Edição nº 361 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 361 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

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CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL DE 2019

Governador e Deputado Governo vai rever monopólio da Petrobras no setor de gás vistoriam hospital de Saracuruna A

visita ao Hospital de Saracuruna aconteceu a convite do deputado estadual Marcelo do Seu Dinho (PSL), que é de Duque de Caxias. Para o deputado o hospital precisa de atendimento mais humanizado.

José Cruz/Agência Brasil

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Centro de Reabilitação CER-IV realizou mais de 6 mil atendimentos em 30 dias

Marcelo Cunha

naugurado em 20 de fevereiro, é a primeira unidade com este perfil na Baixada Fluminense. O Centro Especializado em Reabilitação-CER-IV superou os 6 mil atendimentos no período de 1º a 30 de março. A reportagem do Capital esteve no local e acompanhou o vereador Claudio Thomaz, que visitava a unidade. ►PÁGINA 7

ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerques disse que o fato da Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores. ►PÁGINA 2

Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais

Justiça do Rio de Janeiro bloqueia R$ 38 milhões de bens de ex-procurador

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TCU questiona salários acima do teto em empresas estatais

Prefeitura de São João de Meriti reinaugura posto de saúde em Sumaré Divulgação/Beto Franzen

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Operação Bomba Limpa fiscaliza postos em São João e Niterói Fotos: Philippe Lima/Divulgação

Operação Bomba Limpa, da Secretaria de Estado de Governo, realizou uma ação para coibir irregularidades em postos de combustíveis de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Em Niterói um posto de combustível no bairro do Cubango foi interditado. ►PÁGINA 6

Posto do Jardim Sumaré recebeu teto novo, restauração de toda parte hidráulica e elétrica, reforma na cozinha, mobiliários em todos os consultórios, salas de procedimentos e de vacina. A unidade atende cerca de 11 mil ►PÁGINA 4 pessoas por mês e foi toda climatizada.

eSocial começa a receber dados de microempreendedor individual ►PÁGINA 3

Câmara de Caxias debate feminicídio

TCE aprova contas da Prefeitura de Belford Roxo Rafael Barreto/Divulgação

Agência Art Video/Victor Hugo

m solenidade para a entrega do Título Mulher Duquecaxiense na quarta-feira (03/04), em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, vereadores e homenageadas debateram a questão do feminicídio no Brasil e alertaram para a importância de denunciar casos de violência doméstica. ►PÁGINA 5

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Abril de 2019

Nova Previdência fará PIB crescer 1,1 ponto percentual, diz boletim Para 2020, mercado financeiro prevê ganho de 3 pontos percentuais

mercado financeiro acredita que a reforma da Previdência vai potencializar o crescimento da economia. De acordo com pesquisa divulgada no Boletim Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com 64 analistas de mercado especializados em projeções fiscais, a aprovação da reforma representará ganho de 1,1 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano. Para 2020, a previsão é de ganho de 3 pontos percentuais, comparando com um cenário em que não haja aprovação da reforma. A pesquisa revela que, com a aprovação integral

Marcelo Casal-Agência Brasil

da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o crescimento do país será de 2,10% em 2019; 3,50% em 2020; 3,45% em 2021; e 3% em 2022. Por outro lado, sem a aprovação da proposta no Congresso, o crescimento será de 1% em 2019; 0,5% em 2020; 0,75% em 2021; e 1% em 2022.

Os analistas também projetaram o crescimento considerando aprovação parcial da Nova Previdência em 2019. Nesse caso, os números mostram a economia crescendo 1,95% em 2019; 2,8% em 2020; 2,7% em 2021; e 2,5% em 2022. EMPREGOS A partir dos dados cole-

tados pelo Boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do PIB, a subsecretaria de Macroeconomia da SPE calculou as possíveis implicações em termos de geração de empregos no cenário com a Nova Previdência aprovada integralmente e no cenário sem a aprovação. Os números mostram que, em 2022, caso o Congresso aprove o texto enviado pelo governo, o país poderá ter 4,3 milhões de empregos a mais, relativamente ao cenário sem a aprovação. Os novos empregos já começariam a surgir em 2019: cerca de 170 mil postos de trabalhos criados a mais com a aprovação do texto. Em 2020 o número sobe para 1,3 milhão; e em 2021 para 2,9 milhões. Agência Brasil

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Microempreendedores individuais ultrapassam 8 milhões no país

número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678. Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais. Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor.

TCU questiona salários acima do teto em empresas estatais

Governo vai rever monopólio da Petrobras no setor de gás, diz ministro O O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou na quinta-feira (11/04), que o governo federal vai abrir o mercado de gás natural à concorrência. Para o ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores. “A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo. “A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo”, acrescentou Albuquerque, esclarecendo que a abertura do mercado de gás natural se insere na definição de novas políticas públicas para

José Cruz-Agência Brasil

o setor energético. “Agora, como [a abertura] vai ser executada ainda vai ser definido. Porque é muito fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O interessante é como [fazê-lo]”, disse o ministro, lembrando que o assunto já está em debate no grupo formado por representantes do ministério, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Estamos trabalhando para estabelecer a política, para definir como será o novo mercado de gás”.

URÂNIO Bento Albuquerque disse que o governo federal estuda formas de liberar a mineração de urânio à iniciativa privada, sem a necessidade de mudanças na Constituição Federal. “Há um grupo interministerial analisando [o tema] e acreditamos que, em junho, teremos esses estudos concluídos. Aquilo que for necessário tramitar no Congresso tramitará, mas o nosso objetivo é que a mineração [de urânio] possa ser realizada através de normas infralegais”, disse o ministro sobre os traba-

lhos do grupo coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “Já existe um trabalho relacionado à questão da mineração do urânio no Brasil. O grupo de trabalho ainda está aberto e é coordenado pelo GSI. Ali foram analisadas algumas alternativas além da alteração da Constituição Federal. Ou seja, temos alternativas para realizar a mineração [de urânio] com investimento privado sem a necessidade de alterar a Constituição”, acrescentou o ministro. Atualmente, o texto constitucional garante o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, atividade controlada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de urânio. A Constituição também confere à União a competência privativa para legislar sobre as atividades nucleares de qualquer natureza, concluiu Albuquerque. Agência Brasil

De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946). A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil. Agência Brasil

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários. A medida foi feita a partir de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e bancos públicos, que

possuem ações na bolsa de valores. No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor. Por não dependerem do Orçamento público, o entendimento do Judiciário é que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de R$ 39,3 mil para competir igualmente com as concorrentes. Cabe recurso da decisão. Agência Brasil

Orgânicos geram R$ 4 bilhões de faturamento no ano passado

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o mercado brasileiro de orgânicos faturou no ano passado R$ 4 bilhões, resultado 20% maior do que o registrado em 2017. a extensão de terra destinaOs dados são do Conselho da à agricultura orgânica, o Brasileiro da Produção Or- país fica em terceiro lugar gânica e Sustentável (Or- na região, depois da Argenganis), que reúne cerca de tina e do Uruguai, e em 12º 60 empresas do setor. no mundo. O Brasil é apontado na Na América Latina, a pesquisa como líder do mer- produção se estende por cado de orgânicos da Amé- oito milhões de hectares, o rica Latina. Contudo, quan- que corresponde a 11% da doOseValor leva emda consideração área mundial destinada aos Informação

Fernando Frazão/Agência Brasil

orgânicos. Em extensão de terra, o Brasil cresceu mais de 204 mil hectares em dez anos, atingindo, em 2017, de 1,1 milhão de hectares. MERCADO GLOBAL

manha, França e China, movimentou o volume recorde de US$ 97 bilhões, em 2017. O balanço é da Federação Internacional de Movimentos da Agricultura Orgânica (Ifoam). De acordo com a federação internacional, estão identificados cerca de 3 milhões de produtores orgânicos em um universo de 181 países. A agricultura orgânica cresceu em todos os continentes atingindo área recorde de cerca de 70 milhões de hectares. Agên-

O mercado global de orgânicos, sob a liderança dos Estados Unidos, Ale- cia Brasil

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►Primeira Quinzena de Abril de 2019

PF cumpre mandados de prisão contra fraudes em licitações no Rio A Marcelo Camargo/Agência Brasil

gentes da Polícia Federal (PF) cumpriram na segunda-feira (15) nove mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de fraudes em licitações em municípios do Rio de Janeiro. Também participam da ação o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral de União (CGU). De acordo com o MPF, os alvos são acusados de em licitações, principal- Baixada Fluminense, em integrar uma quadrilha mente na área de educa- Miguel Pereira e em Manespecializada em fraudes ção, em municípios da garatiba.

