Edição nº 362 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 362 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 2019

Marcelo Cunha

luizio Junior é graduado em Administração pela UNIESPUniversidade de Duque de Caxias, e torneiro mecânico. Integra os quadros do Partido dos Trabalhadores-PT desde 1987, época em que engressou na Rede Ferroviária Federal. Prestou concurso público para a Casa da Moeda em 2001 ficando na primeira colocação, sendo efitivado em 2002. Foi candidato a vereador em 2008, 2012 e em 2016, nesta última ficando como 1º suplente. O Sindicalista atua a oito anos na diretoria do Sindicato Nacional dos Moedeiros onde foi vice presidente e agora está no segundo mandato como presidente.

Boechat é homenageado em Duque de Caxias

Reprodução BAND

Sindicalista quer disputar Prefeitura de Caxias pelo PT

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Light passará por sabatina na ALERJ Divulgação ALERJ

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Cooperativas de crédito poderão captar poupança rural ►PÁGINA 4

Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos Isac Nóbrego/PR

parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro define que o governo retire o sigilo bancário das operações de crédito que envolvam recursos públicos federais, inclusive em transações com estados e municípios, além de autarquias e fundações da administração pública.

Presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Max Lemos (MDB), afirma que a audiência pública tem como base justamente as frequentes reclamações que tem recebido por conta da precariedade dos serviços prestados. “Os questionamentos em relação à Light são absurdos”, declarou. ►PÁGINA 3

Governadores do Sul e Sudeste defendem Reforma da Previdência

overnos de sete estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram documento em defesa da aprovação da Reforma da Previdência. Participaram os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do vice-governador do Rio de Janeiro e do Paraná.

Rovena Rosa/Agência Brasil

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Belford Roxo inaugura mais uma unidade de Saúde da Família

Comissão especial definirá calendário para reforma da Previdência

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Câmara de Caxias homenageia Grupamento do Corpo de Bombeiros N a solenidade em homenagem aos comandantes a Casa Legislativa também entregou títulos, moções e medalhas a membros da corporação em reconhecimento ao trabalho que realizam na Cidade. O secretário de Assistência Social Marcus Vinícius Guimarães, o Boquinha, também foi homenageado com a Medalha Cidade Duque de Caxias.

Agência Art Video/Victor Hugo

Sancionada lei que cria Empresa Simples de Crédito ►PÁGINA 2

Ex-presidente do BNDES nega participação em irregularidades ►PÁGINA 5

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Abril de 2019

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito Objetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida

Valter Campanato-Agência Brasil

será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas. "Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança,

abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país", afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito. Leia mais acessando

https://jornalcapital.jor.br/ materias/9410-bolsonaro-sanciona-lei-de-criacao-da-empresa-simples-de-credito.html ou

Aprovação de parecer na CCJ mostra apoio à reforma, diz Marinho secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite da terça-feira (23/04) mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência. "Essa pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturamos a questão do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o sistema previdenciário um sistema que vá garantir no futuro o compromisso

Fabio Rodrigues Pozzebem/Agência Brasil

que o governo tem com o conjunto da sociedade", disse Marinho, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, "Na comissão especial, teremos a condição de aprofundar o debate na área técnica, que é o que interessa à sociedade saber

o que representa cada item do projeto apresentado, qual o impacto na vida das pessoas, no futuro das próximas gerações", afirmou Marinho. Segundo o secretário, a proposta poderá ser aperfeiçoada no Congresso. "Conversar com o Parlamento e com partidos que têm afinidade com o tema é a nossa responsabilidade, inclusive com a oposição, se tiver alguma propos-

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Demanda doméstica por voos cresce no primeiro trimestre

demanda de passageiros por voos no mercado doméstico brasileiro cresceu 4,3% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O número de passageiros transportados no mercado doméstico entre janeiro e março chegou a 24 milhões, um aumento de cerca de um milhão quando comparado com os três primeiros meses do ano passado. De janeiro a março de 2019, a oferta de assentos domésticos subiu 3,4% na comparação com o mesmo período de 2018. Os dados foram divulgados em 23/04 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo. No mês de março, a demanda doméstica subiu 3,4% em comparação com o ano passado. A oferta teve alta de 2,2%. Também em março, em relação à participação

do mercado doméstico, as empresas brasileiras mantiveram a classificação histórica com a Gol (34,1%) com a maior fatia do mercado, seguida pela Latam (31,8%), Azul (21,2%) e Avianca (12,6%). A Avianca, que está em recuperação judicial, teve redução de 7,5% na demanda em março, de acordo com o relatório da Anac. INTERNACIONAIS No acumulado do primeiro trimestre de 2019, a demanda internacional cresceu 10,7% e a oferta de assentos aumentou 13,1%, em comparação com igual período de 2018. Em março, a demanda internacional das empresas brasileiras apresentou aumento de 10,7%, enquanto a oferta cresceu 11,7%. No mês, foram transportados 801 mil passageiros pagos em voos internacionais. Agência Brasil Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

ta que aperfeiçoe o tema. Temos todo o interesse de continuar o diálogo", afirmou. "É evidente que haverá uma melhora nesse processo de articulação política. A cobrança que o presidente Rodrigo Maia faz é pertinente, é necessário que o governo se empenhe mais e está fazendo". Após ser questionado, Marinho disse que o governo não está "conformado" em abrir mão na comissão especial das mudanças sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Nós temos uma etapa na comissão especial em que os argumentos vão ser colocados de lado a lado. Espero ter oportunidade em nome do governo de dizer o porquê de cada um dos projetos". Agência Brasil

CNI/Ibope aponta que 35% avaliam governo Bolsonaro como ótimo ou bom esquisa de opinião CNI/Ibope divulgada na quarta-feira (24/04) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidenBolsonaro. A maneira de governar te Jair Bolsonaro, enquanto do presidente é aprovada 45% não confiam. por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. AVALIAÇÃO POR ÁREA Segundo a pesquisa, 9% Quando o assunto é a não sabem ou não responaprovação do governo por deram à pergunta. áreas de atuação, as mais Em relação à confiança, O Valor da Informação

Isac Nóbrega-PR

bem avaliadas são a segurança pública, em que 57% disseram aprovar as ações e políticas do governo, educação (51%) e meio ambiente (48%). Os pontos com avaliações mais baixas são: taxa de juros, em que 57% desaprovam as ações do

governo, e impostos, com desaprovação de 56%. A pesquisa foi feita entre 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. PERSPECTIVA A perspectiva de 45% dos entrevistados é que o restante do governo Bolsonaro seja ótimo ou bom, 25% esperam que seja regular, 23% acreditam que vai ser ruim ou péssimo e 7% não sabem ou não responderam. Agência Brasil

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. José Silva de Azevedo Neto 200, Bloco 7, Coberturas 416/417, CEP 22.775-056 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro–RJ, Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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►Segunda Quinzena de Abril de 2019

Mercado reduz Light passará por sabatina dos deputados projeção para expansão em audiência pública na ALERJ da economia

