Edição nº 363 by Jornal Capital

Ano 11 ● nº 363 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE MAIO DE 2019

Primeiro simpósio sobre vitimização policial no RJ

Guedes diz que governo já trabalha com crescimento menor em 2019 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Marcelo Cunha

Reprodução

ministro declarou em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que “O crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB] caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos". Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. ►PÁGINA 2

Instituições financeiras reduzem projeção de crescimento da economia ►PÁGINA 3

evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e do deputado estadual Marcelo do Seu Dino além de outras autoridades. ►PÁGINA 6

Barreiras Fiscais apreende 13 caminhões de combustíveis em um fim de semana►PÁGINA 4

Assembleias estaduais podem derrubar prisão de deputados Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5, que as Assembleias Legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de seus deputados. Votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

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Ex-ministro, apóia candidatura de Aluízio Junior em Caxias

Carlos Moura/SCO/STF

Em abril, saída de dólares superou entrada em US$ 1,6 bilhão

Banco de Imagens

elso Pansera, que foi deputado federal na última legislatura e Ministro de Ciência e Tecnologia disse, em entrevista ao Capital, que apoia a candidatura do sindicalista Aluizio Junior à Prefeitura de Duque de Caxias. Para Pansera, que é filiado ao PT, “está na hora da gente fazer uma experiência com o nosso modo de governar".

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Alerj investigará com CPIs a distribuição de gás e os hidrômetros

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

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Batalhão de Polícia Militar de Mesquita tem equoterapia para a população Divulgação

uncionando a quase 20 anos no 20º Batalhão de Polícia Militar, em Mesquita, na Baixada Fluminense, o projeto “Equoterapia Renovar”, com terapia ocupacional com cavalos, atende a cerca de 80 pessoas com deficiência de diversas faixas etárias.

Deputado de Caxias fala sobre a atualização do RAS ►PÁGINA 7

Reclamações podem levar a Light até a perder a concessão ►PÁGINA 8

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Maio de 2019

Guedes diz que governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi

Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro

Cigarros, bebidas e combustíveis são principais alvos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele falou que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas. “As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma [da Previdência] tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. [As estimativas] de crescimento já caiu para 1,5%”. O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estru-

turais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro. “Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes. Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

CONCESSÃO DE LICENÇA 29.138.328/0001-50 STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 02.174.055/0001-43, torna publica que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento SMMAAA a LICENÇA PRÉVIA de n° 005/2019 emitida em 10 de Abril de 2019. Esta Licença é válida até 10 de Abril de 2020. Autoriza a empresa para a atividade de futura implantação de um conjunto residencial multifamiliar, localizado na Rua Almirante Grenfall, lote 12, Quadra 92, Bairro São Luiz, 1° Distrito de Duque de Caxias/ RJ, referente ao processo n° 019/000220/2018.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia sob o n°. 75999, datado de 09 de julho 2019, cujo requerente: JV SANTANA PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade de direito privado, com sede Av. Luiz Carlos Prestes, nº410, sala311, Bairro Barra da Tijuca – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.775.055 inscrita no CNPJ: 12.599.737/0001-51, neste ato representado na forma do contrato social pelo administrador Rafael Oliveira de Almeida, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade 11.230.278-1, expedita pelo IFPRJ e do CPF: 086.605.837 residente e domiciliados na Av. Sernambetiba nº5.100/403, Bloco 02, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/1973 sobre o imóvel urbano constituído: Lotes 14-(quatorze), da quadra 19 (dezenove), medindo 40,00 metros de frente para Rua Estrada das Amendoeiras, igual largura na linha dos fundos onde confronta com lote 42, tendo de extensão da frente aos fundos de ambos os lados 100,00metros, confrontando pelo lado direito com o lote 15 e pelo esquerdo lote 13, com área de 4.000,00m2, situado no loteamento denominado 2 Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, no Segundo Distrito deste Município no perímetro urbano, Código Imobiliário 2.5.390.037.000, inscrição Municipal 2072998. será processado na espécie ordinária, da qual a requerente alega que detém a posse há mais de dez anos. Foi depositada nesta serventia toda documentação exigida pelo artigo 216-A da lei 6.015/73 e pelo provimento 65/2017. Assim sendo, fica intimado terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de suas discordâncias em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 12 maio de 2019. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva.

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação

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cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento. CONTINGENCIAMENTO

Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

“O crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB] caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos”, disse. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos. Agência Brasil Leia na integra em https://jornalcapital.jor.br/ materias/9448-guedes-diz-que-governo-ja-trabalha-com-crescimento-de-1-5-em-2019.html ou

Corpo do médico Iveraldo Pessoa cremado no Rio

corpo do médico ortopedista Iveraldo Carvalho Pessoa, o Dr. Iveraldo, foi cremado no final da tarde do último dia 8 no Cemitério São Francisco Xavier (Caju), no Rio de Janeiro. Ele tinha 72 anos e sofria de Alzheimer. O velório aconteceu pela manhã no plenário Vilson Campos Macedo, na Câmara de Duque de Caxias, onde estiveram presentes várias autoridades, familiares, amigos e colegas de profissão. Nascido e criado no bairro Cidade dos Meninos, o Dr. Iveraldo era um profissional respeitado e querido no Município de Duque de Caxias-RJ, onde possuía consultório e atuou por muitos anos como médico perito no antigo INPS. Foi também Secretário Municipal de Saúde. Ao

Banco de Imagens

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. “No caso do cigarro porque tem tributação alta e [com isso] há incentivo para o produto ilegal. Há evasão no setor de bebidas açucaradas, principalmente. E no setor de combustíveis, o biodiesel e o etanol”, disse o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins. A Receita também continuará a atuar com foco nas operações especiais, como a Lava Jato, Zelotes e Calicute. Segundo o Fisco, no caso da Lava Jato há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso. De acordo com a Receita, desde 2012, quando foram iniciadas as fiscali-

zações, as atuações relacionadas à Lava Jato somam R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 9,6 bilhões ingressaram nos cofres públicos ou foram parcelados. REPATRIAÇÃO A Receita Federal informou ainda que continuará a fiscalizar 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos do exterior. Por meio do programa, recursos não declarados eram regularizados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido. Martins disse que estão sendo verificados se os contribuintes cumpriram os requisitos previstos no programa, como a origem lícita dos recursos, não ser político ou parente de político e não ser servidor público. Neste ano, já foram identificadas 263 pessoas que deverão prestar esclarecimentos ao Fisco. Agência Brasil

SIVDC SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 31341193 – e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

lado de outros colegas da época, fundou a Associação Médica de Duque de Caxias na década de 70. Iveraldo Pessoa era também um apaixonado por música. Gravou discos com o conjunto Razão Social, por ele fundado, e com o qual, durante alguns anos, fez apresentações em vários locais do Estado. Além da música, também gostava de política, chegando a ser eleito vereador por duas vezes.