Segundo o MPF, foram detectados indícios de fraudes em mais de 80 licitações. O prejuízo estimado para os cofres públicos é cerca de R$ 20 milhões. Além dos mandados de prisão, os policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão. A Operação Ultraje está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. A maior parte dos mandados está sendo cumprida em Nilópolis. Agência Brasil

Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais

presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (14) a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo. Junto com o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está em tramitação no Congresso Nacional, a

Tomaz Silva/Agência Brasil.

de escolaridade, para as cinco carreiras policiais: 150 para delegado; 60 para perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal. Os aprovados estão em

Justiça do Rio de Janeiro bloqueia R$ 38 milhões de bens de ex-procurador

juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, bloqueou bens no valor de R$ 38 milhões do ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Claudio Lopes. Na decisão, o magistrado também proibiu Lopes de entrar nas instalações do Ministério Público estadual. O ex-procurador foi denunciado por ato de improbidade administrativa e é suspeito de integrar organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Dos R$ 38 milhões em bens indisponíveis, R$ 7 milhões são relativos à quantia recebida de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Cabral, atualmente preso, R$ 21 milhões são

nomeação do novo efetivo para a Polícia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no país. “O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. O concurso previa a contratação de 500 pessoas, com nível superior

de multa equivalente a três vezes o valor dos bens obtidos de forma ilícita; além de R$ 10 milhões por danos morais. Na decisão, o magistrado escreveu que o ex-chefe do MP precisa ser afastado da instituição para impedir que ele atrapalhe as investigações. “O afastamento do réu do círculo no qual atuou como Procurador-Geral de Justiça do Estado é medida da mais absoluta importância para evitar que intimide ou influencie os demais procuradores e promotores que estão empenhados na força-tarefa que investiga as condutas irregulares atribuídas ao réu, evitando também constrangimentos para aqueles que sempre acreditaram em sua lideran-

ça, o que será de todo salutar para a instrução e julgamento deste processo com isenção e imparcialidade”, disse. Em outro trecho da decisão, o juiz Sérgio Louzada disse que sendo o MP uma instituição independente, com autonomia funcional e administrativa, era “extremamente conveniente à organização criminosa antecipar-se e controlar ou minimizar as ações ministeriais, trazendo para dentro do esquema de pagamento de propina o então chefe do MP estadual, considerando a relevância de suas atribuições, com destaque para a possibilidade de investigar e processar diversos membros do governo e seus aliados”. Agência Brasil

eSocial começa a receber dados de microempreendedores individuais

partir de 16 de abril, estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão

cadastrar também informações da folha de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro, segundo informações da Secretaria da Receita Federal. Essa fase terá duração de 90 dias para que os empregadores do grupo três possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva. Segundo a Receita, o eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores

cadastrados. Com a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implantação do Sistema, o eSocial abrangerá 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados. O sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo dos empregadores ao reduzir a entrega de diversas obrigações a apenas uma operação. Agência Brasil

fase de convocação para a última etapa do concurso, que é o curso na Academia Nacional de Polícia. A formação dura aproximadamente cinco meses e tem caráter eliminatório. Agência Brasil

Coluna

Saúde Robeto Daiub AMELOBLASTOMA

Ameloblstoma é um tumor benigno de mandíbula de maior significado clínico. Sua frequência é relativamente igual a de todos os outros tumores odontogênicos, excluindo os odontomas. Os ameloblastomas são tumores que se originam do epitélio odontogênico. Teoricamente, podem-se originar de restos celulares do esmalte do revestimento epitelial de cisto odontogênico ou das células da camada basal da dentina (esmalte natural dos dentes). Apesar de ser benigno, tem grande poder de penetração em mandíbula causando grandes problemas para mastigação além de dor e desconforto na hora da alimentação. Seu tratamento consiste em cirurgia de retirada do tumor com posterior enxerto ósseo.

Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias

(21) 2633-1723 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA

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Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais Débitos inscritos em Dívida Ativa de cerca de R$ 123 milhões

Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que contribuintes que tenham débitos com o fisco recebam benefícios ou incentivos fiscais. Os débitos em dívida ativa do Estado dessas empresas chegam a R$ 123 milhões. Nas intimações, entregues pessoalmente por uma equipe de nove Au-

Djalma Oliveira

ditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs), foi dado um prazo de 30 dias para que as empresas paguem os débitos inscritos em Dívida Ativa. Caso isso não aconteça, será aberto um processo administrativo para a cassação do benefício. O trabalho é resultado de uma ação conjunta

da Superintendência de Fiscalização, por parte da Coordenadoria de Benefícios Fiscais, e das auditorias Fiscais Regionais. Essa é a 12ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda este ano.

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Abril de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Belford Roxo comemora Posto do Sumaré, em Decreto de posse de arma pode Dolly quer 29 anos emancipação Meriti, foi reinaugurado

aumentar depessoas registro, diz Fraga Hospital Municipal prazo atendeu 130 mil em um ano

A O

pós um ano de sua reipresidente Jair Bolnauguração - evento sonaro recebeu na seaconteceu na ocomemoramana passada deputado ção do 28º aniversário da Alberto Fraga (DEM-DF) cidade -, o Hospital Munipara discutir a proposta de cipal de Belford Roxo torelaboração de um decreto nou-se uma das aunidades que regulamenta posse de referência em saúde na de armas de fogo no BraBaixada Fluminense. Em sil. Fraga é relator do pro12 meses foram feitos 130 jeto de ﬂexibilização do mil atendimentos nas esEstatuto do Desarmamento pecialidades em tramitaçãodenaortopedia, Câmara. pediatria e clínica geral. Após o encontro, o parlaDeste total, 9.300 pessoas mentar citou três aspectos sãofuturo de outros municípios. do decreto. O Um hospital tem deles se capacidarefere à de para atender cerca de de concessão de anistia 600 pessoas por dia. armas irregulares no Nesta país, quarta-feira (03/04), a cipermitindo que o cidadão dadetem completou de que arma 29 emanos casa, emancipação. sem registro ou com o doO Hospital cumento vencido,Municipal faça o tem 62 leitos e éOtodo inrecadastramento. texto formatizado, com segunpainel deverá acrescentar, áudio visual chamada do Fraga, um de dispositivo de paciente, instalado na que vai tirar do delegado recepção e entradas indida Polícia Federal o poder vidualizadas acesso de decidir se acom pessoa poexclusivo derá ou não para obter pediatria, a posse, eala elevar o prazo edoemergênregistro de adultos da arma de 3 para 10 anos. cia. Trezentos e cinco funcionários, entre médicos, MUDANÇAS enfermeiros, auxiliares e funcionários administratiDeatuam acordo o depuvos nocom atendimento. tado, vai totalmensuprimir Como decreto ambiente a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar

