Ano 11 ● nº 355 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS
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CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 2019
Belford Roxo reduz secretarias
TIM inaugura a primeira loja digital na Baixada
Rafael Barreto-PMBR-SECOM
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prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, reduziu de 40 para 27 Secretarias, sendo que quatro são Órgãos de Assessoramento. Foram extintos mais de 1.900 cargos, gerando uma economia de 25%.
Marcelo Cunha
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egundo Bruno Vasconcellos, diretor comercial da Regional Sudeste da empresa, esta é a quarta loja com esse conceito no estado e a primeira na Baixada. “É uma loja muito focada na experiência do cliente. A loja digital é mais moderna, privilegia a interação do cliente com a degustação de produtos e serviços.
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Bretas condena ex-secretário de Paes ►PÁGINA 3
Irregularidades em contrato entre Brasil e laboratório cubano ►PÁGINA 2
Ex-comandante é indicado para o conselho da Petrobras Fernando Frazão-Agência Brasil
A
lém do ex-comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para a presidência do conselho; foram indicados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo John Milne Albuquerque Forman; e o economista João Cox.
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Ponto eletrônico nos hospitais federais do Rio
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ustiça Federal concedeu liminar determinando à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência (biométrico) em todos os hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
Polícia identifica suspeito de ataque à deputada Martha Rocha Tomaz Silva-Agência Brasil
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Presidente do BB nega redução de crédito
A
Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro já identificou um dos suspeitos de participar do ataque à deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ). Ela foi a primeira mulher na história a chefiar a Polícia Civil do Rio de Janeiro. ►PÁGINA 4
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Uso excessivo de redes sociais podem causar desordens Battisti ficará sozinho em cela de comportamentais alta segurança por seis meses
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Decreto de posse de arma pode sair ainda em janeiro
Déficit previdenciário dobra em menos de quatro anos nos estados
Banco de Imagens
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decreto deve suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. ►PÁGINA 6
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Estação de tratamento Bolsonaro diz que caixa-preta de órgãos federais começou a ser aberta de esgoto é demolida “Muitos contratos foram desfeitos”, escreveu o presidente no Twitter
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oras antes de dar posse, no dia 7, em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Na sua conta pessoal do Twitter, afirmou que “muitos contratos foram desfeitos e serão expostos”. Segundo ele, "com poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES,
mas [também] de outros órgãos", está sendo levantada e será divulgada. "Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra Damares [Alves] e outros”, completou. O presidente se refere à decisão de Damares Alves, ministra de Mulheres, Família e Direitos Humanos de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração
Irregularidades em contrato entre Brasil e laboratório cubano O volume de recursos fiscalizados é de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. O acordo prevê a transferência de tecnologia. Reprodução
ma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades na celebração e na execução de um contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), e o laboratório cubano Cimab S/A. O acordo, firmado em 2004, com inexigibilidade de licitação, prevê a transferência de tecnologia para a produção do medicamento pelo Bio-Manguinhos e o fornecimento do biofármaco eritropoetina humana recombinante (EPO) para o SUS com dispensa de licitação. O volume de recursos fiscalizados é de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, valor pago pelo Ministério da Saúde para Bio-Manguinhos e referente à compra do medicamento para o Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2004 a 2017. O relator do processo nº
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011.645/2018-0 foi o ministro Augusto Nardes. A matéria foi submetida ao Plenário na última sessão de 2018, realizada no dia 12 de dezembro. A decisão do colegiado resultou no Acórdão nº 2977/2018. O EPO é um medicamento biológico produzido a partir de células de ovário de hamster chinês e, que atua na produção de células vermelhas do sangue (hemácias). É distribuído pelo SUS e indicado para o tratamento de anemia associada à insuficiência renal crônica e ao câncer, também podendo ser usado por pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Leia na íntegra em https:// jornalcapital.jor.br/materias/9161-irregularidades-em-contrato-entre-brasil-e-laboratorio-cubano.html ou
em Belford Roxo
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Prefeitura de Belford Roxo começou o processo de revitalização no bairro Vilar Novo. Uma equipe da Secretaria de Conservação demoliu a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na esquina da Rua Cuiabá e a Estrada Parque Várzea do Carmo, ao lado da Escola Municipal José Mariano dos Passos, que estava abandonada há anos e gerava risco de saúde aos moradores. Segundo o secretário de de mapeamento funcional, de criptomoeda para popuConservação, Paulo Sergio criação de banco de dados lações indígenas. (Agência Correa, o Mano, o local territoriais e implementação Brasil) nunca foi utilizado depois de sua construção. “Os moradores viviam próximos a um enorme foco de Antonio Cruz-Agência Brasil
Petrobras retomará programa de desinvestimento
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Petrobras informou que irá retomar o programa de desinvestimento após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. No último sábado (12), Toffoli suspendeu a decisão individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada em dezembro do
ano passado e nela o ministro suspendeu os efeitos de decreto que define as regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras no país. Em comunicado ao mercado, a companhia informou que retomará a publicação de oportunidades relacionadas aos projetos de desinvestimentos de Exploração e Produção, “seguindo o curso normal de seus negócios.”