Qualidade dos serviços prestados pela concessionária é alvo de CPI em andamento na Casa íder isolada no ranking das empresas mais processadas pelos consumidores nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a concessionária de energia Light passará por uma sabatina na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (30/04). A Comissão de Minas e Energia realizará, em parceria com a CPI da energia elétrica, audiência pública que terá como foco os péssimos serviços prestados pela empresa. O evento acontece partir das 10h, no Palácio Tiradentes. A entrada é livre. A Light atende a cerca de 11 milhões de habitantes em 32 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital. Somente nos primeiros três meses de 2019, a concessionária já teve 16,9 mil ações ajuizadas, de acordo com dados disponibilizados pelo TJ/RJ. A maioria dos processos refere-se a multas aplicadas pela concessio-

Divulgação/ALERJ

nária por supostos “gatos” (furto de energia e adulteração de medidores). Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Max Lemos (MDB), afirma que a audiência pública tem como base justamente as frequentes reclamações que tem recebido por conta da precariedade dos serviços prestados, além das constantes quedas e oscilações de energia e o aumento excessivo nas contas de luz. “Os questionamentos em relação à Light são absurdos. Só no Tribunal de Justiça, são mais de 100

mil processos tramitando contra a empresa”, ressalta Lemos, que também é o relator da CPI da energia

elétrica em andamento na Casa, presidida pela deputada Zeidan Lula (PT). No início do mês, a Comissão de Minas e Energia realizou audiência pública com as concessionárias de energia Energisa, que atende Nova Friburgo e Sumidouro e a Enel, responsável pelo fornecimento em 66 municípios e que também figura no topo do ranking das empresas campeãs de processos no TJ/RJ, com quase 7 mil ações ajuizadas nos três primeiros meses deste ano.

As empresas mais acionadas na justiça entre janeiro e março de 2019 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Light Serviços de Eletricidade 16978 Ampla - Energia e Serviços S/A 6787 BCP (Claro, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A) 5788 TIM Celular 4584 Banco Bradesco 3723 Telemar Norte Leste ( Oi – Telefonia fixa) 3714 Banco Itaú Holding AS 3249 Via varejo S.A. (Ponto Frio – Casas Bahia) 2831 Banco Santander Banespa 2324 CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgoto 1729 Fonte: TJ/RJ

Ex-presidente do BNDES nega participação em irregularidades uciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os governos Lula e Dilma, negou qualquer participação em decisões que facilitassem empréstimos à empresa JBS. Coutinho esteve presente em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostas práticas de corrupção no banco entre 2003 e 2015. As operações do BNDES estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive atos praticados durante a gestão de Coutinho. O ex-presidente do banco argumentou ainda que a prática do mercado de capitais precisa ser compreendida pelo TCU. Logo no princípio da sessão, Coutinho e o de-

Divulgação/ABR

putado Altineu Côrtes (PR-RJ) discutiram sobre dados apresentados pelo ex-presidente do banco e a análise do TCU sobre o caso. Coutinho e Côrtes trocaram acusações e o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), suspendeu a sessão por cinco minutos. No retorno, Cortes e Coutinho pediram desculpas um ao outro por declarações consideradas ofensivas. O ex-presidente do banco negou ter sido indicado

por Mantega ao cargo no BNDES. Ele também afirmou que apenas tratou de “alta política” com Lula quando este era presidente da República. “Nunca recebi do presidente pedido especifico a qualquer projeto ou interesse específico. Sempre mantivemos uma relação de alto nível pensando nos interesses de longo prazo do país, no desenvolvimento do país”. O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco

de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba. Empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do país. Agência Brasil

Esta é nova vez seguida que instituições financeiras reduzem a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano

estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,71% para 1,70% este ano. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, após cinco reduções consecutivas. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%. Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estudos de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC),em Brasília. Inflação A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 4,01% este ano. Para 2020, a previsão

segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%. A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. Selic e dólar leia em https://jornalcapital.jor.br/ materias/9423-mercado-reduz-projecao-para-expansao-da-economia-pela-9-vez-seguida.html ou

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ 38.443.661/0001-39

De acordo com os artigos 13º, Parágrafo 2º, ficam convocados todos os sócios da ANAPAP – Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas que estiverem quites com a tesouraria ou não, para comparecerem à Assembleia Geral que será realizada na sede da Instituição, à Rua Barão do Triunfo nº 13, sala 104, bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 15 de Maio de 2019, com início às 10:00 hs, e encerramento às 16:00 hs, para a seguinte ordem do dia: Eleição Geral para o Biênio 2019/20120. Duque de Caxias/RJ, 30 de abril de 2019. Membros da Comissão Nilson Venancio, Nélio Alcides de Almeida Menezes e Sebastião Braz

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►Segunda Quinzena de Abril de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

6Bolsonaro

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►Primeira de Janeiro de 2019 compartilharão dados de retira sigilo bancário deQuinzenaBancos clientes com integração de plataformas operações comde recursos públicos Decreto posse de arma pode Dolly quer

A Fraga aumentar prazo de registro, diz Isac Nóbrega/PR

presidente Jair Bolsonaro recebeu na semana passada o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator do projeto de ﬂexibilização do Estatuto do Desarmamento governo vai retirar o em tramitação na Câmara. sigilo bancário das Após o encontro, o parlaoperações crédito enmentar citoudetrês aspectos volvendo recursos públicos do futuro decreto. federais, inclusive em tranUm deles se refere à sações com estados, municoncessão de anistia de cípios,irregulares além de autarquias armas no país, e fundações da administrapermitindo que o cidadão ção pública. É o que que tem arma em define casa, um parecer da Advocaciasem registro ou com o do-Geral da vencido, União (AGU) cumento faça rao tificado pelo presidente Jair recadastramento. O texto Bolsonaro na quinta-feira deverá acrescentar, segun(25/04) durante transmisdo Fraga, um dispositivo são vai ao vivo página que tirarem do sua delegado no Facebook. Participaram da Polícia Federal o poder da decidir transmissão o advogade se a pessoa podo-geral da obter União, André derá ou não a posse, Mendonça, miniseLuiz elevar o prazo dooregistro troarma da Educação, Abraham da de 3 para 10 anos. Weintraub, o líder do governoMUDANÇAS na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o com secretário da De acordo o depuAquicultura Pesca, Jorge tado, o decretoe vai suprimir Seif. a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar

indenização de procuradores

"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode ter aquela história de omais motivo pelo qual deseja queuma essearma ministério, ter em casa.esse A banco ofical ou justiﬁcativa não essa seráestatal mais não impeditivo. pode [abrir os dados]", um Conforme disse Bolsonaro, ao o parlamentar, serão assinar exigio parecer. dos que o cidadão não teo advogadonhaSegundo antecedentes criminais -geral da União, o parecer e aprovação em teste de apcria efeito vinculante sobre tidão psicológica. toda administração públiEma seguida, o deputado ca e deverá observado ressaltou queserhouve uma pelos gestores. mudança de comportamenos estatuto órgãos do de to a"Todos partir do controle, PolíciaemFederal, desarmamento, 2003. tribunais de Conta, eles “No primeiro efeito do vão estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um uni-

ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES, lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir de dessa assinatura, em verso 6 milhões de arrelação ao dinheiro público mas cadastradas. A Polícia federal", disse André Luiz Federal tem 700 mil armas Mendonça. Ninguém recadastradas. LeiaO cadastramento mais em htnovou. é tuma p s : /forma / j o r n do a l cgoverno a p i t a l . jsao r. br/materias/9416-bolsober quantas armas existem naro-retira-sigilo-banno Brasil, pelo menos as cario-de-operacoes-comlegalizadas”. -recursos-publicos.html ou PREVISÃO Em entrevista, Bolsonaro aﬁrmou que o decreto sairá ainda em janeiro. “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Con-

Operação Lei Seca aborda mais de 5,7 milRoxo motoristas naanistia Semana Belford prorroga deSanta juros e No total, foram realizadas 70 ações em todo o estado multas em impostos até 31 de janeiro

urante o feriado da Programa Recu-a Semana de Santa, peraçãoLei Fiscal do Operação Seca aborAno de 2018 (Refi s/2018) dou 5.781 motoristas em de Belford Roxo,doiniciado todo o Estado Rio de em novembro Janeiro. Entrepassado, os dias foi 18 prorrogado até o dia 31 de a 23 de abril, foram aplijaneiro de 2019. A iniciaticadas 1.104 multas. Além va visa 211 promover a quitadisso, veículos foram ção e a regularização de dérebocados e 301 carteiras bitos relativos ao Imposto de habilitações, recolhiPredial e Territorial Urbano das. Foram registrados (IPTU) inscritos em ainda 471 casos de dívida alcooativa; lemia.Impostos Sobre Serviços (ISS) devidosdaaté a Todo o efetivo Opecompetência do mês de juração Lei Seca, que conta nho de 2018, e outros débicom 200 agentes, foi mobitos de natureza tributária e lizado durante o feriadão. não tributária em cota úniNo total, foram realizadas ca ou em parcelas mensais e sucessivas. São mais de 40% dos contribuintes que possuem algum débito com o município. Com o Refis, a Prefeitura está oferecendo descontos de juros e multas. Os interessados em regularizar suas questões devem ir ao posto que fica no térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Floripes Rocha 378, no Centro. De acordo com o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, o objetivo do Refis é possibilitar que o contribuinte tenha condições de acertar sua dívida com prazos e valores justos. Lúcia Valentino da Silva Petrilho, de 49 anos, disse que adquiriu um terreno no bairro de Nova Aurora e o mesmo estava com impostos atrasados. “Quando vi que a Prefeitura estava dando esta oportunidade de regularizar os débitos, não pen-

s instituições financei- Também será possível, por gamento (inicialização de ras vão compartilhar este mesmo aplicativo, fa- pagamento, transferências dados, produtos e serviços zer uma transferência de de fundos, pagamentos de por meio de abertura e in- recursos ou um pagamento, produtos e serviços, entre Reprodução Internet. tegração de plataformas e sem a necessidade de aces- outros). infraestruturas de tecnolo- sar diretamente o site ou Para a implementação gia. Esse é o chamado open aplicativo do banco”, diz o do open banking estão banking, em que os dados BC, em nota. previstas a publicação de Os requisitos estabebancários pertencem aos atos normativos e também mpresário Laerte Co- prisão fosse decretada e a pelo Banco Cen- Dolly clientes e não às institui- lecidos iniciativas de autorreguladonho acusa na Justiça quebrasse, - diz o emções financeiras. tral indicam que deverão ção do setor. No segundo membros da PGFN e PGE presário, que ingressou com Na quarta-feira (24), o de seratuarem compartilhadas, inisemestre, deverão subpara tirar a mar- as ações (uma naser Justiça Banco Central (BC) deu ca cialmente, as seguintes Federal metidas em à consulta do mercado. Brasília pública e outra início ao processo de im- informações e serviços: minutas de atos normativos O empresário Laerte no judiciário paulista) no fiplementação do open ban- Codonho, produtos edono serviços ofesobre o tema e seu cronoda marca nal de dezembro. “Eu estou king, “com o objetivo de de recidos pelas instituições grama de implementação. refrigerantes Dolly, in- com a verdade e sei que vou aumentar a eficiência e a gressou participantes (localização Quanto à autorregulano final de dezem- ganhar”. Concluiu Laerte. competição no Sistema Fi- bro de pontos de atendimento, expectativa de que com duas ações judi- ção,Asa ações fazem éparte de nanceiro Nacional e abrir ciais características de produtos, fique a cargo das próprias contra procuradores uma batalha que Codonho espaço para a atuação de da termos e condições contrainstituições participantes Fazenda Nacional e do vem travando contra co-a novas empresas do setor”. Estado tuais e de custos padronização São financeiros, Paulo. Nos brança tributáriatecnológica bilionária O BC publicou o Comu- processos, entre outros); dados cadase de procedimentos Codonho pede que diz indevida. A operaDolly nicado 33.455, que esta- indenizações trais dos clientes (nome, cionais, padrões e cerde R$ 2,1 mi- teve suasoscontas bloqueabelece as diretrizes que lhões númerocontra de inscrição no das, tificados de segurança os membros Codonho foi preso eema orientarão a proposta de da Cadastro Físi- 10 implementação de interfaPGFN ededaPessoas Procuradoria de maio de 2018 e a emregulamentação do modelo Geral cas - do CPF, filiação, endeces. teve que demitir 850 Estado (PGE) de presa versando comnoo Brasil. [ministro São a ser adotado reço,Paulo entrepor outros); De acordo Nas comações, o co-o agiremdados com trabalhadores. da “Por Justiça] meioSergio do openMoro, ban- “má-fé” transacionais clientes empresário municado do BC,osoprocucome emdosdesacordo acusa estamos definindobancários o que é com suasrelativos funções públicas. de terem agido caem king, clientes (dados a contas radores partilhamento de dados efetiva Usaram perante a jus- favor deeconcorrentes poderão,necessidade. por exemplo,Isso vi- de - depósito, a operações dastrais transacionaismuldos sai em janeiro, com certeuma informação errada, interessados em sualizar em um único apli- tiça de crédito, a demais pro- tinacionais clientes, bem como de serza”, disse na ocasião. má-fé, para que minha prejudicar a Dolly. depencativo o extrato consolida- de dutos e serviços contrataviços de pagamento, Banco de Imagens distinguir do Adelegislação todas as suas contas dos pelos clientes, entre de de prévio consentimento posse e porte de arma. A outros); e serviços de pa- do cliente. Agência Brasil bancárias e investimentos. posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, dizMedida respeito pretende à cirampliar recursos para produtores culação com arma de fogo partir julho, julho de 2018 a junho des- centrais e às confederações fora de casade ou 1º do de trabalho. as cooperativas singute ano, as cooperativas de dessas cooperativas, que se (Agência Brasil) lares de crédito (que pres- crédito deverão conceder encarregarão de verificar o tam serviços diretamente R$ 21,8 bilhões em finan- cumprimento das normas aos associados) poderão ciamentos rurais. Ao captar de direcionamento, destiBolsonaro vai a Davos mostrar receber depósitos de pou- recursos de poupança rural, nando determinadas parcepança rural,um decidiu na livre remunerando o investidorideológicas las dos depósitos a certos Brasil de amarras quinta-feira (25) o Con- pela caderneta, tais institui- tipos de operação. das tipo amarras ideológiJair Nacional Bolsona- corrupção selhopresidente Monetário ções terãogeneralizada.” mais capital para livre Nesse de poupança, corrupção “Na próxima semana cas ro disse (14),com na emprestar. (CMN). De ontem acordo 60%e dos valoresgeneralizacaptados da.” embarco rumo a Davos, conta no Twitter, que a paro Banco Central (BC), a Para prevenir a má ges- devem ser destinados ao Será rural. a estreia internacioparticipar do Fó- crédito ticipação no como Fórumobjetivo Econô- Suíça, medida tem tão do para dinheiro, só poderão Inicialmente, nal de Bolsonaro e a primeirum Econômico Mundial. mico Mundial, em Davos, na ampliar o crédito rural e es- receber depósitos de pou- as cooperativas terão de ra vez que o vice-presidente, Estou confi ante e feliz com Suíça, de 22 a 25 de janeiro, timular a competição nesse pança, as cooperativas com destinar apenas 20% para HamiltonOMourão, grande oportunidade de general será a oportunidade de mos- essa segmento. autorização para fornecer essas operações. percenassumirá a Presidência da apresentar a líderes do muntrarSegundo um “Brasil diferente, lio BC, no atual crédito rural. O dinheiro tual subirá gradualmente todo ser umencaminhado Brasil diferente, vre amarras ideológicas e do anodas agrícola, que vai de deverá às República até chegarem aosexercício. 60%.