Rafael Barreto/Divulgação

O Hospital Municipal atende nas especialidades de clínica médica, ortopedia e pediatria te climatizado, a unidade tem dois aparelhos digitais de Raios X, laboratório de análises clínicas e farmácia. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguidestacou que quando onho, motivo pelo qual deseja assumiu o governo, em jater uma arma em casa. A neirocativa de 2017, além domais Hosjustiﬁ não será pitalimpeditivo. Municipal, Conforme a Unidade um do Loteserão XV, aexigiUnioMista parlamentar, dadeque de Pronto Atendimendos o cidadão não tenha antecedentes to (UPA) do Bomcriminais Pastor e eHospital aprovação em teste apInfantil, emdeAreia tidão psicológica. Branca, estavam fechados. Em seguida, o deputado “Fiquei assustado, pois, ressaltou quelinguagem houve uma usando uma mémudança de comportamendica, a Saúde do município to a partir do eestatuto do estava no CTI respirando desarmamento, em 2003. por aparelhos. Reabrimos “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um uni-

essas quatro importantes unidades para que a população não fosse prejudicada. O Hospital Municipal é uma referência não só em Belford Roxo, mas nas cidades vizinhas também. Fico feliz ver quedea poverso de 6por milhões arpulação tem aonde procurar mas cadastradas. A Polícia socorro tem médico”, Federal 700 mildisse armaso prefeito, destacando cadastradas. Ninguémainda reque inaugurou também éo novou. O cadastramento Complexo (local uma forma Regulador do governo saber existem paraquantas marcararmas exames e cino Brasil,além pelodomenos rurgias), Centro as de legalizadas”. Diagnóstico Avançado, em Heliópolis, onde podem ser PREVISÃO realizados exames como: ressonância magnética, toEm entrevista, Bolso-e mografia, mamografia naro aﬁ rmou que o densitometria óssea. decreto sairá ainda em janeiro. “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Con-

Waguinho em destacou que colocouaté as unidades saúde para multas impostos 31 dede janeiro

indenização de procuradores

TCE aprova contas da Prefeitura de prorroga Belford anistia Roxo de juros e Belford Roxo funcionar e reformou mais de 30 escolas

Programa de Recuperação Fiscal do Ano de 2018 (Refis/2018) de Belford Roxo, iniciado em novembro passado, foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2019. A iniciativa visa promover a quitação e a regularização de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritos em dívida ativa; Impostos Sobre Serviços (ISS) devidos até a competência do mês de jude Belford nho dePrefeitura 2018, e outros débiRoxo recebeu paretos de natureza tributária e ceres prévios favoráveis não tributária em cota úni-à aprovação de suasmensais contas ca ou em parcelas ao São ano mais de 2017. ereferentes sucessivas. de O parecer partiu do 40% dos contribuintesTribuque nal de Contas Estado do possuem algumdo débito com Rio de Janeiro (TCE-RJ), o município. Com o Refis, de relatos dos conaatravés Prefeitura está oferecenselheiros, Rodrigo Melo do do descontos de juros e Nascimento e Christiano multas. Os interessados em Lacerda Ghuerren. A deregularizar suas questões cisão mostra que o prefeidevem ir ao posto que fica to térreo Wagner dos da Santos, no da sede Prefei-o Waguinho, aplicou corretura, na Avenida Floripes tamente os investimentos Rocha 378, no Centro. destinados Saúde e em De acordoem com o prefeiEducação. As contas de to Wagner Carneiro, o Wa2016, do governo do anterior, guinho, o objetivo Refis rejeitadas TCE. éforam possibilitar quepelo o contriDe tenha acordocondições com o TCE, buinte de acertar sua dívida com praWaguinho teve um desemzos e valores justos. Lúcia penho satisfatório: “utiliValentino da Silva Petrilho, zando 25,14% e 15,51% da de 49 anos, disse que adreceita arrecadada, através quiriu um terreno no bairro de impostos próprios, dede Nova Aurora e o mescorrentes de transferências, mo estava que comos impostos enquanto mínimos atrasados. “Quando vi Ainque são de 25% e 15%”. adaPrefeitura estava dando no parecer o TCE reesta oportunidade de reguconhece as dificuldades larizar os débitos, não pen-

Divulgação/Beto Franzen

ais um posto de saúde foi reinaugurado em São João deReprodução MeritiInternet. na sexta-feira (5). O Posto do Jardim Sumaré recebeu teto novo, restauração de toda parte hidráulica e elémpresário Laerte Co- prisão fosse decretada e a trica, reforma na cozinha, donho acusa na Justiça Dolly quebrasse, - diz o emmobiliários em todos os membros da PGFN e PGE presário, que ingressou com consultórios, salas de prode atuarem para tirar a mar- as ações (uma na Justiça cedimentos e de vacina. A ca do mercado. Federal em Brasília e outra unidade atende cerca de 11 O empresário Laerte no judiciário paulista) no fimil pessoas por mês e foi Codonho, dono da marca nal de dezembro. “Eu estou toda climatizada. de refrigerantes Dolly, in- com a verdade e sei que vou O Posto do Sumaré atenO prefeito, Dr. João, co- dades", afirmou. gressou no final de dezem- ganhar”. Concluiu Laerte. A secretária de Saúde, de as seguintes especialidamentou sobre as dificuldabro com duas ações judiAs ações fazem parte de des dos dois anos de gover- Marcia Lucas, agradeceu des: pediatria, ginecologia, ciais contra procuradores uma batalha que Codonho os esforços do prefeito para clínica médica, fonoaudiono e lembrou que é preciso da Fazenda Nacional e do vem travando contra coconseguir melhorias: logia, tributária psiquiatria,bilionária psicoa colaboração dos morado- Estado de São Paulo. "Dr. Nos brança João abriu Codonho caminhos pede para que logia,diznutrição e odontores para ajudar a manter o processos, indevida. A Dolly que a gentedeconseguisse logia.suas Também com posto. "Realizamos muitas indenizações R$ 2,1 mi- teve contasconta bloqueafazer essa obra. Agradeço, um polo de diagnóstico coisas na cidade até aqui. A lhões contra os membros das, Codonho foi preso eme também, funcionários 10 tratamento reforma do Sumaré é uma da PGFN eos da Procuradoria de maio de de anemia 2018 e afalciemque trabalham incansavelforme e de endocrinologia delas. É dever de todos nós Geral do Estado (PGE) de presa teve que demitir 850 mente parapor atender po- trabalhadores. na prevenção eNas tratamento cuidar com muito carinho São versando com o [ministro Paulo agirema com ações, o pulação da melhor forma da diabetes, referências na do posto, porque foi reforda Justiça] Sergio Moro, “má-fé” e em desacordo empresário acusa os procupossível". Baixada Fluminense. mado com muitas dificulestamos definindo o que é com suas funções públicas. radores de terem agido em efetiva necessidade. Isso - Usaram perante a jus- favor de concorrentes mulsai em janeiro, com certe- tiça uma informação errada, tinacionais interessados em za”, disse na ocasião. de má-fé, para que minha prejudicar a Dolly. Banco de Imagens A legislação distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, perDesempenho foi puxado pelos setores de serviços e construção civil mite ao cidadão ter a arma em casa ou do noRio local de dá um alívio e é um sinal mos o governo ocupando a Estado de Jatrabalho. porte, oque neiroOfechou mêsnão de de que as coisas estão mu- 27ª posição no ranking do será contemplado nesse fevereiro com o melhor de- dando e têm saída – disse Caged e tínhamos o pior decreto, dizem respeito sempenho relaçãoà ciraos o secretário de Estado de saldo. Já no mês de feveculação com arma de fogo postos de trabalho forma- Desenvolvimento Econô- reiro, publicado em março, fora de casa do com trabalho. lizados, ou ou seja, car- mico, Emprego e Relações pulamos para 6° colocado, (Agência Brasil) teira assinada, desde 2014. Internacionais, Lucas Tris- com a criação de mais de O Estado ocupou, no mês, tão. 20 mil postos de trabalho a sexta posição do ranking De acordo com a Secre- no Rio de Janeiro – ressaldo Cadastro GeralBolsonaro de Em- taria de tou Tristão. Estado de Desenvai a Davos mostrar pregados e Desempregados volvimento A inscrição para às vaEconômico, um Brasil livre de amarras ideológicas (Caged), publicado pela Emprego e Relações Inter- gas coletadas pela secreSecretaria deJairTrabalho, taria tem que ser feita nos nacionais,generalizada.” a boa posição no livre das amarras ideológipresidente Bolsona- corrupção vinculada ao Ministério da postos Sine/SEDEGER. O ranking pode ser atribuída “Na próxima semana cas e corrupção generalizaro disse ontem (14), na Economia. interessado também pode aos resultados rumodo asegmento Davos, da.” conta no Twitter, que a par- embarco – Esteno é oFórum caminho que Suíça, e verificar as de serviços. A construção Será a estreia internaciopara participar do Fó- se candidatar ticipação Econôdevemos trilhar e sabemos oportunidades disponíveis civil foi o segundo setor mico Mundial, em Davos, na rum Econômico Mundial. nal de Bolsonaro e a primeique é de longo. Ainda temos Estou porvez meio aplicativo Sine que mais contribuiu pela ra quedo o vice-presidente, confiante e feliz com Suíça, 22 a 25 de janeiro, cerca de 1,2 milhão desemFácil ou pelo site Emprega alavancada dos empregos Mourão, será a oportunidade de mos- essa grande oportunidade de general Hamilton pregados. Não é para se Brasil (https://empregabraformais no Rio. trar um “Brasil diferente, li- apresentar a líderes do mun- assumirá a Presidência da comemorar, isso nos sil.mte.gov.br/). – Emumjaneiro, assumi- República em exercício. Brasil diferente, vre das amarrasmas ideológicas e do todo