dengue, onde lixo e animais mortos eram despejados, entre outras coisas. Isso é um risco gigantesco para a saúde das pessoas. Agora, o bairro vai sofrer uma revitalização para melhorar a qualidade de vida desses moradores”, concluiu Mano. Elidinalda Batista, 50 anos, mora ao lado do local onde foi demolida a estação e disse que o mau cheiro era tão forte que tinha que fechar as janelas de casa. “Como minha cozinha fica bem em frente à estação, eu precisava fechar tudo quando estava fazendo comida, pois o cheiro impregnava na casa”, informou. Divulgação PMBR
A estação, que estava abandonada há anos, nunca foi usada e gerava risco à saúde dos moradores
MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Oficiala do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartório, situado na Praça Roberto Silveira, nº 23, Centro, nesta cidade, está sendo submetido a registro o Memorial de Loteamento do imóvel designado Rua Dr. Altino Machado, rua projetada A, rua projetada B e Estrada da Figueira lote 23 quadra 09 do 1º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, 2º Distrito deste Município. O loteamento tem a denominação de “VILA RUY MARA” requerido por JOSEMAR PEREIRA, , brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da carteira de habilitação nº 00850380126 Detran/RJ de 18/01/2018 e CPF/MF nº 005.859.23779, residente e domiciliado na rua Santa Terezinha, lote 16 quadra 53, Jardim Metropoles, São João de Meriti - RJ prenotado sob o nº 76199, e foi aprovado pelo processo nº 65.306/2015, com o seguinte quadro de áreas: Área total do terreno: 11.000,00m2, número de lotes: 35 unidades, numero de quadras 02, Área de Logradouro Público: 2.030,06m2,. Área de lotes: 8.969,94m2. Os interessados poderão examinar os autos em Cartório, sendo-lhes assinado o prazo de quinze (15) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital, para apresentação de impugnações, caso se sintam atingidos ou prejudicados. . Acompanha este Edital um desenho da planta de localização da área (artigo 19 – Lei 6.766/79). Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias - RJ, aos onze dias do mês de novembro de 2018. MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA OFICIALA
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►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019
Déficit previdenciário dos estados dobra em menos de quatro anos Estados dependem da reforma para equilibrar contas, dizem especialistas
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déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14%
(ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”. Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e
encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%. O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”. (Agência Brasil)
Justiça bloqueia bens de Pezão Indisponibilidade é no valor de R$ 45,6 milhões
A
Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido do Ministério Público Estadual e decretou no último dia 9 a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 45,6 milhões. O bloqueio foi determinado no âmbito do processo em que Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões do Sindicato das Empresas de Ônibus Urbanos do Rio (Fetranspor), em troca de favorecimento aos interesses da entidade durante o seu mandato, entre 2015 e 2018. De acordo com o Ministério Público (MP), após a saída do ex-governador Sérgio Cabral do cargo, Pezão assumiu a liderança da organização criminosa instalada na administração do Rio, mantendo o seu funcionamento. Ainda segundo o MP, a Fetranspor teve desta-
que entre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante as gestões de Cabral e Pezão - que estão presos -, e isso se dava por ordem do ex-dirigente da entidade, José Carlos Lavouras, que também foi também denunciado no processo.