PARA OS VIGILANTES DA EMPRESA STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (ACT) Aos 25 (vinte e cinco dias) de maio de 2019 (dois mil e dezenove) na Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ, irão se reunir em assembleia extraordinária os trabalhadores vigilantes da empresa acima citada e diretores do sindicato e representante da empresa para votar a matéria que foi publicado no jornal capital mercado e negócios, para delibera ACT (acordo coletiva dos trabalhadores), dando inicio com a primeira chamada às 10:00 hs, e as 11:00 horas na segunda chamada com qualquer número dos trabalhadores presentes para tratar dos seguintes assuntos, conforme a ordem do dia. 1º - Permissão para realizar parcelamentos do décimo terceiro e férias dos vigilantes. Carlos Gil de Souza Diretor Presidente

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. José Silva de Azevedo Neto 200, Bloco 7, Coberturas 416/417, CEP 22.775-056 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro–RJ, Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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Filiado À ADJORI Associação de Jornais do Interior Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 98400-0441 Diretor Presidente: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso Colaboradores: Roberto Daiub / Malone Machado Gilmara Rodrigues do Nascimento Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Maio de 2019

Em um mês, Disque Rio Contra Instituições financeiras reduzem a Corrupção recebe 175 ligações projeção de crescimento da economia Paulo Vitor/RJ

Disque Rio Contra a Corrupção, central de atendimento telefônico da Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) que recebe denúncias envolvendo agentes públicos estaduais, recebeu 175 ligações em um mês. Ao todo, 33 investigações foram iniciadas e estão em andamento. Segundo o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa, os primeiros resultados superaram sua expectativa. Ele acredita que, com o serviço se tornando mais popular, a tendência é aumentar a procura. - Ficamos satisfeitos com esse primeiro mês, mas sabemos que a população ainda está conhecendo o Disque Rio Contra a Corrupção. Assim que os resultados das investigações aparecerem, não tenho dúvidas de que mais pessoas

mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 11ª vez seguida caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022. Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perpectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

vão se sentir estimuladas a expor as irregularidades das quais são vítimas há anos -, garantiu o controlador-geral, ressaltando que as denúncias são feitas de forma anônima. O serviço telefônico funciona através do número (21) 2276-6556, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O custo é de uma ligação normal para telefone fixo. Podem ser denunciados atos de corrupção como tentativa de suborno, desvio de dinheiro público, nomeação de funcionários

fantasmas, entre outros. A central de denúncias do Disque Rio Contra a Corrupção funciona no CICC e conta com servidores da Controladoria Geral do Estado capacitados para extrair o máximo de informações do denunciante. Ao receber uma denúncia, o setor de Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, subordinado à CGE, vai analisar o conteúdo e decidir se ela será investigada internamente ou encaminhada para a secretaria responsável.

Alerj instala CPI dos hidrômetros

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, na quinta-feira (09/05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros das concessionárias

Expansão do PIB deve ficar em 1,45% em 2019, estimam economistas

e propor soluções. A comissão será presidida pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD) e terá como vice-presidente o deputado Gustavo Schmidt (PSL), além do deputado Filipe Soares (DEM) como relator. Todos foram eleitos por unanimidade durante a

reunião de instalação. Ainda compõem a CPI os deputados Gil Vianna (PSL), Val Ceasa (Patri), Giovanni Ratinho (PTC) e Thiago Pampolha (PDT), como integrantes efetivos, e os parlamentares Carlo Caiado (DEM) e Márcio Gualberto (PSL), como suplentes.

INFLAÇÃO A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 4,04%, este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mudou seu voto, proferido em 2017 Carlos Moura/SCO/STF

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (08/05), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias temporárias ou preventivas - de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis. Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de

deputados estaduais pelas assembleias. Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017. Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Agora ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também

a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial. “Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante", disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto. Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Au-

rélio Mello. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias. Agência Brasil Leia mais acessando https://jornalcapital.jor. br/materias/9434-assembleias-podem-derrubar-prisao-de-deputados-estaduais-decide-stf.html ou

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Es-

pecial de Liquidação e de Custódia (Selic). A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. DÓLAR A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e em R$ 3,80 no fim de 2020.

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►Primeira Quinzena de Maio de 2019

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Barreiras Fiscais Deputados aprovam abertura de CPI para investigar distribuição de gás no RJ apreende 13 caminhões Segundo a FIRJAN, o preço do gás natural subiu 98% nos últimos dois anos

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade, na terça-feira (7), abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição de gás no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Um dos objetivos é rever o contrato de concessão atual, administrado pela Naturgy (Ceg e Ceg Rio). De acordo com levantamento divulgado pela FIRJAN no início do mês passado, o preço do gás natural subiu 98% nos últimos dois anos no estado. Autor da proposta, o deputado Max Lemos (MDB) afirma que entre as motivações para a abertura da CPI, estão o péssimo serviço prestado pela concessionária e o alto custo do gás no estado. Segundo o deputado, o

Divulgação Alerj

Autor da proposta, Max Lemos (MDB), defende nova licitação na concessão do serviço estado do Rio de Janeiro abriga cerca de 60% das reservas de gás natural do Brasil, no entanto possui uma das tarifas mais caras do país. “Se fizermos um comparativo do preço do gás natural praticado no estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, iremos constatar que o gás produzido

em terras fluminenses, é o mais caro da Região Sudeste. Se o gás é produzido aqui, tem que se buscar uma conta de equilíbrio”, defende o parlamentar. EMPRESA PODE PERDER CONCESSÃO Entre as metas estabelecidas no acordo de Recupe-

ração Fiscal celebrado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a União, está a antecipação da renovação do contrato de concessão do serviço de distribuição de gás. “O contrato de licitação acaba em oito anos, mas o regime de recuperação fiscal do estado prevê a revisão das concessões (o que deve acontecer em até três anos). E há uma série de questões que precisamos entender neste âmbito, como os motivos pelos quais os dutos de gás não foram levados ao Noroeste do estado. Particularmente, eu defendo que seja feita uma nova licitação”, adiantou Lemos. A CPI será composta por cinco membros e terá prazo de até cinco meses, após sua instalação, para apresentação do relatório final.

Estado tem novo Secretário de Transporte

engenheiro civil Delmo Manoel Pinho foi nomeado, nesta sexta-feira (10/05), secretário de Estado de Transportes. Pinho tem grande experiência na área de transportes. Aos 60 anos, mestre

em Engenharia Civil, o secretário preside o Conselho Empresarial de Logística e Transportes da ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) e é conselheiro da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do

Rio de Janeiro). Também foi subsecretário de Estado de Transportes, entre 2007 e 2018, e era responsável pela área de planejamento de transportes e logística de cargas do Estado. O ex-titular da pasta,

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos Marcelo Camargo/Agência Brasil

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo. "Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 esta-

dos. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas. Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional. A contratação dos presos é feita por meio de

convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas. Leia na íntegra acessando https://jornalcapital.jor. br/materias/9430-moro-pede-que-empresarios-deem-oportunidade-de-trabalho-a-presos.html ou

brigadeiro Robson Fernandes Ramos, foi exonerado a pedido, por motivos familiares, e contribuiu com ações de reorganização dos processos de execução orçamentária, financeira e patrimonial da secretaria.