Claudio Nunes-PMBR-Divulgação

Rafael Barreto/ Divulgação

de conservação e as creches sem funcionar. Dois anos de trabalho, apenas, foram suficientes para a cidade sair do caos. As dívidas foram sanadas e o funcionalismo recebe seus vencimentos em dia. O Hospital Municipal foi completamente reformado e equipado e a população dispõefoide Lúcia Valentino da Silva Petrilho à três emergências funcionando 24 horas. Prefeitura para regularizar seus débitos encontradas pelo prefeito “Fico feliz em saber que as contasdosforam ao duas assumir o município em valor sei vezes em resolver juros aprovadas, e 50% do pois trabalho sério e com 2017. “É relevante destaminha situação. Ficar em valor da multa incidente dedicação para com fazerjuros de car com que osuas prefeito assumiu sobre dia documentao débito, Belford Roxo uma cidade a gestão do ter Município de de 0,5% ao mês ou fração; ções e ainda condições Belford Roxo no início de de obter um desconto sem- de todos os cidadãos”, reWaguinho. 2017 e logrou reduzir o ex- sumiu pre é bom”, enfatizou. - Em até 24 parcelas área da Educação, cesso em mais de um terço comNa a exclusão de 50% doa Prefeitura reformou nosOsdois primeiros quadridébitos podem ser valor dos juros e 40%mais do de 30 escolas que estavam mestres de seu maneira: mandato, valor da multa incidente pagos da seguinte sucateadas e sem cumprindo assim a Lei de sobre - Em parcela única com o débito, comcondijuros ções de ao funcionar. Outras aResponsabilidade exclusão de 100%Fiscal”, do va- de 0,8% mês ou fração; argumentou conselheiro lor dos juros eo 80% do va- cinco unidades estão sendo aumenlor da multa incidente so- construídas - Em até para 36 parcelas Rodrigo Melo. tar o número de vagas. bre o débito devido; com a exclusão de 40% do Seis creches também valor dos juros e 30%estão do DÍVIDAS com obras em andamento. - Em até três parcelas valor da multa incidente A Secretaria decom Educação comAo a exclusão 80% do sobre o débito, juros assumir adePrefeitura também material valor 70% do de 1% aodistribuiu mês ou fração; em 1ºdos de juros janeiroe de 2017, valor da multa incidente escolar moderno, melhoWaguinho encontrou a cisobre débito devido, seme rando - Em atéa qualidade 60 parcelas assim do dade odevastada, falida juros futuros nas parcelas; sem a exclusão de juros e mergulhada em uma dívida ensino. "Além disso, mucom damosmoratória, o cardápio dajuros mede cerca de R$ 500 milhões. multa Em até seis parcelas de 1,2% ao mês ou fração. O Hospital Municipal esta- renda, que é todo elaborado com a exclusão de 70% doe por nutricionistas. Só enva fechado, abandonado valor dos unidade juros e de 60% do tram As parcelas no alimentosvencerão nutritivos. nenhuma saúde valor da multa incidente dia 10 de cada mês. Sobre funcionava. As principais Meu objetivo é colocar a sobre o débito devido, sem as parcelasde pagas em atraso Educação Belford Roxo vias do município estavam juros futuros nas parcelas; no REFIS/2018, serão do tomadas por buracos e lixo. como uma das melhorescobrados juros de 1% ao mês Estado do Rio e do Brasil", As escolas municipais suca- Emematéprecário 12 parcelas fração,Waguinho. acrescida da cordestacou teadas, estado ou com a exclusão de 60% do reção monetária respectiva.

Rio tem melhor desempenho de empregos formalizados desde 2014

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Abril de 2019

Câmara de Caxias reúne mulheres em solenidade e debate feminicídio

Coluna

Direito do Cidadão Malone Machado

Agência Art Vídeo/Victor Hugo

Você sabe o que é Aposentadoria Especial?

Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou solenidade para a entrega do Título Mulher Duquecaxiense na quarta-feira (03/04). O evento faz referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Na ocasião, vereadores e homenageadas debaterem a questão do feminicídio no Brasil e alertaram para a importância de denunciar casos de violência doméstica. Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, a vereadora Leide (PRB) fez a justificativa do evento. “É importante celebrar essa data, queremos nos atentar para questões que ocorrem no dia a dia, como a violência contra

a mulher. Somos 52% da população e também as que mais sofrem em todos os âmbitos. Nossas homenageadas de hoje são representantes dessa luta, mulheres que nos dão esperanças pelo trabalho que realizam. O feminicídio tem crescido na nossa Cidade e isso nos chama ao enfrentamento. Temos que sair daqui com o pensamento de que a mulher merece respeito e direitos iguais, precisamos ser multiplicadores dessa luta.” Somente em janeiro deste ano, foram mais de 100 casos de feminicídio no Brasil. Os dados foram apresentados aos participantes do evento. “Parabenizo a vereadora Leide, presidente da Comissão,

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia sob o n°. 75998, 09 de julho 2018, o requerimento por meio do qual a empresa J.R.L PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 08.885.793/0001-85, Av. Luiz Carlos Prestes 410/310, Barra de Tijuca RJ, CEP: 22.775-055. Tel.: 2408-3130 / 2408-3164, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representados pelos sócios administradores: Rafael Oliveira de Almeida, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade 11.230.2781, expedita pelo IFPRJ e do CPF: 086.605.837-01; Leandro Oliveira de Almeida, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da Carteira de Identidade 11.138.017-6, expedita pelo IFPRJ e do CPF: 072.147.547-70 e Juciara Oliveira de Almeida, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade 04.217.447-4 expedida pelo IFP/RJ e do CPF: 033.170.117-00, todos residente e domiciliados na Av. Sernambetiba nº5.100/403, Bloco 02, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/1973 sobre os imóveis urbano constituídos: a) Lote de terreno 42 (quarenta e dois), da quadra 29(vinte e nove), com frente para Rua Cel. Raulino de Faria, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, esquerdo e fundos , respectivamente com os lotes 43, 41 e 05, perfazendo uma área total de 500m2, situado no loteamento VILA ACTURA, no 2 Distrito de Duque de Caxias, fora do perímetro urbano, matrícula 28.128, ficha 01, Código Imobiliário 2.2.767.057.000, inscrição : 2108218; b) Lote de terreno 43 (quarenta e três), da quadra 29(vinte e nove), com frente para Rua Cel. Raulino de Faria, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, esquerdo e fundos , respectivamente com os lotes 44, 42 e 05, perfazendo uma área total de 500m2, situado no loteamento VILA ACTURA, no 2 Distrito de Duque de Caxias, fora do perímetro urbano, matrícula 28.127, ficha 01, Código Imobiliário: 2.2.767.056.000, inscrição 2108217; c) Lote de terreno 44 (quarenta e quatro), da quadra 29(vinte e nove), com frente para Rua Cel. Raulino de Faria, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, esquerdo e fundos , respectivamente com os lotes 45, 43 e 05, perfazendo uma área total de 500m2, situado no loteamento VILA ACTURA, no 2 Distrito de Duque de Caxias, fora do perímetro urbano, matrícula 28.126, ficha 01, Código Imobiliário: 2.2.767.055-000, inscrição: 2108216, será processado na espécie ordinária, da qual a requerente alega que detém a posse há mais de dez anos. Foi depositada nesta serventia toda documentação exigida pelo artigo 216-A da lei 6.015/73 e pelo provimento 65/2017. Assim sendo, fica intimado terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de suas discordâncias em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei.

