o tema (PLS 85/2017), e ele está parado na Câmara. O relator do PLC 27, Rodrigo Pacheco, argumentou que o projeto não foi desvirtuado. Ele fez um resu-

mo do histórico do tema e dos seus principais pontos, e afirmou que a essência da proposta está preservada no seu relatório, que mantém as principais medidas de combate à corrupção da versão original, como penas maiores para crimes contra a administração pública e definição dos delitos de caixa dois e compra/ venda de voto. Quanto ao abuso de autoridade, Pacheco garantiu que teve “o mais absoluto cuidado” para que a versão final não fosse um instrumento para inibir o trabalho de juízes e procuradores que agem com correção. O senador destacou que incorporou sugestões de representantes da magistratura e do Ministério Público para melhor definir o abuso criminoso.

Aprovada ampliação da posse de armas em propriedades rurais

presidente Jair Bolsonaro comemorou o acordo fechado entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado ontem (28), em Bruxelas. Em entrevista em Osaka, no Japão, onde participou da Cúpula do G20, Bolsonaro disse que o Brasil foi contemplado no acordo. “Como um todo [o acordo] foi muito bom para o Brasil. É uma operação

dominó. Com toda certeza, outros países terão interesse em negociar conosco”. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. (Agência Brasil)

(COM PRAZO DE 15 DIAS)

plenário do Senado aprovou na noite da quarta-feira, dia 26, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve ma-

Bolsonaro comemora acordo do Mercosul com a União Europeia

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos (PL 4.850/2016, na origem). Ele foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos

Baixada Fluminense e Capital

nifestações divergentes. Logo após a aprovação do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e não urbanas. “É necessário que na propriedade rural as pessoas, os proprietários, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. Não estamos tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que é coisa completamente distinta”. Um dia antes o presi-

dente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros três sobre o mesmo tema. REDUÇÃO DE IDADE Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado nº 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os senadores alteraram o texto e retira-

ram a limitação de apenas uma arma por proprietário. Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu relatório estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogério. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora. (Agência Brasil)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito a propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado por 1) Lote n° 02; 1.1) Lote n° 03, com área de 480,00m², 1.2) Lote n° 04, com área de 387,00m²; 1.3) Lote n° 08, com área de 411,89m², 1.4) Lote n° 09, com área de 470,00m²; 1.5) Lote n° 10, com área de 360,00m², os imóveis descritos nos itens 1, 1.1 e 1.2 fazem frente para Av. Monte Castelo e os imóveis descritos nos itens 1.3, 1.4 e 1.5 fazem frente para Av. Barão do Rio Branco, e todos os imóveis pertencem a quadra 01 do loteamento Parque Independência, devidamente descritos e caracterizados respectivamente conforme Livro 3-I/fls 43, sob o n° de ordem 5.736 e matrículas n°s 46.798, 46.799, 46.800, 46.801, 46.802, do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, protocolado neste Registro de Imóveis sob o n° 77.978 em 28/12/2018.Ficam Intimados Respectivamente - 1 e 1.3) Armando Rinaldi Balbi e s/m Maria Yolanda Rinaldi Balbi, Antônio Wilson de Mello Bittencourt, e s/m Maria José Bittencourt, e Aldo Lorenzo Oivero, e s/m Olgalina Flores Marques Olivero; 1.1) Maria Teixeira dos Santos; 1.2) Ana Maria de Andrade; 1.4) Nelson Nunes da Silva; 1.5) Raymundo Paulo Figueiredo, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ,devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 01 de Julho de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva - Matrícula n° 90/50

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, na forma da lei, etc, FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob os nº 77.979 prenotado, 28/12/2018, o requerimento por meio do qual Gilmar Paulo Guerra, empresário, identidade nº. 04.443.150-0, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 579.808.107-91, e, sua esposa, Eliane dos Santos Alves Guerra, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº. 6.515/77, do lar, identidade nº. 05.356.223-7, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 693.767.437-68, ambos brasileiro, residentes e domiciliados na Avenida Perimetral Emilio de Menezes nº. 969, Jardim Primavera, Duque de Caxias – RJ, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião extrajudicial nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 sobre o imóvel designado peloLote n° 19 da quadra n° C, situado no Loteamento denominado Bairro Dois Irmãos, devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº. 46.339, do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias; o lote acima descrito encontra-se registrado em favor de Adalberto Sara de Almeida. Será processado na espécie ordinária, da qual os requerentes alegam que detém a posse há mais de dezoito anos. Foi depositada nesta Serventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento do CNJ 65/2017. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 01 de Julho de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva - Matrícula n° 90/50