de combustíveis em um fim de semana

Após implantação do sistema, 30 veículos com carga irregular foram retidos

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apreendeu, em um fim de semana, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 13 caminhões de cargas de combustíveis com irregularidades nas notas fiscais que passaram pelas três Barreiras Fiscais do Estado, levando à cobrança de mais de R$ 1 milhão em impostos e multas. Os problemas mais encontrados foram diferenças entre o combustível informado no documento e o que realmente é transportado e destinatário inexistente. A ação foi resultado do trabalho do Centro de Monitoramento de Análise de Dados (CMAD), criado pela Secretaria em fevereiro deste ano para aperfeiçoar a fiscalização da entrada de mercadorias no Rio, em especial combustíveis, bebidas e cigarros. Nos primeiros 60 dias de funcionamento do CMAD, os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) apreenderam 30 caminhões de etanol com irregularidades fiscais. Esse número representa 60% de todas as apreensões feitas nos últimos 10 anos e geraram a cobrança de um total de R$ 4,6 milhões em multas e impostos. O primeiro procedimento adotado com cargas de combustíveis apreendidas em fiscalizações é a verificação de qualidade do produto. Por meio do Diário Oficial, são feitas convocações para que os verdadeiros proprietários dos combustíveis com notas adulteradas reivindiquem as cargas. Caso não haja nenhuma reivindicação, os combustíveis são usados para o consumo das viaturas oficiais do Estado, como carros das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. - O CMAD auxilia na organização, por parte da equipe da Auditoria Fiscal Especializada (AFE) 14, responsável pelas Barreiras Fiscais, no estudo das rotas dos caminhões, no emprego de técnicas de fiscalização e na apuração dos dados - afirmou o Auditor Fiscal Chefe da AFE 14, Leandro Moreira da Cunha.

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►Primeira Quinzena de Maio de 2019

Pansera, ex-ministro, apóia candidatura de Aluízio Junior pelo PT em Caxias

Malone Machado

Banco de Imagens

elso Pansera, que foi deputado federal na última legislatura e Ministro de Ciência e Tecnologia ¬do governo Dilma Roussef, filiado ao Partido dos Trabalhadores-PT de Duque de Caxias disse, em entrevista ao Capital, que apoia a candidatura do sindicalista Aluizio Junior à Prefeitura de Duque de Caxias, no ano que vem, pelo PT. Conforme o Capital publicou em sua última edição, o PT-Duque de Caxias, decidiu, através do seu Diretório Municipal, lançar candidatura própria em 2020. O Partido decidiu ainda manter entendimentos com outras organizações Partidárias e lideranças para montar um amplo Programa de Governo a ser executado caso o PT vença as eleições municipais. Outra decisão tomada foi continuar mantendo oposição ao governo local. - O que acontece é que o PT tomou uma decisão acertadíssima de ter uma candidatura própria em Duque de Caxias. O Partido nunca governou a cidade. Eu fui deputado federal e contribuí muito com o município - assinalou Pansera, frisando que voltou a dar aulas “agora como profes-

Direito do Cidadão I

sor voluntário de pré-vestibular para alunos carentes, e que também jamais participou de nenhuma gestão do município. MILITÂNCIA Celso Pansera disse ainda acreditar que “está na hora da gente fazer uma experiência com o nosso modo de governar. Diante disso eu decidi apoiar a candidatura do Aluizio Junior, porque ele é um militante histórico do PT, fundador. A família dele está na gênese do Partido em Duque de Caxias. É um servidor público federal muito aplicado na Casa da Moeda, presidente do Sindicato dos

Trabalhadores da Casa da Moeda, tem uma influência muito grande no movimento sindical em todo o País e está preparado para fazer uma boa disputa eleitoral e para, se for o caso, governar a cidade”. O ex-deputado federal falou também sobre a experiência administrativa do Partido. “O PT já tem experiência de boas administrações, vide aí os governos do Lula e a prefeitura de Maricá por exemplo. E nós queremos nos somar a essa trajetória política do Aluizio durante a pré-campanha e se for o caso ajudá-lo a governar essa cidade e mostrar que Caxias pode e deve ter governos melho-

res. Na entrevista concedida ao Capital, o sindicalista Aluízio Junior falou sobre a construção de um plano de governo avançado a ser oferecido aos eleitores de Duque de Caxias, bem como de focar a campanha nas ações positivas que o PT obteve nacionalmente através do ex-presidente Lula, fundador nacional do Partido, e de Dilma Rousseff. “As transformações determinadas pelo PT nacionalmente foram sentidas diretamente nos municípios. São neles que podemos perceber as conquistas que a população mais pobre obteve ao longo desses anos”, observou.

Abandono de Lar e a Usucapião Familiar

nicialmente, necessário destacar que desde a Emenda Constitucional n.º 66/2010, quando o casamento passou a ser dissolvido pelo divórcio, não há mais que se falar em ‘culpa’ pela dissolução do matrimônio, muito menos em suas penalidades. Tal informação merece destaque para chegarmos à conclusão de que, hoje, o ‘abandono de lar’ deve ser visto como um dos requisitos para a chamada Usucapião Familiar, que também não se trata de uma punição a quem assim o fez. Isso porquê, a Usucapião Familiar, introduzida no Código Civil (artigo 1.240-A) pela Lei 12.424/11, tem como objetivo a proteção do(a) ex-cônjuge que permanece no imóvel abandonado pelo(a) outro(a), o qual fica obrigado a arcar com todo o ônus decorrente do bem, como IPTU, luz, água, gás, prestações de eventual financiamento, etc. Neste mesmo sentido, no ano de 2015, na VII Jornada de Direito Civil, aprovou-se o Enunciado 595 que diz “O requisito "abandono do lar" deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável”. Portanto, concluímos que não basta apenas a saída de um dos cônjuges ou companheiros do imóvel de convivência do casal, mas deve haver o abandono da tutela familiar, a interrupção da assistência à família que ali deixou, para então haver de ser caracterizado o abandono de lar capaz de contribuir à usucapião familiar, atentando-se para a existência dos demais requisitos legais. Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785

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Governo propõe a estados pacto em MPF propõe ação para recuperar área degradada pela armazenagem de torno da reforma da Previdência substâncias tóxicas em Jardim Gramacho Bolsonaro pediu a governadores que deixem ideologias de lado

Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a empresa Alefar RJ Comércio de Pláticos Ltda e a sócia-gerente Alessandra do Nascimento Monteiro. A ação pede a responsabilidade da empresa e da sócia, bem como a determinação judicial de elaboração de plano de recuperação de área afetada pela armazenagem de substâncias tóxicas, perigosas e nocivas à saúde e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais, na sede da empresa, localizada no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Flumi-

nense. A ação requer, ainda, que a empresa retire todos os resíduos potencialmente poluidores e que ainda permaneçam na sede, além de não realizar novas intervenções nas áreas fiscalizadas em desacordo com a legislação ambiental. Entenda o caso No ano de 2011, foi deflagrada operação denominada Reciclagem, quando se verificou que diversas empresas, assim como a Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda, operavam de maneira irregular, em desacordo com exigências legais e não tinham licenças ambientais das auto-

ridades competentes para funcionarem. Na época, Alessandra do Nascimento Monteiro declarou ser sócia da empresa e que a mesma não estava regularmente constituída. Ainda relatou que a Alefar realizava a reciclagem de materiais plásticos coletados por catadores no Aterro de Jardim Gramacho. No âmbito penal, o MPF propôs transação penal em favor de Alessandra, a qual deveria suspender as atividades da empresa até obtenção da licença ambiental de operação e prestação pecuniária em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em valor a ser definido em audiência, tendo sido extinta sua punibilidade, em outubro de 2012, por cumprimento das condições da proposta. Entretanto, a empresa continuou em desacordo com as exigências legais, armazenando resíduos sólidos, diretamente no solo, sem qualquer tipo de impermeabilização e sem proteção contra as águas das chuvas, provocando a produção de chorume e gerando a contaminação do lençol freático por percolação e infiltração no solo, conforme laudo do Núcleo de Criminalística da Polícia Federal.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado no dia 08 último, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. "Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", disse. No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. "O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra", ponderou.