por levantar essa questão importante. É um momento de homenagens, mas também de reflexão. Agradeço a todos que vieram abrilhantar o evento e parabenizo todas as mulheres, porque todo dia é nosso dia”, ressaltou a vereadora Juliana do Táxi (PSD). Concordando com a colega, a vereadora Delza de Oliveira (PRP) destacou: “A mulher tem voz e quer falar. Eu não aceito essa situação e não quero que nenhuma mulher aceite. A mulher quer respeito e dignidade. Estamos aqui trabalhando em busca de uma Cidade melhor.” Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Duque de Caxias, a delegada Fer-

nanda Fernandes foi uma das homenageadas na solenidade. “Antes de estar como titular da DEAM, eu fiz mestrado sobre violência doméstica e lancei um livro. Quero colocar alguns projetos em prática aqui na Cidade para reduzir os índices de violência contra a mulher, que são muito altos mesmo tendo equipamentos importantes como a Patrulha Maria da Penha e o CR Homem. Os índices de feminicídio mostram que na maioria dos casos não há registro de ocorrência antes, ou seja, não havia denúncias anteriores sobre violência contra a mulher. A denúncia é importante e qualquer um pode fazer, não precisa ser somente a vítima.”

Prefeitura Municipal de Duque de Caxias

CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL A CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMAAA a certidão de inexigibilidade de licença ambiental nº 023/2019, para estação radio-base (ERB) de telefonia celular, localizada na Rua Assurema, s/n, Lote 20, Quadra 03, Parque Chuno, 2º Distrito do município de Duque de Caxias/RJ, referente ao processo 20235/2018.

Prefeitura Municipal de Duque de Caxias

CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL A CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMAAA a certidão de inexigibilidade de licença ambiental nº 027/2019, para estação radio-base (ERB) de telefonia celular, localizada na Rua Doutor Otávio Ascoli, nº24, Quadra 20, Vila Centenário, 1º Distrito do município de Duque de Caxias/RJ, referente ao processo 20239/2018.

EDFÍCIO PACIFICADOR Av. Dr. Plínio Casado 58, Centro – Duque de Caxias CNPJ: 28.764.157/0001-02 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prezados Senhores: Na qualidade de síndico deste Condomínio, sirvo-me da presente para convocar os Senhores condôminos para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 24 abril de 2019 (quarta- feira) na sala 304 localizada no 3º andar, às 16 horas em primeira convocação , contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 16 horas e 30 minutos em segunda e ultima convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA : 1. Prestação de Contas; 2. Eleição de Síndico e Conselho Consultivo; 3. Previsão Orçamentária; 4. Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: * É lícito aos senhores condôminos se fazerem apresentar na Assembleia ora convocada por procuradores, munidos com procurações específicas; * A ausência dos senhores condôminos não os desobriga de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. * Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações.

Duque de Caxias/RJ, 12 de abril de 2019.

Duque de Caxias, 29 de março de 2019

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva.

ANDRÉ ROCHA MACHADO - Síndico

Aposentadoria Especial é uma exceção porque a contagem do seu prazo de carência, o tempo necessário de contribuição para o sistema previdenciário, é diferenciado em relação à regra geral. Ou seja, o tempo de contribuição é menor, podendo ser de apenas 15, 20 ou 25 anos ao invés dos 30 (se mulher) ou 35 (se homem), como determina a lei para casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esse tempo de carência menor decorre da própria natureza da atividade exercida pelo contribuinte, quando exposto a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do mesmo, como por exemplo agentes biológicos infectocontagiosos, agentes químicos, além de ruídos excessivos, temperaturas anormais, radiações ionizantes, etc. Cabe ainda ressaltar que o tempo de exercício dessa atividade deve ser ininterrupta. Importante dizer também que no cálculo do salário de benefício, ou seja, para se chegar ao valor que o contribuinte irá receber a título de aposentadoria especial, não incide o chamado “fator previdenciário”, que na maioria das vezes acaba por diminuir o valor do benefício a ser recebido. Então, quem se aposenta pela aposentadoria especial, recebe um valor de benefício mais vantajoso. Muitas pessoas se aposentaram sem jamais ter ouvido falar sobre este tema e pode requerer a sua conversão e revisão para readequar sua aposentadoria. Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785

99907-9431 contato.mmachadoadv@gmail.com mais artigos

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Abril de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Brasil formaliza saída da Secretaria de Fazenda realiza Unasul para integrar Prosul Operação Frasco Vazio

Djalma Oliveira - Sefaz RJ

A decisão foi confirmada hoje pelo presidente Bolsonaro no Twitter

Brasil formalizou a sua saída da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) para integrar o Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). A decisão foi comunicada oficialmente na segunda-feira (15) pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo do Equador, país depositário do tratado da Unasul. Pelas regras internacionais, entretanto, o Brasil ainda precisa se manter por seis meses no organismo. “Em abril de 2018, os governos do Brasil, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Paraguai e do Peru decidiram de forma conjunta suspender a sua participação da Unasul em função da prolongada crise no organismo, quadro que, desde então, não se alterou”, informou o Itamaraty. A saída da Unasul também foi confirmada no dia seguinte (16) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter. O processo de criação do Prosul foi formalizado no dia 22 de março em Santiago, no Chile. Na ocasião, representantes de oito países sul-americanos - Argentina, Brasil, Chile, Co-

Alan Santos/PR

lômbia, Equador, Paraguai, Guiana e Peru - assinaram a Declaração de Santiago, que traz os requisitos essenciais para integrar o fórum: estar em plena vigência da democracia, com respeito à separação dos poderes do Estado, liberdade e direitos humanos, assim como o respeito à soberania e integridade territorial. A proposta do Prosul, idealizada pelo presidente chileno, Sebastian Piñera, tem formato mais flexível, enxuto, menos oneroso e deve se dedicar a iniciativas entre os países do bloco e ações conjuntas para o desenvolvimento da região. O espaço deverá abordar, de maneira flexível, temas de integração em infraestrutura, energia, saúde, defesa,

segurança e combate ao crime, e prevenção e manejo de desastres naturais. As nações que lançaram o Prosul entenderam que a Unasul, da forma como funcionou desde sua criação em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos, e passou a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras instâncias, como o Mercosul. O Prosul não deve ter um tratado e não será um organismo, como a Unasul. Após o lançamento e formalização de saída da Unasul, as instâncias diplomáticas dos países do Prosul agora devem se concentrar em grupos de trabalho para elaborar as bases para a criação da comunidade comum. Agência Brasil

Suspeita é que contribuintes tenham deixado de recolher R$ 40 milhões em ICMS

Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deflagrou, na quinta-feira (04/04), a Operação Frasco Vazio, cujo objetivo é fiscalizar 32 empresas suspeitas de sonegação de ICMS no setor de bebidas. A estimativa é que cerca de R$ 40 milhões deixaram de ser recolhidos por esses contribuintes. Entre as suspeitas investigadas pelos 32 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) que participaram da operação, estão a compra e a venda de mercadorias sem nota fiscal ou sem o pagamento do ICMS por meio da chamada Substituição Tributária (ST), sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias. Para isso, os auditores coletaram documentos e fizeram uma contagem dos estoques. Dessa maneira, será possível confirmar ou não as suspeitas. Será verificada a documentação fiscal dos contribuintes relativa aos últimos cinco anos. “Entre os alvos desta operação estão varejistas, atacadistas e importadores de bebidas, além de empre-

Operação Bomba Limpa fiscaliza postos em São João de Meriti Ação contou com o apoio do Procon-RJ, da ANP e da ANTT

Operação Bomba Limpa, da Secretaria de Estado de Governo, realizou, na quinta-feira (4/4), uma ação para coibir irregularidades em postos de combustíveis de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A operação contou com o apoio do Procon-RJ, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A escolha dos estabelecimentos ocorreu por conta de denúncias recebidas pelo 190 e pelo Disque-Denúncia. – A Barreira Fiscal coordena a Bomba Limpa. Percebemos um aumento das denúncias relativas aos postos localizados na Baixada Fluminense e a partir desta informação montamos a operação com nossos parceiros. Reunimos desta vez três grandes importantes órgãos para esta ação de fiscalização – explicou a coordenadora responsável pela Operação