Clarice Castro Claudio Nunes-PMBR-Divulgação

D O

70 ações de fiscalização e tizar a população sobre os Lúcia Valentino da Silva Petrilho foi à educação. perigos da mistura álcool Prefeitura para regularizar seus débitos – As equipes atuaram e direção – disse a coornas regiões de maior fluxo denadora da Operação Lei sei duas vezes em resolver valor dos juros e 50% do Seca, delegada de de veículos em todo o estaminha situação. Ficar em valor da multaVerônica incidente do, para ajudar a conscienOliveira. dia com suas documenta- sobre o débito, com juros ções e ainda ter condições de obter um desconto sempre é bom”, enfatizou.

Os débitos podem ser pagos da seguinte maneira: - Em parcela única com a exclusão de 100% do valor dos juros e 80% do valor da multa incidente sobre o débito devido; - Em até três parcelas com a exclusão de 80% do valor dos juros e 70% do valor da multa incidente sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; - Em até seis parcelas com a exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do valor da multa incidente sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; - Em até 12 parcelas com a exclusão de 60% do

de 0,5% ao mês ou fração;

- Em até 24 parcelas com a exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,8% ao mês ou fração; - Em até 36 parcelas com a exclusão de 40% do valor dos juros e 30% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 1% ao mês ou fração; - Em até 60 parcelas sem a exclusão de juros e multa moratória, com juros de 1,2% ao mês ou fração. As parcelas vencerão no dia 10 de cada mês. Sobre as parcelas pagas em atraso no REFIS/2018, serão cobrados juros de 1% ao mês ou fração, acrescida da correção monetária respectiva.

Cooperativas de crédito poderão captar poupança rural

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Abril de 2019

Câmara homenageia Grupamento do Corpo de Bombeiros de Caxias

Coluna

Direito do Cidadão

Gilmara Rodrigues do Nascimento

Agência Art Vídeo/Victor Hugo

Elisão fiscal, economia na atividade empresarial

14º Grupamento de Bombeiros Militar de Duque de Caxias está sob novo comando. Para marcar a mudança, a Câmara Municipal realizou solenidade em homenagem aos comandantes na quarta-feira, dia 24. Na ocasião, também entregou títulos, moções e medalhas a membros da corporação em reconhecimento ao trabalho que realizam na Cidade. “Queremos dar as boas vindas ao novo comandante do Grupamento do nosso Município, o tenente-coronel Leandro Greco de Pinho, e agradecer o trabalho realizado pelo ex-comandante, tenente-coronel Carlos Roberto da Rocha

Junior. Essa homenagem é para reconhecer o valoroso e incansável trabalho que os bombeiros realizam para atender a população”, disse o anfitrião da noite, vereador Clovinho (PDT). Agradecendo a comenda Medalha Bravura, o tenente-coronel Carlos Rocha falou sobre o novo desafio. “Foi uma honra comandar esse grupo, agradeço o apoio incondicional de todos nesse período que aqui estive. Agora minha missão é assumir o Grupamento da Gávea, mas estou certo de que o Grupamento de Caxias não poderia estar em melhores mãos. Os bombeiros são heróis sem capa, heróis que estão 24

horas à disposição da sociedade.” Condecorado com a Medalha Cidade Duque de Caxias, o tenente-coronel Leandro Greco estendeu a homenagem a todo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. “É uma felicidade sermos homenageados, pois os bombeiros são lembrados apenas nos momentos difíceis. Somos quase invisíveis. Deixo aqui minha gratidão e todo Grupamento à disposição para realizarmos trabalho em conjunto com a sociedade. Nossas portas estão abertas. Agradeço a confiança de assumir o grupo de Caxias, eu vejo o quanto todos se empenham para

Comissão especial definirá calendário para reforma da Previdência

posta. Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”. “A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas,

Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 3512-5038

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mais artigos

Sisu abre inscrições para instituições públicas de ensino no dia 2

s instituições públicas de educação superior que desejarem participar Marcelo Camargo/Agência Brasil da edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm, a partir do dia 2 até o dia 10 de maio para formalizarem a adesão. Esse processo é feito na página de internet do Sisu Gestão. A formalização da adesão das instituições ao processo seletivo do Sisu deve ser feita por meio de assinatura eletrônica do termo de adesão. O prazo para a retificação do termo de adesão ao Sisu, caso seja necessária, vai de 13 a 17 de maio. As regras estão em edital publicado no Diário Oficial para o regime próprio dos da União da última sexta-feira (26). servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou. O deputado também oliciais federais estiveram, nesta segundaacredita que haverá emen-feira (29), na sede do diretório do PSL em das para diminuir as idades Minas Gerais, onde apreenderam documentos mínimas de aposentadoria que podem ajudar a esclarecer as suspeitas de previstas no projeto do go- irregularidades eleitorais nas eleições de 2018. verno federal – 65 anos para Apelidada de Operação Sufrágio Ostentahomens e 62 anos para mu- ção, a ação é um desdobramento do inquérito lheres. Para Ramos, o de- instaurado pela Justiça de Minas Gerais, em safio da comissão será en- fevereiro deste ano, para apurar a suspeita de contrar uma calibragem que que o partido teria usado parte do dinheiro atenda ao ajuste fiscal das público recebido do Fundo Especial de Financontas públicas sem preju- ciamento de Campanha em supostas candidadicar as pessoas de menor turas-laranjas. renda. Agência Brasil A Justiça suspeita de fraude na prestação Leia mais em ht- de contas, na qual o partido alega ter repassatps://jornalcapital.jor.br/ do parte dos recursos para quatro candidatas m a t e r i a s / 9 4 2 2 - c o m i s - aos cargos de deputada estadual ou federal. s a o - e s p e c i a l - d e f i n i r a - Para a Polícia Federal, essas prestações não -calendario-para-reforma- refletem a verdade. Na época das eleições, o -da-previdencia.html ou diretório estadual era presidido pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que não é alvo da operação e já negou, em várias ocasiões, que o PSL tenha utilizado candidaturas-laranjas. Em nota divulgada hoje, o ministro reitera que o partido seguiu rigorosamente o que de-

Primeira reunião de líderes ocorrerá nesta terça-feira

presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias nesta terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30. Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da pro-

realizar um trabalho de excelência.” O secretário de Assistência Social Marcus Vinícius Guimarães, conhecido como Boquinha, também foi homenageado com a Medalha Cidade Duque de Caxias. “Toda vez que acionamos o Corpo de Bombeiros para qualquer ação, eles estão à disposição e trabalham com boa vontade. São heróis realmente e a homenagem é merecida. O comandante Rocha é um cara fantástico e levantou esse Grupamento de Caxias, tenho certeza que o comandante Leandro dará continuidade porque conhece muito bem a Cidade e já fazia parte do Grupamento.”

elisão fiscal para a maior parte da doutrina é a utilização de meios lícitos pelo contribuinte para minimizar o custo da tributação, ou torná-los menos onerosa. E a contrário senso, quando o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para escapar da tributação, in casu, temos a evasão fiscal. Também existem casos em que o comportamento do contribuinte não é, a rigor, ilícito, mas adota um formato artificioso, atípico para o ato que está sendo praticado, tendo por consequência a isenção, ou seja, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo, sendo denominado por alguns nesta última hipótese de elusão fiscal, outros, de elisão ineficaz, diante da possibilidade do fisco, descobrindo a simulação, lance o tributo devido. Assim, a elisão fiscal, é o que se convencionou como Planejamento Tributário, o qual encontra amparo no ordenamento jurídico, com o fito de minimizar custos com a atividade econômica, trata-se de conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio, legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo, que por sua vez é verificada no mais das vezes, em momento anterior àquele em que normalmente se verificaria o fato gerador.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação onde instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas do segundo semestre de 2019 os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos se inscrevem no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. Agência Brasil

Polícia Federal faz busca na sede do PSL em Minas Gerais

termina a legislação eleitoral. Ele afirma que segue à disposição da PF para prestar todas as informações necessárias, já tendo se colocado à disposição das autoridades. Antônio afirma confiar no trabalho de apuração “isento, sério e justo”. “O que vem me atingindo há cerca de 3 meses é resultado de uma disputa política local, cujos interesses são prejudicados com minha presença no Ministério do Turismo”, afirma o ministro, na nota, acrescentando que já entregou ao Ministério Público de Minas Gerais documentos que, segundo o ministro, revelam as “verdadeiras motivações das supostas denúncias”. “Sigo confiante de que a verdade prevalecerá.” Sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte foram cumpridos em cinco cidades mineiras: Belo Horizonte, Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Lagoa Santa. Além de documentos apreendidos em endereços ligados aos alvos da investigação (cujos nomes não foram divulgados), os policiais também apreenderam documentos relativos à produção de material gráfico de campanhas eleitorais. Agência Brasil

6Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda de de 2019 Primeira Quinzena Quinzena de deAbril Janeiro 2019

Jornalista Ricardo Boechat é TIM inaugura a primeira homenageado em na Duque de Caxias loja digital Baixada Unidade da Fundec que recebeu seu nome oferece cursos gratuitos formação profissional, Localizada de emmúsica, Caxias, a loja é parteidiomas de ume tecnologia plano de expansão oi inaugurada na última TIM inaugurou umaa quinta-feira (25/04) loja conceito 100% dimais nova unidade da Fungital(Fundação na última quinta-feira dec de Apoio à (10). A inauguração oficial Escola Técnica, Ciência, do espaço chamou atenTecnologia, Esporte,aLazer, ção de quem passava pelo Cultura e Políticas Sociais calçadão da Avenida Nilo de Duque de Caxias). O Peçanhade eEnsino levou– Polo muitos Centro de interessados ao interior da Música – Jornalista Ricardo loja. Segundo Bruno VasEugênio Boechat foi aberto concellos, diretor comerpela Prefeitura de Duque de cial da Regional Sudeste Caxias e vai oferecer cerca da 1.400 empresa, estapor é aano quarta de vagas em loja com esse conceito no cursos gratuitos de música, estado e aprofissional, primeira na idioBaiformação xada.e tecnologia. Durante a mas - É uma de lojainauguração, muito focacerimônia na experiência do clienodaprefeito Washington Reis te. A loja digital é mais recebeu familiares e colemoderna, é privilegiada gas de trabalho de Boechat,a interação do cliente com além de autoridades muni-a degustação de produtos cipais, estaduais e federais.e serviços - disse aodoCapital. A sobrinha jorna“Na loja o cliente não faz lista, Alexandra Boechat, apenas a degustação representou a família, dos se aparelhos, que ficam per-a emocionou e agradeceu manentemente“Fico conectados. homenagem. feliz do Ele tem ea do oportunidade de Prefeito Presidente da experimentar também os Fundec se comprometerem Esse um é um aserviços. manter aqui polodos de nossos diferenciais”. ensino de qualidade e graSegundo Bruno tuito. Agradeço emquando nome o cliente tem essa expeda minha família. O espaço riência, é a oportunidade está lindo e estamos muito de conhecer verdadeirafelizes com a homenagem. mente a qualidade do eproSó tenho a agradecer esduto da TIM. “Quem não é cliente TIM fica impressionado. Além disso, temos a degustação de outros produtos, como Deezer, que é um aplicativo de música, é uma parceria nossa. Também Prefeitura tem o TIMdebanca virBelford tual, Roxo que sãoinaugurou as principaisa revistas dodepaís, tudodaaoFaalUnidade Saúde cance do cliente”, comenmília (USF) Dona Isaura, tou.bairro BrunoHeliópolis, lembrou que que no muitas vezes a pessoa paga passa a atender cerca de