Baixada e Capital Duque deFluminense Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Primeira Quinzena Quinzena de de Junho Janeirodede2019 2019

Estado de R$ 900 milhões para TIMprecisa inaugura a primeira conclusão da Linha 4 do metrô

loja digital na Baixada

PUC-Rio alerta para riscos de desabamento em estação inacabada DE VERBAS Localizada em Caxias, a loja é parte de um planoBLOQUEIO de expansão

Governo do Estado precisa de R$ 900 milhões para a conclusão das obras trecho dauma EsTIM do inaugurou taçãoloja Gávea da Linha do conceito 100%4 dimetrô. É o que declarou o gital na última quinta-feira subsecretário de Logística (10). A inauguração oﬁcial da Secretaria de Estado de do espaço chamou a atenTransportes (Setrans), José ção de quem passava pelo Eduardo Branco, calçadão Castello da Avenida Nilo durante audiência pública Peçanha e levou muitos realizada interessadosnaaoquarta-feira interior da (26/06) pela Comissão de loja. Segundo Bruno VasTransportes da Assenbleia concellos, diretor comerLegislativa do Estado do cial da Regional Sudeste Rio de Janeiro (Alerj). Na da empresa, esta é a quarta reunião, da loja com representantes esse conceito no Pontifícia Universidade estado e a primeira na BaiCatólica (PUC-Rio), que xada. possui campus na região, - É uma loja muito focaalertaram para risco de deda na experiência do cliensabamento obra éinacate. A loja na digital mais bada. moderna, é privilegiada a CastellodoBranco interação clienteafirmou com a que o governador Wilsone degustação de produtos Witzel ao Governo Feserviçosirá- disse ao Capital. deral solicitar uma parceria “Na loja o cliente não faz para o término da obra, já apenas a degustação dos que o Estado não possui aparelhos, que ﬁcam perorçamento paraconectados. tal e que manentemente empréstimos deste tipo não Ele tem a oportunidade de estão permitidos pelo Reexperimentar também os gime de Recuperação Fisserviços. Esse é um dos cal (RRF). “Ele vai convernossos diferenciais”. sar Segundo com representantes da Bruno quando União para financiar essas o cliente tem essa expeobras porque situação do riência, é a aoportunidade Rio muito complicada de éconhecer verdadeira-e todos nós sabemos disso”, mente a qualidade do procomentou. duto da TIM. “Quem não é