queado dos bens de Pezão se refere a R$ 11,4 milhões recebidos ilegalmente da Fetranspor, mais multa de R$ 34,2 milhões, equivalente ao triplo da propina recebida. A Justiça também bloqueou a R$ 68 milhões em bens de Luiz Carlos Vidal Barros, Hudson Braga e PROPINA PAGA POR José Carlos Lavouras. Já EMPRESÁRIOS a Fetranspor teve R$ 34,2 milhões do seu patrimônio As investigações tam- colocados sob indisponibibém apontam que Pezão lidade. indicou Luiz Carlos ViPRISÃO dal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, enquanto Pezão foi preso no dia Hudson Braga, que fazia 29 de novembro do ano o mesmo serviço para Ca- passado, a pedido da Probral, continuou recebendo curadoria-Geral da Repúos pagamentos indevidos blica (PGR), no Palácio direcionados a conselhei- Laranjeiras, residência ofiros do Tribunal de Contas cial do governo. do Estado (TCE-RJ) que No pedido ao Superior também participavam do Tribunal de Justiça (STJ), esquema. por Pezão ter foro privileO cálculo do valor blo- giado, a procuradora Raquel Dodge afirmou que Tânia Rêgo-Agência Brasil ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. (Agência Brasil)
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Bretas condena ex-secretário de Paes a 22 anos de prisão
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ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que atuou durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, foi condenado a mais 22 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O ex-secretário atualmente cumpre outra sentença, de 23 anos e cinco meses, por lavagem de dinheiro. A pena foi proferida no último dia 10 pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Rio 40 Graus, que investigou pagamento de propinas por empreiteiras, deflagrada em 2017. “Entendo ser elevada a sua culpabilidade, diante do nível de formação intelectual e profissional do réu, tendo ocupado o importante cargo público de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo agido contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas .
Reprodução Internet
As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu o magistrado. Segundo o juiz, Alexandre Pinto teria recebido da empreiteira Carioca Engenharia R$ 750 mil, em propinas, durante a construção do corredor expres-
so Transcarioca, e mais R$ 500 mil pelas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, ambas obras necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi Bretas quem também condenou Alexandre Pinto pelo crime de lavagem de dinheiro, em sentença decretada em outubro de 2018. (Agência Brasil)
Nas alegações finais, Lula nega ser dono do sítio de Atibaia
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou no último dia 7, por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça Federal em Curitiba e fazem parte da última fase da ação penal na qual Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. A partir de agora, caberá a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, proferir a sentença. Não há prazo para decisão da juíza. O sítio foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como
José Cruz-Agência Brasil
a OAS e a Odebrecht, em troca de favores na Petrobras. De acordo com a Polícia Federal (PF), a estimativa é de que as obras tenham custado R$ 1,7 milhão. Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula.
Nas alegações, os advogados de Lula voltaram a questionar a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar a fase inicial do processo, a competência da 13ª Vara Federal para julgar o caso e a suposta ação do Ministério Público Federal (MPF) para direcionar a investigação contra o ex-presidente. Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado em outro processo, que trata do apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Desde 7 de abril do ano passado, o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Agência Brasil)
Ex-comandante da Marinha é indicado para o conselho da Petrobras
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governo indicou três novos membros para o Conselho de Administração da Petrobras. O ex-comandante da Marinha almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para a presidência do conselho; o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo John Milne Albuquerque Forman; e o economista João Cox. Os três indicados deverão substituir Luiz Nelson Carvalho, Francisco Petros e Durval José Soleda-
de Santos. Em comunicado nesta segunda (14) ao mercado, a estatal lembra que Carvalho e Petros já haviam apresentado pedido de renúncia no dia 1º de janeiro, enquanto a renúncia de Soledade foi apresentada hoje e será efetivada a partir de 4 de fevereiro. A nova composição do Conselho de Administração, após aprovadas as indicações, manterá o percentual mínimo de 40% de membros independentes,
em estrita observância ao Estatuto Social da companhia. “As referidas indicações ainda serão submetidas aos procedimentos de governança corporativa da Petrobras, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade requeridas pelo processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, e pelo Conselho de Administração e, posteriormen-
te, pela Assembleia Geral Antes de ser comandante de Acionistas”, diz o co- da Marinha exerceu vámunicado da estatal. rios cargos importantes na força, tendo sido chefe do INDICADOS Estado Maior da Marinha e Comandante-em-chefe O almirante Leal Fer- da Esquadra. reira foi comandante da John Forman é consiMarinha até janeiro do derado um dos maiores ano passado. Além da Es- especialistas brasileiros cola Naval, recebeu trei- em geologia e energia, namento de nível superior tendo exercido vários carna Escola de Guerra Naval gos executivos na iniciatido Brasil, na Academia va privada e em órgãos do de Guerra Naval do Chi- governo. Foi presidente le e na Academia Naval da Unipar, da Nuclebrás, de Annapolis dos EUA. diretor da Agência Na-
cional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e diretor de várias outras empresas, além de membro do Conselho de Administração de companhias privadas e estatais na indústria petroquímica e energia. O economista João Cox tem especialização em economia petroquímica pela Universidade de Oxford, Reino Unido. Foi presidente da Telemig Celular e da Claro, entre outras posições de destaque.