Gabriel Mendes/PMDC

F A

Marcelo Cunha

uma assinatura por cada revista, porém ele pode ter tudo isso no seu plano, uma bela economia além da praticidade. “O cliente experimenta música, revistas e 4G”, disse. A Fundec é responsável pela qualificação e formação de milhares de crianças, jovens e adultos. Na nova unidade serão INTERAÇÃO disponibilizados 30 cursos diferentes. Bruno Vasconcellos, diretor O layout da loja é precomercial da Regional Sudeste em Cybersegurança e mentos pero que a Prefeitura pos- des: Bombardino, Canto parado para proporcionar sa oferecer o mesmo para Coral, Cavaquinho, Flauta (EAD), Informática Bits, essa interação com odúvida, clien- Doce, isso, o cliente nossa qualidade. O cliente Essencial, InFlauta conta Doce com Kids,o Informática toda a cidade. Sem te. As cadeiras de espera atendimento pelo aplicatida base fi ca satisfeito, não se tio Ricardo estivesse Guitarra, Percussão, Te- trodução à Cybersegurança não são modelos usuais vo “Meu TIM". Toda a loja (EAD), sai, e o Introdução cliente da concorà InterTrombone, Trompa, vivo ele osestaria muito fe- clado, das outras lojas, são bancos é adaptada para os portadorência que degusta o ser-0 as Coisas Trompete, Tuba, Violão, net de Todas liz", destacou. mais despojados. Caso o Violino res de necessidades viço (EAD), da TIM,Operador muda para de kids, Inglês,espeEs- OIT A Fundec é responsável cliente queira, ele pode ser ciais, inclusive cadeirantes. nossa operadora. Nas lojas pela qualificação e forma- panhol, Mandarim, PEM Computador, Alfabetização atendido sentadodeou, se de- Músico - A loja digital requer tradicionais e digitais da (EAD), Empreen– Preparatório para Digital ção de milhares crianças, sejar, ficar em pé. As empresa o cliente um alto investimento por- dedorismo Músico, MuseSjovens e adultos. Namesas nova Sargento (EAD),encontra Auxiliar estão espalhadas pela loja, todos os produtos TIM, que essa parte digital é unidade serão disponibili- core, Desenvolvimento de Administrativo, da Auxiliar não são30fixas paradiferentes um aten- Aplicativos a diferença é que Pessoal a loja di-e mais cara do que paraa estrutuCelular de zados cursos Departamento dente seguintes específico. A loja não (Sistema gital tem Humanos. uma degustação ra para o Android), atendimento com Recursos Fundanas modalidautiliza papéis, uma vez que papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não os funcionários usam ta- vestimento pode chegar a tem, é uma experiência diblets. “Tudo é feito digital- três vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou mente”, explicou o diretor. necessário para uma loja que a empresa “começou As lojas tem wi-fi gratui- convencional – esclareceu por Duque de Caxias com to não só para clientes da Bruno, que completou: “A a melhor banda larga fixa e TIM. “O cliente de outra Baixada Fluminense hoje hoje está com esse serviço Rafael Barreto/PMBR operadora que chega aqui é é um foco para a TIM, te- também em outras cidades muito bem atendido e tem mos investindo na Baixa- da região”. acesso ao nosso wi-fi, po- da e estamos vendo que A nova loja está localidendo usar Inclusive a nos- de fato está dando efeito, zada no Calçadão de Dusa mesa enquanto navega constatado quando o clien- que de Caxias - Avenida na internet. Além de tudo te começa a enxergar a Nilo Peçanha nº 84.

Belford Roxo inaugura Unidade de Saúde da Família

1.460 famílias oferecendo serviços de odontologia, clínico geral, fonoaudiologia, nutricionista, pediatria, fisioterapia e educadores físicos. A únidade conta com recepção, banheiros (Um adaptado para pessoa com deficiência), triagem, três consultórios, sala de vacinação, sala para coletar material para preventivo, administração e o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). Ao lado de secretários e vereadores, o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, anunciou uma novidade para a cidade. “Dapresidente da Caixa qui há algumas semanas, o Econômica Federal, cirurgião Ediandro Cárlon, Pedro Guimarães, indicou vai compor o quadro de que deverá reajustar com funcionários do Hospital base no cobrado pelo merMunicipal para realizar cado os juros destinados 10 procedimentos por dia, aos trabalhadores de classe como cirurgia geral, hérnia, média que optam pelo ﬁvesícula, fimose, histerecnanciamento habitacional. tomia, parto programado, Porém, os juros mais bailaqueadura e vasectomia, xos serão mantidos para além de cirurgias plástiquem tem renda inferior. cas. Essa é uma conquista Segundo o presidente muito grande para a saúde da Caixa, os juros menores da cidade, pois muitas pesestarão garantidos nas opesoas não tem condições de rações do programa Minha pagar cirurgias como estas. Casa Minha Vida, que subFoi com essa preocupação sidia imóveis para a popuque o doutor Ediandro veio lação de baixa renda. Há para somar”, exaltou. quatro faixas de renda no

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa

Banco de Imagens

Waguinho também reafirmou o compromisso com todas as áreas da cidade. “São 22 praças, 29 postos de saúde, 28 creches, 11 escolas sendo construídas e 165 canteiros de obra em nossa cidade. Esse governo programa queé um incluem fade realizações que pensa no mílias que têm rendimenpovo e faz o bem”, finalitos que variam de R$ 1.800 zou. secretário de Saúde, a R$ O 7.000. Vander Louzada, comemo“Juros de Minha Casa rou mais Minha Vidauma é paraconquista quem é para a cidade. “Agora, mais pobre. Para quem é classe um bairro está sendo benemédia tem de pagar juros ficiado comdisse umaGuimarães. unidade de maiores”, saúde da família”, disse.aci“A Caixa vai respeitar

ma de tudo o mercado: lei PARCERIAS da oferta e da demanda.” O presidente da Caixa Presente à que inauguração argumentou as muadanças deputada federal, Daniela na instituição têm do Waguinho parabenizou o objetivo de pagar a díviadas, saúde Belford daí de o plano de Roxo. venda “Essa nova unidade im-a de subsidiárias, entre éelas portante para o desenvolviCaixa Seguridade. (Agênmento da região”, resumiu, cia Brasil)

recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que o banco público não tem “nenhuma intendestacando quesuaBrasília ção” de reduzir oferta nunca esteve tão próxima de crédito e declarou que de Belford Roxo. Também qualquer eventual fechapresente, deputado ainda fedemento deo agências ral Márcio Labre afirmou será objeto de estudos. seuNovaes compromisso com a deu as declaraBaixada Fluminense. ções após a cerimônia“Sade bemos que essa região transmissão de cargo naé abandonada. em sede do banco,Estarei em BrasíBrasília trabalhando pela lia, ao ser questionado soBaixada e esperamos bre uma fala do ministroque da outros municípios sigam Economia, Paulo Guedes, oque mesmo Beldisse caminho hoje ser de preciso ford Roxo”,uma ressaltou. promover “desestatiO vereador Tayano, que zação do crédito”. está“Ele em [Guedes] seu sextonão mandafalou to, frisou estar impressiodo Banco do Brasil, ele fanado quantidade de lou decom umaa maneira geral, inaugurações cidade em aumentar a nacompetição. apenas dois anos quatro Não tem nenhume recado meses de Banco governo. direto ao do Brasil”, Também estavam disse Novaes. “Não preestá sente o presidente do Funem cogitação [reduzir crédo Municipal de Saúde, dito]”. Carlos Andrade e o presiSobre reestruturações dente do Conselho Municide pessoal ou um eventual pal de Saúde, Davi Calado. fechamento de agências,