CASA CIVIL Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se dis-

seram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”. Agência Brasil Leia mais em https://jornalcapital.jor.br/ m a t e r i a s / 9 4 3 3 - g o v e rno-propoe-a-estados-pacto-em-torno-da-reforma-da-previdencia.html ou

O Valor da Informação 21 2671-6611

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Maio de 2019 ►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019

Câmara de Caxias homenageia Decreto de posse de arma pode assistentes sociais em solenidade

aumentar prazo de registro, diz Fraga

Agência Art Vídeo/Victor Hugo

presidente Jair Bolsonaro recebeu na semana passada o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator do projeto de ﬂexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.o Dia do ara marcar Um deles refereceà Assistente seSocial, concessão de lebrado emde15anistia de maio, armas irregulares no país, a Câmara Municipal de permitindo que o cidadão Duque de Caxias realizou que tem arma em casa, nesta segunda-feira, dia 13, sem registropara ou com o dosolenidade entrega de cumento vencido, faça o títulos e moções a profisrecadastramento. O texto sionais que atuam na rede deverá acrescentar, segunmunicipal. A anfitriã da hodo Fraga, um dispositivo menagem foi a vereadora que vai tirar do delegado Delza de Oliveira (PRP), da Polícia Federal o poder que reuniu representantes de decidir se a pessoa podas secretarias de Saúde, derá ou não obter a posse, Educação e Assistência Soe elevar o prazo do registro cial. da arma de 3 para 10 anos. “Observamos que essa Casa ainda não havia reaMUDANÇAS lizado um evento todo dedicado aoscom assistentes De acordo o depusociais, profissionais tão tado, o decreto vai suprimir importantes no atendimena necessidade comprovada to à obtenção população. São eles para de posse de que, muitas vezes, orienarma de fogo. Segundo ele, tam e oconduzem os mubastará cidadão informar

Reprodução Internet.

A O

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Moro participa deDolly simpósio sobre quer vitimização policial

indenização de P procuradores

roduzido para alertar a sociedade sobre a dura realidade enfrentada por policiais militares, o documentário “Heróis do Rio de Janeiro” foi exibido na sessão de abertura do I Simpósio Nacional sobre Vitimização Policial, na segunda-feira (13/05), no Centro de Convenções SulAmérica, Cidade CoNova.prisão Na cerimônia de abertura mpresáriona Laerte fosse decretada e a do evento, presentes, entrequebrasse, outras autoridades, donho estiveram acusa na Justiça Dolly - diz o emomembros Ministroda daPGFN JustiçaeePGE Segurança Pública, Sérgio Moro, presário, que ingressou com atuarem para as Wilson ações (uma Justiça odeGovernador dotirar Rio ademarJaneiro, Witzel,nao Secreca dode mercado. Federal em Brasília e outra tário Estado de Polícia Militar Coronel Rogério FiO empresário no judiciário nodo ﬁgueredo de Lacerda Laerte e o deputado estadualpaulista) Marcelo Codonho, Seu Dino. dono da marca nal de dezembro. “Eu estou de Arefrigerantes in- faz com a verdade e sei que vou realização doDolly, simpósio parte dos festejos comegressou nodos ﬁnal deanos dezemganhar”. Concluiu Laerte. morativos 210 da Polícia Militar do Rio de Jabro com duas ações judiAs ações fazem parte de neiro, criada no dia 13 de maio de 1809. ciais contra procuradores batalha que no Codonho - O documentário e todos osuma temas discutidos evenda têm Fazenda Nacional e do nossos vem policiais travando militares contra coto por objetivo honrar do Estado de São Paulo. Nos brança tributária bilionária Rio e de todo o país, como também expor essa discusprocessos, Codonho pede que A Dolly são publicamente. Precisamos dardiz umindevida. basta nesse quaindenizações de R$ 2,1 miteve suas contas bloqueadro inaceitável de vitimização em nossa tropa – afirmou contra membros Codonho foi preso em olhões Coronel PM os Fábio da Rochadas, Bastos Cajueiro, um dos da PGFN e da Procuradoria 10 de maio de 2018 e a emidealizadores e realizadores do filme e do Simpósio. Geral Estado (PGE) de histórias presa teve demitir 850 - O do documentário revela reaisque desconhecidas São Paulo por agirem com trabalhadores. Nas ações, da população sobre policiais militares vitimados em ação.o “má-fé” e em desacordo os procuSão homens e mulheres que empresário trabalham acusa num ambiente com suas funções públicas. radores de terem agido em de guerra urbana, sofrem letalidades absurdas, com se- Usaram a jusfavor de –concorrentes mulquelas físicas perante e psíquicas gravíssimas conta o Coronel tiça uma informação errada, tinacionais interessados Cajueiro. Além de depoimentos de policiais militares em de de má-fé, para que minha prejudicar a Dolly. diferentes patentes e de familiares enlutados, participam Banco de Imagens do documentário o Procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e o professor Ricardo Moderno da UERJ (in memorian). Em entrevista ao Capital o deputado Marcelo do Seu Dino, que é policial militar reformado, citou uma frase que ouviu "em outra oportunidade e que expressa o que é ser policial: Você teria coragem de dar sua vida por uma pessoa que não Conhece? A resposta, com certeza, de todos é não. Mas o policial sai de casa para dar a vida por pessoas que ele nem sabe quem são. Por isso é muito importante a valorização do policial militar”, concluiu.

nícipes aos serviços públicos e ajudam a garantir seus direitos. Eu costumo dizer que eles são os anjos do povo e, por isso, eles merecem essa homenagem, pois realizam um trabalho de excelência na onossa motivo pelo qual deseja Cidade”, justificou ter uma armaDelza em casa. A a vereadora de Olijustiﬁ cativa não será mais veira. um impeditivo. Conforme Diretora do Hospital o parlamentar, serão exigiMoacyr do Carmo, Patrídos que o cidadão não tecia Neves falou da impornha antecedentes criminais tância do assistente social e aprovação em teste de appara a Saúde. “Temos que tidão psicológica. valorizar todos os trabalhaEm seguida, o deputado dores que compõem a Saúressaltou que houve uma de e o Serviço Social é uma mudança de comportamenforça dentro da Saúde, é to a partir do estatuto do um papel fundamental para desarmamento, em 2003. o nosso dia a dia. É preci“No primeiro efeito do esso que todos estejam intetatuto do desarmamento grados para que possamos muita gente cadastrou suas atender Tínhamos bem o usuário, armas. um esse uni-

é um governo que aposta na saúde multidisciplinar e o assistente social está presente em tudo, fazendo a diferença.” Coordenadora do Serviço Social na Saúde, Jane Bernardes informou que a verso de 6 com milhões arrede conta 110 de assismas A Polícia tentescadastradas. sociais distribuídos Federal tem 700 mil armas em 31 unidades. “Agracadastradas. Ninguém redeço a todos que estão novou. O cadastramento é comigo nesse momento uma forma do governo saenfrentando todos os desaber quantas armas existem fios. O assistente social é o no Brasil, pelo menos as profissional da escuta e da legalizadas”. transformação, é ele quem dá suporte para que o ciPREVISÃO dadão possa garantir seus direitos.” Em entrevista, BolsoRepresentando a Secrenaro aﬁrmou que o decretaria de Assistência Social, to sairá ainda em janeiro. Márcia agradeceu “Ali, naFigueira legislação diz que o reconhecimento da Casa você tem que comprovar de Leis necessidade. aos profissionais. efetiva Con-