Reprodução/MetrôRio

O A

RISCO ESTRUTURAL

uma assinatura por cada Após a paralisação da revista, porém ele pode ter obra, foi necessário inuntudo isso no seu plano, uma dar o terreno para que a bela economia além da praestrutura não cedesse. No ticidade. “O cliente experientanto, engenheiros da menta música, revistas e PUC-Rio, afirmam que 4G”, disse. há grande risco de desabamento, tendo em vista INTERAÇÃO que a estrutura instalada é provisória. No início deste O layout da loja é preano, a RioTrilhos lançou parado para proporcionar uma nota técnica afirmanessa interação com o cliendo que a única medida que te. As cadeiras de espera traria segurança completa não são os modelos usuais ao entorno da estação seria das outras lojas, são bancos a conclusão da obra. mais despojados. Caso o “O que assegura de forcliente queira, ele pode ser ma permanente a estabiliatendido sentado ou, se dedade das escavações e das sejar, ficar em pé. As mesas fundações é a conclusão estão espalhadas pela loja, da chamada ‘obra bruta’, não são fixas para um atensem colocar bilheterias, dente específico. A loja não piso de granito etc. Isso utiliza papéis, uma vez que cliente TIM fica impressio- os funcionários usam tanado. Além disso, temos a blets. “Tudo é feito digitaldegustação de outros pro- mente”, explicou o diretor. dutos, como Deezer, que é As lojas tem wi-fi gratuium aplicativo de música, é to não só para clientes da uma parceria nossa. Tam-abatimento TIM. “O cliente de outra Empresas terão no ISS bém tem o TIM banca vir- operadora que chega aqui é mpresas interessadas nova lei, de autoria do pretual, que são as principais muito bem atendido e tem em patrocinar a prática feito Waguinho, destaca-se revistas do país, tudo ao al- acesso ao nosso wi-fi, poesportiva em Belford Roxo a aplicação das verbas de cance do cliente”, comen- dendo usar Inclusive a nosterão abatimento no paga- patrocínio no recrutamentou. Bruno lembrou que sa mesa enquanto navega mento de imposto. A me- to, seleção, formação, demuitas vezes a pessoa paga na internet. Além de tudo dida foi publicada na quin- senvolvimento dos atletas e ta-feira (27/06) no Diário ainda: treinamento e partiOficial do município como cipação de atletas e equipes Lei nº 1.599, sancionada esportivas em competições pelo prefeito Wagner dos estaduais, interestaduais, Santos Carneiro, o Wagui- nacionais e internacionais. Banco de Imagens A prática do esporte ennho. Agora, a Prefeitura passa a conceder incentivo tre crianças e adolescentes fiscal para financiamento de portadores de necessidades projetos esportivos. Os em- especiais e em situação de presários estabelecidos na risco pessoal e social está cidade, terão até cinco por na lista de objetivos da cento de redução na parcela lei. O patrocínio vale tamde recolhimento do Imposto bém para especialização de profissionais como profesSobre Serviços (ISS). De acordo com a lei o sores de Educação Física, incentivo financeiro deverá árbitros, técnicos e outros ser destinado aos projetos profissionais de áreas afins. aprovados pela Secretaria Cerca de três mil pesMunicipal de Esporte e soas estão inscritas nos Lazerpresidente (Semel) nadaárea do projetos realiprograma esportivos que incluem faCaixa esporte amador, incluindo zados na Vila Olímpica da Econômica Federal, mílias que têm rendimenapoio atletas queindicou dispu- cidade, localizada na1.800 Rua tos que variam de R$ Pedro aos Guimarães, tam modalidades olímpicas Lecílio, s/nº, bairro Nova que deverá reajustar com a R$ 7.000. ebase paraolímpicas. o Piam. Além da pistaCasa de “Juros de Minha no cobradoSegundo pelo meratletismo há aulas de judô, Artigo 3º, a empresa patrocado os juros destinados Minha Vida é para quem é cinadora deverá de apresenjiu-jitsu, dança, capobre. Para quem é classe aos trabalhadores classe karatê, tar o pedido de concessão caminhada orientamédia tem de pagar juros média que optam pelo fi- poeira, da, ginástica rítmica, fundo incentivo diretamente à nanciamento habitacional. maiores”, disse Guimarães. Semel, o encaminhará e localizada, futebol “A Caixa vai respeitar aciPorém, que os juros mais bai- cional de areia, de campo e futsal, para Secretaria Municipal lei xos serão mantidos para ma de tudo o mercado: de Fazenda (Semfa). “É vôlei, basquete, handebol da oferta e da demanda.” e quem tem renda inferior. funcional. da ParaCaixa parnecessário empresa treino O presidente Segundoque o apresidente não tenha débito fazendáticipar é só comparecer na da Caixa, os juros menores argumentou que as muVila, de têm serio, estando em dianas com os secretaria danças na da instituição estarão garantidos opetributos municipais e seja gunda a sexta-feira, das rações do programa Minha o objetivo de pagar a dívi-8 e apresentar estabelecida na que cidade”, das,17daíhoras, o plano de venda Casa Minha Vida, sub- às disse procurador-geral da documento de identificação de subsidiárias, entre elas a sidia oimóveis para a popucomprovante de residênPrefeitura, Fláviorenda. Vieira.Há eCaixa Seguridade. (Agênlação de baixa Entre os objetivos da cia. A inscrição é gratuita. quatro faixas de renda no cia Brasil)