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Polícia identifica suspeito de ataque à deputada Martha Rocha
Coluna
Direito do Cidadão Malone Machado
Parlamentar diz ter sido informada por Disque Denúncia
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Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro já identificou um dos suspeitos de participar do ataque à deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), cujo carro foi alvejado por criminosos, um deles com um fuzil, na manhã deste domingo (13), na Penha, zona norte da cidade. O nome do suspeito não foi revelado para não atrapalhar as investigações. A polícia analisa imagens e em busca de outras câmeras de segurança que possam ajudar a confirmar a autoria do crime. Na manhã do domingo (13) um carro emparelhou com o Toyotta Corolla blindado da deputada, quando ela ia para a missa com sua mãe. Apesar da blindagem do automóvel, o motorista foi ferido na perna, atendido em um hospital e, em seguida, liberado.
Tomaz Silva-Agência Brasil
A delegada Martha Rocha foi a primeira mulher na história a chefiar a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A motivação do crime ainda não foi descoberta, mas o Disque Denúncia confirmou que a deputada Martha Rocha foi informada de três ameaças feitas a ela e recebidas por este canal em novembro do ano passado. A deputada disse que foi comunicada pelo Disque Denúncia sobre um possível atentado por parte de
milicianos contra autoridades. Na ocasião, todas os órgãos competentes foram acionados. “Numa dessas notícias estavam especificando que haveria um atentado contra mim em razão de uma decisão de um segmento da milícia. Ponderei que não me cabia pedir escolta, o que me cabia era solicitar uma análise de risco, ou
seja, que a Polícia Civil me dissesse se aquelas notícias são, ou não, verdadeiras”, acrescentou Martha. Em face desse histórico, o caso é analisado sob duas linhas de investigação: tentativa de roubo ao veículo blindado ou atentado pessoal. Para Martha Rocha, o episódio merece atenção independentemente da motivação. “Mesmo que, ao final [da investigação], se entenda que foi uma tentativa de roubo, eu quero ser a voz das pessoas que moram naquela região, porque não é admissível que às 9h15 da manhã de domingo tenha um carro circulando com, no mínimo, dois elementos, um deles vestido de preto, com luvas e touca ninja preta, portando um fuzil, para proceder roubos naquela localidade”, afirmou a deputada. (Agência Brasil)
Witzel garantiu que seu governo vencerá o crime organizado
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governador do Rio, Wilson Witzel garantiu seu governo vencerá o crime organizado, usando de todos os meios para isso. Ele esteve presente no domingo (6) ao sepultamento do soldado Daniel Henrique Mariotti, morto no sábado (5), em
confronto com assaltantes. "Nós não vamos permitir que o crime organizado continue barbarizando a nossa sociedade. É preciso agir com rigor. Nós temos a convicção de que vamos vencer o crime organizado. O Estado é mais forte. Vamos utilizar
todos os esforços e meios para aniquilar e asfixiar o crime organizado", declarou o governador, após o sepultamento do soldado. Também estiveram presentes ao enterro o secretário de estado coronel Rogério Figueiredo, o senador eleito Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) e o vice-governador, Cláudio Castro, entre outras autoridades. Daniel Henrique foi o primeiro policial militar morto no ano. Ele morreu quando tentava evitar um assalto, na Linha Amarela. (Agência Brasil)
MP-RJ não tem dúvidas de que morte de Marielle está ligada a milícias
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procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse ontem (14) não ter dúvidas de que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes está relacionado a grupos de milicianos. Gussem discursou ao ser reconduzido ao cargo para mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. "Não tenho dúvidas em
afirmar que o caso Marielle e Anderson Gomes está relacionado a essas organizações criminosas", disse ele. O assassinato completa hoje dez meses e segue em investigação sigilosa na Polícia Civil e no próprio Ministério Público estadual. Gussen afirmou que as milícias representam "uma forma perversa de plantar o terror e o medo na sociedade" e destacou que, quando confrontadas pelo aparato estatal, elas rea-
gem "com severos ataques a bens públicos e ameaças a autoridades". O procurador-geral de Justiça lembrou ainda o ataque a tiros sofrido ontem pela delegada e deputada estadual Martha Rocha (PDT), que não se feriu com os disparos contra seu carro, mas teve o motorista baleado. A parlamentar relatou ter sofrido ameaças de milicianos. "Espero que o lamentável episódio ocorrido ontem com a deputada es-
tadual Martha Rocha não seja mais um capítulo dessa triste e grave história", disse. Leia na íntegra em https://jornalcapital.jor. br/materias/9165-mp-rj-nao-tem-duvidas-de-que-morte-de-marielle-esta-ligada-a-milicias.html ou acesse
A
União Estável e o Regime de Bens
união estável é a relação formada entre duas pessoas que decidem pela convivência duradoura, pública e estabilizada, com o intuito de formar um núcleo familiar – o que não significa necessariamente ter filhos. Tal convivência, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, não carece de uma delimitação de tempo. Reconhecida pela Constituição Federal, a união estável também é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, que quanto ao regime de bens, prevê em seu artigo 1.725 que será o da comunhão parcial. Isso significa dizer que, como a união estável muitas vezes é um instituto apenas de fato, ou seja, não há um contrato registrado em cartório (mesmo sendo legalmente possível), a regra para o regime de bens fica simplesmente sem amparo. Por isso o Código Civil precisou estabelecer essa regra, para determinar que “na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Portanto, havendo a dissolução dessa união estável, ainda que não haja um contrato firmado pelos companheiros, em regra, serão partilhados os bens adquiridos onerosamente durante a constância da união, devendo assim serem divididos igualmente entre os companheiros, independente de em qual dos nomes restou registrado. Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785