Banco de Imagens

SAÚDE Novaes disse que examinaUnidade de Saúde da rá A estudos feitos por conFamília Isauradesses funsultorias Dona a respeito ciona de segunda a sextaassuntos, mas acrescentou -feira, 8h àstem 17hque e para que “odas banco ter ocuidado agendamento deemconquando fala fesultas, é necessário ter em char agências”, devido ao mãos CPF, carpapel identidade, que desempenha na tão do SUS e comprovante interiorização de serviços de residência. Vale lembrar bancários. que“Enxugamento a rede municipal de de desBelford Roxo é compospesa é objetivo de qualquer ta por quatro unidades de gestor, mas desde que isso pronto atendimento (UPA não prejudique o funcionaBom Hospital MumentoPastor, do banco. Reduzir nicipal, Infantil despesa Hospital por reduzir desepesa Unidade Mista do Lote é um mau princípio”, XV), disse. o Complexo Regulador,Emdois CEOS (Centros relação a uma evende OdontotualEspecialidades redução dos juros no lógicas), cinco Policlínicas, Brasil, Novaes disse se traum Centro de Diagnóstico tar de uma questão macroeAvançado, Unidades conômica, e 25 que “o Banco de Saúde da Família oito do Brasil não vai eresolUnidades Básicasdo dejuro”. Saúver essa questão de. (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Abril de 2019

PT deverá ter sindicalista para disputar a Prefeitura de Duque de Caxias Partido busca apoio de outras legendas para montar Programa de Governo PT-Duque de Caxias está mantendo entendimentos com várias outras organizações Partidárias com vistas a montar um amplo Programa de Governo a ser executado caso vença as eleições municipais no ano que vem. A informação foi dada pelo sindicalista Aluizio Junior em entrevista ao Capital, ele que tem seu nome como um dos pré-candidatos a ser submetido à convenção. O Partido dos Trabalhadores foi o primeiro no município a anunciar candidatura própria. Em encontro do Diretório Municipal, o partido decidiu ainda seguir como oposição ao atual governo local. O Partido conta com cerca de oito mil filiados em seus quadros em Duque de Caxias.

Marcelo Cunha

luizio Junior destacou durante a entrevista, além de um plano de governo avançado a ser construído para a cidade, a importância de focar nas ações positivas que o PT obteve nacionalmente através do ex-presidente Lula, fundador nacional do Partido, e de Dilma Rousseff. “As transformações realizadas pelo PT nacionalmente foram sentidas diretamente nos municípios. São neles que podemos perceber as conquistas que a população mais pobre obteve ao longo desses anos”, observou Segundo o pré-candidato do PT, é possível para a população de Duque de Caxias obter mais conquistas a partir da próxima eleição. “A cidade precisa de uma virada de gestão”, disparou. “O PT tem experiências positivas que serão colocadas em prática no município”, completou. Aluizio falou sobre a oportunidade de uma candidatura própria: - O fato do PT não estar na Presidência da República no momento abre um espaço para

que se faça uma construção mais consistente e que você tenha candidatos representativos. A política municipal tem outros estímulos do que a política nacional. É o momento do Partido ter um projeto próprio para a cidade. É importante para isso, respeitando outras possibilidades que possamos vir a ter nas eleições, que essa candidatura tenha um viés orgânico da história do PT, que defenda o legado do Partido - observou.

"A cidade precisa de uma virada de gestão

DIÁLOGO Sobre os entendimentos políticos que vem sendo alinhados, Aluizio comentou: “As conversações estão caminhando bem. Reconhecemos alguns erros naturais mas algumas conquistas que o Partido fez, como por exemplo tirar 40 milhões de pessoas da condição de pobreza, a ascensão das classes popular e média, a valorização do salário mínimo, o pagamento da dívida externa, a distribuição de renda através de proje-

tos sociais fortes como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o PAC e tantas outras ações, são inegáveis e plenamente reconhecidas pela população comentou. Ele enfatizou a importância de dialogar com as lideranças políticas locais. “Estamos tentando construir uma unidade, para que sejamos um nome que possa juntar todas essas forças, todas essas experiências e discutir com a cidade e com suas forças políticas. No 2º turno da eleição de 2016, apoiamos o candidato Dica, que uniu forças populares interessantes da cidade. Não foi vencedor, mas saiu com um legado. Tivemos também o ex-prefeito Zito, que exerceu três mandatos de prefeito e deu uma contribuição extraordinária naquele 2º turno e hoje também senta conosco na mesa de negociação. Tivemos o então deputado federal e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Celso Pansera, que

ajudou muito a cidade através de emendas, um parceiro estratégico e que acreditamos tem muito a contribuir para Duque de Caxias. O deputado estadual Geraldo Moreira também foi importante e discute com a gente. Temos vários movimentos sociais que certamente contribuirão para esse grande projeto. Foi iniciativa importante a junção dessas forças naquele momento e não podemos deixar isso se perder”, afirmou. “Todos são determinantes na relação que o PT está construindo”, enfatizou. Sobre o entendimento com outras agremiações partidárias, Aluizio afirmou: “Temos partidos progressistas como o PSOL, o PDT, o PSB, o PSTU e o PCO. Respeitamos todas as outras possibilidades de candidatura nesses campos, mas estamos fortalecendo o diálogo. Se pudermos marchar juntos no 1º turno, será muito importante. Se isto não for possível, podemos continuar o diálogo e juntar forças no 2º turno”.

"Éo momento do partido ter um projeto próprio

Experiência em um Sindicato estratégico Marcelo Cunha

orneiro mecânico de formação e graduado em Administração pela UNIESP-Universidade de Duque de Caxias, Aluizio Junior, passou a integrar o PT em 1987, época em que ingressou na Rede Ferroviária Federal. Em 2001 prestou concurso público para Casa da Moeda obtendo a primeira colocação, sendo efetivado em 2002. Foi candidato a vereador em 2008, 2012 e em 2016, nesta última ficando como 1º suplente. Aluizio Junior destaca sua atuação na diretoria do Sindicato Nacional dos Moedeiros há cerca de oito anos - 3 como vice presidente e agora no segundo mandato como presidente. A entidade, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), representa cerca de 4 mil servidores da ativa e aposentados da Casa da Moeda do Brasil. “São trabalhadores de uma grande empresa, que tem 325 anos de existência e credibilidade internacional. A empresa é de importância estratégica para o Brasil, pois é responsável pela fabricação de nossas cédulas, moedas e passaportes. A Casa da Moeda destacou-se também no exterior como uma das mais confiáveis na fabricação de dinheiro para outros países”, lembrou. O Sindicalista destacou ainda que a empresa foi pioneira no controle de fabricação de bebidas e cigarros através de selos de segurança, trabalho este desenvolvido para a Receita Federal, de modo a evitar a sonegação de impostos. A Casa da Moeda do Brasil foi fundada em 8 de março de 1694 pelo rei de Portugal D. Pedro II, com o objetivo de atender a demanda de fabricação de moedas no País. De acordo com Aluizio, além de responsável pela produção do meio circulante brasileiro, ela produz passaportes com chips, selos fiscais e postais, diplomas e carteiras, entre outros produtos. O complexo industrial está localizado em Santa Cruz, na zona oeste, e é um dos maiores do gênero no mundo. No local, funcionam suas três fábricas.