As obras foram paraliMarcelo Cunha sadas por uma liminar da Justiça que impede que novos aportes financeiros sejam feitos. A decisão se baseou em uma ação do Ministério Público do Estado (MP-RJ) que apontou um superfaturamento e possíveis desvios financeiros pelas empresas envolvidas. De acordo com a promotora Patrícia Vilcustaria R$ 300 milhões”, lela, do Grupo de Atuação completou o subsecretá- Especializada no Combate rio. Ele afirmou que estuda à Corrupção (GAECC), o a contratação emergencial orçamento previsto para a empresas para a análise do obra era de de pouco mais terreno e das possíveis in- de R$ 3 bilhões e, após tervenções. três termos aditivos, o vaO vice-reitor de De- lor aportado chegou a R$ senvolvimento da PUC, 11 bilhões, sendo a maior Sérgio Bruni, afirmou que parte dos cofres do Estado. a instituição está disposta Villela não confirmou se os diretor a fazer o estudo de Bruno forma Vasconcellos, valores foram atualizados da Regional Sudeste gratuita e “ligeira”.comercial “As pela inflação do período. vidas humanas são o mais Leia na íntegra acessanisso, o cliente conta com o nossa qualidade. O cliente importante para nós e elas do https://jornalcapital.jor. atendimento pelo aplicati- da base ﬁca satisfeito, não podem ser perdidas por br/materias/9515-estadovo “Meu TIM". Toda a loja sai, e o cliente da concoruma tragédia anunciada. -precisa-de-r-900-milhoesé adaptada para os portado- rência que degusta o serNós oferecemos o trabalho -para-conclusao-da-linhares de necessidades espe- viço da TIM, muda para que for necessário, pois já -4-do-metro.html ou ciais, inclusive cadeirantes. nossa operadora. Nas lojas temos o que é preciso para - A loja digital requer tradicionais e digitais da fazer essa avaliação e não um alto investimento por- empresa o cliente encontra há estudo que possa indicar que essa parte digital é todos os produtos da TIM, outra alternativa que não mais cara do que a estrutu- a diferença é que a loja dia finalização da obra”, cora para o atendimento com gital tem uma degustação mentou Bruni. papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não vestimento pode chegar a tem, é uma experiência ditrês vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou necessário para uma loja que a empresa “começou convencional – esclareceu por Duque de Caxias com Bruno, que completou: “A a melhor banda larga ﬁxa e reforma da pista hoje principal Santos hoje do estáAeroporto com esse serviço Baixada Fluminense Janeiro, foi em adiada porcidades tempo também outras é umDumont, foco paranoa Rio TIM,deteindeterminado, da região”.divulgadas pela mos investindo segundo na Baixa-informações Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (InA nova loja está localida e estamos vendo que fraero). estavam para o períododedeDu12 zada no Calçadão de fato As estáobras dando efeito,previstas de agosto aquando 11 de setembro que ano. de Caxias - Avenida constatado o clien- deste Nacionalnºde84. Aviação Nilo Peçanha te Segundo começa a Infraero, enxergara aAgência Civil (Anac) proibiu o uso da pista auxiliar do aeroporto por aviões turbo-jato, o que impediria o pouso e a decolagem de aeronaves como o Boeing 737-700, o Airbus A318 e Embraer E-190. Na prática, isso acarretaria a suspensão das principais operações comerciais do aeroporto. A reforma só será realizada depois que a Infraero fiBanco Anac. de Imagens zer as adequações na pista auxiliar exigidas pela r e c é m e m p o s s a d o (Agência Brasil) presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que o banco público EDITAL DE NOTIFICAÇÃO não tem “nenhuma (COMintenPRAZO DE 15 DIAS) ção” de reduzir sua oferta Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Novaes examinade crédito e declarou quede Justiça Imóveis do Cartório do 1º Ofício dedisse Duqueque de Caxias/RJ, rá estudos porvirem conna forma daeventual lei, etc, FAZ fechaSABER a tantos quantosfeitos este edital qualquer ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sultorias a respeito desses mento de agências ainda sob os nº 77.980 prenotado, 18/12/2018, o requerimento por meio assuntos, masnº.acrescentou será objeto de da estudos. do qual Clovis Costa Guimarães, identidade 005328161que “o banco que ter 4, expedida CPF/MF nº 639.185.287-15, etem sua esposa, Novaes pelo deu IFP, as declaraMaria de Fátima Pimenta Guimarães, identidade n° 05650129-9, ções após a cerimônia de cuidado quando fala em feexpedida pelo IFP, CPF/MF n° 648.894.757-530, casados sob o charapós agências”, ao transmissão de cargo regime da comunhão parcialna de bens, a vigênciadevido da Lei nº. papel que desempenha na 6.515/77, ambos brasileiros, residentes na Rua Lindolfo Collor, lote sede do banco, em Brasí13, casa 2, quadra 05, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, solicitou de serviços lia, ao ser questionado so- interiorização o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião bancários. bre uma falanos dotermos ministro da216-A, extrajudicial do art. da Lei n. 6.015/1973 sobre “Enxugamento de deso imóvel designado Lote n° 14, da quadra n° 04, situado na Economia, Paulopelo Guedes, 1° seção do “Jardim Rosário”, com área de 615,00m², descrito que disse hoje ser preciso pesa é objetivo de qualquer na matrícula n° 2.757, do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Dugestor, mas desde que isso promover umao lote “desestatique de Caxias; acima descrito encontra-se registrado em não prejudique o funcionafavor de Fishiman, Zilda StruckFicheman, e, Arnaldo Amar. zação doMarcos crédito”. Será processado na não espécie ordinária, da qual requerentes alemento do osbanco. Reduzir “Ele [Guedes] falou gam que detém a posse há mais de quatorze anos. Foi depositada porart.reduzir do Banco do Brasil, ele fa- despesa nesta Serventia toda documentação exigida pelo 216-A dadesLei 6.015/73 e pelo Provimento do CNJ 65/2017. Assim sendo, ficam lou de uma maneira geral, pesa é um mau princípio”, intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direidisse. aumentar a competição. tos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando Em relação a uma evenNão tem nenhum recado impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com tual redução dos juros no as razões sua discordância dias corridos a condireto ao de Banco do Brasil”,em 15 (quinze) tar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presudisse Novaes. “Não está Brasil, Novaes disse se tramir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requede uma questão macroeem cogitação [reduzir cré- aotar rente, o que implicará anuência pedido de reconhecimento da conômica, e queextrajudicial, “o Banco usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião dito]”. com o competente registro conforme Lei. vai resoldodetermina Brasil anão Sobre reestruturações de eventual Caxias/RJ, 01 de essa Julho de 2019. do juro”. ver questão de pessoalDuque ou um Maria Bárbara Toledo Andrade (Agência e Silva - Matrícula Brasil)n° 90/50 fechamento de agências,