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contato.mmachadoadv@gmail.com
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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Governo vai fazer Waguinho inicia ano com reforma administrativa e redução de Secretarias pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS
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prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, sancionou a Lei 1.592, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com a proposta aprovada na Câmara de Vereadores, o município reduziu de 40 para 27 Secretarias, sendo que quatro são Órgãos de Assessoramento. Foram extintos mais de 1.900 cargos, gerando uma economia de 25%.
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Waguinho destacou que a reforma administrativa gera economia aos cofres públicos
Waguinho destacou que após diversas reuniões de avaliação do governo, concluiu-se que se fez necessário uma reformulação da estrutura administrativa até então utilizada pela Prefeitura de Belford Roxo. “Passamos da primeira metade do nosso mandato e alguns ajustes precisam ser feitos. A nova configuração permitirá um aumento de eficiência na prestação dos serviços públicos oferecidos aos nossos munícipes”, explicou o prefeito.
Nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo: Órgãos de Assessoramento Gabinete Casa Civil Controladoria Procuradoria Geral Secretarias Municipais: Secretaria Municipal Comunicação Social Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Projetos, Captação de Recursos e Convênios Secretaria Municipal do Tesouro Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria Municipal de Conservação Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Secretaria Municipal de Obras Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Segurança Pública Secretaria Municipal de Serviços Públicos Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018
A
Receita liberou ontem (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse to-
tal, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contri-
buinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda. gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização,
Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação
21 2671-6611
com entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. (Agência Brasil)
Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada esta semana
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governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS. Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho. Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de frau-
de nesse tipo de benefício", acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”. SEGURANÇA JURÍDICA Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”. Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição. (Agência Brasil).
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MERCADO & NEGÓCIOS
Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro, diz Fraga
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presidente Jair Bolsonaro recebeu na semana passada o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto. Um deles se refere à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos. MUDANÇAS De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar
Reprodução Internet.
Dolly quer indenização de procuradores mpresário Laerte Codonho acusa na Justiça membros da PGFN e PGE de atuarem para tirar a marca do mercado. O empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, ingressou no final de dezembro com duas ações judiciais contra procuradores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo. Nos processos, Codonho pede indenizações de R$ 2,1 milhões contra os membros da PGFN e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo por agirem com “má-fé” e em desacordo com suas funções públicas. - Usaram perante a justiça uma informação errada, de má-fé, para que minha
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o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica. Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um uni-
verso de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”. PREVISÃO Em entrevista, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro. “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Con-
Belford Roxo prorroga anistia de juros e multas em impostos até 31 de janeiro
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Programa de Recuperação Fiscal do Ano de 2018 (Refis/2018) de Belford Roxo, iniciado em novembro passado, foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2019. A iniciativa visa promover a quitação e a regularização de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritos em dívida ativa; Impostos Sobre Serviços (ISS) devidos até a competência do mês de junho de 2018, e outros débitos de natureza tributária e não tributária em cota única ou em parcelas mensais e sucessivas. São mais de 40% dos contribuintes que possuem algum débito com o município. Com o Refis, a Prefeitura está oferecendo descontos de juros e multas. Os interessados em regularizar suas questões devem ir ao posto que fica no térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Floripes Rocha 378, no Centro. De acordo com o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, o objetivo do Refis é possibilitar que o contribuinte tenha condições de acertar sua dívida com prazos e valores justos. Lúcia Valentino da Silva Petrilho, de 49 anos, disse que adquiriu um terreno no bairro de Nova Aurora e o mesmo estava com impostos atrasados. “Quando vi que a Prefeitura estava dando esta oportunidade de regularizar os débitos, não pen-
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Claudio Nunes-PMBR-Divulgação
Lúcia Valentino da Silva Petrilho foi à Prefeitura para regularizar seus débitos
sei duas vezes em resolver minha situação. Ficar em dia com suas documentações e ainda ter condições de obter um desconto sempre é bom”, enfatizou.