Fotos: Philippe Lima/Divulgação

Barreira Fiscal, Rosanna Lopes. Nas ações volantes da Operação Bomba Limpa, são checadas a qualidade do combustível comercializado e a quantidade do produto que efetivamente é adquirida pelo consumidor em relação ao valor registrado na bomba (prática conhecida como "Bomba Baixa"). A operação também verifica se a documentação do estabelecimento está atualizada e fiscaliza infrações de normas de segurança como a validade e quantidade de extintores de incêndio, por exemplo, entre outras irregularidades

como material de divulgação com propaganda enganosa. TANQUE CLANDESTINO Um tanque clandestino foi encontrado na operação em um dos postos vistoriados. Nele, estavam armazenados 11 mil litros de etanol hidratado. O re-

servatório não apresentava autorização dada pela ANP, além disso a procedência do combustível não foi informada. Uma amostra do produto foi coletada para análise em laboratório e o tanque foi lacrado. Caso o posto não comprove a origem do produto através de documento fiscal, o combustível será apreendido definitivamente e será aberto processo administrativo. – Em regra, um tanque sem utilização é preenchido com água e não com combustível. Este posto tem um histórico de infrações na agência. Já encontramos irregularidades na qualidade do combustível em outras fiscalizações – explicou o técnico da ANP, Márcio Ferreira.

Bomba Limpa interdita posto de combustível em Niterói peração Bomba Limpa interditou na segunda feira (08/04), um posto de combustível no bairro do Cubango, em Niterói. Os agentes da Barreira Fiscal realizaram a ação com fiscais da ANP, do INMETRO e inspetores da DDSD e flagraram fraude em uma bomba de gasolina no Posto Ecológico Noronha Torrezão Ltda, onde

era fornecido ao consumidor quantidade inferior à registrada na bomba - fraude conhecida por "Bomba Baixa". Foram desmontadas as bombas, realizado o recolhimento das placas, e lacrado o computador que possuía conexão com as bombas. O posto ficou interditado até que seja analisado o material recolhido para perícia.

Djalma Oliveira - Sefaz RJ

sas que são usadas apenas para a emissão de documento fiscal, mas que, na verdade, não existem”, explicou Thompson Lemos, Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ. Os auditores que trabalham nos Postos de Controle Interestadual (PCIs) localizados nas fronteiras do Rio com outros estados suspeitam que muitos varejistas e atacadistas desviam seus produtos por vias alternativas para evitar a fiscalização. Essa prática ilegal possibilita a circulação sem a nota fiscal. BALANÇO Nos Postos das Barreiras Fiscais, 27 veículos passaram para um pente-fino com contagem de merca-

doria, conferência de base de cálculo e alíquota de ICMS, Substituição Tributária e DIFAL (Diferencial de Alíquota), verificações cadastrais dos envolvidos e conferência de validade de benefícios fiscais. Foram identificados dois veículos com documentação fiscal irregular. Já nos estabelecimentos físicos, 12 empresas que comercializam milhões de reais em bebidas não foram encontradas ou estavam localizadas em pequenos escritórios que não comportam o volume operado. Uma encontrada sem emissor de cupom fiscal. Outras seis, inicialmente, não apresentaram irregularidades. Será realizada auditoria detalhada na escrituração fiscal.

Detro aplica 1.577 multas no primeiro trimestre deste ano

Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) vem intensificando as operações em todo o estado do Rio de Janeiro, desde o início deste ano. No primeiro trimestre, os agentes do órgão aplicaram 1.577 multas. Além de fiscalizar as condições da frota de ônibus e vans intermunicipais, os agentes atuaram nas ruas combatendo o transporte de passageiros sem autorização do poder concedente e ainda verificaram infrações relativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O destaque foram as ações voltadas para as condições dos ônibus intermunicipais. Desde janeiro, foram aplicadas 1.179 multas em coletivos. As principais irregularidades flagradas foram: horário irregular, má conservação, falta de selo de vistoria, não portar documentação obrigatória e questões referentes a acessibilidade (cinto de segurança, campainha e plataforma do cadeirante inoperantes), entre outros. Também foram fiscalizadas as vans intermunicipais, aplicando 171 multas nos permissionários. Nas ações diárias de combate ao transporte sem autorização do poder concedente, 253 veículos flagrados em situação irregular foram apreendidos e outras 227 autuações referentes a irregularidades do CTB foram

aplicadas. O Detro iniciou a segunda fase da operação especial Acessibilidade. Agentes foram às garagens das empresas multadas por questões referentes a acessibilidade, durante as fiscalizações nos terminais, para verificar se os problemas flagrados nas ruas já haviam sido sanados. De janeiro a março, 18 empresas foram multadas por não regularizarem as frotas. As equipes estiveram na garagem das seguintes empresas: Auto Viação União, Transporte e Turismo Machado, Expresso Recreio, Viação Vera Cruz, Empresa de Transportes Flores, Auto Viação Reginas, Transportadora Tinguá, Auto Viação Vera Cruz, Transturismo Rei (Trel), Auto Ônibus Fagundes, Rio Ita, Auto Ônibus Vera Cruz, Limousine Carioca, Transportes Santo Antônio, Transtur Vila Emil, Viação São José, Evanil Transporte e Turismo, Nilopolitana, Viação Ponte Coberta, Viação Vila Rica, Fazeni Transportes e Turismo, Gardel Turismo, Transportes Blanco, Auto Lotação Ingá, Viação Nossa Senhora do Amparo, Coesa Transportes, Viação Mauá, Viação Estrela, Viação Galo Branco, Auto Viação ABC, Expresso Rio e Janeiro, Transturismo Rio Minho e Auto Viação 1001.

Duque Duque de de Caxias, Caxias, Baixada Baixada ee Capital Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira de de 2019 Primeira Quinzena Quinzena de de Abril Janeiro 2019

Centro de Reabilitação Caxias atendeu TIM inaugura de a primeira mais de 6 mil pacientes em 30 dias