Belford Roxo cria lei de Infraero adia reforma da pista incentivo fiscal ao esporte principal do Santos Dumont

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2019

Comissão Executiva do PSL-Caxias toma posse em solenidade na Câmara Partido Social Liberal (PSL) promoveu na noite de sexta-feira (28), a solenidade de posse de sua Comissão Executiva Municipal e dos membros do Diretório Municipal, realizada na Câmara de Duque de Caxias, no centro do Município. A agremiação tem como presidente o médico Enio Clapp Menezes, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros. Os demais membros da Comissão Executiva são: Karina Rodrigues Costa Santos (vice-presidente), Carlos Henrique Ciorelli Baptista (Secretário Geral), Fred William Felipe (1º secretário) e Valdomiro Francisco de Almeida (Tesoureiro Geral). O evento contou com a presença de vários parlamentares ligados à sigla, como Marcelo do Seu Dino, Anderson Moraes, Márcio Gualberto, Coronel Salema, Rodrigo Amorim e Renato Zaca; os vereadores Cowboy Beleza (PP), Junior Uios (sem partido), Marquinho Oi (DEM) e Wendel (PC do B), e o presidente do diretório do PSL-Iguaba Grande Washington Tain, além de militantes, que lotaram o Plenário Vilson Campos de Macedo e as galerias. A sede do Partido tem como endereço a Rua Nunes Alves nº 13, sala 322, no centro. Além do deputado estadual Marcelo do Seu Dino, representante