valor dos juros e 50% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,5% ao mês ou fração; - Em até 24 parcelas com a exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,8% ao mês ou fração;
Os débitos podem ser pagos da seguinte maneira: - Em parcela única com a exclusão de 100% do valor dos juros e 80% do va- Em até 36 parcelas lor da multa incidente socom a exclusão de 40% do bre o débito devido; valor dos juros e 30% do - Em até três parcelas valor da multa incidente com a exclusão de 80% do sobre o débito, com juros valor dos juros e 70% do de 1% ao mês ou fração; valor da multa incidente - Em até 60 parcelas sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas; sem a exclusão de juros e multa moratória, com juros - Em até seis parcelas de 1,2% ao mês ou fração. com a exclusão de 70% do As parcelas vencerão no valor dos juros e 60% do valor da multa incidente dia 10 de cada mês. Sobre sobre o débito devido, sem as parcelas pagas em atraso juros futuros nas parcelas; no REFIS/2018, serão cobrados juros de 1% ao mês - Em até 12 parcelas ou fração, acrescida da corcom a exclusão de 60% do reção monetária respectiva.
versando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião. A legislação distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. (Agência Brasil)
prisão fosse decretada e a Dolly quebrasse, - diz o empresário, que ingressou com as ações (uma na Justiça Federal em Brasília e outra no judiciário paulista) no final de dezembro. “Eu estou com a verdade e sei que vou ganhar”. Concluiu Laerte. As ações fazem parte de uma batalha que Codonho vem travando contra cobrança tributária bilionária que diz indevida. A Dolly teve suas contas bloqueadas, Codonho foi preso em 10 de maio de 2018 e a empresa teve que demitir 850 trabalhadores. Nas ações, o empresário acusa os procuradores de terem agido em favor de concorrentes multinacionais interessados em prejudicar a Dolly. Banco de Imagens
Bolsonaro vai a Davos mostrar um Brasil livre de amarras ideológicas
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presidente Jair Bolsonaro disse ontem (14), na conta no Twitter, que a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro, será a oportunidade de mostrar um “Brasil diferente, livre das amarras ideológicas e
corrupção generalizada.” “Na próxima semana embarco rumo a Davos, Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Estou confiante e feliz com essa grande oportunidade de apresentar a líderes do mundo todo um Brasil diferente,
livre das amarras ideológicas e corrupção generalizada.” Será a estreia internacional de Bolsonaro e a primeira vez que o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assumirá a Presidência da República em exercício.
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►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019
TIM inaugura a primeira loja digital na Baixada Localizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão
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TIM inaugurou uma loja conceito 100% digital na última quinta-feira (10). A inauguração oficial do espaço chamou a atenção de quem passava pelo calçadão da Avenida Nilo Peçanha e levou muitos interessados ao interior da loja. Segundo Bruno Vasconcellos, diretor comercial da Regional Sudeste da empresa, esta é a quarta loja com esse conceito no estado e a primeira na Baixada. - É uma loja muito focada na experiência do cliente. A loja digital é mais moderna, é privilegiada a interação do cliente com a degustação de produtos e serviços - disse ao Capital. “Na loja o cliente não faz apenas a degustação dos aparelhos, que ficam permanentemente conectados. Ele tem a oportunidade de experimentar também os serviços. Esse é um dos nossos diferenciais”. Segundo Bruno quando o cliente tem essa experiência, é a oportunidade de conhecer verdadeiramente a qualidade do produto da TIM. “Quem não é cliente TIM fica impressionado. Além disso, temos a degustação de outros produtos, como Deezer, que é um aplicativo de música, é uma parceria nossa. Também tem o TIM banca virtual, que são as principais revistas do país, tudo ao alcance do cliente”, comentou. Bruno lembrou que muitas vezes a pessoa paga
Marcelo Cunha
uma assinatura por cada revista, porém ele pode ter tudo isso no seu plano, uma bela economia além da praticidade. “O cliente experimenta música, revistas e 4G”, disse. INTERAÇÃO O layout da loja é preparado para proporcionar essa interação com o cliente. As cadeiras de espera não são os modelos usuais das outras lojas, são bancos mais despojados. Caso o cliente queira, ele pode ser atendido sentado ou, se desejar, ficar em pé. As mesas estão espalhadas pela loja, não são fixas para um atendente específico. A loja não utiliza papéis, uma vez que os funcionários usam tablets. “Tudo é feito digitalmente”, explicou o diretor. As lojas tem wi-fi gratuito não só para clientes da TIM. “O cliente de outra operadora que chega aqui é muito bem atendido e tem acesso ao nosso wi-fi, podendo usar Inclusive a nossa mesa enquanto navega na internet. Além de tudo