loja digital na Baixada fotos: Marcelo Cunha

uncionando na av. Realém de Fonoaudiologia, pública do Paraguai, Psicologia, Terapeuta Ocuno bairro Sarapuí, o Centro pacional, Fisioterapia e EnEspecializado em Reabilifermagem. tação-CER-IV atingiu mais Rosimar alinhou os tide 6 mil atendimentos apepos de atendimentosMarcelo feitos Cunha TIM o inaugurou nas entre período de uma 1º a no CER-IV: Síndrome de conceito di30 deloja março. Ele 100% foi inauGuillain Barre, Mielomengital naem última quinta-feira gurado 20 de fevereiro gocele (ou Espinha Bífida), (10). A inauguração ofi cial e é a primeira unidade que Paralisia Cerebral, AVE/ do espaço chamou a atenpresta esse tipo de atendiAVC ou Derrame, Microceção de em quem passava pelo mento toda a Baixada falia, Hidrocefalia, Ampucalçadão da Avenida Nilo Fluminense. Na segundatados, Traumas Medulares Claudio Thomaz, vice-presidente da Câmara Peçanha e levou muitos -feira (8/04), a reportagem por PAF, acidente, etc, Parde Vereadores chegando à unidade interessados ao interior da do Capital, ao passar pelo kinson, Síndrome de Down, loja. Segundo Bruno Vaslocal, encontrou o verea- se inteirar das condições de do CER-IV. Segundo ela, Baixa Visão, Visão subnorconcellos, comerdor Claudiodiretor Thomaz, que funcionamento da unidade, a unidade conta com uma mal, Cegos, Lesão Auditiva cial da Regional Sudeste já reivindicava a criação de vinculada à Secretaria Mu- equipe profissional mul- ou Baixa Capacidade Audida empresa, estareabilitação é a quarta nicipal de Saúde. um centro de tidisciplinar formada por tiva, Ostomizados (Bolsas loja com esse conceito no uma assinatura por cada na cidade e que acabava de Cláudio Thomaz que cerca de 50 profissionais e de Colostomia), Autistas e estado e a primeira na Bairevista, porém ele pode ter chegar à unidade. está no segundo mandato de outros servidores. “Vinte e Esclerose Múltipla. xada. tudo issoeno seu plano, uma três membros dessa equipe Segundo o parlamentar, vereador - Esta é a primeira unié vice-presidente É uma loja muito focabela economia além da praa carência sempre foi mui- da Câmara de Vereadores de são profissionais especiali- dade de reabilitação Física, da grande na experiência doeclienticidade. cliente experito na região ago- Duque de“O Caxias, disse que zados, incluindo enferma- Intelectual, Auditiva e Vite. A loja digital é mais menta música, revistas ra a população finalmente a boa relação do prefeitoe gem”, detalhou Rosimar. sual existente na Baixada moderna, privilegiadaes-a com 4G”,os disse. dispõe de éatendimento governos do estado Entre as especialidades des- Fluminense. E isso é motivo interação do “O cliente com pecializado. Poder Le-a e federal tem ajudado muito tacam-se Neurologia (adul- de muito orgulho para todos degustaçãocomo de produtos INTERAÇÃO gislativo, um canale a cidade trazendo recursos. to e infantil), Ortopedia, nós - completou Claudio serviços - disse Capital. “Veja o Hospital do Olho, Oftalmologia e Urologia, Bruno Vasconcellos, de demanda da ao população, Thomaz. diretor “Na loja o cliente não faz O layout da loja é precomercial da Regional Sudeste sempre era solicitado para que atende todo o estado e apenas a degustação dos parado para proporcionar tentar intermediar junto ao é referência para no Brasil”. aparelhos, que fiacam per- E essa interação“O com o clienPoder Executivo criação completou: grande be- isso, o cliente conta com o nossa qualidade. O cliente manentemente conectados. te. As cadeiras de espera de uma unidade para esse neficiado desse trabalho é o atendimento pelo aplicati- da base fica satisfeito, não Ele tem a oportunidade de povo”. não são os modelos usuais vo “Meu TIM". Toda a loja sai, e o cliente da concorfim. O prefeito Washington experimentar também os Reis mostrou grande sensi- das outras lojas, são bancos é adaptada para os portado- rência que degusta o serserviços.e Esse é um dos despojados. Caso o res de necessidades espe- viço da TIM, muda para bilidade determinação ao mais FUNCIONAMENTO nossos nossa diferenciais”. aceitar sugestão e ar- cliente queira, ele pode ser ciais, inclusive cadeirantes. nossa operadora. Nas lojas Segundo Bruno quando sentado ou, se de- A loja digital requer tradicionais e digitais da regaçar as mangas para tor- atendido A pedido do vereador e o cliente temreivindicação essa expe- em sejar,companhia ficar em pé. mesas um alto investimento por- empresa o cliente encontra nar real essa daAsvice-diriência, é a oportunidade estão espalhadas pela loja, dos moradores”, disse Tho- retora Rosimar Marins, a que essa parte digital é todos os produtos da TIM, de conhecer verdadeiranão são fixas para um aten- mais cara do que a estrutu- a diferença é que a loja dimaz, que fazia mais uma vi- reportagem acompanhou A Vice-diretora Rosimar Marins apresentando mente qualidade do para pro- adente específi co. A loja não ra para o atendimento com gital tem uma degustação sita de arotina ao local visita a alguns setores um dos consultórios de oftalmologia duto da TIM. “Quem não é utiliza papéis, uma vez que papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não cliente TIM fica impressio- os funcionários usam ta- vestimento pode chegar a tem, é uma experiência dinado. Além disso, temos blets. “Tudo é feito digital- três vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou EDITAL DE aNOTIFICAÇÃO (COM PRAZO 15 DIAS) degustação de outros pro- DE mente”, explicou o diretor. necessário para uma loja que a empresa “começou Maria Bárbara Toledoque Andrade e Silva, Oficiala Registro de dutos, como Deezer, é As lojas tem dowi-fi gratuiconvencional – esclareceu por Duque de Caxias com Imóveis do Cartório do 1º Ofício de para Duqueclientes de Caxias/ um aplicativo de música, é detoJustiça não só da Bruno, que completou: “A a melhor banda larga fixa e RJ, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quantos este ediuma parceria Tam- tiverem, TIM.que “Ofoicliente de nesta outra Baixada Fluminense hoje hoje está com esse serviço tal virem ou dele nossa. conhecimento protocolado serventia o n°. 75999, 09 de julhoque 2019, cujo requebém temsob o TIM bancadatado vir- de operadora chega aqui é é um foco para a TIM, te- também em outras cidades rente:que JV SANTANA PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade de direito tual, são as principais muito bem atendido e tem mos investindo na Baixa- da região”. Cleber Mendes/Divulgação privado, com sede Av. Luiz Carlos Prestes, nº410, sala311, Bairro revistas país, tudo ao al- - RJ, acesso nosso wi-fi , poA nova loja está localida e estamos vendo que Barra da do Tijuca – Rio de Janeiro CEP: ao 22.775.055 inscrita no CNPJ: do 12.599.737/0001-51, neste dendo ato representado na forma do cance cliente”, comenusar Inclusive a nosde fato está dando efeito, zada no Calçadão de Ducontrato social pelo administrador Rafael Oliveira de Almeida, bratou. Bruno lembrou que sa mesa enquanto navega constatado quando o clien- que de Caxias - Avenida sileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade muitas vezesexpedita a pessoapelo paga internet. Além de resitudo te começa a enxergar a Nilo Peçanha nº 84. 11.230.278-1, IFPRJnae do CPF: 086.605.837

Localizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão

Prefeitura de São João realiza mais uma edição do Tudo Aqui Cidadão

dente e domiciliados na Av. Sernambetiba nº5.100/403, Bloco 02, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/1973 sobre o imóvel urbano constituído Lote 16-(dezesseis), da quadra 19 (dezenove), medindo 40,00 metros de frente para Rua Estrada das Amendoeiras, igual largura na linha dos fundos onde confronta com lote 44, tendo Banco de Imagens de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 100,00metros e pelo lado esquerdo 100,00 metros, confrontando pelo lado direito com o lote 17 e pelo esquerdo lote 15, com área de 4.000,00m2, situado no loteamento denominado 2 Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, no Segundo Distrito deste Município no perímetro urbano, Código Imobiliário 2.5.390.039.001, inscrição Municipal 4806191. , será processado na espécie ordinária, da qual a requerente alega que detém a posse há mais de dez anos. Foi depositada nesta serventia toda documentação exigida pelo artigo 216-A da lei 6.015/73 e pelo provimento 65/2017. Assim sendo, fica intimado terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de suas discordâncias em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei.

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa

Duque de Caxias/RJ, 12 de abril de 2019.

presidente da Caixa programa que incluem faMaria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Econômica Federal, mílias que têm rendimenPedro Guimarães, indicou tos que variam de R$ 1.800 que deverá reajustar com a R$ 7.000. “Juros de Minha Casa base no cobrado pelo mercado os juros destinados Minha Vida é para quem é aos trabalhadores de classe pobre. Para quem é classe média que optam pelo ﬁ- média tem de pagar juros nanciamento habitacional. maiores”, disse Guimarães. Porém, os juros mais bai- “A Caixa vai respeitar acixos serão mantidos para ma de tudo o mercado: lei da oferta e da demanda.” quem tem renda inferior. O presidente da Caixa Segundo o presidente da Caixa, os juros menores argumentou que as muestarão garantidos nas ope- danças na instituição têm rações do programa Minha o objetivo de pagar a díviCasa Minha Vida, que sub- das, daí o plano de venda sidia imóveis para a popu- de subsidiárias, entre elas a lação de baixa renda. Há Caixa Seguridade. (Agênquatro faixas de renda no cia Brasil)