Divulgação/PSL

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do PSL-Duque de Caxias na Assembleia Legislativa, o PSL tem dois vereadores no Município: Sandro Lelis e Kiko Xerém. Atou como mestre de cerimônia Rodrigo Lopes. FUTURO O presidente Enio Clapp, na oportunidade, falou ao Capital: “O PSL de Jair Bolsonaro é um partido voltado para o futuro. E assim sendo, Duque de Caxias está propondo um avanço nessa direção, através do diretório municipal do PSL, fazendo com que as ideias do governo federal sejam implementadas aqui”. Sobre escolha de nome para disputar a Prefeitura, comentou: “O próprio presidente tem manifestado o desejo de que o país cresça e tenha capilaridade política em cada município. E aqui em Duque de Caxias vamos discutir exatamente como seguir os caminhos. A nossa comissão diretora está na mesma direção do governo federal, vamos seguir nos

municípios os caminhos do PSL no Brasil. Quero crer que o município tem personalidade e expoentes políticos carimbados pela população. Na última eleição a cidade elegeu uma pessoa decente, honesta e correta, que é nosso expoente maior na política local: Marcelo do seu Dino. Hoje é a pessoa mais conhecida no município a nível de PSL. É o legítimo representante do partido na Assembleia”. O deputado Marcelo do Seu Dino também manifestou-se sobre a posse: “Só tenho a agradecer a Deus por essa oportunidade de ter ao nosso lado um diretório que nos representa muito bem. Vai ao encontro do que o coronel Ênio falou, como a representação das mulheres, que tenho certeza que é a base de tudo, principalmente da família. Temos a Karina Rodrigues na nossa direção municipal. Estamos muito esperançosos e temos como direção o nosso Presidente, destacando a lisura, a decência, a diferença do comprometimen-

to com a população. É o que o nosso partido vem colocando, apesar de às vezes ser criticado. Mas é o que sempre costumo dizer: normalmente o remédio é amargo”. - Vamos seguir o nosso comandante e da melhor forma poder elevar a autoestima povo brasileiro, o povo do Estado do Rio de Janeiro, o povo de Duque de Caxias. Estamos prontos para as batalhas que virão, para aquilo que Deus quer e que o Partido assim desejar. Já estamos fazendo a diferença na Assembleia Legislaiva. O comportamento é totalmente diferente. É uma alegria estar participando desta solenidade aqui na Câmara de Caxias. Pela primeira vez me sinto bem em um partido. Já estive em dois outros e não consegui identificar-me como me identifico hoje como PSL, mesmo com todos os problemas que tentam agregar a ele. Posso dizer que é o único com transparência e comprometimento com a população”, concluiu o deputado.

Segurança Presente na Baixada Equipe de Mídia/Marcelo do Seu Dinho

onforme o Capital divulgou na edição passada, o governador Wilson Witzel anunciou a expansão do programa Segurança Presente para as cidades da Baixada Fluminense por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A divulgação, durante a segunda audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Fluminense, foi realizada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu no último dia 14 e contou,

além do governador, com a presença do secretário de Governo e Relações Institucionais, Gutemberg Fonseca, prefeitos da região e deputados estaduais e fede-

rais. A vinda do programa para Duque de Caxias foi solicitada ao governador, através de indicação parlamentar, pelo deputado Marcelo do Seu Dino (PSL).

O governador informou que Nova Iguaçu deverá receber 550 agentes, e Duque de Caxias e São João de Meriti, 340 agentes para cada uma dessas cidades. Segundo o governador, haverá ainda aumento do efetivo da Polícia Militar nos próximos dois anos, sendo destacados neste primeiro momento, aproximadamente 200, assim distribuídos: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti (40 cada); e Magé e Queimados (16 cada).

Concurso da melhor merenda em Belford Roxo Divulgação/PMBR

erendeiras da rede municipal de Belford Roxo têm um motivo especial para caprichar ainda mais na alimentação dos 44 mil alunos matriculados nas 83 escolas da Prefeitura e creches conveniadas. Elas terão que incrementar os temperos e usar a criatividade para participar do Concurso de Receita de Alimentação Escolar do Município, promovido pela Coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar. A melhor receita será inserida no cardápio escolar de 2020 e participará de um outro concurso: Melhores Receitas de Alimentação Escolar,

organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o coordenador de Alimentação e Nutrição Escolar, professor Rafael Araújo, as receitas devem ser feitas utilizando os gêneros alimentícios enviados pela Secretaria de Educação (Semed). “É necessário priorizar preparos

nutritivos e o aproveitamento integral dos alimentos”, afirmou Rafael. INSCRIÇÕES A inscrição já está aberta e vai até o dia 10 de julho, destinada à todas as 394 manipuladoras de alimentos das unidades escolares. As interessadas

devem procurar a direção da escola ou creche onde trabalha e preencher a ficha cadastral. É necessário ainda digitalizá-la e enviar para o email: alimentacaobelford@gmail.com. Rafael assegurou que não vale receitas feitas com alimentos frios e tampouco ricos em açúcar. “Esses devem ser evitados, pois devido a composição não saudável não podem fazer parte do cardápio da merenda dos alunos”, avisa. Os pratos serão analisados por uma equipe de nutricionistas da Semed e o resultado será anunciado no dia 16 de julho nas escolas.