Bruno Vasconcellos, diretor comercial da Regional Sudeste
isso, o cliente conta com o atendimento pelo aplicativo “Meu TIM". Toda a loja é adaptada para os portadores de necessidades especiais, inclusive cadeirantes. - A loja digital requer um alto investimento porque essa parte digital é mais cara do que a estrutura para o atendimento com papel. Estima-se que o investimento pode chegar a três vezes mais do que o necessário para uma loja convencional – esclareceu Bruno, que completou: “A Baixada Fluminense hoje é um foco para a TIM, temos investindo na Baixada e estamos vendo que de fato está dando efeito, constatado quando o cliente começa a enxergar a
Juros de mercado para classe média financiar casa pela Caixa
Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato
Banco de Imagens
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presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, indicou que deverá reajustar com base no cobrado pelo mercado os juros destinados aos trabalhadores de classe média que optam pelo financiamento habitacional. Porém, os juros mais baixos serão mantidos para quem tem renda inferior. Segundo o presidente da Caixa, os juros menores estarão garantidos nas operações do programa Minha Casa Minha Vida, que subsidia imóveis para a população de baixa renda. Há quatro faixas de renda no
programa que incluem famílias que têm rendimentos que variam de R$ 1.800 a R$ 7.000. “Juros de Minha Casa Minha Vida é para quem é pobre. Para quem é classe média tem de pagar juros maiores”, disse Guimarães. “A Caixa vai respeitar acima de tudo o mercado: lei da oferta e da demanda.” O presidente da Caixa argumentou que as mudanças na instituição têm o objetivo de pagar a dívidas, daí o plano de venda de subsidiárias, entre elas a Caixa Seguridade. (Agência Brasil)
nossa qualidade. O cliente da base fica satisfeito, não sai, e o cliente da concorrência que degusta o serviço da TIM, muda para nossa operadora. Nas lojas tradicionais e digitais da empresa o cliente encontra todos os produtos da TIM, a diferença é que a loja digital tem uma degustação que a loja tradicional não tem, é uma experiência diferente”. Bruno lembrou que a empresa “começou por Duque de Caxias com a melhor banda larga fixa e hoje está com esse serviço também em outras cidades da região”. A nova loja está localizada no Calçadão de Duque de Caxias - Avenida Nilo Peçanha nº 84.
recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que o banco público não tem “nenhuma intenção” de reduzir sua oferta de crédito e declarou que qualquer eventual fechamento de agências ainda será objeto de estudos. Novaes deu as declarações após a cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco, em Brasília, ao ser questionado sobre uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse hoje ser preciso promover uma “desestatização do crédito”. “Ele [Guedes] não falou do Banco do Brasil, ele falou de uma maneira geral, aumentar a competição. Não tem nenhum recado direto ao Banco do Brasil”, disse Novaes. “Não está em cogitação [reduzir crédito]”. Sobre reestruturações de pessoal ou um eventual fechamento de agências,
Banco de Imagens
Novaes disse que examinará estudos feitos por consultorias a respeito desses assuntos, mas acrescentou que “o banco tem que ter cuidado quando fala em fechar agências”, devido ao papel que desempenha na interiorização de serviços bancários. “Enxugamento de despesa é objetivo de qualquer gestor, mas desde que isso não prejudique o funcionamento do banco. Reduzir despesa por reduzir despesa é um mau princípio”, disse. Em relação a uma eventual redução dos juros no Brasil, Novaes disse se tratar de uma questão macroeconômica, e que “o Banco do Brasil não vai resolver essa questão do juro”. (Agência Brasil)
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►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019
Justiça manda implantar ponto eletrônico nos hospitais federais do Rio Liminar atende pedido do MPF que visa coibir fraudes do ponto manual e o pagamento indevido de plantões não realizados
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pós ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência (biométrico) em todos os hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. A medida torna obrigatório o uso do ponto eletrônico para a aferição da frequência de todos os ser-
Banco de Imagens
vidores da área da saúde. A liminar determina ainda que a União apresente, em até 30 dias, o cronograma
daraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema, dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil à União, de forma solidária com cada um dos gestores para efetiva implementa- que descumprirem a decisão, sem prejuízo das sanção da medida. A decisão abrange os ções administrativas e peHospitais Federais do An- nais dos gestores públicos.