O F

Banco de Imagens

c é m - e mno p osábado s s a d o nerante e serve para ficar oir erealizada, presidente do edição Banco mais perto da população, (13), mais uma Rubem Novaes, do Brasil, programa Tudo Aqui facilitando, assim, o contadisse queDessa o banco Cidadão. vez,público o bair- to com moradores. Vamos nãocontemplado tem “nenhuma ro foi intenCoe- continuar trabalhando e ção”dadeRocha. reduzir Moradores sua oferta fazendo muito mais", dislho Novaes disse que examinade região crédito puderam e declarou que se o prefeito, Dr.João, que da contar rá estudos feitosa por conqualquer anunciou chegada com várioseventual serviços, fechacomo ainda sultorias a respeito desses mento de agências ainda de mais um ônibus para a agendamento para retirada assuntos, mas serácarteira objeto dedeestudos. escolar da acrescentou cidade. de identidade frota que “o banco tem que ter Novaes deu as declaraA manicure Patrícia da e de trabalho, verificação cuidado quando fala de em feçõespressão, após a aplicação cerimônia de Conceição Costa, 35 de char agências”, devido ao transmissão de cargo na anos, comemorou a ação flúor, informações sobre papel que desempenha na sede do banco, Brasí- do governo: "Vim saber matrícula escolarem e esclareinteriorização de serviços lia, ao sersobre questionado so- como me cadastrar para cimentos MEI, entre bancários. bre uma fala do ministro da o Bolsa Família e trouxe outros. “Enxugamento desEconomia, Paulo Guedes, filhos para de atendi"Agradeço a todos os meus pesa é objetivo de qualquer que disse hoje ser preciso mento odontológico. O secretários e funcionários gestor, mas desde que isso promover “desestatique estão uma trabalhando no evento é bom porque quannãovai prejudique o funcionazação doOcrédito”. até o bairro facilita evento. Tudo Aqui Ci- do mento do banco. Reduzir “Eleé[Guedes] não falou dadão a prefeitura iti- os moradores". do Banco do Brasil, ele fa- despesa por reduzir deslou de uma maneira geral, pesa é um mau princípio”, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias aumentar a competição. disse. DE CERTIDÃO Em relaçãoDE a uma evenNão temCONCESSÃO nenhum recado INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL tual redução dos juros no direto ao Banco do Brasil”, A CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47, torna público tradisse Novaes. “Não está Brasil, Novaes disse seque recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura tar de de uma questão macroeem cogitação [reduzir cré-a certidão e Abastecimento – SMMAAA inexigibilidade de liconômica, e que “o Banco cença ambiental nº 024/2019, para estação radio-base (ERB) de dito]”. telefonia celular, localizada na Rua Curuça, s/n, Lote 26, Quadra Sobre reestruturações do Brasil não vai resol10, Olavo Bilac, 1º Distrito do município de Duque de Caxias/RJ, de pessoal um eventual referente ao ou processo 20238/2018.ver essa questão do juro”. fechamento de agências, (Agência Brasil)

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►Primeira Quinzena de Abril de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Governador e Deputado de Caxias vistoriam hospital de Saracuruna

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

MERCADO & NEGÓCIOS

tendendo ao convite do deputado estadual Marcelo do Seu Dinho (PSL), de Duque de Caxias, o governador Wilson Witzel (PSC) visitou o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, conhecido como Hospital de Saracuruna, para conhecer de perto seu funcionamento e as necessidades para o bom atendimento. Marcelo, ex verador e que está em seu primeiro mandato como deputado, disse ao Capital que fez o convite motivado pela preocupação com a qualidade do atendimento, explicando que “a saúde é o bem maior e que tem preocupação com a humanização no atendimento. Esse hospital é de grande importância, não somente para a população de Duque de Caxias, mas para todo o estado”.

Reprodução Internet

Governador Wilson Witzel e o deputado Marcelo do Seu Dinho durante a visita HUMANIZAÇÃO Citando o caso do mergulhador que chegou ao Adão Pereira Nunes com um arpão preso em sua cabeça, um caso de grande repercussão, o deputado disse que o hospital está “preparado para grandes atendimentos e com profissionais muito competentes e capacitados, tanto no corpo médico como no

administrativo, mas que ao chegar numa emergência a pessoa precisa receber um atendimento humanizado, sentir-se acolhida”. Outra questão é a manutenção dos aparelhos. “A visita foi importante também porque o governador Witzel pôde constatar que o aparelho de ressonância magnética está quebrado e que já estão agilizando a solução do problema”, ob-

Prefeito Waguinho anuncia obras de infraestrutura em mais três bairros Rafael Barreto/PMBR

servou o deputado. Sobre os cem dias de governo de Wilson Witzel, Marcelo disse à reportagem: “Estou convicto que, apesar das dificuldades financeiras herdadas, este governo que não aceita corrupção e que enfrenta o crime de frente, não irá decepcionar”. - Aproveito a oportunidade para agradecer ao governador a atenção dada à Baixada Fluminense e em especial a minha querida Duque de Caxias. E também para parabenizar pelo empenho, principalmente na questão da segurança pública, que o nosso povo não pode continuar se sentindo desassistido como ficou nos últimos governos –completou o deputado. A vereadora Deise (PTC) de Duque de Caxias, também acompanhou a visita.

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

ela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado na segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois

anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses. Agência Brasil

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica

prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho, esteve nos bairros Parque Amorim, Jardim do Ipê e Parque dos Ferreiras anunciando obras de infraestrutura em mais de 40 ruas que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. As intervenções fazem parte do projeto Seu Bairro de Cara Nova. O prefeito esteve acompanhado dos secretários Merhi Daychoum (Obras), Paulo Sérgio Correa, o Mano (Conservação), André Rocha (Comunicação Social), Flávio Gonçalves (Meio Ambiente), Braulino Alberto Vieira (Segurança Pública), Tuninho Medeiros (Secretaria dos Animais) e os vereadores Nem do Colonial e Telminho. Segundo Waguinho, a Prefeitura vai intensificar as obras na região do Lote XV. “A intenção é trazer dias melhores para a população. Serão recapeamento asfáltico e saneamento básico em diversas ruas e até o final do ano estaremos inaugurando essas obras. Foram muitos anos de abandono e descaso nessa região, por isso o trabalho

não pode parar”, ressaltou Waguinho. De acordo com o secretário de Conservação, Paulo Sérgio Correa, o Mano, serão 41 ruas dos bairros na região do Lote XV a receber as intervenções do projeto Seu Bairro de Cara Nova. “As obras que serão realizadas na região são de pavimentação, saneamento básico, concretagem e colocação de meio-fio”, informou. O açougueiro Valdemir Alves de Melo Filho, 48 anos, morador do Jardim do Ipê ficou muito feliz com as obras que vão chegar ao bairro. “Acredito que vai melhorar ainda mais. Estou muito satisfeito com o anúncio das obras”, disse. Também moradora do bairro, Lorena, 22, está com grande expectativa sobre as obras. “Nós já sofremos muito com o bairro. É muita lama e poeira. Espero que a mudança chegue logo. Também estou confiante”, finalizou. PARQUE FERREIRAS Ao chegar ao Parque dos Ferreiras, o prefeito pôde conferir de perto os problemas causados pe-

las ruas em paralelepípedo. “Essa região precisa de atenção da Prefeitura, pois os morros em paralelepípedo podem causar acidentes”, disse. Waguinho ainda visitou a Rua Cintra, onde uma barreira de contenção de encosta de 30 metros está sendo finalizada. “Essa obra foi muito bem planejada e executada, e salvou o patrimônio e a vida de muitas pessoas”, destacou Waguinho. O secretário de Obras, Merhi Daychoum explicou como será executada a obra nas ruas dos Parque dos Ferreiras. “Esse tipo de revestimento não é mais usado, pois foi comprovado que é muito inadequado. Ele é muito irregular. Quando chove e em tempo seco, desliza, além de ser uma ladeira íngreme. Vai ser aplicado o asfalto. A vantagem é que o revestimento é de excelente qualidade e não será preciso fazer nenhum preparo, pois a própria característica dele vai fazer a aderência do asfalto. É uma obra rápida e vai elevar demais a qualidade de vida das pessoas em relação a transitar com carros e caminhadas também”, explicou.

Senado aprovou na quinta-feira (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados. O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas

fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo o texto aprovado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O con-

sumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. “Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Agência Brasil