Baixada Fluminense e Capital

TRE faz cadastramento biométrico de eleitores em Caxias, Meriti e Magé Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está convocando os eleitores de 35 municípios do Estado do Rio de Janeiro para fazer o cadastramento biométrico. Os eleitores devem comparecer à sua respectiva Zona Eleitoral para a coleta dos dados biométrico, revisão os dados biográficos e comprovação de residência. O cadastramento é obrigatório e o atendimento é realizado mediante agendamento feito no site do Tribunal (http://www. tre-rj.jus.br). Nos três municípios da Baixada (Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti), o prazo vai até 1º de dezembro próximo. O cadastramento no Estado teve início em junho

de 2009, com os eleitores do município de Armação dos Búzios, onde compareceram 15.670 dos 20.138 eleitores aptos. De forma gradativa e não obrigatória, o cadastramento biométrico foi estendido no ano passado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, através de suas 165 zonas eleitorais. Os eleitores que já tiveram coletados seus dados biométricos no TRE, bem como aqueles que tiveram seus dados biométricos importados do DETRAN/ RJ e conseguiram votar nas eleições gerais do ano passado, através de suas digitais, estarão dispensados do comparecimento, esclareceu o Órgão.

Caixa anuncia pacote de melhorias para a rede lotérica

Caixa anunciou na terça-feira (25) pacote de melhorias para a rede lotérica. Os benefícios incluem diversos reajustes de remunerações, entre outros. O pacote foi apresentado aos representantes da categoria e aprovado por unanimidade pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT), composta por 26 sindicatos. Segundo o presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Pedro Guimarães, a proposta demonstra o compromisso da empresa na melhoria do equilíbrio econômico-financeiro do negócio Loterias e do relacionamento com os lotéricos. “A Caixa, em atendimento ao pleito do presidente da República, Jair Bolsonaro, promoveu discussões técnicas com os lotéricos para compreender as necessidades da categoria.”, comentou. A Caixa também implementou nova remuneração para negócios e novos valores de adicionais remuneratórios. Complementado os benefícios, foi disponibilizada linha de crédito para capital de giro com condições exclusivas para os Lotéricos. A partir de 26 de junho, o limite de saque para os clientes Caixa e BNB nas lotéricas sofreu alteração do de R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00, o que aumentará o volume de transações, trazendo novos públicos e reduzindo o volume de numerário nas unidades. Serão ainda implementadas ações que são significativas para a sustentabilidade do canal, como a aceitação do cartão de débito e crédito nas Unidades Lotéricas.

Vendas do Tesouro Direto atingem R$ 5,8 bilhões em maio

m maio as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 5,86 bilhões, informou na terça-feira (25/06) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. Trata-se de um desempenho recorde na série histórica. Apesar do aumento das compras de títulos, o mês de maio também registrou um alto volume resgate (saques), totalizando pouco mais de R$ 10 bilhões, sendo R$ 1,95 bilhão relativos a recompras e R$ 8,10 bilhões a vencimentos. Com isso, houve resgate líquido de R$ 4,2 bilhões. O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos. No mês passado, 186.553 novos participantes se ca-

dastraram no Tesouro Direto. O número total de investidores cadastrados ao fim do mês atingiu 4.193.385, um aumento de 89,8% nos últimos 12 meses. O número de investidores ativos chegou a 1.035.092, uma variação de 69,9% nos últimos 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 28.545 novos investidores ativos, informou a STN. ESTOQUE O estoque do programa fechou maio em R$ 55,5 bilhões, o que significa redução de 6,3% em relação ao mês anterior (R$ 59,3 bilhões) e aumento de 15,4% sobre maio de 2018 (R$ 48,1 bilhões). Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 48,7%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 34,0% e, por fim, os títulos prefixados, com 17,3%. (Agência Brasil)