Battisti ficará sozinho em cela de alta segurança por seis meses
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italiano Cesare Battisti, 64 anos, vai cumprir pena na prisão de Rebibbia, em Roma, numa cela sozinho, em área de alta segurança reservada a terroristas e em regime de isolamento por um período de seis meses. Battisti chegou ontem (14) ao Aeroporto de Roma Ciampino, na capital italiana. Vestindo calça jeans e uma jaqueta marrom, ele desceu do avião sem algemas e foi recebido por agentes do grupo operacional móvel da polícia
Max Rossi-Reuters
penitenciária. O italiano foi capturado no último sábado (12) nas ruas de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, por agentes bolivianos em
parceria com italianos. Segundo um vídeo feito no momento da prisão, ele usava barba, óculos de sol, jeans e camiseta azul. Não mostrou resistência, não apresentou documentos e respondeu a algumas perguntas em português. Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz ino-
cente. Para as autoridades brasileiras, é considerado terrorista. No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte. (Agência Brasil - Com informações da TV pública Rai)
Estudo relaciona uso de redes sociais a desordens comportamentais
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ealizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos (EUA), o estudo mostrou relações entre o uso de redes sociais, mais especificamente o Facebook, e o comportamento de pessoas viciadas. A pesquisa foi divulgada no Periódico de Vícios Comportamentais. Segundo os autores, a lógica de oferta de “recompensas” por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas. De acordo com os pesquisadores, os estudos sustentam um paralelo entre usuários com grande tempo dispendido em redes sociais “e indivíduos com uso de substâncias [drogas] e desordens decorrentes do vício”. O excesso de redes sociais afetaria a capacidade de julgamento das pessoas no momento de escolhas mais benéficas.
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USO DISSEMINADO O facebook é utilizado por aproximadamente 2,5 bilhões de pessoas no mundo, sendo a maior rede social do planeta. A empresa ainda controla outros sites de aplicativos semelhantes no topo do ranking desse mercado, como whatsapp, instagram e facebook messenger. Pesquisa do site especializado em tecnologia Quartz indicou que grande parcela dos entrevistados (mais da metade no Brasil) acreditava que a internet se resumia ao facebook. Levantamento de um dos mais renomados centros de pesquisa sobre internet do mundo (Pew Internet Research), publicado no ano passado, mostrou preocupação de adolescentes e pais com o tempo gasto em redes sociais. Outro estudo de pesquisadores da Universidade de San Diego sugeriu relação entre tempo de aplicações em computadores e videogames e queda no bem-estar de jovens.
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Prefeitura de Belford Roxo constrói pontes e passarelas
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oradores dos bairros Vila Entre Rios e Xavantes, em Belford Roxo, já contam com uma nova passagem. A antiga ‘pinguela’ (ponte improvisada feita com pedaços de madeira) construída sobre o rio Maxambomba não existe mais. No local, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, construiu uma ponte em estrutura metálica com cerca de 18 metros de extensão e 5,20 de largura. Além da passagem de veículos, os pedestres também ganharam uma passarela, construída ao lado da ponte. Além disso, a ponte sobre o Rio Botas, que fica na Avenida General José Muller, e liga os bairros Itaipu e Heliópolis, está
sendo reformada e ampliada. A ponte terá cerca de 30 metros, sendo possível a passagem de dois veículos simultaneamente, além da travessia de pedestres. Em Heliópolis, na localidade conhecida como Cantão, próxima a Rua Taperoá, será erguida uma passarela sobre o Rio Botas, com 40 metros de extensão. “O perigo era grande para quem passava pelo Rio Maxambomba. Agora, os moradores já podem comemorar com a nova ponte. Da mesma forma, na Avenida General José Muller. A ponte ganhará duas pistas e o trânsito vai melhorar consideravelmente no local”, enfatizou o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho. Claudio Nunes/PMBR/Divulgação
A ponte na Avenida General José Muller será em estrutura metálica