Reclamações contra aanistia Lightdepodem Belford Roxo prorroga juros e levá-la a perder concessão multas ematé impostos atéa31 de janeiro

Comissão de Minas e Programa de RecuEnergia da Assembleia peraçãodo Fiscal Legislativa Estado do do Ano de 2018 (Refi s/2018) Rio de Janeiro (Alerj) vai de Belford Roxo, iniciado encaminhar requerimento em novembro passado, foi à concessionária Light soprorrogado até o dia 31 de bre fatores como o apagão janeiro de 2019. A iniciatique atingiu alguns bairros va visa promover a quitada capital e municípios da ção e a regularização de déBaixada Fluminense, e ainbitos relativos ao Imposto da sobre o grande número Predial e Territorial Urbano de reclamações dos con(IPTU) inscritos em dívida sumidores. Se a empresa ativa; Impostos Sobre Sernão responder às questões viços (ISS) devidos até a em 30 dias, a Comissão de competência do mês de juMinas e Energia pode reconho de 2018, e outros débimendar ao Governo Fedetos de natureza tributária e ral que a companhia não tributária em cotaperca únisuaouconcessão. A informaca em parcelas mensais ção foi divulgada na terçae sucessivas. São mais de -feirados (30/04) durante que au40% contribuintes diência pública no plenário possuem algum débito com Casa realizada forma odamunicípio. Comde o Refi s, conjunta pela Comissão de a Prefeitura está oferecenMinas e Energiadee ajuros CPI da do descontos e Energia Elétrica da Alerj. multas. Os interessados em Cerca de suas 11 milhões de regularizar questões habitantes 32 que municídevem ir aoem posto fica pios do Rio de Janeiro são no térreo da sede da Prefeiatendidos pela concessiotura, na Avenida Floripes nária. Somente nos primeiRocha 378, no Centro. rosDe três meses de o2019, acordo com prefei-a Light já teve quase 17 mil to Wagner Carneiro, o Waações ajuizadas, guinho, o objetivodedoacordo Refis com dados disponibilizaé possibilitar que o contridos pelo TJ-RJ. A maioria buinte tenha condições de dos processos refere-se acertar sua dívida com pra-a multas aplicadas pelaLúcia conzos e valores justos. cessionária por Petrilho, supostos Valentino da Silva “gatos” (furto de que energia de 49 anos, disse ade adulteração de no medidoquiriu um terreno bairro res). De acordo com prede Nova Aurora e o omessidente da Comissão, Max mo estava com impostos atrasados. “Quando vi que Lemos (MDB), além da acriminalidade Prefeitura estava dandoa que afeta esta oportunidade de regudistribuição de energia elélarizar os débitos, não pen-

Duque de Caxias, Baixada e Capital

“Obrigada por esse carinho aos assistentes sociais. A nossa categoria ultimamente está resumida à resistência e luta, por isso temos que ter coragem e continuar sendo propositivas.” versando [ministro Diretoracom da o Educação da Justiça] Sergio Várzea Moro, Básica, Tatiana estamos deﬁ nindo o mostrou admiração aoque tra-é efetiva necessidade. Isso balho dos profissionais. sai em janeiro, com certe“Ainda são poucos os asza”, disse na ocasião. sistentes sociais na EduA legislação distinguir cação do nosso Município posse e porte de arma. A e, mesmo assim, é grande posse de arma de fogo, traa diferença que realizam tada no futuro decreto, percom seu trabalho. O amor, mite ao cidadão ter a arma o espírito de luta e a busem casa ou no local de ca para vencer desafios e trabalho. O porte, que não atender bem o munícipe será contemplado nesse é admirável. São pessoas decreto, diz respeito à ciracolhedoras que pensam culação comearma de fogo muito no outro. Parabéns a fora de casa ou do trabalho. todos!” (Agência Brasil)

SaídaBolsonaro de dólares supera entrada vai a Davos mostrar em US$livre 1,6debilhão abril um Brasil amarrasem ideológicas

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saldo de entrada e saída de dólares do ções) registrou saldo negativo de US$ livre das amarras ideológipresidente Jair Bolsona- corrupção generalizada.” país ficou negativo pelo segundo mês 5,751 bilhões e o comercial (operações “Na próxima semana cas e corrupção generalizaro disse ontem (14), na seguido. Em abril, as saídas superaram as de câmbio relacionadas a exportações e conta no Twitter, que a par- embarco rumo a Davos, da.” entradas em US$ 1,625 bilhão, informou importações) teveSerá saldo positivo de US$ a estreia internacioticipação no Fórum Econô- Suíça, para participar do Fóomico Banco Central Em saldo 4,126 bilhões. nal de Bolsonaro e a primeirum oEconômico Mundial. Mundial, em(BC). Davos, namarço, negativo emde US$ 4,237 bilhões. deque maio, o saldo está o vice-presidente, Estou conﬁante e De felizjaneiro com ara 3vez Suíça, de ficou 22 a 25 janeiro, No mês passado, o fluxo financeiro (inpositivo em US$ 3,690 bilhões. fluxo QUEIXAS CRESCEM Mourão, será a oportunidade de mos- essa grande oportunidade de general Hamilton O vestimentos em diferente, títulos, remessas de lucros financeiro registra saldo negativo de US$ assumirá a Presidência da a líderes do muntrar um “Brasil li- apresentar MAIS DE 50% evre dividendos ao exterior e investimentos 5,496 bilhões e o comercial está positivo das amarras ideológicas e do todo um Brasil diferente, República em exercício. Segundo o presidente do estrangeiros diretos, entre outras opera- em US$ 9,187 bilhões. Agência Brasil Procon-RJ, Cássio da Conceição Coelho, que participou da audiência, o número de reclamações contra a Lúcia Valentino da Silva Petrilho foi à trica, a situação está cada Light já ultrapassa a casa Prefeitura para regularizar seus débitos vez pior por causa do des- dos 50% somente no pripreparo da concessionária meiro dos trimestre sei duas vezes em resolver valor juros deste e 50%ano, do diante de eventos naturais em relação a todo o ano minha situação. Ficar em valor da multa incidente que com vêm suas atingindo o esta- sobre de 2018. “Isso écom um juros fator dia documentao débito, do. “A Light está preparapreocupante. A sugestão do ções e ainda ter condições de 0,5% ao mês ou fração; da obter para isso? Por que estão de um desconto sem- Procon-RJ nesse momento demorando 34 horas a Light na pre é bom”, enfatizou. para para - Em até é24investir parcelas restabelecerem a energia com conciliação com funcioa exclusão de 50% do emOs determinadas regiões? nários dos preparados dentro débitos podem ser valor juros e 40% do Nós precisamos entender valor do Procon para atender ao pagos da seguinte maneira: da multa incidente porque empresa arrecaconsumidor no com momen- Em aparcela única com sobre o débito, juros da tanto e o serviço não é to da reclamação e tentar a exclusão de 100% do va- de 0,8% ao mês ou fração; prestado corretamente lor dos juros e 80% dopara va- solucionar o problema na a população.”, questionou comentou lor da multa incidente so- hora”, - Em até 36Cássio. parcelas o parlamentar. Já a presidente da CPI bre o débito devido; com a exclusão de 40% do Em meio a tantas recla- valor da Energia Elétrica da Asdos juros e 30% do mações sembleia Legislativa do - Emdos atéconsumidores, três parcelas valor da multa incidente o superintendente de DisEstadoo do Rio de com a exclusão de 80% do sobre débito, comJaneiro juros tribuição e de Disciplina (Alerj), Zeidan valor dos juros e 70% do de 1% aodeputada mês ou fração; de Mercado da Light, Da- Lula (PT), afirmou que em valor da multa incidente niel oCampos Negreiros, sobre débito devido, sem função - Emda até 60 parcelas gravidade da sichegou a afirmar durante sem juros futuros nas parcelas; a exclusão de juros e tuação várias audiências a audiência que o aumento multa moratória, com realijuros públicas ainda serão da -criminalidade uma de Em até seisseria parcelas 1,2% ao mês ou fração. zadas nos próximos dias. das justificativas Light com a exclusão deda 70% do Também estiveram presenvalor dos jurosase milhares 60% do tes As para explicar na parcelas audiênciavencerão pública no os valor da contra multa aincidente 10 de cada Sobre de ações empresa dia deputados Jair mês. Bittencourt sobre débito“Atualmente, devido, sem as parcelas em atraso neste o ano: (PP), Jorgepagas Felippe Neto juros futuros nasmil parcelas; REFIS/2018, serão conós temos 800 clientes no (PSD), Márcio Gualberto de 1%Mônica ao mês em áreas de risco. Foi re- brados (PSL) ejuros a deputada Em até 12 parcelas ou fração, acrescida gistrado, em 2018, prejuízo Francisco ((Psol). da corcom a exclusão de 60% do reção monetária respectiva. SuellenLess