Diretório Municipal referenda candidatura própria em Duque de Caxias

este domingo (28/04) o Diretório Municipal do PT Duque de Caxias, reuniu-se para deliberar a resolução política da Executiva Municipal que aprovou há aproximadamente um mês, candidatura própria do PT nas eleições de

2020 para Prefeito. Após as exposições dos membros sobre a conjuntura nacional, estadual e municipal foram aprovados as resoluções políticas que passam a ter validade a partir da data de sua aprovação. A reunião que foi con-

duzida pela Presidente do DM Aline Rangel, contou com a presença do sempre deputado federal e Ministro do governo Dilma Rousseff, Celso Pansera, membros da Executiva, Conselho Fiscal, Ética e representante do PT-RJ.

FORAM APROVADAS AS SEGUINTES RESOLUÇÕES a) Expulsão do vereador Júnior Uios, por descumprir vários pontos do estatuto partidário, principalmente por continuar na base do governo municipal, estando o PT na oposição; b) Candidatura própria para a eleição de Prefeito nas eleições de 2020, sendo Aluizio Junior que é o atual Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, o principal pré-candidato, na construção da unidade interna; c) Buscar alianças no município com partidos, figuras e blocos reconhecidamente de oposição a atual gestão municipal; e d) Elaboração de um Plano de Governo para a cidade de Duque de Caxias.

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►Segunda Quinzena de Abril de 2019

Governadores do Sul e Sudeste defendem Reforma da Previdência A reunião aconteceu em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes Rovena Rosa/Agência Brasi

s governos de sete estados do Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. O anúncio ocorreu no sábado (27) durante a segunda reunião de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Participaram os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

e o vice-governador do Paraná, Darci Piana. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país. Para Doria, a proposta traz uma condição fiscal melhor para estados e municípios. “A reforma confere, sobretudo, a oportunidade da geração de novos investimentos, que em cada estado, de acordo com suas características, vai se traduzir em mais emprego, oportunidades e desenvolvimento”, afirmou. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apoia a reforma, mas com ressalvas. “Sou favorável, mas manifesto minha contrariedade a

quatro pontos. A alteração do beneficio da prestação continuada, a alteração da aposentadoria rural, a desconstitucionalização de matérias da previdência, que coloca em risco as conquistas das últimas décadas, e o modelo de capitalização”, disse. EQUILÍBRIO FISCAL Os governadores discutiram ainda o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) a ser aprovado no Congresso Nacional, que prevê a concessão de empréstimos, com garantia da União, em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com

baixo endividamento. O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, estado que passa por crise financeira, declarou que o regime de recuperação foi fundamental para o Rio de Janeiro. “Mas ele não pode simplesmente ser só uma moratória, tem que vir acompanhado de um programa sério de recuperação do estado”, disse. “Se não tiverem ações estruturantes, um esforço enorme na contenção de gastos e novos investimentos, ele [regime de recuperação] só vai trazer um fôlego momentâneo e a previsão é ficar pior assim que o regime acabe”, completou. Agência Brasil

Governador se reúne com secretários estaduais em Nova Iguaçu Após reunião, Witzel e equipe receberam prefeitos e secretários municipais para discutir ações para a Baixada Fluminense Philippe Lima

governador Wilson Witzel participou, na quinta-feira (25/04), de reunião com secretários estaduais no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No encontro que acontece periodicamente em uma cidade diferente do Rio de Janeiro,

Witzel informou que houve aumento na arrecadação do estado em comparação com o ano passado, mas reforçou que a crise financeira ainda é preocupante. - Pela manhã apresentamos um balanço da situação financeira do estado. Já estamos conseguindo

arrecadar mais que no ano passado. Evidentemente que a crise financeira ainda é grande, mas está sendo vencida gradativamente pela gestão eficiente do nosso secretariado e da Secretaria de Fazenda - afirmou o governador. Segundo o secretário de Fazenda, Luíz Claudio Rodrigues de Carvalho, foram arrecadados a mais aproximadamente R$ 1,3 bilhão em receitas tributárias. O valor nominal arrecadado permitirá que as pastas estaduais possam planejar com mais segurança seus gastos até o final do ano. - Este ganho a mais possibilita estabelecer um fluxo financeiro de custeio mais estável e eficiente, dando garantia a cada pasta de que o dinheiro estará à disposição delas. Como tivemos ganho de arrecadação e redução de despesas,

metas dos 100 dias, esse fluxo financeiro está mais estabilizado - explicou o secretário. À tarde, o governador Wilson Witzel se reuniu com prefeitos da região e os secretários estaduais ouviram demandas dos representantes municipais. Participaram dos encontros os prefeitos de Nova Iguaçú, Paracambi, Japeri, Queimados, São João de Meriti, Mesquita e Nilópolis. O Governo fará reuniões periódicas do secretariado em todas as regiões do Rio de Janeiro, com o objetivo de interiorizar a gestão estadual e fortalecer a integração entre as administrações do estado e dos municípios. Petrópolis, na Região Serrana, foi a primeira cidade a receber o governador e seu secretariado.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Hospital da Posse é habilitado para alta complexidade cardíaca Hospital Geral de Nova Iguaçu, conhecido como Hospital da Posse, na Baixada Fluminense, foi habilitado pelo Ministério da Saúde como unidade de assistência em alta complexidade cardiovascular. Junto com a medida, a pasta liberou mais de R$ 1 milhão para atenção a pessoas com doenças do sistema cardiovascular, como insuficiência cardíaca, arritmias e infarto agudo do miocárdio. Conforme portaria do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do montante estabelecido ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção às Saúde.

Os recursos sairão do orçamento do Ministério da Saúde. Para o ministro Mandetta, a habilitação do hospital como unidade de assistência em alta complexidade cardiovascular vai expandir a capacidade de atendimento do Hospital da Posse, que é uma unidade com forte procura na região inclusive de pacientes de outros municípios próximos. “É um hospital muito estratégico, em uma região de alta densidade pega toda a região. Não tem a ver com o trabalho nos hospitais federais [Ação Integrada de Apoio à Gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro], mas a gente vem para tentar colaborar com o Rio de Janeiro no momento em que a gente vê que precisa estar o governo federal mais forte”, afirmou o ministro. Agência Brasil Reprodução rede social