Claudio Nunes-PMBR-Divulgação para a empresa da ordem de R$ 2 milhões para reposição de equipamentos, além de 391 transformadores atingidos por tiros”.

Duque Duque de de Caxias, Caxias, Baixada Baixada ee Capital Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira dede 2019 Primeira Quinzena Quinzena de de Maio Janeiro 2019

Deputado de Duque de Caxias apoia TIM inaugura a primeira iniciativa de atualizar o valor da RAS loja digital na Baixada Marcelo do Seu Dino é um dos defensores dos policiais militares e civis

Localizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão

Reprodução

- O governador anunciou o aumento do RAS [Regime Adicional de SerMarcelo Cunha viço] dos policiais militares TIM inaugurou uma e civis. Isso é uma vitória. loja conceito 100% diCom esse aumento eu tegital na última quinta-feira nho certeza que os policiais (10). A inauguração oficial que querem fazer mais, do espaço chamou a atenvão fazer - disse Marcelo ção de quem passava pelo do Seu Dino em entreviscalçadão da Avenida Nilo ta ao Capital. O deputado Peçanha e levou muitos falou de outras novidades interessados ao interior da que virão após o reajuste O Governador Wilson Witzel (no centro) e o deputado Marcelo do Seu Dino loja. Segundo Bruno Vasdo RAS. “Eu estive com o (o segundo da direita para a esquerda) concellos, diretor comerComandante Geral da Polícial da Regional Sudeste cia Militar e ele falou que orçamento e não queriam marães Delgado Júnior, o da Fluminense, como na da empresa, esta é a quarta tem mais coisas que eles mais estar no RAS, mas Coordenador de Projetos área da saúde, por exemplo. loja com esse conceito no uma assinatura por cada farão, que teremos coisas você precisa atraí-los com Augusto Castelo Branco e “Fiz uma indicação para reestado e a primeira na Bai- revista, porém ele pode ter bem plausíveis à frente”, a remuneração mais justa. os engenheiros Marcos Si- gularizar o funcionamento xada. tudo isso no seu plano, uma comentou. gente vem conversando - É uma loja muito foca- A bela economia além da pra- mões e Sandro Costa. Es- da ressonância magnética com Comandante da na experiência do clien- muito ticidade. “Oocliente experi- tou buscando recursos para do Hospital de Saracuruna IMPORTÂNCIA da Polícia Militar e com oe realizar um grande sonho, [Adão Pereira Nunes]. Isso te. A loja digital é mais menta música, revistas moderna, é privilegiada a Governador 4G”, disse. para estimular que é a galeria do bairro do porque na visita que fize- Quantos homens aptos os nossos policiais”, acres- Pilar. Estivemos no local mos com o governador, viinteração do cliente com a a Polícia Militar tem hoje centou. com eles e também com mos que o equipamento esdegustação de produtos e INTERAÇÃO da ativa? São 44 mil, não o Presidente do Inea, tava quebrado e a unidade é serviços - disse ao Capital. Brunoo Vasconcellos, diretor é o suficiente para cobrir SANEAMENTO Cláudio Dutra, que já está de grande importância “Na loja o cliente não faz O layout da loja é precomercial da Regional Sudeste para todas as áreas. São escalas, apenas a degustação dos parado para proporcionar preparando projeto para a população da região”, expor exemplo, de 24x72 e Marcelo docom Seuo clienDino, fazer galeria nocom canalo plicou. aparelhos, que ficam per- essa interação isso, ouma cliente conta nossa qualidade. O cliente 24x48. Tem os policiais que que é policial militar refor- São Francisco de Azevedo transporte públimanentemente conectados. te. As cadeiras de espera atendimento pelo aplicati- da Sobre base fica satisfeito, não não estão aptos para ir para mado, foi vereador em Du- e uma área de lazer para co, Marcelo do Seu Dino Ele tem a oportunidade de não são os modelos usuais vo “Meu TIM". Toda a loja sai, e o cliente da concorrua, outros estão de férias que de Caxias e agora exer- a população, com espaço informou que o tema será experimentar também os das outras lojas, são bancos é adaptada para os portado- rência que degusta o serou licença para o tratamen- ce o primeiro mandato de para caminhadas e acade- colocado ainda este mês na serviços. Esse é um dos mais despojados. Caso o res de necessidades espe- viço da TIM, muda para to da saúde, entre várias ou- deputado estadual, sobre mia para jovens e pessoas pauta da Assembléia Legisnossos diferenciais”. cliente queira, ele pode ser ciais, inclusive cadeirantes. nossa operadora. Nas lojas tras coisas. Tudo isso torna os problemas relaciona- da terceira idade”. é uma Segundo Bruno quando atendido sentado ou, se de- A loja digital requer lativa-Alerj. tradicionais e“Isso digitais da necessário que os policiais dos à falta de saneamento São lutas que vamos das coisas que eu enfatizava o cliente tem essa expe- sejar, ficar em pé. As mesas um alto investimento por- empresa o cliente encontra venham a fazer horas ex- e prevenção de enchentes, travar ao longo do tempo. muito na minha campanha riência, é a oportunidade estão espalhadas pela loja, que essa parte digital é todos os produtos da TIM, tras - afirmou o deputado. comentou: “No último dia Vamos buscar muito mais – e vamos travar essa batade conhecer verdadeira- não são fixas para um aten- mais cara do que a estrutu- a diferença é que a loja di“Alguns policiais têm ou- 2, recebemos em Duque de garantiu o parlamentar. Para lha, incluindo a questão da mente a qualidade do pro- dente específico. A loja não ra para o atendimento com gital tem uma degustação tra atividade no seu horário Caxias o Secretario de In- o deputado, muito tem que dupla função do motorista”, duto da TIM. “Quem não é utiliza papéis, uma vez que papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não de folga para completar o fraestrutura Horácio Gui- ser feito em prol da Baixa- concluiu o deputado. cliente TIM fica impressio- os funcionários usam ta- vestimento pode chegar a tem, é uma experiência dinado. Além disso, temos a blets. “Tudo é feito digital- três vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou degustação de outros pro- mente”, explicou o diretor. necessário para uma loja que a empresa “começou dutos, como Deezer, que é As lojas tem wi-fi gratui- convencional – esclareceu por Duque de Caxias com um aplicativo de música, é to não só para clientes da Bruno, que completou: “A a melhor banda larga fixa e uma parceria nossa. Tam- TIM. “O cliente de outra Baixada Fluminense hoje hoje está com esse serviço bém tem o TIM banca vir- operadora que chega aqui é é um foco para a TIM, te- também em outras cidades tual, que são as principais muito bem atendido e tem mos investindo na Baixa- da região”. revistas do país, tudo ao al- acesso ao nosso wi-fi, po- da e estamos vendo que A nova loja está localiAdesão programa .gov.br e parceria o Ministério Público cance do cliente”, comen-aodendo usar Inclusive a nosno Calçadão de Dude fato com está dando efeito, zada estãosaentre iniciativas 'Governoquando Digital RJ 4.0' tou. Bruno lembrou que mesa as enquanto navegadoconstatado que de Caxias - Avenida o clienmuitas vezes a pessoa paga na internet. Além de tudo te começa a enxergar a Nilo Peçanha nº 84.Philippe Lima a sexta-feira (03/05), o Governo do Estado deu passos importantes rumo à transformação digital no serviço público. Entre as iniciativas, estão Banco de Imagens a assinatura de um acordo de cooperação técnica com Banco de Imagens o Ministério Público Estarecém-empossado dual para que a população presidente do Banco possa fiscalizar os recursos do Brasil, Rubem Novaes, públicos de forma virtual, disse que o banco público além da adesão, por parte não tem “nenhuma intenda administração estadual, ção” de reduzir sua oferta ao programa .gov.br, da Sede crédito e declarou que Novaes disse que examinacretaria de Governo Digiqualquer eventual fecha- rá estudos feitos por contal, ligada ao Ministério da mento de agências ainda sultorias a respeito desses assuntos, mas acrescentou Economia. A cerimônia, no será objeto de estudos. baixar custos e dar total 10 solicitações, como Palácio Guanabara, contou ferentes áreas no estado. O velNovaes “o banco tem que ter deu as declara- quemil às ações gode documentos, a presença do governador desenvolvimento de todo o transparência cuidado quando fala em feções após a cerimônia de emissão vernamentais – ressaltou o projeto é coordenado pela por exemplo. Wilson Witzel, secretários presidente da Caixa programa que incluem fa- transmissão de cargo na char agências”, devido ao de Justiça Tecnolo- procurador-geral - Jáque somos a quarta pode estado, entre outras au- Subsecretaria desempenha na sede do banco, em Brasí- papel mílias que têmderendimenEconômica Federal, Eduardo Gusde variam Informação Co- do no mundo que interiorização de serviços toridades. lia, Estado, ao ser questionado so- pulação tos que de R$e1.800 Pedro Guimarães, indicou gia sem. municação da Casa Civil e mais acessa à internet. Ou A parceria com o Mibancários. bre uma fala do ministro da que deverá reajustar com a R$ 7.000. os dados di- Economia, Paulo Guedes, seja, 70% dos brasileiros nistério Público pelo permitirá “Enxugamento de des“Juros dee Minha Casa base no cobrado mer- Governança vulgados são provenientes ADESÃO estão conectados. Por isso, que cidadão cadoo os juros fluminense destinados Minha Vida é para quem é que disse hoje ser preciso pesa é objetivo de qualquer todasPara as áreas fundamental queque as isso adtenha acesso a uma plata- de mas desde pobre. quem governaé classe promover uma “desestati- égestor, aos trabalhadores de classe A transformação dos não prejudiquepúblicas o funcionaforma que mostrado crédito”. digital ministrações média tem de pagar juros zação média digital que optam pelo fi- mentais. Esta é uma mudança de do governo também abranestados acompanhem essa rá, de forma transparente mento do banco. Reduzir “Ele [Guedes] não falou nanciamento habitacional. maiores”, disse Guimarães. paradigma na administrage à adesão ao programa Comreduzir a transforePorém, rápida,oscomo os recursos despesa por desdo Banco do Brasil, ele fa- evolução. juros mais bai- “A Caixa vai respeitar acição estadual. Por meio des.gov.br, da Secretaria de mação digital, é possível orçamentários públicospara es- ma de tudo o mercado: lei lou de uma maneira geral, pesa é um mau princípio”, xos serão mantidos ta será possível Governo ligada ao reduzir tão sendo aplicados, além disse. em 97% os custos. aumentar Digital, a competição. daplataforma, oferta e da demanda.” quem tem renda inferior. as informações da Economia. aude Segundo informações relaciona- otimizar Em relaçãoconsegue a uma evenNão tem nenhum recado A tecnologia O presidente da Caixa Ministério o presidente e racionalizar os recursos Com o objetivo de facilitar mentar a oferta de serviços das à gestão das políticas tual redução dos juros no da Caixa, os juros menores argumentou que as mu- direto ao Banco do Brasil”, ao cidadão acesso a serviços população e, disse além se disso, públicas. O portal nas utilizará Novaes traNovaes. “Nãopúbliestá àBrasil, dançasentregar na instituição têm odisse estarão garantidos ope- para uma gestão eficiente. Há cos por parte dos cidadãos, combate fraudes e supostos arações plataforma digitalMinha ‘MP o objetivo de pagar a dívi- em cogitação [reduzir cré- tar de uma questão macroedo programa de o20 décadas que uma só estrutura vai reunir casos de corrupção disse em Mapas’, que reúne, por mais conômica, e que “o –Banco dito]”. das, daí plano de venda Casa Minha Vida, que subprocessos deveriam de milreestruturações serviços digi- odo secretário Governo meio de inteligência arti- os Brasil nãode vai resolSobre de subsidiárias, entre elassera cerca sidia imóveis para a popumenos burocráticos. Atratais. Atualmente, o Estado Digital, Luis Felipe Monficial, dados georreferenver essa questão do juro”. lação de baixa renda. Há Caixa Seguridade. (Agên- de pessoal ou um eventual da tecnologia é possí- recebe, por mês, cerca de teiro. ciados relacionados a di(Agência Brasil) fechamento de agências, cia Brasil) quatro faixas de renda no vés

Estado investe na transformação digital do serviço público

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

Juros de mercado para classe média ﬁnanciar casa pela Caixa

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Maio de 2019

Museus de todo o país têm programação especial até domingo Tomaz Silva/Agência Brasil

Banco de Imagens

17ª Semana de Museus oferecerá mais de 3 mil atrações em museus de todo o Brasil, até domingo (19). A atual edição da Semana Nacional de Museus, organizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o tema é: Museus como Núcleos Culturais: o Futuro das Tradições. Ao todo serão 3.222 eventos que vão desde mostras e oficinas, a visitas guiadas, debates e apresentações musicais. No Rio de Janeiro, o Museu do Amanhã (foto), na Praça Mauá, realiza uma ação educativa que propõe conversar sobre a territorialidade dos alimentos, refletir sobre os regionalismos e o significado de tradição. O Museu do Índio, na Rua das Palmeiras, no Flamengo, promove uma oficina de contação de histórias, com o tema “Ou-

vir, contar, ler e ver. Mitos, lendas e contos, as práticas leitoras e as narrativas culturais indígenas”. Também oferece uma oficina de língua e cultura Guarani, e outra sobre documentação e preservação das línguas indígenas. O Museu Casa da Moeda do Brasil, na Praça da República, apresenta uma exposição de seu acervo histórico, e outra sobre a Cédula Real. Em São Paulo, diversas instituições vão participar, entre elas a Pinacoteca de São Paulo, no Parque da Luz, que terá visitas educativas à exposição do artista Ernesto Neto e também à exposição Arte no Brasil: uma história na Pinacoteca de São Paulo. O Museu Afro Brasil, no Parque do Ibirapuera, fará uma ação educativa a partir das técnicas e das

temáticas do cordel, que apresentará histórias e narrativas afro-brasileiras. O Museu do Futebol, no Estádio do Pacaembu, haverá um bate-papo sobre o engajamento dos clubes brasileiros diante de questões sociais como violência de gênero e racismo dentro do futebol. O Museu Ciência e Vida que fica no bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, em Duque de Caxias terá na sexta-feira (17/05), a partir das 09h30 as atividades Fotofone, Transmitir som pela luz, para todas as faixas etárias e Tabuleiro de Galton, Você fica intrigado quando o assunto é estatística?, com faixa etária 12 anos. A programação nacional completa pode ser encontrada em http://programacao.museus.gov.br. Agência Brasil

Batalhão da Polícia Militar abriga projeto de equoterapia

lém de ser uma estrutura operacional de policiamento, o 20º Batalhão de Polícia Militar, em Mesquita, na Baixada Fluminense, abriga o projeto “Equoterapia Renovar”. Com a oferta de terapia ocupacional com cavalos, a iniciativa atende a cerca de 80 pessoas com deficiência de diversas faixas etárias. – Aqui é um espaço público e de todos. A Polícia Militar do Rio de Janeiro trabalha para congregar as pessoas para, cada vez mais, se aproximar da comunidade. Prestamos à população os serviços de patrulhamento escolar, ostensivo e bancário, além de a nossa unidade abrigar este projeto de equoterapia, que acontece há quase 20 anos. As pessoas trabalham de forma voluntária para contribuir com a sociedade. Tanto o projeto, quanto a PM atuam com o fator da transformação social – afirmou o comandante do batalhão, tenente-coronel João Jacques Soares Busnello. Desenvolvido de forma multidisciplinar desde 2003 no batalhão de Mesquita, o trabalho da equoterapia atua em três eixos – físico, psicológico e emocional – e é indicado para pessoas com deficiência e limitações motoras. São cerca de 30 mi-

Fazenda Estadual fiscaliza postos de combustíveis

Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou no último dia 8, a Operação Posto Frio II, com o objetivo de fiscalizar 35 postos suspeitos de receber combustíveis sem documentação fiscal. A operação foi organizada pelo Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD)

da Auditoria Fiscal Especializada (AFE) 14. Os postos fiscalizados ficam na capital e nas cidades de Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Nilópolis, Itaperuna, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Aperibé, Carmo e São José de Ubá. Participaram da ação 34 Auditores Fiscais da Receita

Estadual (AFREs). Eles coletaram documentos para comparar as movimentações de compra e venda dos combustíveis e verificar a origem dos mesmos. A Operação Posto Frio II é a 16ª realizada este ano pela Sefaz-RJ para combater a sonegação de impostos e fortalecer a arrecadação tributária.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Divulgação

nutos sobre o cavalo, onde os instrutores realizam, juntamente com o aluno, entre 1,8 mil a 2,2 mil deslocamentos com o corpo. – A marcha humana se assemelha muito com a do cavalo e, por isso, o contato terapêutico com o animal traz muitos benefícios, principalmente para o equilíbrio e a postura, além de ajudar na autoestima, confiança e socialização dos alunos. Recebemos desde autistas a pessoas que foram vítimas de AVC e ficaram com sequelas motoras e cognitivas – explicou a fisioterapeuta Vivian de Almeida Bortolini, coordenadora do “Equoterapia Renovar”. O projeto “Equoterapia Renovar” funciona no Batalhão de Mesquita às terças, quartas e quintas-feiras, das 7h30 às 16h. O endereço é Rua Tenente Aldir Soares Adriano, nº 354. Cristiana Guedes, de 8 anos, que possui limitações

motoras, cognitivas e de visão devido a hidrocefalia e encefalite contraídas ao nascer, experimentou andar de cavalo pela primeira vez no projeto em Mesquita. – Os médicos disseram que minha filha era para estar em estado vegetativo. Só que sempre buscamos terapias para que ela tivesse qualidade de vida. Soubemos que no batalhão de Mesquita tinha o projeto e, logo no primeiro dia, a Cristiana já gostou da aula – contou Maria Aparecida Guedes, mãe da menina. Leia mais depoimentos acessando https:// jornalcapital.jor.br/materias/9431-batalhao-da-policia-militar-abriga-projeto-de-equoterapia.html ou

Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes. Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato

delitivo recente que justi- não pode virar caça às bruficasse a prisão preventiva xas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpado ex-presidente. dos sem preocupação com JULGAMENTO princípios e garantias individuais que foram construíEm seu voto, o relator dos ao longo de séculos”. Antônio Saldanha PalheiO ministro Rogerio ro disse que além dos fatos Schietti reconheceu que que embasavam a prisão “o que se tem são sinais de serem antigos, Temer não corrupção sistêmica”. Ele, goza mais do prestígio po- porém, considerou que, no lítico que tinha, pois “dei- caso específico, “nós temos xou a presidência no início fatos que isoladamente deste ano e não exerce mais considerados se distanciam cargo de relevo”. um pouco no tempo, traO ministro acrescentou zendo dificuldades para a que no decreto de prisão sustentação do decreto pre“não foi tratado nenhum ventivo [de prisão]”. fato concreto recente do Já o ministro Nefi Corpaciente para ocultar ou deiro argumentou que se o destruir provas”, um dos ex-presidente e seu amigo motivos pelos quais ele forem condenados, merecedeve ser solto. rão a mais grave pena, mas, Acompanharam o re- enquanto isso não ocorrer, lator os ministros Lauri- a regra é que se responda ta Vaz, Rogério Schietti e ao processo em liberdade. Nefi Cordeiro. O ministro “Não se pode prender no Sebastião Reis Júnior se processo como resposta a declarou impedido por já desejos sociais de justiça ter atuado em escritório instantânea”, disse. que, no passado, prestou Leia mais detalhes em serviços à Usina de Angra https://jornalcapital.jor.br/ 3, que é alvo das investiga- materias/9449-por-unanições que resultaram na pri- midade-sexta-turma-do-stsão de Temer. j-decide-soltar-temer-e-coEm seu voto, a minis- ronel-lima.html ou tra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta